Aula 06 - Prof Antonio Fernando Coelho Pericia Contabil e Arbitragem

Olá pessoal tudo bem com vocês mais uma vez aquela grande satisfação de estar na companhia dos alunos eh dessa turma incrível né dos decentes que estão aí à busca de um diploma no curso de ciências contábeis é um prazer muito grande novamente tá aqui conduzindo um conteúdo eh da disciplina de perí tá bom aqui então Professor Fernando Coelho e vamos aqui dar sequência ao nosso conteúdo relacionado à disciplina de perícia contábil e arbitragem Tá bom estamos no nosso sexto encontro E hoje nós vamos eh transmitir para vocês ah os conhecimentos necessários para vocês entenderem aí

o papel do assistente pericial muito conhecido no meio jurídico no nesse nessa atmosfera né Eh que diz respeito à ações judiciais e às nomeações de perito né conhecido como assistente técnico tá bom então um conteúdo extremamente importante Rico para que vocês possam dar continuidade aí a esse conhecimento sobre esse essa nossa profissão né Essa nossa possibilidade de atuar como perito e todas as regras que influenciam no trabalho da perícia tá bom vamos lá então muito bem mais uma vez eu venho aqui com uma simulação gráfica eh para dar uma ideia bem nítida para vocês a

respeito do Da onde Da Em que em que em que momento um assistente técnico é requisitado numa ação judicial Então vamos lá mais uma vez nós temos aí a possibilidade de um de um autor de uma ação judicial né O reclamante entrar com um processo na justiça requerendo algum direito que eh que ele entende ser eh de sua eh seu direito né contrat um advogado aí vocês estão vendo a figura de um banco então Imagine aí que nós estamos eh numa situação onde um cliente de um banco pode estar entrando com uma ação judicial para

uma revisão de cálculo de juros sobre conta corrente e multas pode ser um contrato de financiamento de um automóvel de um imóvel pode ser um simples contrato de CDC né que são esses empréstimos que os bancos concedem para uma empresa pagar despesas pagar dívidas né das mais variadas Mas de qualquer forma o autor do uma ação moveu uma um processo contra um banco requerendo direitos que elhe são pertinentes um juiz vai receber essa ação através de sorteio eu não não sou advogado né mas conheço um pouco da área Muitos dizem que as ações vão caindo

no numa num cartório distribui isso e de qualqu forma chega no juiz o juiz anala ação Ele lê todo o conteúdo e é aí que Ele Decide ou não requisitar o trabalho de um perito né então Digamos que ele vai chamar para trabalhar nessa ação Um perito contábil para fazer os cálculos que ele entende serem adequados para um perito né como eu já expliquei para vocês é aquela necessidade que o juiz tem de chamar alguém com um conhecimento mais específico mais avançado mais profundo sobre um uma área que pode não ser a a a área

mais mais o juiz pode não conhecer com tanto avanço né com de forma tão avançada chamou o perito contábil para que ele possa emitir um laudo dando substância para que o para que o juiz possa fazer sua seu julgamento nesse momento Vocês estão vendo aí então aparecer agora nesse nessa figura a figura do assistente técnico Qual que é a figura qual que é responsabilidade desse profissional nós vamos passar aqui para vocês agora nessa aula mas de antemão que que significa o assistente técnico o autor da ação sabendo que o juiz nomeou Um perito né Eh

pode ele tem o direito tanto o autor quanto o réu tanto O reclamante quanto o reclamado reclamada né de contratar uma outra pessoa para trabalhar para ele então atenção é muito importante essa distinção aí vocês entenderem bem o perito ele é chamado de perito do juízo Ou perito do juiz quem nomeia o perito quem escolhe o perito para para atuar nesse processo como esse profissional para trazer um laudo né dando mais argumentos para que o juiz possa decidir e elevando o nível das provas vamos dizer assim também e então o perito é contratado pelo juiz

as partes não são as partes que contratam o perito não são é o juiz Então as partes podem escolher contratar um profissional para acompanhar os cálculos do perito Ok então vejam que o assistente técnico ele tem um trabalho bem específico ele não vai ele não ele ele ele não é ele que vai atuar na defesa do autor ou do réu em audiências Quem faz isso é advogado né o assistente ele vai acompanhar o trabalho do perito ele pode fazer perguntas para que o perito responda nós vamos ver um pouquinho mais mais à frente né acho

que eu já até falei em outras aulas são os quesitos né vamos ver depois mas o assistente técnico o trabalho dele é atuar para vigiando o que o perito vai apresentar de laudo eh e depois naturalmente fazendo as perguntas que ele acha importante para que o perito Responda né OK mas os quesitos a gente vai ver um pouquinho mais à frente então o trabalho do assent técnico é basicamente esse que eu estou falando aqui tá bom é contratado pela parte para de forma a eh para atuar como um assistente do autor ou do réu para

acompanhar o trabalho do perito contábil Ok então o perito assistente é contratado indicado pela parte do processo nas perícias contábeis então havendo uma perícia né A partir do momento que o juiz nomeou Um perito as partes podem se quiserem não é obrigado tá bom ISO também já fica aí muito bem frisado na Nessa fala né que eu tô tendo com vocês de que não é obrigatório né a parte vai escolher se acha pertinente ou não a indicação do perito assistente ocorre quando essa uma parte né ou a ou a contratante deseja que um contador lhe

dê essa assistência durante esse processo né Por quê Porque dependendo do tipo da ação ou o assunto né ou o tema da ação a parte que moveu a ação ela não é conhecedora de maneira aprofundada né sobre um tema esse exemplo que eu citei como imagina que é um uma uma uma ação judicial aonde o autor entendeu que o banco cobrou juros de forma abusiva tem muita ação desse tipo no Brasil né Eh o autor da ação ele ele tem essa essa ela ele tem esse sentimento porque ele olha os valores de juros que são

cobrados num contrato ele fica assustado com o valor mas ele não tem assim eh de forma específica a a a a a cza de que aquela taxa tá muito acima do mercado se ela tá mais ou menos semelhante à taxa a taxa usual né as taxas equilibradas do mercado financeiro eh o quanto que isso a gente consegue fazer uma análise com relação à taxa SELIC eh que meio que norteia né os as as taxas de juro que os bancos e financeiras cobram ele não tem essa percepção tão exata assim como também o advogado não tem

o advogado conhece do assunto sabe que eh esse tipo de prática de cobrar taxas abusivas é motivo de uma ação de cobrança por parte de quem se sentiu lesado Mas eh se for uma ação desse tipo como eu tô aqui exemplificando o é é é muito provável que as que uma que essa parte chame um assistente que é o que nós estamos falando aqui né porque o assistente técnico ele tem bom ele precisa ter naturalmente o conhecimento eh técnico sobre taxa de juros Então como que é a cobrança de taxa de juros se é taxa

de juros simples ou composto eh se se é uma uma se a amortização de uma parcela futura feita de forma antecipada Qual foi o desconto financeiro que foi dado se está de acordo com o contrato que isso tudo consta no contrato que a ambas as partes assinam né No momento de uma contratação do empréstimo né então esses essas coisas são não são de conhecimento Tão Profundo né Tanto do do autor quanto do advogado então aí entra o assistente técnico para que possa fornecer ao autor uma segurança maior de que o perito vai trazer a a

li eh cálculos assertivos né alguém pode estar ouvindo essa minha fala né desse lado aí que estão os nossos nobres alunos e perguntar mas o perito ele tem que ser um cara meio infalível porque se ele é perito ele conhece tudo naturalmente ele tem um conhecimento muito avançado sobre os temas dos mais variados ligados à nossa profissão a questões contábeis fiscais trabalhistas financeiras societárias né mas eh Ninguém é perfeito perito pode de alguma forma se equivocar com algum com alguma data com alguma taxa com alguma informação que ele acabou não percebendo entendeu então aí que

o assistente dá essa segurança pras partes de que ele é uma mais um vigilante para que a o julgamento do juiz seja bem feito tá bom eh então o assistente técnico tá aí para em função de que ele tem conhecimento técnico e ele possa dar essa segurança não razão pela qual o profissional assistente técnico Claro só pode aceitar ser assistente se ele se se reconhece conhecedor daquele assunto se ele tá capacitado de forma suficiente para acompanhar aquele processo né se ele tem o discernimento necessário né E claro com Total Independência e a liberdade que lhe

é incumbida para que ele possa o trabalho vocês vão ver aqui nesse material que tem uma questão que envolve aí a independência do perito assistente que é diferente do perito do juízo eu explico para você daqui a pouco tá bom vamos Seguindo aqui então Ó então o perito assistente né ou assistente técnico perdão quando indicado por alguma parte eh ele pode eventualmente não aceitar o trabalho e isso pode acontecer depois porque funciona mais ou menos assim imagina que um advogado que me conhece aqui na minha região e me chamou me ligou me chamou mandou uma

mensagem diz olha tem uma ação judicial aqui de um cliente aqui do escritório de advocacia o juiz nomeou Um perito para esta demanda judicial e eu gostaria de indiquei você pro meu meu cliente contratar como assistente técnico né Aí é óbvio que eu vou isso já já de já já deste momento eu aviso a vocês que você tem que primeiro ver o o o o o processo não só entender o que se trata não é assim e não deve ser assim tá então primeiro você tem que Então me manda o processo hoje em dia os

processos são todos digitais você vai vai receber um arquivo em PDF no seu computador por e-mail ou por WhatsApp vai abrir e vai entender mais ou menos o que que ele pediu que que tá sendo pedido naquela ação judicial indenização por trabalho eh eh eh numa função eh que conflitou com uma outra tô dizendo porque é uma causa trabalhista né conflito de de cargos eh horas extras não pagas ou mesmo essa questão aí que eu tô ficando que um cliente eh moveu uma ação por por taxa de juro abusiva enfim você vai tomar conhecimento de

toda a ação ler primeiro dizer Não beleza eu eu eu posso sim atuar como assistente pericial né Eh e quando isso acontece o advogado Entra com uma petição nomeando Então olha o assistente técnico da minha cliente ou da minha parte né da qual eu estou sendo estou assistindo como advogado é o Fulano o nome CPF né o número do CRC que tem que colocar lá que o contador tá é atuante né Tem registro ativo você tem até que comprovar que seu registro tá em dia viu né tem que tá com anuidade do CRC paga Tá

bom mas caso aconteça depois que você foi nomeado algum motivo para você não aceitar eh por algum motivo você pode ter contraído um problema de saúde não vai poder trabalhar por algum período sofrer um acidente eh eventual né enfim aluma Fatalidade aí no trânsito bater o carro vai precisar ficar acamado não vai poder sei lá quebrou quebrou braços por algum queda caiu de bicicleta sei lá tanta coisa né pode acontecer escorregou na no chão da sala eh e aí por algum motivo que você não vai poder atuar no processo você tem que escrever uma carta

aí pro juízo e entra isso são isso são são petições e ofícios né Entra lá e falou ó eu vou ter que recusar a minha indicação como perito Assistente pode acontecer não tem problema só justificar pro juiz porque que você eh não vai poder mais atuar mas se você recebeu a ação analisou e tem conhecimento técnico para ser um auxiliar de uma parte como um perito assistente né ou como assistente técnico né eu tô sempre falando aí os termos que classificam essa nossa atividade é só você começar a fazer seu trabalho eh o perito Assistente

pode se declarar suspeito quando a gente fala suspeito é é aquela suspeição ou seja olha por algum motivo eu não vou poder atuar no Esso né quando após contratado como eu já disse aqui né verificar alguma situação que venha suscitar uma imparcialidade ou Independência né E aí pode comprometer o trabalho dele porque veja bem quando você é contratado para ser assistente pericial você tem que analisar quem é o cliente porque Quem geralmente vai entrar em contato com você ou é o advogado que te conhece eu sou indicado para trabalhos periciais aqui em Bauru eh onde

eu resido né onde é a minha região eh porque os advogados das quais eu tenho aí muito relacionamento indico ó o Fernando né profissional gabaritado capacitado tem conhecimento desse assunto ele vai poder trabalhar como assistente técnico nessa a ação judicial né Eh mas pode ser que o cliente quando eu o conheça pode ser uma pessoa que eu tive algum conflito eh por algum motivo né pode ser um vizinho meu um ex-vizinho da qual eu tive algumas discussões por problemas de Vizinhança que todos nós eventualmente podemos passar por isso e você percebe que eu falei olha

é melhor eu não me envolver com este cliente nada contra ele nada contra ação tal mas eu posso de alguma forma eh sem querer naturalmente né Eh não atuar da maneira mais é correta possível porque alguma coisa no passado eu tenho a resolver com essa pessoa né pessoas da família né porque o assistente técnico ele ele trabalha em prol da parte mas ele é ele ele tem que ser ele tem que responder a verdade ele não pode inventar nada nem tamp pouco ser tendencioso a dizer olha a parte da qual eu estou assistindo tem toda

a razão e às vezes não tá eventualmente aí nas aulas ao longo do tempo né nossas aulas são um pouco controladas em C de tempo né Mas a gente dá alguns exemplos desse tipo de de questão aí né Do quanto a gente tem que ter tomar cuidado para ser Imparcial e às vezes você faz um laudo pericial ou faz o laudo do assistente técnico Eu também não só elaboro quesitos como assistente técnico mas também faço um laudo do que eu eu identifiquei na ação né Qual que é o o resultado eh que eu vi né

de um cálculo por exemplo né então a gente tem que ser muito Imparcial também no trabalho do perito assistente né Eh o juiz nomeará o perito para ele como eu já falei o perito do juizo eh e o juiz ele geralmente ele é um pouco rígido em termos de prazo Eu já falei isso numa outra aula né Eh então ele ele fixa de imediato prazo para entrega do laudo ele pode até pedir pro o perito dele do juízo indicar um prazo razoável para ele entregar o laudo né mas os juízes têm um conhecimento muito amplo

sobre esses prazos porque eles têm muita experiência então se chega um processo lá onde um um cliente tá cobrando taxa de juro abusiva de um banco dos últimos do anos de um contrato em função de ações semelhantes a essa o o juiz já tem uma ideia falou Não isso aí em 15 dias o laudo tá pronto até porque os peritos eles vão colecionando planilhas né tabelas de cálculo modelos então você joga dados lá aonde os cálculos são feitos né geralmente em Excel naturalmente nesse Exemplo né que eu tô dando então o resultado do cálculo ele

não é demorado e E aí o laudo também não porque é um assunto semelhante a outros né quando é uma coisa muito inusitada aí pode demorar mais né e dentro desses 15 dias que a gente tá citando aqui né então o juiz nomeou Um perito Então dentro de 15 dias eh o ele pede paraas partes dizer se existe alguma suspeita que o perito não possa participar do processo algum impedimento que as partes tenham conhecimento né ah tô sabendo que o perito que ele nomeou eh foi dá um exemplo qualquer foi namorado da minha cliente já

é alguma relação que que traz suspeita de que o perito pode não agir de maneira independente na ação certo um grande amigo um um um ex-marido ex-namorado ou ex-esposa e sei lá né impedimentos que nós tratamos na aula passada que tem a ver com a independência nesse período de 15 dias da data em que o juiz nomeou o perito dele as partes também já estão possibilitadas de indicar quem serão os assistentes técnicos como eu também falei há pouco aqui né E já para apresentar quais seriam as perguntas que os assistentes técnicos gostariam de fazer para

que o perito do juízo responda Ok eh outra coisa importante nesse nesse conteúdo que eu tô trazendo hoje para vocês a respeito do do assistente técnico né Eh Eles são de confiança da parte que os nomeou e eles não estão sujeitos pelo juízo Ou pelo perito a indicar qualquer impedimento ou suspeição porque o juiz é muito improvável que ele que ele se baseie num laudo de um assistente e não no do perito que ele nomeou isso é muito pouco provável aliás eu nunca vi isso acontecer mas não não duvido que isso já possa ter acontecido

ou seja ele nomeia Um perito perito faz o laudo pericial um assistente técnico toma conhecimento do laudo do perito e faz um laudo por conta dele onde o juiz possa dizer Nossa mas parece que o laudo do assistente tá mais certo do que o laudo do perito né Eh mas o o o perito assistente o assistente técnico ele é um contratado da parte por uma questão de confiança Olha eu confio nesse assistente acho que ele é muito capacitado né Eh e ele pode e ele pode eh atuar de maneira relativamente livre né Apesar de que

o perito Assistente como eu também já disse precisa da forma mais profissional possível identificar se ele não se sente eh independente ou eh suspeito para atuar na ação aí isso quem vai analisar é o próprio profissional assistente ó essa ação eu não vou atuar porque eu tenho né como eu expliquei Ah eu tenho um problema de relacionamento com essa pessoa então não vou Ok mas se eu fui aceitei não é muito comum o perito ou o juiz ah não mas ele não pode isso não acontece né como eu disse para vocês porque o o perito

não não vai se não vai fazer o laudo dele baseado em alguma coisa que o assistente vai dizer ele leva em consideração mas ele é um cara o perito do juízo ele é muito ele é muito consistente no trabalho dele né Bem como o juiz também né não não não é na na grande opinião do assistente que ele vai se basear né o perito deve assegurar os assistentes outra coisa importante né o livre acesso aos ao processo aos ao conteúdo do processo e também acompanhar presencialmente as diligências que o perito vai fazer tá então o

perito pode ser ah eu vou ter que ir lá na sede da empresa onde isso aconteceu pegar documentos informações vou ter que entrevistar um assistente de um departamento né isso tem a ver com a ação judicial o perito assistente deve ser avisado disso ele não pode perito eh ocultar as diligências que ele faz e se ISO acontecer as partes a parte contrária né qualquer parte pode sentir que ele fez isso de uma maneira obscura de uma maneira duvidosa e questionar isso judicialmente tá então o perito tem que deixar o trabalho dele bem transparente para qualquer

pessoa acompanhe tá eh então ele assegura e comunica isso pelo menos com c dias de antecedência para que os assistentes possam de qualquer uma das duas partes né possam acompanhar o trabalho do perito tá bom para o desempenho da função do perito assistente e também do perito né mas de qualquer forma em qualquer uma dessas posições eh eles eh se valem de qualquer procedimento ou meios necessários para que eu possa depois concluir e escrever meu laudo então eu ouço testemunhas eu obtenho informações scion documentos relatórios eh pode ser relatórios que estejam ao alcance das partes

Como eu posso pedir para terceiros como eh repartições públicas bancos fornecedores clientes Não importa né Eh e bem como montar meu laudo baseado em planilhas mapas plantas que temha a ver com alguma instalação física né fotografias e assim mais para que eu possa ter todos os elementos necessários para esclarecer Qual é o objeto da perícia que tanto eu como assistente vou fazer como o perito do juiz vai fazer também tá bom pessoal então assim eh Sexta aula sexto encontro nós estamos aqui eh eh colocando para vocês todo o conhecimento necessário para que vocês possam entender

como é o trabalho do assistente eh assistente técnico ou assistente pericial tá bom ão recapitulando rapidamente é contratado pelas partes e não pelo juiz o juiz contrata o perito do juízo dele e as partes Se quiserem contratam um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito e poder dar mais segurança às decisões que o perito vai tomar quando escreve o laudo conclusivo dele tá bom eu agradeço mais uma vez a presença de vocês para aqueles que estão assistindo os telespectadores aí os alunos que estão eh cursando essa disciplina no curso de Contábeis na it e

eu espero vê-los na próxima aula no próximo encontro tá bom Tchau pessoal