[Música] Olá é muito bom estar de volta na aula passada iniciamos o estudo dos conceitos trazidos pelo artigo 6º da lei número 14.133 de 2021 tema de extrema importância para interpretarmos corretamente seus demais dispositivos como vimos a relação de definições é Ampla razão pela qual Nesta aula daremos segmento análise dos demais incisos vamos lá artigo sexto inciso 20 estudo técnico para eliminar documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e da base ao anti-projeto ao termo de referência ou ao projeto básico a
serem elaborados casos se coma pela viabilidade da contratação inciso 21 serviço de engenharia toda atividade é o conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade intelectual ou material de interesse para administração e que não enquadradas no conceito de obra a que se refere inciso 12 do caput deste artigo são estabelecidas por força de lei como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados que compreendam dois pontos alinhar serviço comum de engenharia todos os serviços de engenharia que tem por objeto ações o objectivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de manutenção de
adequação de adaptação de bens móveis e imóveis com preservação das características originais dos bens ali na B serviço especial de engenharia aquele que por sua alta heterogeneidade o complexidade não pode se enquadrar na definição constante da linha a destinciso inciso 22 obras serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimados supera 200 milhões de reais inciso 23 termo de referência documento necessário para contratação de bens e serviços que deve conter os seguintes parâmetros elementos descritivos a linha a definição do objeto incluído sua natureza os quantitativos o prazo do contrato e se for o caso
a possibilidade de sua prorrogação a linha B fundamentação da contratação que consiste na referência dos técnicos preliminares correspondentes ou quando não for possível divulgar esses estudos no extrato das partes que não tiverem informações sigilosas Aline a ser descrição da solução como um todo considerado todo ciclo de vida do objeto a linha D requisitos da contratação Aline aí modelo de execução do objeto que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento ali na F modelo de gestão do contrato que descreve como execução do objeto
será acompanhada e fiscalizada pelo órgão anti-idade a linha G critérios de medição e de pagamento a linha H forma e critérios de seleção do fornecedor Aline estimativas do valor da contratação acompanhada dos preços unitários referenciais das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte com os parâmetros utilizados para obtenção dos preços e para as respectivos cálculos que devem constar de documentos separado e classificado a linha J adequação orçamentária inciso 24 anti-projeto essa técnica com todos os subsídios necessários a elaboração do projeto básico que deve conter no mínimo os seguintes elementos alinhar demonstração justificativa
do programa de necessidades avaliação de demanda do público alvo motivação técnico econômico social do empreendimento visão Global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado a linha B condições de solidez de segurança e de durabilidade a linha C prazo de entrega a linha D estética do projeto arquitetônico traçado geométrico e o projeto da área de influência quando cabível aí parâmetros de adequação ao interesse público de Economia na utilização de facilidade na execução de impacto ambiental e de acessibilidade proposta de concepção da obra do serviço de engenharia a linha G projetos anteriores ou estudos
preliminares quem embasaram a concepção da proposta a linha H levantamento topográfico e cadastral além aí pareceres de sondagem a linha J memorial descritivo dos elementos da edificação dos componentes construtivos e dos materiais de construção de forma estabelecer padrões mínimos para contratação inciso 25 projeto básico conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço ou complexo de obras ou de serviços objetos da licitação elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do entendimento e
que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução devendo conter os seguintes elementos alinhar levantamentos topográficos e cadastrais sondagens e ensaios geotécnicos ensaios e análise laboratoriais estudos social ambientais demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida a linha B soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas de forma evitar por ocasião da elaboração do projeto executivo da realização das obras e montagem a necessidade de reformulações ou variantes quanto a qualidade ao preço e ao prazo inicialmente definidos a linha C identificação dos tipos de serviços a
executar e dos materiais e equipamentos a incorporar a obra bem como das suas especificações de modo assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto para os fins a que se destina considerados riscos e os perigos identificáveis sem frustrar o caráter competitivo para sua execução a linha D informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos de instalações Provisórias e de condições organizacionais para obra sem frustrar o caráter competitivo para sua execução Aline aí subsídios para montagem do plano de licitação em gestão da obra compreendidos da sua
programação a estratégia de suprimentos as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso orçamento detalhado do custo Global da obra fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos 1 2 3 4 e 7 do caput do artigo 46 desta lei inciso 26 projeto executivo conjunto de elementos necessários e suficientes a execução completa da obra com detalhamento das soluções previstas no projeto básico a identificação de serviços de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra bem como suas especificações técnicas de acordo com
as normas técnicas pertinentes Matriz de riscos cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes a contratação contém as seguintes informações alinhar listagem de possíveis efeitos supervenientes assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico financeiro e previsão de evento ao necessidades de prolação de ter o aditivo por ocasião de sua ocorrência além da B no caso de obrigações de resultado estabelecimento das frações do objeto com relação aos quais haverá liberdade para os contratados
e inovarem soluções metodológicas ou tecnológicas em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anti-projeto ou no projeto básico a linha C no caso de obrigações de e-mail estabelecimento Preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem as soluções metodológicas ou tecnológicas devido a ver obrigação de aderência entre execução e a solução para definida no anti-projeto no projeto básico considerado as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia da Leitura podemos notar que os estudos técnicos preliminares subsidiam tanto o termo de referência quanto
antes projeto diretamente bem como indiretamente o projeto básico quando este estiver baseado no antigo como sua designação indica o estudo técnico preliminar com substancia documento inicial da fase de planejamento em cujo teor deverão ser indicadas as necessidades de administração e qual a melhor forma para assar quanto as diferenças entre termo de referência anti-projeto projeto básico a principal delas está no objeto que se destina enquanto o termo de referência cuida de aquisições e contratações de serviços comuns o anti-projeto e por consequência o projeto básico que ele subsidia destina-se a serviços mais complexos notadamente de engenharia aqui
ainda é importante mencionarmos uma das mais destacadas inovações trazidas pela nova lei a matriz de riscos ferramenta em que refletida talvez a principal preocupação que conduziu a criação da Lei número 14.000 ou 33 a saber o planejamento da contratação Por meio dessa causa contratual administração busca identificar os riscos subjacentes a execução do negócio prevendo situações cuja materialidade pode impactar negativamente em seu bom tempo notadamente sobre equilíbrio econômico financeiro Originalmente pactuado de modo alocar obviamente essa contingência aos contratantes não entendeu Talvez um exemplo ajuste Imagine que um município alugue automóveis para reforçar sua Frota de ambulâncias
cuja condução será feita por seus servidores como sabemos a ambulância são guiadas normalmente para atender a emergências de saúde razão pela qual em altas velocidades nessa circunstâncias Suponha que uma ambulância Vale em um veículo de terceiro causando assim um pequeno acidente com prejuízos as ambas as partes envolvidas ora embora previsível a ocorrência desse fato não era certa a época da celebração do negócio constituindo contingência materializada no nosso exemplo cujas consequências principalmente financeiras podem ser previamente imprutadas a responsabilidade de uma das contratantes ou seja administração e locadora dos veículos quer dizer no momento de formalização do
ajuste pode ser atribuir a uma outra parte a responsabilidade pelo pagamento de eventuais prejuízos oriundos de acidentes de trânsito de modo de ocorrência não seja motivo para Que Alguma delas requeira a repactuação dos termos originais do contrato o que evidentemente tende a dar maior segurança jurídica ambas simples não pois então continuamos Nossa análise das definições contidas no artigo 6º vamos lá inciso 28 empreitada por preço unitário contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas inciso 29 empreitada por preço Global contratação da execução da obra ou do serviço por Preço
Certo e Total inciso 30 empreitada integral contratação de empreendimento em sua integralidade compreendida a totalidade das etapas de obras serviços e instalações necessárias sobre inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrar em recuperação com características adequadas as finalidades para as Quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional inciso 31 contratação por tarefa regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por Preço Certo com ou sem fornecimento de materiais inciso 32 contratação integrada regime de contratação de obras e serviços
de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivo e executar obras e serviços de engenharia fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem teste pré operação e as demais operações necessárias insuficientes para entrega final do objeto inciso 33 contratação semi integrada regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo executar obras e serviços de engenharia fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem teste pré operação e as demais operações necessárias e suficientes para
entrega final do objeto inciso 34 fornecimento e prestação de serviço associado regime de contratação em que além do fornecimento do objeto o contratado responsabiliza-se por sua operação manutenção ou ambas por tempo determinado inciso 35 licitação internacional licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou licitação na qual o objeto contratual Pode Ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro inciso 36 serviço Nacional serviço prestado em território nacional Nas condições estabelecidas pelo poder executivo Federal inciso 37
produto manufaturado nacional produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo o básico ou com as regras de origem estabelecidas por poder executivo Federal e encerrado a leitura de início vamos diferenciar os diferentes tipos de empreitadas a primeira delas empreitada por preço unitário refere-se a serviços cuja execução é a ferida segundo determinada unidade de modo que o pagamento ocorre na medida em que cada etapa é finalizada exemplo Dessa espécie de contratação é a pavimentação de uma Rodovia cujo pagamento foi ajustado segundo término de cada trecho asfaltado pela contratada a segunda empreitada por preço
Global refere-se a obra o serviço contratado em sua integralidade enquanto unidade autônoma disse a nível como exemplo podemos citar a construção de um prédio público destinado à rede de ensino municipal finalmente a empreitada integral diz com a contratação de empreendimento em plenas condições de uso pela administração e não de mera unidade ou obra como se prestam as outras modalidades de empreitada exemplo seria a contratação de um hospital cuja entrega deveria ocorrer já com todos os equipamentos necessários a seu pleno funcionamento a propósito das contratações por tarefa integrada e sem integrada notemos que a primeira presta
se a contratação de pequenos serviços notadamente alvenaria tal como pinturas e reparos superficiais ao passo que as demais relacionam a serviços de engenharia distinguindo-se entre si quanto a responsabilidade pela elaboração do projeto básico prosseguindo nosso estudo vejamos os próximos ensinos inciso 38 concorrência modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras de serviços comuns e especiais de engenharia cujo critério de julgamento poderá ser dois pontos alinhar menor preço além da B melhor técnica ou conteúdo artístico a linha C técnica e preço a linha de maior retorno econômico a linha e maior
desconto inciso 39 concurso modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico e para a concessão de prêmio ou remuneração Ao Vencedor a linha 40 leilão modalidade de licitação para alienação de bens Imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente aprendidos a quem oferecer o maior a linha 41 pregão modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto ali é 42 diálogo competitivo modalidade de licitação para
contratação de obras serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos com o intuito desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos como você deve ter percebido Acabamos de nos deparar com ponto de extrema importância para o estudo da nova lei de licitações para saber as definições das diversas modalidades licitatórios de que Administração Pública pode valer-se para executar as atividades que são afetas de fato podemos dizer que praticamente toda lei número 14 mil 133
orbita essa relação de certames públicos Contudo não precisa se preocupar porque teremos um modo específico só para estudar esse assunto Bastando que agora tenhamos esse primeiro contato com a matéria por meio das definições que acabam de ler dito isso ficamos por aqui você deve ter percebido que a lei é bastante longa mas não se preocupe na próxima aula continuaremos tratando das definições contidas no artigo sexto te espero lá até mais [Música]
