E aí? Oi! Tá parecendo para vocês, por acaso?
Tá, e para mim agora. Acabou de aparecer, pessoal! Está um pouquinho estável hoje, mas é.
Esse hoje é dia 16 de março de 2022, e nós vamos iniciar a nossa última reunião do semestre de 2021/2022. O jeito de mim é, inicialmente, apresentar um pouquinho do grupo para quem não conhece. O grupo hoje é de mim, é o único grupo de Estudos em Direito Minerário do Brasil.
Nós somos aqui de Belo Horizonte, Minas Gerais, da UFMG, mas com a pandemia a gente conseguiu expandir o grupo, né? Tudo isso começou, inclusive, com a gestão da Giovana, que conseguiu pano de bastante o grupo para outros estados. Hoje, então, nós vamos falar sobre segurança de barragens de mineração, as principais alterações promovidas pela Resolução AMM 95 de 2022.
Eu vou fazer uma breve apresentação de uma das nossas convidadas de hoje, que com certeza não se limita a isso. É a Solange Costa, advogada formada pela PUC-MG, pós-graduada em Direito Civil pela FGV e especialista em Direito Minerário, Civil e Ambiental. Atualmente, a Solange é responsável pela gerência-geral jurídica de mineração da Vale S.
A. , é membro da Comissão de Direito Minerário da OAB, membro da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração (ABPM) e membro do Centro de Estudos Avançados em Mineração. Seja muito bem-vinda, Solange!
Conosco, também temos hoje a Giovana Carvalho, advogada formada pela UFMG, pós-graduada em Direito da Mineração pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios. A Giovana atua na equipe do consultivo e contencioso administrativo minerário no escritório de advocacia William Freire Advogados Associados. Bem-vinda, Giovana!
Olá, pessoal! Assim, a gente pensou na dinâmica e a Giovana começar apresentando para a gente os principais pontos de alterações da resolução, e depois a Solange trazer para a gente uma visão corporativa, uma visão de um outro ângulo. Então, Giovana, com a palavra.
Muito obrigada, Fabiane, pelo convite. Obrigada, Carolina, João, também. É muito bom retornar!
Hoje, de mim, que eu tenho muito apreço e falando de um tema que eu gosto muito, que é barragem. É um tema muito delicado, mas eu acho muito legal estudar, então eu fico muito feliz de voltar a discutir esse assunto. Eu vou tentar ser breve, vou compartilhar uma apresentação que eu fiz especificamente para hoje.
Então, ela é um pouco mais sucinta para não tomar muito do tempo, e o meu objetivo é trazer realmente as principais mudanças e inovações da Resolução 95. Ela trouxe várias novidades, mas não tem como a gente abordar todas aqui nesse tempo; eu acho que ficaria um pouco maçante também. Então, vou focar realmente no que foi mais objeto de discussão entre o setor e alguns pontos polêmicos.
Bom, vamos lá. Então, uma breve cronologia das novas normas federais, só para ter um contexto de onde a Resolução 95 veio. Em 2010, teve a criação da Política Nacional de Segurança de Barragens, que é a lei 12.
334. Em 2012, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) elaborou a Portaria 406, que trouxe algumas normas sobre cadastramento e alguns documentos mencionados na política nacional. Em 2013, a 526 tratou sobre o PAI BM (Plano de Ação de Emergência).
Em 2017, houve a Portaria 70389, que, na verdade, é um marco na legislação de barragens, porque consolidou muita coisa, revogou as duas portarias anteriores e trouxe várias inovações. Também, em 2019, a gente teve a Resolução 4, que tratou sobre redação de construção de barragens e foi revogada logo em seguida pela Resolução 13, que abordou os mesmos assuntos, mas com uma robustez um pouco maior. A Resolução 32 tratou principalmente de alterações do mapa de não ações e outros fatores menores da 70389.
A 40 mudou uma questão sobre o sistema de alarme também. A 51 veio depois da 1406, que foi uma lei que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens. A 66 entrou em vigor em 1º de outubro de 2020 e trouxe muitas alterações na política nacional, com o objetivo de intensificar as obrigações do empreendedor.
A 51 veio depois dessa lei e trouxe avaliação de conformidade e operacionalidade do PAI BM, com o objetivo de atestar que o Plano de Ação de Emergência realmente é funcional. A 56 alterou algumas coisas da 51. A Resolução 425, que entrou em vigor agora, no dia 22, revoga todas essas normas da AMM e consolida tudo em uma única resolução.
Isso, para fins de praticidade e de estudo, já que acessar a norma é muito melhor, muito mais fácil com tudo consolidado em um lugar. Há um trabalho realmente muito bom da AMM em estressar a preocupação de consolidar tudo com algumas novidades importantes que a 95 trouxe. Agora as barragens também são classificadas em conta da gestão operacional; isso não tinha antes.
O que a AMM vai olhar? Ela vai olhar, por exemplo, se as declarações de condição de estabilidade estão sendo enviadas, se o processo de Gestão de Risco, que também é uma novidade, está sendo feito. A barragem tem engenheiro de registro; então, é uma classificação.
Isso vai ser pontuado de acordo com como essa barragem está sendo gerida, se está sendo gerida corretamente ou não. O processo de Gestão de Risco será aplicado às barragens. O DPA alto tem que fazer parte da tomada de decisões do empreendedor, e ele vai classificar os riscos entre aceitáveis, não aceitáveis ou então mais baixos quanto razoavelmente exequíveis.
São conceitos novos trazidos pela resolução também. Além desses conceitos, a gente tem vários outros que foram incorporados à resolução, como engenheiro de registro, por exemplo. Conhecido no setor porque é de uma boa prática internacional, no exterior, é o R, mas veio no batizado agora a estrutura de contenção, ajudante que muitas estruturas já possuem.
Agora também vem conceituada a obrigação de ter uma dessa aí à própria. Então, várias novidades, vários conceitos novos, e alguns são bem relevantes para o dia a dia do vereador. Alguns conceitos estão relacionados aos eventos que podem acontecer na estrutura.
Só para passar rapidinho, porque, depois de ser tratado no PVM, tem um acidente, é o comprometimento da integridade estrutural com a liberação incontrolável do conteúdo do reservatório. Então, tem um colapso parcial ou total da barragem ou da estrutura anexa. O incidente já é uma ocorrência que afeta o comportamento da barragem.
Se ele não for controlado, pode causar um acidente. O mestre, o resultado do efeito adverso, pode ser de origem natural ou de ação humana, e ele causa significativos danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos. Então, ele tem uma magnitude, vai ou não, é um conceito que também é muito básico; já existia e é importante a gente ter claro para o entendimento de vários trechos da norma.
O que é a zona de auto salvamento que a gente vai diferenciar como o SAS? É um trecho a jusante da barragem, embaixo. Para fazer um for mais simples, ele está perto da barragem o suficiente para as autoridades não conseguirem chegar a tempo e comunicar a população a tempo.
Então, a responsabilidade do empreendedor é alertar essa população. Ele deve adotar o maior de dois critérios: ou é o tempo de 30 minutos para a chegada da onda, ou 10 km. Então, se a onda chega a 10 km em 20 minutos, eu tenho que considerar 30 minutos e passar dos 10 km.
O inverso também é verdadeiro: se eu tenho uma onda que chega a 5 km em 30 minutos, eu tenho que considerar até 10 km para definir a data que for. Bom, então o que foi uma polêmica muito grande que veio com a 14. 06, a lei que alterou a política nacional e foi regulamentada agora pela Resolução 95?
A 14. 66 proibiu a implantação de barragens que identifiquem comunidades nas quais as barragens já estão em instalação ou operação. Foram dadas três alternativas.
Quem vai decidir, e o poder público, em relação a isso: essa barragem será descaracterizada, ou o empreendedor terá que reassentar a população e fazer o resgate do patrimônio cultural, ou ele vai ter que fazer obras de reforço na estrutura, que a comunidade vai ser mantida. Então, foi verdadeira a implantação de novas barragens a partir de 1º de outubro; não pode mais essa criação de novas barragens com comunidades nas áreas. As barragens que iniciaram a instalação ou estavam operando até essa data, 1º de outubro, terão essas três alternativas que eles vão ter que apresentar.
O que é o seguinte: a norma definiu que o empreendedor terá que fazer um estudo com uma equipe qualificada que vai ter que avaliar custo, risco e benefício para cada uma das alternativas. Tem que levar em conta se a barragem estava lá antes da comunidade ou não e a viabilidade técnica e financeira de cada ação. Ao final deste estudo, o entendedor vai sugerir, e é uma palavra chave, é sugestão, a alternativa mais viável.
Porque, no final do dia, a decisão vai ser do MMA, do poder público. Então, ele vai apresentar os benefícios e malefícios de cada uma, indicar qual ele entende ser a mais correta naquele caso concreto. Vai ser uma avaliação caso a caso.
O pedido deve ser apresentado até 30 de junho para mandar esse estudo. Então, é um prazo que tem que ser observado. O poder público vai definir qual alternativa ela considerou mais adequada e pode consultar outros órgãos, como órgãos ambientais, por exemplo, outros órgãos envolvidos.
Quando ela tomar a decisão, ela vai comunicar formalmente ao empreendedor, e ele deve tomar as ações cabíveis imediatamente. O "imediatamente" não quer dizer que no dia seguinte ele já tem que levar todo o maquinário para a barragem e fazer as coisas correndo, mas é no sentido de que, uma vez que tomou a decisão, ele entendeu que não pode ficar inerte; ele tem que se movimentar, ainda que seja uma movimentação inicial, como por exemplo, o início do processo de contratação de uma empresa que vai fazer a obra. Isso não pode ser postergado, não pode ser adiado.
A palavra "imediatamente", lá, tem o objetivo de que não haja inércia do minerador. Nesse caso, apesar desse "imediatamente", para o empreendedor não há um prazo definido para que o MMA se manifeste sobre isso. Não está lá dizendo que ele vai ter 60 dias para avaliar qual alternativa é a mais viável.
Mas há uma movimentação do MMA sobre o assunto, sobre barragens de modo geral. É esperado que seja uma análise célere, na medida do possível, uma vez que são muitas barragens, muitos estudos e uma visão complexa. Mas a ideia é que o MMA se manifeste o quanto antes, o quanto for possível, para que também o empreendedor já consiga tomar a medida da melhor forma possível.
Um pouco das alternativas, como eu falei, é o reassentamento da população. A gente enfrenta alguns desafios em relação a essa medida, porque, se eu tenho que a barragem decidiu que eu tenho que tirar a população que está lá, como que eu vou retirar essa população? Lógico que eu posso usar um instrumento de conciliação, procurar o morador e pagar o valor para ele comprar a casa dele.
Pode, sim, ser adotado o instrumento contratual nesse caso, mas se a pessoa se recusar a sair, eu preciso tirar ela de lá. Para uma norma legal, eu não posso me sujeitar à negativa. Dele para isso, como se manifestou neste sentido, então tem dois mecanismos que são atualizados, mas os dois têm desafios.
O primeiro, a servidão mineral, passa pela necessidade de demonstrar que a retirada daquela população daquela área está fisicamente ligada à viabilidade da atividade. Então, tem que demonstrar isso. Além disso, há outro problema da servidão mineral: ela comumente tem duas falhas administrativas que emitem um laudo técnico atestando que realmente aquela retirada é necessária para a continuidade da atividade mineral.
Com esse laudo técnico, o minerador pode ir ao Judiciário e requerer liminar para conseguir retirar a população. O desafio é que, se a formação for extensa, se for muita gente, o Judiciário pode dificultar a concessão de uma liminar para retirar essa população. Portanto, tirar uma população sem contraditório não é uma coisa fácil.
Assim, a empresa enfrenta uma dificuldade na questão do tempo e pode ter limitações em relação à servidão pela questão do Judiciário. O outro mecanismo é a desapropriação. A desapropriação depende de um ato normativo do Poder Executivo, que é a declaração de utilidade pública.
A declaração de utilidade pública pode vir da MM, ou o regulamento do Código de Mineração de 2018 permite que seja emitida uma Duplicata para fins de desapropriação ou servidão. Porém, até hoje não está regulamentada pela agência e não há conhecimento de precedentes para a emissão de uma Duplicata pela desapropriação. O que ocorre é que já foram emitidas nessas situações, mas são casos isolados e não se sabe se, no curto ou médio prazo, será possível conseguir uma Duplicata emitida pela NM.
Também existe a possibilidade de tentar conseguir isso pelo Estado ou pelo Município, se for um empreendimento significativo, pois há a possibilidade de declaração de utilidade pública, lógico, tanto pelo Estado quanto pelos Municípios. Uma questão mais local é o desafio debatido: se uma mineradora, uma pessoa jurídica privada, pode executar a desapropriação diretamente. A lei determina que tem que ser um concessionário do poder público, então deve haver proximidade para executar essa Duplicata.
Está claro que esse é um desafio. Em resumo, os instrumentos jurídicos para serem utilizados em assentamento ainda não estão claros. A norma não aborda isso de forma clara, e não deveria abordar; eu acho que é função da MM fornecer esses instrumentos jurídicos necessário.
Mas é um desafio que o minerador pode enfrentar. Em relação às obras, ele tem que passar por obras de reforço. Basicamente são três: ele precisa conseguir um fator de segurança na condição não drenada global com valor igual ou superior a 1,5, que é maior do que a BNT determina para a resistência.
Não vou me arriscar a explicar o que isso significa, porque são questões técnicas que engenheiros de minas e geólogos com certeza entendem 10 vezes, mil vezes mais que eu, mas está lá na norma. Se o fator de segurança for menor que 1,5 para essa condição, ele tem que fazer obras para elevar para 1,5. Além disso, ele tem que garantir que exista uma borda livre mínima maior ou igual a 1 metro, ou conforme o projeto, o que for maior.
A borda livre, se não me engano, é a diferença entre a crista da barragem e o nível máximo do reservatório. Se o projeto de barragem determinar que a borda deve ser de dois metros, deve-se seguir esse critério. Agora, se o projeto falar em 80 cm, você tem que ir para um metro, pois isso é uma exigência.
Outra obra que o minerador tem que fazer é possuir um centro de monitoramento geotécnico. Isso não é uma obra na estrutura em si, mas ele deve ter esse espaço físico operando 24 horas por dia, com o objetivo de monitorar a barragem e poder acionar a forma célere imediata em caso de alguma situação de emergência. Quanto aos prazos para cada uma das alternativas, para se caracterizar a situação, tem até 31 de dezembro de 2027.
Esse é o mesmo prazo para o reassentamento da população, resgate do patrimônio cultural, e as obras de reforço têm um prazo um pouco mais curto, que é até o fim do ano que vem para o centro de monitoramento, e até 31 de dezembro de 2025 para o fator de segurança e borda livre. Essa foi a solução encontrada pela NM para regulamentar o que está disposto na 1406/20. Outra questão que a 1406 trouxe é a permanência de trabalhadores.
Ela determina que devem permanecer nas áreas apenas trabalhadores estritamente necessários à operação e manutenção da barragem, ou estruturas e equipamentos a ela associados. A resolução 95 também incluiu obras de jateamento e reforço da barragem, o que faz sentido porque faz parte da operação e manutenção da barragem. Mas eles incluíram expressamente esses itens.
O artigo 56 da resolução determinou que as várias de lavra, beneficiamento e disposição de rejeito estéril seriam estruturas relacionadas à barragem. A partir disso, os trabalhadores dessas áreas poderiam ficar lá, desde que o empreendedor também faça as mesmas obras de reforço que foram indicadas pelas comunidades, caso existam comunidades nas proximidades. Qual foi a lógica da MM?
Se as obras de reforço garantem a salvaguarda da população, elas também garantem a salvaguarda dos trabalhadores. Para que isso seja possível, o empreendimento já tem que estar com o título de lavra outorgado e implantado até 1º de outubro de 2020, a data de entrada em vigor da 1406/20, porque foi a 1406/20 que estabeleceu essa permanência. Trabalhadores estritamente necessários então, têm esse marco temporal para ser observado e, para esses casos que vão poder fazer as obras de reforço, Mateus trabalhará.
Eles poderão ficar lá durante a realização das obras, isso foi assegurado pela própria resolução. Esse ponto encontrei muito discutido no setor. É porque tem muitos empreendimentos que as áreas de lábios medicamentos estão realmente nas áreas e a retirada dessas áreas enviaria todo entendimento, então foi discutido e chegou-se a um consenso de que o que é suficiente para a comunidade também seria suficiente para os trabalhadores.
Algumas mudanças relacionadas ao PAI e BM, eu vou abordar mais especificamente outras de forma geral, mas o PM teve alguns requisitos mínimos que foram adicionados no anexo da resolução. Tem alguns requisitos adicionais relacionados, como, por exemplo, recursos para resgate de animais, que é uma coisa que não tinha antes e agora foi acionado. O PM deve observar hipóteses de revisão do PDM que foram apresentadas; antes era a cada revisão periódica, agora são seis hipóteses.
Também tem avaliação de conformidade e operacionalidade que veio com a resolução 51, foi mantida a 95 e teve alguns acréscimos. O mapa de não da ação sofreu algumas mudanças de ordem mais técnica, mas que devem ser observadas também, e ele deve ser enviado para o IGPM até setembro de 2002. Essa alteração deve ser mantida atualizada.
Quais são as hipóteses de revisão do PDM? Antes era a cada revisão periódica, agora tem essas seis hipóteses: quando um relatório desses quatro aqui recomendar; serve o relatório de inspeção de segurança regular, que é o que acompanha a CS semestral, recomendar a revisão do PDM. Isso deve ser feito quando a estrutura sofrer modificação estrutural, operacional ou organizacional capaz de influenciar no risco de incidentes, acidentes ou desastres, que são os conceitos que trouxemos antes.
Tem que rever o PAI quando a execução do PM indicar a sua necessidade, porque viu que ele não está operacional e não está efetivo. Deve ser realizado quando o processo de Gestão de Risco indicar a necessidade, quando a mancha de denudação sofrer modificações em outras instalações a critério da MM. Então, agora a revisão do PDM tem essas seis hipóteses já definidas, e outra que devemos ficar atentos, porque não era tão frequente, e agora pode ser: avaliação de conformidade pela sua habilidade.
Ela é muito importante porque irá verificar se o PAI e BM estão de acordo com a legislação. Então, é conformidade se ele tem os itens mínimos necessários e se ele é operacional, ou seja, efetivo em caso de situação de emergência. Se a população sabe o que fazer, isso o trabalhador estável deve atestar.
A Inovação foi muito boa para a 51 e foi mantida a 95. Igual falei, um detalhe que é importante é que a declaração de condição de imprestabilidade das barragens que já tem para o IBM deve ser enviada ainda este ano, até entre 1º e 30 de junho. Já foi confirmado pela NM e ela deve considerar as alterações da resolução 95.
Esses itens acrescentados no PM, por exemplo, têm que ser analisados na hora de verificar a conformidade. E, por um lado, temos também um tempo muito polêmico que acabou não sendo integralmente tratado. O aumento dos valores das multas, no decreto 10.
965, agora recente, determinou que ele terá que fazer uma resolução para tratar disso. Assim, ele terá até agosto deste ano para estabelecer as sanções e os valores das multas. Então, a gente não sabe ainda quais condutas do empreendedor são passíveis de sanção relacionadas à segurança de barragens e quais serão os valores dessas multas.
Não tem como definir isso de forma gravada agora, mas é possível ter uma noção do que a NM pensa, com base nas minutas anteriores das resoluções. Temos uma minuta de dezembro do ano passado que eu peguei só quatro exemplos de sanções. Havia outras lá que estabeleciam as faixas de valores.
Por exemplo, barragens que estão cadastradas no segmento, mas que deveriam estar cadastradas e não estão, podem sofrer multas de 20 mil a 1 milhão por barragem. A multa terá critérios relacionados à capacidade econômica do infrator ou reincidência; fatores variados que serão considerados. É esperado que isso seja melhor definido também com a resolução, mas não espera-se que seja uma valoração aleatória que faça sentido.
As multas que podem ocorrer são para quem não construir ou não atualizar os documentos de acordo com a legislação: de 4 mil a 70 mil. Então, se não atualizou o PAI de BM, e os contatos do PAI, o coordenador do PVM pode sofrer uma multa de até 70 mil. Em parecer com base nas normas se lembrarem de não apresentar os documentos e informações relacionadas à segurança e estabilidade da estrutura, isso pode resultar em multas de 20 mil a 400 mil.
Não apresentou isso, por exemplo, e você pode ser multado por não ter apresentado no prazo e na forma legal, o que é passível de multa. Há também a omissão ou a atuação para o aumento do risco e eventual ruptura da estrutura de contenção de rejeitos e sedimentos, cuja multa pode chegar de 500 mil a 1 milhão. Essa é a maior multa prevista nessas minutas, pois é um caso extremo, né, de ruptura e de ação ou omissão que permitiu a ocorrência dessa ruptura.
Então, repito, não tem como saber se esses valores serão mantidos na resolução que irá vir, mas dá para ter uma noção do que a NM pensou sobre o assunto. É bom, fui bem breve. Isso que eu quis trazer foi pontos realmente mais polêmicos e mais discutidos do setor.
Estou aberta a dúvidas. Se alguém quiser falar alguma coisa, né? Estou à disposição!
Qualquer coisa, é só me avisar. Fabi, bom, obrigada, viu? Giovana, foi de fato muito conhecedora.
Eu gostei que você conseguiu explicar os critérios técnicos de uma forma menos técnica pra gente, assim, do direito, que não tem tanto conhecimento. Então, assim, foi fantástico! Agora, então, vou fazer o seguinte: pessoal, quem tiver dúvidas pode mandar um chat, por favor, e no final a gente abre o espaço, tá bom?
Solange, então, com a palavra, por favor. Bom, obrigada, Fabiane. Obrigado a todos pela presença.
Boa noite! Queria inicialmente agradecer à Fabiane, já de antemão, pelo convite, né? Um prazer estar aqui com vocês, compartilhar um pouco do nosso dia a dia, da nossa experiência e um pouco desses bastidores aí dessa aula que a Giovana acabou de dar.
Parabéns, Giovana, foi brilhante a apresentação! Vou compartilhar um pouco com vocês aqui de tudo aquilo que a gente já passou até chegar ao 95, né? Então, assim, são vários os percalços.
Eu acho que a Fabiana, com muita desculpa, a Giovana, com muita propriedade, ela fez uma linha do tempo. Essa linha do tempo concentra muito aquelas todas aquelas resoluções e normas que foram abarcadas pelo 95 e efetivamente revogadas, né, Giovana? Mas eu acho que é importante também trazer um pouquinho que você chegou aí na ponta também com o Nacional.
Então, a gente tem toda a sch bolso diante de normas que vêm evoluindo com o tempo. Mas eu acho que é muito importante, antes de mais nada, eu já deixo claro para vocês que eu não vou compartilhar uma apresentação. Eu quero compartilhar depois essa aula da Giovana.
Acho que você pensou, né, Giovana? Eu vou mais complementar e detalhar alguns pontos que ela colocou, trazer um pouco realmente até dessa parte institucional da nossa participação na evolução, não só dessa norma, mas de todas essas normas que vêm sendo criadas ao longo do caminho com a evolução da segurança de barragens. É importante perceber um ponto em que nessa evolução, e aí acho que muitas de vocês, acho que, né, aqui presentes, a Giovana podia nem imaginar fazendo direito quando começaram esse caminhar dessa ebulição dessas nossas novas normas, né?
Mas é interessante perceber que sempre que há um acidente, né, com barragens, na sequência é um movimento natural que haja essa ebulição de novas normas. Surge a necessidade, todo o setor regulatório se movimenta para esse crescimento, para essa evolução, para esse aperfeiçoamento dessas normas. Isso não quer dizer que as normas não eram eficazes, mas quer dizer que elas podem sim efetivamente melhorar, porque a gente possa aprender não só com os fatos, mas com os erros dos anteriores, para que a gente possa aprender com os últimos acontecimentos.
E não foi diferente em relação ao 95, não foi diferente em relação ao 70389, que foi amplamente debatido e, depois do acidente de Mariana, não deixou de ser da mesma forma. Agora, com o 95, e depois do acidente de Brumadinho, em 2019, é o momento no qual vieram todas essas resoluções. A 70389 já marcou tanto.
A portaria do antigo DNPM 70389 já pede espaço para novas normas a partir de 2019. Então, vocês percebem que, como muito bem colocado pela bela Giovanna, todas essas normas que vieram a partir de janeiro de 2019, como exemplo a resolução 13/2019, a 32, a 40 e a 51 de 2020, a 56 de 2021, elas foram abarcadas, ou seja, elas passam a ser revogadas juntamente com a portaria do antigo DNPM 70389, agora sob a condição cuja vigência se iniciou em 22 de fevereiro da resolução 95 da ANM. Então, é muito interessante perceber toda essa evolução e interessante perceber como nós chegamos até esta redação.
Ou seja, é perceber qual que a agência vem com um plano com a agenda regulatória, como que a agência vem cumprindo todo o processo de participação e controle social em todas as suas fases. De uma forma, a coleta, ou seja, quem acompanhou toda a evolução até se chegar à publicação da resolução 95 percebeu que todas aquelas fases do PPCS, nada processo de participação e controle social foram cumpridos. Ou seja, nós passamos pela tomada de subsídios, né?
Que é justamente o mecanismo de participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da agência, com a coleta de dados, ideias, sugestões. A gente passa também por reuniões participativas, consultas públicas, audiências públicas, ou seja, toda essa fase. Nela, que essas duas primeiras fases são mais subsídios, a reunião participativa que tem por objetivo justamente a construção do conhecimento sobre dada matéria e o desenvolvimento dessas propostas foi aperfeiçoada logo no início do ano de dois mil e 21 e, na sequência, uma segunda fase que tem por objetivo apresentar as propostas de ação e ou espectivamente regulatórias, né?
Como a consulta pública, audiência pública e você tá varão. Então, quem teve esse contato lá pôde participar de um processo muito rico, um processo em que o setor mineral, além de outros entes, debateram amplamente até conseguirmos chegar a essa versão da minuta em que a ANM conseguiu, a meu ver, de forma muito apropriada, traduzir todas as necessidades do setor mineral no texto da atual resolução 95. Então, isso é muito interessante.
A gente percebe que o englobamento de normas é muito importante, ou seja, trazer em um único instrumento, ao invés de diversas normas esparsas, concentrar tudo em um único documento, né? A importância da regulamentação dos dispositivos muito importantes contidos na Política Nacional de Segurança de Barragens, né? A Giovana colocou muito bem aí a questão dos dispositivos e das novidades trazidas pela Lei 14.
066/2020. A vigência se inicia em 1º de outubro de 2020 e essa modificação da Política Nacional, que é de 2010, foi de grande importância para, de fato, atualizar esse dispositivo, pois ele acompanha a evolução dos últimos fatos. É claro que essa Lei 14.
066, para quem acompanha todo esse processo, foi fruto do PL 550, originado do Senado, e, como espero que em 50, ele foi amplamente debatido, com vários segmentos também debatendo o setor mineral, junto, né, por meio da Ibram e diversos outros, e chegamos, né, se chegou a esse texto da 14. 066, que é um texto muito mais rígido em termos de normas aplicadas à segurança de barragens. Porém, com normas, como já se esperava de uma lei ordinária, uma lei que trata de dispositivos que, nós sabemos, não são autoaplicáveis e, portanto, carecem de regulamentação por parte da ANM.
A exemplo do dispositivo contido no Artigo 18, a modificação da Política Nacional, em que, como a Giovana já muito bem colocou, trouxe modificações em relação à permanência das estruturas das barragens, quando nós nos deparamos com a população, ajudante ou trabalhadores que ali estão. A resolução 95, nesse sentido, teve uma regulamentação aderente àquilo que, de fato, o setor mineral necessita, né, até para a continuidade operacional, de uma forma em que se observou uma norma de transição. A gente sabe que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro traz essa necessidade de uma regra de transição para todas aquelas novas normas que trazem novas obrigações, a exemplo da Política Nacional, que foi recentemente modificada.
Então, houve, sim, a necessidade dessa regulamentação por parte da resolução 95, depois que isso foi muito bem observado na evolução de toda a consulta pública e todo o processo participativo que foi desenvolvido ao longo do ano passado. Então, essa regulamentação e esse dispositivo, do nosso ponto de vista, foram muito apropriadamente traduzidos pela resolução 95, a partir dos dispositivos contidos tanto no Artigo 54 como no 56. Além de outros diversos dispositivos, nós temos várias modificações e atualizações, evoluções, eu posso assim dizer, em relação a algumas novidades trazidas pela resolução 95.
Nós podemos citar alguns exemplos, como o "engineer of records", que eu reproduzo aqui. Esse engenheiro de registro é um profissional de suma importância. Estou fazendo um pouco de compartilhamento com vocês sobre a experiência da Vale.
Nós já temos a prática do "WUR" na companhia. Após Brumadinho, nós tivemos uma verdadeira revolução no aperfeiçoamento de diversas práticas de segurança aplicáveis em relação às estruturas da companhia, e um engenheiro de registro foi uma delas. Além disso, a gente observa que houve um incremento em relação aos níveis de alerta e emergência.
Nós temos uma graduação um pouco mais elasticidade, trazendo um nível de alerta como se fosse um sinal amarelo de observação, né? A zona de alerta é em que há a necessidade de observar aquela eventual anomalia para se perceber se aquele evento vai ser controlado ou, em caso negativo, se haverá uma evolução. Os níveis 1, 2 e 3 de emergência.
E esses níveis nós observamos em relação ao que havia na determinação da Portaria 73. 9. Então, houve uma maior objetividade e ampliação dos critérios objetivos para você aplicar esses níveis.
Então, hoje, nós vemos a presença do fator de segurança tanto para segurança de dreno quanto para condição de nada, como não dar nada de bico. Isso é presente em todos os níveis de emergência. Não há quadrado, dependendo da situação, se enquadram.
Tem fator de segurança naqueles parâmetros ali contidos na norma. É automaticamente a estrutura que deve ser levada a um desses níveis 1, 2 ou 3 de emergência. A partir daí, foi colocado também, ainda na aula da Giovana, toda essa evolução que foi trazida pela "PAI", não é?
O "PAI" vem e traz algumas obrigações adicionais, ele traz algum incremento em relação, por exemplo, a essas questões relacionadas ao alerta que deve ser feito. A Giovana já comentou sobre a zona de autossalvamento. O que seria a zona de autossalvamento e as zonas de segurança secundárias (ZSS)?
Se eu tenho, exemplificadamente, uma zona de impacto, é uma área de impacto que é traduzida por meio de um mapa, né, da inundação. Essa zona de impacto é dividida em duas porções, sendo a porção imediatamente a jusante da barragem aquela posição em que eu não tenho condições de que o poder público chegue, por meio das defesas civis, para fazer o resgate daquela população, seja para atuar em prol daquela população que ali está. Portanto, é obrigação do empreendedor fazer um alerta efetivo para que essa população que ali está se auto-salve.
Daí, a zona de autossalvamento é para as pessoas que realmente estão ali, por meio de um alerta, e a partir desse alerta, elas devem se auto-salvar. E as ZSS, se vocês observarem no mapa de fundação, como toda a zona de impacto, a onda de inundação, aquilo que estiver para além, considerado zona de segurança secundária. Outro ponto de novidade, de aperfeiçoamento que nós percebemos na resolução 95 é o PRPM, que é o Processo de Gestão de Risco de Barragens de Duração.
Nós consideramos essa evolução como uma regra de transição que prevê um prazo para se aplicar esse processo de gestão de risco de baixo número. De grande importância, porque essa Gestão de Risco seja mais aperfeiçoada e de fato implementada. Não é para aqueles que já têm para tal, seja abençoada; e, enfim, para que o processo relativo à segurança de barragem seja mais bem avaliado, implementado como um todo.
E, para tanto, é que já foi mencionado aqui, também não são novidades, mas foram trazidas ainda as resoluções 51/56, Cristão, avaliação de conformidade e operacionalidade do PAID dele, porque conformidade, outra nacionalidade, é. Não basta que eu tenha um plano de ação de emergência de barragens; a relação não vai bem sem que ele esteja efetivo. Ou seja, para que ele seja efetivo, ali tem que atender a determinadas condições mínimas.
Para tanto, eu preciso de uma empresa externa aos quadros da companhia para que essa avaliação seja feita. Essa empresa vai fazer nada mais do que uma avaliação daquele plano; não só uma avaliação, mas uma entrevista com todos aqueles que estão ali do fluxo de notificação de emergência, para que essa efetividade do plano seja avaliada. Não adianta ter aquele plano lindo, de um livro de capa vermelha, que tem que ser facilmente identificado e manuseado para quem está atuando em uma situação de emergência, mas é preciso que aquelas condições mínimas estejam representadas.
Portanto, a conformidade seria a testada e a operacionalidade, ou seja, ele atende às normas, atende aos requisitos mínimos e básicos para a construção desse plano e ele é efetivo. Ou seja, no momento em que é preciso ser utilizado, ele vai ser utilizado, cumprindo todos os objetivos de um plano de ação de emergência numa situação de emergência. Não é o tampo avaliação de conformidade quanto ao relatório que vai ser oriundo daí.
A partir da avaliação, a empresa terceirizada vai medir o relatório e também uma declaração de conformidade e operacionalidade. Então, todo esse arcabouço, ainda a CR é descer, compõe um arcabouço de mais efetividade, trazer mais efetividade que segurança, portanto, para todos aqueles que efetivamente possam vir a se utilizar de um PAID, tendo a certeza de que a MMA testou e não recebeu a cara de coração, e que aquele plano é realmente efetivo. Então, essa foi mais uma novidade trazida entre as várias da resolução.
Então, enfim, é para compartilhar com vocês toda essa volta que foi feita em relação à resolução 95, o que vocês possam perceber que ela foi muito bem-vinda. Eu queria, não sei se temos aqui alguém da agência presente, mas eu sempre parabenizo a agência pela evolução dessa norma. Assim, parabenizo a agência em todo o processo participativo que foi construído e a comunicação estreita que foi desenvolvida com o setor mineral para a construção da norma.
Isso foi muito bem recebido, muito bem visto; essa participação foi de fato comemorada pelo setor, vem de todos os órgãos que participaram pela sua amplitude e pela conectividade. Ou seja, toda aquela discussão feita e desenvolvida ao longo dos 21 foi realmente reconhecida aqui no texto publicado em fevereiro de 2022. Esperamos, né, que a partir dessa publicação, haja não só uma maior facilitação em relação à fiscalização do órgão, mas que eles tenham melhores instrumentos para atuar.
É claro que outros instrumentos virão; a norma ainda vai disciplinar a aplicação dessas multas, conforme já determinado pela política nacional, na incrementada pela 1466. Então, até lá, tudo que foi trazido em termos de novos instrumentos, implementação desses novos instrumentos agora pela 95, já foi muito bem visto. Então, nós esperamos, né, e que o setor de fato acompanhe, trazendo aqui um pouco da experiência da companhia, algumas boas práticas que já vinham sendo adotadas pela companhia, embora não houvesse uma exigência legal, estão refletidas na norma.
Então, com muita alegria que a gente vê esse reflexo de uma prática já desenvolvida de 2019 para cá, a exemplo das evacuações que são feitas em nível 2 de emergência na estação, que não eram previstas na norma. E hoje nós vemos aqui na 95, uma boa prática que já vem sendo adotada pela companhia e que está refletida de forma muito adequada na resolução. Então, era isso que eu queria compartilhar com vocês e me coloco à disposição para resolver qualquer dúvida.
Eu queria, antes de mais nada, também, antes de finalizar minha fala, agradecendo mais uma vez a Fabiana e à Giovana pela brilhante exposição, eu queria também agradecer a todos que estavam presentes. Contar um pouquinho para vocês da minha história na Vale: eu tenho quase 27 anos no setor mineral, comecei na companhia e sempre desenvolvi minhas atividades pautadas no direito minerário. Costumo brincar que eu não tive muito por onde escapar, já que tenho 10 geólogos na minha família, sendo meu pai geólogo, com muita alegria está aqui assistindo também a apresentação.
Obrigada, meu pai, e minha mãe também está assistindo. E eu falo que eu tenho uma paz, mamãe advogada; não tinha como não sairmos advogados minerários. Então, é nisso que dá esse casamento.
Então, enfim, parabéns. Também agradecer a presença da Luísa Melo, do YzZamelo; ela é da minha equipe, aqui no time da Vale, é uma das grandes especialistas que nós temos em direito minerário, atua em todo o Brasil. Então, obrigada por todos aqueles que estão aqui acompanhando, pela família, pelo lado profissional.
Também agradeço a todos e, enfim, estou aqui à disposição para os debates. Com muita alegria, abro a discussão sobre todas as matérias e assuntos relacionados ao direito minerário, que é uma verdadeira paixão. Falo que, quando iniciei na carreira, há quase três décadas, eram muito.
. . Poucos no setor, e éramos praticamente nada em termos de público feminino, né?
Então, serão pouquíssimas mulheres do ano, poucos profissionais e poucas mulheres. É muito poucas mulheres. E agora, tanto tempo depois, eu vejo um público profissional enorme, né?
E não podia deixar de destacar também, sem esquecer, entre esses dez órgãos, eu tenho aqui também uma das grandes obras da minha família; só na greve também está participando conosco. Obrigada pela participação, Sônia. Então, assim, com tantos geólogos na família, com uma história tão bacana, né?
Não poderia deixar de compartilhar com vocês. Hoje eu vejo, com muita alegria, esse público crescendo, esse interesse, né? Não só na mineração, mas no direito minerário.
Vejo isso como. . .
tá, eu espero que cresça cada vez mais, e o público feminino também, né? Pessoal, eu falo com muito orgulho: meu time na Vale é pequenininho, mas é composto só por mulheres. Eu falo com vocês, minhas meninas.
Nada absolutamente contra ter também um público masculino, meu time, tá? Gente, é porque, por acaso, hoje eu só tenho mulheres no time, mas já tive brilhantes advogados também. Então, é conhecer, reconhecer as conclusões em relação à minha história profissional que eu queria compartilhar um pouquinho com vocês também, além da história dessa resolução, que eu concluo aqui a minha apresentação, a minha exposição e me coloco à disposição em caso de, né?
Tem alguma dúvida. E a Solange, nós que agradecemos a participação tanto de você quanto da Giovana, disponibilidade de estar aqui com a gente, compartilhar tanto, né, os seus conhecimentos, a sua experiência e um pouquinho da sua história também. Confesso que fiquei emocionada, gostei de saber.
Achei bem bacana. E pessoal, se alguém tiver alguma dúvida, pode mandar no chat, por favor! Lembrando que a nossa lista de presença do grupo também já está no chat, caso vocês queiram preencher.
E mais uma vez, agradeço em nome do dia de mim, meu nome, nome da Carol, o nome do João. A presença de vocês aqui é, de fato, assim, a gente tá muito feliz com o crescimento do grupo. A gente está conseguindo levar o grupo para outras universidades, para outros estados, o que é assim, bacana demais, né?
A gente está numa quarta-feira tratando de direito minerário, nós tivemos aí mais de 40 pessoas junto conosco, então, assim, pra. . .
é um feito muito grande. Então, é isso. Assim, como ninguém, ele acabou mandando umas mensagens aqui em virtude do tempo, acho que a gente pode finalizar a reunião agradecendo de novo a presença da Giovana e da Solange.
É muito obrigada, Fabiana, Solange, muito obrigada por ter aceitado a reunião. Eu falei com a Fabi, chamei de Fabi, porque trabalhei junta. Que assim, é uma honra participar de qualquer coisa com você, porque todo mundo que está no setor mineral sabe quem é essa nas costas.
Então, foi fantástico mesmo. Muito obrigado por terem participado. Muito obrigada aos meninos pelo convite.
Foi muito bom. Eu gosto muito de falar sobre barragem; eu acho que é um assunto assim que eu não canso de falar. E é um assunto muito bom, porque tá em evolução.
Agora a gente tá pegando ele enquanto ainda tá sendo modificado, evoluído. E RN traz essas coisas novas, então muito obrigado a todo mundo! E é isso, eu agradeço.
Eu que agradeço, Giovana, as palavras e o convite. Para mim é um prazer estar aqui com vocês. Façam mesmo.
Bom, obrigada! Meninas, vocês falaram muito bem. Era um tema realmente como as alterações, vocês conseguiram bastante.
Ficou bem claro os policiais que nem espaço traduzido acaba tendo. Então, muito obrigado de verdade pela sua apresentação, pela presença. Assim, foi realmente muito legal!
Ele foi mais um. . .
E obrigado pelos. . .
Nacional. Pessoal, boa noite! Tchau, tchau!