Direito Penal - Art 19 CP - Agravação pelo Resultado

[Música] [Aplausos] Olá pessoal voltamos aqui com desenhando direito para estudar o artigo 19 do Código Penal que trata do tema a gravação pelo resultado isso é bem tranquilo mesmo bem facinho de estudar o que vai vir mais pesado é a questão do crime pré terd coloso Mas pode ficar tranquilo que a gente vai explicar isso Tintim por Tintim vamos começar primeiro aqui pela redação do artigo que fala o seguinte pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que houver causado ao menos culposamente ou seja o o agente ele precisa causar ao menos

culposamente o resultado que agrava a pena o que a gente vai trabalhar aqui é o seguinte conceito existe um crime e esse crime é denominado de crime qualificado pelo resultado por quê Porque esse crime ele vai ter uma penaga gravada por causa do resultado que aconteceu então vamos lá primeira coisa aqui na gravação pelo resultado que a gente tem que estudar é o que é o tal do crime qualificado pelo resultado é aquele que possui uma conduta básica definida e apenada como delito de forma autônoma nada obstante ainda ostente um resultado que o qualifica majorando

lhe a pena por força da sua gravidade vamos ver um exemplo bem fácil disso lesão corporal seguida de morte eu tenho uma conduta básica que é que ela é definida e apenada como delito em forma autônoma Ou seja eu tenho a lesão simples nada obstante a ind ostente um resultado que qualifica Qual é o resultado que qualifica é a morte majorando lhe a pena por força da sua gravidade vamos para outro exemplo com vocês o crime de latrocínio que que é o latrocínio é um roubo uma conduta básica definida e penato como delito de forma

autônoma que é aumentado que é qualificado que tem sua pena agravada por conta do resultado morte Então é isso que é o crime qualificado pelo resultado o que esse artigo tá querendo dizer é o seguinte qual que é a finalidade dele é a seguinte ó é afastar a responsabilidade penal sem culpa ou a chamada responsabilidade objetiva evitando que o agente responda por resultados que sequer ingressaram na sua órbita de previsibilidade a gente estudou na na aula passada O que seria culpa e lá a gente viu o conceito de previsibilidade que é muito importante se eu

nem sei que aquilo pode acontecer eu não posso responder pelo aquele delito Vamos dar um exemplo bem rápido para vocês entenderem duas pessoas estão brigando numa praia uma praia com areia areia Bem limpa uma pessoa dá um soco na outra querendo causar lesão essa pessoa que levou o soco ela é atirada ao chão bate a cabeça numa pedra que estava escondida nessa areia e acaba vindo a falecer a pergunta é ele vai responder por lesão corporal seguida de morte Olha o artigo pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que houver causado

ao menos culposamente Será que ele teve culpa nesse resultado final nessa morte a resposta aqui me parece que é não porque se eu tô numa praia de areia fina não tem nenhuma pedra ali perto e por um azar destino essa pessoa caiu justamente em cima de uma pedra bateu a cabeça e veio a falecer é uma questão que não tava na previsibilidade do agente ele vai só responder pela lesão é justamente para isso que serve esse artigo para não deixar que a punição ocorra simplesmente porque o resultado mais grave ocorreu tem que ter uma previsibilidade

desse resultado Vamos estudar então Quais são as espécies de crime qualificado pelo resultado São quatro tipos tem alguns doutrinadores que só trazem dois tipos mas importante a gente saber os quatro tipos aqui desse conceito as espécies do crime qualificado pelo resultado o primeiro que a gente vai ver é o mais tranquilo de todos que é o dolo na conduta antecedente e dolo no resultado gravador ou seja dolo no antecedente e dolo no consequente essa questão antecedente consequente é mais fácil da gente decorar porque porque você decora só nessa expressão inha Então vou trazer em todos

eles isso dolo no antecedente dolo no no consequente o crime base é doloso bem como o resultado agravador ou seja tanto a primeira parte quanto a segunda parte ela vem com dolo Vamos pensar no seguinte eu entro numa casa para cometer um roubo e na hora que eu estou praticando esse roubo eu atiro no sujeito tá lá dentro para matar ele que que eu tenho dolo no antecedente no crime de roubo e dolo no crime consequente que é o homicídio Então esse roubo mais o homicídio no mesmo contexto fático aqui ele vai acontecer o quê

vai ser um latrocínio e esse latrocínio Então vai ser o nosso exemplo aqui ó para esse primeiro caso de dólar no antecedente dla no consequente artigo 157 parágrafo terceiro que é o latrocínio Esse vai ser o exemplo bem facinho de entender vamos ver então aqui o segundo que é aqui que complica dolo na conduta antecedente dolo no primeiro O Delito aqui que ele quer cometer e culpa no resultado agravador dlar no antecedente culpa no consequente o crime base é doloso o resultado gravador culposo que que é isso isso é o preterdolo o crime preterdoloso ou

preterintencional é muito importante estudar Isso aqui porque é isso daqui que vai cair isso aqui é o mais importante desse artigo 19 aqui do Código Penal Por que pessoal porque ele ele é bem fácil entender mas como ele vem com esse nome de preterdolo crime preterdoloso ele vem com uma carga um pouco de dificuldade mas não é ele é bem facinho mesmo de entender decora isso aqui ó dolo no antecedente culpa no consequente Vamos pro exemplo mais fácil que tem nso daqui que é a lesão corporal seguida de morte por que que eu tô falando

que é bem fácil o exemplo de lesão corporal seguida de morte que ela tá prevista vamos anotar aqui para vocês no artigo 129 parágrafo terceiro também do nosso código penal não por que que eu tô dizendo que esse aqui ele é o melhor exemplo que eu tenho para te dar pelo seguinte se eu tiver vontade de matar aquela pessoa se eu lesionei ela e tenho vontade de matar ela vai responder pelo homicídio ela não vai responder aqui pela lesão corporal seguida de morte então a lesão corporal seguido de morte tem que ter o dolo da

lesão mais a culpa no resultado morte lembra que eu falei aqui do sujeito que bateu no outro e que não vai responder por nada porque faltou a previsibilidade vamos M dar um pouquinho esse exemplo o sujeito tá dentro de um bar ele dá um soco no na na face do outro e nesse bar na parte de trás dele é é uma parte toda cheia de pedra cheia de lugares onde é possível se prever que possa acontecer e uma queda ali bater a cabeça possa acontecer uma lesão muito grave e até mesmo uma morte então o

sujeito tá na briga e ele desfere um soco do mesmo modo que aquele outro sujeito que estava na areia mas aqui ele tá num campo cheio de de rochas de pedras esse sujeito que sofreu a lesão ele voa bate a cabeça e acaba morrendo é o mesmo exemplo aqui da Areia mas num outro tipo de solo ele tem a previsibilidade tem então ele vai responder por dolo na conduta antecedente ele quis lesionar e por culpa no resultado agravador ou seja ele tem culpa na morte ele vai responder por lesão corporal seguida de morte Esse é

o preterdolo ele tem a intenção de cometer o primeiro crime ele tem a vontade de cometer o primeiro crime e tem culpa no resultado final vamos lembrar sempre pessoal que se não há previsibilidade não existe crime preterdoloso ele vai responder só por lesão nesse exemplo que eu acabei de dar para vocês se houver a previsibilidade se houver a culpa ele responde pelo quê pelo crime preterdoloso isso é o mais importante de saber deste artigo Por que que o nome preterdolo existe porque ele vem do latim que é o preter dolum ou seja além do dol

é uma conduta além do dol ou seja culpa final Quais são os outros dois tipos como vocês podem perceber é a combinação que falta aqui o terceiro é culpa na conduta antecedente e culpa no resultado gravador ele age duas vezes com culpa culpa no antecedente e culpa no consequente o crime base ele já é culposo ele é um crime que vem de culpa e o resultado agravador também também bem como é derivado da culpa ou seja ele tem culpa nos dois Rodrigo me dá um exemplo disso o exemplo disso daqui que eu posso dar para

vocês é o artigo 258 parte final do nosso código penal e o artigo 258 ele vai falar o que pra gente do crime de perigo comum ele fala assim no caso dos crimes culposos de perigo comum o resultado de lesão corporal grave ou Morte que advenha da culpa também tem a sua consequência lá prevista no artigo 258 ou seja ele agrava a pena ele vai agravar a pena se se ocorrer a lesão corporal ou a lesão corporal grave ou a morte derivada do crime de perigo comum dá uma olhadinha lá no artigo 258 que você

vai entender direitinho o que eu tô falando é culpa no primeiro culpa no segundo culpa no crime base culpa no resultado gravador culpa no antecedente culpa no consequente nossa última espécie de crime qualificado pelo resultado é culpa no antecedente e dolo no resultado gravador Essa é a mais difícil de imaginar porque poxa como que eu tenho q culpa no crime base como que meu crime base é culposo e o resultado agravador pode Advir de dolo o exemplo que eu posso dar para vocês é o Artigo 303 do nosso código de trânsito brasileiro do CTB que

é a lesão culposa na direção de veículo automotor por que isso que eu tô dizendo porque o resultado agravador aqui no caso vai ser Qual a omissão de socorro Então vamos pensar aqui na hipótese em que o motorista do veículo automotor tá andando com excesso de velocidade e atropela um pedestre e fere ele culposamente que que vai acontecer ele vai responder pelo 303 porém se em seguida ele dolosamente ou seja com vontade deixa de prestar Socorro aquela vítima que ele atropelou quando era possível fazer isso sem risco pessoal ele vai ter o crime agravado O

resultado agravador vai derivar de dolo Olha que legal todas as situações a mais importante é essa número dois com os exemplos fica bem fácil de entender aqui o primeiro eu dei do lat o segundo lesão corporal seguida de morte aqui o perigo comum que é um crime culposo que vem o a qualificação também o resultado gravador também aqui de culpa e por fim o crime do 303 do Código de Trânsito Brasileiro é isso aqui o artigo 19 o que mais interessa pra gente é a questão do preter doloso vamos que nem eu falei para vocês

sempre vai ter questãozinha comentadas como a gente já encerrou esse artigo 19 eu já vou deixar aqui a questão a questão para você e a Resposta dela vem na próxima aulinha essa questão foi tirada do Ministério Público do Mato Grosso do Sul ela vem lá do ano de 2011 e diz o seguinte no crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção Olha a pergunta se pode haver presunção no crime preterdoloso se a culpa pode ser reconhecida por presunção dá uma olhadinha aqui nas alternativas tenta responder essa questão sem min ajuda e depois assiste a

aulinha a próxima aulinha que vai responder essa questão para você e vamos fechar o artigo 19 como sempre eu digo para vocês vamos lembrar lá do Twitter nosso Twitter tá crescendo bem legal ele tá chegando a um número bem expressivo de pessoas já é nesse canal aqui é nessa nesse ponto que vai acontecer que vai sair a aula fresquinha para você porque assim que eu posta lá no YouTube o YouTube já lança direto no nosso canal do desenhando direito que é o @desenhando direito que vai ser muito bom para vocês como sempre eu vou deixar

aqui A aula anterior a próxima aula a questão como comentado quando tiver disponível o link para ir pras outras aulas de direito penal geral para você se inscrever no nosso canal ou para visita lá o penal é legal que tá hoje com uma nova Paródia bem legal é só clicar aqui que tem várias coisinhas legais nesse canal do professor Marlon Ricardo vou deixar aqui embaixo para vocês a nova Paródia do professor Maron Ricardo do canal penal é legal que é com a música da Valesca Popozuda Beijinho no Ombro que fala um pouco da da da

da parte de culpa vou deixar aqui para vocês e vou deixar outros dois vídeos que possam ser bem interessantes para vocês o da minha palestra que é sobre como me tornei Defensor Público aos 23 anos que também existe um livro sobre esse tema quem quiser saber mais pode entrar no site que é o www.rodrigo.com PBR e uma outra aulinha aqui do nosso direito e desenhando direito procedimentos mnemônicos Então quem quiser não esquece de curtir e compartilhar o vídeo que isso ajuda muito a divulgação e ajuda muito que o canal continua crescendo e a gente trazer

novidades sempre para vocês Muito obrigado pessoal e até uma próxima aula