Julgados Tema Prescrição e Decadência

[Música] queridos amigos do coração com muita honra e alegria que eu presentei vocês com esse bloco final do módulo de parte geral prescrição seleção especial de julgados nós preparamos um arquivo um arquivo que será enviado ao Gran tá certamente a assistir essa aula ele já foi enviado ao Gran com uma coletânia de decisões de grande importância Como eu disse no bloco passado para vocês Agradeço ao meu ex-aluno professor Rodrigo Leite especialista em jurisprudência ele não só selecionou como ele itou por tópicos vocês vão amar vocês vão adorar tenho certeza Claro é óbvio que quando você

assiste uma aula é fundamental que um material como esse que é material de jurisprudência você o material do professor e você vai atualizando É lógico se quando baixar o material você vai atualizar ele eu vou encaminhar ele pro Gran essa apostila tá com essa seleção especial é claro que o material é bem maior e eu selecionei aqui alguns julgados que eu considero de grande importância para concurso público envolvendo o tema matéria prescrição fechando com chave de ouro o módulo de parte geral primeiro julgado que eu destaco é esse aí tá a pretensão reparatória contra a

Fazenda pública antes de falar nesse primeiro julgado eu quero dizer a vocês como eu já avisei até em blocos anteriores não é incomum você encontrar em jurisprudência inclusive de Tribunal Superior a referência à expressão que a ação prescreve eu falei nisso vocês lembram tá Pablito é o mais técnico Não não é o mais técnico dat tavenia tá não é mais adequado na medida em que o código civil no Artigo 9 coloquei isso bem cuidadosamente Deixa claro que o que prescreve é a pretensão mas talvez por uma questão Tradicional em muitos julgados você vê a referência

a expressão prescrição da ação Eu particularmente não recomendo eu não uso isso quando eu escrevo porque eu me preocupo muito com a com a questão técnica da escrita da linguagem mas como eu disse já em blocos anteriores você vai encontrar a expressão utilizar até talvez até num questão objetiva como assertiva correta prescrição da ação mas sabendo que o direito de ação entendido como direito de pedir ao estado um provimento jurisdicional Não prescreve nunca o que prescreve é pretensão basta que você abra o código no artigo 89 do Código Civil Tá mas fica aqui o registro

que é comum ainda você ver referência a expressão prescrição da ação como todavia você encontra já julgados com a linguagem mais atualizada no sentido da prescrição da pretensão meus amigos do coração até rimou tá feita essa observação muito respeitosa vamos então à seleção de julgados primeiro pretensão reparatória contra a fazenda pública atenção o prazo prescricional é de 5 anos a primeira sessão deste Superior Tribunal de Justiça no julgamento do resp 1 251 993 Paraná submetido ao rito do Artigo 5 43c do CPC de 73 pacificou o entendimento no sentido de que nas ações de indenização

contra a fazenda pública o prazo prescricional é de 5 anos nos termos do artigo 1º do Decreto 2910 de 32 em detrimento do prazo prescricional do Código Civil agrave interno no aresp 168 6733 do Rio de Janeiro o relator foi o eminente Ministro coquina março de 2021 então o prazo prescricional para você deduzir uma pretensão reparatória contra a fazenda pública você vai ingressar com a pretensão de reparação civil contra o estado contra a fazenda pública prazo prescricional 5 anos você tem 5 anos para formular em juízo uma pretensão reparatória contra contra a fazenda pública e

vai uma dendo aqui agora um adendo Olha só atenção atenção esse prazo de 5 anos também é aplicado se o réu for pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público então se você vai deduzir uma pretensão de reparação civil e o réu é uma pessoa jurídica de direito privado que presta um serviço público você tem 5 anos ag grave interno no aresp 155 94 do Paraná 5 anos meus amigos do coração muito importante isso hein inclusive para provas de direito administrativo isso é muito importante um outro julgado que eu trago para vocês um outro

importante julgado Olha só dois na verdade aqui é mais do que um julgado é um enunciado da súmula do STJ olha só a pretão deara de danos uição política e violação de direitos humanos durante o regime militar é imprescritível súmula 647 de 2021 são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar Então são são imprescritíveis as pretensões indenizatórias por dano moral e material decorrente de ato de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar é

uma súmula fantástica para serrada prova de concurso doutores a imprescritibilidade da pretão de reparação Civil por danos decorrentes de perseguição política e violação de direitos humanos ocorridos durante o regime militar Fantástico isso para prova né com certeza um outro julgado também que eu trago para vocês um outro julgado aqui é envolvendo o abandono afetivo quando é que começa a correr o prazo prescricional por exemplo para o filho abandonado engraçar em juízo pretendendo reparação pelo abandono afetivo o prazo começa quando o indivíduo completa 18 anos agrave interno no agrave em recurso especial ação reparatória abandono afetivo

conhecimento prévio da paternidade prescrição termo Inicial maioridade a igreja quarta turma desta corte já decidiu que sendo a paternidade biológica do conhecimento do autor desde sempre o prazo prescricional da pretensão Olha que beleza da pretensão reparatória de abandono afetivo começa a fluir a partir da maioridade do autor o relator desse agravo foi o eminente Ministro luí Felipe Salomão então suponha um filho abandonado afetivamente pelo pai vamos falar sobre isso espero né que a gente conferem Deus chegue lá no módulo de família veja eh o filho foi abandonado afetivamente ele pretende deduzir uma pretensão indenizatória contra

o pai na minha visão acadêmica minha opinião esse prazo de 3 anos minha opinião o prazo de reparação civil esse prazo começa a correr quando esse filho alcança a maioridade então quando ele chegar aos 18 começa a correr o prazo prescricional para deduzir a pretensão reparatória de abandono afetivo começa a fluir a partir da maioridade do autor segundo o Superior Tribunal de Justiça meus amigos do coração interessante isso né e agora vem um julgado que eu considero a cereja do bolo um julgado de imensa ância para vocês imensa ância apostila tem vários outros vários outros

esse julgado é um que eu considero um dos mais importantes para você que estuda para concurso Claro repito é muito importante você atualizar esse Manancial de jurisprudência porque a jurisprudência ela vai se modificando mas um julgado que neste momento em que eu estou gravando aula eu considero muito importante para vocês é esse aí dá um close na tela prazo de prescrição aplicável à hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento de um contrato 10 anos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que incide em regra o prazo prescricional de 10 anos do artigo

205 do Código Civil as pretensões fundadas no inadimplemento contratual ou seja responsabilidade contratual agrave interno no eresp 1533 276 de Minas Gerais julgado aí em 2021 então então imagine um contrato o contrato foi descumprido por uma das partes ouvindo na de implemento contratual responsabilidade contratual a outra parte tem 10 anos para deduzir juiz uma pretensão fundamentada no idad implemento do contrato então o prazo prescricional para se formular em juízo pretensão referente à responsabilidade contratual é de anos eu até considero um Prazo Longo mas você tem 10 anos a jurisprudência do STJ pacificou-se pacificou-se no sentido

de que incide o prazo prescricional decenal à pretensões fundadas no de implemento contratual então responsabilidade contratual prazo prescricional 10 anos responsabilidade contratual prazo prescricional 10 anos quando se discute Claro aa de implemento do contrato responsabilidade contratual 10 anos Pablito Pablito E qual é o prazo de prescrição no caso da responsabilidade extracontratual exemplo e bateram no meu carro colidiram com o meu veículo a responsabilidade aí não é contratual Extra contratual prazo é de 10 anos não close na tela neuros de clareza se o caso envolver discussão em torno da responsabilidade contratual o prazo não é de

10 é de 3 anos agrave interno no recurso especial direito civil e Processual Civil ação de resolução de contrato cumulado com indenização por danos morais e materiais nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual aplica-se A Regra geral do 205 que prevê 10 anos de prescrição prazo prescricional todavia quando tratar de responsabilidade extracontratual aplica-se o disposto no 206 parágrafo 3º 5 do Código Civil cujo prazo é de 3 anos agravo interno no resp 171 742 de Minas Gerais julgado em 2021 ou seja responsabilidade contratual prazo prescricional 10 anos responsabilidade extracontratual prazo prazo prescricional 3 anos tá então

se você vai discutir em juízo responsabilidade da outra parte por descumprimento de um contrato você tem 10 longos anos para ingressar em juízo 10 anos a responsabilidade contratual prazo prescricional de 10 anos mas se por exemplo você foi agredido moralmente você sofreu um dano moral você sofreu um dano material no âmbito de uma responsabilidade que não é contratual é aquiliana extracontratual você estava no seu condomínio e o seu vizinho eh eh agrediu verbalmente você dando moral qual o prazo que você tem para ingressar em juízo com a pretensão indenizatória responsabilidade extracontratual 3S anos meus amigos

do coração 3 anos responsabilidade Extra contratual na vocês vão encontrar diversos outros julgados eu selecionei esses aí porque eu acho assim que são a cereja do bolo tá mas há diversos outros julgados selecionados com imenso carinho para vocês que foram enviados para a coordenação do Gran Cursos meus amigos do coração o que eu podia então dizer aqui nesse momento agradecer a Deus convidar vocês arrumarem comigo para o direito das obrigações né a gente rumar seguirmos juntos para o direito das obrigações você vai ver que uma disciplina eu me arrepio até quando eu falo muito mais

interessante do que você imagina você vai aprender a teoria do pagamento lá no direito obrigacional você vai compreender o que é contrato de gaveta Pablito contrato de gaveta sim sessão de crédito sessão de débito sessão de contrato aí dentro Eu estudo também o contrato de gaveta é uma matéria pulsante muito muito muito diferente possí do que você imagina o direito das obrigações e como é que eu poderia encerrar esse modulo de parte geral se não agradecendo a Deus pelos alunos que eu tenho aqui no curso podem ter certeza não estamos juntos presencialmente mas estamos juntos

aqui eu vou encerrar esse módulo de parte geral com uma sugestão para vocês vocês me permitem fazer isso me permitam já que eu encerrei com chave de ouro essa temática meus amigos queridos Glauber Priscila Laí Lucas hum tantos amigos aqui a minha irmã ela me fez uma recomendação para que eu assistisse um seriado e ela falou Pablo ela insistiu muito para que eu assistisse eu perguntei ele Versa sobre o quê ela falou a vida de Jesus Cristo aí eu pensei assim pô tem muita coisa já feita né OK eu então resolvi assistir esse seriado e

eu fiquei tão impactado com o que eu vi porque veja não é um seriado que deve ser assistido ah só religiosos não não Suponha que você é agnóstico Assista esse serial porque antes de qualquer coisa Jesus Cristo foi um grande revolucionário ele revolucionou o pensamento de uma época por que que eu vou fechar com essa recomendação para vocês esse seriado ele não está em plataforma nenhuma de streaming tá esse seriado é fruto de um projeto cinematográfico que foi a maior arrecadação de de crowdfunding sabem aquele financiamento coletivo do mundo é um aplicativo que você baixa

gratuitamente chama the Chosen the Chosen tá Pablito tem de ser não precisa ter religião nenhuma para ver isso não é histórico é há uma cena que eu queria encerrar esse módulo de parte geral com ela eu me eu me emocionei em vários várias partes do seriado né os milagres que são feitos Mas é uma cena que eu achei tão sensacional doutores eu queria compartilhar com vocês aqui é um mini spoiler Mini spoilerzinho para vocês é porque hoje por conta da pandemia eu não sei se você tem percebido isso as pessoas estão tão impacientes estão até

violentas umas com as outras e não podemos culpar o vírus porque isso já estava assim antes a pandemia piorou e as pessoas brigando por nada eu me lembro que um aluno me disse Pablito um colega meu eu faltei uma aula no preparatório eu pedi o caderno emprestado ele pegou o caderno e disse não empresto o caderno pro meu concorrente Eu tenho pena de uma alma dessa Eu lamento para uma alma dessa meus amigos o maior concorrente no seu é você não é aquele o seu colega ali não mas a imagem que eu vou fechar é

de um episódio Olha só eu comecei a assistir esse episódio achei ele meio chato porque não havia mu muita ação no episódio todos eles TM ação algum tipo de ação emoção esse era muito paradão nesse Episódio Cristo não aparece em quase todo o episódio uma hora de Episódio quase todo episódio eh eu estou contando isso porque encerramos o módulo de parte geral viu doutores a aula já Tecnicamente acabou estou fazendo uma recomendação para vocês porque você que estuda para concurso não pode ficar só estudando não viu Tem de ver um filme bom tem de ouvir

música senão você pira tá Então veja nesse Episódio Cristo não aparece ele passa e não aparece o ator que faz Jesus Cristo é interessante porque o ator ele é um ator que não tem feições europeias assim olhos azuis não Cristo não era assim né historicamente antropologicamente falando ok nesse Episódio os apóstolos estão numa área desértica acampados enquanto Cristo está na na Samaria ao que Samaria fazendo cura para mais de atendendo centenas de pessoas durante dias e dias Cristo não aparece determinado momento da noite os apóstolos estão ao redor de uma fogueira o interessante do filme

é que o roteirista ele colocou os apóstolos como seres humanos comuns é isso que eu achei Fantástico não é aquele ser Superhomem seres humos como nós eles começam a discutir entre eles ali e começa a quebrar o pau meu irmão quebrar o pau um discutindo com outro Pedro começa a discutir com Mateus eu não sabia que Mateus era coletor de ostos Public não sabia eu confesso não sabia começa briga e discussão um raivoso aquelas vozes vão aumentando naquele naquele momento do episódio e aumentando aumentando aumentando Você assiste eu falei meu Deus aí no escuro começa

a se aproximar uma pessoa era Cristo Ele vem caminhando enquanto um vai dizendo eu sou melhor mas eu fiz eu eu a palavra eu né o ego você deve ter amigo eu tudo fala eu meu eu fiz eu fiz eu eu eu sou eu tenho Cristo vem se aproximando eu assistindo com minha esposa falei assim hum Cristo vai falar uma parábola belíssima para terminar o episódio foi impressionante o que o roteirista fez naquela cena doutores enquanto os Apóstolo discutiam migalhas porque Pare para pensar as pessoas brigam por migalhas Em que sentido Por coisas mínimas não

vem o valor maior que está por trás quando um pai ou se desentende com o filho o filho com o pai o marido com a esposa aquela briga às vezes é por uma coisa mínima é o que estava acontecendo aquela discussão Cristo vem se aproximando Eu nunca vi uma representação daquela o ator que faz Cristo conseguiu colocar dor na respiração ele vem se aproximando com os pés todos ensanguentados porque ele passou dias em pé atendendo as pessoas em pé na areia na pedra ele vem caminhando com dificuldade respirando assim ó o conseguiu colocar dor na

respiração ele vem caminhando no escuro é a respiração de Cristo Ele se aproxima quando os apóstolos vem ele todos ficam em silêncio aí cristo olha para eles aí eu pensei vai soltar alguma parábola ele faz assim ó Boa noite e vai pra tenda deitar boa noite um instante de silêncio completo Entre aqueles que discutiam como se ele dissesse assim nós estamos discutindo e brigando por por coisas ínfimas enquanto ele faz aquilo que importa eu digo isso doutores para que vocês tenham consciência de que Vocês importam muito haverá dias em que você não terá força nenhuma

para estudar mas a sua vida importa mais evite as discussões inúteis quando bater em seu ombro já passou no concurso você vai ouvir isso várias vezes responda internamente estou estudando meu amigo não se contamine não se destrua com coisas pequenas valorize o que efetivamente deve ser valorizado meus amigos do coração quee tem valor não é material não ó aqui dentro isso que tá aqui dentro é o que nos une doutores e que a luz abençoe a cada um de vocês meus amigos do Gran vamos ao módulo de obrigações juntos porque com fé em Deus eu

he de receber o convite de posse de vocês e quem sabe eu não vou aparecer lá doutores um abraço Y