REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MANAUS - AULA 01

Olá pessoal sejam todos bem-vindos ao canal Doutor da lei que é o canal de legislação específica para concursos eu sou o Professor Silas Ventura sou advogado e leciono neste canal sobre legislação específica para concursos públicos e neste momento nós iremos dar início à nossa primeira aula sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus mas antes de iniciar a nossa aula eu queria pedir a você que ainda não é inscrito no nosso canal que possa estar se inscrevendo ativando o Sininho da notificação deixando seu like seu comentário e compartilhando com amigo muito bem nós iremos

estudar a aula que trata sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus eh que será cobrado né é uma lei que será cobrada neste concurso que acabou de ser lançado né um concurso e podemos dizer grande né porque disponibiliza aí várias vagas distribuídas em vários cargos né para quem desejar prestar o concurso e uma das leis né que vai ser cobrada nesse concurso né que e no mínimo 10 questões né de cada cargo será o Regimento Interno então desde já eu reforço aqui a importância né do estudo do regimento interno para este concurso Então

vamos iniciar aqui a nossa aula que vai tratar aqui sobre eh a legislatura e o funcionamento da Câmara Municipal de Manaus Tá certo então vamos aprender hoje sobre o que significa né Eh eh a legislatura O que é a legislatura e como se dá o funcionamento da câmara mun ipal de Manaus então em primeiro ponto vamos falar sobre legislatura o que é a legislatura o artigo 5º do Regimento Interno diz que a legislatura divide-se a em quatro sessões legislativas cada uma eh compreendendo dois períodos legislativos ordinários na forma do Artigo 37 da Lei Orgânica do

Município de Manaus que é outra lei também importante que vai ser cada neste concurso certo aí você tem que ver se o seu cargo vai exigir aquela lei né dependendo do que estiver no edital Então o que é legislatura legislatura nada mais é do que o período né que é compreendido como o mandato né o período completo de Mandato dos vereadores ou seja uma legislatura ela equivale a 4 anos deixa eu colocar aqui ela equivale a 4 anos Tá certo então quando fala-se de instalação da legislatura Está se referindo à instalação do período do novo

período né em que vai eh ser exercido o mandato de 4 anos pelos vereadores Tá certo então isso é legislatura Então temos algumas características aqui né que cada ano dessa legislatura é chamado de sessão Legislativa então desde já a gente já observa aí essa pequena diferença e que é importante vocês observarem para não errar caso eh venha cobrando alguma questão de prova sobre esse essa simples diferença de nomenclatura legislatura equivale aos 4 anos e sessão Legislativa equivale a cada ano então primeiro ano é uma sessão segundo ano é outra sessão terceiro ano é outra sessão

e quarto ano outra sessão certo exemplo é o que nós iremos eh enfrentar ou participar a partir de 2026 eh 25 aliás né esse ano nós temos em todos os municípios brasileiros as eleições municipais e a partir de 2025 né quem vencer as eleições né como Prefeito e Vereador vai ser empossado a partir de 2025 então isso significa que a partir de 2025 se inicia uma nova legislatura tá certo é um novo período de mais 4 anos para quem venceu as eleições tanto para prefeito como para vereador então Eh Digamos que eh 2025 será a

primeira sessão Legislativa Tá certo então cuidado por porque pode ser se confundir sessão com legislatura e outra coisa também que eu já de antemão já dou uma dica para vocês é que às vezes pode se confundir também sessão com eh comissão ou com reunião Tá certo então sessão de respeito a legislatura reunião comissão eh diz respeito a outras coisas que a gente vai ver em outras aulas Tá certo então não tem nada a ver sessão com reunião nem sessão com legislatura eh ou com comissões certo muito bem Cada sessão Legislativa é dividida em dois períodos

legislativos ordinários isso aqui já é uma eh eh explicação antecipada de como vai ser dividido esses períodos Tá certo porque e também é lógico né por quê eh em cada eh período né legislativo existe o período de recesso Tá certo então por isso que é dividido em dois porque geralmente na metade do ano há o período de recesso ou aliás na metade não na no final né do ano do final do ano para o início do outro ano é tido o período período de recesso então entre um eh tanto na metade como no começo do

ano né Tem recesso então entre um recesso e outro né existe ali uma sessão eh um período né legislativo então é dividido em dois períodos que são chamados períodos ordinários Por que ordinários porque eles são os períodos que em regra né são feitos para realmente acontecer né já existe na legislação aquele período determinado que a gente vai ver mais na né de qual a data que inicia e a data que se encerra o primeiro período e o recesso né E vamos ter também as datas desse segundo período de início e de encerramento certo muito bem

instalação da legislatura o artigo 6to do regimento interno e aí você pode ir acompanhando eh lendo né o Regimento Interno a câmara disponibilizou aí no seu site eh um link né onde você tem acesso a todos as todas as leis que serão cobradas no edital do concurso da Câmara muito bem então artigo sexto diz este artigo detalha o processo de instalação da legislatura que ocorre no primeiro dia né no dia primeiro de Janeiro do primeiro ano de cada legislatura Então pergunta né questão de prova quando ocorre eh o primeiro a primeiro dia né ou a

instalação da legislatura Em que data ocorre Então vai ser Primeiro de Janeiro do primeiro ano então título de exemplo e a banca pode inclusive utilizar né como exemplo essas eleições agora não é então quando irá ocorrer então ela vai colocar pode colocar ali cinco alternativas né Eh 1eo de Janeiro de 2026 né 27 e colocando outros anos ou na metade do ano né então a resposta correta seria primo de Janeiro de 2025 certo eh seguindo nós vamos ter alguns pontos importantes sobre eh a instalação da legislatura a reunião Preparatória ela vai começar às 17 horas

professor é importante de O que é isso aqui é decoreba Tá certo você vai decorar você vai ler você vai e tentar ver uma forma de memorizar você vai fazer várias questões né sobre esses assuntos e aí naturalmente aquelas aqueles assuntos eles vão entrando na cabeça vão você vai decorando Tá certo então é importante decorar isso aqui é sim qual o horário de início da reunião preparatória para a instalação da legislatura veja que a gente tá falando sobre o tema instalação da legislatura Tá certo para você não se perder na aula então qual é o

horário 17 horas Ok dito isso nós temos aqui que é verificado o quórum de maioria absoluta ou seja para que se instale a legislatura esse corum deve ser formado por maioria absoluta certo e de antemão já também trago outra dica aqui que é em relação à questão de quórum né O que é um quum é o número mínimo Tá certo então é só uma palavrinha difícil para tratar de número mínimo vou escrever aqui número mínimo esse quórum ele é muito citado recitado durante o Regimento Se tem uma coisa que gosta de corum é Regimento Interno

seja da câmara ou seja de qualquer outro órgão que exista em qualquer repartição pública então quórum número mínimo esse e e qurum é importante por ele existe ou ele é exigido tanto para e funcionamento quanto para eh votação Tá certo então vocês vão ver no decorrer como essa aula é a primeira aula né então eu tô dando muita dica aqui geral também então vocês vão ver no decorrer do estudo do Regimento que vai haver corum mínimo né para funcionamento e coro mínimo para votação de determinados assuntos determinadas matérias certo que fica para outra aula isso

então mas já vou dando a dica aqui porque toda vez que você vi você vê eh o os quóruns né que podem ser eh podem ser visto de várias formas maioria absoluta eh maioria simples né 2/33 1/3 ou 1 quinto Tá certo ou todos nãoé também pode existir todos que é o plenário todo mundo né então Eh nesse caso aí a gente eh tem tem que ver né e o qurum e tem que saber para que tipo de coisa ele vai ser exigido Tá certo então no caso da instalação da legislatura nós vamos ver aqui

que o qurum ele vai ser de maioria absoluta Ok a maioria absoluta é quando se trata do total né do dos membros daquele determinado órgão daquela determinada casa que nesse caso vai ser a câmara né Eh aí você conta o total e conta mais da metade se mais da metade estiver ali presente então vai ser considerado maioria absoluta que se menos da metade tiver presente né ou só a metade do total dos membros aí tem que ver também Quantos são os membros né para fazer esse cálculo Então vai ser não vai existir né não vai

chegar na maioria absoluta já a maioria simples não diz respeito ao total dos membros existentes mas ao total dos membros presentes Tá certo então no caso de uma votação por exemplo Digamos que na Câmara exista 20 vereadores né do total mas só exista eh 10 só tenha 10 presentes certo então Digamos que se cinco vol votar em determinado assunto a favor né então vai ser tido como a maioria simples Tá certo então maioria simples total dos presentes né e maioria absoluta total do existentes né que no caso vai ser total do dos membros que compõem

aquele determinado órgão que nesse caso vai ser a câmara municipal Então para que seja instalada a legislatura é necessário que exista o có de maioria absoluta ou seja mais da metade né dos membros existentes né Então tem que ver aí quantos membros existem na Câmara Municipal de Manaus para fazer esse cálculo caso exista eh uma questão é claro que se a banca fizer uma questão nesse sentido né de tentar ver se você acerta essa esse cálculo aí de de maioria absoluta eh provavelmente ela vai dizer no enunciado Quantos membros existem né na na Câmara Municipal

de Manaus tá certo agora tratando sobre a competência para a instalação da legislatura quem é competente né para instalar a legislatura né A nova legislatura que é o novo período de mandato e também para presidir né para dirigir todos os trabalhos da legislatura Então por equívoco a gente colocou aqui que seria o vereador mais idoso ou experiente mas vocês esqueçam isso aqui nesse caso a gente vai ler o artigo sexto nãoé que vai est tratando ali sobre quem vai eh dirigir os trabalhos da Sessão da instalação da legislatura Então nesse caso vai ser o antigo

presidente da Câmara Municipal Então como se trata de uma nova legislatura né então o presidente né até então vai ser o presidente eh anterior Tá certo que é o presidente antigo tá Câmara Municipal então mesmo tendo encerrado o Mandato do presidente mas por previsão no Regimento Interno ele é que tem a competência de dirigir os trabalhos Tá certo de eh fazer eh a instalar a sessão Legislativa aliás instalar a legislatura também D posse né dá início a ao procedimento da Posse processo de posse dos vereadores e após isso proceder com a eleição da nova mesa

diretora Tá certo então é o antigo presidente da Câmara Municipal o artigo sexto inciso segundo vai dizer que caso o presidente o antigo Presidente não possa comparecer não possa exercer essa função de instalação da legislatura quem vai assumir no lugar dele vai ser eh ou o vice-presidente ou um dos vice-presidentes Tá certo então assume a ao papel a função do antigo vice-presidente do antigo Presidente agora se nenhum desses vice-presidentes não pode exercer essa função quem vai exercer vai ser é a secretaria né geral da câmara Então quem eh figurou né na função de secretário da

câmara nesse caso vai assumir caso nem os juic presidentes nem os presidentes antigos o presidente antigo Aliás ele pôde assumir Então vai assumir o secretário então Digamos que nenhum dos três né pode assumir nem o secretário nem o juiz presidentes nem o presidente antigo Então nesse caso aí é que entra a figura do vereador mais idoso Então tava aqui de forma equivocada como Vereador mais experiente mas nesse caso seria o vereador mais idoso vai ser aquele que vai assumir eh a função caso esses três primeiros eles não possa Assumir tá certo Então não é não

é a regra aqui mas é nesse caso uma exceção para assumir a direção dos trabalhos Tá certo então quando acontece de nem o presidente nem o vice ou vices presidentes antigos ou o secretário antigo conseguir eh estar presente no dia para realizar essa instalação da legislatura aí o vereador mais idoso ali presente eh dos antigos ele pode assumir Tá certo então vamos seguir com os próximos pontos temos também que eh os diplomas e declarações de bens São recolhidos Então nesse momento da instalação da legislatura é o momento onde se entrega né tantos os diplomas né

de Vereador Né de prefeito como também eh se faz as declarações de bens né então é aquele momento em que os vereadores vão declarar os seus bens né por meio de algum documento e vai ser entregue ali naquele momento tá certo temos também que nessa reunião o presidente eleito ele vai prestar um juramento né nesse caso presidente da Câmara Municipal que vai ser votado né como presidente da Câmara e nesse momento ele vai prestar um juramento o os demais vereadores né também vão ser empossados e também vão prestar um juramento Tá certo então é basicamente

isso que ocorre na instalação da legislatura mas de forma resumida né para vocês entenderem eh melhor né as duas principais coisas que ocorre nessa eh instalação da legislatura é a posse né e a eleição da mesa diretora certo então não esqueçam isso O que ocorre na instalação da legislatura vai ser a posse e a eleição da mesa de leitura então nós iremos tratar sobre isso agora que vai ser sobre a posse dos vereadores que tem todo um procedimento importantíssimo né o artigo 9º ele vai dizer que o prazo para que o vereador Tome posse inclusive

por convoca é de 15 dias salvo motivo justo aceito pela mesa diretora gente esses prazos né esse aqui Digamos que é um dos mais importantes prazos que é o prazo para os vereadores tomarem posse Tá certo então não esqueçam de gravar esse prazo mas também não esqueçam de gravar qualquer outro prazo que existe nessa nesse Regimento Tá certo E olhe que existem muitos prazos no Regimento não é nós iremos eh em breve disponibilizar aí né o material né iremos lançar no caso o material que vai eh abranger tanto simulados né do sobre o Regimento Interno

sobre essas legislações específicas internas ou municipais né que abrange ento interno abrange o estatuto do servidor a lei orgânica né e outras leis que que vierem sendo cobrad no edital que são Leis Municipais e também iremos colocar né alguns resumos né dessas leis E então uma das coisas que terá nesse resume será uma tabela só de prazos para facilitar a sua vida quando você for estudar os prazos decorar mesmo os prazos não é então prazo para posse Vereador será de 15 dias então a banca vai jogar lá 30 dias eh 20 dias 45 né 60

e você tem que ter cuidado porque são 15 dias certo Lembrando que os prazos na maioria das vezes eles têm as suas exceções então não significa que não vai haver exceções então outra dica também quando for estudar Regimento interno quando for da lei orgânica ou qualquer outra lei preste atenção às exceções Tá certo então o vereador pode tomar eh eh a posse Em outro momento em outra situação sim a resposta é sim mas eh se a alternativa apenas tiver dizendo Sim e mais nada então a alternativa está errada se a alternativa estiver dizendo sim né

de forma excepcional eh desde que ele justifique né a mesa diretora desde que a mesa diretora aceite veja que não é só eh a justificativa então já é outra coisa também a se observar numa situação como essa numa questão como essa que não é só a justificativa a justificativa tem que ser como a gente costuma chamar na área do direito tem que ser plausível né ou seja tem que ser comprovada a mesa tem que aceitar a justificativa não é simplesmente justificar Tá certo então tem que Observar isso aí eh temos aqui que os vereadores têm

15 dias né como já falamos e que esse prazo nós vamos ver mais na frente que ele pode ser estendido por motivos justos como problema de saúde né ou alguma licença né licença maternidade paternidade que ele estava exigindo Então nesse caso ele vai apresentar algum laudo alguma comprovação de documento e a mesa com certeza vai aceitar nesse caso né porque vai ser comprovado Muito bem outra coisa antes de partir pro próximo ponto que é a eleição da mesa diretora é que falando ainda sobre prazos você tem que observar também quando vier trazendo a legislação trazendo

né Eh esse conteúdo você tem que observar também se existe prorrogação do prazo e se existe o momento da Contagem que é a partir de quando de quando se começa a contar aquele determinado prazo Tá certo então preste bem atenção Nessas questões sobre prazos o tópico cinco aqui fala sobre a eleição da mesa diretora então o artigo 10 e 11 descrev o processo de eleição da mesa diretora que ocorre na mesma sessão Preparatória após a posse dos vereadores Então vamos ver como ocorre né Essa questão da eleição da mesa diretora eh a eleição é feita

cargo por cargo né começando pelo presidente né é necessária a presença da maioria absoluta mais uma vez dos vereadores né então a instalação ela da legislatura é com esse objetivo né primeiro de dar posse aos vereadores depois de eleger a mesa diretora então dá no mesmo a questão do quórum vai ser de maioria absoluta a votação tipo de votação preste atenção a votação nominal e aberta certo que significa que quem votar né vai eh mostrar externar né quem qual vai ser a pessoa que vai estar ali votando Tá certo e também vai ser aberta porque

é o contrário de secreto né vai ser uma votação que todo mundo vai saber eh quem votou em determinada pessoa tá certo temos também que em caso de empate o vereador mais idoso com maior número de legislaturas vai ser eleito Tá certo né Então essas esses são os pontos importantes sobre a eleição da mesa diretora agora vamos tratar de um tópico específico né que é sobre o funcionamento da câmara né E quando nós falamos de funcionamento da câmara nós logo né pensamos na no local onde vai ser ou vão ser realizados todos os trabalhos da

câmara então o artigo primeiro ele trata sobre a sede da câmara né diz aqui que este Regimento disciplina a obra e normativo da Câmara de Manaus Municipal de Manaus óg legislativo do município funcionando na Rua Padre Agostinho cabarelo Martim número 850 São Raimundo sendo designado passo legislativo de Manaus certo então é o local da sede da Câmara Municipal de Manaus Professor Pode ser que caia uma questão de prova eh falando sobre o endereço Pode ser né a gente nunca sabe As bancas às vezes nos surpreendem então pode ser então é bom você eh gravar também

decorar também ao endereço né como é aí né na na cidade de Manaus a maioria que vai fazer a prova já conhece mais ou menos o endereço então Padre Agos Rua Padre Agostinho cabarelo Martin ok eh seguindo temos as reuniões da câmara nãoé artigo sego vai falar sobre as reuniões Então as reuniões plenárias ocorrem no recinto designado né o plenário Adriano Jorge que é o nome do do local onde acontece o plenário Plenário é onde todos os vereadores estão reunidos é por isso que chama-se plenário que que vem de pleno e pleno significa completo significa

tudo certo ou todos então por isso que é chamado de plenário podem ocorrer reuniões fora do recinto em casos especiais nós vamos ver quais são esses casos especiais e lembrando que como eu falei agora a pouco prestem atenção as exceções Então a gente vai ver quais são esses casos especiais eh tipos de reuniões a gente vai lá pro artigo 117 que vai tratar sobre os tipos de reuniões Então quais são as reuniões que ocorrem ali dentro da Câmara São reuniões preparatórias Ordinárias extraordinárias solenes e especiais Então são cinco tipos de reuniões certo preparat eh ordinária

extraordinárias solenes e especiais as preparatórias são aquelas que precedem a inauguração dos trabalhos da primeira sessão Legislativa então geralmente aquela primeira eh reunião que acontece no início da legislatura as Ordinárias são aquelas que vão ocorrer sempre né de forma regular de forma como o próprio nome diz ordinária Tá certo então sempre nas segundas terças e quartas feiras Tá certo então sempre nesses dias vão ser as reuniões Ordinárias as extraordinárias é justamente o oposto das Ordinárias são realizadas em dias ou horários diferentes dos habituais então pode ser realizada na eh quinta-feira na sexta no sábado ou

então nesses mesmos dias sendo que em horários não eh que não são de costume do funcionamento da câmara certo das Ordinárias as solenes Elas têm um objetivo específico porque elas ocorrem para comemoração ou homenagens especiais então vai se comemorar por exemplo dia da mulher né ou qualquer outro outra data comemorativa né ou aniversário da cidade de Manaus né então pode ser feito uma sessão ou uma reunião solene ou então homenagear determinada pessoa né entregar um Título de Cidadão né da cidade de Manaus né Então nesse caso vai ser uma reunião solene as reuniões especiais elas

servem para debater assuntos de interesse da coletividade então Digamos que exista um assunto que está demandando né uma eh um exigência de de um debate urgente da população né Digamos que eh a a população a cidade o município esteja sofrendo um nível de violência muito grande de assaltos de mortes eh repetidas vezes reiteradas vezes então eh a câmara resolve se reunir ali de forma especial né que trata de um assunto coletivo né que atinge todo mundo para naquele naquela sessão naquela reunião né falar sobre aquele assunto sobre a segurança né então vai ser uma reunião

especial certo Então essas são os tipos Esses são os tipos de reuniões certo eh a você pode tentar até criar aí uma sigla né aí mas eu não sei eu acho que a sigla pose né ou posse dá para a sigla a sigla pose mesmo dá para eh fazer você lembrar dos tipos de reunião né pose só que aí você bota dois s né então preparatórias né Ordinárias solenes extraordinárias e especiais Tá certo já ajuda né na decoreba agora duração da reuniões artigo 118 vai dizer que eh as reuniões da câmara terão uma duração normal

de 3 horas certo com as sões Ordinárias começando às 9 horas com tolerância de 15 minutos prorrogáveis por 1 hora na forma deste Regimento certo então a duração será de 3 horas estrutura das sessões Ordinárias a agora ele vai falar sobre cada uma das sessões mas a gente vai ficar por aqui porque a nossa aula já tá um pouco longa e na próxima aula a gente vai explicar sobre de forma detalhada sobre cada uma das reuniões Então vamos fazer algumas questões agora para não ficar só na nossa aula a gente vai treinar um pouquinho agora

sobre o que nós já vimos até então muito Bem pessoal vamos à questão de número um questão número um di sobre a instalação da legislatura da Câmara Municipal de Manaus é correto afirmar que ocorre no último dia do ano anterior ao início da legislatura B é realizada às 10 horas no dia 1eo de Janeiro C acontece às 17 hor no dia 1eo de Janeiro D é feita no primeiro dia útil após o dia 1eo de janeiro né e eh é ocorre Uma semana após o início do ano e aí qual seria a resposta para essa

questão dá um tempinho né para vocês analisarem e vamos lá né lembrando do assunto que a gente já viu né primeira a letra A diz que ocorre no último dia do ano anterior ao início da legislatura ou seja eh no último dia do ano né anterior ao início da legislatura ou seja eh se por exemplo a legislatura inicia em 2025 né então seria em 31 de Dezembro de 2024 né então a gente vê que está errado né porque eh a resposta é que começa no primeiro primeo de Janeiro do primeiro ano da legislatura Tá certo

então já descartamos aí a letra A descartamos também a letra D que diz que é feita no primeiro dia útil nãoé e o Regimento não diz dia útil mas apenas Primeiro de Janeiro então pode ser qualquer dia tá certo Lembrando que dia útil é aquele dia que não se encaixa em sábado domingo ou feriado Tá certo então se Primeiro de Janeiro cair em feriado cair em sábado ou domingo vai ser o dia em que vai ser instalada a legislatura independente de qualquer coisa que exista nesse dia porque o que está no Regimento é primeo de

Janeiro Independente de ser útil ou não Tá certo então descarta a letra A descarta a letra D descarta a letra e também por quê ocorre Uma semana após o início do ano então se é no primeiro de janeiro é na primeira semana então não é na segunda semana ou uma semana depois então descartamos a a d e e sobras B e C a letra B diz que é realizada às 10 horas do dia 1eo de janeiro né que a gente já sabe que não é e a letra c é a alternativa correta porque o horário

da do início né da legislatura das eh instalação da legislatura vai ser às 17 horas tá certo dia primeo de Janeiro muito bem então tá aqui o gabarito né artigo 6to é onde se encontra a resposta a questão de número dois vamos ter o seguinte assinale a alternativa que corretamente descreve uma das atribuições do vereador mais idoso né na sessão Legislativa então isso aí é algo que você tem que observar né com bastante cuidado porque eh existe uma ordem né de eh assumir ou de dirigir os trabalhos nessa na instalação da sessão Legislativa né da

da legislatura aliás Então você tem que saber né Qual é a ordem e no caso Quem é o primeiro que é o segundo que é o terceiro no caso do vereador mais idoso ele será o último quem assume Tá certo no último caso então de cara a gente já vê que eh não existe outra função no no Regimento tratando sobre o vereador mais idoso a não ser assumir a direção dos trabalhos caso necessário por quê Porque ele é o que ocupa em o último lugar Essa ordem de exercício né de de de funções na quando

se trata da instalação da da legislatura então não seria a letra A porque não tem previsão fazer a leitura do Regimento Interno não seria a letra B né porque ele não assume essa função de presidir a não se que enfim não não tem especific ente agora Ele Pode Ele Pode até exercer né porque eh se ele assumir os trabalhos né pode também chegar nessa função mas não seria a letra B porque aí tá como se fosse de forma única a presidência da eleição da mesa diretora né mas veja aqui os trabalhos né trata da câmara

no geral e a mesa trata de algo específico então não seria a letra b e não estaria incorreta né por isso letra D né não seria né porque aí ele não vai realizar o juramento em posse de todos os vereadores não existe isso cada Vereador ele faz o seu próprio juramento Então tá errado e a letra e convocar os suplentes vereadores ausentes certo então não seria nenhuma dessas situações a não ser a letra C conforme nós vemos no Gabarito então de acordo com com o artigo 6º inis sego verificando o código de maioria absoluta assumirá

a direção dos trabalhos certo aí o vereador eleito para o cargo do presidente então começa com o presidente né que assumiu recentemente e na legislatura anterior então é o presidente antigo né que passou na último mandato eh ou dentre os presentes vereador que a ter sido mais recentemente e em caráter efetivo uma das vice-presidência então primeiro vem o presidente depois vem o vicepresidente ou um dos vice presidentes né ou em terceiro lugar secretaria tá certo e também na legislatura tudo isso na na legislatura anterior aí diz aqui no finalzinho do inciso segundo na falta desses

ou seja desses três primeiros né Presidente vice-presidente secretaria aí eh nesse caso aí o vereador mais idoso Tá certo então é essa a resposta da questão certo Então veja que ele ocupa o último lugar quando esses três primeiros não existirem ok questão 3 o processo de posse dos vereadores inclui a seguinte etapa Aí temos aí assinatura de termo compromisso político apresentação de plano de trabalho para legislatura leitura da biografia de cada vereador eleito declaração verbal de assim prometo após juramento e entrega certificado de conclusão de curso prepar E aí qual seria a a alternativa correta

então vamos lá vamos pelas erradas né a letra e já de cara errada não existe essa questão de conclusão de curso preparatório né né Como Se existisse curso preparatório para veriador então é absurdo aí né essa letra e a letra D é a letra D não a letra C né leitura da biografia ou seja sobre a história de vida do veriador eleito não existe né letra B apresentação de plano de trabalho né também não existe e fica aí a letra a e a letra D né e a letra A diz assinatura de termo de compromisso

político e a letra D diz declaração verbal de assim prometo após o juramento Então veja só eh quando a letra A diz assinatura de termo a gente lembra de uma assinatura de um termo sendo que essa assinatura não é de termo de compromisso político mas é assinatura de posse termo de posse Tá certo então Eh estaria errada a letra a porque não é de termo de compromisso político e a letra D Então seria a correta Porque existe realmente a declaração eh verbal quando se faz depois do Juramento quando ele diz assim prometo então uma das

etapas seria a letra D certo então temos aqui artigo sexto estabelece que em seguida os vereadores serão chamados um a um e em pedirão assim prometo não POD modificar essa afirmação assinando na sequência do livro de pos tanto a declaração verbal assim prometo após juramento é parte do processo de posse Ok vamos à questão quatro agora de acordo com o Regimento Interno a eleição da mesa diretora ocorre a uma semana após a posse dos vereadores bem no primeiro dia ú após a sessão da Posse c na mesma sessão Preparatória após a posse dos vereadores D

30 dias após o início da legislatura e é na primeira sessão ordinária da legislatura E aí essa é mais fácil né embora possa confundir Mas é bom que você grave que a eleição da mesa diretora vai ser na mesma ão como eu já falei a legislatura tem por objetivo São dois principais objetivos primeiro posse dos vereadores segundo eleição da mesa diretora Tá certo então eleição da mesa diretora vai ser na mesma sessão da eh da Posse né após a posse dos vereadores na mesma sessão Preparatória então todas as demais alternativas estão incorretas então nós ficamos

por aqui e Aguardamos você na próxima aula sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Manaus até lá