DIREITO PENAL ESCREVENTE TJSP 2024

Tá aí o que você queria direito penal última aula estamos aqui falando de assuntos que não foram tratados em outros vídeos fiz agora recentemente um vídeo um pouco maior de uma hora e pouquinho não sei se esse vídeo aqui vai chegar também a ter uma hora mas vamos lá ó estamos falando o último artigo que vimos foi Peculato mediante erro de outrem né E até fizemos a diferenciação do Peculato normal do 312 com o Peculato Mediante erro de outrem E aí sem recordo-me desta frase aqui dessa pergunta que é a pergunta mais importante como o

dinheiro Veio parar nas mãos do Servidor Público se o dinheiro Veio parar porque alguém errou e entregou nas mãos do Servidor a gente está falando de Peculato mediante erro de outrem tá vamos falar agora de um crime chamado concussão Então vamos lá o crime de concussão uma coisa importante é um crime praticado por servidor Público contra a administração pública tá tá então um ponto importante então crime praticado por servidor então nós estamos falando aqui de um servidor Então olha só Preste atenção nos verbos para os frescos lá falam assim ai o verbo é o núcleo

do tipo penal cara presta atenção no verbo é o suficiente para você entender aqui o que é necessário tá Então olhe o verbo exigir ó direito penal você vai tratar de condutas e onde na língua portuguesa Estão descritas as condutas nos verbos né então por isso que você tem que olhar PR os verbos Então olha só crime de concussão exigir para se ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função Isso é uma expressão importante ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela vantagem indevida reclusão de 2 a

12 anos e multa É uma pena altíssima tá sabe quem pratica muito Concussão miliciano é não sei se você já ouviu falar de miliciano e tal mas eh não sei né Eh milicianos são pessoas geralmente policiais que se juntam com traficantes em determinadas áreas do país e começam a de algum modo eh aterrorizar né a querer dominar certos locais que antes eram dominados só pelo tráfico de drogas então eles fazem uma associação da polícia geralmente policiais né policiais civis ou militares e eh os traficantes E aí Eles criam que a gente chama de Milícia ou

as pessoas que trabalham lá são milicianos dizem que existem não sei se é verdade tá mas aí veja só isso aqui é um crime muito praticado por miliciano e eu vou te contar a história chegou o policial militar lá num local num num bairro em geral e entendam né a ideia aqui não é estereotipar nada mas em geral isso acontece em bairros que a gente chama ou de comunidade ou de favelas enfim né Eh o policial militar Chega lá e ele chega lá no no bar do do do seu Zé e diz o seguinte ó

seu Zé seguinte o senhor vai ter que me dar todo dia ou toda semana um valor tal e ó só que o detalhe é o seguinte eu não estou exigindo do senhor não estou aliás desculpe eu não estou pedindo encarecidamente pro senhor não estou exigindo Eu exijo que o senhor me dê alguma coisa aqui por quê Porque se o senhor não me der o senhor sabe que eu sou policial não sabe a gente arruma Alguma coisa aqui pro senhor se o senhor não me der esse valor eu estou exigindo e veja estou exigindo tanto que

se o senhor não cumprir com a minha exigência eu vou realmente trazer problemas pro senhor por exemplo eu vou forjar aqui um crime de tráfico de drogas dentro do seu dentro do seu estabelecimento eu vou dizer que o filho do senhor tem algum problema vai ser pego com arma vai ser pego com droga isso acontece infelizmente então entenda que o crime De concussão você está exigindo uma vantagem indevida Então olha só é exigir vou até colocar em outra cor ó exigir uma vantagem indevida certo sempre quando eu coloco cores por favor né você que está

eh até você que recebe os meus materiais lá nas turmas de exercício e quando eu coloco com com as cores assim é para você fazer algumas identificações então numa primeira leitura ó concussão exigir vantagem indevida agora você vai ver as outras coisas então ele vai Exigir para ele mesmo para para si ou para outrem Então isso é um funcionário ele vai exigir isso direta ou indiretamente então ele vai falar com a pessoa ou ele pode mandar recado ele pode insinuar algumas coisas certo ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão da

função pública então é o miliciano que é o policial né no caso o miliciano que passa lá no bar e diz o seguinte ó conversa com o cara com a arma em cima da mesa assim ó em cima do Balcão bota a arma lá em cima do balcão e diz assim ó seguinte eu tô assumindo aqui essa área agora da milícia Então o senhor vai ter que me dar tanto e se o senhor não me der o senhor vai ter problemas Essa é a exigência porque veja o que eu quero que você entenda é que

quando existe um risco de se a exigência não for cumprida a pessoa ela vai sofrer um risco à sua vida a sua saúde a sua integridade física é claro que nós estamos falando de concussão não é só um Pedido não é só sabe por quê Porque só pra gente eh eu vou continuar tudo isso aqui mas só para você ter uma noção existe um crime que se parece com esse que é o crime de corrupção passiva só que na corrupção passiva a pessoa está solicitando E ó é isso que eu quero que você entenda solicitar

é fazer um pedido Cara você não tem como me dar uma ajuda aí não tem como me ajudar a pagar um churrasquinho tal isso é uma coisa agora exigir que é o 316 que é o crime de concussão a gente está falando de uma situação muito mais grave a está falando de alguma coisa que se a pessoa para quem está se fazendo a exigência não cumprir com a exigência a vítima pode seriamente ter algum problema então a exigência É essa a exigência em eh ela pressupõe né ela tem na na na sua na na sua

razão de ser a possibilidade de se a pessoa não cumpri-la a pessoa vai correr um risco muito grande e isso pode acontecer ainda Que fora da função ou antes de assumir a função pensa o seguinte o cara olha que coisa louca né antes de assumir a função mas como assim professor ó vou te dar um exemplo né pensa que um cara passou no concurso pra Polícia Civil aí antes mesmo de então ele viu lá o nome dele lá no Diário Oficial viu que ele vai ser chamado mas não vai ser chamado agora ele tá na

lista dos aprovados mas não não foi chamado ainda aí o cara já vai lá num determinado lugar e fala pro cara O seguinte ó você vai começar a me dar dinheiro porque eu passei no concurso da Polícia eu Passi no concurso da polícia e agora é o seguinte você vai ter que começar a me dar um valor aí por mês e se você não me der o negócio vai ficar feio para você porque agora vou ser polícia Então você se liga aí tá entendendo então ele nem assumiu Mas ele já está usando cargo público dele

para obter uma vantagem e de novo o crime de conclusão é exigir realmente a exigência É um ponto importante tá então pode ser fora da função pode ser antes de assumir a função mas sempre Claro em razão da função pública sempre você vai colocar um medo na na pessoa para quem está se fazendo a exigência no sentido de que por causa da sua função pública a coisa pode ficar feia pra pessoa contra e eh a a pessoa aí que é vítima né a pessoa eh de quem está se fazendo a exigência tá então esse é

o ponto Esse é o crime de concussão pena pena bem alta hein pena De 2 a 12 anos agora vamos lá o parágrafo primeiro trata de um outro crime que a gente chama de excesso de exação exação eu acho que é importante colocar para você exação é cobrança de tributo e aqui tributo entenda pode ser taxa pode ser imposto pode ser contribuição de melhoria tá Não precisa anotar isso não só guarde isso aqui exação é cobrança de tributo aliás eu vou até fazer melhor ó vou tirar tá só vai vai que você Confunde a sua

cabeça né Então olha só é porque às vezes a gente precisa tô falando isso não porque você não tem a capacidade de guardar entenda por favor estou falando isso porque às vezes e como a gente tem muitas informações você precisa guardar as informações relevantes né talvez você fique lá nossa é exação é é contribuição de melhoria é taxa Nossa não lembro qual que é outra é tributo é imposto tal Então guarde só tributo tá E aqui dentro de tributo Entenda imposto tal beleza fazer difer sua prova excesso de exação é outro então aqui é um

cri crime de concussão que é exigir o exo de exação é um outro crime que não tem nada a ver com isso quer dizer tem mas não tem n se o funcionário público exige então aqui também tem o verbo exigir Mas você vai entender exige tributo ou contribui social que sa Ever ou quando devido ou quando o tributo ou Contribuição social é devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa também um crime grave hein mas vamos lá qual é a A

grande questão aqui vamos fazer uma observação aqui então o crime de excesso de a gente chama esse crime de exo deação Porque existe um excesso na cobrança do tributo Mas por que existe um excesso Olha Só por Vamos colocar assim dessa forma né Por existe excesso na cobrança na exação eu respondo para você por em primeiro lugar o funcionário então um o funcionário está cobrando tributo ou contribuição social que ele mesmo sabe que não É devido ou que ele deveria saber que não é devido posso dar um exemplo ó exemplo a pessoa que é mei

né a pessoa a empresa né até colocar a empresa aqui a empresa que é mei pode pagar uma contribuição única chamada de simples no simples todos os Tributos já estão embutidos E aí veja só é um pagamento que você faz então tô te dando a título de exemplo tá então por que que como que acontece esse crime de excesso de exação vou te dar um exemplo então e a a a empresa que é Mei ela pode pagar uma contribuição única chamada simples no simples todos os tributos já estão embutidos ou seja não é mais devido

por exemplo o Pagamento de ISS a Prefeitura Municipal que é o imposto Municipal pois bem Imagine que um fiscal da Prefeitura vai até uma empresa que é contribuinte do simples portanto ela só paga um carnê não precisa pagar imposto Estadual Federal Municipal tal ela só paga um carnê então Imagine que o fiscal da Prefeitura vai até uma empresa que é contribuinte do Simples e exige o pagamento do ISS essa é ilegal e o fiscal da prefeitura sabe ou deveria saber deveria saber porque faz parte da função dele né sabe ou deveria saber que esta empresa

não poderia ser cobrada pelo simples você Consegue entender pelo ISS desculpe pelo ISS Então veja só a empresa que é mei pode pagar uma contribuição única chamada simples neste simples Mei é microempreendedor individual tá para você que não que não não tá ligado Então a empresa que é mei pode pagar uma contribuição única chamada de simples no simples todos os tributos já estão embutidos ou seja não é mais devido por exemplo o pagamento de ISS a Prefeitura Municipal você paga você não vai pagar Tributo Estadual Federal e municipal você vai pagar só o carnezinho do

simples só isso agora imagine que um fiscal da Prefeitura vai até uma empresa que é contribuinte do Simples então se Essa empresa é contribuinte do simples essa empresa só tem que pagar o simples não tem que pagar ISS Imposto de Renda não tem que pagar ICMS não tem que pagar nada tem que pagar só o simples mas imagine que o fiscal da Prefeitura vai até a empresa e exige o pagamento do ISS Que é um imposto Municipal aí veja só essa exigência é ilegal e o fiscal da prefeitura sabe ou deveria saber que esta empresa

não poderia ser cobrada pelo ISS neste caso o fiscal cometeu o crime de excesso de exação consegue entender então é isso que está aqui ó se o funcionário exige tributo ou contribuição social Mas pense só tributo acho que fica mais fácil para você Guardar ele exige tributo que ele sabe ou deveria saber indevido Então essa é a primeira parte tá então isso aqui ó é sabe ou deveria saber indevido então isso aqui é uma coisa ele sabe que é indevido ou ele deveria saber que é indevido agora então por que que existe excesso na cobrança

então em primeiro lugar porque ele tá cobrando uma coisa que ele sabe que não é devido ou ele deveria saber que não é devido Agora vamos pra segunda Possibilidade de excesso de exação ó por então a pergunta é por existe excesso na cobrança e motivo um ou possibilidade um Vamos colocar assim ó possibilidade um agora a gente vai para possibilidade do Ó possibilidade do de ocorrência do crime exesso de exação o tributo é devido mas o servidor está cobrando esse Tributo de modo vexatório ou gravoso que causa gravame prejuízo Então veja só na possibil idade

um isso que eu quero que você entenda o tributo não era devido então o cara não tinha jamais que pagar aquele tributo então o tributo não era devido é isso que está aqui ó se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido agora nós vamos pra Segunda possibilidade desse crime quando devido então quando o tributo é devido ele emprega o o servidor público o funcionário público emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não permite Então veja só agora vou te dar um outro exemplo aqui vamos pegar o

mesmo caso então Ó a empresa é simples parará parará parará Então vamos colocar aqui ó só que eu vou só mudar uma coisa aqui para Você vou copiar aqui só para colocar aqui de novo ó a empresa que é mei pode pagar uma contribuição ún chamada de simples no simples todos os tributos já estão embutidos Quem é responsável por cobrar esse simples que é esse ess essa contribuição é a receita federal tá agora imagine que um fiscal da receita vai até o Estabelecimento e eh para fazer e não né mas para fazer a cobrança desse

dessa contribuição chamada simples e quando chega lá no estabelecimento o fiscal começa a fazer escândalo começa a ameaçar o dono da loja começa a quebrar Coisas começa a expor o dono da loja ou expor a eu vou colocar o dono da loja fica mais fácil expor o dono da loja ao ridículo este fiscal Embora esteja cobrando um tributo que é devido está usando meios vexatórios ou gravosos para esta cobrança e portanto comete o crime de excesso de exação então Olha só o mesmo exemplo Então Imagine que uma empresa é mei e tem que pagar o

simples você paga o simples para quem é é isso é direcionado pros cofres da União né então é uma é um pagamento que vai para os cofres federais aí Imagine que o fiscal da receita vai até o estabelecimento para fazer a cobrança dessa contribuição chamada simples desse desse tributo enfim não vamos nem entrar nesse mérito tributário aqui mas vai lá cobrar o simples pois Bem o o o simples é devido tem que ser feito pagamento mas o fiscal da receita por mais que seja devida devido esse pagamento não pode haver nenhuma exposição do contribuinte ao

ridículo então quando chega lá no estabelecimento o fiscal começa a fazer escândalo começa a ameaçar o dono da loja começa a quebrar coisas começa a expor o dono da loja ao ridículo este fiscal Embora esteja cobrando um tributo que é devido ele é Devido ele está usando meio vatórios ou gravosos para cobrança e portanto comete o crime de excesso de exação agora vamos ler de novo ó se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido então é o caso de um tributo que não é devido então o funcionário vai cobrar

um tributo que ele sabe ou deveria saber que é indevido ou possibilidade dois quando o tributo contribuição social tal é devido mas ele emprega na cobrança meio Vexatório ou gravoso então Ó o o o contribuinte precisaria Pagar Mas como é que você cobra isso por exemplo eu sou procurador da Fazenda Pública Então como é que a gente cobra isso então eu sou um advogado que fiz um concurso para a procuradoria da Fazenda Fui aprovado nesse concurso E como que se faz se faz por meio de um processo então não não não é para dar barraco

na frente de lugar nenhum então qual é o ponto numa Situação como essa o fiscal se não for imagina o seguinte ele vai lá ver se se foram feitos os recolhimentos ele pode fazer essa verificação se os tributos estão em dia tal pode eh orientar a loja etc mas como é que você cobra o tributo você cobra na justiça por uma ação chamada ação de execução fiscal Então veja só o fiscal não pode ir até a loja e começar a dar barraco começar a fazer um fusu dentro da loja dentro do estabelecimento Só porque não

foi feito O pagamento do tributo Então são duas as possibilidades primeiro exigir um tributo indevidamente quando este servidor deveria saber sabe ou deveria saber que este tributo é indevido ou então quando o tributo é devido mas se usa dos meios errados se usa de um meio vexatório ou gravoso tá então o ponto importante é que no crime de excesso de exação o excesso nesta cobrança de tributos ele pode acontecer porque você está cobrando alguma coisa que não era Devida ou você está cobrando alguma coisa que é devida Mas você tá usando os meios errados você

tá cobrando do jeito errado esse é o crime de excesso de exação tá É uma pena relativamente alta de 3 a 8 anos e multa aí veja só ponto importante se o funcionário desvia em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos Então vamos lá agora a gente vai ter que fazer um diálogo muito importante com Dois crimes aqui a gente Vai fazer a o o paralelo aqui com o crime de Peculato e com o crime de Peculato mediante erro de outrem por quê Pensa bem aqui tem o verbo

desviar ó se o funcionário desvia em proveito próprio ou de outro então ele colocou no bolso dele ou no bolso da da mãe da filha da da esposa então se o funcionário porque veja só o que que a gente está falando aqui a gente está falando que o excesso de exação é o excesso na cobrança Então Veja só um ponto importante o simples fato de cobrar de exigir esse tributo seja porque ele é indevido ou seja porque ele é devido Mas você está fazendo essa cobrança do jeito errado o simples fato de exigir já é

crime Então vamos vamos colocar aqui uma observação ó observação o simples fato de exigir o tributo indevido ou exigir o tributo devido mas empregar os meios vech atório Ou gravoso egar o meio acho melhor o meio vech atório ou gravoso já é crime agora o parágrafo sego dá um passo a mais para dizer que se depois da cobrança da exigência o contribuinte pagou o tributo de modo Indevido e o servidor desviou para si ou para out este valor a pena é aumentada Então veja só é isso que às vezes a pessoa não consegue enxergar porque

a pessoa viu lá desviou oito próprio aí o cara pensa o seguinte Ah é peculato calma por porque em geral vamos voltar aqui pro Peculato ó só para você ent entender em geral o Peculato está aqui ó Ã apropriar-se tal T tal ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio né então Eh isso é o 312 então desv a pessoa desviou alguma coisa que recebeu dentro da repartição dentro do seu trabalho o 313 fala do Peculato mediante erro de outra né Então fala propri o servidor de dinheiro ou utilidade que no Exercício do cargo o servidor

recebeu por erro de outrem no fundo até você até poderia dizer com muito mais tranquilidade que isso se aproxima muito mais do Peculato Por erro de outrem né porque o contribuinte deu o dinheiro erradamente enfim mas eh não cabe aqui a mim fazer essa classificação porque a gente estaria fazendo uma tentativa de classificação de um negócio errado tá eu só estou dizendo para você não confundir você não deve confundir o parágrafo segundo do excesso de exação nem com o Peculato e nem com o Peculato mediante erro de outrem por quê Porque aqui nós temos uma

situação em que está sendo Feito um desvio de um negócio específico Qual é o negócio específico o tributo ou contribuição social é isso que eu quero alertar você é para isso que eu quero te alertar então aqui ó se o funcionário desvia em proveito próprio de outro o que recebeu indevidamente para recolher os cofres públicos referentes ao tributo ou contribuição social qual é a pena a pena é aumentada e ela é muito maior a pena de dois a 12 anos de multa é para isso que eu quero Chamar sua atenção então pensa só você pode

ter uma questão assim fulano de tal era fiscal na prefeitura exigiu o pagamento de um tributo indev mente e quando a vítima pagou o tributo ele desviou para si ou ele eh tomou para si é claro o verbo está desviou aí mas você conseguiria eh entender né fulando de tal desviou esse dinheiro que ele disse ele disse para o contribuinte que ele iria repassar para a administração porque ó se o funcionário desvia em Proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos então que veja só se o fiscal vai lá

quando o contribuinte p Qual que é a ideia ó estou te pagando aqui fiscal e eu quero que você entregue isso para os cofres públicos tá essa é a ideia por isso que está escrito dessa forma Então se o funcionário desvia em proveito próprio ou de outro que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos a pena é aumentada de 2 a 12 Anos então se liga cara se liga muito por quê Porque a questão do concurso pode ser essa pode te dar um problema dizendo o seguinte fulano de tal era um fiscal e foi num

determinado lugar e aí eh exigiu lá o pagamento do tributo que era indevido tal o o contribuinte pagou para ele entregou para ele o dinheiro e em vez de ele pegar esse dinheiro e entregar para os cofres públicos ele não fez isso o que que ele fez ele pegou o Dinheiro para ele Ó se o funcionário desvia em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente Por que que ele por que que ele está recebendo indevidamente porque Ele cobrou indevidamente né então se ele se ele de desviou esse valor o crime é o de

excesso de exação qual vai ser a alternativa a do seu concurso Peculato alternativa B Peculato mediante erro de outrem daí a letra C corrupção passiva cara se liga porque se estiver fazendo Menção a tributo ou contribuição social a gente está diante do crime de excesso de exação ah Professor mas eu aprendi que desviar é peculato não não não não não até porque você acabou de entender que Exigir não é só concussão exigir em geral é concussão mas exigir tributo é excesso de exação ó exigir e exigir exigir aqui e exigir aqui então só se liga

nisso por quê Porque exigir alguma coisa algum valor em geral é concussão mas exigir o pagamento de um tributo ou Contribuição social que é indevido tá ou que é devido mais foi usado meio gravoso ou vexatório aí você está exigindo mais um tributo tem umó negócio muito mais específico Então você tem que partir para um outro crime que é o excesso de exação é isso que eu quero que você tenha consciência É disso que eu quero que você tenha consciência em verdade então qual é o ponto você não não precisa não precisa e não deve

ficar bitolado tá nessas coisas Ah Professor Mas ele desviou ele desviou um dinheiro não é peculato não é peculato porque a gente está falando aqui de tributo ou contribuição social então só se liga nisso cara só se liga nisso por quê porque às vezes é uma questão do seu concurso que você poderia acertar e você se não prestar atenção nisso Você erra Então vamos lá comigo se houve desvio em geral desviar alguma coisa do do poder público pode ser Peculato ou até poderia ser com muitas ressalvas o Peculato Mediante erro de outra mas o verbo

desviar tem mais lá no Peculato tá agora exigir exigir em geral a gente está falando do crime de concussão mas exigir tributo é excess deação desviar em geral poderia ser Peculato agora desviar tributo ou contribuição social que é um negócio específico a gente está falando de excesso de exação tá então se liga nisso cara se liga nisso ó eu tenho certeza que a prova toda de escrevente toda ela Toda ponto a ponto assunto por assunto ela passou aqui no seu vídeo ela passou aqui cara a prova tá aqui você só precisa absorver esse conteúdo a

prova tá passando aqui na sua frente em todos os vídeos cara eu nem sei quantos vídeos eu tenho tenho Cent e poucos vídeos já sei lá Quantos vídeos eu tenho não sei mesmo porque por exemplo só de de Processo Civil São 80 e pouco e eu nem eu nem comecei a a a tratar de um monte de coisa ainda Tratarei Fiquem tranquilos com relação a isso mas processos penal que foram 20 e poucas aulas e processo civil 80 e poucas aulas constitucional 40 e poucas aulas cara a prova passou aqui na sua frente Você vai

ter a chance com todos os vídeos aqui de gabaritar ah professor é muita coisa tem muito muito conteúdo cara a prova vai passar aqui na sua frente e daí você não vai poder reclamar que você não teve chance tá então eu sei que é incômodo eu sei Por quê Porque cara vamos lá né e não precisa ser uma pessoa com uma mente extraordinária para passar no concurso mas precisa ser uma pessoa com uma determinação extraordinária aí eu posso dizer que sim por quê Porque vai ter dia que você vai tá cansado cansada e aí nesse

dia que você vai estar cansado ou cansada se for o caso se não estiver rendendo nada Descansa um pouco né desacelera vai dormir vai vai vai dar uma uma repousada Beleza para você estar bem por quê Porque é é é é é a média do que você faz né então não adianta você também estudar 20 horas num dia e não estudar nada no outro dia não é preferí você ter estudado 4 5 horas num dia 4 5 horas no outro dia vai render muito mais tá então se liga nisso por quê Porque Eh você precisa

realmente ter essa essa compreensão de que a prova está passando aqui na sua frente cara isso aqui faz tempo que eu não falo isso né mas tem Cara tem cheiro e tem jeito de concurso isso aqui tem cara tem cheiro e tem jeito de concurso dando para você a seguinte questão fulano de tal fiscal da prefeitura ex indevidamente um tributo e o contribuinte pagou pagou para ele e ele desviou esse dinheiro e a letra A do seu concurso Vai estar que isso é peculato Peculato mediante erro de outra em corrupção passiva Seja lá o que

for mas não é porque se estivermos falando de tributo ou contribuição social o Crime é de excesso de exação tá e a gente até poderia chamar isso aqui de excesso de exação qualificado tá ou qualificada tá então se liga aí cara muito importante essa questão sério sério mesmo Seríssimo tá então esse é o crime de excesso de exação que está dentro né que é um outro parágrafo dentro do do crime de de concussão então concussão é um crime excesso de exação é outro crime tá poderia isso aqui estar Num outro artigo mas o seu o

seu legislador ele resolveu fazer dessa forma mas são crimes diferentes um é a concussão que é exigir tal a vantagem indevida etc agora o excesso de exação é exigir um negócio específico que é tributo ou contribuição social tá vamos lá corrupção passiva artigo 317 ó eh também um crime praticado por servidor público tá crime praticado por servidor público Então por que que eh eu sei que é insólito falar isso mas por Que que é passivo porque não não é eh entendam o que eu vou dizer né porque está entrando alguma coisa no no servidor então

está entrando alguma coisa no servidor por isso que é passivo você está entrando nele tá Ah sei não você pode achar que é uma besteirinha que eu tô falando né mas é verdade então se se a pessoa é como é que você define né ó o cara é É quem é passivo é porque está recebendo alguma coisa está entrando está recebendo alguma coisa para ele né Então essa é a ideia Então olha só meus amigos artigo 317 solicitar ou receber então solicitar o que que é pedir tá ou receber que às vezes chega alguém e

já entrega pra pessoa e a pessoa aceita né então solicitar que é pedir ou receber para si ou para outra direta ou ind diretamente ainda que fora Olha que expressão sempre sempre sempre interessante né ainda que fora da função ou antes de assumi-la mas em razão dela é a mesma expressão inclusive que está aqui ó no crime de concussão ó ainda que fora de da função ou antes de assumi-la mas em razão dela então A ideia é sempre a mesma então solicitar ou receber para si ou para outra indireta ou indiretamente ainda que fora da

função ou antes de assumi-la mas em razão dela vant Indevida ou aceitar Promessa de tal vantagem então a pessoa solicitou recebeu vantagem indevida Então essa é a primeira coisa ou então a pessoa vou colocar com outra cor a pessoa aceitou a promessa de vantagem então é o cara que chega pro funcionário público e diz o seguinte ó se você fizer tal coisa por mim depois eu venho aqui e te dou tantos mil Então ele aceitou a promessa de vantagem tá então solicitar ir é diferente de exigir tá então só se liga Nisso porque quando o

servidor está simplesmente só solicitando não tem nenhum Tom intimidatório ou ameaçador a gente está falando de corrupção passiva tá então o servidor está solicitando está pedindo cara não tem como me ajudar aí com churrasco não tem como me ajudar aí De algum modo de algum jeito tal ou então o cara recebeu já chega alguém lá na repartição e já entrega pro funcionário aquele dinheiro então solicitar ou receber uma vantagem Vantagem pode ser dinheiro pode ser eh pode ser bens patrimônio em geral né então Eh pode ser um acesso então o cara eh ó eu eu

eu vou eu só vou fazer isso aqui né Eu estou solicitando para você para você me D Um Dinheiro aliás eu estou eu vou fazer isso aqui se você eh me liberar uma uma área vip num determinado evento Olha é uma vantagem indevida né Então esse é o ponto ou então a segunda conduta é aceitar a promessa de tal Vantagem então um particular fez o particular fez a promessa e o servidor aceitou Vou colocar aqui o particular fez a promessa de vantagem e o servidor aceitou a vantagem você entendeu então aqui o o o o

o servidor ele solicita ou recebe a vantagem indevida ou ele aceita uma promessa e aí por causa daquela promessa ele já vai agir de um determinado modo Por que que é corrupção corrupção é se corromper né E quando é que você se Corrompe quando você faz alguma coisa diferente daquilo que se esperava que você fizesse né então você espera que um servidor tenha uma conduta Correta que ele trabalhe sem precisar como ele já é estável e como ele recebe em dia em geral Claro você tem as exceções né mas como em geral ele recebe em

dia e como ele é estável se espera dele uma um exercício maior do princípio da eficiência moralidade todos aqueles princípios da administração legalidade Impessoalidade moralidade publicidade eficiência mas muito mais né moralidade e eficiência Então veja e é é contraintuitivo é é é um é um é um negócio muito maluco você pensar que o servidor pode se corromper pode violar por exemplo a impessoalidade pode começar a dar preferência para algumas pessoas porque ele está recebendo a mais está recebendo por fora daquelas pessoas Isso é se corromper é uma corrosão do caráter né então por isso que

é Corrupção passiva por qu neste caso da corrupção passiva Quem comete a corrupção passiva é o servidor Professor mas eu queria saber o seguinte eu já ouvi também falar de corrupção ativa então a gente até vai passar no na corrupção ativa a corrupção ativa é o particular Que está oferecendo tá então nessa relação se você fosse pensar o passivo é o servidor porque está entrando dinheiro no servidor e o ativo é o cidadão Que está oferecendo dinheiro Para o servidor tá então esse é o ponto Então a gente vai ficar aqui na na corrupção passiva

a gente vai passar também para corrupção ativa já já mas só para você entender então esse é o crime de corrupção passiva crime cometido pelo servidor aí o parágrafo primeiro tem uma ideia importante que é a seguinte a pena é aumentada de 1/3 de 1/3 se por causa se em consequência se por causa da vantagem que o servidor Recebeu ou da Promessa de vantagem o funcionário realmente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou pratica infringindo seu dever funcional então a mesma coisa ó vamos lá o simples fato de solicitar o simples fato

de receber o simples fato de aceitar Promessa de vantagem já é crime se Além disso o Servidor por causa da vantagem ou da Promessa realmente deixa de fazer algo ou faz algo errado propositalmente a Penas se aumenta em 1/3 você consegue me entender que uma coisa eu chegar assim para você e falar assim Joãozinho ó eu vou e eu vou entregar para você tal valor o Joãozinho é funcionário eu e o Joãozinho Fala Ah então tá bom vou ver o que eu consigo fazer mesmo que ele não tenha feito o simples fato dele ter Aceitado

aquela Promessa de vantagem já é crime Professor mas como é que pune isso como é que a gente vai provar isso não provar é outra coisa a gente está falando aqui na teoria e do que vai cair no seu concurso tá o simples fato de a pessoa solicitar então o fato de ela ter pedido ou de ela ter recebido ou de ela aceitar a promessa de uma vantagem isso já é crime agora apena se aumenta mais ainda se além do descaramento que o servidor teve De aceitar porque veja só se eu sou servidor O cara

chega eu vou contar uma história para você tá V vou te contar uma história para você entender o que eu estou falando eu como procurador da da fazenda e por vezes existem contratos da administração pública que precisam ser reajustados e isso precisa de um parecer jurídico e é feito por mim né Aí eu me recordo que uma vez quando eu estava inclusive Começando na na procuradoria eu tinha feito um parecer contrário a um reajuste contrário a um reajuste E aí um grande empresário da cidade ele pediu para falar com o procurador e aí marcamos o

horário e tal aí ele chegou para mim simplesmente e disse Doutor e vou dizer uma coisa pro senhor eu fiquei sabendo que o senhor está pensando em em negar né o meu pedido aqui para reajuste mas eu queria ver com o senhor o seguinte Será que não tem alguma coisa Que a gente possa fazer pelo senhor será que o senhor não tá precisando de um veículo Será que o senhor não tá precisando de uma viagem eu sou procurador numa cidade turística né E será que o senhor está precisando de um e eu não moro nessa

cidade turística tá eh Será que o senhor não tá precisando de de um novo carro Será que o senhor não tá precisando de nada assim que a gente possa dar uma força pro senhor para daí o senhor dar uma força Pra gente eu na hora veja já prescreveu então eu posso falar né Na hora eu eu eu pensei o seguinte cara das duas uma ou eu dou voz de prisão para esse filha da aqui certo e aí eu arrumo uma briga danada com tudo né com tava chegando ainda tava começando na carreira Não era nem

estável nem nada mas eu falei cara ou eu dou voz de prisão para esse cara aqui e corro o Risco eu eu sou o único procurador lá né e corro o risco de ficar marcado pro resto da vida né sem conhecer muita gente lá tal ou eu corto esse cara na hora aí eu cheguei e falei pro cara ó bom vamos fazer o seguinte ó eu não conheço o senhor tá só que tem uma coisa o senhor também não me conhece então nós vamos fazer o seguinte ó eh eu vou sair da sala e o

senhor vai sair também e eu vou fingir que a gente não teve essa Conversa tá eu vou fingir que o senhor não falou nada disso para mim tá Por quê Porque não tem sentido o que o senhor está me falando o senhor de algum modo parece estar insinuando alguma outra coisa que não é correta então o que que nós vamos fazer eu vou fingir que essa conversa não aconteceu eu vou rebobinar a fita aqui nós dois vamos entrar na sala e aí o senhor vai conversar o que realmente o senhor veio conversar comigo aí o

cara levantou e falou tá bom Doutor T indo embora tchau porque veja ele fez para mim uma promessa de vantagem ele fez para mim ele esse cara O Empresário ele cometeu crime inclusive de corrupção ativa a gente vai ver já já de corrupção ativa mas eu recebi essa promessa de uma vantagem uma insinuação uma promessa de uma vantagem então eu cortei na hora eu matei ali a cobra no ninho eu matei aquilo ali no ninho e falei ó vamos fazer o seguinte vamos Fingir que isso aqui não aconteceu pode ser que eu este este ouvindo

cois mais aqui não é possível que o senhor tenha vindo na minha sala no meu gabinete para falar isso comigo sendo que eu não conheço o senhor Mas o pior o senhor não me conhece tá ó eu vou falar um negócio para vocês aqui se vocês acham que eu sou bom professor você não me viu como procurador tá então eh ah que humilde né não estou falando com muita tranquilidade para você tá então eh qual É o ponto mas ali eu estava começando né estava não era estável não tinha nada né e eu falei meu

Deus eu posso é claro depois por outros meios ah essa pessoa ela conseguiu a gente conseguiu na verdade que ela e nunca mais pudesse contratar com administração pública tal por outros motivos tal não vem nem o caso aqui mas qual é a questão importante aqui meus amigos essa pessoa fez uma promessa para mim de uma vantagem então se eu aceito essa Promessa de vantagem o simples fato de eu ter aceitado essa promessa já seria crime é para isso que eu quero chamar sua atenção o simples fato de eu aceitar essa insinuação essa conversa mole de

um filha da desses Só por isso eu já poderia estar incorrendo neste crime de corrupção passiva Então qual é o ponto aqui ponto principal aqui é eu ter aceitado a promessa já é crime mas se Além de eu Ter ouvido aquilo e não ter feito nada que veja no meu caso eu não aceitei a promessa eu simplesmente Dei uma de loua e falei ó vamos fazer o seguinte eu acho que eu acho que a gente não tá aqui sabe eh conversando na mesma sintonia aqui eu eu acho que eu tô entendendo uma outra coisa tal

mas eu vou fingir que o senhor não conversou comigo porque é melhor tá Alguém poderia até falar que eu cometi o crime de prevaricação Eu Posso até ter cometido tá sendo Claro aqui para você Tá porque eu deixei de agir ali mas é porque eu realmente naquele momento eu fiquei muito paralisado né mas eu consegui ainda rejeitar isso né Mas qual é o ponto mas nem vamos entrar nisso mas o simples de eu ter aceitado a promessa eu podia falar Ah então tá bom eu vou ver o que eu faço aqui pro senhor tá eu

podia ter falado isso pro cara né Isso já é o crime Isso já é o crime mas se Além disso eu dei um passo a mais se depois que eu recebi essa conversa mle Essa vantagem essa promessa de vantagem eu realmente vou lá e faço alguma coisa que a pessoa tinha me pedido a minha pena é aumentada de 1/3 Esse é o ponto importante então o simples fato de de aceitar de solicitar de receber já é crime mas se além de de ter acontecido isso eu fui lá e realmente atuei fiz uma intervenção em um

processo em alguma coisa da administração pública que estava sobre o meu alcance se eu Realmente agir movido por esse dinheiro aí a minha pena aumenta mais ainda então o simples fato de você ter aceitado ter solicitado ter recebido já é crime mas se Além disso você realmente em consequência por causa da vantagem ou da da Promessa o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional ou seja violando o meu dever funcional a pena é aumentada ainda mais a pena se aumenta de 1/3 Tá bom então esse é

o Ponto do crime de corrupção passiva tá diferença de corrupção passiva para concussão na concussão o servidor exige no excesso de exação o servidor exige também mais tributa ou contribuição social na corrupção passiva o servidor solicita ele pede ou então ele recebe ou ele aceita uma promessa de vantagem tá essa é a questão que é importante você fazer essas distinções nós vamos trabalhar muito isso nas questões das turmas de exercício tá Então se você quiser entrar você me manda uma mensagem aqui tem o conteúdo já desde abril e até agora o mês de setembro se

você quiser entrar em tudo você paga r$ 0 agora R 10 para cada um dos meses abril maio Julho Julho Agosto e agora Setembro tá e depois a gente vai ter até outubro tudo isso até a data do concurso realmente tá então qual é a grande questão aqui meus amigos o o ponto mais relevante mais importante aqui é de você fazer essas distinções Fazer essas essas essas verificações sobre Qual crime seria Tá então vamos passar adiante agora a gente vai falar do crime de corrupção ativa e agora a gente acabou de falar da corrupção passiva

né Ó o parágrafo segundo a gente já tratou num outro vídeo né da diferença de corrupção passiva privilegiada que é o parágrafo segundo com prevaricação com o o crime de condescendência criminosa então a gente já viu isso no outro vídeo tá depois eh Você verifique lá no no vídeo adequado essa parte aqui do parágrafo segundo Então o que eu estou vendo aqui neste vídeo é tudo aquilo que não foi dado ainda tá Então olha só crime de corrupção ativa Capítulo dois dos crimes praticados por particular então a mesma história a história do cara do empresário

vem me procurar aí o que que o empresário fez então é um crime praticado por particular o crime de corrupção ativa Por quê o particular quer entenda para você guardar tá eu sei que é bobo mas quer enfiar alguma coisa no servidor é isso opção Ativa é isso o particular quer enfiar o ativo quer enfiar não quer então entendam né Eh quer enfiar alguma coisa no servidor Então olha só 333 oferecer ou prometer vantagem então oferecer então o cara tá oferecendo ou prometer vantagem indevida a funcionário público para Determiná-lo a praticar omitir ou retardar ato

de ofício então é para que o funcionário dê um jeitinho como que ele faz isso ele pratica alguma coisa ou ele se omite ou ele retarda algum ato n Então isso é o crime reclusão de 2 a 12 anos e multa e aí tem a mesma coisa ó que tem na corrupção passiva ó se ó a pena é aumentada de 1/3 também 1/3 se em razão da vantagem ou promessa o funcionário público retarda ou omite o ato de ofício ou o pratica infringindo o Dever funcional Então veja só como é que é coisa louca na

corrupção passiva o funcionário ele é encantado com a vantagem ou com a promessa de vantagem e isso é tão grave que aena se aumenta de 1/33 na corrupção ativa essa ideia continua sendo importante por quê Porque também a pessoa que ofereceu vai ser punida sabe por quê Porque ele ofereceu um negócio tão bem oferecido que ele foi capaz de mudar o comportamento de um servidor público por isso que a pena é Aumentada então parágrafo único diz assim a pena é aumentada de 1/3 se em razão da vantagem ou da Promessa o funcionário retarda ou omite

ato de ofício ou pratica infringindo seu dever funcional ou seja o simples fato de novo ó o simples fato de oferecer ou prometer vantagem já é crime se essa volta aumentar aqui a letra porque eu sei que tem gente que assiste pelo celular Né se essa vantagem ou Promessa de vantagem foi tão forte ao ponto de fazer com que o servidor realmente faça ou deixe de fazer alguma coisa apenas se aumenta de 1/3 tá Então essa é a grande a a grande sacada aqui tá então tanto pra corrupção ativa que é praticada por um particular

como pela corrupção passiva que é praticada por um servidor nesse dois casos se houve essa promessa e essa promessa abalou tanto o Servidor que fez com que o servidor ficasse movido se sentisse movido a fazer ou não fazer alguma coisa por causa dessa vantagem ou Promessa de vantagem a pena se aumenta de 1/3 tanto pro servidor como para o particular é isso que eu quero que você entenda os dois vão ter a pena aumentada de 1/3 tá e a pena é a mesma tá só para você ter uma noção apenas de 2 a 12 anos

de multa nos dois casos na corrupção passiva praticada pelo servidor como na Corrupção ativa praticada pelo particular tá Então essa é a questão o simples fato de oferecer um pr ter vantagem já é crime então naquela situação lá do do empresário que foi falar comigo o simples fato de ele ter oferecido ou de ele prometer uma vantagem né dele fazer isso ainda que seja indiretamente né ele faz ali uma insinuação tal isso já é crime tá então esse é o o ponto importante aqui tá artigo 336 Também crime praticado por particular tá ó rasgar então

o crime se chama inutilização de edital ou de sinal ó rasgar ou de qualquer forma inutilizar ou conspurcar conspurcar aqui pode ser manchar tá que que verbo estranho né então ar inutilizar e inutilizar por por exemplo poderia ser jogar atear fogo né conspurcar manchar edital afixado por ordem de funcionário público Então essa É uma parte do do do crime ó então rasgar ou de qualquer forma inutilizar o cons por car edital é fixado por ordem de funcionário público poderia ser inclusive o edital lá não tem a citação por Edital poderia ser essa tá ou poderia

ser na nas repartições públicas você vai vai lá na prefeitura da sua cidade vai ter lá um monte de edital que é colocado lá se a pessoa chega lá e rasga ou inutiliza ou mancha esse edital é esse crime aqui de inutilização de Edital ou de sinal tá então rasgar ou de qualquer forma e inutilizar ou conspurcar manchar o edital fixado por ordem funcionário público ou violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação Legal ou por ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto então aqui eu vou violar ou inutilizar selo ou

sinal empregado e por determinação Legal ou por ordem de funcionário público para identificar ou cerrar cerrar aqui no Sentido de fechar mesmo tá qualquer objeto vou te dar um exemplo só para você visualizar isso aqui melhor é uma coisa até relativamente simples veja só quando você tem eh quando quando você tem um um Você já ouviu falar de testamento né então Testamento você vai dizer eh para quem você vai deixar os seus bens quando você morrer tal Beleza tem um jeito de você fazer o testamento que a gente chama de testamento Cerrado só para você

Entender então e é aquela coisa que aparece na novela Vamos abrir agora o testamento de fulano de tal mas até abrir o testamento esse testamento é fechado quem faz inclusive ele é costurado quem faz isso é o cara do cartório tá então a lei Manda fazer isso manda cerrar manda fechar esse Testamento aí depois que o cara morreu tal chama todo mundo lá no fórum para abrir o Testamento do cara para começar a ler Para para o pessoal desmaiar para reconhecer filho fora do casamento aquelas maluquice toda que tem em novela né Mas qual é

o ponto se alguém rasga se alguém inutiliza o selo ou sinal que foi usado para você fechar esse Testamento você tá tá cometendo esse crime aqui tá então eh ele deveria estar num outro crime mas Colocaram tudo no mesmo Balaio aqui então primeira coisa você eh zoar né fazer rasgar inutilizar conspurcar um Edital é uma coisa outra coisa violar ou inutilizar Celo ou sinal empregado por determinação Legal ou por ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto então aqui para cerrar então é o caso do testamento então o testamento se chama Testamento Cerrado

Testamento fechado é um testamento que vai ser aberto só depois que o cara morreu se alguém violou esse selo ou inutilizou o selo ou sinal ele estará cometendo estará cometendo esse Crime aqui de inutilização de edital ou de sinal Além disso uma pessoa que por exemplo você tem lá eh placas né É porque você tem placas de veículo né mas imagine que você vai ter um você já viu Acho que você já viu né A nas repartições públicas todos os os objetos Então você tem uma mesa tem um computador você vai olhar na parte de

trás dele tem lá uma plaquinha essa plaquinha é uma plaquinha que está Identificando aquele objeto né então Imagine que alguém tira essa plaquinha daquele objeto também estaria nesse crime aqui tá então violar ou inutilizar Celo ou sinal empregado por determinação Legal ou por ordem de funcionário público para identificar ou cerrar qualquer objeto então aqui identificar então o cara vai lá e tira a plaquinha da cadeira da repartição pública é esse crime aqui ou o cara vai lá e abre o testamento fechado Cerrado é é esse Crime aqui do 336 também pena de Detenção de um

mês a um ano ou multa tá crime relativamente simples tá letra letra não artigo 337 subtração ou inutilização de livro ou documento ó subtrair ou inutilizar então subtrair é realmente surrupiar né subtrair ou inutilizar inutilizar aqui você pode eh entender como tirar a utilidade Então quando você rasga o papel você tira a a Utilidade dele ele não serve para mais nada não Você queima o papel Você também faz a mesma coisa o papel não serve para mais nada então subtrair ou inutilizar total ou parcialmente livro oficial processo ou documento ó então pode ser livro oficial

que livro oficial por exemplo poderia ser os livros de registro de ponto da repartição pública poderia ser o livro de carga de processos dentro da da Vara em que você trabalha Ó que coisa louca né então Subtrair ou inutilizar total parcialmente livro oficial processo processo Você sabe o que é ou documento qualquer documento confiado a custódia aqui a custódia é Guarda tá de funcionário público em razão de ofício ou de particular em serviço público tá então eh por exemplo aqui eh quem quem quem é o o o particular em serviço público por exemplo o particular

que é um jurado né ele está ali com aquela lista de pessoas Que vão votar chega alguém e subtrai aquilo de um funcionário público né ó meu Deus né mas veja que coisa louca Então você vai você não o criminoso vai subtrair ou vai inutilizar o quê Total ou parcialmente então pode ser uma parte do documento ou pode ser todo o documento todo o livro todo o processo e você vai fazer isso com o quê com um documento com um livro ou com um processo que está entregue que está sob a guarda sob a custódia

de um Funcionário público em razão do seu ofício ou então você vai fazer isso contra um particular que está em serviço público então por exemplo nessa situação de você ir até o mesário e rasgar a a lista dos que vão fazer a votação tá pensa nisso que coisa louca né Vai Vai rasgar o livro de eleitores meu Deus né mas isso é possível esse é o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento pena reclusão de 2 a 5 anos se o fato não constitui crime mais grave Porque por exemplo se tiver um um

soco ali se tiver uma ameaça com arma se tiver aí você vai eh Claro aumentando essa pena conforme outros crimes que podem estar sendo praticados ali em conjunto Tá mas é claro que para o seu concurso é importante e basta você saber isso então fulano de tal um advogado foi até o processo e retirou uma folha do processo Qual é o crime dele esse crime aqui subtração ou in utilização de livro ou documento tá o advogado vai até o Fórum e retira uma folha do processo tá ou uma das partes vai lá e retira uma

folha do processo tinha um cheque dentro do processo acho que eu já falei isso aqui numa outra situação que o cara comia o cheque né ou rasgava o cheque né na na naquela questão lá de empresas de cobrança eu falei isso aqui em algum outro vídeo mas eh veja você vai lá no processo abre o processo e inutiliza ou ou subtrai pega para si alguma coisa que tá ali no processo ou vai lá no no no Livro de de carga ou vai no livro de ponto dentro da repartição pública e e faz isso tá então

isso é um erro isso está errado e esse é o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento tá agora a gente vai falar de um crime na verdade de Dois crimes tá pra gente finalizar aqui crime praticado contra a administração da Justiça um desses crimes a gente viu que um dos crimes importantes de crimes contra a administração da Justiça uma das Espécies a gente fez a verificação em conjunto que era o crime de exploração de Prestígio que é você se colocar como intermediário para eh supostamente representar interesses de um particular diante de alguém

do Poder Judiciário etc e tal e fizemos isso inclusive eh em conjunto com o crime de tráfico de influência que é um crime praticado por funcionário público né Eh aliás que é um crime praticado contra administração pública não é pro funcionário público Mas contra a administração pública então fizemos essa comparação temos um um vídeo em que a gente trata disso de tráfico de influência junto com exploração de Prestígio que é um crime contra a administração da Justiça agora a gente vai ver um outro crime contra a administração da Justiça fraude processual 347 ó Inovar artificiosamente

na pendência de processo civil ou administrativo então Inovar artificiosamente então artifícios aqui Então é usando artifícios frae mentira simulação em verdades tá então Inovar artificiosamente na pendência de processo civil ou administrativo o estado de lugar então como aqu lugar está Então eu então Inovar artificiosamente é mudar usando o artifícios etc o qu o Estado de coisa então como o estado de lugar aliás Então como está aquele lugar o estado de coisas então como está aquela pessoa como está aquela coisa é que eu já li pessoa AL como está aquela coisa ou de pessoa então como

está aquela pessoa com o fim de então ess esse é o ponto importante com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito te dar um exemplo imag o seguinte você tem um você tem um processo em que existe a Indicação um processo trabalhista vamos pensar em que tem a indicação de que a empresa está operando com o forno lá da da da sua cozinha numa temperatura muito maior aí veja só Imagine que no dia da perícia o pessoal reduz a temperatura do Forno Você está mudando o estado de um lugar porque aquele

ambiente agora está diferente tá então isso é o crime tá processo civil aqui você poderia encarar como eh um processo trabalhista também Tá porque você vai ver que o parágrafo único trata de se a Inovação se destina a fazer a produzir efeito em processo penal ainda que não iniciado as penas aplicam-se em dobro então para o processo penal ó fraude processual para processo civil ou administrativo a pena é uma processo penal ainda que não iniciado a pena é em dobro tá então isso aqui é o que pode cair no concurso a fraude processual no Processo

penal ainda que o processo não tenha sido iniciado ou seja Ah ainda estão nas ainda estamos nas fases na fase de Investigações ainda que o processo não tenha se iniciado a gente vai aplicar as penas em dobro então aqui fraude processual eu vou Inovar artificiosamente eu vou mentir realmente eu vou fazer uma mentira deslavada eu vou mudar o o o Estado de um lugar então como é que está aquele lugar eu vou mudar como que está uma coisa né então Por exemplo eu vou e pedir uma uma uma vou fazer uma perícia para eventualmente dizer

que existe um vazamento no meu prédio aí no dia da da ida do perito ao meu ao meu prédio eu vou lá e começo a pegar um monte de balde de água começa a jogar água no chão também e às vezes é só uma gotinha mas o cara está mudando o quê o estado de o cara está mudando o estado do jeito que está um lugar ou pode estar se for numa parede né pode ser o estado de uma coisa ou então o Estado de uma pessoa né então Eh por exemplo o cara que vai

fazer uma uma perícia e dá uma de louco né então ele tá sendo acusado de um crime E aí no dia do da perícia né então existe lá alegação de que o cara tem uma insanidade mental mas não tem Tá mas daí no dia da perícia Qual é o seu nome Napoleão Bonaparte Então veja não dá né então como é que vai fazer isso então o cara tá dando uma de louco ali ele tá tentando cometer uma fraude né então Está vendo ali uma inovação mentirosa artificial artificiosa tá para tentar induzir o juiz a erro

ou induzir o perito ao erro tá então isso é o crime de fraude processual a expressão importante aqui é Inovar artificiosamente é uma inovação mentirosa falsa tá então você vai eh mudar alguma coisa com o objetivo de mudar o que vai ser o processo processo civil ou administrativo E aí a questão importante do parágrafo único é que se Isso acontecer num processo penal a pena é aplicada em dobro então eu vou mudar o estado de uma pessoa num processo penal que foi o que eu acabei de falar a pena é aplicada em dobro ou ainda

eu vou mudar pensa por exemplo né Por que que eh você tem um um crime todo mundo vai lá e não mexe na cena do crime porque se você mexer na cena do crime Então você está falando de uma coisa que pode virar um processo penal se você mudar a cena de um crime você estaria aqui artigo 347 Que é uma fraude processual você inovou o local ali ou uma coisa certo mas você está fazendo isso num processo penal por isso que a pena é aplicada em dobro tá então mexer no lugar do crime qual

é então fulano de tal eh para tentar se livrar de uma condenação criminal eh inovou artificiosamente eh durante eh no no local do crime então ele mudou mudou o objeto de lugar ou tirou um cadáver de um lugar e colocou em outro ou jogou a arma para outro lugar ou colocou uma Arma lá imagine pode ser até colocou uma arma lá tudo isso é o crime de fraude processual Você está cometendo uma fraude no processo tá se foi no processo civil administrativo a pena é uma né de 3 meses a 2 anos se foi num

processo penal a pena é muito maior ainda que o processo não tenha se iniciado tá Então essa é a questão e pra gente finalizar fechar o caixão e beijar a viúva desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de Direito Então nesse caso aqui ó exercer função atividade direito autoridade ou munos munos por exemplo munos aqui eh a gente poderia estar falando do advogado né então o advogado exerce munus público né o o o jurado também exerce munus público o o mesário exerce munus público é o nome né é uma função pública mais qualificada vamos

assim dizer então a pessoa vai exercer essa função atividade direito autoridade ou munos de que foi suspenso ou privado por uma decisão Judicial Detenção de 3 meses a 2 anos então aqui é por exemplo a pessoa que perdeu a CNH por uma decisão judicial Olha que coisa louca Então ele perdeu Então você sabe e v vou te contar aqui uma coisa que é a seguinte quando a pessoa é condenada por um crime de trânsito uma das consequências da condenação pelo crime de trânsito é você ter a suspensão do seu direito de dirigir então houve uma

decisão judicial então ele foi suspenso ou privado de Exercer o direito de dirigir por uma decisão judicial e o que acontece ele continua dirigindo então ele está exercendo o quê uma atividade ou enfim está ali e atuando como como motorista trabalhando ou dirigindo mesmo Qualquer que seja a a a vida dele se ele é o motorista ou não mas ele está dirigindo só que ele foi suspenso de exercitar esse direito de dirigir por uma decisão judicial se ele fizer isso Ele comete esse crime aqui de desobediência a Decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

tá Então essa é a situação então imagine o seguinte existe lá um promotor de justiça que o poder judiciário impediu que ele atuasse se ele continuar atuando comete esse crime aqui então ele está exercendo a a sua autoridade ou a sua atividade ou a sua função contra uma ordem legal tá E aí veja só a gente tem lá o crime de desobediência crime de desobediência você desobedecer a uma ordem de Funcionário público Beleza mas se você desobedecer uma ordem específica dada por um juiz para cercear o seu direito de eh cercear o seu direito impedir

você de exercer sua função atividade etc por conta de uma decisão judicial aí já não é mais crime de desobediência aqui nós estamos falando desse crime aqui desobediência a uma decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Apena de 3 meses a 2 anos amigos todos os artigos de Direito penal do seu concurso todos se liga nisso vimos todos os artigos de processo penal todos os artigos de Direito Constitucional e agora vimos todos os artigos de Direito Penal nós vamos entrar em Direito Administrativo que vai ser bem mais rápido e depois vamos acabar normas da

corregedoria e entrar em processo civil vai dar tempo Vai dar tempo nós vamos passar por todos os conteúdos que são necessários para você passar nesse concurso para você Fazer a prova na parte de direito contra tranquilidade o meu convite é para que você entre pra turma de exercícios agora já estamos no dia 2 de setembro quando estou fazendo esse vídeo agora quem fez a inscrição já fez Então agora você que está me acompanhando é a hora de você começar a pegar as atividades desde lá de Abril abril maio junho julho agosto agora Setembro entre também

para outubro no total de tudo se você pegar tudo você vai pagar r$ 0 o que não é nada você tem As aulas aqui você vai ter as minhas atividades eu tenho certeza de que isso vai te ajudar muito para você fazer a sua prova com muita tranquilidade Tá bom meus amigos eu fico muito feliz por estar aqui eu agradeço a todo mundo que está aqui todo mundo que curte que comenta que compartilha todo mundo que deixa as propagandas rolar Meu Deus vocês não sabem o quanto eu sou feliz por isso quanto quando vocês clicam

também nas propagandas isso me ajuda Bastante eu sei que é um certo incômodo mas eu vou até abrir aqui vamos quanto tempo de aula temos aqui ó temos 1:15 em que eu estou falando aqui direto uma 1 hora E1 talvez 15 segundos de propaganda não sejam assim tão ruins para você eu não estou querendo aqui e jogar na cara nem nada disso pelo amor de Deus não é isso não faço isso aqui porque eu gosto de fazer mas eu acho que seria muito interessante você me ajudaria você me me pagaria se você não pode entrar

ou não Quer entrar na turma de exercícios Pelo menos você me retribuir com primeiro curtir comentar compartilhar E além disso você me retribuir muito mais ainda com muito mais razão eh Deixando as propagandas rolar sem pular as propagandas se você puder fazer isso você me ajudaria bastante Fico muito feliz por estar aqui eu volto em tantos outros vídeos porque você sabe Ah eu adoro estar aqui tchau