Ratinho Jr. defende autonomia dos estados sobre leis

Mais uma notícia. Governador do Paraná, Ratinho Júnior, defendeu a ideia de que os estados brasileiros tenham autonomia para criar as próprias leis penais. Durante um evento, ele afirmou que pelo fato das culturas e das ideologias serem diferentes nas regiões, se ele tivesse a liberdade de propor 40 anos de prisão para um assassino em seu estado, os parlamentares paranaenses iriam aprovar.

Para ele, com a liberdade de criar leis próprias, os estados conseguiriam responder melhor a realidade local de criminalidade, já que os crimes variam conforme cada localidade. Chamar o Mota para trazer análise a respeito dessa defesa do governador Ratinho Júnior, que prega a autonomia dos estados sobre as legislações, inclusive penais. Mota.

É, a princípio eu acho uma ideia boa, porque eu defendo uma federação de verdade. Eu acho que os problemas devem ser resolvidos o mais próximo possível do cidadão. Eu também gostaria que o poder do governo federal fosse reduzido ao mínimo essencial, mas os meus desejos não podem se sobrepor à realidade.

O Brasil não tem uma tradição de produção de legislação relevante no nível estadual. A maior parte das leis que importa no Brasil são federais ou municipais. Então, é preciso avaliar se existe capacidade nas assembleias legislativas para lidar com esse tipo de tarefa, pra gente não sair de uma situação ruim para uma pior ainda.

Defesa do governador Ratinho Júnior. Para ele, cada estado, cada região poderia criar sua própria legislação penal. Você, Dávila, um minutinho.

Eu apoio integralmente a decisão do do Ratinho Júnior, do governador do Paraná. Por quê? Porque os problemas são locais e os governadores combatem o crime com muito mais dureza de qualquer presidente da República.

E nós temos de fazer valer o federalismo que está na Constituição brasileira, tem que descentralizar o poder. Educação, segurança, saúde deveriam ser responsabilidades dos governadores e a eles que o eleitor pode cobrar com muito mais rigor do que uma coisa distante chamada Brasília. O que ele depende é mais ou menos o que acontece nos Estados Unidos.

Daria certo no Brasil. Beraldo, um minutinho. Peneto, é fundamental que isso aconteça no Brasil, mas isso representa uma mentalidade não apenas do pacto federativo, mas também da população.

A população, conforme a decisão vai chegando mais perto dela, vai aumentando a sua responsabilidade de acompanhar o que acontece na sua localidade. população tem que começar a participar de encontros de bairro, de reunião de condomínio, cobrar os vereadores, os deputados, para que aí sim a gente tenha uma democracia funcionando da forma efetiva. M.