DIREITO CIVIL - Introdução à Parte Geral (RESUMO) - Conceito, Princípios e Exemplos

o direito civil está presente no cotidiano de todas as pessoas e por isso ele pode ser entendido como o direito do cidadão o direito civil é um Ramo do direito privado que traz as regras que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade e a sua principal lei é o código civil de 2002 dentro do direito civil podemos encontrar diversas subdivisões como o direito das obrigações direito dos contratos Direito das coisas direito empresarial direito de família direito das sucessões E por aí vai o objetivo de dividir o direito civil em áreas e para estudar cada

assunto de forma mais específica de forma geral o que se pode perceber sobre o direito civil é que ele é o campo do saber que lida com questões de direito privado das pessoas sejam elas físicas jurídicas como você pode imaginar seria impossível resumir todo o direito civil em um único vídeo então eu vou trazer aqui um resumo daquilo que é mais importante quando se está começando a aprender essa matéria eu sou Cíntia Brunelli e eu já vou fazer uma introdução à parte geral do jeito civil e eu te convido a se inscrever no canal Porque

toda semana estou aqui trazendo muitos conteúdos para você o Código Civil de 2002 tem como princípios basilares a socialidade a eticidade e a operabilidade eles são extraídos da exposição de motivos elaborada pelo jurista Miguel reale esses três princípios trazem como o Código Civil deve ser visto ou seja quais são as bases do Direito Civil brasileiro vou falar sobre cada um começando pelo princípio da socialidade de acordo com o princípio da sociedade os direitos coletivos devem prevalecer sobre os direitos individuais isso trouxe para o código civil uma perspectiva bem diferente e até mesmo oposta da visão

que era adotada Antes pelo código civil anterior que era do ano de 1916 que tinha uma visão bem mais individualista o princípio da socialidade tem a função de inspirar a criação de normas que sejam capazes de acompanhar os avanços sociais para satisfazer interesses coletivos um dos objetivos do atual Código Civil é o de deixar para trás o caráter individualista e até egoísta do código anterior de 1916 é falar menos em eu e nós os valores coletivos são favorecidos em detrimento dos valores individuais ainda que o direito civil seja um ramo privado ele deve levar em

consideração a sociedade em que o indivíduo se encontra o princípio da socialidade é responsável por diversos avanços Como por exemplo o artigo 421 do Código Civil que diz que a liberdade de contratar deve ser exercida nos limites da função social do contrato em outras palavras você é livre para fazer contratos desde que eles respeitem a função social de trazer dignidade ao desenvolvidos outro exemplo da aplicação do princípio da sociedade está na função social da propriedade possibilitando a o uso capião Vamos agora para o segundo princípio norteador do direito civil que é o princípio da eticidade

o princípio da eticidade rege todo ordenamento jurídico a eticidade traz a ideia de que a aplicação da lei deve ser realizada levando em consideração a boa fé a justiça a ética a moral e os valores de Equidade e probidade deve se combater a injustiça e qualquer atitude que seja de má-fé realizado de forma antiética e imoral a eticidade como princípio do Código Civil pode ser vista por exemplo no artigo 113 que define que os negócios jurídicos devem ser interpretados a partir do princípio da boa fé entre as partes o princípio da boa fé está incluso

em diversos artigos do Código Civil e estabelece um padrão ético de como as pessoas físicas jurídicas devem agir espera-se a lealdade e a justiça de seus atos por fim temos o terceiro princípio BA Direito Civil que é o princípio da operabilidade ou concretude de acordo com o princípio da operabilidade o direito deve ser criado para produzir efeitos ou seja o jeito deve ser eficaz e não apenas uma Norma sem aplicabilidade as regras devem ser bem Claras e objetivas para facilitar a compreensão do direito a operabilidade trouxe a simplificação dos conceitos como por exemplo a prescrição

e a decadência que eram Mais Escuros no Código Civil de 1916 e passaram a ficar mais claros no código civil de 2002 ainda dentro da operabilidade temos também o objetivo de dar mais autonomia ao julgador ao juiz da causa para que ele aplique as regras do Código Civil de uma forma menos genérica e abstrata e sim levando em consideração o caso concreto por isso chamamos Esse princípio também de princípio da concretude ele aplica o direito ao caso concreto considerando as suas peculiaridades busca-se um sistema aberto de cláusulas Gerais que podem ser adaptadas à realidade do

caso no qual o juiz está trabalhando A ideia é de que a lei seja mais facilmente aplicada aos casos reais levando em consideração as particularidades de cada caso e também as mudanças da sociedade é dada a maior importância a jurisprudência ao julgamento dos tribunais por acaso semelhantes o juiz Deixa de ser simplesmente a boca da Lei julgando de forma mecânica e passa a procurar uma conclusão mais justa para o caso concreto agora que eu falei sobre os três princípios norteadores do direito civil socialidade eticidade e operabilidade eu vou passar para outra explicação que também é

fundamental para quem está começando a entender o direito civil que é compreender a diferença entre personalidade e capacidade vou começar explicando o que é personalidade civil personalidade é aptidão para ser sujeito de uma relação jurídica ela autoriza a pessoa a ser sujeito de direitos e deveres toda pessoa tem personalidade mas nem todos possuem capacidade Calma que você já vai entender o porquê E quando é que ocorre o início da personalidade civil Existem duas teorias a teoria natalista e a teoria concepcionista pela teoria natalista a personalidade começa no Nascimento convida antes disso o feto que no

direito Nós chamamos pelo nome de nasce tudo não possui personalidade jurídica mas a lei põe a salvo os seus direitos como o direito à vida enquanto isso a teoria concepcionista o nosso futuro tem personalidade desde a concepção existem essas duas teorias Natal e concepcionista e no Brasil nós seguimos a teoria natalista o início da personalidade ocorre no Nascimento com vida o que para o direito significa respirar se o bebê nasceu respirou e morreu são feitos dois registros Nascimento e óbito mas se o bebê morreu sem ter chegado a respirar ele é chamado juridicamente de natimorto

e é feito apenas um registro que eu registro de natimorto a personalidade plena é a soma da personalidade formal uma personalidade material a personalidade formal é ligada aos direitos da personalidade como honra a vida a imagem e alimentos e a personalidade material confere a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais no caso do nascituro que é o bebê que ainda não nasceu ele tem personalidade formal pois desde a concepção ele possui os direitos da personalidade mas para ter a personalidade material ou patrimonial ele precisa nascer com vida em outras palavras o nasce tudo tem personalidade formal então

ele tem direitos como honra vida imagem e alimentos já a personalidade material que é a possibilidade de ter patrimônio é só se ele nascer convida então Nascendo com vida ele pode ter por exemplo o direito a ter uma herança antes de nascer com vida ele tem apenas uma expectativa de direito que vai se concretizar se ele nascer vivo Perguntinha básica e os Animais os animais possuem personalidade jurídica não os animais não personalidade jurídica O que significa que um cachorro ou um gato Jamais vão poder ser seus herdeiros você não pode fazer um testamento para doar

a sua enorme e escandalosa Fortuna para o seu cachorro Lamento muito Doguinho mas a sua fortuna pode ser doada para pessoas que cuidem dos animais Aí sim e as pessoas jurídicas pessoas jurídicas têm personalidade civil sim a pessoa jurídica tem personalidade para o direito mas obviamente ela não vai ter todos os direitos de um ser humano por razões óbvias a pessoa jurídica pode praticar certos hábitos da vida civil como comprar vender etc mas não é possível a prática de certos atos como se casar você não pode se casar com uma empresa você não pode se

casar com a sua carreira não ser uma lunático você não pode ainda falando sobre personalidade existem personalizados ou seja não possuem personalidade como é o caso do espólio e da massa falida o que que é espólio o que que é massa falida o Espólio é o conjunto de bens que é deixado por uma pessoa falecida e que depois vai ser dividido entre os herdeiros e a massa falida é o conjunto de bens de uma empresa falida que é usado para quitar as dívidas tanto o espólio quanto a massa falida são lentes despersonalizados então eles não

podem por exemplo comprar um imóvel Ok você entendeu o que é personalidade e a capacidade a capacidade é o que autoriza a pessoa praticar pessoalmente os atos da vida civil lembra que antes eu falei que a personalidade é aptidão para adquirir direitos e contra Ele deveres todo e qualquer pessoa tem personalidade só que para pessoa vai poder exercer essa personalidade por conta própria porque pode ser que ela não tem a capacidade para isso todo mundo tem personalidade mas nem todos possuem capacidade visualizar isso é muito fácil basta pensar em uma criança a criança tem personalidade

Então ela é sujeito de direitos mas ela não tem capacidade para exercer esse direitos por conta própria quando o indivíduo não possui capacidade nós dizemos que ele é incapaz a incapacidade pode ser absoluta ou relativa a incapacidade absoluta acontece quando a pessoa não pode praticar sozinho nenhum ato da vida civil absolutamente incapazes são os menores de 16 anos Quem ainda não completou 16 anos é considerado incapaz absoluto para exercer pessoalmente os da vida civil se o menor de 16 anos quiser celebrar um contrato por exemplo ele vai precisar ser representado por seus pais ou por

seus responsáveis legais no dia em que a pessoa completar 16 anos ela será considerada relativamente incapaz dos 16 aos 18 anos nós dizemos que a pessoa tem uma incapacidade relativa isso quer dizer que a pessoa não pode praticar alguns atos da vida civil ou seja existem atos que a pessoa já pode praticar sozinha mas outros ela vai precisar de assistência se o indivíduo tem menos de 16 anos ele deve ser representado em todos os atos mas se ele tem Entre 16 e 18 anos ele precisa ser assistido em alguns atos existem Atos que o menor

que tem entre vocês e 18 anos pode praticar sozinho vou dar alguns exemplos de Atos em que o menor relativamente incapaz não precisa de assistência para ser eleitor para fazer testamento para reconhecer filho e também para ser testemunha em um processo Quem já tem 16 anos completos pode fazer todas essas coisas sem assistência de ninguém e é possível adquirir capacidade de fato antes dos 18 anos através da emancipação contudo a emancipação da capacidade mas não maioridade o menor se torna capaz mas ele continua sendo menor inclusive para fins penais o emancipado continua sendo menor e

ele é protegido pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente embora esse vídeo aqui tenha sido curtinho Aqui tem muita informação importante sobre noções de Direito Civil para quem está começando o recomendo que você Assista esse vídeo mais de uma vez se for necessário talvez até mesmo em dias diferentes até você internalizar tudo parece brincadeira mas muitas questões de concursos públicos e do exame da OAB da disciplina de Direito Civil podem ser acertadas se você souber salteado o que consta nesse vídeo aqui ele é compacto mas ele é altamente informativo e se você sente

que a sua base dentro do direito está fraca ou poderia ser mais forte a recomendação que eu faço é virar aluno do meu curso chamado primeiros passos no direito aí eu trago toda a base começando do zero que qualquer pessoa que esteja iniciando seus estudos deveria saber se você sente dificuldade em aprofundar o seu aprendizado no direito Talvez o que esteja te faltando seja Justamente a base é como se a base fosse a raiz da árvore ou o alicerce da casa sem a base fica realmente muito difícil desenvolver um raciocínio sólido dentro do direito porque

existem lacunas que ficam faltando E é isso que eu proponho que você resolva essas lacunas o curso primeiros passos no direito está sensacional eu tenho certeza que vai ser muito produtivo para você vou deixar o link na descrição do vídeo você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje para virar meu aluno eu só te digo uma coisa O valor é infinitamente inferior ao que custa não ter essa transformação na sua vida você pode dividir o pagamento mas você não pode dividir o seu crescimento educação é o melhor investimento que você pode fazer pelo

seu futuro na vida o que realmente custar muito caro é a ignorância mas eu acho que você já sabe disso talvez você mesmo já tenha pensado em como seria incrível ter um conhecimento mais aprofundado sobre o direito e o que eu tenho dizer é parabéns por pensar dessa forma o caminho é esse Você não precisa se sentir ansioso para aprender tudo de uma vez mas sim mantém o foco em dar um passo a cada dia dia após dia você vai ser capaz de assimilar um enorme conhecimento de forma muito tranquila e natural além de assistir

ao curso outra recomendação que eu faço é de voltar aqui no canal aqui no YouTube e maratonar os vídeos gratuitos aqui tem muito ouro para você de forma gratuita para te ajudar nos seus estudos volte aqui mais vezes de preferência todos os dias porque assim um pouquinho por dia o seu aprendizado é mais sólido e também mais rápido aproveite o acervo de vídeos aqui do canal porque não é pouca coisa tem muito conteúdo importante por aqui vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e fazer maratona