RONDINELLE RIBEIRO DETALHA AS MUDANÇAS MAIS IMPORTANTES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133

explica para gente que vai mudar a partir de agora com essa nova nova regra digamos assim é como o tributarista deve falar aí não há lei tão nova esse projeto de lei ele foi enviado para câmara dos deputados lá em 2009 e passou esse período todo de debates de questionamentos na Câmara mas só que foi uma lei que parece passou tanto tempo sendo gestada que vários retalhos dela começou essa implementados antes até dar prorrogação antes dela ser sancionada então o que que a gente tem a gente tem uma lei que é uma caixinha de retalhos

de várias jurisprudências que já assim já estavam sendo adotadas pela administração pelos tribunais de contas o entendimento geral daquilo que modelos é eficientes ou boas práticas que já estavam sendo utilizadas dentro da gestão Então essa lei ela foi sancionada 2021 estabelecer um prazo de transição de dois anos e esse prazo finaliza agora dia 301 de Março a gente tem o final desse prazo de dois anos e a partir do dia primeiro as leis o Regimento anterior ele vai ser revogado e onde a gente vai ter só um Marco jurídico que é a lei 14133 para

realizar contratações públicas qual é a diferença né Eu Tenho tratado que a gente tá nesse momento de travessia e é um momento extremamente importante porque a gente tá saindo de um Marco jurídico que eram o antigo regime a lei 866 que estabelecia um modelo burocrático de gestão a preocupação era na forma contratada a forma correta a nova lei ela tem um foco no resultado então não basta só eu fazer a contratação aquela contratação precisa entregar o melhor resultado para administração pública então se eu vou realizar uma contratação de uma obra não é só fazer a

obra aquela obra tem que ser feita com melhor resultado e resultado a gente fala de economicidade a gente fala de eficiência Então esse modelo ele acaba trazendo para dentro da administração pública algo que para mim é o maior choque a nova lei ela expande a fase Preparatória que a gente chama a fase anterior a divulgação assim quando a gente fala de licitação todo mundo só vê na mente das pessoas a licitação virou uma coisa tão fantasiosa tão coisa tão Mística que na maioria todo mundo só vê licitação vinculada corrupção porque o processo de licitação Ele

veio para combater um modelo de corrupção Era um modelo totalmente burocrático Para justamente é evitar que se houvesse corrupção na administração só que brasileira acaba achando um jeitinho para tudo esse modelo Foi desvirtuado várias vezes e implementou várias situações de corrupção mesmo de Desvio de Conduta condutas Morais totalmente é equivocadas só que foi um modelo implementado e que há 20 anos no Brasil funcionando só que o foco nunca foi no resultado o foco nunca foi a qualidade do medicamento que tá no PSF o foco nunca foi na qualidade da educação era o menor preço era

o menor preço então o que que acontece nunca foi o objetivo da administração pública contratar o menor preço nunca foi nem na lei antiga o foco é a melhor proposta a proposta mais vantajosa aquela que vai entregar o melhor resultado para a administração esse modelo novo de gestão ele acaba gerando uma cultura diferente a nova lei ela expandiu a fase Preparatória ela tornou a fase Preparatória muito mais rebuscada trouxe Artefatos de planejamento que não eram usuais que um outro órgão usava por exemplo o plano anual de contratações não era adotado um outro órgão da administração

pública a nível Federal se adotava agora se tornou obrigatório para todos os municípios e isso impacta diretamente na realidade municípios principalmente municípios pequenos porque agora o gestor tem que sentar secretários planejarem aquilo que vão contratar no Exercício seguinte nesse exercício de 2023 o secretários tem que planejar tudo que vão contratar em 2024 e essa essa lei chega no momento que a gente vai ter um período eleitoral que na maioria das vezes os gestores principalmente cidades pequenas querem contratar decidem realizar uma ação ou uma política pública hoje para ser executado amanhã é um choque de realidade

é uma mudança de cultura eu digo sempre assim brasileiro é uma nação do improviso não é à toa que somos os melhores nos esportes individuais os esportes como futebol com esporte coletivo mais que carece muito da individualidade da criatividade do improviso Os brasileiros são os melhores nos drible são produzidos em massa para dar um jeito né chegar em um momento em que precisa improvisar então isso essa cultura vem para administração pública porque a gente vive uma administração pública de um proviso tem muitos que tomam decisão de realizar uma política pública de uma noite para o

dia ou querem realizar uma ação de imediato sem planejamento a ausência de planejamento ela produz ineficiência ela produz e razoabilidade da despesa ela produz gasto então não adianta você achar que um evento e eu vejo muitas realidades que é feito sem planejamento que às vezes o secretário corre ali no mercado para pegar Ah não esqueci do copo descartável para o atendimento ele vai comprar preço de balcão ele não vai comprar o preço da licitação ele vai comprar o preço para demanda dele daquele momento para sanar a situação daquele momento então isso produz uma gestão sem

planejamento produz uma gestão cara uma gestão ineficiente a nova lei Ela traz uma cultura de planejamento a fase interna é ampliada você tem vários mecanismos de planejamento que são inseridos e que eu eu torço muito para para essa mudança de Cultura porque eu sei que o resultado vai ser o serviço público de melhor qualidade mais eficiência mais eficiente então assim sério se os prefeitos entenderam eu tenho trabalhado e ajudado muitos municípios a fazerem a implantação da nova lei que não é uma coisa simples porque é uma mudança de Cultura precisa mudar a forma de ver

e de fazer licitação de fazer contratações públicas então o que que a gente tem um novo paradigma um novo Regimento jurídico né um novo normativo na forma de contratações públicas mas também um novo fluxo processual as administrações elas precisam entender que a forma de contratar vai ser diferente que eu não tenho mais como não ter a participação o envolvimento de várias pessoas a nova lei Ela traz a segregação de funções como algo extremamente importante ou seja as pessoas precisam de mais pessoas participando do processo de contratação pública eu não vou ter mais aquele super técnico

dentro da prefeitura que bate o escanteio corre para cabecear faz o gol eu não vou ter mais essa figura porque eu preciso de mais pessoas dentro da administração participando do processo de contratação e para fazer isso com qualidade precisa de pessoas com capacidade precisam com pessoas com comprometimento que entendam o que está fazendo eu tava dando um curso no município de Serrinha e eu tava explicando para eles o seguinte que amaduorismo com boa vontade que é o que a gente mais vê hoje na administração pública São pessoas que são amadoras mas tem a boa vontade

de fazer correta o resultado sempre é vexame é os escândalos é situações como a gente viu recentemente de um de um município em que contratou mochila escolar e virou meme no Brasil então ali foi uma falta de planejamento foi a falta de alguém com o senso crítico de razoabilidade de entender que uma mochila para uma criança a capacidade da mochila tem que ser menor [Música] Então esse tipo de situação acontece porque você tem um procedimento interno falho falta a crítica falta o planejamento foto pessoas com senso de entender como fazer o planejamento correto então a

nova lei Ela traz vários artefatos a exigência do etp de um estudo técnico para eliminar que vai exigir que a administração se questione saiba o que é que tá contratando se realmente é a melhor solução se essa escolha é aquilo que vai atender a necessidade da comunidade a gente tem várias ações então eu acredito que a nova lei ela vai implementar uma cultura diferente na administração pública Era exatamente sobre isso porque a gente sabe que em algumas cidades né Há uma certa demora nesse processo de licitatórios E aí eu ia te perguntar se você se

você acredita que a partir de agora isso seria mais ágil mas a visibilidade digamos assim esse planejamento né imagina ou não né processo burocráticos o impacto inicial vai ser um choque porque eu tenho andado e tenho visto que não é todo o gestor ou a equipe técnica não conseguiu entender a mudança que vai ser uma mudança de paradigma vai ser uma vai ser uma mudança de modelo de gestão Tem muita gente que acha que não vai ter essa mudança e tem vendido até isso por algum gestores como facilidade eu tenho conversado bastante com os técnicos

são dos órgãos de controle e a gente vê que já existe um entendimento dos órgãos de controle sobre o modelo de fiscalização e não vão passar a mão na cabeça de nenhum gestor que fizer contratação de forma do modelo antigo porque todos nós que estamos na área de controle sabemos que esse modelo novo vai produzir melhores contratações públicas vai produzir melhores contratações para administração então nessa realidade o que é que vai acontecer eu vou ter municípios que vão conseguir fazer essa travessia Porque estão bem assessorados conseguem tiver uma visão mais Ampla da situação conseguiram contratar

bons profissionais começou um processo de capacitação das suas equipes começou a trabalhar e aperfeiçoar sua equipe para esse momento de travessia essas questões vão produzir bons resultados eles vão conseguir dentro de pouco curto espaço de tempo com que a comunidade começa a ter um reflexo de uma gestão planejada de ações realizadas com planejamento mais eficiente com maior controle dos gastos recursos melhores aplicados mas eu vou ter também o outro lado digestores que não pensaram dessa forma ou não estão vendo a administração dessa forma renegaram esse conhecimento para a equipe porque não estão investindo em capacitação

não tô investindo em bom profissionais e vai acontecer de entrou a data cabalística do dia 31 as leis revogadas tendo que contratar pela nova lei sem saber como contratar isso uma descontinuidade de serviços públicos então municípios que o contrato é o contrato de transporte escolar encerrou como é que vai contratar pelo pela nova lei não sabe vai acontecer o quê sem serviço de transporte escolar Ah vou precisar quanto botar medicamento como é que vai contratar não sei vai ficar sem medicamento isso num período próximo à eleição Esse é o previsão do Caos aí que a

gente pode perguntar nesse sentido também em relação à transparência porque a gente fala celeridade é uma coisa né mas é transparência também você acredita que esse esse novo essa nova regra vai vai garantir mais transparência do processo antigamente o pessoal falava muito assim ó licitação carta marcada eu escutei muito isso a nova lei ela dá ela estabelece como prioridade né que as licitações sejam no formato eletrônico Então aquela aquele rito que existia de Ah você passar perto aperta próximo da porta de uma Prefeitura em época de licitação e tá aquele monte de carro parado gente

lá pensando na licitação até criando no Imaginário das pessoas que ah estão fazendo tramóia estão fazendo qualquer tipo de coisa Sala fechada isso não vai existir a lei estabelece que prioritariamente os processos são eletrônicos ou seja qualquer um pode acessar a qualquer momento uma sala de sessão eletrônica acompanhar um processo licitatório como e nem sequer precisa se identificado ele pode participar da sessão eletrônica sem ter uma identificação Então ele pode acessar existe vários portais que os municípios usam para poder fazer Pregão Eletrônico a concorrência agora licitações de obras que eram muito comum esse tipo de

comportamento também não sei eletrônico Então você tem uma nova modelo que eu considero seu modelo mais eficiente os atos agora passam as teias a necessidade do portal Nacional de contratações de serem publicados no portal Nacional de contratações onde vai convergir todas as publicações então todo o Brasil vai publicar no único lugar todos os atos da licitação eu vou instalar em um único lugar qualquer cidadão vai poder consultar e saber o que é que a prefeitura de conquista que a Prefeitura de Boa Nova de Ipiaú tá publicano e tá contratando Lógico que isso traz uma noção

de Transparência hoje a lei de a lei a lei da Transparência a lei de acesso à informação ela já trouxe várias exigências e isso e a nova lei tá antenada com isso tá conectada com essas exigências da lei de acesso à informação mas como eu falei é uma questão também muito cultural apesar de existia a lei de acesso à informação mas poucos municípios tem um Portal de Transparência adequado aqui na região a gente tem um tipo de conquista é referência no Portal de Transparência tem um Nota 10 em transparência no ranking de Transparência Mas se

a gente olhar ao redor Não não são todos os municípios que tem uma transparência Portal de Transparência que dê acesso ao munícipe qualquer informação ele pode ter acesso com acompanhar a vivência da administração e aplicação dos recursos públicos Num Clique não é não é a realidade do Brasil não é a realidade da Bahia a gente ainda tem essa dificuldade muito grande então a nova lei Ela traz isso como exigência então processos eletrônicos a lei é tão tão rigorosa com isso que caso não haja necessidade é uma preferencialmente mas Caso haja necessidade de realizar uma licitação

da fórmula do modelo antigo presencial na sessão essa seção precisa ser gravada então a sensação tem que ser gravada esse vídeo da sessão precisa ficar disponível para comunidade Então aquela ideia da Sala fechada vai ser porta aberta quebrado mesmo que eletronicamente Mas vai ser quebrado Conquista aí como exemplo mas tem algum outro município que você na sua opinião assim se destaca como um exemplo nisso da Transparência da gestão pública o município de Itaberaba a capital também Salvador municípios com boa referência no Portal de Transparência assim o município hoje o meu Município de Ipiaú quando eu

assumi em 2019 era nota zero então a prefeita começou aliada com controle interno fazer várias ações a nossa nota saiu de zero para 9,86 Salto a intenção é chegar nota 10 né a última avaliação a gente está com essa expectativa de chegar a ser Nota 10 em transparência mas isso vai muito do comprometimento do gestor da intenção do gestão em fazer realmente uma gestão transparente de uma gestão aberta com a participação popular