[Música] Então pessoal eh Olá novamente trabalharemos Nesta aula noções sobre hierarquia das normas jurídicas e eu vou explicar para vocês porque é importante essa noção de hierarquia das normas jurídicas pra gente construir um raciocínio jurídico e entender o funcionamento do direito na prática certo e muito Possivelmente vocês já conhecem o doutrinador Hans Kelsen que formulou o conceito de pirâmide normativa né a pirâmide hierárquica das normas Aquela aquele desenhozinho da pirâmide com a hierarquia das normas Quem é que tá em primeiro lugar quem é que tá na base eu tô trazendo aqui para vocês como um
reforço para explicar como o nosso ordenamento jurídico funciona como você pode convencer o magistrado de determinada situação utilizando A Hierarquia das normas excelência isso contraria a constituição federal esse essa Norma tem que sair do do ordenamento jurídico porque ela é inconstitucional por que ela é inconstitucional porque ela contraria a constituição ela é hierarquicamente inferior Então ela deve respeito à constituição só um um dos argumentos que a gente pode utilizar na nossa prática para e eh se valendo do conhecimento da hierarquia das normas né E aqui no material nós temos justamente essa pirâmide que é oeniana
na qual no topo dela está a Constituição Federal logo abaixo da Constituição Federal nós temos as as emendas constitucionais e tratados internacionais um pouco mais abaixo temos as leis complementares e leis ordinárias um pouco mais abaixo temos os decretos e regulamentos e na base da pirâmide outras normas infralegais por exemplo portarias eh situações bem mais eh concretas ali do microssistema certo à medida que você vai subindo você vai avançando na hierarquia dessa norma então a constituição é a norma de hierarquia superior a emenda constitucional tá abaixo Mas ela é superior hierarquicamente as le complementares e
ordinários e assim por diante importante que tenhamos esse conhecimento para que quando a gente esteja escrevendo uma peça ou lendo uma decisão judicial a gente sabe olha o magistrado tá falando de uma lei complementar aqui deixa eu ver ah ela é superior ao decreto Então ela prevalece nesse caso sobre um decreto Então a gente vai vai construindo o nosso raciocínio jurídico com base na hierarquia também se foi citada a Constituição Federal ela é superior hierarquicamente a uma lei ordinária então eu já entendo que essa lei ordinária tem que estar compatível com a constituição se ela
tiver contrariando a constituição ela é inconstitucional entãoa não pode ser aplicada e assim nós vamos construind um raciocínio jurídico certo é por isso que é importante essa noção da hierarquia das normas aqui eu tenho um trecho aqui das palavras do Michel Temer que é um constitucionalista doutrinador eh ex-presidente que ele diz o seguinte ele traz um exemplo muito interessante sobre a aplicação prática e do raciocínio baseado na hierarquia das normas ã um exemplo de um indeferimento pelo chefe de sessão de repartição pública de um requerimento formulado trata--se de verdadeiro comando individual esse indeferimento né o
chefe da repartição pública indeferiu por exemplo um pedido de de afastamento de um servidor o servidor chegou pro seu chefe de repartição e falou olha eu preciso me afastar por motivo de saúde por aconteceu isso e isso o chefe do departamento analisou aquele pedido viu que ele não atendeu aos requisitos por exemplo apresentação de um laudo médico vamos supor que isso seja obrigatório que normalmente é o servidor não apresent o chefe do departamento foi lá e indeferiu esse pedido de afastamento para esse servidor eh e aí o que acontece é um verdadeiro comando individual do
chefe do departamento que deverá estar em consonância com as normas superiores as normas de hierarquia superior ou seja devo compatibilizar aquela ordem com a portaria do diretor de divisão então o comando tá aqui a portaria já tá em cima certo com a portaria do diretor de divisão por sua vez a portaria deve estar inem compatibilidade com a resolução do secretário de estado porque a resolução é superior a resolução deve estar em consonância com o decreto do governador porque é de hierarquia superior o decreto do governador deve estar em consonância com a lei estadual a lei
estadual deve estar em consonância com a constituição do estado eh que porque ela é de hierarquia superior e a constituição do estado deve obediência hierárquica à Constituição Federal tudo isso é um raciocínio que a gente deve fazer um raciocínio baseado na hierarquia das normas pra gente verificar se determinado ato foi tomado de forma lícita ou não então vamos supor que a ordem desse chefe de de repartição estivesse contrariando a portaria do secretário ela seria ilegal no sentido amplo da palavra porque ela violou a portaria que é de hierarquia superior ele deve observância a portaria ele
não pode violá-la então isso também é importante pro operador do direito para ele construir o raciocínio dele impugnar impugnar situações injustas situações ilícitas cometidas por eh tomadores de decisão e aqui eu trago outra outro desenho da pirâmide justamente para eh ilustrar esse exemplo que eu falei agora ordem do chefe de sessão mais acima portaria do diretor de visão mais acima resolução do secretário mais acima decreto do governador lei estadual constituição estadual por fim Constituição Federal eh uma noção conceitual aqui para vocês do que seria plano lógico jurídico e plano jurídico positivo porque eu trouxe isso
são questões teóricas que o Kelsen ele formulou pro sentido da Constituição certo Por que a gente vai tratar sobre a Constituição aqui especificamente porque ela é a norma de hierarquia superior a todas as outras a Constituição Federal E aí o Kelsen ele traça dois planos pra gente entender o que é a constituição o plano lógico jurídico e o plano jurídico positivo o que é o plano lógico jurídico o plano lógico jurídico é aquele é muito abstrato isso que eu vou falar mas é assim que ele formulou e é assim assim que a gente entende até
hoje o plano lógico jurídico ele quer dizer que a constituição deve ser Concebida a partir de uma Norma fundamental hipotética que tá superior a ela Então o que que o que a quem a constituição deve observância a norma superior hipotética o que é a norma superior hipotética é tudo que existe tudo que tá sendo discutido na sociedade e o Brasil já teve diversas constituições e a cada mudança de Constituição existia uma Norma mental hipotética pretérita que ela significa justamente os costumes a mudança de hábitos a mudança de comportamentos da sociedade a evolução de uma sociedade
tudo isso compõe a suposta Norma hipotética fundamental que é abstrata mesmo e ela serve de pressuposto para pra elaboração de uma constituição formal de uma constituição escrita e aí a norma e hipotética fundamental Ela tá no plano do suposto o fundamento lógico transcendental da valid da Constituição jurídico positiva Esse é um dos planos do sentido da Constituição plano lógico jurídico certo o outro plano é o plano jurídico positivo que é justamente a constituição escrita é a norma posta positivada aquele texto que a gente tem nas nossas mãos quando a gente pega a a Constituição Federal
isso é o plano jurídico positivo concreto isso aí a gente consegue entender muito bem Diferentemente do plano lógico jurídico que já é um pouco mais abstrato então é a norma positivada Suprema a Constituição Federal tá acima de todas as outras normas positivadas só não está acima da a norma hipotética fundamental que é essa Norma abstrata que são os valores da sociedade de onde O legislador tirou eh que o artigo 5º deve ser onde a gente vai colocar os direitos fundamentais de onde O legislador inventou que que o direito à moradia é um direito fundamental isso
é um valor que é da sociedade de uma sociedade posta eh em determinado momento determinado contexto histórico enfim de onde O legislador tirou por exemplo que não deve haver pena de morte no Brasil isso tá na Constituição salvo em casos de guerra né ele tirou dos valores da sociedade pretéritos que estão dentro aí desse dessa mistura de Norma fundamental hipotética eh que é o que faz com que a nossa Constituição positiva seja tenha essa a sua extraia a sua validade a sua razão de existir eh eu vou encerrar essa aula por aqui alunos e aí
a gente no próximo bloco vai tratar sobre critérios para a resolução dos conflitos entre as normas Muito [Música] obrigado l
