👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 1

[Música] assista a partir de agora um curso sobre direito constitucional com João Pedro Melo O professor vai focar no Abas Corpus do histórico e admissibilidade ao procedimento e condições da ação você vai entend ainda como Abas corpos tramita em cortes superiores e as hipóteses específicas de cabimento a aula 1 começa agora [Música] Olá este é o programa saber direito eu sou João Pedro Melo advogado e professor de direito e o tema do nosso curso é abias Corpus o abias Corpus é um dos mais importantes instrumentos que nós temos no Direito Constitucional das diversas ordens jurídicas

porque ele protege o bem mais importante que nós temos enquanto cidadãos e o bem o bem mais importante é a liberdade Como disse Dom quichote a Sancho pansa a liberdade Sancho a liberdade é um dos mais preciosos dons que os homens receberam dos céus com ela não podem igualar-se os tesouros que a terra encerra nem que o mar encobre pela Liberdade assim como pela honra se pode e deve aventurar a vida e pelo contrário o cativeiro é o maior mal que pode vir aos homens em 2023 o Supremo Tribunal Federal julgou quase 25.000 abasc corpos

o STJ no ano de 2022 que é o último o ano do último relatório estatístico do Superior Tribunal de Justiça o STJ julgou 80.000 abasc Corpus o STJ tem concedido em média cerca de 40 ordens de abias Corpus por dia essa é a relevância a expressão que tem Esse instrumento processual nos dias de hoje e ao longo da história e pela pela explosão do número de abcorpus que reflete certamente uma expansão do acesso à justiça no Brasil muitas vezes se enxerga o Abas corpos como uma atividade burocrática cotidiana da justiça até que emga que talvez

o Supremo Tribunal Federal por exemplo não devesse julgar eas corpus às vezes porque essas pessoas entendem que a atividade do supremo de controle concentrado de constitucionalidade de julgar a deis a dpf seja mais importante mais digna de Uma Corte constitucional e é por meio do habias Corpus que o Supremo Tribunal Federal e os tribunais pelo país desafiam o as arbitrariedades dos do da outras das autoridades das outras instâncias do do Poder Judiciário as arbitrariedades do executivo e muitas vezes essa atividade do Poder Judiciário é incômoda para algumas pessoas e por isso muita autorizada doutrina diz

eh por todos Mauro capelet que o exercício da atividade de julgar Abas Corpus também é constitucional é a jurisdição constitucional da liberdade e é importante Importante que se diga o tema dessa primeira aula do nosso curso de cinco aulas é a história do abes Corpus nós vamos falar de aspectos históricos do abesc Corpus e muitas vezes no início de um curso de um um tema jurídico qualquer se fala de aspectos históricos como uma uma introdução um pouco deslocada daquilo que é o objeto atual e prático e que soluciona daquele Instituto jurídico e que soluciona os

problemas do dia de hoje mas é de fundamental importância falar da história do Abas Corpus porque é preciso compreender o habias corpos como um uma conquista civilizatória contra o abuso do poder o abios Corpus tem pelo menos 800 anos de história e a sua a sua origem embora já houvesse alguns resquícios algum alguns elementos do que hoje chamamos de abes Corpus no Direito Romano a sua origem mais concreta está na Magna Carta de 215 o rei João sem terra da Inglaterra o King John de Shakespeare e ele e seus antecessores na monarquia inglesa então absolutista

absolutista praticavam todo tipo de desmando prendiam pessoas arbitrariamente e depois de de uma série de derrotas militares durante esse reinado reinado do João C Terra Os Barões da Inglaterra fizeram uma Insurreição e e depois de de de uma grande tensão política num acordo que ficou paraa história da civilização e paraa história do direito o rei João sem terra ele aceitou assinar a Magna Carta em 1215 a Magna Carta é um dos documentos mais importantes da história do Direito Constitucional porque pela primeira vez um rei reconheceu que o seu poder tinha limites a Magna Carta ainda

não previa o abias Corpus tal como depois veio a se Recon não fazia nenhuma referência ao nome abes Corpus e não estruturou nenhum direito processual nenhuma ação nenhum remédio jurídico para tutela da Liberdade mas ela fez uma afirmação no seu capítulo 39 de fundamental importância de fundamental importância a Magna Carta dizia que ninguém será preso sem um julgamento justo por seus pares daí a garantia do Júri e sem e ninguém será preso em desacordo com o direito da terra the law of the land isso é de uma importância sem precedentes até então porque estabelecia estabelecia

que o poder das autoridades não bastava para prender um cidadão para prender um súdito do reino era preciso que houvesse uma conformidade com a lei a história se passou a Magna Carta teve seus períodos de mais efetividade os seus períodos de menos efetividade E lá pelo reinado do Charles i havia que que era um um rei muito tirano que aumentava tributo sem a autorização do Parlamento que prendia e soltava em desacordo com a lei portanto em desacordo com a Magna Carta que João Sem Terra tinha assinado e essa essa e houve um fato muito um

caso muito emblemático durante o Reinaldo de Charles i que se ficou conhecido como o caso dos cinco Cavaleiros durante a guerra dos 30 anos Charles primeiro pediu eh aos nobres ao grupo de Nobres Ingleses Que fornecessem recursos que fornecessem riquezas para prolongar o esforço de guerra e os nobres se negaram cinco Cavaleiros que cinco Cavaleiros cinco nobres que se negaram a fornecer dinheiro pra Coroa inglesa continuar uma guerra foram presos e seus advogados os advogados mais ilustres da Inglaterra Então empet já então um of Abas Corps que já existia por força da Magna embora não

houvesse ainda na Inglaterra uma regulamentação do habias Corpus seus advogados empet um abcorpus e a corte do reino negou o abias Corpus e quando forçados forçados a apresentar uma justificativa para a prisão daquelas pessoas a corte fundamentou dizendo que aquela era a vontade do Rei rei e como todo o poder emana do rei como Todo poder emana do Rei e Charles primeiro era um rei que acreditava absolutamente no direito divino dos Reis como todo poder eman dos Reis nada que é feito pela vontade do Rei poderia então ser feito em desacordo com a lei da

terra porque era do rei que emanava a própria autoridade da lei da terra Esse foi um caso muito emblemático do final desse período da monarquia porque pouco depois o Charles i foi foi deposto e a Inglaterra entrou num período de república que durou pouco tempo logo houve a restauração monárquica mas já de uma monarquia diferente já uma monarquia em que o Parlamento adquiria cada vez mais soberania adquiria mais e mais poderes e aí já estamos falando do século X e em 1789 aliás em 1679 foi aprovado pelo Parlamento no seu contexto de expansão dos seus

próprios poderes o abias Corpus act o abias Corpus act estabeleceu pela primeira vez um regramento para um instrumento jurídico que permitia contestar as prisões e que estabelecia expressamente que a vontade do Rei Não era justificativa suficiente para manter um cidadão preso isso isso representou uma mudança de paradigma de da mais absoluta importância porque antes antes os juízes ministravam Justiça Em Nome do Rei Em Nome do Rei o Abas Corpus act que expressamente estabelecia que a vontade do Rei Não era suficiente para prisão de um cidadão com corp passou a poder ser exercida inclusive contra os

atos do rei o abcorpus act Apesar da grande conquista que foi ele teve períodos assim como a Magna Carta de maior ou menor efetividade eventualmente o rei pediu ao Parlamento que se suspendesse o Abas Corpus por algum período se se suspendesse o abos Corpus para casos específicos para lidar com traidores da coroa porque em regra como o rei não era mais assim absoluto o o como o rei não era mais e absoluto em regra até nos casos de alta traição era possível que aqueles acusados aqueles presos se servissem do Abas Corpus para contestar eventualmente a

ilegalidade das suas prisões eventualmente O parlamento suspendeu abes corpos para causa de traição eventualmente não mas foi sem dúvida um Marco na história do direito o famoso jurista inglês William blackstone disse do Abas Corpus act nas suas famosas seus famosos comentários a lei inglesa que compilam um curso que blackstone ministrou dizia que o abias Corpus act foi uma segunda Magna Carta tamanha foi a importância da regulamentação do instrumento processual de tutela da liberdade e tamanho tamanha é a importância corp para o constitucionalismo para defesa da liberdade para a defesa dos direitos por isso blackstone afirmou

que um instrumento que regulava apenas OAS corpos era uma segunda magna carta e a Magna Carta er foi um documento que regulou e garantiu D também o que disse A esse respeito jurista brasileiro Dante busana que disse a monarquia absoluta e o rit de habas Corpus são conceitos absolutamente contraditórios porque não existe poder absoluto que se concilie com a exigência de motivação pro seu atos a origem do habias Corpus é inglesa mas nos mais diversos países e sobretudo nos países Democráticos o abias corpos Acabou aportando acabou aportando na Europa em alguns países do Oriente Médio

alguns países da Ásia e acabou aportando nos Estados Unidos no primeiro momento onde até hoje o abias Corpus tem a relevância lá como instrumento de ataque colateral de condenações criminais de controle de legalidade de processos criminais mas também tem tem uma utilização muito Ampla na solução de questões ligadas a imigração por exemplo porque a questão de se alguém pode ou não pode trafegar trafegar livremente pelo território americano é uma questão de liberdade de rivi Então as cortes dos Estados Unidos julgam muito os Abas corpos relacionados a ao direito de de imigração direito de permanência no

território americano E durante muitas muitos momentos na história dos Estados Unidos questões interessantes relativas ao ao abesc corpos Momentos de tensão relativos ao abes corpos foram enfrentados por exemplo durante a era mccarty na durante a a guerra fria em que havia a uma grande grande caça aos comunistas o congresso americano chegou a aprovar uma suspensão do Abas Corpus que foi Vet ado por um pelo presidente Truman que disse que o ato praticado pelo congresso era uma chacota contra a Magna Carta que também faz parte da tradição do direito americano Como faz parte da tradição constitucionalista

em geral e mais recentemente a o abias Corpus tem sido utilizado para conter os excessos praticados pelo governo americano na Guerra ao Terror eh Há muitos Durante a Guerra ao Terror muitos eh considerados Inimigos de guerra eh passaram a ser detidos na prisão da Bahia de guantanamo e foi foi até aprovado um ato pelo pelo Parlamento americano que suspendia para esses esses eh esse prisioneiros de guerra a garantia do habias Corpus mas ainda assim a suprema Corte dos Estados dos Estados Unidos e um caso muito muito emblemático é o caso hamd versus hunfeld e ainda

assim tem considerado que é possível a concessão de abias Corpus em favor desses presos na Bahia de guantanamo e o e no Brasil como se deu a história do habias Corpus no Brasil a primeira a primeira primeiro episódio de contenção no Brasil da ilegalidade das prisões se deu com a Constituição de 1824 constituição Imperial de 1824 que não previa o abes corpus mas estabeleceu um passo Inicial ao afirmar que ninguém poderá ser preso sem culpa formada a não ser nas exceções previstas em lei que tinham a ver com prisões preventivas apenas em 1832 E aí

não no texto constitucional mas no código criminal do império foi estabelecida a garantia do habas Corpus ainda numa dimensão apenas liberatória nós dizemos que é liberatório aquele abias Corpus que ele é impetrado em favor de uma pessoa que já está presa para que ela seja liberada quer dizer uma pessoa que estava ameaçada de sofrer uma restrição da sua liberdade ela não tinha o direito a tutela dessa restrição eventualmente ilegal da sua liberdade por meio do Abas Corpus a dimensão preventiva do habias Corpus ela surgiu apenas com a lei 2033 de 20 de setembro de 1871

quer dizer entre a instituição do habias Corpus no Brasil e a instituição do habias Corpus preventivo foram quase 40 anos e ainda assim não era um abcorpus preventivo Como é hoje na Constituição de 1988 e nós vamos falar sobre isso em momentos futuros deste curso mas era um um abcorpus preventivo que exigia a iminência a iminência da da coação da Liberdade quer dizer ainda que a pessoa não estivesse efetivamente presa exigia-se que a prisão ou a a coação à liberdade a qualquer tipo de violência ao direito ambulatorial estivesse prestes a acontecer era assim que previa

a lei 2033 de 1871 e ainda ainda previa a lei 2033 uma uma Norma que o raciocínio que a produziu tem muita atualidade dizia a lei 2033 que a prisão que fosse determinada por sentença de pronúncia quer dizer uma sentença que determinasse que alguém deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri que então era muito mais amplo do que hoje o tribunal do Júlio hoje apenas hoje o júri é instituído a apenas para os crimes dolosos contra a vida naquela época a competência era mais Ampla e quando o juiz sentenciava pronunciando alguém quer dizer determinando que

esse alguém deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri muitas vezes se determinava a prisão preventiva dessa pessoa e a Lei 2033 dizia que Contra esse tipo de decisão não cabia o habas corpus ou melhor dizendo esse tipo de decisão só poderia ser impugnado pelos chamados meios ordinários quer dizer os recursos isso porque se entendeu que poderia a impetração de habas Corpus desorganizar o sistema processual desmoralizar a autoridade que legitimamente pronunciou isso é claramente muito incompatível com a visão que nós temos hoje do habas Corpus quer dizer eh não é não é porque não se deve

manter alguém legalmente preso para resguardar a reputação daquele juiz que decretou a prisão E é claro a o combate o combate às prisões Ilegais ele é tão urgente e tão crucial pro estado democrático de direito que a tutela da organização do processo do prestígio dos meios ordinários é claro não pode se sobrepor a isso mas ainda assim até hoje até hoje a organização do sistema recursal a racionalização são são termos que são muito izados pelos críticos da abertura que a jurisprudência e deu e a Constituição de 88 deram a garantia do Abas Corpus que é

um meio de tutela dos direitos marcado por grande informalidade e que permite a superação e em casos de flagrante ilegalidade de todo tipo de amarra formal corpos Hoje não tem não tem peias mas H sempre quem em nome da racionalização do sistema Recursal em nome da organização do procedimento ordinário com esse raciocínio do século X pregue a restrição e a limitação da garantia do Corpus havia há uma questão muito delicada que precisa ser debatida sobre a garantia do abos Corpus no Brasil Imperial na vigência do código criminal de 1832 e da Lei 2033 no Brasil

Imperial o Brasil tinha escravos na maior parte o Brasil só foi império após a abolição da escravidão durante menos de 2 anos o Brasil tinha escravos e como era a tutela do do Abas Corpus como era que funcionava a garantia do Abas Corpus para Tutelar os escravos eh a princípio se entendia que o o escravo não poderia ser paciente de um abos Corpus era o que dizia em dizia em regra os tribunais na época porque o código criminal garantia o abeas Corpus para os cidadãos e os escravos como não eram naquele naquele regime eh nesse

aspecto desumano não eram cidadãos então a eles não era permitida não era permitido que se servissem da garantia do abios Corpus não não obstante muitos muitos advogados ativistas da Abolição da escravidão dos quais o mais importante O mais famoso é luí Gama que ainda assim utilizavam o habias corpos para controlar ao menos a aplicação daquelas leis pré abolicionistas que foram se aprovando no Brasil Imperial a lei Eusébio de Queiroz que aboliu o tráfico negreiro A Lei do Ventre Liv que num determinado momento determinou que ninguém mais seria nascido escravo e às vezes os juízes passaram

a excepcionalmente conceder Abas Corpus em favor dos escravos e para explicar o que acontecia Eu gosto muito de um texto do de um grande jurista americano chamado rosk pound ele escreveu um grande artigo importantíssimo chamado Law in Action and Law in books quer dizer o direito na prática e o direito nos livros Nesse artigo o pound ele argumenta que as autoridades adaptam o as normas jurídicas as suas necessidades burocráticas e as seus sentimentos de justiça e a história do direito e sobretudo a história do Direito Processual no meu ponto de vista é muitas vezes a

história da adaptação dos instrumentos processuais mesmo contra os seus usos oficiais para dar conta das necessidades reais da sociedade das necessidades concretas da sociedade dos anseios porti que existe e e por isso em muitas maneiras mesmo na escassez formal de instrumento a advocacia e a coragem dos juízes conseguiu dentro de vedações formais contornar obstáculos e conceder direito das pessoas isso aconteceu na litigância no período da escravidão graças a grandes advogados como Luiz Gama e aconteceu novamente durante a ditadura militar do Brasil em que também houve uma uma uma restrição do Abas Corpus sobre a qual

falaremos logo mais e e eh muito muito disso eu falo eh no meu livro meu livro se chama como se vence um processo e é um livro sobre como as partes buscam muitas vezes objetivos processuais que não tem a ver com os objetivos oficiais do processo até porque muitas vezes Claro não num país democrático como vivemos neste momento da história do Brasil mas muitas vezes a as partes litigam em Sistemas autoritários e daí e ainda assim muitas vezes elas estão buscando buscando objetivos Democráticos objetivos de de tutela dos direitos e elas encontram advogados habilidosos sempre

encontraram maneiras de usar os instrumentos processuais criados tantas vezes garantia de objetivos autoritários do estado e utilizá-los para objetivos os mais legítimos os mais liberais depois a fase seguinte na história do habas Corpus é a Constituição de 1891 em 1891 com a Proclamação da República o abias Corpus ele foi alçado a ao nível Constitucional a Constituição de 1891 muito pelos esforços de Rui Barbosa nosso grande jurista a Constituição de 1891 ela expressamente consagrou a garantia do abias corpus e de uma forma muito Ampla porque o texto da Constituição de 1891 não restringia o abes Corpus

ao direito de irv a Constituição de 1891 dizia que sempre que alguém for restringido sofrer uma violência contra contra direito individual poderá se valer da garantia do habias Corpus e a partir daí se desenvolveu aquilo que chamou doutrina brasileira do Abas Corpus durante esse tempo da primeira república nós vivemos o período da história do Brasil em que a garantia do abias Corpus foi mais Ampla mais Generosa e foi utilizado para garantir os mais diversos direitos OAS Corpus ele foi utilizado para garantir candidaturas de políticos foi utilizado para garantir matrículas universidades foi utilizado para garantir o

direito de greve foi utilizado para reestabelecer direitos políticos foi utilizado para para garantia de todos os tipos de de de direitos muito por esforço de diversos ministros do Supremo Tribunal época dos quais se destaca o Pedro Lessa Ministro Pedro Lessa e do esforço de diversos advogados que levaram esses abias corpos Suprema Corte dos quais se destaca Rui Barbosa que talvez seja o maior advogado da hisa do Brasil e por causa disso naquela época o habias corpos adquiriu uma dimensão política extraordinária porque se tornou o instrumento por Excelência de contestação do Poder o Abas Corpus ele

sempre é em qualquer tempo em qualquer lugar em que ele tenha sido instituído o instrumento de contestação do Poder porque o processo penal é Como dizia dizia um grande jurista é o termômetro da democracia e por isso o habias Corpus que controla controla a legalidade do processo penal e o protege contra as arbitrariedades é é o mercúrio desse termômetro e e mas na na república velha a importância do abos Corpus como instrumento de contestação foi sem igual na história e desagradou muito as autoridades e os poderes constituídos que que tinham os seus atos desconstituído poder

judiciário Por meio dessa garantia e ficou muito famosa por exemplo a época a declaração do presidente de então Floriano Peixoto que indignado e ameaçando os ministros do Supremo Tribunal Federal eh disse a a a famosa infeliz frase que é se o Supremo Tribunal Federal e os juízes considerarem com continuarem concedendo habias corpos aos políticos eu não sei quem lhes concederá os habias corpos de que eles amanhã precisarão um a roubo autoritário do então Presidente Floriano pexoto em 1900 26 houve uma reforma que pôs fim a isso que se chamava a doutrina brasileira do Abas corpus

a reforma de 1926 ela restringiu expressamente o uso do abasc Corpus a tutela apenas da liberdade de ir viir então deixou de ser possível usar Abas Corpus para garantir candidaturas para garantir posse em cargos públicos para garantir o direito de greve todos esses outros outros direitos e é o modelo que tem o abes Corpus até hoje o modelo de garantia da liberdade de ir e vir tão somente e aboliu também a reforma de 1926 aboliu Abas Corpus preventivo Então nesse nessa época OAS Corpus ele só poderia ser utizado para combater prisões e prisões que efetivamente

tinham se concretizado quer dizer ou o objetivo era libertar alguém que estava preso ou então não se poderia usar OAS corpus essa a reforma de 1926 é claro foi uma partiu de uma de uma tentativa de despolitizar o Abas Corpus de esvaziá-lo como instrumento de de contestação e de desafio das autoridades Até que em 1934 veio uma nova constituição que restaurou a dimensão preventiva da Abas Corpus ainda restrita à liberdade de rivi eh e trouxe uma grande novidade que foi a flexibilização da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar Abas Corpus dizer a Constituição de

de 1934 passou a prever que em determinadas hipóteses o Supremo Tribunal Federal poderia julgar abias Corpus em se houvesse urgência mesmo que ele não tivesse passado antes pela instâncias inferiores e esse é um debate atualíssimo hoje por exemplo o Supremo Tribunal Federal Ah tem vigente uma súmula súmula 691 que diz que não cabe abesc Corpus contra o indeferimento a liminar de abias Corpus pelas instâncias inferiores quer dizer se o ministro do STJ ele monocraticamente denega o abias Corpus até que seja julgado um recurso pelo por um órgão colegiado do STJ o Supremo Tribunal Federal ele

não pode julgar o abasc Corpus impetrado contra o ato do STJ se esse ato ele é individual é claro que em situações extremas hoje o o Supremo ele entende que ele pode flexibilizar o alcance dessa suma porque o Supremo Tribunal Federal foi percebendo que eh se auma 691 fosse aplicada com extremo Rigor em eventuais situações graves de ilegalidade ficariam sem a possibilidade da sua tutela Então esse tema da constituição de 1934 da flexibilização da competência do Supremo Tribunal Federal é um tema da mais absoluta atualidade a constituição de 1934 durou muito pouco porque logo em

logo em 1937 veio o estado novo que estabeleceu uma nova constituição a Constituição de 1937 que formalmente formalmente Manteve a garantia do habias Corpus acrescentou uma única exceção que eram aquelas punições disciplinares aplicados aos militares uma restrição aliás que consta até mesmo do texto da Constituição de 1988 e até até hoje até hoje não se admite o Abas Corpus para contestar punição disciplinar no âmbito militar isso foi introduzido na Constituição de 1937 mas muito embora a Constituição de 37 tivesse mantido formalmente a garantia do abos Corpus a maior parte do período do estado novo o

Brasil esteve em estado de de Emergência com suspensão das garantias constitucionais Então nesse período o uso do abias Corpus ele foi extremamente limitado extremamente eh restrito e só foi ser estabelecido com amplitude quando veio a Constituição de 1946 a Constituição de 19 46 trouxe uma grande novidade pra história do Abas Corpus no Brasil a Constituição de 1946 ele rompeu com o paradigma de que o abias Corpus preventivo ele só poderia se dar na iminência de uma de uma restrição da Liberdade a Constituição de 1946 passou a permitir a impetração de habas Corpus mesmo naquelas hipóteses

em que a restrição à liberdade não era imediata e ela era uma consequência de uma sequência de atos e nessa sequência de Atos um desses atos numa cadeia seria ilegal como num processo então o habias Corpus passou a poder ser utilizado em 1946 como forma do controle da legalidade de todas as etapas do processo penal de todas as etapas do processo penal e isso foi o caminho paraa utilização do habas Corpus que nós temos hoje porque hoje nós podemos usar o habas Corpus para anular prova ilista hoje nós podemos usar o abes Corpus para anular

decisões de Juízes que não tem competência hoje nós podemos usar o Abas corpos para trancar ação penal que não tem justa causa para sua pra sua instauração isso tudo e todos esses Abas corpos não tem reflexo imediato e direto na Liberdade Mas é claro que um processo que é conduzido por juiz incompetente ele no final tem a possibilidade de haver uma condenação e portanto uma restrição à liberdade praticada de forma ilegal porque praticada por juiz incompetente a prova ilícita por si só enquanto não há uma ordem de prisão enquanto não há uma condenação a pena

privativa de liberdade ela não não não leva a prisão da pessoa mas nós podemos combater até hoje a prova ilícita no processo penal por meio de Abas Corpus porque que com a Constituição de 46 num caminho que foi seguido pela constituição de 88 deixou-se de se exigir essa iminência da coação a iminência da violência contra o direito para a concessão da ordem de habias Corpus essa foi uma grande conquista da Constituição de 1946 em 1964 no entanto houve um golpe militar no país eh se instaurou uma ditadura e em 1968 essa ditadura promulgou o ato

institucional número 5 o ato institucional número 5 suspendeu a garantia do abasc corp para alguns crimes aqueles crimes políticos praticados contra a segurança nacional contra a economia popular e logo depois o ato institucional número 5 ele foi ele veio em 1968 e logo depois veio o ato institucional número 6 o ato institucional número 6 acrescentou mais uma restrição ao abes corpus eh impediu o Supremo Tribunal Federal de julgar eh abias corpos que fossem substitutivos de recursos ordinários quer dizer se um tribunal de segundo grau nega um Abas Corpus o procedimento ordinário É apresentar um recurso

pro Supremo Tribunal Federal era apresentar um recurso pro Supremo Tribunal Federal muitas vezes no entanto como essa é uma nova coação um novo ato coator um novo ato de restrição da Liberdade o muitas vezes se impetra um abias Corpus diretamente no Supremo Tribunal Federal substitutivo desse recurso por quê Porque a a interposição de um recurso significava e significa a abertura de prazo pro ministério público para apresentar contrarrazões significa a necessidade de dos aos do Supremo Tribunal Federal todas etapas que levam tempo e que podem levar ao prolongamento de da restrição da liberdade e e até

hoje até hoje se existe uma certa ressalva da jurisprudência de admitir o habas Corpus substitutivo do recurso habas Corpus mas muitas e muitas vezes com enorme frequência os tribunais superiores o STJ e o STF eles admitem para fazer cessar a ilegalidade contra a liberdade concedem abias corpos mesmo substitutivos do recurso ordinário em Abas Corpus e mas durante a vigência do ato institucional número 5 e do ato institucional número 6 dessas restrições a Abas Corpus que houve na ditadura brasileira os advogados ainda sim continuaram impetrando abes Corpus mesmo em favor dos dos presos políticos e essa

utilização do abos Corpus ela servia estrategicamente de novo o direito na prática habilidade dos Advogados usando os instrumentos à disposição para combater regimes autoritários servia para evitar tortura e assassinato de presos Porque como o Abas Corpus não estava suspenso para todas as hipóteses mas apenas para os presos políticos quando se entrava hebes Corpus em favor de um desaparecida era preciso que o governo que a autoridade que tinha determinada prisão dissesse Este é um preso político e portanto não cabe abos Corpus era preciso que se apresentasse essa defesa e quando se apresentava a defesa muitas vezes

se descobria a localização paradeiro daquele preso que uma coisa que muitas vezes não se sabia durante a ditadura e essa localização ela ainda que não houvesse a concessão da ordem ela preservava aquele preso político contra a tortura e contra o assassinato Será que você assimilou o conteúdo da aula vamos ver algumas questões para testar os seus conhecimentos [Música] em relação à evolução histórica do regime internacional de proteção dos Direitos Humanos considere as assertivas abaixo um a Magna Carta de 1215 contribuiu para a afirmação de que todo poder político deve ser legalmente limitado dois o abias

Corpus act criou regras processuais para o habias Corpus e robustece a já conhecida garantia três na declaração de independência dos Estados Unidos percebe-se que a dignidade da pessoa humana exige a existência de condições políticas para sua efetivação quatro o processo de universalização sistematização e internacionalização da proteção dos Direitos Humanos intensificou após o término da segunda guerra mundial alternativa um correta a Magna Carta eh foi um símbolo da afirmação de que todo poder político deve ser legalmente limitado alternativa dois também correta foi o abes Corpus act e não a Magna Carta que estabeleceu as regras processuais

para o abes Corpus afirmativa três a declaração de independência dos Estados Unidos Sim ela previa não apenas a garantia dos direitos mas a organização do estado que permitia a proteção desses direitos alternativa três também correta alternativa quatro É sim depois dos Horrores da segunda guerra mundial as nações perceberam a necessidade de uma evolução na proteção dos direitos fundamentais então está correta a alternativa a que diz que as afirmativas 1 2 3 e 4 portanto todas as alternativas estão corretas próxima questão [Música] descreveu o ato institucional número 5 de 13 de dezembro de 1968 artigo 10

fica suspensa a garantia de habas Corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional a ordem econômica e social e a economia Popular nos no artigo do A5 selecionado o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário porque isso significava a a substituição da Constituição de 1967 b a ampliação dos poderes nas mãos do executivo c a garantia legal para o autoritarismo dos juízes d a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964 a restrição do habias Corpus pelo ato institucional número 5 limitava que O Poder Judiciário contestasse os atos

eventualmente Ilegais praticados pelo poder executivo então a Alternativa certa é a alternativa B porque o I5 ele ampliava os poderes nas mãos do executivo próxima questão sobre a doutrina brasileira do habias corpus é correto afirmar que alternativa a consubstanciou a principal fonte de inspiração do mandado de segurança Rich introduzido No ordenamento brasileiro a partir da constituição de 1934 B reconhecia a legitimidade do uso de Abas corpos em face de lesão ou ameaça a qualquer dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados C foi inspirada nos ideais do neoconstitucionalismo D reconhecia a legitimidade do uso de Abas corpos em

face de lesão ou ameaça a outras liberdades individuais muito embora o texto constitucional original limitasse expressamente o alcance do Rich apenas à liberdade de locomoção Quando a constituição de 1934 ela consagrou a limitação do Abas Corpus apenas ao direito de ir e vir essa limitação ela foi suprida pela instituição pela mesma Constituição do mandado de segurança o mandado de segurança ele nada mais é do que o abes Corpus para outros direitos líquidos e certos quer dizer com o mesmo procedimento e a mesma prioridade a mesma efetividade eh e portanto a alternativa correta é a alternativa

a consubstanciou a principal fonte de inspiração do mandado de segur segurança Essa foi a primeira aula do nosso curso sobre abesc Corpus e eu espero vocês na aula dois Muito obrigado quer dar alguma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande o e-mail pra gente sabero estudar pela internet acesse o nosso site Radio tvjustiça jus.br ou pode rever as aulas no canal do YouTube @radio tvjustiça a [Música]