CNU - BLOCO 8 - NOÇÕES DE DIREITO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

[Música] fala meus queridos tudo bom com vocês sejam todos bem-vindos a mais um vídeo por aqui e hoje continuaremos o nosso estudo para o concurso Nacional Unificado falaremos do Direito Administrativo para o bloco o analisaremos a improbidade administ só tenha um cuidado eu trouxe o nosso edital para que você perceba este ponto o examinador ele quer que você conheça apenas as sanções de improbidade administrativa ou seja precisaremos estudar somente o artigo 12 da lei da lei 8429 de 1900 e92 então tomem cuidado porque a lei de improbidade para o cnu não precisa ser estudada na

íntegra apenas o artigo 12 Ok bom pessoal Então bora Que bora se você puder deixar o seu like para fortalecer o nosso trabalho eu agradeço demais e estendo também o convite para que você se torne membro do nosso canal por 4,99 por mês sendo membro terá acesso a vídeos exclusivos e aos nossos mapas mentais Inclusive a parte teórica de improbidade administrativa para o cnu já está disponível aos membros todos os mapas mentais utilizados Neste vídeo foram retirados da aula teórica bom recados dados agora sim vamos ao conteúdo desta aula questão de número um vamos lá

nos termos da lei 8429 de 92 são penalidades aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito letra a suspensão dos direitos políticos por no máximo 12 anos letra B pagamento de multa Civil de no máximo dois salários mínimos letra C proibição de contratar com o poder público por até 21 anos letra D advertência e letra e perda da função pública por gentileza pausem o vídeo tentem responder e voltamos em 5 segundinhos com uma revisão teórica e na sequência com gabarito 5 segundinhos vamos lá antes de resolver este item faremos uma rápida revisão a explicação

mais completa mais detalhada está disponível aos membros tá na aula teórica Mas vamos lá os atos de probidade administrativa que sejam improbidade administrativa podem ser estes daqui ó enriquecimento ilícito ato mais grave temos lesão ou dano ao erário que é um ato intermediário e os atos que atentem Ou que violem os princípios da administração então atos que atentem contra os princípios aqui encontramos o ato ador de improbidade menos Severo tá portanto enriquecimento ilícito dano ao erário e atos que atentem contra os princípios dependendo do ato praticado teremos uma sanção específica uma ou mais afinal de

contas as sanções na lei de improbidade elas podem ser aplicadas isoladamente apenas uma sanção ou cumulativamente mais de uma naquela situação vamos começar as sanções estão aqui ó temos ressarcimento ao erário perda dos bens perda da função pública ou perda do cargo suspensão dos direitos políticos cuidado não é perda e não é cassação suspensão dos direitos políticos proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e multa civil bom o que é igual para todos os atos o ressarcimento ao erário no ressarcimento ao erário ele pode ser aplicado no enriquecimento ilícito na lesão

ou dano ou erário e nos atos que atentem contra os princípios e este ressarcimento precisa ser integral ao dano gerado tá ao dano causado e ocorrerá quando houver um dano efetivo portanto um prejuízo aos cofres públicos então ressarcimento ao erário é uma sanção que pode ser aplicada nos três casos Ok bom mas vamos ver agora as outras sanções neste ato aqui ó primeiro no ato de enriquecimento ilícito situação mais gravosa perda dos bens no enriquecimento ilícito pode ocorrer a sanção de perda dos bens o mesmo ocorre com a perda da função pública ou perda do

cargo em relação à suspensão dos direitos políticos ela também ocorre no enriquecimento ilícito o detalhe por aqui é o prazo pessoal teremos um prazo de Até 14 anos e para você memorizar associa o seguinte enriquecimento Esta palavra possui 14 letras portanto a suspensão dos direitos políticos num ato de enriquecimento ilícito será por Até 14 anos enriquecimento 14 letras suspensão dos direitos políticos nesta modalidade de enriquecimento ilícito será por Até 14 anos o macete Ajuda também em relação à sanção de proibição de contratar com o poder público por aqui o prazo será também de Até 14

anos ok em relação à multa Ela será equivalente ao acréscimo patrimonial então o principal por aqui gravem o prazo 14 anos na suspensão dos direitos políticos e na proibição de contratar com o poder público Ok e o macete enriquecimento 14 letras já em relação à outra modalidade de improbidade administrativa aquela modalidade intermediária encontramos a lesão ou o dano ao erário Vimos que nesta modalidade a pena a sanção de ressarcimento ao erário É cabível em relação à perda dos bens também poderemos aplicar por aqui bem como temos ainda a perda da função pública ou perda do

cargo e a suspensão dos direitos políticos mas atenção ao prazo neste caso específico o prazo será de até 12 anos até 12 anos novamente temos um macete a expressão dano ao erário possui 12 letras dano ao erário 12 letras portanto no dano ao erário teremos a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos ok e o mesmo ocorre com a proibição de contratar também pelo prazo de 12 anos em relação à multa civil Esta é uma penalidade possível e será equivalente ao valor do dano gerado do prejuízo causado aos cofres públicos bacana tranquilo e por

fim encontramos o ato de improbidade menos grave que são os atos que violem ou que atentem contra os princípios da administração bom em relação à sanção de ressarcimento ao erário ela é possível afinal de contas nas três modalidades poderemos aplicar esta penalidade agora em relação à perda dos bens perda da função pública e suspensão dos direitos políticos como estamos diante de uma modalidade menos grave esta sanção estas sanções na realidade né não serão cabíveis então nos atos que atentem contra os princípios Não teremos as sanções de perda dos bens perda da pública e nem de

suspensão dos direitos políticos por outro lado a proibição de contratar com o poder público esta pode acontecer e o prazo será de 4 anos prazo de até 4 anos e novamente temos uma macete vamos pegar cada palavra atos atentem contra princípios temos aqui quatro palavras então nos que atentem contra os princípios teremos a proibição de contratar com o poder público por até 4 anos e por fim encontramos a multa civil a sanção de multa civil nesta modalidade de Atos que violem os princípios da administração temos que ela será cabível à multa civil em até 24

vezes 24 vezes a remuneração do agente pegamos o número qu aqui né e colocamos na coluna abaixo Então temos 24 vezes a remuneração do agente Então gravem esta tabela porque ela é fundamental na hora da prova com este conhecimento vamos voltar ao item a questão nos troue a modalidade de enriquecimento ilícito e quer saber qual a penalidade cabível vimos neste ponto aqui ó enriquecimento ilícito a letra A fala em suspensão dos direitos políticos por no máximo 12 anos opa opa opa enriquecimento possui 14 letras sendo assim as penalidades terão um prazo de Até 14 anos

suspensão dos direitos políticos por Até 14 anos e proibição de contratar com o poder público por Até 14 anos letra A está errada letra B pagamento de de multa Civil de no máximo dois salários mínimos Opa errado também está aqui ó multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial letra C proibição de contratar com o poder público por até 21 anos 21 pessoal enriquecimento tem 14 letras sendo assim proibição de contratar por Até 14 anos advertência não falamos D penalidade e por fim perda da função pública ou perda do cargo está aqui ó no enriquecimento ilícito poderemos

ter esta penalidade de perda da função pública ou perda do cargo o mesmo ocorre na lesão ou no dano ao erário e já nos atos que atentem contra os princípios Não teremos esta penalidade com isso o gabarito Ficou letra e de escola avançando questão dois na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que cause violação dos princípios da administração pública entre as penas previstas letra A haverá a suspensão dos direitos políticos por até 4 anos letra B haverá suspensão dos direitos políticos por até 12 anos letra C haverá suspensão dos direitos políticos por Até

14 anos letra d não haverá suspensão dos direitos políticos 5 segundos e já voltamos vamos lá Pessoal a questão pediu este ponto aqui ó atos que atentem contra os princípios ou atos que violem os princípios da administração portanto esta modalidade aqui bom quando estudamos esta modalidade falamos que Não teremos a suspensão dos direitos políticos Ok então percebam só a letra A está falando que haverá suspensão dos direitos políticos Não vimos neste ponto ó não haverá a letra B está errada pelo mesmo motivo assim como a letra C porque na realidade não haverá suspensão dos direitos

políticos com isso o gabarito Ficou letra d de dado avançando questão três considere que tício agente público praticando ato de improbidade administrativa permitiu consciente deliberadamente que a empresa Z e seus sócios enriquecem ilicitamente nos contratos fiscalizados por ele ao ser judicialmente condenado tício foi apenado com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 15 anos nesse caso é correto afirmar que letra A faltou imporo a sanção de pagamento de multa Civil de até 24 vezes o valor da remuneração por ele percebida letra B ao invés da pena de suspensão dos direitos

políticos era para ter sido fixada a pena de cassação dos direitos políticos letra C as penas impostas a tício poderão ser execut antes do trânsito em julgado da sentença condenatória letra d o juiz somente poderia ter aplicado uma das sanções em questões letra e a fixação da pena de suspensão dos direitos políticos por 15 anos foi ilegal 5 segundos e já voltamos vamos lá tício praticou o ato mais grave de probidade ele praticou o enriquecimento ilícito sendo apenado com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 15 anos pessoal falamos o

seguinte no enriquecimento ilícito cabe sim a perda da função pública agora a suspensão dos direitos políticos precisa respeitar um prazo máximo caso contrário será ilegal e o prazo o máximo no enriquecimento ilícito será de Até 14 anos o nosso macete enriquecimento 14 letras portanto a suspensão será por Até 14 anos acima disso Será ilegal com isso o gabarito Ficou letra e a fixação da pena de suspensão dos direitos políticos por 15 anos foi ilegal exatamente vamos ver o erro dos outros itens letra A faltou impor atípico a multa civil será calculada de acordo com o

valor acrescido com isso a letra A está errada letra B ao invés da pena de suspensão dos direitos políticos era para ter sido fixada a pena de cassação pode parar ação de improbidade fala em suspensão Em nemhum momento teremos a perda ou a cassação dos direitos políticos letra C as penas impostas a tício poderão ser executadas antes do trânsito in julgado não pessoal as penas estas sanções só podem ser executadas vimos na aula teórica após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou seja quando não couber mais recursos e letra d o juiz somente poderia

ter aplicado uma das sanções pessoal não estas sanções elas podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente então cabe de mais de uma sanção sendo assim o gabarito Ficou letra e de escola avançando questão quatro agora Afrodite empresária cometeu ato de improbidade administrativa que redundou no seu enriquecimento ilícito estando sujeita a ser condenada entre outras sanções a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial todavia tendo em vista que Afrodite é pessoa muito abastada o juiz por entender que o valor da multa será ineficaz para a

reprovação e prevenção do ato de improbidade pretende majorar o seu valor nessa hipótese a lei de improbidade administrativa prevê que o juiz letra A poderá aumentar a multa até o dobro do seu valor letra b não poderá aumentar o valor da multa tendo em vista que Afrodite também perderá os valores ilicitamente obtidos letra C poderá aumentar a multa em até três vezes o seu valor letra D poderá aumentar a multa em até CCO vezes o seu valor e letra e não poderá aumentar o valor daa nesse so pena de violação do princípio da isonomia 5

segundos pessoal vamos lá esta questão está tratando de multa e na aula teórica falamos o seguinte a multa ela pode ser majorada poderemos aumentá-la até o dobro então pode ser aumentada até o dobro isso quando a situação econômica do ré for favorável e o valor for ineficaz para reprovação ou prevenção do at sendo assim o nosso gabarito é letra A poderá aumentar a multa até o dobro vimos aqui ó até o dobro do seu valor avançando questão C A lei 8429 de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática

de atos de improbidade administrativa de que trata o parágrafo qu do Artigo 37 da Constituição Federal de acordo com tal regramento no caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito a pena de suspensão de direitos políticos poderá se estender por até letra A 5 anos letra B 8 anos letra C 12 anos e letra D 14 anos 5 e já voltamos vamos lá pessoal a modalidade aqui ó é a mais grave enriquecimento ilícito portanto teremos a penalidade mais Ampla tá e não esqueçam do Macete enriquecimento possui 14 letras sendo assim

a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar será por Até 14 anos então a suspensão dos direitos políticos no caso de enriquecimento ilícito será por Até 14 anos letra d de dado avançando questão seis na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário o agente público estará sujeito à aplicação de pena de pensão dos direitos políticos por até letra a 4 anos letra b 6 anos letra C 8 anos letra D 12 anos e letra e 14 anos 5 segundos e já voltamos vamos lá a questão nos traz

lesão ao erário esta modalidade intermediária e quer que que você saiba a penalidade de suspensão dos direitos políticos vimos este macete ó lesão ou dano ao erário terá a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos pense na expressão dano a erário ela possui 12 letras 12 letras sendo assim a suspensão e a proibição de contratar com o poder público terão este prazo de 12 de até 12 anos com isso galera o nosso gabarito só pode ser letra d de dado avançando vamos para a nossa última questão três agentes públicos do estado do Acre no

exercício de suas funções cometeram atos de improbidade administrativa Frederico praticou ato que importou em enriquecimento ilícito Rafael um ato que causou prejuízo ao erário e Josias ato que atentou contra os princípios da administração pública nessa situação hipotética nos termos da lei 8429 de 92 a penalidade de perda do cargo é aplicável a letra A Josias e Rafael somente letra B Rafael e Frederico somente letra C Frederico somente letra D josas somente e letra e raa somente 5 segundinhos e já voltamos com gabarito vamos lá Bora organizar a casa temos que Frederico vou colocar só Fred

tá Frederico praticou ato de enriquecimento ilícito portanto modalidade mais gravosa de improbidade temos também que Rafael praticou Umo causou prejuízo ou dano ao erário temos por aqui a figura do Rafael e Josias um ato que atentou contra os princípios Então vamos colocar aqui ó a figura do Josias né Então temos aqui o Josias pois bem a questão quer saber a qual deles a penalidade de perda do cargo pode ser aplicada vimos o seguinte perda do cargo ou perda da função pública está aqui ó no enriquecimento ilícito Ela É cabível assim como no dano ou lesão

ao erário ela só não cabe a penalidade de perda da função pública ou perda do cargo só não É cabível na modalidade de improbidade menos grave ou seja nos atos que atentem contra princípios portanto Frederico e Rafael poderão perder o cargo já Josias não com isso o nosso gabarito só pode ser letra b de bola Rafael e Frederico somente ou seja só os dois poderão responder poderão ser penalizados com a perda do cargo tá com isso gabarito letra b de bola bom pessoal então é isso e assim visitamos mais um tpico do nosso edital falamos

um pouquinho de improbidade administrativa e analisamos o artigo 12 que estará na prova do cnu para o bloco oito para o nível intermediário Eu espero que você tenha gostado deste vídeo e em breve Voltaremos com mais conteúdo aqui no canal Desejo a todos bons estudos fiquem com Deus até a próxima e eu fui meus queridos