Advogado tributarista explica os desafios da tributação da economia digital | BandNews TV

ainda repercute a aprovação da reforma tributária na Câmara a trelimitação segue agora o texto foi para o Senado onde deve ser analisado aí assim que o recesso terminar e o assunto da reforma tributária ainda tá rendendo agora a gente ouve as perspectivas do setor da economia digital a gente conversa com Jorge Lopes que é sócio na área tributária do Pinheiro Neto advogado tudo bom doutor bem-vindo Boa tarde Boa tarde muito boa tarde a todos telespectadores muito obrigado pelo convite um prazer estar aqui com você tá certo Dr Qual que é a impressão que o senhor

teve esse texto aprovado na Câmara né na semana passada Eu acho que o texto é muito bom né Eu acho que o Brasil sempre foi muito criticado por ter um sistema tributário excessivamente complexo somos 27 estados né legislações estaduais municipais Federal Então hoje o empresário ao lançar um tributo um produto no mercado ele tem dificuldade de saber quais são os tributos exatamente aquele tá sujeito o mesmo pequeno negócio e acho que a ideia principal da reforma é a simplificação a reforma ela busca então pegar todos os cinco principais tributos sobre o consumo que são o

ICMS o ISS o ICMS é um tributo Estadual né sobre circulação de mercadorias o ISS que contributou municipal sobre serviços e há também o IPI que é um tributo Federal sobre industrialização de produtos e venda e o que já cofins então você unifica todos esses produtos não Iva que é um imposto de valor adicionado E aí esse livro por questões constitucionais brasileiras ele acabou ficando duplo a gente chama de vaduo ficam exposto o nível Federal vai de contribuição sobre o bem serviço e no nível estadual e municipal vai ser um imposto sobre bem serviço mas

eu acho que a ideia de simplificação é muito importante esses tributos mesmo eles sendo duplo Ele eles vão ter a mesma legislação eles vão ter os mesmos sujeito passivo Então vai ser muito fácil é pelo menos mais fácil muito mais fácil de empresário identificar agora Quais são os tributos que ele está sujeito aí ele também vai ser um tributo cobrado no destino não mas na origem então é onde tá o consumidor e por fim ele também é um tributo cobrado por fora né onde o cálculo é feito de uma forma fácil não tem mais aquela

coisa do cálculo por dentro é só aplicação dali que eu tô em cima do preço e aí se tem o tributo calculado então é fácil vai ser um sistema bastante mais simples vai eliminar essa complexidade atual é que a gente tem hoje e o que se espera com isso é que efetivamente é o custo de cumprimento dessas normas tributárias também caia né porque hoje são muitas horas de trabalho para muitas declarações serem preenchidas e com um tributo que é mais simplificado que esse custo caia e ao final seja também repassado para economia Pois é e

aí o senhor mencionou o Iva né e eu quero te ouvir mais sobre ele se simplifica de Fato né O senhor já passou aí a sua avaliação e quais eram os problemas do sistema tributário quais são né do atual sistema tributário que o Ivan vai trazer de vantagem em relação a ele todo mundo fala sobre um sistema muito difícil né quem não tem ali é familiaridade com o tema acaba enfrentando uma grande dificuldade na hora de se debater Com todas essas informações é o Brasil tem um sistema bastante complexo né onde os produtos foram sendo

criados cada um à sua maneira então o ICMS ele já é uma forma de um tributo sobre o valor adicionado onde cada etapa de produção de um determinado produtos se acredita da Etapa anterior do tributo pago na etapa anterior mas a ideia é que seja um produto só né um tributo só porque quando você tem o ICMS existe uma dificuldade de saber se por exemplo a economia digital é um exemplo bastante claro né quando você tem software você tem ativos virtuais cada vez mais agora presentes no mercado Isso tá sujeita um tributo sobre mercadoria ou

é um tributo sobre serviço o que que é serviço afinal de contas no mundo atual né então hoje o novo o tributo que vai ser o ibs eles vão incidir sobre quaisquer que sejam esses essas situações independentemente da classificação Então vai ser eliminar essas discussões todas de classificação se isso é serviço vai estar sujeito ao ISS se isso é mercadoria vai estar sujeito SMS isso agora passa tudo a ser sujeito ao Iva de uma forma indiscutível e de uma forma mais clara Então acho que a grande vantagem é a simplificação é tirar essa essa complexidade

a complexidade gera multas as multas geram disputas né judiciais administrativas que levam muito tempo a serem resolvidas Então tudo isso é contribuir para o crescimento da economia efetivamente Então acho que é uma coisa muito positiva mesmo para o país sobre as alíquotas recair sobre cada setor as alíquotas ainda não tá totalmente definido né a alíquota que tem sido ventilada de uma forma Inicial é de 25% Isso vai ser ainda definido no momento posterior Mas pode eventualmente até ser que acima de 25% seja um pouquinho mais alto porque é o final de contas criou-se nos últimos

minutos lá de discussão algumas questões diferentes por exemplo a cesta básica Nacional eram uma discussão de se criar um cashback para se devolver uma parte do tributo as pessoas de menor poder aquisitivo e ao invés disso se optou por simplesmente baixar a tributação a zero praticamente dos produtos que compõem a cesta básica Nacional então vai ser os produtos de essenciais como pão leite arroz feijão etc e aí você tem alíquotas para produtos essenciais por exemplo medicamentos ou serviços de educação ou transporte o produto agropecuários tudo isso vai ter direito alíquotas reduzidas e existe uma lista

né que são essas alíquotas inclusive uma vitória muito grande é das mulheres nessa situação toda foi a inclusão de produtos por exemplo de higiene menstrual Então são produtos que vão ter alíquotas padronizadas não tem mais aquela discussão Brasil sempre tinha aquelas situações que viravam até piada né de o perfume ter uma alíquota ali a água de colônia tem outra isso vai acabar as alíquotas são todas padronizadas e a partir dessa alíquota padronizada vai ter alíquota que vai ser reduzida de acordo com essa lista de produtos que podem ter lista de alimentos reduzidas ou alíquotas que

vão ser zeradas efetivamente como no caso da cesta básica ou medicamentos para câncer Por exemplo agora em falando em especial sobre a área digital a economia digital né Qual que é o potencial é que é a reforma tributária traz para a economia digital a economia digital acho que vai ser beneficiar muito porque economia digital é justamente aqui tá mais com dificuldades de classificar os seus produtos né os seus produtos afinal de contas eles são virtuais eles são reais eles são serviços o que que afinal de contas está fazendo é uma licença todos esses conceitos são

conceitos que a gente traz do passado mas que hoje eles deveriam importar menos para que o empresário defina quanto que ele vai pagar de tributo o quanto que o estado vai cobrar dele qual que vai ser a relação fiz com contribuinte Então eu acho que nesse sentido a reforma é muito positiva porque ela sempre fica efetivamente toda essa discussão Então quando você tem por exemplo uma empresa de Economia digital lançando um produto novo mas somente por meio virtual para acabar a discussão se aquilo paga SS ou ICMS ou qualquer outro tributo na verdade aquilo vai

ser efetivamente o Iva não vai ter mais essa discussão e a alíquota ali Clara Então acho que vai diminuir o custo de cumprimento dos tributos e vai diminuir o custo de discussão de tudo isso e Portanto acho que as pessoas vão aplicar mais essa energia aí no crescimento das empresas no crescimento da economia acho que a economia digital com isso fica mais competitiva como ela já era o mundo inteiro e com isso ganha o país ganha todas as empresas da economia digital