Atividade Financeira do Estado | Prof. Felipe Duque

E aí [Música] salve salve salve querido amigo que ele amiga que bom eu aqui muito bom tá aqui na sua presença hoje começando um curso de Direito financeiro e eu me chamo Felipe Dulce o professor aqui da casa né direito tributário funcional econômico e tira serão aqui porque não eu quero conversar contigo né sobre especificidade que caem em concurso da jogo da PSN também sobre essas essa disciplina né que por vezes é tão mal compreendido pelos alunos e eu vou tentar de alguma forma ser o mais especialista possível até mais que eu acho que tem

um aspecto muito relevante para essas provas e consequentemente a gente tem que prestar atenção nos detalhes perceba Deus financeiro é uma matéria que todo operador do direito precisa saber o magistrado ao deferir algum tipo de algum a crítica pública um auxílio emergencial pedido foi deferido de maneira extensiva a todo o estado por exemplo fica notícia que eu vi ela tem que levar em conta que a um orçamento para isso atividade financeira do estado é o que a gente vai tratar aqui pegar o dinheiro na coxa são Federal também 88 ela leva em consideração que você

tem que ter um orçamento para ver a gente fez despesas e eu mesmo tempo em situação de caucho também como Ltda ou seja como tirar um empréstimo público recorrer os créditos públicos o princípio portanto de operação financeira que é feito que houve até é o impeachment de um presidente da república né ou seja nesse caso nós tivemos a chamada pedalada fiscal Então nesse ponto você no meio direto eu me chamo aqui que ele pediu que uma presentear vocês e Quero tratar hoje logo especificamente sobre o tema o financeiro que é sobre federalismo assimétrico Eu já

vi isso em algumas provas especificamente da advocacia pública federal e as que é relevante conversar com você sobre esse tópico do federalismo assimétrico bacteria esse federalismo assimétrico né a a grande percepção você tem que ter Quando você vê a atividade financeira do estado é essa compra compreensão e nós estamos falando aqui de orçamento anti-torção de despesa de crédito e consequentemente de Recife a fontes formais e as fontes materiais do direito financeiro a premissa Street financeiro elas vão ser de alguma maneira aprofundados agora com você agora outro ponto que eu acho relevante além das premissas grande

financeiras e fica falando imitação de recurso estamos falando de um recurso que tem alguma maneira uma eu acho que você sabe que eu tô falando então vai compreender um pouco e pouco móveis a questão só aqui a nosso federalismo a nossa República Federativa do Brasil ela tem uma compreensão um pouco de tinta por exemplo em série dos Municípios há na Europa por exemplo diriam que os municípios seriam meramente organizado administrativo não teriam autonomia que nós damos ele hoje nessa questão de nós temos um país de alguma maneira extenso de uma não completamente extenso nós temos

um país também é tão gente completamente heterogen e com a lei complementar 101 a nossa chamada lrf ela disse que encarou esse federalismo assimétrico você o artigo 1º da Costa Federal e vai dizer que nós estamos formados pela união indissolúvel dos Estados municípios e DF E aí depois já começou Federal vai gosta mais de 18 também essa união ele ele só que o estudo federalismo ele demanda essa necessidade que é difícil primeiro achar um modelo ideal e Geral de Federação ser aplicável a todos os países Isso é fato seja pela distribuição da competência dos tributos

seja pela forma de repartir os tributos sempre da forma de financiar os problemas sociais o gasto com saúde gastos com educação Então isso é muito difícil gostei' encontrar um padrão uniforme e a grande ideia que você tem que ter alguém federalismo assimétrico que é tratado justamente pelos pequenos municípios ou seja falando de um tema em reforma há um pacto federativo que é possível que você xingou os municípios com menos de 20 30 mil habitantes e dentro dessa perspectiva Esse foi espancado pela rs porque um dos pilares E aí é aqui nós tenhamos planejament bom e

nós tenhamos transparência mais não pergunta que se faz aqui como é que você pode um pouco a município de 20 mil habitantes 30 mil habitantes as mesmas obrigações de planejamento e transfere e transparente do que é um município feito São Paulo então é a compreensão que você tem que ter EA crítica e fazer outro na solitária e eu acho que isso é importante concurso procuradoria é que nós temos um grande perder ali de um hoje assimétrico nessa perspectiva porque nós temos veja só Acompanha comigo segunda a concepção do Raul Machado que é um grande doutrinário

do treinador de anticoncepcional é o machado porta ele vai falar sobre primeiro nós temos um grande composição plural a 200 por sete tiros o ou seja os municípios o que difere um do outro a união ela não se compara com os estados só que ao mesmo tempo nós temos uma um de estabilidade a indigestão brilhar ou seja o Vico faz do vínculo federativo o vínculo federativo não pode ser desfeito nós não podemos simplesmente o roubo amor separar Pernambuco no Brasil não pode vão criar que unidade não pode recente obrigado ao mesmo tempo a gente garante

uma soberania da União Oi e aí essa união que responde pela República Federativa do Brasil para fazer acordos internacionais ao mesmo tempo vai trazer nós temos também a autonomia O que é dade ao estado Federado ou ao estado-membro os estados e municípios de tem autonomia e aí você tem um grande problema do país chamado à repartição de competência até hoje quando a gente vai falar com pede a união no artigo 24 inciso primeiro leite do ar na matéria direito financeiro e competência concorrente mas compete à união e passando competências quem compete à União estabelecer normas

gerais no que tange ao direito financeiro Tá bom mas qual a diferença de normas gerais e o que são as específicas e limitadas então o Supremo tem sido chamado diversas vezes para falar o que é que é Norma geral o que não é tem muitas aderir sobre a lrf projeto e a gente veio Vai vendo durante o ano 2020 é do ano de 2011 também alguns declarando a funcionalidade de certas coisas que nada porque alguns estados e municípios entende que a lrf o seu uma lei federal ela só poderia tratar sobre Norma geral que o

artigo 24 e o primeiro eu gosto dela mais ela traz também não especifica sofremos a segunda emprestou sobre esse tempo de dar uma geral ontem por exemplo quando ele foi tratar sobre a lei de licitações E aí continuando vou ter que apagar e tem ainda um outra característica e federais que é chamada simétrico a questão da intervenção Federal uma cima a gente pode intervir no outro então os sintomas de uma disfunção dessa Federação que na completamente igual Além disso também nós temos uma organização bicameral do Poder Legislativo o Federal temos também a própria repartição tributar

e alguma maneira a repartição tributária é uma Polly até o fatores de isonomia tributária informar diferente de acordo com a origem quiser enfim é sobre a desigualdade na Federação e também nós temos esses traços característicos de cooperação e solidariedade agora nunca deram a Federação os estados-membros Eles não gostam sobre a gente goza de autonomia da importância da Necessidade que temos da do ente federativo ele de recursos financeiros para que ele possa se sustentar ver próximo ter resposta dessa autonomia se não tivesse autonomia financeira e não tem Independência Econômica Então os municípios Monte município ali pouco

nessa terra em federalismo assimétrico justamente porque o nosso pacto federativo hoje ele não dá autonomia financeira Neste ele não com e da outra minha filha se você não dá autonomia financeira se você não dá uma Independência falando que você não quer outra missa então é necessário tem Independência bom E aí vão comprovar por exemplo através de receitas orçamentárias diz que basicamente a divisão Federativa da receita tributária ela é muito diferente para super pegar uma pizza aí você vai ter quase sessenta por cento da União você vai ter sei lá trinta por cento dos Estados Vai

sobrar uns 10 permite isso é importante é o que eles tinham que casar mesmo assim médico é a crítica que se faz no que tem a distribuição é da repartição de servir também pelos municípios pequenos não terem o mesmo tratamento de município de grande no instante a planejamento e no que tange a transparência e ao mesmo tempo e por outro lado né não de ter uma visão minha no que tange ao independência financeira dos estados e municípios da seria a crítica do paradigma e no Brasil é importante também você tem para saber é defender a

união nas teses que chegam nesse tema da advocacia pública federal EA gente chega no ponto crucial importantíssimo porque hoje se considera já basicamente uma fonte formal a doutrina majoritária de financeiro ali é uma Baleiro eles carro já vai falar com esse tempo que as decisões judiciais que envolvem o tema judicialização das políticas públicas já chega se uma fonte formal do direito e veio como isso é de certo modo chocante porque é uma fonte formal é a condição Federal uma fonte formal é aí essa lei complementar pois formal é uma lendário e consequentemente a jurisprudência ela

tem aumentado em todos lembro direito não é só no direito financeiro agora o que chamou atenção é de uma evolução seja daquela suspensão é um ciclo jovens começou a falar sobre tempo seja para evolução que foi dado no direito financeiro especialmente sobre as correntes que versam sobre a judicialização das políticas públicas então o primeiro. A gente sabe que decisão decisão judicial que envolve redação política pública já virou a doutrina majoritária uma fonte formal do direito financeiro e para a doutrina majoritária e é mais Professor Qual a relevância disso para o concurso tá a questão Aqui

nós temos a jurisprudência como uma fonte ela é importante ela é importante para todo todo direito e ela tem algumas peculiaridades do Edi financeiro que são de grande não porque o tema muito se fala direitinho ácido da alocação de recursos se você alocar recursos primeiro A grande questão é um e esse tema ele é júri se alisava e receba acho que estão aqui ela é muito grande porque nós estamos falando de alocação de recursos you não é possível que o judiciário ele fale sobre alocação de recursos quem é legítimo para falar sobre orçamentos e sobre

a atividade financeira do estado na lição política então o primeiro ponto é é judicializado e se você for para a raiz da questão aí da questão vai ser o seguinte Olha esse tema e ele é eminentemente o político o ou seja predominantemente majoritariamente ele é de raiz política porque ele envolve um tema que é altamente técnico ele tem que levar em consideração as prioridades constitucionais então Federal mas também o curso para efetivar o direito custo da prestação de serviço tem uma dobrinha aqui é chamada quer os tem se quiser pode pesquisar ele vai falar exatamente

sobre esse tempo ou se não direitos mas tem um curso para você é festival E aí consequentemente nós temos uma tema terra não tenho aqui volta pela cidade por sinal um tema que jovens folhas da melhor política pública e consequentemente vivenciaram não seria em pé e se melhoro para falar sobre esse tema mas eu vou te puxar próximo bloco por causa do tempo que você toma água um café é altamente concentrado que são teve aqui eu preciso da sua atenção tá bom nosso bloco espero bom então já voltei aqui para o nosso bloco de hoje

nós temos o tema da cena política pública a pergunta que se faz é isso é oficializar você tem um tema que é eminentemente i E aí Rob prioridade condicional envolve a questão do curso de ativar o direito nem se você tem que assistem o imóvel a prestação do serviço público e nós temos um geral a escassez desde Raposo a escolha portanto da melhor política pública para atender o interesse de uma nação e também nós temos outras variáveis que são mais complexos por isso em tese por isso acontece Desculpa minha Alex aqui por isso impede o

judiciár eu ir eu não estaria eu não estaria habilitado e para é habilitado o interesse para rever a correção e algum tipo de alocação e e dá a louca assim Oi e aí nessa perspectiva Essa não é conhecida concepção que o ato não seria justo alisavam não tardaria de alguma maneira ser responsável por que quando nós começamos acompanhar mais de pé de pé as despesas dos gastos e alguma forma nós tivemos também a questão também tá despesa e com uma despesa ela é realizada e gasta E aí chegou judiciário acabou tendo Basicamente já uma mudança

de postura Inicial por é por exemplo você se você começa a se orientar a doutrina começou por exemplo em atos administrativos discricionários a se pautar por uma análise e razoabilidade a se pautar por tanto em olhar para o Náutico seria discricionários E se o Ato é discricionário nós sabemos pelo Direito Administrativo aqui ele é um ato que a um juízo de mérito naquele juízo a oportunidade né e conveniência ele não pode ser sindicalizado o WhatsApp porque porque ele não é um ato por exemplo vinculado ele tem aquele juízo que lançamento discricionário então começou judiar até

fazer uma análise e razoabilidade em arte de funcionários ou seja começou a observar se uma despesa seria supérfluo ou se há realmente a lei impõe em algum controle mais rígido de despesa com a lrf por isso já que pode se controle eu posto 10 sindicalizar eu posso fiscalizar esse arco e aí você começou a perceber que uma das razões que está dentro do trem de agente financeiro que o judiciário começou a analisar também que ajuda humanitária se deu pela impossibilidade de cumprir algumas decisões dessa destinados mesmo então a gente tem seja aquela evolução a de

40 48 que começou a falar que cabe com o controle concentrado de constitucionalidade o o é uma lei orçamentária mais Oscar começou a proferir por exemplo e é importante você de cores iguais aqui porque é uma corrente contrária ocorre que entende portanto que não seria cabível o judiciário em carro médico que ser internet frente político a com base hídrica assistente judiciário não teria bilitário alocação de recurso atividade financeira orçamentária e consequentemente cabe ao executivo ao legislador que estão entre por um eleito Justiça não foi eleito logo ele não tem não teria essa legitimidade democrática mas

aí nesse ponto a gente percebe e o judiciário começou a provocar muitas decisões decidiram políticas públicas e começaram a ver que a gente solidão exequidos eu não tinha como tem esse habilidade Supremo decidiu por exemplo um tema envolvendo adpf 347 diversas né sobre os sistemas agrícolas em condicional você já estarão falar sobre de tempo estado é de coisas é um constitucional ele entendeu que haveria o estado e depois em condicional é fazer uma analogia inclusive de entendimento da cor do Paraguai no sistema prisional e olha tá realmente uma complicação isso aqui logo eu vou utilizar

esse tipo de recurso de um fundo xyz para melhorar o seu original que reconheceu o estado de coisas inconstitucional e por isso ele se Valeu nós de uma juntas a finalidade da política pública e ele terminou basicamente eles precisam realizar pública público Não tô criticando estão fazendo a população para você entender corrente porque uma dessas Oi foi justamente alguém chegou essa celeuma hora É mas o judiciário ele consegue compreender Quais são os cursos o motor decisão eu gostaria judiar é um pedido de decidir quando a decisão uva é custo ao poder público com a necessidade

de você alterar o orçamento e essa resposta ela não é simples nome do diário tanto que você tem hoje painéis palestras sobre esse tempo fala-se muito da atuação judicial e o reflexo da atuação judicial como lançamento existe alguns estados e municípios e mostro que o senhor Somente está comprometido quase trinta ou quarenta por cento com o decisões judiciais envolvendo a judicialização de política pública na questão de saúde magicamente frases ou seja o estado com do meu orçamento é esse sim mas quarenta por cento eu tenho liminares determinando que eu faça determinada coisa então no fundo

e eu não tenho um aspecto Missionário para gerir o orçamento tem muitas ações judiciais Claro não estou defendendo do Judiciário não posso eu tô querendo abriu caminho para você para a gente tá falando concurso da jogo da PSN e você tem que saber tentar fazer uma análise macro da coisa e essa corrente doutrinária já foi o objeto por exemplo concurso segunda fase nós já fomos já se procuram bom então vai cedo a primeira questão é é possível custear o compreenda esses parâmetros é possível que esse ato é digitalizável e não é utilizado segunda cartão você

vai falar de questões e decisões judiciais que não podem ser cumpridas por conta da legalidade orçamentária foi isso que chegou a hora eu não tenho um companheiro não tenho como construir um presídio eu não tenho como é simplesmente fazer é comprar uma perna biônica de 10 milhões de reais não tem esse orçamento agora e ainda você vai fazer você vai tirar de onde para cumprir a decisão judicial E aí eu vi grande emblemas hoje a discussões elas estão paulatinamente revolução então o Sérgio que você tem que saber é que Óbvio essa primeira corrente ela foi

paulatinamente esperada ela também disparada pelo poder tirar começou a criar velha realmente gastos públicos um forte consequências a metade e e esse fenômeno crescente da própria justicialização a política pública porque isso envolve qualquer tema no legislativo decidiu organizadinho ela Vamo tirar esse refrigerante para tirar E aí envolve outros são muito sérias funcional e eu não vou entrar no mérito agora pelo fugir tempo mais onde o a crescente judicialização da política pública e também uma elevada a vocação o próprio poder judiciário ele passou a notar que a sua sentença seria uma fonte de direito financeiro Porque

quando eles não você faz uma alteração orçamentária o alteração sanitária já foi da batida que já destinou com recursos da educação para saúde então é inegável que você quer fonte direito agora você tem a primeira corrente que entende né que você não poderia judiar implementar políticas públicas de maneira direta ou indireta é porque seria seria aquela corrente passada feirinha também agora precisa falar seus poderes porque essa questão da legitimidade democrática a democrático Oi e o judiciário ele também não tem conhecimentos técnicos suficientes quem não tem conhecimentos técnicos suficientes ele também não tem uma macrovisão a

força militar e o Ministro Roberto Barroso ele tem belíssimo dicas sobre esse tema da SmartPhone ele ele era procurador do Estado do Rio de Janeiro bom então esse ser visualmente contrário já os argumentos que hoje é a tese majoritária pede para Valéria e eles entendem que é possível sim ter uma intervenção judicial o mesmo em casos política pública é evidenciado ilegalidade e evidenciou se legalidade você tem princípios de direito artigos 6º lá condição Federal fundada na dignidade da pessoa humana o que não se pode negar uma satisfação por fundamentação que você não tem orçamento o

melhorzinho que você tem que ser um sobre direito não não precisa muito maior Oi e aí nós temos duas opções hoje é só corrente majoritária entende que tem que ter um ponto de equilíbrio se não é algo que você não vai alcançar de maneira é sobra o STF STJ caminho é usualmente para agendar fazer isso debate no que tange ao direito à saúde e educação ele já se passou uma maneira muito intensa há dez anos atrás ainda vai fazendo mas já sentimentos meus decisões muito importantes sobre esse tema então é possível que você não mude

uma locação é sanitária por decisão judicial quando você determina um tratamento médico né que não foi adequadamente não é realizado pelo surdo então você manda que o SUS faça um tratamento experimental que não tem registro na Anvisa de algum medicamento medicamento de alto valor um tratamento experimental então você pode obrigar os hoje apagar isso mas não tem dotação orçamentária para tanto e aí o pior que tem bate muito forte 2019/2020 mais fcj se manifestaram sobre esse termo e é um diário começou a ter uma visão até mais ponderada é o mais ponderado o que começou

a perceber essa questão da limitação de recursos e e começou a perceber Outro ponto que é seja das escolhas trágicas que é basicamente né uma é uma linha importante seja sobre esse ponto da reserva do possível que nós vamos aprofundar mais receba iniciar ele começou a ser um pouco mais ponderado e ele começou a perceber o efeito chamado consequência a lista o efeito e com fé o McQueen e se a lista uma das decisões ou seja começou a ser um pouco mais para o interior ou do impacto orçamentário de modo que é possível intervenção social

desde que você tem algum tipo de Equilíbrio fiscal e isso Começou a ter um intenso debate sobre o que seria o chamado reserva do possível o que danado é isso conectar as tipo de alguma maneira Já pensei mas eu vou dar uma reformulada para você tentar mas as TJ sempre trouxe esse demorada do possível assim como Suprema que é basicamente ao que vem desde a ideia né de uma tradição ocidental deixa humanos melhores e material dela pedir e que é um é impossível você cumprir uma obrigação né que é não tem como servir basicamente é

isso casa possível é você não é obrigado a cumprir obrigações o hino de oxidante financeiro ele a volta essa questão do recurso orçamentário da insuficiência do Rap do Solitário E aí a experiência do Solitário o que dá associado também a limitação de recursos E aí consequentemente né Tem um julgamento que eu acho importante é a suspensão de liminar 175 ligeiramente ele é um grande Marco esse tipo de decisão se é possível agitaram a local pública pública e aí o STF STJ associam possível e vão falar sobre algo chamado mínimo existencial E aí vai ter o

grande balanço que é onde eu quero chegar para você eu vou chamar você para o próximo e volto pra gente fazer o fechamento sobre essa questão do mínimo existencial da reserva do possível da curetagem e chegar em duas jogadas no importantes sobre aquele pregação da tal beleza até o próximo bloco tomar um café e vamos lá bom então grande questão que chegou é que o judiciário começou a receber essa tese da reserva do possível que vem Direito Romano também tem forte aplicabilidade do direito alemão que ele basicamente chegam a falar olha eu só posso retribuir

com direito eu só posso efetivar direitos Eu tenho orçamento Então os seus o orçamento é ele é finito a efetivação de alguns direitos também são finitos e começou a advogar a tese das procuradorias na tese da reserva do possível para não cumprir algumas vezes hoje você acha ou seja a procuradoria eu falava hora juiz existe uma algo chamado reserva do possível eu não posso com preço de proteção judicial porque meu orçamento está completo Se eu vou cumprir uma decisão judicial surdo e eu vou ter que ir para locar vou ter que tirar de outra pessoa

eu vou te enviar 100 mil que eu votaria no susto Ela poderia 200 pessoas para atender essa única decisão judicial sua e isso é invocou Portanto o outra teoria é só glória inclusive se ele é um corpo de contemplar esse cidadão significa que eu tenho que fazer as coisas trágicas porque isso aqui é uma premissa do direito financeiro a limitação de recursos entre os trabalhos são premissas um grande financeiro faz parte e quando o gestor vai a local já curso você já sabe que temos limitações na cursos e temos escolhas trágicas a serem feitas significa

escolheu trágico que o orçamento não é infinito também e consequentemente para ele escolhe uma coisa ele tá fazendo esse sentimento de outra não posso escolher todos os prioridades prioridades é somente um e duas habilidades não arranjaram uma imagem prioridade adicionar então advocacia pública começou advogado pela reserva do possível começou a entender que essa teoria deveria ser aplicado entre financeiro para nos cumprir decisões judiciais para que o judiciário não Zé se né uma uma verdade é uma exposição sobre o orçamento que não seja competente porque é ofenderia o princípio da separação de poderes por ele porque

ele não ser legítimo porque ele não teria uma eleição pelo povo isso é um tema eminentemente político para você não pode me passar por isso o Ero começou a fazer um outro até agora é e eu posso e garante isso aqui na tese majoritário e a tese majoritária diz que havendo ilegalidade é a reserva do Recife e não pode ser não pode ser oposto nos casos a d o meu assistencial e o que significaria temos mínimo existencial com essa letra horrível que seu professor escreveu o primeiro ponto que o Supremo decidiu o STJ é que

você tem que os direitos sociais eles estão juntos disse águas eles são judiciário ele pode chegar ao judiciário momento da saúde e de educação porque essa proteção à não poderia ficar a bel-prazer do governador bel-prazer do presidente e segundo lugar teria inegável tudo bem que os recursos são escassos Mas eles devem ser corretamente aplicados que consequentemente eles vão evitar que hajam a mais escura duas executivos com a escassez nesse ela deve ser real preste atenção isso aqui é muito importante a escassez e e deve ser real e por isso aqui da Agro paredes depois eu

te deixo terceiro terceiro. Essa teoria da reserva do possível ela pode ser oposta para efetivar um direito desde que ela seja concreto no vento um pezinho abstrata não desde que seja com careca e não G1 o que significa isso meus colegas significa isso significa aqui o STJ basicamente demonstrou que os direitos sociais eles são protegidos por judiciário quando houver ilegalidade quando você tem um ausência de um critério técnico e isto não violência para seus poderes ou é essa a questão da legitimidade democrática justamente o contrário o mais prejudicial não teres na democrática havendo um fator

de legalidade ele é chamada em teve isso também pode ser extraída pensando que é antecipada 175 pelo STF Ou seja a judicialização ela foi ganhando e fato tamanha proporção oi e ela ganhou a grande densidade teórica mais profissionais de saúde da área associações começaram a se manifestar sobre tem e nós chegamos em emblemas muito importante porque veja esse ponto da teoria da reserva do possível o judiciário chega afirmar o que a impossibilidade ela não pode ser um meramente Fábio primeiramente e argumentada bel-prazer tem que ser real tem que ser crédito Oi e aí o judiciário

nesses casos ele não pode ordem na sua realização Por que estar ele é melhor impossível mas perceba essa impossibilidade ela deve ser real deve ser provada ou seja tudo gato aqui para você todo o gado aqui para você é possível que você alegre reserva do possível dentro de uma decisão judicial e de fato Oi para aqui você mostre para o judiciário Que horas sua decisão Não é exequível porque eu estou diante de uma escassez orçamentária e eu realmente não tenho de onde tirar a chegar a desde que ela seja real desde que ela seja concreta

desde que ela seja aprovado judiciário está cansado de petições e Alegre EA teoria da reserva do possível e não comprove Como está nossa mesmo então em síntese ela quer que você vá na sua petição com advogado público você advoga a tese da reserva do possível podem comprove ou seja é fato que o judiciário não tem discernimento necessário para implementar uma política pública tudo bem Não acho que noticiaram não pode fechar os olhos para ofensas a direitos fundamentais havendo ilegalidade ele pode ser manifestar você pode chegar a ter dado cima pobre Desde que seja algo concreto

Desde que seja o Real desde já o provado e essa tese aqui será a corrida lol a doutrina majoritária entende né que o judiciário pode se manifestar na judicialização da política pública quando há o ato foi ilegal e não ofenderia teoria da reserva do possível tendo em vista que o mínimo existencial e ele se sobrepõe a teoria da reserva do possível quando essa teoria exame do possível é alegado de maneira abstrato quando ela é legado sem nenhum tipo de comprovação Caso haja comprovação dos casos é ficar seja seja real essa teoria ela tem sucesso nas

e jogue mais perto beleza fechado o ponto professor não comprovar aí não comprovar e eu trago isso aqui decisões 2020f vai falar olha tem uma ação civil pública para você ter problema de carro Delegado é possível é possível E aí vai ser J chegou STF e vão falar é se você fizer judiciário você tá ofendendo a separação dos poderes você tá ofendendo essa peça é muito possível que você tá em fingir alocação sanitárias tá mandando dar o provimento no cargo público é o sobrinho basicamente não aceita a relação dessa para seus poderes é impossível não

está associada o outro porque pelo amor e consequentemente a decisão não houve uma concreto da reserva do possível a professor auditivos decisão Cintia perceber se caso o habeas corpus coletivo um caso em julgamento que tinha abaixo coca-cola aqui e dentro dessa desse estado ficou Incondicional e nós falamos é o Supremo começou a decidir essa matéria 2015 salvo melhor juízo Eu e o Tiago vai me deixar o brasileiro vídeo uma expressão visível lamentável no estado de coisas profissional e vídeo que visam proteger o venerável nesse carro é seria até uma função contramajoritária dos pré haveriam legitimidade

do controle Nacional de política pública inclusive em matéria penitenciária e a teoria da reserva do possível pode estar ligada à escassez de recursos pode ser legado e a questão das escolhas trágicas acabamos comentar é um de leva portanto se resolve pela preponderância e do mínimo existencial ele acabou de falar senão a uma comprovação da teoria da reserva do possível haverá um peito poder antes do mínimo existencial e aqui preciso aqui é um direito a sair da cela por umas horas diárias favor de sol na faz tava de todos aqueles que compõem o universo penitenciário brasileiro

mesmo daqueles que estão sujeitos ao regime disciplinar diferenciado que o regime de uma Exclusão o maior E aí você pega um julgado segunda turma nesse mundo Smart dezembro 2020 versando sobre esse tema importante que ele vai falar da aqui basicamente tem uma coletiva você conseguir de ofício para todo o país e aí beijo respeito que tu vai ter tinha sério tá mais calmo sozinho para todos como a a base que torçam exibida no caso concreto ele garantiu a implementação de medidas eficazes de ordem estrutural e a você ofender a dignidade de sentenciado então perceba a

questão de ganhar a pessoa humana Perceba o mínimo existencial na decisão e o tratamento preso ela é regido pelas regras de Nelson Mandela a execução penal Quando você vai chegar esse tempo tem essa registrar esse essa lei internacional que verse sobre como os presos devem ser tratados E aí quando ele foi falar sobre esse tema ele falou de que dignidade da pessoa humana Claro que ela é boa consequentemente a reserva do possível e você queria aqui que houvesse direito a sair da cela duas horas de alho quando sol e aqui o STJ vai a Defensoria

Pública Estado de São Paulo que entrou com ação A procuradoria alegou aquele exame possível atualização do possível é ordinariamente igual Cave naquelas hipóteses em que se impõe ao poder público o exército de verdadeiro escolha é trágico em contexto revelador de situação de antagonismo entre o direito básico insuficiente para dar o financeira adição governamental presente esse relação de matemática antes de conferir precedência seja maior prioridade a inteligibilidade do mínimo existencial em ordem a atribuir real efetividade aos direitos positivados na lei fundamental da república e os valores das Convenções internacionais de direitos humanos a causa da reserva

do possível por isso meio é inoponível a concretizar um Mimo especial você não pode opor percentual meus amigos sós e se houver uma concretização das Qual é o professor detalhe nossa mente comprovam lançamento demonstrando que o orçamento está escasso e não simplesmente alegando mais uma decisão outro na constrói cenário uma impossibilidade né aqui é claro que avisar realizam fábrica mas você não poderia alegar ter o de exame impossível STF também 10 em outubro 2020 Ministro Celso de Mello na ação civil pública para realizar obras em escola de comunidade indígena estava implementando política pública violaria o

princípio da Separação dos poderes da reserva do possível inocorrência E aí nesse. em outro julgamento só que agora do STJ mesma coisa falando de realização de obras em cadeia pública e a questão novamente foi você não pode opor a teoria da reserva do possível separação de poderes por quê que vai na mesma linha do STF se você tá ó fundo ela a teoria e aí umas TJ é serve vai lá é litros diário impor a licitação pública obrigação de fazer consistente na promoção de medidas execução de obra emergencial restabelecimento funcional para dar efetividade ao postulado

alinhar a pessoa humana segurando aquele física mediante a superlotação carcerária e essa ideia perceba não é possível por quanto é possível que o mais alto possível só enviar um argumentação com crédito já não não pode o povo está vendo várias decisões das técnicas e joga esse tema cai muito em concurso primeiro e segundo beleza forte abraço e Aqui você encontra os nossos próximos beleza salve salve queridos amigos nesse bloco nós vamos fazer algumas questões eu quis trazer de acordo com pertinência também da própria carreira algumas questões que envolvem esse tema e também tem a ver

com a atividade financeira do Estado consequentemente que você tem acesso a outras aulas minhas mais que trazer sem foco das questões sobre ágil pfn portanto Fique atento para estas questões eu quero você tempo conceito que nós tratamos aqui basicamente em quatro blocos a parte da Financeira do estado e eu tô tentando te trazer uma maneira mais específica voltar para esses poucos eu percebi isso aqui a PF agiu 2010 prova CESPE questão diz estado da federação tem competência privativa plena para dispor sobre normas de direito financeiro estado da federação tem competência privativa e plena E aí

parceiro loja temos aqui o gabarito da questão tá errado porque competência para conversar sobre Norma de direito financeiro está previsto no artigo 24 primeiro da polícia federal e esse fu24 primeiro vai dizer que a competência é concorrente da União do estado e nesse caso DF para legislar em Direito financeiro e quando você vai para parágrafo o dispositivo a união vai elaborar Oi Alê o que versará sobre normas gerais e o primeiro o hino já tá o Estado tem competência privativa não tem a competência é concorrente os concorrentes é outra pesquisar seriam e poderia ser agora

start competência Legislativa plena e O que a lei não vou editar pela união se a lei não for editada pela união Sião a união não elaborar uma lei versando sobre normas gerais Aí sim o estado terá a possibilidade para ter a sua competência Legislativa plena então a basicamente é que dois ele um pô botar vir privativa aqui ela não existe o plena é apenas se então é importante está incorreto o outro outra questão do mesmo concurso PSS 2010 passando direto chance os municípios não pode legis lá sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a minha

e aí meus amigos acaba aí certo ou errado nessa hora acaba tem Nossa você curtiu Federal faz esse alto aqui são os municípios não podem legislar sobre normas de direito que concorrentemente com ele chega Eu falei para você mas é só ou se ela falar interpretação literal do 24 o porquê pergunta perto das o literal do 24 o município não tem competência para legislar concorrentemente matéria direito financeiro tá lá União está defe não fala visse e você fizer interpretação sistemático e isso é o entendimento da doutrina não haveria essa possibilidade acontece que o Sérgio já

tem adotado essa corrente desde os 10 então município não pode ajudar seu objetivo não e pode agora não é sempre pode ele pode se sobrar e Soul é assim é de interesse o local EA importante Fica esperto competência Municipal a legislação direito financeiro entendimento das hebraico é pode legislar de maneira concorrente interpretação sistemática mais o teste que já tá entendendo é beleza voa beija do parar teve uma questão de parar em outra questão tem outra questão que ficou rapaz eu tô aqui essa pgfn 2012 algumas decisões judiciais têm exercido o controle jurisdicional de políticas públicas

entre as quais as relativas à saúde e educação apaga natureza funcional preferi a programação e execução orçamentária em curso o que é êxito submissão de financeiro sobre o tema assinale a opção correta é e a basicamente fazer esse contexto da judicialização da política entrar o RI cabe a inter Vicente armas políticas públicas por atentar contra a separação de poderes beijo Isso é uma corrente não é a corrente majoritária não aguento mais ficar por isso alternativa está incorreta cabines internas Santiago mas ele inferior ao médico da corrente que entende que não será possível a jurisdicionalização da

política exige complexe avaliações técnicas de ordem pedagógica de ordem médica administrativa orçamentária e financeira o que inviabiliza o exercício o a produção de seus efeitos sem a prévia inclusão das despesas no orçamento do ano subsequente hoje bacanas bacana pular é para ser as decisões que você acha que define uma formulação e execução das políticas públicas devem ter caráter excepcional mais a face obrigado pela informação abstrata do princípio da reserva do possível a cor Porque existe tanto com você invocação abstrata viu e não pode ser invocação abstrato a versão gente aula em carga final tem pode

ser obstado por invocação do Estado desse jeito nível pra vocês aqui de é viável o controle judicial uma das políticas públicas relativas à educação e à saúde mas não se pode exigir a imediata a efetivação do comando fundado no texto da carta política quando comprovada objectivamente em capacidade econômico-financeira da pessoa está tão Nossa do balançado balançado entre o direito à saúde à educação e não são Absolut razão pela qual a validade da decisão judicial dependerá das consequências macroeconômicas do pedido de forma a preservar o regular planejamento orçamentário e o não comprometimento de outros programas sociais

são o mais importante para a população em geral só arrumei derivados para corrente entende que não é possível intervenção Inicial mas o judiciário apesar de não ter visão macroeconômica o que pode diz que a gente vai cantar por isso aqui a jurisdicionalização existe complexa avaliação técnica de ordem pedagógica médico bem o que inviabiliza o exercício neste viabiliza eu não ia piso porque ele alguma maneira o judiciário da seção judiciária independentemente de todas as certo por isso e contra o gabarito é questão é justamente a letra de rir segundo o pensamento hoje majoritário gente pudesse é

que é é somente controle judicial de políticas públicas de saúde mas você não pode existir de maneira imediata efetivação do que o próprio objeto ivamente a capacidade Econômica orçamentária financeira da pessoa está tão perfeita cachorro perfeita nível legal bacana aprofundado Envolve você também reserva do possível fui atrás e aí Felipe Hamachi isso aí direito tá aqui de novo para você para mostrar para você que é importante parar de fé a Bíblia não é disserte sobre a execução orçamentária as despesas no cumprimento da Necessidade pública sabor de originária Obrigatoriamente a teoria que busca explicar a ponderação

Regimento para atender os direitos fundamentais de segunda dimensão frente as possibilidades econômicas da atividade financeira do Estado conta do Trio do aspecto a teoria ligar o não cumprimento de decisões judiciais pela administração pública diante da inexistência ou insuficiência de atender demonstrar os princípios ponderadas as pilhas são dispositivos para resolver Em paz me desculpe é a segunda fase tem jeito para queria saber você saberia dissertar sobre o mínimo existencial é sobre também consequentemente as escolhas trágicas Oi e a teoria da reserva do possível tudo isso que nós falamos aqui e queria que você fizesse valor desmontar

Nossa corrente contrária e não Alice na democrático e Tiago Leifert meio envolve político de alguma não poderia ter mas hoje já vem da idade fundamental adpf 347 está no canal e poderia estar as decisões E aí responde mais uma questão para você ver de 2014 pelo juiz determina reserva do possível significa a inoponibilidade do arbítrio estatal a efectivar de sociais econômicas e culturais gira em torno da legitimidade constitucional do controle da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementar a política pública quando caracterizada a hipótese de omissão governamental Se considere que as políticas públicas são

reservadas discricionariamente análise e intervenção do Poder Judiciário que vai imitar o pai ampliada publicado com crédito e sinônimo que significa a expressão do mínimo existencial EA reserva do PT defende a legalidade de Agentes ambientais agressivos quantidade que necessita do estado que você acha que você tem que parar refletir e aí por isso e essa questão acha coloquei o gabarito aqui ó querer saber Camille é com a letra B vai falar justamente essa percepção vejo ela vai virar em torno da legitimidade do controle da intervenção do Poder eu entendo aqui para aumentar a política pública quando

você tiver um missão governamental essa missão consequentemente está caracterizada por uma e na qualidade então aqui eu trouxe para você não prisional omissão governamental em garantir a o banho de sol duas vezes por dia na história de a gente finais policial a última corrente mental original politivas e a em torno legitimidade constitucional do controle e da inteligência para implementar a política universo Missão Impossível Não é sinônimo de mesmo especial uma coisa né Não posso ela fala que análise poder iniciar Então não é difícil não é a vila ilegalidade de energia essa situação no Haiti funcionar

Então os amigos pessoa portanto a sensibilidade desse tempo é claro que fosse ele nós Voltaremos aqui está lá ele pela sua sensibilidade durante pulso mas eu quero tratar com você porque esse tema judicialização da política pública é algo muito comum na divulgação pública federal e por isso que eu trouxe Com certeza do possível de ninguém mais especial é por Extra dicas ted's contrários EA favor também essa corrente e que tem um importante para você tem como ficar rosto na metade fundamentação você veja esses hoje à tarde para meter no clica Porto às vezes e que

se retrai e tem uma verdadeira diferença entre ministros gosta muito de se inscrever uma das aparência ou o poder executivo Poder Legislativo falar por isso aqui na meu campo de atuação e tema aqui dá muito pano para manga uma e não dá para abordar o tema difícil mais boa é o próximo bloco A gente se vê no Próximo módulo por ter exposição está gravura fim do YouTube Spotify concurso diferente compartilhar um forte abraço um cheiro nos diferentes e até a próxima [Música] tchau