ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CARIACICA - ESQUENTA CARIACICA 08

vai fazer o concurso de Cariacica e precisa estudar legislação Municipal para prova então fique ligado Neste vídeo porque este é o tema da aula de hoje chegou a hora da nossa dica vai começar o Esquenta Caria CC chegou a hora da nossa dica vai começar o Esquenta Caria cica vem vem vem assistir vai começar a aula do profe Davi [Música] esquenta bom dia boa tarde boa noite até boa madrugada para quem nos acompanha em diferentes horários Eu sou professor Davi estou com vocês para mais um esquenta Cariacica sejam muito bem-vindos nosso esquenta tem até música

agora de chamada ó que coisa top que coisa chique quem tá chegando aí já deixa nos comentários a tua cidade para qual cargo você fará a prova pro concurso de Caria CC pessoal sejam muito bem-vindos à nossa aula Estamos aqui hoje Na oitava aula Preparatória pro concurso de Caria CCA no YouTube Temos conteúdos Desde o ano passado aqui nos diferentes esquentas Ok mas toda semana a gente a gente tem um encontro marcado aqui no YouTube no Instagram para estudar conteúdo de uma forma mais objetiva ok a gente tem o nosso conteúdo mais aprofundado e enriquecido

na plataforma e aqui a gente dá uma passada de olho em alguns conteúdos importantes Beleza você pode acompanhar o nosso conteúdo aqui na tela fazendo suas anotações mas sem perda de tempo vem comigo pro Cantinho da tela só falando aí galera Não deixe de dar o seu like nesse vídeo e quem aí não faz parte do grupo do WhatsApp e do grupo do Instagram Entra lá lá a gente conversa de forma mais direta eu troco mais informações com vocês eu quero trazer hoje alguns pontos sobre o estat dos Servidores Públicos de Cariacica é um documento

presente e creio eu que serão uma ou duas questões desse documento a gente vai estudar uma parte dele alguns pontos importantes para vocês ok então vamos lá esta lei complementar dispõe sobre o regime jurídico estatutário para todos os servidores ou ocupantes de cargo efetivo e de comissão do poder executivo legislativo no Município de Cariacica Ok então vamos lá salvo expressa disposição em contrário esta lei complementar não se aplica então exceto se tiver uma expressa situação assim ao contrário essa lei pode não se aplicar aos agentes políticos aos empregados públicos stios do município aos servidores temporários

contratados por excepcional interesse e aos agentes honoríficos Então por terem especificidades próprias os agentes políticos são aquelas pessoas que são eleitas aquelas que ocupam um cargo eh de natureza política Prefeito Vereador Ok empregados públicos seletista celetistas de CLT aqueles que estão eh empregados com carteira assinada de acordo com a consolidação das GES de trabalho a CLT servidores temporários que são contratados por um período e aqueles agentes Honor que prestam determinado serviço honorário sem vínculo com a prefeitura então salvo exceto em uma disposição que for o contrário essa lei complementar não vai se aplicar a esses

casos Ok pode ser um ponto da sua questão agora vamos lá são matérias a serem disciplinadas nesta lei complementar requisitos e condições gerais de acessibilidade aos cargos ou seja o que que a precisa pessoa precisa para poder entrar no cargo direitos e deveres aplicá aos servidores normas gerais sobre o sistema remuneratório regime disciplinado dos Servidores Públicos então esses dois primeiros artigos aqui tem Grande Chance de virar uma questão porque já chega tendo quatro incisos o elaborador pode pegar e trocar um porque na prova de Caria sica as alternativas serão apenas de a a d serão

quatro Então pega uma aqui coloca uma alternativa errada e do artigo dois a gente pode eh direcionar vocês para estudar Quais são os requisitos a gente vai ver aqui daqui a pouco Mas quais são os direitos e deveres dos Servidores que a gente não vai abordar aqui no YouTube Então quais são os direitos e deveres é importante e o regime disciplinar são Pontos importantes as normas do sistema remuneratório é muito Improvável cair Porque fala faz envolve cálculo questão de contabilidade que às vezes nem o próprio elaborador vai conseguir entender para colocar Beleza então vamos lá

vamos ver quais são os cargos que nós temos no Município de Cariacica para efeitos dessa lei entende-se por cargo público Cargo em comissão e função de confiança o cargo público é o posto de trabalho instituído na organização do serviço público tem uma denominação tem atribuições responsabilidades um salário específico Ok e a pessoa para assumir um cargo público precisa atender os requisitos que a lei estabelece Cargo em comissão é um cargo público Ok é um cargo público mas é um cargo que tenha sido criado sendo de livre nome ação do prefeito ou do responsável pelo poder

legislativo é exclusivamente para atribuições de direção chefia e assessoramento que são temporários tal qual os cargos eletivos função de confiança eh é um conjunto de atribuições de direção chefia assessoramento que são conferidas a um servidor de cargo efetivo Ok então cargo público é o cargo que a pessoa tem por ser funcionário público comissão é um um cargo que a pessoa eh assume temporariamente livre nomeação exoneração e função de confiança é uma função que alguém que é efetivo já ocupa Beleza agora vamos lá dos requisitos isso aqui Você estuda depois tá os direitos básicos do do

Servidor são requisitos básicos para o provimento de cargo público ou seja o que que a pessoa precisa para poder ter um cargo público em Cariacica nacionalidade brasileira salvo nas hipóteses definidas em uma lei específica gozo dos direitos políticos nacionalidade brasileira eh também serve para aqueles que são naturalizados no Brasil Ok gosto do direitos políticos seja Ok regularidade com obrigações militares eleitorais nível de escolaridade exigido pro cargo habilitação legal para exercício do cargo aqueles cargos que existe exigem OAB exigem eh Conselho Regional de Medicina Ok idade mín de 18 anos condições de saúde física e mental

compatível com o cargo não estar incompatibilizado para serviço público em razão de penalidade sofrida T alguma penalidade que não pode assumir então nós temos aqui oito oito incisos que apresenta-se como requisitos básicos pra pessoa e ingressar e ter um cargo público no município decica São pontos que a banca cobra muito o estatuto ele é grande eu sugiro que se você puder Leia ele uma vez você consegue fazer essa leitura aqui em menos de uma hora talvez mas é os pontos importantes que é o que a gente vai ficar vamos continuar aqui falar do concurso público

eu sempre falo do concurso mas nunca cai mas eu gosto de falar do concurso porque é isso que vocês estão fazendo a nomeação pro cargo efetivo quando a pessoa assume o cargo efetivo ela vai ser precedida ou seja vem antes aprovação no concurso de provas ou de provas e títulos provas quando são cargos que a pessoa só vai lá e faz a prova provas e títulos Como são os casos de professor por exemplo que tem a prova de títulos também que conta pontos o concurso tem validade até 2 anos podendo ser prorrogado uma vez como

a gente já viu no estudo do edital e as normas gerais paraa realização do concurso vão ser fixadas no edital assim como foram Ok o que que deve constar no edital para concurso no edital para concurso tem que ter tem que constar Quais são os documentos exigidos para inscrição no concurso o prazo de validade os requisitos para cada cargo o número de vagas a ser preenchida nos cargos as exigências e condutas pros candidatos e eh terem noção de como vai ser o processo o programa das provas qual vai ser a estrutura das provas o valor

das inscrições orientações de pagamento e também de isenção e critérios de desempate do candidato então todos esses aspectos aqui precisam ser contemplados no edital segundo a orientação do estatuto do município de carci tá tudo isso no edital hoje a gente tem muito mais informações nos editais que abrangem toda a especificidade do contexto atual então Pontos importantes todas as vezes que vocês verem incisos preste atenção porque pode ser uma questão quem tá chegando agora aí ó já deixa a sua cidade ou seu bairro e o cargo que você vai fazer Coloca aí para mim galera entrem

no nosso grupão do Instagram e no nosso grupo do WhatsApp O link tá aqui debaixo na descrição do vídeo beleza continuando aqui para próximo eh ponto aqui a nomeação a gente falou dos cargos que tem que temos que são os cargos os o cargo público cargo de cargo em comissão e função de confiança agora os dois tipos de nomeação como um servidor ele é nomeado ele é nomeado em caráter efetivo quando se tratar de um cargo isolado ou de carreira através de um concurso em comissão para cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito então

ele será nomeado nessas duas situações quando o candidato for tomar posse pode ser tanto o prefeito ou presidente da Câmara ou secretários municipais e autoridades das autarquias e Fundações que forem Delegados para tal para dar Posse ao candidato e você quem vai dar posse para você secretário de educação decica ou papai euclério o provimento derivado ele diz respeito ao provimento de um cargo para ser ocupado por alguém que já faz parte do quadro de funcionários Quais são as formas reversão por exemplo pessoa aposentou e voltou e reverteu a aposentadoria reintegração recondução readaptação e aproveitamento não

vou ficar explicando esses pontos aqui não porque meu objetivo hoje aqui vai ser bem rápido isso aqui eu vou detalhar na nossa aula da plataforma e aqui vai explicando cada um deles agora eu quero explicar para vocês um ponto que é onde cai muito na prova a vacância Vocês precisam ficar com isso aqui em mente o que que é vacância é o ato de um cargo ficar vago Ok quando um cargo fica vago a vacância agora o a vacância no cargo público ela vai decorrer de exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posse outro cargo falecimento anulação

e disponibilidade por exemplo um cargo vai ficar vago quando o funcionário foi exonerado eh compulsoriamente ou a pedido quando ele foi demitido por algum motivo quando foi promovido para outro carro quando foi readaptado em outra função quando se aposenta quando passar em outro carro outro concurso para um carro que não dá para acumular fale em anulação do seu provimento ou disponibilidade se ele for disponibilizado para outro setor serviço Ok então liga fica ligado nisso aqui os motivos de vacância quais são ponto importante pra nossa prova vamos continuar aqui pros nossos capítulos aqui do meio lembrando

que quando a gente tem lei orgânica quando a gente tem estatuto quando a gente tem eh plano de carreira geralmente Geralmente as as perguntas se concentram até a metade de documento a segunda metade do documento cai muito muito muito poucas questões agora quais são os tipos de licença que são concedidas aos servidores de Cariacica vamos lá a licença será concedida em 10 casos tratamento de saúde a gestante adotante paternidade acidente de serviço doença pessoa da família serviço militar atividade política desempenho de mandato classista licença prêmio qualificação pessoal e tratar de interesse particular tratamento de saúde

é atestado médico mesmo que a pessoa se afasta determinado afastamento a pessoa que tem a gestante a mulher a mulher que adota também Elas têm um direito à licença e a paternidade todos são licenças que são concedidos caso tenha acidente em serviço também tem direito a licença motivo de doença em pessoa da família a pessoa precisa acompanhar um responsável um pessoa dependente que é um dependente direto Serv militar atividade política caso ele seja eleito desempenho de mandato classista caso tenha sido eleito como presidente de Sindicato essas coisas licença prêmium qualificação pessoal não em qualquer qualificação

você precisa de autorização para isso e quando for tratar de interesse particular quo você precise solicite essas licenças algumas licenças são remuneradas outras não a licença tratamento de saúde a gestante são licenças remuneradas e outras como tratar interesse particular São licenças não remuneradas Ok então tipos de licenças que são concedidas aos servidores vamos caminhando pro final aqui pessoal que tá chegando aí inscreva-se no nosso canal do YouTube como assim que tem gente aí que ainda não é inscrito e ainda não deu like pessoal Olha só galera que tá chegando aí nós estamos trabalhando já com

o nosso curso preparatório pro concurso de Cariacica aqui é o nosso site Prof david.com.br Olha só curso de Cariacica tá aqui e os cursos específicos o curso geral ele tem português informática raciocínio lógico e legislação que tem toda essa parte e comum pros cargos ele tá com 20% de desconto com o cupom promovente você vai se matricular aqui ó na hora da matrícula você vai lá digitar tem um cupom de desconto tem digita cupom promo 20 isso cupom aplicado 20% de desconto vai até o dia 31 ok também temos os cursos específicos que é aquele

conteúdo da parte específica e temos até o combo se a pessoa quiser fazer os dois juntos caso vai fazer a prova tanto da manhã quanto à tarde e específico está com 30% de desconto cupom específico 30 específico 30 qualquer um dos cursos específicos Aqui tem 30% de desconto Olha só digitar o cupom específico 30 pronto cupom aplicado Então pessoal é isso se você puder entra no nosso curso se você tiver algum colega ajuda a divulgar fale do nosso trabalho assim você abençoa a nossa vida e o nosso trabalho também beleza e acompanhe nossas aulas aqui

porque tendo vocês aqui a gente vai fazer semanalmente as aulas pro concurso de cariac gratuitas aqui no esquenta e as aulas completas e integrais a gente acompanha na nossa plataforma beleza vamos continuar aqui pros últimos pontos do nosso estatuto para finalizar a nossa aula de hoje penalidades administrativas quais são os tipos de penalidades cada uma penalidade tem um um um nível diferente é aplicada por um servidor diferente por exemplo tem advertência que um chefe de repartição pode fazer mas uma demissão é só o chefe do poder executivo legislativo algo nesse sentido entendeu Quais são as

penalidades temos seis tipos de penalidades advertência suspensão demissão destituição de um cargo em comissão destituição de função de confiança cassação de aposentadoria ou disponibilidade Então são formas de penalidades disciplinares e serão aplicadas como e por quem pelo prefeito pelo presidente da Câmara e pelo dirigente superior da autarquia e Fundação quando se tratar de demissão de servidor pelos secretários por delegação nas outras hip que nós vios aqui pela autoridade que houver por delegação feita nomeação e designação então demissão só Prefeito e presidente da Câmara e os chefes das autarquias os secretários podem aplicar as outras e

as outras penalidades disciplinares OK são os pontos pensem nos pontos o elaborador abre a lei ele chega no lugar que tem pontos Ok e é nesses pontos aqui a questão vai cair de um dos artigos que tem pontos confia no que eu tô falando pode confiar em mim vocês já confiaram outras vezes e não se arrependeram vamos lá para nosso último ponto artigo 268 finalzinho aqui da nossa lei o Dia do Servidor Público será comemorado no dia 28 de outubro eu acredito que nenhum elaborador vai chegar na última página da lei para procurar fazer alguma

coisa eu acredito que não nenhum vai chegar aqui mas aqui no final tem algo muito importante o Dia do Servidor Público Ok 28 de outubro Esta lei complementar ela entra em vigor em junho de 2023 porque ela é uma lei de maio de 2023 uma lei bem recente e aqui a gente pode ver os pontos do estatuto dos Servidores Olha só você tá acompanhando minha aula aqui Quando acontecer a prova se aquilo que eu falei caiu nessa aula de poucos minutos eu acho que vai cair o que tá eu falei aqui Você volta no meu

meu Instagram e agradece deixe o depoimento lá tô dando dica de ouro para vocês aqui pessoal é isso aí no mais entre na nossa plataforma para estar com a gente toda essa lei com os meus gráficos e com meus mapas deste documento e você pode indicar para um colega também e aproveite cupom de desconto até o dia 31 de outubro promov 20 pro curso geral e específico 30 Pro nosso curso de conhecimentos específicos Beleza a gente se vê na próxima semana um grande abraço e tchau n