[Música] a importância do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes o sgdca é um conjunto de ações serviços programas e políticas públicas que Visa assegurar os direitos fundamentais desse grupo conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ueca na prática esse sistema funciona por meio da articulação de diversos atores e instituições o Conselho Municipal de direitos das crianças e dos adolescentes o cmdca é responsável por formular deliberar e fiscalizar políticas públicas ele articula recursos planos e ações que garantem que as necessidades
e direitos das crianças e dos adolescentes se atendidos já o Conselho Tutelar atua de forma mais direta aplicando medidas de proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados o Conselho Tutelar orienta acompanha e encaminha os casos para os serviços adequados atuando em situações de urgência e violação de direitos apesar de estarem conectados Conselho Municipal de direitos das crianças e dos adolescentes e o Conselho Tutelar possuem funções diferentes e complementares para que o Conselho Tutelar possa atuar de maneira plena é essencial que o sistema de garantia de direitos esteja forte e bem articulado incluindo
também a participação ativa da rede de atendimento do Ministério Público do poder e das organizações da sociedade civil a rede de atendimento e serviços inclui escolas unidades de saúde serviços de assistência social e programas de apoio à família o ministério público é responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos e atuar em casos de violação é Quem promove ações judiciais fiscaliza instituições de acolhimento e garante também a aplicação de políticas públicas O Poder Judiciário atua para garantir a aplicação da Lei e dos direitos das crianas e dos adolescentes julgando casos de violência abuso negligência e outros
relacionados à violação de direitos de crianças e adolescentes além de supervisionar medidas protetivas e socioeducativas as organizações da sociedade civil complementam a atuação do estado na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes elas desenvolvem projetos campanhas de conscientização E atuam em parceria com os órgãos públicos a comunidade as famílias e as próprias crianças e adolescentes também compõem o sistema de garantia de direitos das e dos adolescentes participando de fóruns conselhos e outras instâncias de controle social para influenciar e monitorar políticas públicas algumas práticas efetivas que o sistema de garantia de direitos das
crianças e dos adolescentes podem realizar são formação contínua de profissionais que atuam na área para assegurar a qualidade do atendimento e a proteção aos direitos promover a integração de serviços facilitando o acesso e o encaminhamento entre diferentes instituições garantindo respostas eficazes e rápidas monitorar e avaliar realizando o acompanhamento contínuo das políticas e ações implementadas para mensurar a eficácia e propor melhorias manter uma agenda de encontros periódicos entre os atores que comp o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes quando o sistema de garantia de direitos é forte o trabalho dos conselhos municipais
de direitos e dos conselhos tutelares se torna mais eficiente e isso resulta na proteção plena das nossas crianças e adolescentes l
