Cidadania Fiscal RFB. TRIBUTOS. Conceitos, tipos, função socioeconômica e a Reforma Tributária

Olá eu sou o Marcos sou analista tributário e representante da Cidadania fiscal na Delegacia da Receita Federal em Salvador na Bahia vou começar minha apresentação fazendo uma breve audiodescrição para proporcionar a inclusão de pessoas com alguma limitação visual sou homem da cor branca cabelos pretos estou com uma camisa na cor verde e temho a fundo imagem simbolizando a cidadania fiscal da Receita Federal nela estão entradas à esquerda um homem idoso Pardo ao centro uma jovem branca e à direita um adolescente negro entre esses três personagens estão logotipo da Receita Federal do Brasil com uma frase

no topo que diz você faz parte dessa receita e precisamos falar dos impostos mas o nome é esse mesmo a quem fala em taxa a quem fala em tributo é tudo diferente Ou é tudo a mesma coisa basicamente é tudo a mesma coisa só que com nomes diferentes é tudo um meio de fazer uma cotização para pagar serviços que atendam as necessidades da sociedade cada um contribui com um pouco de dinheiro para que todos tenham direitos como saúde educação segurança Vamos iniciar com uma reflexão qual a ligação entre o estado o serviços coletivos e os

tributos Será que dá para viver em sociedade com direitos e estruturas de uso coletivo sem que alguém paga essa conta vamos tentar passear por essas questões o homem é um animal que precisa viver em grupo grupos em sociedade não é possível a humanidade viver de forma isolada como Ilhas desertas A partir dessa escolha onde decidimos viver uns com os outros temos de organizar os interesses que são de todos os interesses coletivos nesse momento criamos a figura do Estado organizados em o estado surgem as demandas coletivas como segurança estrad saúde e educação para que essas necessidades

comuns sejam viabilizadas é necessário a vir alg o que pague as contas é necessário ver dinheiro de onde vem esse dinheiro vem da cotização dos integrantes do Estado as pessoas e as empresas por meio do que se conviccion chamar de tributo e como devem ser aplicados esses recursos de acordo com as necessidades coletivas da sociedade administradas por pessoas escolhidas por todos com base em projetos para a otimização da aplicação desses recursos define-se como aplicar o dinheiro que é de todos os tributos e nós somos preparados desde a infância para compreender esse fluxo esse raciocínio tomamos

conhecimento desde que começamos a estudar a respeito da forma pela qual o estado administrado somos preparados para isso nem todos não é logo podemos constatar que é crescente e urgente a educação para a cidadania para a cidadania fiscal feita essa reflexão sobre o surgimento da necessidade de uma cotização social para fazer valer as necessidades de um grupo de uma coletividade POD os agora buscar o sentido da palavra tributo a palavra tributo vem do latim e significa dividir algo entre as tribos n palavras de hoje dividir algo entre os bairros as cidades entre as comunidades dividir

algo entre a sociedade essa prática de unir as pessoas para cada uma contribuir com um pouco do que tem juntar recursos para dividi-los no grupo social atendendo as necessidades deste grupo fez surgir na história da humanidade com o sentido de estado que nós acabamos de refletir no slide anterior compreendendo que o tributo nasce de uma demanda da sociedade de uma necessidade dos seres humanos que decidiram viver em sociedade e que o tributo é uma cotização de todos para fazer valer as necessidades sociais podemos concluir que o tributo existe para financiar para pagar a vida em

sociedade o tributo é como se diz nesse slide uma porção de dinheiro que a sociedade decidiu destinar ao atendimento das necessidades coletivas tributo é sempre criado por lei aprovada por aqueles escolhidos pela sociedade para representá-los são os deputados senadores vereadores os responsáveis por criar as leis em que reservam de cada cidadão e de cada empresa um pouco do dinheiro para somar a um arrecadação utilizada para financiar a vida em sociedade o tributo é cotizado em cinco formas diferentes os impostos as taxas as contribuições especiais as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios vamos tratar nos

slides seguintes O que significa essa divisão que em suma é toda ela uma arrecadação de dinheiro de todos para custear a vida coletiva a divisão de tributos nesses cinco nomes nessas Cinco espécies imposto taxa contribuição especial contribuição de melhoria e empréstimo compulsório foi pensada pelos legisladores para promover Justiça fiscal em outras palavras permitir que essa cotização possa ocorrer todos aqueles que compõem a sociedade de forma que cada um possa contribuir com aquilo que ele é próprio pessoas físicas e empresas vamos analisar cada um desses tipos de tributo o imposto é um é um percentual um

valor específico por exemplo o Imposto de Renda é um percentual da renda de cada pessoa da renda de cada empresa a taxa por sua vez é um valor fixo por algo específico que o Estado faz ou entrega a pessoa ou a uma empresa como exemplo a taxa de lixo pela coleta do lixo e a taxa do passaporte pelo custo da emissão desse documento temos o terceiro exemplo de tributo que são as contribuições especiais que são valores carimbados ou seja criados para atender a uma necessidade específica da sociedade um exemplo são as contribuições pagas pelas empresas

e pelos trabalhadores para bancar as aposentadorias as contribuições pagas pelas empresas para bancar o sistema s c ces Senai senar Senac outro exemplo são as contribuições para a Previdência Social o valor arrecadado por essas contribuições é o que permite ao estado pagar aposentadorias auxílios doenças salários maternidade e diversos outros direitos que atendem a situações de vida em que os trabalhadores estão impedidos de trabalhar as contribuições permitem oferecer a grande parte da população o mínimo de direitos numa situação de desamparo caso essa cotização social realizada pelo tributo não existisse cada trabalhador deveria buscar a sobrevivência por

seus próprios meios mesmo que tiv doente inválido ou idoso há um quarto tipo de tributo que são as contribuições de melhoria que também são valores carimbados como nas contribuições especiais são cobrados quando uma obra pública leva melhorias coletivas como drenagem de águas redes de esgoto alargamento de ruas mas traz grande valorização Econômica a Imóveis particulares essa contribuição raramente é cobrada pois sua cobrança é complexa e gera custos políticos para a administração municipal por fim o quinto tipo de tributo são os empréstimos compulsórios por uns chamados de tributo por outros considerados empréstimo consiste na tomada obrigatória

de certa quantidade de dinheiro ao contribuinte pelo Estado a título de empréstimo ele é devolvido ao contribuinte no prazo estabelecido pela lei que o criou então observamos que os tributos têm diferenças de tipos que visam atender a diferentes tipos de contribuinte empresas e pessoas diferentes necessidades da coletividade de forma que todos que fazem a sociedade contribuam para o atendimento das demandas sociais e como é que nós pagamos os tributos Como é feita essa cotização essa vaquinha de todos aqueles que compõem sociedade como vimos no início dessa apresentação para que haja uma Justiça nessa cotização os

tributos são pagos pelas pessoas físicas e pelas empresas conhecidas como pessoas jurídicas para que pessoas físicas e jurídicas contribuam o os tributos incidem de forma variada de acordo com o perfil de cada um assim se eu sou um trabalhador eu posso contribuir com a parte do meu salário se eu sou uma empresa posso contribuir com uma parte do meu lucro se eu sou um consumidor eu posso contribuir com um pouquinho do valor que eu gasto com meu consumo se eu sou um produtor eu posso contribuir um pouquinho mais com a minha produção Mas por que

tantas formas diferentes de contribuir porque as demandas sociais são grandes são caras e exigem dinheiro esse dinheiro precisa sair daqueles que fazem porque essas demandas a sociedade contudo para que esse dinheiro possa ser arrecadado e possa pagar essas necessidades coletivas não dá para tirar todo o dinheiro de uma sexta soma não daria por exemplo para bancar todas as necessidades da sociedade apenas com imposto sobre a renda dos trabalhadores ou sobre o lucro das empresas pois esse dinheiro não seria suficiente Além disso colocar um percentual muito alto nessa cobrança geraria também uma grande injustiça e poderia

até inviabilizar o trabalho e as empresas em razão disso para que seja minimizado esse custo dos tributos e atendidas às necessidades da sociedade é que se criou essa sopa de letrinhas com vários tipos de tributos IPVA Ipu ICMS ISS o pouquinho arrecadado em diversas áreas permite uma arrecadação que atenda o máximo possível das demandas da sociedade que são quase infinitas quanto mais nascem pessoas mais surgem pessoas com capacidade de colaborar nessa arrecadação e por outro lado surgem também mais demandas para socied e Chegamos aqui compreendendo que o tributo é a invenção da vida e sociedade

vida essa que exige recursos para bancar as necessidades coletivas essa invenção dos tributos precisa ser criada por um consenso da sociedade que dele precisa esse consenso é definido por leis escritas por pessoas das sociedades eleitas pelos cidadãos que compõem Essa sociedade essas pessoas vereadores deputados e senadores são as pessoas escolhidas pela população para criar e modificar as leis conforme as necessidades da sociedade criada a lei que é o meio de se exigir a cobrança dos tributos é necessário que exista uma entidade da sociedade que administra essa lei fazendo com que essa lei seja aplicada e

que a cobrança dos tributos seja exigido essa administração então é feita pela Receita seja ela federal estadual Municipal e a distrital que é a receita do Distrito Federal assim esse órgão deve cobrar e depositar os trib tributos arrecadados da sociedade nos cofres públicos no caso no banco central os tributos depositados no banco central são movimentados na conta desse banco por um órgão que cuida da contabilidade pública que é o Tesouro Nacional os prefeitos os governadores o Presidente da República que são as pessoas escolhidas pela sociedade para aplicar os recursos arrecadados de toda a população os

tributos executam a realização desses serviços fazem investimentos que sejam do interesse da população em um determinado momento então Digamos que hoje a população do município a entende que suas necessidades mais urgentes são a construção de hospital municipal a requalificação de suas quadras esportivas manter em funcionamento serviços que já existem as escolas públicas os postos de saúde a pavimentação das ruas da cidade assim olhando para essas necessidades em cada momento a população Escolhe os seus executivos para que eles façam acontecer essas aplicações de acordo com o valor que arrecadado pela população nessas imagens podemos ver alguns

exemplos da aplicação do tributo de acordo com as necessidades e demandas da sociedade todas as demandas que são gratuitas são pagas com dinheiro dos tributos na foto maior temos as vacinas da covid-19 que foram adquiridas com recursos dos tributos pagos pelas pessoas e empresas aplicados no SUS o que permitiu que milhões de vidas fem Salv no Brasil nas imagens que estão no canto de direito desse slide temos na sequência crianças em escola pública também atendidas com os recursos dos tributos pagos pela sociedade e que bancam a estrutura da escola os materiais escolares os professores a

merenda escolar logo abaixo temos uma imagem com um jovem cientista na universidade pública cuja atividade científica é paga com os recursos públicos as pesquisas científicas das Universidades e institutos de educação Fazem Acontecer as novas vacinas as novas tecnologias os noves componentes para a indústria no na foto do campo inferior direito temos imagens dos Bombeiros serviço essencial e que se mostrou exatamente importante nos muitos incêndios florestais que tem assolado o Brasil nas duas últimas fotos do centro para a esquerda temos uma imagem relacionada ao sistema de saúde pública assistido com os recursos dos tributos direcionados ao

SUS e que pagam os hospitais os equipamentos hospitalares os medicamentos os médicos os enfermeiros as equipes técnicas as ambulâncias O Samu e tudo mais que é necessário para cuidar da saúde da população o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo e um exemplo para muitos países como os Estados Unidos que apesar de rico não investe parte dos tributos pagos pelos norte-americanos e o Sistema de Saúde Público que atenda a sua população por último temos a foto de uma infraestrutura de estradas construídas com dinheiro dos tributos e fund fundamentais para a movimentação das

pessoas para a movimentação dos produtos feitos no Brasil para exportação e para o abastecimento da população tudo isso bancado com os recursos dos tributos Podemos pagar menos tributos podemos mas também teremos menos direitos até aqui podemos compreender um pouco o universo dos tributos O que são como pagamos quais são seus tipos quem cria quem aplica e Vimos um pouco para onde esses tributos são endereçados mas ainda há uma questão como a soma dos tributos partida como ele é dividida no atendimento das demandas coletivas basicamente são são três as formas de divisão dos tributos depois de

arrecadados A primeira é determinada pelo texto da constituição que define os tributos que podem ser cobrados e como será feita a divisão do valor total arrecadado de cada tributo essa divisão se dá assim para que haja segurança jurídica e para que os tributos que podem ser cobrados da população sejam apenas aqueles escritos no texto da Constituição é um texto legal O mais difícil de ser modificado pois exige grande representatividade daqueles que fazem as leis e um fluxo legislativo mais complexo a segunda forma é aquela que se dá por meio de Norma legal inferior à constituição

mais autorizada por ela ou seja a constituição permite que para determinados títulos de tributo O legislador possa definir a sua repartição são exemplos clássicos a taxa para costear a coleta de lixo e a taxa para confeccionar o passaporte a terceira possibilidade de repartição dos tributos é feita por meio do orçamento público ou seja por meio de um documento onde as receitas tributárias ou não os investimentos e as despesas são determinados conforme as necessidades e as prioridades estabelecidas pela sociedade assim há o orçamento federal estadual o Municipal e o distrital que distribuem os montantes dos tributos

colocados à disposição da União dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal determinando onde esses recursos serão aplicados como a evolução da Cidadania tem crescido no Brasil criou-se o orçamento participativo que em resumo é colocar a proposta orçamentária da união de cada estado de cada município e do Distrito Federal para discussão da população em muitos casos existe a possibilidade de a sociedade opinar de forma direta sobre as definições a respeito das aplicações dos tributos bom vamos tentar visualizar com exemplo essa divisão da soma dos tributos por meio daquilo que diz a constituição do que dizem

as leis e do que define os orçamentos públicos a Constituição Federal determina a parcela do tributo arrecadado que pertence à união e aquela parcela que pertence aos Estados aos municípios e ao Distrito Federal por exemplo a constituição se criou o imposto chamado ITR que é o imposto sobre a propriedade territorial Rural que é cobrado pela união havendo um convênio de qualquer município com a união a soma do valor arrecadado do ITR pode ficar 100% para o município não havendo esse convênio o município fica com 50% do valor total arrecadado pelo pela união relativa ao it

o segundo exemplo que trazemos aqui diz respeito aos conhecidos fundo de participação dos estados e o fundo de participação dos Municípios esses Fundos são definidos pela constituição e são repartições ou transferências de tributos da União para os estados e municípios sendo responsáveis pela sobrevivência de grande parte dos Municípios brasileiros de acordo com a Constituição 47% do montante da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre produtos industrializados o IPI deve ser distribuído aos fundos de participação dos estados e dos Municípios e 3% desse montante deve ser interessado a projetos de desenvolvimento econômico nas regiões

norte nordeste e centroeste noos próximos anos com a reforma tributária em vigor o IPI passará compor a contribuição sobre bens e serviços e do Futuro imposto seletivo aprovado pela reforma tributária e que será cobrado de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente 47% para exemplificar os casos em que leis são criadas autorizando a cobrança de tributo para uma finalidade específica temos o primeiro exemplo que é a criação das contribuições para o sistema S que atende prioritariamente a classe trabalhadora essa contribuição é arrecadada dos empregados e dos empregadores e são a base fundamental que

viabiliza o Serviço Social do Comércio o Sesc que possibilita acesso à cultura e ao lazer com prioridade aos trabalhadores o serviço Nacional de aprendizagem comercial Senac e o serviço Nacional de aprendizagem Industrial Senai que formam mão de obra qualificada para o comércio e para indústria o serviço Nacional de aprendizagem Rural senar que orienta leva capacitação para produtores rurais em seus negócios e em sua produção e o serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas sebrai que apoia os pequenos negócios em sua gestão e organização por fim a constituição determina que parte da arrecadação não

tem uma finalidade específica de forma que a união os estados os municípios e o Distrito Federal possam decidir a aplicação de recursos para situações de maior necessidade da sociedade em cada momento esses tributos T sua destinação definida num documento chamado orçamento público que é criado pelo poder executivo Presidente governadores e prefeitos submetido ao legislativo para análise e aprovação com ou sem alteração ou falamos no slide anterior a evolução da Cidadania tem permitido o estabelecimento do orçamento participativo Ou seja a população interfere diretamente naquilo que é definido no orçamento nas aplicações dos tributos trazemos aqui dois

exemplos de programas que criam políticas públicas cujos recursos são obtidos do orçamento público justamente do montante dos tributos para os quais não há o definição carimbada uma definição específica por exemplo um temos o programa dinheiro direto na escola que Visa disponibilizar à escolas públicas em todo o país um recurso mínimo que chegue direto na escola e que atenda pequenas despesas de manutenção e sua infraestrutura prédios Imobiliários e na área pedagógica com compra de livros por exemplo um segundo exemplo que trazemos é o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar como o próprio nome diz trata-se

de um recurso cujo objetivo é investir em projetos que tornem a agricultura familiar rentável e capaz de garantir o sustento das famílias no campo e a oferta de alimentos de qualidade com preço justo à população como vimos nas imagens H pouco onde mostramos exemplos da aplicação dos tributos em benefício da sociedade cada sociedade deve decidir onde e em que aplicar os tributos Ou seja a sociedade pode decidir não ter saúde pública e que cada pessoa pague pela saúde privada não ter escolas nem universidades públicas e que cada um pague o ensino Privado não ter polícia

e que cada um banque a sua segurança particular não ter um sistema público de assistência e de previdência social e que cada pessoa arque com seu sustento na velice na doença na invalidez na maternidade enfim mais tributos ou menos tributos é uma decisão da população mais tributos mais direitos menos tributos menos direitos vimos há pouco que existe uma relação direta entre o quanto de tributos uma sociedade pode arrecadar e os direitos que esses tributos podem atender contudo a população precisa ficar atenta especialmente nas suas comas quando a pessoa compra uma roupa a empresa inseriu no

preço de venda os tributos ou seja consumidor que paga pela roupa deixou na loja o valor da roupa e o valor do tributo que estava incluído no preço da venda observemos na compra da roupa quem paga o tributo é o consumidor o dono da loja apenas é aquele que deve recolher ao estado que já foi pago pelo Consumidor quando a loja não emite o cupom fiscal o tributo que o contribuinte pagou na compra da roupa não é transferido para os investimentos sociais em outras palavras o dinheiro que pertence à sociedade não é arrecadado reduzindo a

soma de recursos que poderiam ser aplicados na saúde na educação nas estradas e muitos outros investimentos públicos em outras palavras não pedir a not fal só traz prejuízos à população sem pedir Esse documento não se deixa de pagar os tributos e sem que as empresas façam sua parte ainda se tem menos direitos se as necessidades coletivas devem ser pagas por todos e esse pagamento se dá por meio dos tributos Há alguma exceção há alguém que não paga tributo sim e são duas as situações em que um ou mais tributos deixam de ser cobrados de parte

da população uma é a imunidade tributária que corresponde a situações em que a constituição escrita pelos deputados e senadores representantes do povo indica que não haverá nenhuma lei que possa cobrar tributos exemplos são as igrejas no Exercício da sua função Religiosa e os partidos políticos no Exercício da representatividade Popular A segunda situação em que um ou mais tributos deixam de ser cobrados de parte da população é a isenção nesse caso a cobrança de tributos mas essa cobrança é zerada por lei para FS de apoiar uma atividade ou o interesse da coletividade como exemplos temos a

isenção do imposto de renda para quem ganha até 22502 em 2024 e a isenção na conta de alimentos da cesta básica e de determinados grupos de medicamentos mas o sistema tributário que temos hoje mudou com a reforma publicada em 2023 um novo sistema tributário nasceu e ele promete ser mais justo onerar menos os mais pobres e o consumidor final cobrando mais dos mais ricos em resumo a reforma tributária aprovada pelo congresso nacional busca dentre outros três objetivos fundamentais o primeiro uma maior Justiça fiscal de forma que pague mais quem tem maior renda e Pague Menos

quem tem renda menor o segundo objetivo diz respeito a uma maior simplicidade na cobrança e na arrecadação dos tributos buscando-se uma mínima burocracia e uma maior Harmonia entre os sistemas tributários da União dos estados e dos Municípios por último a reforma tributária tem como objetivo levar o Brasil a uma maior sintonia Mundial comos sistemas tributários dos países mais avançados em especial os países do G20 que é um grupo de 20 países desenvolvidos e emergentes com grande protagonismo econômico no mundo e aqueles países acompanhados pela ocde que é organização para cooperação e desenvolvimento econômico nesse sentido

a reforma tributária por meio de leis a serem aprovadas pelo congresso nacional dá as bases para que o Brasil possa tributar mais os grandes grupos econômicos que atuam no país que hoje em 2024 são aproximadamente 300 multinacionais em sua maioria estrangeiras e com faturamento bilionário a reforma tributária também pavimentou o caminho para que o Brasil possa avançar em normas que leve a tributar mais aquelas pessoas pessoas físicas mesmo consideradas super ricas as quais no Brasil correspondem a 0,01% da população ou seja aproximadamente 20.000 pessoas por fim a reforma tributária estabelece caminhos para que o Brasil

corrija uma histórica injustiça fiscal que é a cobrança igual de tributos sobre qualquer valor de herança fazendo com que as maiores heranças paguem mais e as menores heranças paguem menos tributo essa reforma começa a entrar em vigor no ano de 2026 levando 8 anos para estar Plenamente em vigor no ano de 2033 ao longo desse nesse período tributos federais serão substituídos pela CBS que é a contribuição sobre bens e serviços e pelo imposto seletivo já os tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo ibs que é o imposto sobre bens e serviços nessa conta cinco tributos

passarão a ser três e ao término da fase de transição em 2033 nessa transição de 2025 a 2033 haverá naturalmente um ajuste entre o modelo antigo e o modelo novo como no uma reforma com os moradores vivendo dentro de casa haverá bagunça haverá confusão haverá estresse haverá irritação depois que a reforma estiver encerrado o ambiente melhora a estrutura de vida melhora e o conforto dos moradores melhora como falamos há pouco a reforma tributária se assemelha a reforma de uma casa para que a reforma ocorra com o mínimo de desconforto é necessário que haja um projeto

que esse projeto seja executado e que essa execução seja acompanhada ao longo dos anos de 2025 a 33 servidores do governo estadual Municipal e Federal irão se debruçar sobre as normas aprovadas pelo congresso nacional deputados e senadores para tornar real a reforma tributária O que significa mudar os sistemas computacionais adaptar todas as norvas treinar todos os servidores levar capacitação para computadores e para todos aqueles que trabalham com controle de contas pública Apesar dessa inevitável bagunça Inicial como ocorre em toda a reforma de casa estudiosos que avali o texto da reforma tributária estima a redução da

Carga Tributária de quase 4% essa queda da Carga Tributária se dará especialmente com a eliminação de tributos que no sistema atual são cobrados em Cascata aquelas situações que sobre o mesmo produto em S tributo em cima de tributo o ônus é maior para o consumidor final em sua maioria os contribuintes que tê menor renda uma novidade trazida pela reforma tributária e que será implementada em 2027 é o cashback semelhante ao que se D nas compras comerciais e com parte do valor pago na compra devolvido ao consumidor no cashback da reforma tributária verá a devolução de

parte dos tributos pagos a determinados grupos de contribuintes dentro de certos limites de renda basicamente o cashback dos tributos será devolução de parte dos tributos pagos na compra de alimentos da cesta básica no pagamento de contas de energia água e esgoto e na compra de botijão de gás de cozinha a forma esse dinheiro dos tributos retornará oo contribuinte está sendo definida por equipes técnicas dos órgãos encarregados de realizar a reforma tributária dentre eles a Receita Federal O cashback que é uma novidade trazida pela reforma tributária corresponderá a 100% da contribuição sobre bens e serviços a

CBS o caso das compras de botijões de gás de 13 Kg corresponderá a 50% da CBS paga nas contas de luz água esgoto e gás na analizado e corresponderá a 20% da CBS e do Imposto sobre bens e serviços que incidir sobre outros produtos cashback que estará em vigor a partir de 2027 é destinado às famílias com renda de até 50% do valor do salário mínimo e que façam parte do cadastro único do governo federal seus percentuais podem ser aumentados para até 100% da CBS conforme decisão dos Estados essa sistemática já existe em diversos países

inclusive na América Latina A exemplo Uruguai Colômbia e Bolívia no Brasil Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul utiliza uma espécie de cashback por meio das notas fiscais estaduais devolvendo parte do tributo Estadual ao consumidor final a reforma tributária traz uma outra novidade que vai ao encontro da sustentabilidade ambiental e ao cuidado com a saúde da população trata-se do Imposto seletivo que será cobrado de itens considerados prejudiciais à saúde da popula e ao meio ambiente como por exemplo bebidas alcoólicas quanto mais alco maior imposto bebidas com muito açúcar cigarros e similares recursos minerais

veículos altamente poluentes embarcações e aeronaves no caso dos veículos os legisladores representantes do povo que aprovaram a reforma tributária decidiram que ficam isentos ou seja o tributo é Zerado os veículos que atendam a critério de sustentabilidade ambiental ficaram isentos ainda os veículos que sejam vendidos a pessoas com deficiência e taxistas nesses dois casos o veículo deve ter o valor de até R 200.000 todas essas novidades serão regulamentadas e a administração do Imposto seletivo será da Receita Federal do Brasil um dos impactos mais positivos da reforma tributária está na criação do imposto do tipo Iva imposto

sobre valor agregado que no caso da reforma tributar ganhou dois nomes diferentes sendo ambos o imposto sobre o valor agregado um se chama CBS ou contribuição sobre bens e serviços que será cobrado pelo governo federal e Visa atender à necessidades de todo o Brasil o outro tributo se chama ibs ou imposto sobre bens e serviços que será cobrado pelos estados e municípios para atender demandas mais específicas das populações de cada estado e município basicamente a CBS e o ibs tratam de um tipo de tributo que não permite a cumulatividade mas o que é isso esse

tipo de tributo não permite que se cobre imposto em cima de imposto situação que gera um valor maior de imposto a pagar que é o que acontece no modelo atual o modelo velho no modelo novo a cada fase do processo de produção de um bem ou de prestação de um serviço o imposto que foi cobrado na etapa anterior é retirado é eliminado e o contribuinte em cada fase vai pagar apenas o valor do tributo daquela fase no exemplo da imagem desse slide temos o caso da venda de uma camisa para que nós tenhamos uma camisa

é necessário ter algodão então alguém vai plantar este algodão e vai vender o algodão pra indústria no momentoem que essa pessoa que plantou vende o algodão para a indústria incide o imposto nesse caso o valor foi de r$ 1 quando o algodão chega na indústria que vai transformarlo em tecido novamente é uma cobrança de tributos nesse exemplo o valor foi de R 17 como na etapa anterior já foram pagos R 10 relativos ao tributo sobre a produção algodão o tributo paga nessa nessa segunda etapa não será r$ 7 mas sim R 17 menos os r$

1 que foram pagos na primeira etapa em outras palavras o tributo na segunda etapa será r$ 7 na terceira etapa que antecede a compra da camisa pelo consumidor final onde já se passaram a produção do algodão e sua transformação no teilo ocorre a transformação do tecido em camisa aqui há novamente a incidência de tributo no caso Desse exemplo o valor do tributo foi de R 26 Como já haviam sido pagos R 10 na primeira etapa e r 7 na segunda etapa o valor pago nessa terceira etapa não será de R 26 mas sim de R

26 menos o que já foi pago nas fases anteriores em outras palavras o tributo na terceira etapa será R 9 e por fim quando a camisa é vendida na loja para o consumidor final da mesma forma haverá cobrança do tributo no entanto o o consumidor final não pagará o valor total calculado do tributo mas apenas aquele tributo deduzindo das cobranças realizadas nas três etapas anteriores no exemplo o tributo do consumidor final seria r$ 8 mas desse valor serão reduzidos os r$ 1 da produção do algodão os R 7 da fabricação de tecido e os R

9 da confecção da camisa serão deduzidos r$ 6 e o consumidor final pagará apenas r$ 1 com isso a tributação de toda essa cadeia será de R 38 afastando dessa forma a cobrança em Cascata que torna os produtos mais caros em toda a cadeia produtiva como acontece hoje a reforma tributária inaugura um ciclo de fim de tributos em Cascata redução da Carga Tributária do consumo e maior Justiça fiscal a reforma tributária permite ainda que o contribuinte saiba exatamente a alíquota que está pagando em cada compra ou seja qual porcentagem de sua compra é o tributo

com isso tribin vai poder saber exatamente quanto está pagando de tributos ao estado em todas as suas contas isso favorece uma maior transparência da arrecadação e a possibilidade de um maior controle social sobre os investimentos e os gastos públicos o ditado popular que diz não existe almoço grátis vai se confirmando na vida o almoço deve ser pago por alguém de alguma forma Alguém tem que plantar colher e cozinhar a comida Quem não gostaria de ter direito se que fosse necessário uma contrapartida e deveres que não gostaria de não ter que pagar tributo algum não é

possível viver numa sociedade onde a educação a saúde e outros direitos coletivos sejam 08 onde ninguém pague nada e os serviços sejam ofertado alço grátis não é grátis o público não é gratuito e mais tributos possibilitam mais direitos menos tributos possibilitam menos direitos é uma escolha da sociedade é uma escolha minha sua e de todos aqueles que fazem parte do estado brasileiro e para escolher bem precisamos conhecer precisamos participar devemos ser cidadãos ativos na vida social hoje agora e sempre somos todos parte dessa receita