Fala pessoal, o poder executivo publicou um projeto de lei, o projeto 1087 de 2025, trazendo a taxação dos dividendos. É isso mesmo. Provavelmente, se o projeto de lei for aprovado, nós teremos a partir de 2026 a taxação dos recebimentos de dividendos.
Quer saber como que ficou esse projeto? Fique comigo nesse vídeo até o final. [Música] Pessoal, no dia 18 de março de 2025, o poder executivo apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei 1087 de 2025, trazendo, dentre outras questões, a tributação dos dividendos e também ampliando a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física.
O que o poder executivo está propondo? Que quem recebe rendimentos tributáveis, ou seja, quem tem rendimentos tributáveis até R$ 5. 000, caia numa faixa de isenção, aonde não terão mais o imposto de renda da pessoa física.
Ou seja, quem recebe até R$ 60. 000 por ano fica isento do imposto de renda. O ponto é que o governo quer trazer esse benefício para os contribuintes de baixa renda, porém esse dinheiro precisa sair de algum bolso.
Ou seja, nós temos um governo que está gastando mais do que arrecada e ele precisa trazer alguns benefícios para o pessoal que tá classificado pelo próprio governo como de baixa renda, ou seja, que recebe até R$ 5. 000 por mês, mas em contrapartida precisa taxar pessoas físicas ou pessoas jurídicas que têm rendimentos mais expressivos. Então, o que que traz dentro desse projeto de lei, que é um projeto que tá dando muito o que falar, principalmente porque existe uma previsão de taxação para os não residentes fiscais do Brasil.
Então, você tem lá uma empresa estrangeira que investe no Brasil, ela tem hoje, desde 1996, a mesma isenção do imposto de renda. Ela recebe dividendos não tributados, assim como as empresas ou as pessoas físicas do Brasil recebem. O ponto é que essas empresas passarão, então essas pessoas físicas ou jurídicas estarão sujeitas à retenção na fonte de 10%, ou seja, sem nenhum tipo de isenção.
Recebeu dividendos a partir de 2026, se todo esse projeto, se ele for aprovado da forma que está, vai pagar 10% do imposto de renda. Ou seja, nós já temos aqui um primeiro impacto econômico gigantesco, porque nós teremos uma fuga de capital e nós teremos uma reavaliação dos investidores estrangeiros investindo aqui no Brasil. Também temos um projeto de tributação mínima para as pessoas físicas de alta renda.
Ou seja, o governo entende que quem recebe R$ 50. 000 ou mais por mês já é classificado como alta renda, prevendo uma tributação que vai de 2,5% a 10% a depender dos recebimentos. E aí o que que inclui dentro desse recebimento?
rendimentos sujeitos à tributação exclusiva definitiva, rendimentos recebidos de maneira geral, rendimentos que são isentos e rendimentos a líqua zero reduzida. Ou seja, todos os rendimentos para quem receber mais que R$ 50. 000 por mês ou R$ 600.
000 por ano, estarão sujeitas a uma líqua, que ela vai chegar a uma líqu máxima de 10% para quem tiver rendimentos acima de 1. 200. O ponto é que essas pessoas físicas que recebem esses rendimentos isentos através de dividendos já tem toda a sua operação tributada pelo imposto de renda pessoa jurídica e pela contribuição social a razão de 34%.
O ponto é que o governo trouxe um limite de carga tributária combinada para que o efeito tributário no todo não ultrapasse os 34%. Mas aí a gente vai começar a entrar em méritos de como que eu faço esse cálculo para as empresas do Simples Nacional, para as empresas do lucro presumido. Dentro do projeto de lei, nós temos uma questão, nós temos um artigo que trata.
Então, as empresas do lucro real podem optar por um cálculo simplificado do lucro contábil, enfim, mas sendo criada uma nova forma de tributação, uma nova forma de apuração desses valores que serão tributados como rendimentos de dividendo. Bom, pessoal, eu ainda tenho minhas dúvidas se esse projeto de lei ele vai ser aprovado e se vai passar dessa forma. A gente tem há muitos anos o governo tentando taxar, tentando tributar os dividendos.
Lembrando que ele está desonerado desde 1996, até por conta de que lá no passado nós tivemos um reajuste no imposto de renda e na contribuição social, mas o projeto de lei está aí e se ele for aprovado a partir de 2026, nós vamos ter aí um aumento de carga tributária significativa. Então, pra gente recapitular, o projeto ele traz a tributação de dividendos para quem tem remuneração mensal acima de 50. 000 ou para quem tem remunerações anuais de 600.
000 1000 até 1. 200, a partir de 1. 200, uma tributação de 10%, ou seja, hoje o empresário que recebe 15 milhão meio de dividendos por ano, ele vai deixar R$ 150.
000 de imposto de renda através dessa retenção sobre os dividendos recebidos. Então, um valor realmente expressivo, um valor relevante. Tudo isso para suprir uma possível desoneração para quem recebe até R$ 5.
000, para que o governo não mexa em outros setores e aonde deveria estar sendo eh avaliado, que é toda uma reforma administrativa que a gente sabe que provavelmente não vai acontecer. Espero que vocês tenham gostado do vídeo. Deixa aqui seus comentários sobre essa possível tributação dos dividendos, que que você acha?
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