hoje é dia de questão sacana da FGV Não foi prova de procuradoria foi a prova de delegado de polícia civil de Minas Gerais de 2025 prova que tá saída do forno E a FGV cobrou o tema do recurso ordinário constitucional Uma questão bem sacana Muita gente comentou e eu resolvi gravar um vídeo sobre essa questão Vamos lá Antes de qualquer coisa lembrem de deixar o like aqui no vídeo de se inscrever no canal e de ativar as notificações Clica no sininho aí é só clicar é bem fácil assim você fica sabendo quando a gente postar
conteúdo novo aqui como esse vídeo comentando a questão de prova beleza Bom vamos lá A gente vai ver o enunciado da questão e depois vai ver as alternativas tá E aí eu vou explicar qual é a alternativa correta qual foi o gabarito da banca e se eu acho que a questão tá errada ou que a questão tá certa se tem que anular se não tem enfim vou comentar aqui as minhas impressões sobre essa questão beleza Vamos lá então jogando na tela para vocês Esse aí é o enunciado da questão tá Ele fala o seguinte meus
amigos olha só eh em um processo tá em um processo processo judicial né em um processo que tramita perante o juízo competente de primeira instância tá Foi discutida no âmbito do controle difuso de constitucionalidade ou seja alegaram como argumentação do pedido né como eh eh causa de pedir tá Então a pessoa foi lá apresentou um pedido e como causa de pedir falou: "Olha essa lei aqui é inconstitucional" Então eh foi discutida a compatibilidade compatibilidade da lei federal número X com a Constituição da República de 88 Ao prolatar a sentença o referido juízo entendeu que esse
diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade Ou seja o juiz falou: "Olha essa lei aqui é válida vou aplicar a lei" E aí o enunciado segue Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes Então uma das partes não se conformou que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal de modo que este tribunal reformasse a sentença tá Então tá falando aqui foi uma sentença e a parte que iria levar a sentença diretamente pro STF Esse foi o caso E aí pergunta aqui considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição de 88 pergunta-se:
há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte Então veja o que a questão aqui tá perguntando é o seguinte: tem alguma possibilidade ainda que hipotética de a parte que quer levar a sentença ao Supremo Tribunal Federal para reanálise conseguir fazer isso Tem alguma hipótese no ordenamento jurídico que permite que isso seja feito Foi essa a pergunta da questão e aí vieram as eh alternativas que foram essas aqui ó Primeiro é possível com interposição de recurso ordinário O recurso ordinário que é o famoso rock recurso ordinário constitucional Bom essa é a resposta
tá Essa foi esse foi o gabarito oficial Daqui a pouco eu volto para ela Então vamos vamos pular aqui É possível com a interposição de recurso de apelação Não é possível porque o recurso de apelação vai pro tribunal de segundo grau né Não vai pro Supremo Tribunal Federal Embora houvesse até o julgamento da questão de ordem da ação penal 937 havia uma possibilidade de julgamento de apelação pelo Supremo Tribunal Federal que era o seguinte: eh antes da ação penal 937 o Supremo Tribunal Federal admitia que uma autoridade com prerrogativa de foro tivesse o seu processo
criminal levado ao Supremo Tribunal Federal se esse processo estava no primeiro grau se durante a tramitação do processo essa autoridade passasse a ter foro no STF Então imagina o fulaninho lá ele é réu em um processo criminal e durante o processo ele é diplomado deputado federal é diplomado deputado federal E aí ele é condenado só que ele interpõe apelação Esse recurso de apelação deveria ir pro tribunal de segundo grau Só que como ele foi diplomado deputado federal esse recurso de apelação que seria um recurso de apelação mesmo seria remetido ao STF pro STF julgar uma
apelação Isso aí acontecia tá Mas quando o STF julgou a ação penal 937 eh a questão de ordem na ação penal 937 ele falou o seguinte: "Olha prativa de foro só se aplica para os crimes praticados durante o desempenho do cargo que tem o foro especial e desde que o crime tenha alguma relação com o desempenho do cargo ou seja o crime foi cometido no desempenho das funções ou em razão do cargo que é ocupado De modo que passou a ficar afastada a possibilidade de uma apelação ser interposta em um processo criminal que tá tramitando
no juízo comum e ser remetida ao STF por conta de uma diplomação posterior de uma diplomação superveniente né Isso aí passou deixou de ser possível mas era possível Eh enfim não é a resposta correta a letra B tá Letra C Sim com a interposição de recurso extraordinário Não pode O recurso extraordinário ele eh só pode ser interposto após exaurimento das instâncias ordinárias né D Não é possível pois a interposição de recurso extraordinário exige o exaurimento das instâncias ordinárias errou porque o caso não é de recurso extraordinário É não é possível pois seria necessário a juizamento
de ação direta de inconstitucionalidade modalidade de controle concentrado de constitucionalidade Não não tem nada a ver ADI aqui tá A gente tá falando de um instrumento dentro do processo para levar a sentença à reanálise pelo Supremo Tribunal Federal Bom a única opção que sobrou foi o recurso ordinário Então ainda que você eh não dominasse o tema do recurso ordinário você conseguiria eliminar as outras opções aqui tá Então a resposta foi recurso ordinário E por que a resposta foi recurso ordinário E a partir disso alguns candidatos que fizeram a prova levantaram alguns questionamentos Olha só o
que a Constituição fala sobre o recurso ordinário Ela fala o seguinte ó Artigo 102 Compete ao STF precipamente a guarda da Constituição cabendo-lhe inciso dois julgar em recurso ordinário o rock alinhar o abas corpos mandado de segurança e abas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores se negatória a decisão Não é essa a hipótese da questão porque a questão trata de um processo que estava lá no primeiro grau e foi sentenciado né E a linha B o crime político Ou seja um caso que trate de crime político ele pode ser
levado diretamente ao STF depois de ser julgado na origem por meio de um recurso ordinário constitucional por meio de um rock né recurso ordinário E aí o pessoal falou: "Poxa professor mas a questão não falava que se tratava de um caso envolvendo crime político." Realmente a questão não falava isso Só que a questão também não falava que não era crime político A questão não delimitou o assunto do processo não disse qual era o tema discutido nesse processo judicial hipotético Ela só falou o seguinte só perguntou o seguinte: "Olha teve uma sentença aqui por um juiz
singular de primeiro grau e e a parte tá querendo levar o processo diretamente pro STF" Tem alguma possibilidade disso no ordenamento jurídico Tem Essa possibilidade é o caso de o processo tratar de crime político tá Então veja você não tinha que adivinhar que era um crime político ali tá Porque a pergunta não exigiu que você adivinhasse isso A pergunta só foi no sentido de existe alguma hipótese que preveja isso que que traga em abstrato a possibilidade de uma sentença ser levada diretamente ao Supremo Tribunal Federal E existe é o caso do recurso ordinário em caso
eh em situação de crime político Beleza Então foi uma questão né Então o gabarito oficial foi a letra A né Recurso ordinário constitucional Então foi uma questão que trouxe uma casca de banana bem sacana tá O examinador aí tá de parabéns porque ele conseguiu aí fazer uma casca de banana que pegou muita gente Eu recebi muita mensagem mesmo falando dessa questão um pessoal meio revoltado achando que a questão tinha que ser anulada etc Mas eu acho que a questão não tem nenhum problema tá Ela só foi maliciosa O examinador da FGV dificulta as questões no
enunciado tá Às vezes ele cobra um tema que não é complicado mas que é dificultado por conta da forma como ele é abordado no enunciado da questão que foi o que aconteceu aqui Essa questão ficou difícil por conta do enunciado dela não foi por conta do tema cobrado O tema cobrado é relativamente simples mas o enunciado pela forma como foi feito dificultou eh a resposta aí tá Então é isso eu acho que a questão tá tranquila o gabarito tá correto não tem motivo para anular a questão e é um alerta para vocês Fiquem ligados quando
a prova forgados para enunciados mais complicados para ter mais paciência na leitura desses enunciados principalmente na prova de direito constitucional porque os enunciados das provas FGV complicam a vida dos candidatos tá Isso aí em prova de procuradoria delegado magistratura MP defensoria todas as carreiras jurídicas esse padrão de dificuldade no enunciado se repete tá Então fiquem espertos com FGV É isso Obrigado aí por terem assistido ao vídeo Deixa um like pra gente aqui Se inscreva no canal clica no sininho para ativar as notificações Eu não canço de repetir isso para vocês Clica no sininho ativa as
notificações porque quando a gente posta coisa nova o seu celular já apita lá já acende a notificação na tela e você sabe que tem vídeo novo aqui Beleza É isso Valeu um abraço para todo mundo e até a próxima [Música]
