COMO funciona o SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO? | Missão Eleitor #2

Seja você um eleitor ou eleitora recém-chegado ao processo eleitoral ou uma pessoa que participa já há muito tempo da escolha dos nossos políticos você já deve ter ouvido coisas muito negativas sobre a política brasileira. Se você anda um pouco descrente com a política nacional, saiba que não está sozinho nessa. Em 2017 o brasileiro foi classificado como o que menos acredita na sua classe de políticos.

A conclusão foi apontada por um estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial, que avaliou a confiança de eleitores em 137 países pelo mundo. No primeiro vídeo desta série mostramos porque é importante participar da política, por mais negativo que pareça este cenário. A política é um instrumento de transformação da sociedade e está mais presente em nosso dia a dia do que a gente imagina.

Ela aparece em situações como a participação em uma associação de moradores, quando nos integramos em algum movimento coletivo ou até mesmo quando negociamos uma saída para uma festa com nossos pais. É exatamente pela política ser tão presente que precisamos participar cada vez mais dela. Afinal, como deixar que decisões que impactam tanto as nossas vidas sejam tomadas por apenas um pequeno grupo de pessoas?

Se você quer ser um cidadão mais engajado com a política saiba que o primeiro passo para isso é fazer um voto consciente, ou seja, desapegado de interesses individuais e tomado a partir de informações corretas sobre os candidatos e nosso sistema político. Caso ainda não tenha visto o primeiro vídeo dessa série, não deixe de conferi-lo. Compreender a importância da política nas nossas vidas e o caminho para o voto consciente são passos essenciais para nós começarmos a transformar a política.

Já que conhecer o sistema político brasileiro é tão importante para estar preparado para as eleições, nós vamos abordar as principais características desse sistema neste vídeo. Para compreender como funciona essa estrutura vamos partir do mais básico: o Brasil é uma república federativa com o sistema tripartite. E o que isso significa?

Como uma república temos como líder máximo da nação o Presidente. Ao mesmo tempo sermos uma república federativa quer dizer que nosso território nacional é dividido em estados e distrito federal, cada um com certa autonomia e um governo próprio. O líder desses estados é o governador.

Agora vamos ao próximo passo: o que significa um sistema tripartite? Significa que no Brasil nós temos três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Isso resulta em uma estrutura que tem também três poderes a nível federal, estadual e municipal.

Os membros do sistema legislativo e executivo são eleitos pelo povo, em eleições que acontecem a cada dois anos. Na primeira leva são eleitos os vereadores e os prefeitos, ou seja, o legislativo e o executivo do nível municipal. Já na segunda leva, dois anos depois, são escolhidos Presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Com exceção dos senadores, eleitos para mandatos de oito anos, todos os outros cargos eletivos têm quatro anos de mandato. No Executivo, há a possibilidade de uma reeleição, já no legislativo o número de reeleições é ilimitado. Para disputar qualquer um desses cargos é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e estar filiado a um partido político.

Ao contrário do que acontece em outros países, as candidaturas independentes de partidos não são permitidas por aqui. Participar desse processo de escolha é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 70 anos e facultativo para cidadãos de 16, 17 e que tenham mais de 70 anos. Por aqui, as eleições são organizadas pela justiça eleitoral, uma parte do poder judiciário responsável por garantir que as regras eleitorais sejam cumpridas e que não ocorram fraudes ou nenhum prejuízo à escolha dos nossos representantes.

Sempre que votamos em algum candidato do poder executivo, estamos votando junto no seu vice, que tem o importante papel de auxiliar o titular do cargo a exercer as suas funções. Caso o titular da chapa não possa mais ocupar o cargo ao qual foi eleito, o seu vice o substitui. Para termos noção de como a escolha do vice é importante, ao longo da nossa história 8 vice-presidentes já assumiram a presidência do país, em momentos diferentes.

Se os candidatos do poder executivo possui um vice, os candidatos do poder legislativo também possuem os substitutos: são os suplentes. Ninguém se candidata para suplente, mas todos os candidatos do poder legislativo são aptos a serem suplentes no futuro. Quando ocorre a eleição alguns candidatos são eleitos e outros não.

Em função do número de votos conseguidos pelo candidato, partido ou coligação alguns dos não eleitos podem vir a assumir o cargo na ausência dos que foram eleitos. É como um banco de reservas em um jogo de futebol. Um detalhe importante: esse sistema vale para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal.

Os senadores também têm seus suplentes, mas eles são escolhidos de outra forma. Cada senador indica, no momento de registro da sua candidatura, dois nomes para a suplência, que poderão ocupar somente a sua vaga. Funciona de modo semelhante a uma chapa para o executivo, composta pelo titular e seu vice.

Independente do cargo eletivo, fazer boas alianças é muito importante para quem deseja ocupar um cargo eletivo no país. Por aqui, essas alianças são chamadas coligações. Em um sistema político altamente fragmentado, com dezenas de partidos políticos, como o Brasil, é somente através de acordos que é possível se destacar e ganhar terreno na política.

Por isso é muito comum que para lançar lideranças mais fortes os partidos busquem apoio em outras legendas também. Ao apoiar a candidatura de outro partido, geralmente com afinidade de objetivos, a legenda pode não somente aumentar as suas chances de vitória como também contar com algumas vantagens, como por exemplo a promessa de cargos para Ministérios, Secretarias e empresas estatais. Se a campanha eleitoral, é claro, for bem-sucedida.

Eis o que é importante que você saiba sobre coligações partidárias: na prática uma coligação de partidos funciona como se fosse um único partido. A distribuição de vagas no legislativo é feita a partir de um cálculo que leva em consideração o quociente eleitoral, ou seja, a votação do partido ou coligação, somando as votações de todos os seus candidatos. Ao fim, quem tiver mais votos fica com mais vagas.

Essa forma de distribuição utilizada nas eleições do poder legislativo é chamada de proporcional. Na hora do cálculo, os partidos que concorreram sozinhos contam apenas com os votos dos seus candidatos, enquanto os partidos de uma coligação contam com os votos da coligação inteira, ou seja, os candidatos de todos os partidos da coligação. Assim, aumentam suas chances de conseguir mais cadeiras.

No sistema majoritário, utilizado para definir os eleitos no poder executivo, funciona de forma bem mais simples: quem tiver mais votos ganha, desde que represente 50% mais um do eleitorado. Outro fator importante nas chances de vitória de cada candidato é a quantidade de votos válidos e inválidos. Você sabe a diferença entre os dois?

Os votos válidos são aqueles em que o eleitor deposita sua confiança em um candidato ou partido, no caso do voto em legenda. Já quando o eleitor decide anular o seu voto ou votar em branco o voto acaba sendo invalidado. Votos em branco e votos nulos são os pontos mais cercados de mitos no sistema eleitoral brasileiro.

Muitos eleitores acreditam que estas opções têm um peso no resultado final das eleições e ainda que tem efeitos diferentes. Por aqui você verá que não. Até 1997 realmente havia alguma diferença entre esses dois tipos de votos, mas desde então ele não tem mais nenhuma distinção.

Muita gente acredita que os votos nulos são capazes de anular uma eleição, mas esse é um grande mito. A origem da confusão é o artigo 224 do Código Eleitoral. Ele prevê a necessidade de marcar uma nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país.

Mas a nulidade a que o artigo se refere não é o voto nulo. Na verdade, ele se refere à anulação de votos em decorrência de fraudes nas eleições, como por exemplo a utilização de cédulas falsificadas ou votações feitas fora do local e horário estipulados. Mesmo inválidos, os votos brancos e nulos interferem nas eleições, mas apenas de forma indireta.

Isso porque, como são inválidos, os votos nulos e em branco diminuem o número de votos válidos, aqueles que são realmente considerados na contagem final das votações. Isso sempre favorece o candidato mais votado, especialmente em eleições de dois turnos. O motivo é muito simples: com menos votos válidos, fica mais fácil de alcançar os 50% necessários para a eleição.

A verdade é que os votos brancos e nulos fazem muito pouca diferença nas eleições brasileiras. Isso não quer dizer que você não pode utilizar essas opções, afinal, todos têm o direito de se manifestar como quiserem nas urnas. Recomendamos, porém, que você conheça muito bem os candidatos, suas propostas e tome uma decisão consciente, para que não precise invalidar o seu voto.

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br. No próximo vídeo da série falaremos sobre os pontos mais essenciais para fazer um voto de qualidade: as atribuições de cada cargo eletivo do país. Afinal, como avaliar as propostas dos candidatos sem saber o que eles realmente poderão fazer depois de eleitos?