o direito do trabalho no Brasil é um campo vasto e complexo que existe para regular as relações entre empregadores e empregados garantindo direitos e deveres a ambas as partes neste módulo do curso Vamos explorar os principais aspectos que compõe essa estrutura começando pelos tipos de contrato de trabalho que são fundamentais para a compreensão dessa dinâmica você verá que temos o contrato de trabalho por tempo indeterminado que é a modalidade mais comum e também a mais protegida pela legislação ele não possui um prazo fixo e carrega em si uma perspectiva de longo prazo Em contrapartida existe
o contrato de trabalho por tempo determinado que só pode ser utilizado em situações específicas como a execução de um serviço cuja natureza exige um prazo mais curto ou em caso de substituição de um funcionário que esteja afastado é importante destacar que ao fim do prazo determinado o contrato se extingue automaticamente e o trabalhador não possui direito à estabilidade outro tipo de contrato que veremos é o contrato temporário que se destina a atender a necessidades transitórias de substituição de pessoal ou acréscimo Extraordinário de serviços a legislação prevê que esse contrato não pode ultrapassar 180 dias podendo
ser prorrogado por mais 90 dias já o contrato eventual é bem específico e voltado para trabalhadores que prestam serviços esporádicos sem vínculo fixo com a empresa sendo uma opção bastante utilizada em setores como o de eventos não poderemos esquecer do jovem aprendiz uma modalidade de contrato que tem em vista a promoção da formação profissional de adolescentes e jovens o contrato de aprendizagem deve ser celebrado com jovens entre 14 e 24 anos com duração de até 2 anos e é uma excelente oportunidade para ingressar no mercado de trabalho preste atenção ao fato de que o contrato
de estágio é regido por uma legislação específica a lei do estágio e não se confunde com o contrato com o jovem aprendiz o estágio não configura vínculo empregatício mas sim uma oportunidade de aprendizado prático desde que respeitadas as diretrizes da lei mais adiante vamos falar sobre os direitos e deveres do empregador do Trabalhador o empregador deve garantir entre outras coisas o pagamento de salários em dia o respeito à carga horária e à concessão de férias Além disso é seu dever proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável por outro lado o trabalhador tem a obrigação
de cumprir suas funções com diligência respeitar as normas da empresa e zelar pelo patrimônio da organização a jornada de trabalho é outro aspecto crucial a consolidação das leis do trabalho ou CLT estabelece que a jornada padrão é de 44 horas semanais com um limite de 8 horas diárias no entanto existem modalidades que permitem jornadas diferenciadas como o trabalho em turnos ou a jornada 12 por 36 horas que é bastante comum em setores como a saúde e segurança é importante lembrar que horas extras devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor
da hora normal por fim vamos abordar as modalidades de rescisão do contrato de trabalho a rescisão pode ocorrer por iniciativa do empregado do empregador ou por motivos de força maior quando o empregado pede demissão ele deve cumprir Um Aviso Prévio que pode ser de 30 dias já a demissão sem justa causa por parte do empregador exige o pagamento de verbas rescisórias como saldo de salário férias proporcionais e o 13º a demissão por justa causa por sua vez ocorre em situações de falta grave como desídia insubordinação ou ato de improbidade Esses são alguns dos principais aspectos
do Direito do Trabalho no Brasil que regem as relações laborais e garantem direitos e deveres a todos os envolvidos compreender essa legislação é fundamental para quem deseja atuar de forma ética e responsável no mercado de trabalho você está pronto acompanhe o plano de aprendizagem que foi preparado com muito carinho para L na jornada
