Olá alunos sejam muito bem-vindos a mais uma aula em nosso curso o assunto desta aula pertence à Esfera do Direito do Consumidor e traz a tona aspectos muito importantes ao entendimento das relações de consumo esteja atento a relação de consumo É um tema que permeia diversas áreas do nosso cotidiano e para compreendê-la precisamos nos atentar a três elementos fundamentais o consumidor o fornecedor e o bem ou serviço consumidor que é o foco principal deste módulo pode ser qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final mas essa definição
vai além também são considerados consumidores aqueles que de alguma forma sofrem danos causados por produtos ou serviços assim como aqueles que são impactados por práticas comerciais como a publicidade enganosa interessante notar que mesmo quem não é o destinatário direto de um produto ou serviço mas é prejudicado por uma propaganda abusiva é equiparado ao consumidor isso gera um debate na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação das normas de Defesa do Consumidor em negociações entre empresas um ponto que merece atenção agora vamos falar sobre o fornecedor Este é um ator essencial na relação de consumo sendo
qualquer pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira que realiza atividades como produção fabricação montagem distribuição entre outras de produtos ou serviços o fornecedor pode atuar de forma habitual ou com fins lucrativos e sua responsabilidade é fundamental para garantir que o consumidor tem acesso a produtos e serviços de qualidade o direito do consumidor não se limita apenas à proteção de interesses individuais ele também abrange interesses coletivos e difusos isso significa que existem direitos que vão além da esfera individual e que refletem uma dimensão coletiva das relações de consumo esses direitos são classificados em três categorias difusos
coletivos e individuais homogêneos os direitos difusos pertencem a um grupo Indefinido de pessoas exemplos incluem o direito a um meio ambiente equilibrado a saúde pública e a educação esses direitos são defendidos por entidades como o ministério público e associações de consumidores já os direitos coletivos referem-se a um grupo específico como os moradores de uma comunidade que tem o direito a serviços básicos como transporte seguro esses direitos também são protegidos por associações e p no Ministério Público por fim os direitos individuais homogêneos são aqueles que embora afetem um grupo determinado referem-se a situações individuais como direito
à reparação de produtos defeituosos ou ao reembolso em caso de cobranças indevidas essa distinção entre os tipos de direitos é crucial Pois cada um deles requer abordagens específicas para proteção e reparação O Código de Defesa do Consumidor instituído em 1990 é uma das legislações mais avançadas do mundo nesse aspecto oferecendo um arcabouço jurídico robusto para proteção dos consumidores um aspecto importante a ser considerado é a publicidade a publicidade é o ato de divulgar informações sobre produtos ou serviços sempre com um patrocinador por trás com o objetivo de incentivar a compra e o consumo exemplos disso
são os anúncios em televisão revistas e plataformas digitais o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer forma de Publicidade que seja enganosa ou abusiva protegendo a sim o consumidor de informações que possam induzi-lo a erro é importante também diferenciar publicidade de propaganda enquanto a publicidade tem caráter comercial e lucrativo a propaganda se destina a objetivos sociais políticos ou culturais sem fins financeiros essa distinção é essencial para evitar confusões e garantir que ambas as práticas sejam reguladas de acordo com as diretrizes do CDC por último as práticas abusivas são ações que colocam o consumidor em desvantagem
o O Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas que podem incluir por exemplo a venda casada ou a oferta de produtos não solicitados Além disso cláusulas contratuais abusivas são nulas e sem validade podendo contestas judicialmente com isso encerramos este tpico sobre relações de consumo É fundamental que você comenda esses conceitos para aplicar o conhecimento adquirido em suas futuras práticas profissionais Bons estudos n
