A7 V5 Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista

[Música] Vamos falar agora sobre a regularidade fiscal social e trabalhista que o licitante tem que comprovar aí durante a fase de habilitação vamos lá pessoal vou abrindo aqui então nosso material pra gente falar sobre a regularidade fiscal social e trabalhista vamos lá bem pessoal primeiramente artigo 68 da nova lei de licitações da lei 14133 de acordo com o artigo 68 A aferição da regularidade fiscal social e trabalhista vai ser feita mediante a verificação dos seguintes elementos aqui a gente fala o que que faz parte dessa regularidade fiscal social e trabalhista né então aqui ó é

fiscal social e trabalhista primeiro comprovante de inscrição de CPF no caso de pessoa física ou CNPJ no caso de pessoa jurídica então mandar o comprovante de inscrição no CNPJ segundo ponto comprovar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal de acordo com o objeto aí da empresa né Se ela recolhe ICMS inscrição estadual se é o caso aí de recolher por exemplo SS inscrição Municipal regularidade perante a fazenda pública federal estadual e municipal aqui na nova lei ela fala da sdom federal estadual Municipal do município ou sedde do licitante e já já eu vou falar

sobre uma regra específica aqui de Goiás relacionada a Cidão Estadual regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS Ou seja a certidão do INSS e a certidão do FGTS lá né a do INSS que a gente também consegue pegar lá na ministério da fazenda né que comprove o pagamento das contribuições aí de Seguridade e FGTS comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho então aí certidão negativa aí de débitos perante a justiça do trabalho e por último aí a declaração de menores que é a empresa declarando que não emprega menores de 16 anos salvo aí

na condição de aprendiz aí com mais de 14 anos bem pessoal isso daqui é o que a nova lei de licitações trata sobre a regularidade fiscal social e trabalhista né Essa lista de documentos aqui o Decreto Estadual como eu falei ele traz mais uma outra exigência de documento de habilitação quanto à regularidade fiscal é que em complemento a a documentação referente a regularidade fiscal que tá lá no artigo 68 da nova lei de licitações ela exige ainda a prova de regularidade com a fazenda pública Estadual então além do artigo 68 da nova lei de licitações

a regularidade com a fazenda pública Estadual beleza e aí e só observação aqui do artigo 43 é que essa documentação pode ser substituída pelo CRC Mas mesmo quando você substituir pelo CRC você tem que conferir toda a documentação CRC fica sendo como se fosse um repositório de certidões ali mas é importante que você confira confira a certidão confere a data para não ter perigo de você errar ou deixar passar alguma coisa batida aí na sua contratação agora por último pessoal eu quero falar sobre o momento da exigência da documentação de regularidade fiscal bem Olha só

via de regra aqui após o resultado do julgamento O pregoeiro vai analisar a documentação de habilitação do licitante vencedor mas eu quero dar atenção aqui pro parágrafo primeiro que cabe ao licitante comprovar que na data da fase de lance as a empresa possuí as condições para habilitação exceto exceto quanto aos documentos de regularidade fiscal que que acontece na data da licitação vai imaginar que eu fiz a minha sessão de licitação no dia 23 de Maio E aí eu vim desclassifique a primeira chamei a segunda e tal cheguei na quarta colocada lá no dia 15 de

junho que que acontece quando eu chamar ela para habilitação no dia 15 de Junho a empresa vai ter que me comprovar que no dia 23 de Maio a empresa atendia a todos os requisitos de habilitação que naquela data ele já tinha todos atestados habilitação jurídica qualificação técnico operacional lá capacidade técnica e também econômic financeira já a regularidade fiscal ela só vai ser exigida aqui no dia 15 de junho aí eu vou olhar a data das certidões para ver se no dia aqui aqui foi o dia em que eu convoquei ele para apresentar a documentação para

mim E aí presta atenção a regularidade fiscal não precisa ser da data da sessão então a sessão foi no dia 23 nessa hipótese Nossa aqui e a data da convocação para apresentação da documentação desse quarto colocado porque eu já desclassifique os outros três aconteceu no dia 15 de junho então quanto a regularidade fiscal ele tem que est regular nessa data no dia que eu convoquei já a o restante da documentação é na data da sessão que é o prazo limite aí para apresentação de proposta né ou a data de início da fase de lances e

vamos olhar aqui pro artigo 63 da nova lei de licitações Olha só o artigo 63 deixa eu colocar assim que vai ficar melhor artigo 6 TR da nova lei de licitações serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal em qualquer caso quer dizer em qualquer caso quer dizer o quê que inclusive quando houver inversão de Fases então tanto na licitação normal quanto na licitação com inversão de Fases somente será exigida a regularidade fiscal Em momento posterior à apresentação de propostas e em relação são apenas do licitante mais bem classificado ou seja o licitante que tá

em primeiro lugar aí na licitação gente daqui a gente tira duas informações importantes primeiro eu só posso exigir a regularidade fiscal seja aí tanto na licitação normal quanto na licitação com inversão de fes somente posteriormente ao julgamento da proposta então se eu tiver numa licitação aqui com inversão de Fases eu vou julgar habilitação lá antes da fase de propostas mas eu vou olhar na habilitação o quê eu vou olhar a qualificação habilitação jurídica a qualificação técnica a qualificação econômico-financeira a parte de regularidade fiscal O que é certidão de regularidade fiscal eu vou deixar para analisar

depois do julgamento da proposta Então veja que essa parte da habilitação vai ficar sempre para depois do julgamento da proposta e outro ponto interessante gente é essa característica de que O legislador quis dar pra empresa um prazo maior para ele por exemplo regularizar a situação fiscal dele entende então gente mesmo nas licitações que não tem versão de frase eu só vou exigir a regularidade fiscal na data em que eu tiver convocando ela na data posterior lá apresentação da proposta então foi nesse sentido que deixa eu pegar aqui que a gente prevê aqui no decreto deixa

eu colocar aqui o nosso decreto aqui olha nesse sentido que a gente vê aqui no decreto do estado de Goiás do pregão né que diz que definido o resultado do julgamento da licitação né Eh eu vou verificar a análise de habilitação mas toda a documentação do licitante ele tem que comprovar que tá regular para mim na data da sessão na data de início da fase de lân mas regularidade fiscal é na data da convocação Bacana gente tranquilo né beleza Vocês já S experts eu só quero que você fazer uma Alerta confiram gente confiram tudo que

tá sendo exigido no seu edital e o que a empresa apresentou na licitação Ok vamos paraa nossa próxima aula n [Música]