E aí [Música] o Olá pessoal agora nós vamos partir para o finalzinho da nossa aula de habeas data né Agora vamos tratar do haver data na prática depois de verificar a sua contextualização onde nós iremos o arcabouço normativo né a forma que ele de cabimento e até com se comporta um direito da informação diferente do direito formação outro e depois do seu procedimento com todos os conhecimentos nós vamos juntar e ver como é que se aplica alguns casos que eu trouxe aqui na verdade eu já saí adiantando que eu vou tratar com vocês dois casos
práticos né que foram objetos de litigância contra aggeo né E que tem diversos desfechos né E aqui vocês vão entender porque eu toquei tanto na tecla do interesse de agir o primeiro deles é o direito a informação e aqui uma conta que ainda existe bastante né e chegaram vários mas vários habeas data ao STJ onde apontava como autoridade coatora o comandante da Aeronáutica onde alguns anistiados no caso específico esses cabos da FAB queriam o seu é como se fosse o histórico funcional né algo que eles também tinham acesso jatinho na verdade mas eles queriam e
foram atrás de si histórico funcionam para uma possível comprovação né de perseguição política e com isso conseguiu a concessão ou manutenção da sua condição de anistiado político Então como foi que aconteceu a primeira coisa que a gente tem que ver aqui é a competência desse a verdade tocou e compra o comandante da Aeronáutica então esses habeas data Eles foram propostos diretamente no STJ o Superior Tribunal de Justiça por aquela competência que nos vimos né E aí o segundo aspecto quem tem legitimidade para propor não eram os próprios onde est ados que tinham interesse em propor
assim em ter acesso essa informação que entravam com essa informação ou com esse período e aqui era um direito à informação eu quero essa informação sobre a minha vida militar Para comprovar a perseguição política É nesse caso aqui é poderia ter acontecido de ter a discussão da legitimidade né a legitimidade de por exemplo sucessores herdeiros já que o estado pode ter falecido e quem tá por um sucessor um herdeiro ingressar pedindo do anistiado para fazer jus a essa prova para manutenção ou concessão da anistia política é só que quer que aconteceu nesses casos é muitos
mas muitos mesmo assim eu até compartilhei com vocês as decisões eles nem chegavam a requerer administrativamente eles iam direto no STJ para requerer então assim nesse sentido e aqui tá pegando o 5 aqui as uma dois segundo Paulo não cabe a da cidade se não houver recusa das informações por parte da autoridade administrativa né aí o artigo 10 da Lei por sua vez sobre as credencial deverá desde logo se deferido então várias ações foram indeferidos eu já porque não tinha a recusa Além disso essa essa recusa ela seria prova é necessária e indispensável para o
conhecimento e aí por outro lado ainda que assim não fosse com suas verifica dos documentos juntados o óculos pé tempo para requerimento seria a organização militar ou a diretoria não comandante da Aeronáutica até isso eles se aqui vô carão o que implica a extensão porém legitimidades ele reconheceu a falta de interesse e a ilegitimidade porque igual acende funcionam ficaria na organização militar onde ele era vinculado e verificando esse primeiro caso né de direito à informação ou trazer outro caso que eu também já comecei a citar aqui com vocês que seria um caso prático Que também
foi bastante utilizado agora na época da academia para conseguir retificar os dados cadastrais para fiz de obtenção do auxílio emergencial e aqui a gente tem que justamente uma Eu também compartilhei com vocês essa decisão que é interessante vocês verificarem que seria o caso de retificação é um beneficiário é a pessoa teve nesse caso específico as caso concreto ela chegou a iniciar a perceber né no Pará o auxílio emergencial em abril de 2020 mas logo em Maio de 2020 e o ele foi cortado o auxílio foi cortado e o motivo desse corte foi que ela acabava
que ela não é três dias requisitos e qual era o requisito ela é beneficiário da Bolsa Família então era o requisito negativo se a pessoa fosse já estava sendo a parada por outro programa social não poderia fazer jus ao auxílio emergencial acontece que nesse caso a impetrante conseguiu comprovar que e na verdade ela não tinha esse vínculo ela não recebia não tem aqueles filhos que estavam dizendo lá ainda juntou é uma informação importante que aquele Bolsa Família tava sendo objeto de análise de fraude então com base nessas informações da requerente né que entrou com um
habeas data ela conseguiu comprovar que aquela informação que tava no sistema tava equivocada e ela pediu a retificação para constar que era não recebia não era bem nefy se área da bolsa família e com isso foi concedida a ordem de habeas data foi retificado e ela pode receber o auxílio emergencial então aqui é o caso prático recente e que ele foi teve várias pessoas que precisaram ingressar judiciário que não conseguir resolver o seu e essa retificação dos dados e é possível a cumulação de pedidos né esse é eu já antecipei para vocês é possível eu
pedir a informação e depois a retificação leva lei que tinha essa discussão na doutrina onde os entendeu que não porque eu preciso primeiro impugnar aquela aquela informação para dizer o que é que ela tava certa ou errada para poder então ter essa informação para poder impugnar e traga uma certificação então não poderei acumular mas outros entende que sim porque seria mais eficiente eu pedir informação e no próprio processo já pedi a retificação e foi o que aconteceu no HD 2 275 do DF né onde o Ministro Humberto Martins aqui eles só conseguiu e a Deus
tô assim ó a informação de crédito e legitimidade para ser Capitão de inclusão ou modificação dos dados resolução fornecimento de informação detalhada outras aí possibilidade precedentes Então ele deu a informação e depois fez a modificação dos dados nesse processo então aqui pra gente conclui a nossa aula de a verdade e espero que tenha sido proveitoso para vocês um [Música]
