[Música] fala pessoal tudo bem Davi Oliva aqui com vocês hoje nós vamos falar um pouquinho mais sobre o pedido de reconsideração a Celi o que que seria isso então nós falamos um pouco na aula passada sobre quando o projeto é encaminhado ao colegiado e ele vai decidir se autoriza não autoriza solicita algum tipo de diligência e esse pedido de consideração vai ser no caso vamos supor o colegiado entendeu por rejeitar aquele projeto ele entende que o projeto não cumpriu com os requisitos de comprovação da capacidade técnica que ele não apresentou toda a documentação necessária enfim
os membros ali deliberaram decidiram a entidade vai ser informada vai receber um ofício pós reunião Contendo a decisão dos membros E aí ela pode falar mas eu queria recorrer dessa decisão Como que eu faço aí ela vai se utilizar então pedido de reconsideração esse pedido tem que ser apresentado em até 5 dias tá está no nosso decreto isso ele tem que ser apresentado em até 5 dias após a reunião e nele a entidade pode colocar lá todas as alegações que ela entendem cabíveis para tentar reverter Este resultado importante ressaltar esse pedido tem que ser apresentado
com 5 dias mas ele pode levar até duas reuniões após aquela que decidiu para retornar a pauta tá bom então a depender do fluxo de projetos a quantidade de projetos ou mesmo do entendimento do membro relator que vai ser designado para analisar esse recurso Ele pode entrar na reunião posterior ou na segunda reunião após aquela que decidiu ok uma vez apresentado esse recurso esse pedido de reconsideração não poderá ser feito um novo pedido então a comissão decidiu a entidade recorreu a comissão vai decidir sobre aquele pedido de reconsideração feito isso foi finalizado não existe outro
recurso para apelar dessa nova decisão da ctel Tá certo então importante caso a entidade entenda que vai apresentar um recurso o pedido de reconsideração ela tem que se atentar a falar todos os argumentos que ela acha cabíveis naquele momento tá certo como eu disse antes um novo relator vai ser sorteado para analisar este recurso e ele vai levar em pauta para ser discutido junto com os outros membros se eles devem ou não rever o entendimento se foram apresentados novos elementos que possa permitir quem sabe uma mudança de entendimento naquele projeto em específico Tá certo se
ele não apresentar esse recurso como é que vai acontecer C dias para apresentar o proponente não apresentou o recurso não vai ser analisado ele vai ser rejeitado de pronto ele apresentou se dias depois a mesma importante sempre ficar atento ao prazo de 5 dias que tá estabelecido normativo Tá ok a gente fica por aqui então falamos um pouquinho sobre esse pedido de reconsideração um abraço e até a próxima aula l [Música]