NOVA LEI DE LICITAÇÕES - O QUE ESTUDAR PARA CONCURSOS PÚBLICOS EM 2023 - PARTE 1

Prof no meu edital fala que cai em licitações mas não falou mais nada eu estudo só 14 em 33 ou também tem que estudar as leis antigas bem que eu te conto [Música] então ainda vai cair a lei 866 e a Lei 10 520 na minha prova de concurso a resposta é sim a profe porque porque quando a gente tem uma licitação feita por uma dessas leis antigas aqui na aula a gente vai chamar de leis antigas a contratação será regida por elas até o final da duração do contrato então a administração pública ainda vai

usar a 866 a 10 520 também a do regime diferenciado de contratação quando for o caso né o RDC por muito tempo e é por isso que quando um órgão encomenda o concurso público ele pode sim pedir além da 14133 pontos das leis antigas Claro que não vai pedir detalhamento da Lei antiga mas os pontos principais continuam caindo até porque eles podem cair para você se confundir na lei velho na lei nova então você precisa assim relembrar de alguns pontos importantes da 866 antes da gente passar para os pontos da 14133 Ok antes de começar

essa aula eu queria te contar que nós iniciamos uma mentoria ao vivo comigo essa mentoria acontece na minha comunidade de Direito Administrativo que fica hospedada em clube de aulas.com.br todas as semanas vocês têm duas horas ao vivo comigo em que a gente fala de todos os temas do Direito Administrativo de 0 a 100 e ainda no final da semana eu deixo meu WhatsApp por conta de responder os seus áudios Como assim próprio você faz a pergunta para mim e eu mesmo respondo para você então você terá suas dúvidas sanadas para não errar mais questões de

direito administrativo quer fazer essa mentoria comigo não agora mas depois desse vídeo passa lá em clube de aulas que eu tô te esperando vamos continuar com essa aula olha lá o que é que a gente tem que saber da 866 a gente tem que saber as finalidades da Lei lembra daquilo 866 finalidades próximo não tô lembrando Olha lá isonomia a escolha mais vantajosa e ainda a promoção do desenvolvimento Nacional sustentável a isonomia entre os licitantes a escolha mais vantajosa para administração e ainda promover o desenvolvimento do país fomentando né a produção de bens no Brasil

ou seja comprar produtos fabricados no Brasil tá certo e quais são os princípios que norteiam esse procedimento licitatório na 866 vamos lembrar primeiro aparecem os princípios do Limp Mas sem o Ed eficiência legalidade impessoalidade moralidade publicidade o eficiência não é um princípio Expresso porque ele foi acres expressamente lá na emenda constitucional 19 de 98 como a lei 866 é de 93 ainda não tinha Expresso nela o princípio da eficiência depois nesse mesmo artigo 3º da 866 aparecem dois princípios que são sinônimos do que a gente já tem aqui sinônimo de impessoalidade aparece pra gente o

princípio da igualdade e sinônimo de moralidade aparece o princípio da probidade Então olha lá impessoalidade igualdade são sinônimos moralidade e probabilidade também sinônimos Ok E aí os dois princípios específicos de licitação quais são mesmo você lembra julgamento objetivo e a vinculação ao instrumento convocatório essa vinculação instrumento convocatório vai vincular tanto administração pública quanto os licitantes as regras que estão ali tem que ser cumprida por ambos né e o julgamento objetivo é o julgamento fazem critérios impessoais já previstos no edital antes da etapa de julgamentos Tá certo ótimo mas o que mais Prof dá 866 que

eu teria que estudar para a provas recentes agora de concurso que eu quero fazer esse ano ainda que que eu tenho que saber mais as modalidades não tem como a gente ir para prova sem relembrar modalidades licitatórias até porque para falar da lei nova vai perguntar essa Ainda existe essa aqui mudou qual que acrescentou é são as questões que a gente vai encontrar nos concursos vamos lembrar Então olha lá concorrência tomada de preços e convites essas três modalidades estão estruturadas conforme a estimativa de valor do contrato se eu tenho uma licitação com valor menor ela

pode ser por convite e sempre que ela puder ser pela modalidade mais simples ela pode ser pela modalidade mais complexa Então ela poderá ser por tomada de preços e concorrência quando o valor for mais alto um pouquinho a gente vai lembrar desses valores daqui a pouco então não desse vídeo a gente tem a possibilidade da tomada de preços ou da concorrência e quando o valor for muito alto só pode ser a concorrência Tá bom então essas modalidades estão estruturadas conforme a estimativa de valor do contrato Além disso tem o leilão que serve para vender bens

da administração pública bens Imóveis ou mesmo bens móveis em serríveis né os bens apreendidos então é para alienar esses bens o concurso que não é para vender e nem para comprar nada ele serve para a escolha de um trabalho técnico científico ou artístico a gente estaria comprando então a ideia né para depois ser executada inclusive por outra pessoa porque o dono da ideia se quer poderá ser O Executor tá bom o máximo que ele pode é acompanhar a administração pública na fiscalização daquele serviço daquela obra etc bom e ainda o pregão que nós sabemos não

está na 866 está 520 e se destina aos bens e serviços comuns profe que que é isso mesmo bens e serviços comuns olha são aqueles que têm especificação usual de mercado se eu vou a uma papelaria e peço uma caneta esferográfica o atendente vai me entregar aquelas canetas de tubo de plástico ali que tem na ponta aquela esfera né por isso esferográfica E aí este então é um bem que eu poderia comprar por pregão na professora Então os bem simplesinhos Não mesmo que um bem seja de maior complexidade o que importa é se a especificação

é usual de mercado o Tribunal de Contas da União acompanhado pelos tribunais de Contas dos Estados entenderam que helicóptero é um bem que eu posso comprar por pregão Professor um helicóptero é porque se eu chegar numa loja de helicóptero nunca fui numa você já é só falar por favor um helicóptero do modelo x y e aí então eles te entregam helicóptero ou ou seja existe no mercado de helicópteros uma especificação usual de mercado cuidado com essa pegadinha tá bom do pregão Tá além então de saber que essas são as modalidades a gente tem que saber

a tabelinha de valores das modalidades que são conforme a estimativa de valor do contrato Então a gente tem lá no convite até 330 mil pode pensar ali a idade de Cristo mais um zerinho 330 mil acima né de 3 milhões e 300 mil acima de 330.000 acima de 3 até 3 milhões e 300 mil perdão a tomada de preços e acima a concorrência acima de 3 milhões de trezentos para obras e serviços de engenharia só posso usar a concorrência Ok e se eu tiver falando de compras e serviços que não são de engenharia a gente

tem um valor de 176 mil para convite e de um milhão 430 mil para chamado de preços e acima desse valor a concorrência o próprio de onde é que eles inventaram esses números porque eu estudo para concurso há mais tempo eu lembrava de outros valores são aqueles valores originais da lei 866 inclusive quando você abre lá o site do Planalto Deixa eu pesquisar aqui você ainda encontra os valores antigos só aqueles foram multiplicados por 2,2 faz a calculadora depois para você ver que dá certinho isso daqui tá na prova prova fica lembrando que é 2,2

é mais fácil ó por exemplo a obras e serviços de engenharia de convite era 150 mil você vai dobrar Então você vai colocar 300 mil e mais 02 ou seja e mais 30 mil 330 mil se você for bom na matemática isso aqui você tira de letra Se não for decora esses valores porque isso cai em prova tá bom e o pregão Qual que é o limite do pregão o pregão Não Tem Limites ele pode ir a qualquer valor Tá bom a gente fala um pouco mais sobre isso por isso continua nessa aula porque ela

vai ser importantíssima para sua prova agora além disso nós também temos na lei as modalidades Não competitivas não competitivas é quando a gente fala de inexigibilidade nós estamos falando de um procedimento licitatório só que nele é inviável a competição ou quando eu falo de dispensa de licitação licitação dispensável né em que a competição é possível porém ela não é oportuna Ou conveniente Professor esse joguinho de palavras não é um joguinho de palavras quando a gente fala de oportunidade conveniência estamos falando de ato administrativo discricionário se você tiver dificuldade com essas matérias é preciso estudar mais

o direito administrativo Senão ele pode abaixar sua nota ou até mesmo impedir a sua aprovação tá bom que mais então a licitação dispensar dá a licitação dispensada não é para aquisição de bens contratação de serviços mas sim para alienação sem competição Por exemplo quando a administração vai alienar moeda estrangeira Tá certo agora Cuidado se na prova falar assim Qual modalidade não competitiva não tem competição é inviável competição responda inexigibilidade criou-se um consenso que essa definição inviabilidade de competição é sinônimo de inexigibilidade Tá certo olha aqui então licitação inexigível são três casos é só lembrar disso

o caso do fornecedor único a situação da contratação do artista porque a arte não se compara Então você tem que uma subjetividade da arte que impede uma comparação objetiva e ainda aquele serviços técnicos de natureza singular Ou seja que não são corriqueiras cotidianas para administração desde que o contrate um profissional de notória especialização ele não tem que ser o único hein preste atenção porque se ele for o único Eu chamo ele de fornecedor único aqui são aqueles casos em que administração cria uma confiança com determinado prestador de serviço existem mais de um que são bons

naquela atividade que desempenho mas a administração confia em um fornecedor OK agora e na dispensa a dispensas são aqueles 35 casos impossíveis se decorar que estão lá no artigo 24 da 866 ali a gente tem a licitação de baixo valor a calamidade emergência a guerra o grave perturbação da Ordem da ordem aquela licitação Deserta que não apareceu ninguém ou aquela licitação fracassada depois que a gente dá um prazo para as empresas repetirem as propostas mas não resolveu nada ok então todos aqueles casos de dispensa podem cair para você em prova mas eu não vou decorar

aquilo lá não vai pedir um detalhe assim da 866 mas vai pedir para o diferenciar e nesse visibilidade de dispensa Então em vez de você decorar todos esses casos que estão lá tem até uns complexos né navios no abastecimento de navios embarcações em seus meses deslocamento quando está de eventual não importa não da base quando a exigibilidade dos prazos puder comprometer os propósitos da operação você vai guardar isso não vai só a professora que sabe isso porque fala isso desde 1993 tá bom Não Tem que decorar Mas você tem que saber que fornecedor único artista

e serviço técnico não é dispensa de licitação Ok e na licitação dispensada na licitação dispensada a gente está fazendo uma alienação de bens sem competição imagina administração pública vendendo um bem para um outro órgão público ou fazendo uma dação em pagamento dando um bem em pagamento é uma alienação mas eu não vou fazer um leilão Porque eu já tenho quem vai receber aquele bem a mesma coisa acontece na doação acontece na chamada investidura que que essa investidura não é investidor encargo público que você vai investir no cargo público daqui a pouco já tô vendo o

seu sucesso se você não parar os estudos mas investidor aqui é quando administração por exemplo desapropria uma uma um terreno para fazer uma obra pública mas no final da obra pronta sobra um pedacinho desse terreno que é menor do que um lote dentro do plano da administração do município Então esse pequeno espaço não pode ser vendido para qualquer pessoa Ele só pode ser vendido Adivinha para quem Para o dono do imóvel do lado o dono do imóvel lindeiro lindeiro a obra Pública pode comprar esse remanescente de terreno juntar lá com um pedacinho que ele tinha

fica com um terreno maior mas não pode ficar menor do que o que a legislação estabelece tá bom ainda na dispensa de licitação né venda de títulos Por exemplo quando a administração vai vender ações ou vai vender Como eu disse moedas estrangeira ela realiza esse procedimento de dispensa de licitação agora o pregão o pregão também pode cair na minha prova Pode Só aqueles pontos principais que ele serve para bens e serviços comuns que ele é para qualquer valor de contratação não tem aquele limite de 3 milhões e 300 que o critério dele é menor preço

mesmo sabendo que existe uma etapa de lances eu não posso falar menor lance e mais importante ele tem uma inversão das fases de habilitação e julgamento e ainda é com prazo mínimo de divulgação de oito dias úteis e com a garantia ou melhor né o objetivo de conseguir celeridade nas contratações bom nesse bloco A gente tratou dos pontos que ainda podem cair da 866 e da 10520 mas não perca o meu próximo vídeo porque nele eu falo dos pontos principais da 14133 eu quero você aprovado você nomeado num concurso ainda esse ano até mais [Música]