01.01. Aula de Controle - Conceitos, Tipos e Sistemas (Auditoria Governamental e Controle)

[Aplausos] fala pessoal beleza Hoje vamos dar início aqui ao nosso curso de auditoria governamental controle externo controle interno a gente vai passar sobre normas do CGU TCU mas antes eu quero pedir para você se inscrever no canal dar o like nesse vídeo aqui e seguir a Playlist que estarão todas as nossas aulas beleza pessoal a gente vai aqui começar nosso curso né Mas antes a gente tem que dar alguns Alguns algumas bases introdutórias pra gente poder assimilar melhor a matéria e com o decorrer do curso a gente vai aprofundar cada ponto eu tenho certeza que

você vai conseguir enfrentar as questões seja para concurso da área de controle seja para concurso da área fiscal concurso também pessoal que faz aí tribunal Tribunal de Contas enfim controle Então a gente vai conseguir passar por todos os pontos procure saber o assunto que você vai estudar porque aí você consegue já ir direto aí naqueles editais menores que tem cobrança de alguns assuntos ou outros E aí pessoal quero falar para vocês né que é muito importante a gente saber por exemplo que o controle o ato de controlar ele tá bem próximo do nosso dia a

dia então aí eu coloquei aqui na tela ó controlar significa comparar o objeto com um padrão pré-estabelecido essa prática é uma constante nossa rotina diária permeando diversos aspectos E aí a gente faz esse tipo de controle no nosso trabalho na nossa empresa o a gente vê esse controle quando a gente vai em um prestador de serviços então quando a gente fala por exemplo que um um supervisor monitora a produtividade dos dos funcionários de empresa ele tá ali controlando o desempenho funcional então o exemplo que eu dei aqui para vocês controle de desempenho funcional é um

monitoramento da produtividade dos funcionários de uma empresa o controle de qualidade então ao examinar a qualidade de um produto antes de sua distribuição a empresa está realizando o quê um controle de qualidade imagine ali por exemplo um controle gastronômico né então quando um chefe de cozinha avalia a consistência o sabor de um prato e tá ali controlando a excelência gastronômica daquele prato S saber se os clientes irão gostar se se o restaurante é bom ou se não é né então da mesma forma quando uma uma agência de viagens por exemplo Verifica a pontualidade de um

dos seus voos dos voos que ela quer ofertar ali dentro dos seus produtos ela tá exercendo ali o controle sobre serviços contratados por exemplo Então a gente tem algumas premissas básicas ao exercer o controle e eu quero deixar aqui essa parte como um conceito para vocês tá bom antes de mais nada Pessoal a gente tem o quê A gente tem os padrões comparativos que é de cara ou seja o que seria os padrões comparativos dentro dessas premissas básicas ao exercer o controle a gente tem os padrões comparativos a avaliação e a correção de rota a

correção de desvios então padrões comparativos que eu deixei aqui para vocês pessoal é que no âmbito do controle os padrões comparativos são referências estabelecidas para avaliar o desempenho em relação a metas objetivos ou normas pré-definidas então esses padrões Eles são um ponto de referência Então a gente tem ali por exemplo uma norma técnica a gente tem um padrão de referência daquilo que a gente busca quando a gente tá por exemplo avaliando eh um um torque dentro de um parafuso no motor ali foi dado um padrão pra gente pra gente poder avaliar depois né a gente

tem um padrão comparativo pra gente avaliar se quando alguém prestou um serviço de torque naquele motor se foi feito de de de forma correta E logo depois a gente vai avaliar o quê se tiver algum erro a gente vai fazer correções de desvios então quando a gente pensa nessas premissas básicas a gente vai pensar em padrões comparativos avaliação e correção de desvisto então o padrão comparativo é a primeira coisa que a gente precisa a gente precisa ter uma referência né para poder avaliar esse desempenho tanto em relação a metas a objetivos ou a normas pré-definidas

avaliação é super importante também então a gente tem aqui né que é a avaliação é análise sistemática do desempenho Real em comparação com os padrões previamente estabelecidos Então esse processo ele vai fornecer insights sobre o alcance ou não dos objetivos propostos e aí na avaliação eh eh é nela que você vai encontrar ali se você tem se você vai identificar algum desvio ou se você vai reforçar que aquele produto tá atingindo a qualidade devida então a avaliação é fundamental para identificar áreas de excelências como possíveis deficiências que necessitam de atenção e ajustes umas premissas básicas

também que a gente tem né que é A última é a terceira que é a correção de desvios então a gente sabe que é super importante você dar o feedback positivo você manter a excelência do produto Mas ainda é mais importante após avaliação se você identificar desvios você fazer essa correção então com os desvios são identificados durante a avaliação a etapa subsequente é a correção Então essa fase envolve a implementação de medidas corretivas destinadas a alinhar o desempenho atual com os padrões desejados as correções podem abranger ajustes em processos realinhamento de recursos revisão de estratégias

visando otimizar o resultado Então pessoal premissas básicas quando a gente fala do exercício do controle padrões comparativos avaliação e correção de desvios pessoal um assunto bem importante também introdutório é é o conflito de agência tá então quando a gente tá falando de controle de forma geral o controle consiste em atividades que confrontam padrões né então você vai ter ali padrões e planejamentos com os resultados efetivamente alcançados Então você tem ali como objetivo uma meta Você tem uma Norma que diz que aquele é o padrão você vai trabalhar com aquilo e depois vai vir um controle

vai Verificar se os resultados foram efetivamente alcançados ou não diante dessas disparidades entre o planejado e o conquistado medidas são propostas para corrigir os desvios é isso que eu quero que vocês levem paraa prova agora o que seria esse conflito de agência que também tá dentro do estudo introdutório quando a gente fala de controle conflito de agência pessoal é um dos fundamentos para necessidade ocorre quando uma pessoa então vou marcar aqui o principal confia recursos a outro agente para gerenciamento sendo que o agente né o principal por vezes utiliza de maneira contrário ao interesse ao

interesse principal então basicamente é o seguinte pessoal o conflito de agência é o conflito de interesses entre as partes envolvidas os agentes e o principal o desalinhamento de interesses ocorre entre as pessoas que possuem a propriedade também chamado de principal e aqueles que possuem o controle nas empresas né ou Fundo de Investimento por exemplo também chamado de Agentes E aí a gente vai trazer isso pra esfera da administração pública né que são os desafios que a gente tem na administração pública na Esfera da administração pública o conflito de agência é muito desafiador ele ele é

ainda mais acentuado porque você tem o qu a entrega dos recursos a gestores estatais de forma contiva não é voluntário você muitas das vezes não escolheu o quem tá no poder você votou em outro candidato você por vezes escolheu quem vai ser o o o chefe do Tribunal de Contas por exemplo você não escolheu quem vai ser o comandante da Polícia comandante do Corpo de Bombeiros quem comanda a Defesa Civil do seu município então Dada a diversidade também de interesses visões de mundo e ocupações entre milhões de pessoas a fiscalização Direta do cidadão diretamente ela

se torna assim impraticável por isso que surge a necessidade de o próprio estado se autorregular por meio de diversos mecanismos que é o que a gente vai estudar hoje no nosso curso né a gente vai estudar aqui ao decorrer do nosso curso hoje a gente vai falar um pouco sobre o controle da administração pública mas é importante saber que esse conflito de agência é importante eh e e e com isso traz a necessidade de autorregulação então surge a imperiosa necessidade do próprio Estado se autorregular implementando diversos mecanismos para mitigar o conflito de agência e assegurar

o uso adequado eh dos recursos públicos esse slide pessoal depois vocês pegam aqui com Tech concurso tá bom para vocês poderem fazer suas anotações melhorar aí os seus resumos entre outras coisas e aí a gente vai estudar o controle da administração pública né que a gente tem aí vários doutrinadores vários professores que vão trazer alguns conceitos pra gente poder eh desenvolver uma boa prova em concurso público às vezes alguns conceitos podem conflitar Às vezes tem alguns nomes que um um doutrinador eh entende de um jeito o outro entende de outro mas a gente vai trazer

aqui o a a a a doutrina majoritária aquilo que é mais famoso que é mais importante Tá bom então segundo Eli Lopes Meireles a expressão controle no contexto da administração pública refere-se à faculdade de de vigilância orientação e correção que um poder órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro esse controle quando determinado por lei transcende a mera faculdade transformando-se em um poder dever irrenunciável e inadiável ou seja essa posterga postergação ou renúncia a esse poder dever inclusive vai gerar responsabilidade por omissão por parte do agente infrator Então os órgãos de controle seja

controle interno controle externo eles têm o poder dever irrenunciável e inadiável de agir de exercer Esse controle e a execução do controle ela pode ser conduzida de diversas formas ela pode ser conduzida pela própria administração né quando a gente tá falando ali de controle interno ela pode ser exercida por outros poderes por exemplo Poder Legislativo o ou até mesmo de órgãos Independentes como Tribunal de Contas e a gente também tem a o o o controle podendo ser conduzido também por qualquer cidadão então é o que a gente vai estudar agora a gente Lógico né durante

o nosso curso a gente vai aprofundar cada ponto específico Mas aqui é uma parte conceitual que eu quero que vocês levem pra prova então Ó a execução do controle pode ser executada de diversas formas a gente vai anotar aqui né ela pode ser feita por pela administração tá bom pela administração por outros poderes especializados ou pela sociedade então quando a gente fala pela administração é o qu é a administração pública que possui mecanismos internos para supervisionar e corrigir sua própria conduta esse controle interno Visa assegurar a conformidade com os modelos desejados tais como a legalidade

a eficiência e a efetividade guarda isso aqui que isso aqui ó é é é assunto que você lá na discursiva quando você tiver lá avançado você vai usar tá bom esse textinho aqui ó é Um textinho que eu guardo para falar ali durante as discursivas né é muito importante a gente tem alguns textos e grava esse texto aqui também que ajuda a você acertar a questão da sua prova porque é um texto que você vai encontrar aí em vários doutrinadores e é um texto super certo né a administração ela possui mecanismos internos para supervisionar e

corrigir sua própria conduta Essa é uma das diferentes formas de execução do controle na administração pública Tá bom agora a a segunda forma é a seguinte além do controle interno outros poderes ou órgãos Independentes tem um papel de fiscalizar e corrigir a atuação da administração pública então a gente tá falando aqui de Poder Legislativo a gente tá falando aqui de Tribunal de Contas tá bom eh esses órgãos desempenham um papel crucial na manutenção da Transparência e prevenção de abusos de poder super importante esse texto também esses três slides que eu coloquei aqui né pela própria

administração pelos outros poderes e por qualquer cidadão assim se você conseguir falar isso para alguém é super legal porque você vai começar a entender melhor os mecanismos de controle e inclusive criar um um um texto padrões para você poder utilizar aí n suas provas discursivas por exemplo e por fim pessoal é o controle feito né por qualquer cidadão então o controle de administração pública não é exclusivo de entidades governamentais qualquer cidadão tem um direito e o dever de fiscalizar eo necessário denunciar práticas irregulares a parte participação ativa da sociedade na manutenção da integridade do aparato

estatal vem dessa forma de controle exercido por qualquer cidadão então sim de forma resumida O que é o controle na administração pública é o poder dever irrenunciável e inadiável de vigilância exame e correção de desvios tá bom aí a gente tem ali padrões comparativos avaliação correção de desvios eu acho que até falei errado o poder deever irrenunciável inadiável de vigilância exame e inspeção utilizando o quê aquela base né aquelas premissas basas padrões comparativos avaliação e correção deizo Quem realiza realiza a própria administração os outros poderes órgãos autônomos ou pela própria sociedade e Qual é o

objetivo o objetivo é assegurar a atuação conforme modelos desejados quanto a legalidade a eficiência e a efetividade pessoal agora a gente vai fazer aqui um E aí eu quero que vocês façam um mapinha mental e eu vou deixar esse mapa mental para vocês eu vou falar assim ó controle quanto a iniciativa Ah ele pode ser feito de ofício ou por provocação controle quanto ao momento Ah ele pode ser prévio ou comitante ou subsequente controle quanto ao objeto a entendeu eu quero que vocês montem o mapa mental agora para vocês poderem eh não cair nenhum tipo

de pegadinha na prova e com o estudo você vai desenvolvendo assim percebendo a diferença né Ó quem Quem realiza Ah é administração os outros poderes ou órgãos especializados ou a própria sociedade então aqui você vai montar seu primeiro mapinha mental Tá bom agora você vai montar Agora o seu segundo controle quanto a iniciativa então quanto a iniciativa o controle pode ser categorizado em duas modalidades de ofício ou provocação Então você vai colocar lá iniciativa aí você vai puxar Ofício e por provocação beleza é super importante que você Monte esse mapa mental aí então quando a

gente fala de controle de ofício é aquele que é realizado Independente de qualquer solicitação externa nesse caso a administração Segue o princípio da oficialidade permit que ele inicie os processos administrativos Exerça o controle e Disfarça atos administrativos por iniciativa própria Então pessoal é assim um exemplo desse controle é quando uma autoridade por exemplo superior anula um ato do seu subordinado sem que haja provocação externa o controle de ofício ele a todo momento ele exercício dentro da da administração tá bom E esse controle ele reflete a capacidade da administração de agir de forma autônoma seja na

supervisão eh dos seus atos dos atos da administração pública em geral ou seja na própria correção das suas próprias ações então o controle de ofício ele é exercício ele é exercido eh pelo superior hierarquico ele é exercido pelo controle interno ele inclusive é exercido eh nos manuais quando você tem lá algumas iniciativas para poder você ter eh dois tipos de pessoas avaliando aquele mesmo ato então o controle de ofício ocorre ao tempo todo e aí você vai lembrar controle de ofício é a capacidade da administração de agir de forma autônoma na supervisão e correção de

suas próprias ações Beleza já o controle por provocação é o controle que é acionado mediante a solicitação de terceiros então coloquei aqui então quando um particular apresenta uma representação de anunciando uma irregularidade ou interpõe algum tipo de recurso administrativo aí você tá ali com a configurado o controle por provocação Então nesse caso você vê que a administração ela responde e toma Medidas com base na iniciativa externa utilizando as informações e argumentos apresentados pelos interessados Então esse tipo de controle por provocação ele vai permitir ali a participação ativa da sociedade das partes interessadas na fiscalização e

nas partes interessadas na correção da administração pública também então assim de forma eh resumida a gente tem o quê a o controle de ofício que ocorre mediante a iniciativa própria da administração e aquele controle por provocação que aí é desencadeado em resposta a solicitação ou denúncias apresentadas por terceiros Beleza então montte é o mapinha mental aí eh que eu coloquei aqui para vocês quanto a iniciativa de ofício e provocação que agora a gente vai ver quanto ao momento então quanto ao momento a gente tem o controle ele pode ser prévio concomitante ou posterior prévio que

ele foi feito antes do ato concomitante é aquele controle que é feito durante o ato administrativo e o controle posterior é aquele que é feito após o ato E aí mapinha metal para você deixar aí para vocês né Aquele controle prévio ou controle anterior ocorre antes da realização do ato controlado e que que ele Visa prevenção e finalidade preventiva aí você vai estar lá medidas cautelares Por exemplo quando você tem análise prévia dos editais em processos licitatórios tudo isso aí é controle prévio Tá bom já o controle concomitante aí é aquele exercício do eh simultaneamente

a execução do ato fiscalizado é quando você tá buscando ali acompanhar a regularidade daquele procedimento então por exemplo quando você tem uma denúncia durante uma licitação ou quando você tem uma auditoria e uma Obra em andamento tudo isso é controle concomitante aí você tem diversos exemplos aí na administração pública já o controle subsequente pessoal é aquele que é realizado após a conclusão do a esse aqui você acaba tendo uma ênfase maior eh para verificar ali irregularidade ou então uma correção de irregularidade ou então uma possibilidade de uma aplicação de sanção e aqui você vai incluir

por exemplo o o julgamento das contas dos gestores a apreciação das contas do chefe do Poder Executivo então a gente acabou de conhecer aqui o controle quanto ao momento ele pode ser prévio concomitante eh ou posterior a gente também tem quanto ao objeto então o controle em relação ao objeto ele pode ser dividido em três principais categorias legalidade e mérito e também a gente tem o digestão pessoal quando a gente fala digestão é muito importante entender que nem sempre isso aí tá eh presente em todos os doutrinadores Porém isso tem caído muito na prova tá

então mapinha Mental para vocês controle de legalidade ele foca em quê foca na conformidade do ato com a legislação vigente Ele quer saber se o ato praticado tá correspondente com o Tá previsto em legislação em normas e aquilo tudo já o controle de qualidade ele vai avaliar o controle de mérito né controle de mérito ele vai avaliar a qualidade e a adequação das decisões tomadas pelo gestor então ah o gestor tomou um ato legal pô foi legal ele cumpriu todos os requisitos que a legislação mandava OK agora ele tomou eh a a a decisão mais

adequada a qualidade empregada nesse nessa dessa decisão que ele tomou nesse ato que ele fez foi a mais correta nesse caso a gente tá fazendo um controle de mérito E aí pessoal a gente também pode ter o controle de gestão já o controle de gestão ele vai além ele vai comparar os os resultados alcançados com emprego desses recursos então ele empregou certos recursos e os resultados alcançados por exemplo você vai ter pessoal os cinco e então aqui ó eu vou ter c e que são fundamentais esse meu sío tá parecendo um s né cinco então

aqui por exemplo você vai ter dentro do controle de gestão eh você vai ouvir falar do quê da economicidade economicidade você também vai ouvir falar aqui de eficiência eficiência é super importante dentro do controle de gestão e agora entra a eficácia também eficácia você vai falar por exemplo de efetividade foi efetivo efetividade e também você vai ouvir falar de de Equidade então no primeiro momento a gente tinha o controle basicamente feito de controle de legalidade a gente teve uma evolução para o controle de mérito e agora a gente tem o controle de gestão cada vez

mais presente dentro da administração pública tá bom E aqui você vai avaliar por exemplo economicidade aí ele vai ver se foi utilizado os o se foi minimizado os custos financeiros sem comprometimento da qualidade já eficiência ele vai fazer uma relação entre os recursos que foram empregados para alcançar certo resultado a eficácia a gente já vai avaliar o atingimento de meta foi alcançada a meta porque às vezes foi econômico foi eficiente mas as metas não foram alcançadas porque a as metas na hora de estabelecer os recursos foram mal dimensionadas a gente vai estudar Isso lá na

frente mas assim com básic que eu tô falando aqui dá para você já começar a ter uma noção o que que é o controle de gestão efetividade por exemplo ele vai medir o impacto real e duradouro das das ações Ah beleza foi econômico foi eficiente atingiu as metas para esse ano Mas é efetivo o impacto real e durador das ações serão atingidas com com essas decisões com esses com os recursos que foram empregados com os atos que foram desenvolvidos às vezes não entendeu E o por último é a Equidade garantiu a justiça a a imparcialidade

na administração eh garantiu ali a oportunidade para os menos favorecidos Então tudo isso a gente vai est avaliando dentro do controle de gestão o próximo pessoal é quanto a localização do órgão controlador Então a gente vai fechar aqui quanto a objeto e a gente vai pensar quanto a localização e posição do órgão controlador Então no que diz respeito posição do órgão a gente tem aqui o controle externo que é super importante que se divide em duas categorias controle externo e controle interno então controle externo o órgão responsável pela fiscalização não faz parte da mesma estrutura

do órgão controlado o controle interno o órgão faz parte da da estrutura do órgão controlado Tá bom então por exemplo quando a gente fala de controle externo por exemplo em âmbito Federal mesmo que a união seja uma entidade única a intervenção de um poder em outro é considerado controle externo então o exemplo desse tipo de controle seria a anulação de uma lei pelo Judiciário configurando assim o controle externo deste poder sobre o legislativo entendeu então quando a gente tem uma adin um uma declaração de inconstitucionalidade de uma lei a gente tá temo um controle externo

da mesma forma a gente tem controle externo quando a gente tem uma convocação de um ministro de estado para prestar informações à Câmara de Deputados que tá previsto lá no artigo 50 da Constituição isso tá acontecendo bastante aí no país hoje então isso aí é uma forma de controle externo já o controle interno a gente tem um exemplo clássico aqui da CGU né a CGU um órgão que com o status ministerial responsável pelo controle interno do Poder Executivo Federal aí você vê que a CGU ela integra a estrutura do governo E aí com isso ela

desempenha um papel fundamental ali na verificação de conformidade da legalidade deficiência dos controles internos agora pessoal a a a eh colocando ainda mais eh novidades para vocês a gente hoje fala também do controle social que aí a gente está fazendo referência a fiscalização realizada pela sociedade sobre a atuação da administração pública então o controle externo social não apenas amplia a transparência mas também fortalece os mecanismos Democráticos permitindo que os cidadãos Exerça seu papel ativo na busca pela legalidade e eficácia eh das práticas administrativas Então a gente tem aqui o nosso resumo que vai falar sobre

a posição do órgão controlador então antigamente a gente falava de controle externo e controle interno não está na mesma estrutura está na mesma estrutura controle externo ele é feito pelo pelo poder legislativo Parlamento ele pode ser feito eh um controle externo mais técnico exercido pelo Tribunal de Contas controle interno por exemplo tá na mesma estrutura verificando ali a legalidade desempenho já quando a gente tá falando de controle eh social aí a gente tá falando por exemplo daquilo que tem lá por exemplo a constituição estadual a Opa a Constituição Federal estabelece que todos TM o direito

de receber informações de seu interesse particular coletivo geral isso aí é isso aí a gente vai falar que é controle social por exemplo é garantido a todos o direito de apresentar petições em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder controle social isso aí é a participação ativa da sociedade na vigilância e na correção das ações do governo então é importante que a gente entenda que hoje a gente também tem esse conceito aí de controle social juntando aí com controle externo e interno a o controle quanto a posição de do controlador beleza

pessoal eh continuando aqui a gente tem um controle quanto à natureza então a gente pode dividir controle administrativo controle legislativo e controle judicial que tá aqui na nossa tela quando a gente fala de controle administrativo segundo os doutrinadores aí eu trouxe a professora de Pietro aqui pra gente vou deixar aqui na tela Ela traz o seguinte pessoal eh o vou deixar aqui na tela aqui ó o controle administrativo representa o poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre sua própria atuação aí vai abranger aspecto de legalidade mérito seja por iniciativa própria ou

mediante provocação o controle administrativo por exemplo na Esfera federal esse controle é conhecido por exemplo como supervisão ministerial quando se estende as administrações indireta então o fundamento do controle administrativo é determinado pela relação entre o controlador e o controlado se os se o se os dois né estiverem na administração direta o fundamento é o poder de autotutela é o controle de si mesmo a súmula 473 eu coloquei na tela do STF destaca muito bem Esse princípio ele afirma o seguinte pessoal ó a administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam

Ilegais porque deles não se originam direitos Olha que importante ou também a administração pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade nesse caso respeitados os direitos adquiridos com ressalva em todos os casos seja o cont anulação ou revogação respeitados em todos os casos a apreciação judicial porque o judiciário vai poder apreciar contra a legalidade por exemplo então basicamente aqui no controle administrativo Ele tá dizendo o seguinte a administração ela pode eh anular ou revogar ela anula o ato quando ela anula o ato é tratado como se nunca tivesse existindo E aí retira todos os efeitos

pretéritos após a decisão anulatória já quando revoga ela reconhece que o ato existiu mas aí é retirado por motivo de conveniência ou oportunidade mantendo esses efeitos passados válidos pessoal Essa é a base conceitual tá quando a gente vai aprofundando o assunto a gente vê que existe algumas hipóteses na anulação mas assim a base conceitual é essa aqui tá 99% das questões tá bom Beleza então a gente teve aqui o controle administrativo Só lembrando a vocês que aquele controle exercido sobre a administração indireta é onde o ministério exerce controle a a uma entidade a ela vinculada

a gente chama de poder de tutela esse poder ele é lei ele é mais limitado pela legislação tá bom como porque a legislação ela autoriza a criação da entidade só que aí ela estabelece limites de tutela então qualquer intervenção além do autorizado legalmente pode ser uma afronta autonomia do ente então Poder Executivo não pode chegar lá e falar assim olha nak eu quero isso não pode entendeu mas pode ter um controle e aí tá exercendo não poder de autotutela porque poder de autotutela Os dois estão no mesmo são são pertencentes do mesmo óg aqui no

caso é supervisão ministerial é poder de tutela que ainda está dentro do âmbito do controle administrativo controle legislativo também conhecido como controle parlamentar ele é exercido pelo poder legislativo e aí pessoal a eh esse controle né é o controle do Poder Legislativo sobre atuação da administração pública e aí a doutrina diz pra gente que ele se divide em dois tipos ele se divide em controle parlamentar direto que aí Aquele controle exercido pelas casas do Poder Legislativo Como por exemplo o congresso legislativo ou a Assembleia Legislativa ou a o cldf lá Câmara Legislativa do Distrito Federal

ou as câmaras municipais aí do seu município e nesse caso ele é conduzido como é por aqueles processos políticos eh votação debate lá na casa Legislativa comissões né Eh basicamente é onde os representantes eleitos diretamente pelo povo exercem suas funções e nesse caso a gente fala que é o controle parlamentar direto já o controle parlamentar indireto que é o controle parlamentar técnico ele também é realizado pelo poder legislativo só que esse controle é mais técnico e se manifesta por meio de órgãos especializados nesse caso a doutrina pode confundir um pouco mas saiba que os tribunais

de contas eles são autônomos mas a gente fala que no caso eh do Tribunal de Contas exercendo a sua função a gente fala que é o controle parlamentar indireto ou técnico então quando Tribunal de Contas por exemplo emite parecer sobre as contas do executivo nesse caso ele a gente considera como controle parlamentar indireto ele é mais técnico E aí ele é baseado também eh nas auditorias que servem para segurar a correta utilização dos recursos públicos aquelas auditorias baseados em análises contábeis eh e normas gerais eh por exemplo os limites lá da lrf então quando a

gente fala controle parlamentar indireto a gente fala que é mais técnico por conta disso porque é um órgão especializado autônomo com corpo eh que é composto por pessoas mais técnicas beleza pessoal e por fim a gente tem um controle judicial é um controle muito voltado paraa legalidade realizados na maioria das vezes eu vou falar assim sempre por provocação e em regra é posterior à prática do ato administrativo ocorre como aí você tem lá as ações judiciais os remos constitucionais como mandado de segurança Abas Corpus Abas data eh ação popular ação civil pública e dessa forma

como a gente viu aqui pelo princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional a gente eh a gente tem e a gente entende então que o poder judiciário ele detém esse monopólio da função jurisdicional e aí ele é fundamental para esse controle para por exemplo solucionar conflitos assegurar o cumprimento de da legalidade da administração pública então então basicamente a gente tem o controle administrativo controle legislativo e o controle judicial E aí é outro mapinha que eu quero deixar para vocês né é o controle quanto à natureza beleza e por fim pessoal eh o controle no âmbito da

administração e aí eu vou est falando sobre o controle administrativo dando um enfoque melhor naquilo que eu tava querendo dizer dier sobre eh controle por subordinação ou hierárquico ou controle por vinculação ou finalístico só grava o seguinte ó quando a gente tá falando de controle hierárquico ele tá dentro ali do controle da administração controle administrativo e ele não pode ser confundido com controle eh finalístico o controle hierárquico ele é um controle por subordinação ou hierárquico ele ocorre dentro dos patamares de hierarquia existente na administração aí nesse modelo a gente vai ter autoridade ou um órgão

superior que tem a capacidade de fiscalizar orientar e revisar atuação doss seus subordinados E aí ele tem algumas características por exemplo se o seu chefe lá ele tem eh você vai olhar o chefe você vai perceber que por exemplo você tá na administração pública algumas características que você tem do Poder hierar como por exemplo ele ele é pleno né então ele vai abranger tanto o mérito quanto a legalidade ele é permanente porque ele pode ser exercido a qualquer momento ele é independente de previsão legal então a gente fala que é um controle presumido e ele

ocorre no âmbito da da mesma administração por isso que a gente chama sempre chama de controle interno Beleza então esse controle hierárquico ele é exemplificado por exemplo no Poder Executivo quando o ministro exerce controle hierar sobre suas secretarias criando uma cadeia ali de supervisão eh quando um reitor por exemplo ele cria ali um controle hierárquico sobre tudo que tá ocorrendo dentro da Universidade Então a gente tem controle hierárquico controle administrativo o tempo todo beleza e isso ocorre também nos outros poderes tá bom então por exemplo o o presidente de um tribunal de justiça exerce o

controle hierárquico sobre a estrutura administrativa desse tribunal ou então o presidente de uma agência reguladora controla hierarquicamente a estrutura administrativo aí de subordinado tudo isso é controle administrativo eh hierárquico é o controle hierárquico Esse controle que a gente tem dentro da administração agora a gente também tem um controle por vinculação ou finalístico deixa eu ver se eu separei esse slides para vocês ó tem aqui ó o controle finalístico ele é o seguinte ó o controle por vinculação também conhecido como controle finalístico tutela ou supervisão ministerial é realizado sobre os atos praticados por pessoa jurídica diversa

então aqui é o contrário do controle hierárquico esse tipo de controle ele é exercido para saber se aquela agência se aquela autarquia está cumprindo os objetivos ou finalidades que por lei foi imposta a ela Então aqui não tem essa relação de hierarquia aqui é apenas um controle finalístico quando a gente pensar nesse controle a gente vai pensar em alguns exemplos aqui né Então essa modalidade de controle é exemplificada como ó ela é exemplificada por exemplo com o ministério exerce o controle sobre as atividades de uma PJ específica ou de uma de uma autarquia específica E

aí ele vai estar vendo e vai estar assegurando né que se essa autarquia está alinhada com as metas e propostas estabelecidas por lei então diferente aqui do controle hierárquico o controle finalístico foca na realização das finalidades institucionais daquela daquela agência que foi criada naquela Fundação E com isso você tem ali né um pouco mais de flexibilidade e também é mais adaptável às pecularidades de diferentes entidades aqui você não vai ter o controle de mérito por exemplo você não vai ter eh você vai ter um controle ali de de tutela pô de controle finalístico se realmente

aquele aquele aquela entidade que foi criada tá alinhada as metas e propostas estabelecidas por lei Então você vai ter essa diferença beleza pessoal aí lógico a gente vai aprofundar cada vez mais em Direito Administrativo a gente aprofunda aqui ainda mais sobre controle hierárquico controle de tutela supervisão ministerial o que eu quero trazer para vocês agora é a base conceitual de controle que a gente mata bastante questões a gente entende o arcabo ali teórico pra gente poder avançar mais nesse assunto e espero que você tenha feito os mapas mentais que eu pedi para vocês fazerem eh

pontuando cada cada eh cada detalhe quando a gente fala de controle controle