Olá pessoal é com muita tristeza e preocupação que a gente vai conversar hoje sobre a doutrina da impossibilidade de revisão de decisões consulares fiquem ligados [Música] [Música] Então pessoal como alguns de vocês devem estar sabendo eh a suprema Corte dos Estados Unidos emitiu agora recentemente muitas decisões absurdas eh completamente inconstitucionais completamente fora da realidade A Suprema Corte dos Estados Unidos hoje não está em realidade com o resto do país tá Não está não tá de acordo com o resto do país e o que o país precisa e um dos um uma das decisões que eles
emitiram agora recentemente a suprema corte É sobre o caso Munhoz tá eh o caso Munhóz tem a ver com a doutrina da impossibilidade de revisão de decisões dos oficiais do consulado como é que isso pode impactar você a doutrina da impossibilidade de revisão de decisões consulares diz que o que o que o oficial do consular decide tá decidido basicamente não pode fazer nada tá então eh existem algumas exceções a essa doutrina geralmente quando cidadãos americanos e quando eu falo cidadãos americanos tô falando de pessoas ou eh empresas organizações que são também cidadãos americanos então cidadãos
americanos sofrem algum abuso alguma violação dos seus direitos constitucionais tá então vou dar para vocês um pouquinho no retrospecto do caso Munhóz para vocês entenderem bem como como funciona isso então o caso Munoz foi uma uma pessoa um um um rapaz de El Salvador que se casou com uma americana tiveram filhos e como ele entrou pela Fronteira ele teve que fazer aquele provisional waver né o w provisional que você pega o perdão antes de sair do país pra sua entrevista consular tudo foi aprovado ele foi pra entrevista quando chegou no consulado o agente lá da
da embaixada no caso embaixada Americana em El Salvador disse que não iria dar o visto a ele porque ele tinha tatuagens de dessas gangs de El Salvador tá E ele provou que as tatuagens não eram dessas gangs de Salvador inclusive esse cara foi parado várias vezes pela polícia aqui em Los Angeles elped e elped Conhece essas tatuagens sabe que quando é tatuagem é de gang quando não é e falaram não você pode ir à vontade porque a tatuagem não é daqui não é das gangs de Salvador eh mas o agente do consulado achou que era
então ficou por isso mesmo e aí eles disseram não vamos aprovar o visto porque você e é um perigo pros Estados Unidos tal você é membro da gang tal essas coisas daí a esposa dele né eles apelaram eh na corte Federal isso foi até o nono circuito federal de apelações que fica aqui em São Francisco na Califórnia e o nono circuito deu para eles a Vitória disse que a decisão do consulado era inconstitucional que era uma violação aos direitos que a a esposa tinha um direito de ter o marido aqui nos Estados Unidos com ela
e eh eh não não existia uma um não existiu realmente um motivo justo para negar por causa disso até porque a análise dos fatos foi de forma incorreta do consulado e eh o governo então a o departamento de estado Apelou para a suprema corte e a suprema corte agora nos deu Essa pérola para não dizer o contrário tá que é o caso Department of state versus Munhoz tá então essa decisão aqui agora foi arguída no dia 23 de Abril 2024 a decisão saiu no dia 21 e foi publicada recentemente agora no eu acho que foi
no dia 30 de de junho ou foi no dia 1eo de Julho saiu publicada a decisão Então essa decisão dá ainda mais força aos consulados de dizer bom tá tudo certinho aqui mas eu não não tô Aim de te dar esse visto você não vai ter o visto e pronto acabou e o que eu decido aqui tá decidido Esquece então isso é um absurdo mas acontece hoje Os oficiais do consulado T muito mais poderes do que os oficiais da imigração aqui nos Estados Unidos porque aqui nos Estados Unidos se eles fazem isso você simplesmente vai
na corte Federal briga lá e ganha ou eles mesmo eles mesmos revertem as decisões deles e você consegue o que você quer se estiver de acordo com a lei se realmente merecer aquele benefício né e a imigração tiver agindo de forma abusiva então Eh o consulado eles podem agir de forma abusiva basicamente eles têm o poder de dizer agora não quero dar isso para você tal então de julho para cá a gente tem visto um número muito grande decisões do consulado negando vistos eu tô falando com os colegas tô conversando com pessoas já existe um
movimento da ela em relação a isso para interferir com o departamento de estado Porque eles estão ainda mais agressivos agora sabendo que essa decisão do caso Munhóz está justamente dizendo que eles podem fazer o que quiserem Mas isso não é verdade não é só dizer só porque ter o caso munz que agora todo mundo pode ter seu São Direitos violados pelo consulado e nada mais vai acontecer não não é verdade eh ainda existem opções onde você pode argumentar que de acordo com outros casos precedentes que não foram necessariamente cancelados por esse caso Munhóz que eh
direitos constitucionais de entidades foram violados porque a decisão do consulado não teve boa fé foi abusiva não foi com base na lei não foi com base nos fatos foi de forma abusiva e e e e e em violação desses direitos constitucionais Então se pode ainda fazer um argumento em cima disso inclusive nós estamos aqui na Gondin L agora preparando um estudo sobre isso Onde vamos realmente entrar na corte Federal contra algumas decisões dos consulados Americanos no Brasil principalmente São Paulo Brasília que é a Embaixada onde eles têm arbitrariamente AD alguns vistos depois de imigração ter
aprovado aqui tá e eu tenho também pessoas de outros escritórios que também est na mesma situação que Estão interessados também nessa situação onde eh a gente tem que realmente levar isso de novo às cortes federais ao ao de preferência ao nono circuito que é é o circuito federal mais liberal dos Estados Unidos a levar o n circuito Federal para ver se eles dão normalment eh novamente o ganho de causa e eh talvez dessa vez agora se o departamento de estado não recorrer ou se eles recorrerem e perderem da suprema corte a gente pode ter essa
doutrina da não eh da impossibilidade de revisão de decisões consulares eh completamente revogada Ou pelo menos alguns clientes podem ter seus casos aprovados eh a gente também tem esperança que o departamento de estado em alguns desses casos não vai querer levar o caso adiante talvez queiram aprovar alguns casos que onde está na cara que conal tá abusando do direito o oficial do conal não tem um treinamento que oficiado da imigração tem que já não é bom na minha opinião mas o consulado é pior ainda então como é que o consulado vai ver um processo aprovado
pela imigração e sem nenhum motivo eles vão dizer não não Ach você qualifica para isso não e vai lá e não dá o visto a pessoa ou aplica a doutrina da da dupla intenção ou a du intent doctr né Eh Ou então aquela coisa de de ter intenção de morar nos Estados Unidos para vistos que essa intenção não é relevante para os quais essa intenção não relevante Então esse tipo de abuso tá completamente Fora da Lei e está impactando as empresas que são sponsors dessas pessoas que foram pegar esses vistos temporários no Brasil e também
outros casos mais pode ter pode ter direitos constitucionais que estão sendo violados tá lembrando que não é o direito da pessoa que está no consulado é o direito do americano seja ele um indivíduo ou seja ele uma empresa uma entidade uma organização que tá sendo seus direitos violados pela de e impactados pela decisão abusiva e inconstitucional e ilegal do consulado então a a gente vai começar a reunir alguns casos e vamos eh explorar essa opção de levar o caso adiante na na corte Federal para evitar que o consulado os consulados continuem cometendo esse abuso tentando
se basear no caso Munoz que apenas fala de de relação marital então a suprema corte disse que a senhora Munhóz no caso o nome dela é ascêncio cordeiro que ela não tem direito constitucional de ter o seu marido presente nos Estados Unidos é quando eu ouço esse tipo de coisa eu eu eu fico achando que eu tô sonhando ou que é um pesadelo e daqui a pouco eu vou acordar mas infelizmente a suprema Corte dos Estados Unidos decidiu e foi uma decisão 6 A TR tá nós temos aí os seis membros da suprema corte que
foram nomeados por republicanos três deles nomeados pelo presidente trump eh deram o ganho de causa do departamento de estado contra essa mulher contra essa família e os três as as os três juízes da suprema corte liberais que que foram foram é um apontado por por Joe biden um apontado por Obama e outro apontado se eu não me engano por Bill Clinton esses essas três juízas da suprema corte deram o ganho de causa para a família Munhóz então Eh você vê como a divisão política impactou nessa decisão da suprema corte e agora nós temos aí uma
situação onde a esposa não tem o direito constitucional de ter o marido aqui depois de ter todas as as as as questões legais ter aprovado o caso ter aprovado o waiver e simplesmente o consultado achou que não ia dar porque o cara tem tatuagem quer dizer esse abuso que tá E foi provado que a tatuagem não era mesmo assim eles não quiseram voltar atrás então eles cometeram esse abuso e a suprema corte falou podem abusar a família tranquilamente quantos outros mais vieram na frente a decisão mhos agora vai impactar então eu não aconselho fazer esse
tipo de challenge esse tipo de disputa na na na corte Federal se a decisão envolver eh casais relacionamento marital tá mas se for um visto temporário não Imigrante geralmente tem um sponsor ou um agente esse agente sendo cidadão americano no caso a empresa ou o indivíduo sendo cidadão americano eh pode ter um argumento em relação a isso e nós vamos começar explorar esses argumentos e entrar com várias ações federais contra o departamento de estado tá depois eu vou fazer outro vídeo aqui contando para vocês como essa nossa tentativa deu se é que deu algum Resultado
positivo eh eh no contra o departamento de estado e outros advogados também que vão fazer a mesma coisa vão poder também eh ter dar uma ideia de como está sendo feito porque realmente e a gente não pode ter o consulado como se fosse Deus pode fazer o que quiser agora quer violar seus direitos decidir de forma inconstitucional de forma ilegal e você fica sem Ok se é Esso que você quer fazer então eu vou aceitar não não pode ser assim tá gente então a gente vai manter vocês informados sobre isso mas por agora eh fiquem
sabendo que os consulados Estão realmente abusando da Lei e do direito e Estão realmente eh emitindo decisões inconstitucionais com base nesse caso precedente que a suprema corte nos deu de presente agora no verão de 2024 tá espero que ten gostado desse vídeo e nos vemos na próxima tchau pessoal [Música]
