Todas e Todos contra o feminicídio

Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom dia. Sejam bem-vindos ao evento Todas e todos contra o feminicídio. O evento propõe-se como espaço de diálogo qualificado e interinstitucional. A iniciativa busca promover uma reflexão crítica sobre o papel do Estado, dos sistemas de justiça, dos órgãos de controle, da academia e da sociedade civil na construção de respostas mais Integradas baseadas em evidências e orientadas pelos direitos humanos capazes de prevenir a violência letal contra mulheres, assegurar a proteção e acesso à justiça às vítimas e seus familiares e contribuir para a transformação das estruturas que perpetuam a desigualdade de gênero.

Informamos que este evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. Na descrição do vídeo encontra-se o link para emissão do Certificado de participação. Farei uma breve audição. Estamos na sede do Tribunal de Contas da União, auditório Ministro Pereira Lira. O espaço é amplo e comporta 242 pessoas sentadas confortavelmente em poltronas estofadas de cor preta. No palco temos uma um grande painel onde há a projeção de uma imagem com arte gráfica do evento. A imagem possui o fundo de cor azul. No centro, quatro retratos em close de rosto de pessoas, Duas

mulheres e dois homens, de diferentes tons de pele e idades, todos com expressão séria, representando diversidade. Em destaque o título do evento: Todas e todos contra o feminicídio. Ao lado esquerdo do palco, temos três bandeiras dispostas na seguinte ordem: Daita para a esquerda, a bandeira do Tribunal de Contas da União, a bandeira nacional brasileira e a bandeira do Distrito Federal. À esquerda do Dispositivo de bandeira, temos uma tribuna em acrílico preto com a logomarca do TCU, em destaque de onde falo. Sou uma mulher branca, cabelo castão escuro, curtos e lisos. Visto um terno preto e

uma blusa cor azul. Neste momento, convidamos para compor o dispositivo o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rigo. A ministra do Ministério das Mulheres em exercício, Eutália Barbosa. a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia. a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de dos Deputados, deputada Célia Chakriabá. a procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado. Para a abertura deste evento, convidamos a convidamos o presidente do Tribunal de Contas da União. >> Muito bom dia,

senhoras e senhores. Eh, com imensa alegria que nós que fazemos o Tribunal de Contas da União, estamos a recebê-las. e receber os companheiros para esta data tão importante de reflexão e, acima de tudo, de valorização da mulher brasileira. E quando eu cheguei aqui, eu senti, ao ser chamada ao Palco, esta extraordinária mulher brasileira que representa e encarna todo o espírito aguerrido, corajoso, competente, forte, destimido. do resiliente da mulher brasileira, que é a ministra Carmen Lúcia. Ela, sem dúvida alguma, é o nosso símbolo. É o nosso símbolo. Nós costumamos eternizar pessoas e homenagear pessoas que já

partiram pra eternidade, mas nós temos que ter a compreensão de aproveitar cada momento em vida de pessoas que fazem de suas causas eternas. E a ministra Carmen Lúcia faz da causa da mulher brasileira uma eternidade. Seja muito bem-vinda aqui, minha querida ministra, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Deputada Célia Chacribá, representando o Congresso Nacional. A ministra em exercício das mulheres, Eutália Barbosa, a nossa, meu querido ministro Marcos substituto Marcos Bemquer e meu irmão e queridíssimo ministro unipresente nesta casa, não apenas pela sua competência, pela sua história, mas principalmente Pela sua elegância e fineza que todos nós

queremos muito bem, não tanto quanto a sua conterrânea ministra Carmen Lúcia, que o chama de Antônio. Eu fico, eu fico, eu fico todas as vezes eu fico, é porque o nome dele é Antônio Augusto Junor Anastasia, queridíssimo, maior de todos nós. Com certeza. Ministro Nassazia, seja muito bem-vindo. Essa casa Liama procuradora brava mulher que representa Todos nós, mulheres do TCU, homens e mulheres do TCU. Dra. Cristina Machado da Costa Silva, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Gisele Ferreira. E aqui em nome da Dra. Jul Cláudia Jordão e Dra. Juliana Pontes, nossa secretária da

presidência e nossa secretária geral do controle externo. Saúdo todas as colegas mulheres, as Companheiras mulheres deste tribunal e as senhoras que estão dando a honra de suas presenças. É com essa satisfação, com esse júbilo, excesso de responsabilidade que o Tribunal de Contas realiza neste evento, um encontro intitulado Todas e todos contra o feminicídio. Estamos aqui para tratar de um tema duro, um tema urgente, um tema que exige de todos nós uma reflexão, mais do que isso, um compromisso e, acima de tudo, uma ação. Feminicídio é a Forma mais extrema da violência contra a mulher. E

ele não aparece de repente. Ele não nasce de um único episódio. O feminicídio é quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências. Ameaças, agressões verbais, morais, humilhações, controle. medo, violências que por vezes são denunciadas e por muitas, muitas vezes não são denunciadas, mas nem que nem sempre encontram a tempo, no momento, Uma resposta, uma resposta eficaz do Estado. E é justamente por isso que este tema precisa estar no centro de nossas instituições. O Brasil avançou muito nos últimos anos, avançou na legislação, avançou na conscientização social, avançou na construção de políticas públicas, mas os

números ainda mostram que o problema permanece grave, persistente, presente e aumentando quantitativamente e qualitativamente a sua força e a sua Ferocidade. que quando uma mulher perde a vida por causa da violência de gênero, nós precisamos reconhecer o estado falhou em algum ponto da trajetória de proteção. E é exatamente neste ponto que entra o papel do Tribunal de Contas. O TCU não apenas atua fiscalizando contas, o tribunal atua avaliando políticas públicas e ajudando o Estado brasileiro a funcionar melhor para o cidadão. E ao longo dos últimos anos temos procurado Contribuir para o enfrentamento da violência contra

as mulheres por meio de diversos trabalhos de fiscalização. Realizamos, por exemplo, um levantamento sobre a implantação do objetivo de desenvolvimento sustentável número C, que trata da igualdade de gênero e de participação das mulheres em espaços de liderança. Este trabalho revelou um dado importante. Embora as mulheres representem quase metade da força de Trabalho do setor público, sua presença nos cargos de liderança ainda é significativamente menor, especialmente nos níveis mais altos de decisão. A desigualdade se aprofunda quando olhamos a situação das mulheres negras. Internamente, o TCU vem construindo uma trajetória de cuidado com esse tema. Tenho orgulho

de dizer que na nossa gestão alcançamos o recorde de mulheres em posições de liderança estratégica táticas no TCU, chegando a 37.7%. Também conduzimos uma auditoria nacional sobre os sistemas de e práticas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais. Esse trabalho mostrou que muitas instituições ainda carecem de políticas estruturadas, protocolos de acolhimento, capacitação adequada para lidar com situações de assédio. O tribunal também tem analisado a atuação do estado no combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, inclusive em ambiente Digital. Um problema que cresce à medida que novas tecnologias ampliam os

riscos mais variáveis aos vulneráveis. O tribunal julgou recentemente auditoria na política de cotas para contratação de mulheres vítima de violência doméstica em contratos da administração pública, ao mesmo tempo em que regulamentamos a referida política internamente em nossos próprios contratos. Todos esses trabalhos apontam por uma mesma direção. A violência contra a mulher e a menina Precisa ser enfrentada de forma sistêmica, coordenada e baseada em evidências. E é com esse objetivo que o tribunal inicie este ano uma nova auditoria dedicada especificamente ao enfrentamento do feminicídio. O nome da auditoria é vidas interrompidas. Essa auditoria será conduzida pela

Auditoria de Defesa e Segurança Pública com a participação da Auditoria de Educação e Direitos Humanos e o apoio da Auditoria de Promoção de Inovação para o Controle. O foco está claro. Entender se o estado está preparado para proteger a mulher desde o momento em que ela busca ajuda. Vamos analisar se os canais de denúncia funcionam, se as medidas protetivas realmente protegem, se as instituições estão integradas, se o sistema público consegue agir antes que a violência chegue ao seu desfecho mais trágico. E ao mesmo tempo, o tribunal também participa de uma auditoria coordenada internacional sobre ODS5,

Igualdade de gênero, no âmbito da OLAFS, organização de instituições superiores de controle da América Latina e do Caribe, que o Brasil tem a honra de presidir. Essa auditoria coordenada pela Argentina reforça algo fundamental. A violência contra a mulher não é um problema apenas brasileiro, é um desafio global, exigem respostas globais. Neste sentido, o TCU aderiu a metodologia das Nações Unidas do selo PENUD de Igualdade de Gênero. A partir de um referencial Internacional de medidas práticas, estamos alinhando os nossos processos internos como as nossas ações de fiscalização, ao objetivo de promover a igualdade material entre homens

e mulheres. Senhoras e senhores, há mais um ponto que precisa ser dito aqui com toda clareza. O enfrentamento do feminicídio é uma responsabilidade de toda a sociedade, claro, mas é de maneira muito especial uma responsabilidade de nós homens. A Violência contra a mulher nasce muitas vezes de padrões culturais que nós homens precisamos ter coragem de reconhecer e transformar. Por isso, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios traz uma mensagem fundamental. A mudança cultural necessária para superar esse problema depende do engajamento ativo de nós homens. Homens como pais, homens como educadores, homens como gestores públicos, homens

Como líderes institucionais. Nós devemos dizer com toda a clareza: não há espaço na sociedade que que queremos construir para violência contra as mulheres. Cabe a nós, não há espaço. Cabe a nós, homens que ocupamos posições de responsabilidade pública, dar o exemplo, promover relações baseadas no respeito, valorizar a igualdade e agir sempre com dignidade das mulher quando a dignidade das mulheres for ameaçada. Porque combater o Feminicídio não é apenas proteger mulheres, é defender a própria ideia de humanidade e de justiça. Senhoras e senhores, esse encontro foi pensado exatamente para isso, para reunir instituições, especialistas, academia, sociedade

civil em torno de um de um diálogo qualificado sobre os caminhos para enfrentar esse problema. E temos hoje a honra de contar com a presença de autoridades de grande relevância nacional e que faço a todos uma Homenagem à nossa dama do Supremo Tribunal Federal, extraordinária mulher Carmen Lúcia, ministra Carmen Lúcia, que fará a palestra magna desse evento. Tenho certeza de que as reflexões que surgirão aqui contribuirão para fortalecer políticas públicas e aprimorar instituições e ampliar o compromisso coletivo com a proteção às mulheres. Sejam todos muito bem-vindas. Muito obrigado. Ouviremos agora a ministra do Ministério das

Mulheres em exercício, Eutália Barbosa. Bom dia a todas as pessoas. Quero inicialmente já agradecer pelo convite aqui feito pela presidência do TCU. dizer que já justificar, porque eu estou ministra em substituta, na verdade é o termo que nós utilizamos. A nossa ministra tá chefeando a delegação brasileira na conferência a CSW70, Está lá chefeando a nossa delegação e representando o Brasil. Nós estamos com vários eventos eh promovidos pela pelo pela própria delegação brasileira, mas também participando de várias bilaterais importantes. como disse o nosso presidente eh Vidal Do Rego, na verdade o feminicídio e a violência contra

a mulher é um problema global e nós precisamos e o Brasil tem eh envergadura, embora nós tenhamos uma Escalada e índices que nos envergonham, mas o Brasil tem experiências muito importantes para est dialogando com todo mundo e também com a nossa região da América Latina. Bom, então quero cumprimentar e agradecer mais uma vez o presidente do TCU, o ministro Vidal. cumprimentar a nossa queridíssima ministra, a queridinha do Brasil mesmo, né, Carmen Lúcia, nossa parceira de primeira hora lá no Ministério das Mulheres, sei Que é uma amiga da nossa ministra, a procuradoraagal do MT TCU, Cristina

Machado, um prazer conhecê-la e estar aqui nessa mesa com você. a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, nossa também grande parceira e referência de mulher indígena e de mulher também, a deputada Célia Chacribá. Quero cumprimentar a plateia, obviamente em nome de todas as mulheres aqui presente, né? Nós estamos no mês de Março, o mês que simboliza aí o dia de luta histórica das mulheres do mundo inteiro, né? 8 de março, ele celebra, relembra e reafirma a luta das mulheres no mundo inteiro já a século, a séculos passado, pelo direito pelo

pelo direito de gênero e não eh e pela eliminação da desigualdade de gênero, né? Quero cumprimentar também minha colega de de área, né, a secretária do GDF, a Gisele Ferreira, que também é uma parceira nossa nesse trabalho. Bom, Excelentíssimas ministra, ministro, excelentíssima parlamentar, plateia, todas as pessoas aqui presentes, os órgãos de controle, imagino que tenham auditores e auditoras aqui, né, do TCU e de vários outros órgãos. Eh, queridas companheiras, mulheres de luta, quero dar o meu bom dia e dizer que o Ministério das Mulheres, ele aceitou com grande alegria esse convite desse Tribunal de Contas

da União para estar aqui presente nesse evento. Ainda Bem que a gente não recebe vocês só com auditoria, né? a gente também recebe, a gente também é convidada para fazer debates importantes aqui e não menosprezando aqui as auditorias, já sou gestora pública já há muito tempo, já passei por algumas, mas no final tudo deu certo. Ainda bem. Bom, então é uma honra participar da abertura desse evento, um nome emblemático, né, todas e todos contra o feminicídio. Eu, além de estar como secretária executiva do Ministério das Mulheres, também sou uma militante ativista do movimento feminista. E

em hipótese nenhuma, as feministas dizem que nós fazemos uma guerra dos sexos ou queremos eliminar os homens. Isso não é verdade. Isso é fake news sobre o movimento feminista. Muito pelo contrário, é um movimento que prima pela construção de uma de uma sociedade verdadeiramente democrática, onde homens e mulheres Possam viver sem desigualdade e sem opressão. Então, é uma honra estar aqui, uma instituição tão importante para o aperfeiçoamento da governança pública e para a avaliação da efetividade de políticas de responsabilidade estatais estatal. O feminismo, como disse o nosso presidente, constitui a forma mais grave de violência

baseada em gênero. Nós costuramos, costumamos dizer feminicídio, desculpa, falei, falei Tanto de de feminismo que eu errei. Então, vou falar novamente para não ter uma gravação eh diferente, né? Então, o feminicídio ele constitui, como já foi falado aqui, a forma mais grave de violência baseada em gênero e representa uma violação direta aos direitos fundamentais, à vida, à dignidade da pessoa humana e a igualdade material. Como nós costumamos dizer, o feminicídio, ele é o fim da linha. Ele não acontece Do dia paraa noite, ele não acontece por acaso. Ele já é o resultado, infelizmente, de um

histórico de violações e de violências contra a mulher, contra as mulheres. Então, trata-se de um fenômeno complexo, estrutural, multifatorial, que exige respostas intersetoriais, interministeriais, respostas interfederativa, respostas de atuações transversais. A nossa lei 13104 de 2015, ela introduziu o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro como qualificadora do homicídio e inclui no rol dos crimes edos. Em 2024, a Lei 14.994 1994 promoveu alteração substancial ao torná-lo um crime ediondo, aliás, um crime autônomo, ampliar as penas e estabelecer efeitos penais mais rigorosos, como a vedação ao exercício de cargos públicos e restrições no âmbito do direito da Família. Esse

aprimoramento normativo reforça a centralidade do do enfrentamento, a violência letal contra a vida das mulheres na agenda do Estado brasileiro. E fazendo um parêntese aqui, nós sabemos que não deve haver impunidade referente a crimes eh de violência de gênero, no caso aqui o feminicídio. Mas nós sabemos que não só legislações endurecidas para encarcerar homens feminicidas vai resolver o problema. E a Gente tá vendo isso, parece que a a aposta tá sendo dobrada. Nós tivemos um episódio recente, ministra Carmen Lúcia, e todos que estão aqui no na abertura do 8 de março, nós fizemos um memorial

em memória as as mulheres vítimas de feminicídio lá naquele trajeto onde a Tainara foi arrastada por vários metros, onde ela teve as suas duas pernas amputadas e toda a pele do seu corpo eh dilacerada. Na semana que nós estávamos eh Planejando o evento, a melhor amiga da Tainara também foi morta por feminicídio, inclusive uma amiga que estava dando suporte pra mãe da Tainara. Eu fico arrepiada porque parece que estão dobrando a aposta. Então, por isso que a gente precisa ter muita consciência nesse debate, porque muitas vezes a gente vê na internet, ah, tem que dobrar

a pena, é pena de morte, é, enfim, né? é linchamento e a gente tá vendo que é como se nós tivéssemos Enxugando o gelo. Em nenhum momento eu quero dizer que a gente não tenha que ter penas duras, porque não pode haver impunidade, tem que haver o cumprimento da pena, mas nós precisamos repensar numa mudança cultural. Nós estamos assistindo na internet e ainda bem que a justiça brasileira tomou providência, vídeos com jovens, jovens poderia ser filho de muitas pessoas aqui, jovens sendo treinados, ensinando como matar uma mulher, como agredir uma Mulher se ela lhe dizer

um não. não para um namoro, um não para um beijo, um não para um toque, um não por não, né? E ainda bem que a justiça brasileira, que a polícia tá investigando e tirando esses perfis, mas o que que fica de reflexão? Antes nós dizíamos assim: "Ah, mas é um homem de outra geração, não passou por processos educativos sobre igualdade de gênero, não conheceu esse debate mais recente?" Não, nós estamos falando de Jovens de 20 e poucos anos. E aí eu quero dizer que nós passamos por um período no Brasil e estamos passando no mundo

num apagão e na criminalização do debate sobre igualdade de gênero. A gente precisa falar sobre isso. Nós, ao elaborar qualquer documento público do ministério, qualquer nota técnica dos ministérios, tinha que ter cuidado com as palavras, porque não pode escrever a palavra gênero. Desculpa eu ter que dizer isso aqui, mas nós Passamos por um processo de criminalização do debate sobre igualdade de gênero. E aí deu espaço para quê? Deu espaço pra não criminalização do contrário. É como se nós tivéssemos gerado um salvoconduto onde homens se sentem absolutamente à vontade para violar e tombar corpos femininos. a

gente precisa realmente falar sobre isso. Então nós também eh também se Consolidaram avanços institucionais importantes, né, como a declaração de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, o selo do Supremo Tribunal Federal e a implementação do protocolo para o julgamento na perspectiva de gênero, embora ainda é uma luta também, né, que o conjunto do magistrado brasileiro utilize de fato o protocolo do julgamento na perspectiva de gênero, né? E não só no judiciário, mas também em Toda a rede que vai atender a mulher vítima de violência, né? Eh, a gente precisa dizer, não, não tem

que perguntar qual roupa tava vestindo, qual era o horário da noite, se não tinha, se tinha provocado alguma coisa, se a briga, qual foi o motivo, né? perguntar o motivo sobre porque a mulher foi violentada e por ela foi assassinada já é uma afronta ao direito das mulheres, né? Então, eh, esse protocolo que orienta, né, a atuação do poder Judiciário a partir de parâmetros técnicos alinhada a igualdade de gênero e a vedação de estereótipo. E apesar desse arcabolso normativo que nós temos, os dados mais recentes indicam uma escalada da violência contra a mulher. Em 2025,

todo mundo sabe, nós registramos 1548 morte de mulheres. Significa que 1548 homens mataram mulheres. E alguns ainda avisam pros filhos, né? Eu eu tava vindo para cá e ouvi um áudio, né? Matei a sua Mãe, eu não aguentei, foi muito sofrimento. Matei a sua mãe e outros se matam e matam o filho junto. E a gente sabe que isso é violência vicária e a gente precisa criminalizar isso. Então, eh, um aumento de 6%. A cada hora um número eh expressivo de mulheres são assassinadas. Para ir finalizando, além disso, a violência assume novas configurações, notadamente no

âmbito digital, né, onde apenas em 2024 a gente registrou quase 200.000 denúncias de crime contra as mulheres no âmbito digital, né, com divulgação de imagem, com ofensas, eh mensagens ofensivas. O o LG 180 recebe muito essa denúncia. Então, a violência digital ela tá integrando, ela integra um contínuo de violações de direito das mulheres. Parece que a internet é uma terra sem lei. Recebemos uma deputada do Pará só de ler as violências que ela recebeu pelo meio digital. a gente eh todo mundo que tava na reunião não Conseguiu se conter de tanto, de tanto mal-estar que

a gente sentiu e ela tem uma filha pequena e ela não consegue mais sair de casa nem para ir pro pro Assembleia Legislativa exercer a sua função. E aí quero destacar que o Ministério das Mulheres, por meio de um debate internacional, mas também um debate na região, né, da América Latina, nos estados que compõem a OEA, discutiu a apresentação de uma lei modelo, que é Uma lei que pretende influenciar vários países, principalmente os estados partes, para que a gente eh avance na legislação de criminalização, né, do da violência digital contra mulheres e meninas. as na

internet. Nós também recebemos recentemente uma proposta de lei geral, onde para além da Lei Maria da Penha, que tá focada na violência doméstica, que a gente possa ter uma legislação que incorpore o conjunto das outras violações e violência contra a Mulher, violência política, violência vicária, violência digital e várias outras violências que eh infelizmente surgem nesse contexto de escalada. E eu quero finalizar dizendo que o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, junto com o Pacto eh Brasil, porque eles têm uma diferença, o Pacto Nacional é o Pacto que o Ministério das Mulheres eh coordena e é

um pacto no âmbito do executivo e na relação com os executivos eh na relação interfederativa, estados e Municípios. E o Pacto Brasil é um pacto entre os três poderes, coordenado pela presidência da República e pela pelas presidências eh do Congresso Nacional e também pelo judiciário. Então são dois pactos que se conversam, eles não se trombam, muito pelo contrário, eles se complementam. E o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, ele tem a responsabilidade de ampliar as ações no âmbito do poder executivo para que a gente possa, de fato, eliminar e Enfrentar essa vergonha que deve ser

uma vergonha nacional e uma vergonha mundial. Então eu quero eh dizer, né, que a atuação desse tribunal, ouvi com bons olhos, viu? com bons ouvidos, viu, presidente, você anunciando que vai iniciar um processo de auditorias. Certamente nós estaremos eh juntos nessa tarefa, né, e estaremos pronto lá para apresentar todo o nosso hall de ações, né, do LIG 180, da construção da rede de serviço especializado em atenção à Mulher, de todas as regulamentações e documentos que nós estamos construindo. Então, certamente nós olhamos essa auditoria com bons olhos, porque eu tenho certeza que vai fazer muito bem

pro Brasil, vai fazer muito bem paraas políticas públicas e vai fazer muito bem paraas mulheres. Então, muito obrigada, que a gente tenha, que nós tenhamos um bom evento e que sirva realmente de engrossar aí as fileiras da luta contra o feminicídio no Brasil. Feliz 8 de Março para todas nós e que a gente possa continuar na luta, enfrentando aí o que nós devemos enfrentar de cabeça erguida pela construção de uma sociedade cada vez mais democrática, justa, fraterna e que as mulheres vivam com dignidade e livres da violência. Muito obrigada. Dando sequência ao evento, convidamos a

presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Célia Chakraabá. que tu Intui que tu o que tu da amba oi pred Oi tu rô oito da oi pred curin o rô. Essa música começa vem aqui. Vem aqui cantar homens e mulheres. Vem aqui cantar crianças. Vem aqui. Porque somente cantando junto o canto não morre. E eu cantei ela porque vem aqui, vem aqui crianças, homens e mulheres, porque somente lutando junto à mulheres não morrem. E toda vez que eu tenho Oportunidade no Congresso Nacional, ministra, eu começo cantando e tá

todo mundo meio lá brigando, narcisia, e aí começa a estranhar. Eu falei: "Ué, vocês não rezam para comer?" Eu canto para falar que é um jeito primeiro de não sentir sozinha no Congresso Nacional com 513 parlamentares e hoje nós temos duas mulheres indígenas no Congresso Nacional e ao mesmo tempo para chegar em mais corações. A humanidade, a política tá muito dura, a polarização política tá Muito dura. Mas ministra, eh, eu falo que a questão enquanto presidente da comissão da mulher, nós conseguimos avançar porque a única pauta com polarização de extrema direita, de extrema esquerda, aquela

mulher que sofreu 60 socos no elevador, ninguém sabe o partido dela. A questão do enfrentamento à violência às mulheres tem que ser tratado urgentemente como a questão humanitária. Cumprimento aqui o ministro Vidal. Vital, tão vital essa Essa oportunidade de estar aqui, que é preciso, assim como foi feito, chamado pelo presidente Lula, essa luta tem que ser da juventude, essa luta tem que ser dos homens, porque a gente não faz uma luta que inclusive fala que é a maior pandemia. E eu tenho falado, ministra, que teria que decretar uma crise humanitária. Matar a mulher é uma

crise humanitária. Ministra Carmen Lúcia, que além de ser uma uma mulher que poderia ser chamada Mulher do fim do mundo, mas ela é de Minas Gerais, gente, e é uma conterrânea. Inclusive eu brincava ali, falei assim que eu encontrei mulheres lá em Mirabela e falei: "Olha, qual o tempo que você gosta mais da época do Natal, Ano Novo ou Carnaval?" Ela falou: "Nenhuma. Eu gosto é da época do Piqui, que é quando eu tenho mais autonomia financeira. E assim também com muitas outras mulheres. Cristina Machado, uma grande mulher que Por muitas vezes enfrentar a violência

e para nós mulheres indígenas falar desse lugar é muito doloroso. Mas também uma das coisas que as pessoas não suportam é porque todos os dias, mesmo com todas as questões, nós continuamos sorrindo. Porque um jeito de matar uma mulher não é somente no feminicídio com uma morte finalística, mas sobretudo tentar matar o nosso encantamento pela vida. Euha, que nós temos trabalhado muito junto ao Ministério das Mulheres. E nessa Comissão que eu entregarei hoje à tarde, nós aprovamos 70% do nosso recurso para o Ministério das Mulheres, quase R 4 bilhões deais, porque nós precisamos falar que

o tamanho do orçamento precisa ser proporcional ao tamanho da demanda. Por isso que em agendas como o BRIX que teve no Congresso Nacional, nós propomos que 5% do recurso de país que faz parte do BRIX enviasse para o enfrentamento da violência cometida a mulheres. E sobretudo quando eu falo assim na partir Desse perspectiva do ponto de vista desse lugar enquanto mulher, mas enquanto mulher na adversidade, primeiro que nenhuma floresta, gente, ela é igual, né? Ninguém fica pensando assim, ó, eu vou pra Amazônia, eu quero ver só uma. Eu vou pro sererrado, eu quero ver só

o piqui. E as pessoas não pensam que existe também diversidade ser mulher. E quando nós falamos de feminicídio, eu além de ser deputada, também sou estudiosa, eh fiz doutorado na UFMG e Agora tô querendo inventar um pósdoc ainda esse mês lá no Invistosa. Tô vendo se vai dar certo. Mas eu comecei a discutir sobre mulhericídio. Mulhericídio é quando não nos mata na morte finalística, mas nos mata a alegria de viver, o encantamento de estar na política, que por muitas vezes nós entramos pelas mesmas portas, mas não temos os mesmos microfone aberto, as mesmas condições de

votar projeto. O Congresso Nacional no ano passado foi o Ano mais violento para mulheres. Então, é preciso sim falar de misogenia, como que se odeia a mulheres e por muitas vezes quando nós chegamos nesse lugar e aí nós temos eh como a mulher do fim do mundo, a ministra Carmen Lúcia, mas quando ela entrou, todo mundo perguntava: "Ministra, como a senhora se sente sendo a primeira mulher nesse lugar e a presidência no TSE, como você se sente, o Táliia sendo a primeira mulher, primeira mulher jornalista, Primeira mulher ser comandante do exército, primeira mulher em diversos

lugares?" E na verdade nós não sentimos mais importante. Nós sentimos o desafio dobrado de não ser sozinha, porque a solidão também nos mata nesse lugar. E quando pergunta se nós estamos atrasada, porque não concluímos ali o doutorado naquele período, uma mulher negra que tem inclusive outros afazeres como um trabalho de dupla carga jornada, escala 6 por1, 7 por0. E aí fala se nós estamos atrasada e eu falo: "Nós não estamos atrasada". atrasado é a universidade, a justiça, o Congresso Nacional que demorou tanto tempo para ter mulheres nesse espaço. O Congresso Nacional, assim como demorou 50

anos para trazer mulheres pro Brasil e por isso que as mulheres indígenne negras foram violentadas, o Congresso Nacional demorou 109 anos até a primeira mulher, Carlota, deputada federal, no Congresso Nacional. E demorou depois mais tempo, 195 anos para ter a primeira mulher indígena Joeno Apxana. demorou 135 anos para ter o primeiro indígena eh Juruna Chavante, que foi antes da Constituição Federal de 1988. Então é importante dizer que o nosso desafio é para ser multidão ainda, não é para ser única. E como eh eu comecei a pesquisar a primeira primeiro momento que eu assumi a presidência

da comissão da mulher ano passado, a partir da Experiência do Chile e aí nós apresentamos uma PEC, ministra e todas as pessoas que estão aqui para alterar o nome do Congresso Nacional para a Câmara dos Deputados e Deputadas. Por que que quando fala deputados levanta a mão, nós todas temos que levantar a mão. Nós somos mulher e não é uma gramática nos chamar de deputadas é uma existência. quando não nos chama de deputadas, estão nos negando como o jeito de ser mulher no Brasil. E por isso, essa semana nós Estamos votando projetos prioritários no Congresso

Nacional. Ontem votamos de tornozeleira, porque é antes que aconteça, como pensar esse lugar. E nesse momento na Comissão da Mulher, de 125 projetos de lei que nós recebemos, 65% se tratava de violência. Isso significa que nós não estamos nem discutindo projeto para viver. Nós estamos discutindo o projeto é para não morrer. E por isso nós temos e um projeto de lei Que nós protocolamos com cinco países junto que eram sem mulher não tem clima durante a COP 30, que era exatamente para mapear a violência cometida a meninas e mulheres em situações climáticas. Aí todo mundo

vai falar que que é isso? e a Nomame foram 30 meninas estrupadas por garimpo e geraram gravidez e que foi em decorrência exploração naquele período também nas situações climáticas. Marajó, Brumadim, Mariana e essas mulheres ninguém sabe o Partido dela. Por isso que é importante pensar como a questão humanitária. Dona Regina fala até hoje, eh, eu pensei que eu não tinha mais força para viver, mas quando eu vi somente enterrando um dedo da minha filha, uma mão da minha filha, eu tive que me alevantar. Outras mulheres tornaram advogada, outras mulheres tornaram prefeita depois do rompimento da

barragem de Brumadinho, que mataram 272 pessoas. E agora na zona da mata, 200 mulheres no galpão tentando Reconstruir a cidade. Hoje 158 milhões de mulheres, segundo a ONU, vão ser empurrada pra zona da pobreza. 40% das mulheres já pensam não ter mais filho com medo dessas filhas serem violentadas pelo feminicídio ou com medo de nascer com má formação em decorrência também os deslocamentos climáticos. Isso atinge todo mundo. E por isso nós estamos também trabalhando esse projeto de lei que vai inclusive ser eh pautado hoje no Congresso, já está na pauta desde o dia De ontem,

que é mapear violência nessas situações de eventos climáticos, assim também como foi no Rio Grande do Sul. Nós instalamos o GT que foi da Lei Geral Maria da Penha e por isso que Tália falou dessa importante lei, porque os problemas eles são contemporâneo, né? Então as soluções não devem ser transgênica também. E pensando nessa justiça que é feminina e que precisa ser cada vez mais feminina, a política que é feminina e precisa ser cada vez mais Feminina, a democracia que é feminina, se o Brasil começa por nós, a reconstrução desse país mais humanizado também precisa

começar por nós, porque não pode conceber como um país que questionava se nós povos indígenas era civilizado, não pode considerar uma civilização um Brasil que mata mulheres. E nós somos o estado de Minas Gerais, ministra, o a decisão do juiz não pode ser civilizada. Um juiz que dá sentença de que criança é esposa, não pode ser Civilizada o nosso estado que tá em segundo lugar como o estado que mais mata mulheres, porque nós precisamos então construir uma recibilização. E já para ir finalizando, é importante já dizer desse aumento do feminicídio e todo o processo de

violação, mas que é preciso tratar isso no aspecto político, eh, de justiça, mas sobretudo humanitário, porque nós podemos ser ex-deputada, nós podemos ser ex-ministra, nós podemos ser ex-tenente, Nós podemos ser ex-jornalista, mas nós não queremos ser ex-mulher, nós não queremos ser ex-indígena E nós não podemos conceber um ex-Brasil e uma ex-democracia. Por isso que a luta contra o feminicídio é uma luta para reprimorar e recivilizar o Brasil. A luta contra o feminicídio é a luta da reumanização. Porque nós sabemos que um Brasil que caminha paraa frente não pode chegar adiante matando mulheres. Porque nós somos

mulheres parteiras, Benzedeiras, ministras. Nós somos indígena politizada. Nós podemos fazer um enfrentamento, ainda que não sejamos belas ou recatadas, porque muitas vezes nós nem estamos no lado. Nós estamos lá no sentado no banco da universidade, mas nós também estamos do lado de cá, porque nós fazemos a diferença na luta. Nós somos fermento, nós sofremos as primeiras violências, foi no ano de 1500. Nós fazemos a diferença e nós estamos aqui também pra política Reflorestar. Não existe reaprimorar a verdadeira democracia sem a política mulherizar. Convidamos para suas palavras a procuradoraageral do Ministério Público junto ao Tribunal de

Contas da União, Cristina Machado. Bom dia a todos. Agradeço a oportunidade de participar desse evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Cumprimento os dignos integrantes da mesa, autoridades Presentes, servidores, público presente e que nos acompanha pelo canal do TCU no YouTube, na pessoa da excelentíssima ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, mulher por quem tenho enorme admiração e um especial carinho. Muito me marcou, ministro, um evento realizado por Vossa Excelência, ainda no meu primeiro ano de mandato como procuradora geral. Elas, por elas, Foi uma experiência rica e

gratificante, da qual nunca me esqueci. Meu especial cumprimento também ao presidente Vital do Rego. Agradeço todo o seu apoio a essa causa tão justa e tão urgente. Senhoras e senhores, mesmo em 2026, ainda convivemos com uma realidade marcada por múltiplas formas de violência contra as mulheres. Trata-se de um fenômeno profundamente enraizado em nossa história social, alimentado por Padrões culturais que naturalizam desigualdades e perpetuam comportamentos misógenos. A ser mulher no Brasil ainda significa muitas vezes viver sob condições diferentes daquelas impostas aos homens. Desde cedo, aprendemos a restringir nossos movimentos, a evitar determinados lugares, a moderar comportamentos

e até a ajustar a maneira como nos expressamos como forma de autoproteção. A expressão mais extrema dessa violência É o feminicídio, a morte de mulheres em razão do seu gênero. Os dados recentes apontam para um aumento significativo do número de feminicídios e chega em média a mais de quatro por dia. O número de medidas protetivas concedidas pela justiça teve também um salto expressivo, atualmente na faixa de 946.000, bem como o de registros de violência doméstica que chegam a 5.500 mensais, tendo ultrapassado 9.000 em um único mês de 2025. Esses números não são apenas estatísticas, eles

representam vidas interrompidas, famílias devastadas e uma realidade que exige todos nós, instituições públicas e sociedade, uma resposta firme e permanente. Nesse contexto, merece destaque o Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio, firmado no dia 4 do mês passado pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e pelo presidente Do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa reafirma que o enfrentamento da violência de gênero exige atuação harmônica e cooperativa entre executivo, legislativo e judiciário, com fortalecimento das redes de proteção, cumprimento efetivo das medidas protetivas, responsabilização dos agressores e promoção

de políticas públicas voltadas à prevenção da violência. Esse esforço institucional demonstra que o combate ao Feminicídio não pode ser atribuído a um único ator ou a uma única esfera de atuação. Trata-se de um desafio coletivo. A participação ativa dos homens nesse contexto é indispensável, não como espectadores, mas como aliados na construção de uma cultura que rejeite a violência, a misogenia e a e a desigualdade. Mas, acima de tudo, enfentrar esse problema exige uma transformação cultural profunda. Superar séculos de desigualdade demanda Educação, consciência social e compromisso institucional duradouro. também exige ampliar a presença das mulheres nos

espaços de decisão. A subrepresentação feminina nas posições de liderança ainda é um obstáculo relevante para o avanço de políticas voltadas à promoção de igualdade social. As transformações já começaram e cada avanço institucional reafirma que a mudança é possível. Antes de encerrar, gostaria de compartilhar uma história pessoal e relacionada ao tema desse encontro. Vemos todos os dias o sofrimento das mulheres vítimas de violência e tentativa de feminicídio, mas temos a real medida do impacto que ela provoca na vida de uma mulher e de sua família quando de fato passamos pela situação. Infelizmente eu tive a experiência,

não eu diretamente, mas uma mulher muito, muito próxima a mim. Posso afirmar que o Impacto é brutal e deixa muitas marcas, ou melhor, cicatrizes. Digo cicatrizes porque elas suavizam com o tempo, mas estão sempre lá como lembrança persistente da violência sofrida. Mas são alguns aspectos específicos que eu gostaria de destacar. Embora o caso tenha sido processado como violência doméstica, a gravidade da situação apontava para tentativa de feminicídio. Qualquer um que lesse os depoimentos das testemunhas conseguiria Ver isso claramente. Inclusive, foi esse o sentimento da juíza responsável pela audiência de Custódia", disse a juíza, abre aspas.

Como bem destacou o Ministério Público, a dinâmica dos fatos aparentemente foi gravíssima. O autuado foi flagrado enforcando a vítima que disse que se não fosse a intervenção de terceiros poderia ter morrido, o que inclusive chama a atenção para o possível equívoco na tipificação dada pela autoridade policial. Então, nós Temos as palavras, foi gravíssimo e a o possível equívoco na tipificação dada pela autoridade policial. Apesar do alerta contundente da magistrada, não houve alteração da tipificação para a tentativa de feminicídio, o que teria propiciado a prisão do agressor por tempo muito superior ao afinal a ele imputado.

Fica um sentimento de impotência e de injustiça. Outra situação que causa espécie foi a Forma como essa mulher foi tratada na delegacia. Ao chegar para fazer ocorrência, ainda abalada e com as marcas da violência sofrida, foi atendida por uma agente, mulher, que imediatamente indagou: "Você tem certeza que quer fazer ocorrência?" E foi um agente homem ao lado que disse: "Você tem que fazer, porque isso não tem fim". Ou seja, a empatia necessária veio, na verdade, de um homem. Um último ponto que gostaria de Compartilhar tem a ver com o excelente oportuno pronunciamento do presidente Lula

por ocasião do Dia Internacional da Mulher, disse ele, dentre outros relevantes apontamentos, abre aspas. Violência contra a mulher não é questão privada, onde ninguém mete a colher, é crime e vamos sim meter a colher. Fecha aspas. Digo isso em razão de que dois prédios próximos e duas janelas abertas, uma vizinha, seu marido e seu cunhado, foram determinantes para impedir um Desfecho que poderia ter sido trágico. Eles meteram a colher. Se não fosse por eles, muito provavelmente essa mulher teria virado estatística. Essas pessoas que nem conheço têm a minha eterna gratidão. Trouxe esse depoimento para pontuar

um, que nenhuma mulher está segura. A violência pode atingir a todas indistintamente. Dois, que o sistema é permeado de falhas, as quais precisam ser Urgentemente corrigidas. A tipificação do crime é ato extremamente relevante. Existe uma linha muito ténue crimes de violência doméstica e de tentativa de feminicídio, e deve haver rigor na análise das provas para que injustiças não aconteçam. Dito de outra forma, deve haver rigor na análise das provas para que a justiça seja feita. Três, as mulheres vítimas de violência doméstica devem ser tratadas nas delegacias com empatia e acolhimento, Independentemente de se tratar de

uma delegacia especializada ou não. Isso é o mínimo que se espera de um servidor público, especialmente daquele que tem o dever de proteger. E quatro, não é só o poder público que tem que meter a colher. Nós, cidadãos, somos responsáveis, sim. por agir diante da violência, que apesar de na maioria das vezes acontecer entre quatro paredes, não é questão privada. prosseguindo feita essa Contextualização, né, de algo que, infelizmente tive a experiência de de passar muito de perto. Prossigo. Apesar da gravidade do cenário que os dados revelam, encerro este pronunciamento com esperança. Reafirmo aqui o meu

compromisso pessoal e institucional com o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. Faço isso não apenas como procuradora geral do Ministério Público junto ao TCU, mas também como mulher que conhece e Compartilha as angústias e desafios enfrentados por tantas brasileiras. É por elas, por todas nós, que essa causa não pode recuar. que o combate ao feminicídio deixe de ser apenas uma pauta de indignação e se transforme em um compromisso permanente de toda a sociedade brasileira. Porque nenhuma democracia será plenamente justa enquanto mulheres ainda precisarem lutar todos os dias pelo direito fundamental de

viver. Muito obrigada. Desejo a todos Um proveitoso evento. Pedimos à ministra Carmen Lúcia que permaneça no palco e que as demais autoridades tomem assento na primeira fileira do auditório. Seguindo com a programação, ouviremos agora a palestra da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, com o tema Liberdade da Mulher de ir e vir, um direito ainda em construção. >> Bom dia a todas as pessoas presentes. Eu me sinto muito honrada verdadeiramente presente Vital está aqui nesta casa, todas as todas as pessoas que participam deste importantíssimo evento. Dia 8, no

domingo foi o Dia Internacional da Mulher e houve tempo em que eu achava que essas datas não tinham importância, presidente, que hoje eu atribuo. São momentos próprios para uma Parada neste mundo tão frenético para reflexão, para que a gente possa pensar sobre grande as causas que nos atormentam. Ontem, dia 10 de março, a maioria até não sabe, mas desde o dia 24 de abril de 2021, a ONU instituiu o Dia Internacional da Mulher Magistrada, que nós comemoramos, portanto, ontem comemoramos, entre aspas, também como uma data de reconhecimento de um diferencial que há enorme no tratamento

E no destratamento entre juízas e juízes. A gente fala às vezes que na verdade a mulher juíza é uma mãe gistrada porque ela desempenha todas as tarefas domésticas, as tarefas de cuidadas que tem filho com seus filhos. quando ela dificilmente chega a uma promoção, enquanto o homem quando é promovido já chega em casa com vinho, com uma bebida para comemorar, ela agradece, mas diz que vai pensar como resolver, porque a o filho tá no meio do Semestre, porque a mãe é cuidada por ela e não pode mudar de comarca, porque as coisas estão estruturadas tudo

em torno dela, portanto as dificuldades são diferentes. Esses dois dias, 8 de março, 10 de março, fizeram com que o mundo todo, desde 1917, quando nós tivemos as mulheres russas saindo às ruas em Nevasca de São Petersburgo, era a segunda a primeira guerra mundial, e aquelas mulheres russas pediam pães para os nossos filhos, paz para os Nossos maridos. E é isso que nós continuamos a pedir. Pães para todas as crianças do mundo, paz para todas as pessoas do mundo. É isso e só isso que a gente tenta resolver. Portanto, eu fico muito sensibilizada, presidente, de

um Tribunal de Contas de que eu tanto gosto e o ministro Anastasia sabe bem disso. O Tribunal de Contas foi criado e teve como um dos seus grandes defensores Rui Barbosa, Maior advogado da história brasileira, que dizia da importância de todos nós administradores, cargos de gestão pública, termos alguém que faz esse controle, que passa a sociedade, o que estamos fazendo, como estamos fazendo, porque estamos fazendo e quem é honesto, e eu quero aqui apenas usar a palavra comum de ser honesto, que é nosso dever como ser humano, como cidadão, muito mais como administrador de alguma

uma coisa que não é nossa, Para nós é muito conveniente ter um Tribunal de Contas, porque a certeza que ele nos dá de que estamos no caminho correto ou que dá as diretrizes para que a gente possa melhorar, aperfeiçoar e corrigir. Portanto, fico ainda mais eh honrada de estar aqui quando o senhor anuncia que nesta fiscalização e controle de gastos públicos com eficiência se introduz a questão de gastos públicos com algo que já foi dito pelas que me antecederam nas falas que Me antecederam da importância de a gente atribuir uma proeminência a gastos de recursos

públicos para transporta tragédia. que é a matança de mulheres. Portanto, eu agradeço de uma forma muito especial, cumprimento todas as mulheres que junto comigo fizeram parte da abertura dos trabalhos, todas as mulheres, todos os homens aqui presente, todos os membros deste Tribunal de Contas da União, que Tem sido um grande parceiro, na minha condição, tanto do Supremo Tribunal quanto do Tribunal Superior Eleitoral. Faço isso na pessoa do meu amigo de longuíssima data, que é o Antônio Augusto Anastasia. E sobre a questão básica das mulheres, eu queria fazer três apontamentos. Primeiro, sobre essa matança de mulheres.

Segundo, como é que todo mundo é a favor da igualdade e continuam destratando mulheres como se nós Fôssemos quase pessoas e quase humanas, mas que não somos assim reconhecidos até por quem faz discurso de igualdade. E quais os passos que nós precisamos de dar se a gente quiser tomar um caminho civilizatório e aqui diferente da minha querida deputada Célia Chacabá. Eu não falo em recivilização, porque eu não falo em civilização num local em que matam pessoas, matam crianças, matam meninas fisicamente, socialmente, Intelectualmente, psiquicamente. Isto não é uma civilização, isso é um simulacro que ainda não

chegou ao aspecto civilizatório de uma humanidade que rejeita barbare. Isto é, barbare. Portanto, quero fazer algumas observações, faço algumas observações iniciais sobre o primeiro ponto das dessas minhas, dessa minha breve fala, que é sobre a questão da mulher neste mundo. Resolveram nos matar, Resolvemos viver. Portanto, temos aqui uma equação para ser resolvida com consenso para pacificar as relações. A maneira de de Conceição Evarias, ela dizia: "Combinaram de nos matar e nós combinamos de não morrer". Eu digo, "Pois é, este foi um tratado feito numa sociedade em que nós deveríamos ficar quietas, caladas, mortas em vida.

A, o local tradicional da mulher era como nas histórias infantis que nos Contaram, no borralho. Era a gata borralheira. E fique quieta no Borralhah a cozinha é sua. Fique quieta lá porque da sala os grandes temas nós discutimos nós os homens fumando os nossos charutos, tomando os nossos licores. Isto podia ser alguma coisa do século XIX ou do final do século XIX, início do século XX. Mentira. Os clubes de charuto continuam ainda hoje aqui em Brasília, em qualquer lugar do Brasil. Os homens se reúnem, se divertem, se apresentam. E Depois na hora de promover para

um tribunal, são estes que vão, porque já conhece aquele que vai nomear, porque aquele que eu te apresentei depois do jogo do futebol. E onde estamos nós ausentes? Onde estamos nós? De casa pro trabalho, do trabalho para casa, com dupla, quando não, com tripla jornada. Mas vocês são muito guerreiras e todo ser humano tem que ser guerreiro nesse sentido de lutar pela vida. Mas nós queremos ser namoradas, nós queremos ser Festivas, nós queremos ser amigas, nós queremos passear, nós queremos não ser guerreiras o tempo todo, porque isso cansa. A vida não é um estress, a

vida é uma grande aventura para ser vivida com prazer. O destino do ser humano é a felicidade. E claro que quem pode se fazer feliz é só você mesmo. E você pode escolher ser feliz ou infeliz. Para infelicitar o outro pode te infelicitar. que digamos nós todos que trabalhamos tem sempre uma Hora de que alguém faz questão absoluta de nos criar problema, mas você pode escolher se quer aceitar o problema, se pode resolvê-lo. A as mulheres foram no início as pecadoras, na idade média as feiticeiras. As pecadoras se acantonavam em algum lugar porque elas não

eram merecedoras da convivência. Nós somos o pecado, como diria a Rita ali, bicho esquisito, todo mês sangra, não é normal, de jeito Nenhum. Não pode ser parecido com aquele que está lá todo dia fazendo o que bem entende. As feiticeiras foram queimadas porque elas tinham conhecimento que faziam com que elas realmente tivessem parte com algum espírito que não era exatamente o deste mundo. Por isso nos proibiram de frequentar escolas. Por isso, como eu sempre lembro, quando nos ensinaram as histórias infantis, Ainda na minha geração, eu que já sou a caminhando para o centenário, portanto, cada

vez mais tornando, me tornando mais com mais conhecimentos que apavoram alguns e o conhecimento não é para apavorar, mas isso tudo nos levando a que não pudéssemos frequentar escolas, as nossas roupas são espartilhos apertados e agora exigem Não os espartilhos físicos, mas façam aliaspiração, faça alguma coisa para Você caber no modelo que o homem que você quer ter como seu parceiro te acolha. Afinal, existem todos os preconceitos contra a mulher que não cabe no figurino quem traçou. Quem sabe de mim sou eu. Eu costumo dizer para quem fica fazendo regimes loucos, não come, não tem

nenhum prazer em saborear nada, porque meu marido, meu parceiro, meu amigo, minha família não gosta de gente gorda. Por que não cabe tanto bem-estar naquele corpo? Porque Tem que obedecer ao outro? Porque o espartilho agora é externo. Os homens têm sapatos sempre confortáveis, desde sempre. A nós querem que saia às 7 da manhã para trabalhar até às 9:10 da noite com o horário do meu caso, com o salto 15, que é onde que é quando os homens olham e gostam e eu penso que imaginam outras coisas naquele salto fino e nós não conseguimos andar, mas

vocês Não têm que andar muito, porque quem faz o caminho somos nós, os homens. Porque quem faz a marcha fácil somos nós. A minha ainda é uma geração em que nós meninas aprendíamos piano. Os homens aprendiam, meus irmãos aprenderam violão, bandulim. Custei a descobrir, claro, você pega o violão, põe debaixo do braço e vai pra noite. Mas nós não fomos feitas para ir pra noite. O piano ficava na sala, na hora que chega a visita, chama a menina para tocar e se Apresentar e ser exibida. Por isso nós não temos tantas grandes pianistas no mundo

como temos de homens. Não temos tantas violonistas como temos de homens, porque não era para nos ensinar, porque vocês não precisavam de sair. E isto é tudo moldado de tal maneira planejada e executada que é sutil, que você não percebe. Por que que o homem tem sempre este sapato confortável que ele anda com tal velocidade? porque era Ele mesmo que andava à frente. Isto tudo vem numa num projeto, num planejamento de uma sociedade na qual a mulher ficava era no borralho mesmo. E fique quieta e calada que um dia aparece um príncipe, te tira do

borralho e te leva para você continuar a estar ao lado dele. Este era o modelo de sociedade. Como eu disse, resolveram nos matar. a que falasse morria, a que não se adequasse ao modelo morria. Mas nós resolvemos viver e, portanto, continuam a nos matar. E quanto mais a mulher se apresenta no espaço público, mais tem raiva. Mas, portanto, há uma reação de barbárie, de não civilização. E não é fácil essa mudança, porque isto não vem por decreto, isto não vem por lei, porque nem é um caso de mudar alguns procedimentos, é de transformar uma sociedade

de iguais. Nas décadas de 70, final da década de 70, nós tivemos, lamentavelmente, ainda hoje, já foi dito aqui pela Eutália, um grande número de hoje seria rotulado como feminicídios, mas enfim, de assassinatos de mulheres em Belo Horizonte. Eh, assassinatos tinha em todo lugar. Eu estou citando um caso que se tornou célebre e que gerou para outras mulheres um movimento da Miriam Cristos, de, enfim, um grupo grande de mulheres. Quem Ama não mata. Isto não é amor, isto é poder sobre o objeto que é você. Se você reagir como ser humano, nós te eliminamos. Eu

disse na primeira reunião que depois gerou o pacto dos três poderes, eu dizia naquela reunião que estava presente também a ministra Márcia, a questão que me parece grave é que é de uma sociedade que foi estruturada e continua tendo muita gente pensando Exatamente no sentido de que nós não somos iguais, nós somos muito parecidas com os seres humanos, que são os homens brancos. dos médios ocidentais, mas nós não somos iguais. É uma concessão do Estado. Isto não é uma questão realmente de Estado, isto é uma questão social. Além das políticas públicas, é preciso pensar políticas

sociais com a sociedade, porque quem mata mata dentro de casa. É bem certo que o estado atua. Eu vivo agora numa numa outra luta que é julgamento feito quando se trata de feminicídio de alguém de uma força de segurança que a justiça militar resolveu que o julgamento é dela. Não, o julgamento é do juiz responsável por crime. Não, mas se foi alguém que que tinha uma uma farda, não é o soldado, o tenente, o coronel, o general. É um homem matando uma mulher. tem que ser julgado desse jeito. Por que que nós vamos mudar a

Jurisdição? Não é o doutor, o médico matando a enfermeira, é um homem matando uma mulher. Isso tudo, portanto, numa sociedade que chega até aqui e que piorou nos últimos anos. Esse ano completam-se 20 anos que eu estou na condição de juíza do Supremo Tribunal Federal. Há 20 anos atrás, éramos duas, já tinha ministra ela, eu entro. Não se parecia que ia aumentar cada vez Mais. Outro dia me perguntaram quando que a senhora acha que vai ter igualdade de homens e mulheres no Supremo. Se o dia que tiver às 11 mulheres. Simples. Neste dias teremos iguais.

Porque tinha 11 homens de 1891 até agora, até 2000, quando a ministra ela entrou e ninguém falava que era desigual. Não, mas vocês querem a hegemonia, a igualdade. Mas quando eram os 11 homens ou quando tem lá agora nove homens e uma mulher? Não é hegemonia. Agora, quando eu falo que eu quero o inverso, é hegemonia de mulheres, é que a visão é diferente. E o que eu aprendi cada vez mais nesses 40 anos, desde as primeiras as primeiras conversas e procedimentos sobre essa luta para quem tem a igualdade das mulheres, é que os homens

não sabem que eles têm preconceito quanto dois casos. um de o município do interior, não foi de Minas, mas podia Ser de qualquer lugar do Brasil. Um juiz me liga para dizer: "Imagina, ministra, eu tive uma audiência hoje, Lei Maria da Penha, e quando a gente começa uma audiência, o juiz tem que pedir a identificação da pessoa, fulano de tal que está aqui, eh, está imputado ao senhor tal crime ou enfim, tal procedimento." Ele disse: "Não, não sou eu não, porque aqui está prática de violência contra a mulher. Não, de jeito nenhum. Eu sou um

Homem de paz. Eu não, de jeito nenhum. Sou eu não. Então vou suspender a a audiência porque eventualmente foi um erro na identificação, homônimo, ou alguma coisa. Nós vamos suspender, verificar e remarcar a audiência. Porque aqui consta que o senhor fulano de tal teria violentado dona fulana. Ah, não, essa é minha mulher. na cabeça dele, a violência contra a esposa não é violência, porque é dele, porque é um objeto, porque é uma coisa Dele. Eu estou falando de 2026, eu não estou falando do final do século XVI. Há um tempo atrás me procurou uma senhora

dizendo: "Eu vim à Brasília para pedir um favor pra senhora, pra senhora me ajudar a acabar o velório da minha filha, que dura 9 anos. Há 9 anos minha filha foi assassinada. Assassinato de mulheres por violência Doméstica. Todo mundo sabe quem é o autor do crime. E eu quando criei a campanha da justiça pela paz em casa em 2014, com a ajuda dos 27 tribunais de justiça, que são órgãos competentes pro julgamento desses casos, eu dizia pelo menos algumas em alguns momentos e desde 2015, mês de março, semana do Dia Internacional da Mulher, mês de

agosto, que tem a Lei Maria da Penha, o dia da promulgação da Lei Maria da Penha em novembro, que nós Temos os 21 dias de ativismo contra todas as formas de discriminação de gênero. Nessas três semanas, o Poder Judiciário Brasileiro tem uma um movimento de dar prioridade em todos os lugares do Brasil para julgar os processos que consiga julgar para casos de violência doméstica. Porque eu cheguei em algumas comarcas no Brasil que tinha 18 anos, que não tinha um jurri sendo feito, que tinha processos que tinham mais de 20 Anos na prateleira sem serem enxulgados,

o que significava dizer que a gente não dá uma resposta à sociedade. Esta mulher que me procurou pedindo que finalizar, ajudasse a finalizar o velório de sua filha, esperava 9 anos não a realização da justiça, mas a aplicação do direito. Este homem depois constitui outra família e por isso hoje nós temos os grupos de reflexão para eles aprenderem que eles são agressores criminosos, estão praticando crime. Quando eu falo com algumas pessoas, vocês são muito preconceituosos com alguns homens, que é isso? De jeito nenhum. Eu tenho filha e desenvolve o enredo para mim, porque eu não

tô conseguindo entender. Eu, para mim, a pessoa mais importante no mundo é minha mãe. Isto não significa que ele não tenha preconceito. Nós somos uma sociedade, e aí passo ao segundo ponto da minha fala, em que todo mundo diz que é a favor da igualdade de Gênero. E na realidade, e o que acontece? E por que que nós estamos em 2026 vendo uma mulher morta no Brasil a cada menos de 6 horas por ser mulher? Porque ela não fez o café do jeito que ele queria? Porque eu vivo vivi repetindo isso, que não podia deixar

as coisas desse jeito na cozinha, na sua cozinha. Eu ainda sou de uma geração, como eu disse, que o não vi na minha Casa porque eu sei que era fora do comum, fora da linha normal. Mas eu vi tios meus dizendo: "No dia do aniversário da fulana, acho que eu vou trocar o fogão dela." O fogão é dela. O presente era este, não era pessoal. Esta parte da casa é dela. O borralho é da gata borralheira. A sala tem que ficar arrumada para a recepção que é servida pelas mulheres. Portanto, nós temos um quadro social

em Que isto não mudou e nos últimos anos piorou. Há 20 anos não dizia o que eu escuto hoje. Algumas, não tô falando com a senhora não, claro, porque também as pessoas têm noção de perigo, né? é doido a esse ponto. Mas mulher não pode ser juíza porque mulher é muito rigorosa, mas a Constituição é rigorosa. Eu dizia que no final da década de 70 e início da década de 80, nós tivemos Morte de mulheres da classe média e da classe média alta em Belo Horizonte. E eu acento isso porque mulheres são mortas nas periferias,

mulheres são mortas porque são pobres e não tem nem a o noticiário dizendo sobre isso. Mulheres não tinham a notificação porque a comunidade nem ao menos se dava conta da importância disso. Chegamos a isto agora de um número de notificação mais alta porque chegou a classe média, a classe alta. Aí agora isso é notícia. Pelo menos chegou para que a gente reaja, para dizer que essa violência é em todo lugar contra toda mulher. E onde uma mulher for violentada, onde uma mulher tiver sido assassinada, cada uma de nós, mulheres do Brasil, em todo o mundo,

igualmente está sendo violentada, está sendo em parte assassinada, porque é a nossa experiência de vida que está sendo posta em cheque naquele período, quando aquelas mulheres se reuniram dizendo: "Quem ama não mata". Fizeram o primeiro movimento que daria depois na constituinte a chamada bancada do Batom, que era objeto de brincadeira, de deboche, como foi o inciso 1 do artigo 5º da Constituição quando foi promulgado. E só hoje é valorizado quase 40 anos depois da promulgação da Constituição. aquele caso mais célebre ou mais célebre, eu vou dizer mais divulgado, o primeiro júri que foi em 82

e que foi teve o réu defendido por um dos maiores Advogados criminalistas brasileiros, eu faço esse registro porque o papel do advogado é de defender, portanto ele cumpriu e cumpriu bem o papel dele, o que não significa que fosse o que a gente gostaria que tivesse sido. Aquele réu foi absolvido no fórum de Cabo Frio, porque o argumento da defesa que o júri aceitou foi: "Mulher adotava procedimentos muito inadequados. Na Verdade, ela queria morrer e não houve um assassinato. Eu registro que ela foi assassinada com quatro tiros, estando assentada e no rosto, que não é

incomum feminicídio. Em geral, depois que a a mulher já está morta, jogam álcool e queima. Joga, põe fogo na pessoa, porque o ódio é tanto, a raiva é tanta que se quer destruir a imagem. É para ela não ficar, não deter mais aquela Imagem que ela tinha. E aquele advogado disse que não tinha sido assassinato, tinha sido, aspas um suicídio por mãos alheias. E ele foi absolvido e saiu do fórum sobre aplausos da sociedade naquela noite de uma festa. É verdade que ele foi levado outra vez ao júri e no segundo júrio ele foi condenado.

Eu digo isso porque isto que o Supremo fez só em março do ano passado, Que eu fui relatora do caso em que declarou inconstitucional o uso de defesa da honra como argumento de advogado a ser utilizado nos casos de assassinento de mulher. Estamos falando de 2025, quando o Supremo declarou que agora não se pode mais usar esse argumento de que a vida pregressa da mulher tem que ser levada em conta como se revitimizasse a pessoa. Já morreu e mesmo assim foi ela que deu causa pelo Comportamento dela. Quando eu fiz concurso paraa Procuradoria do Estado

de Minas Gerais em 83, perguntavam sempre para nós se a gente, para nós mulheres, se éramos por acaso mãe solteira. E eu perguntei paraa banca, perguntaram pros meus colegas de concurso se eles são pais solteiros, porque a obrigação com filho é do pai e da mãe. Por que que se eu for mãe Solteira, este é um argumento contra mim para eu ser classificada no concurso e pro homem? Não, porque era assim que era. Isto tudo, portanto, para dizer que nós temos uma sociedade na qual, de forma ostensiva ou insidiosa, o preconceito existe. Nós somos uma

sociedade machista, sexista, misógena e preconceituosa. Contra mulheres, contra negros, contra indígenas, Contra pobre. Nós somos uma sociedade que precisa, e a minha, vou dizer diferença mais verbal que material, que não precisa de ser mudada nem reformada, tem que ser transformada. O movimento é transformador e por isso ele é cultural, porque enquanto a pessoa achar que porque tem uma filha, ele não tem preconceito e ataca a mulher que é colega dela no serviço, ele é preconceituoso pela Questão da mulher. E se ele puser ele agride. E basta ver as brincadeiras que continuam sendo feita. Não, mulher

que não é toda mulher que gosta de apanhar, só as normais. Isto não é uma brincadeira, isto é uma declaração de do tratamento da mulher como uma coisa, um objeto. Isto não é uma questão simples. E essas brincadeiras persistem ainda hoje. E é Esta brincadeira que faz com que o homem grite e depois ele ameaça e depois ele bate e depois ele mata. E não é fácil essa transformação por uma questão simples. A mulher é a cuidadora e ela tem enorme medo de perder, por exemplo, os filhos, o acesso à família. Aliás, a primeira coisa

que esses homens covardes, que esses homens criminosos fazem, é exatamente transformar as mulheres em Prisioneiras, em reféns, ou do seu dinheiro ou do seu provimento, impede de trabalhar e ela fica inteiramente na mão dele. Eu sempre acho que dois fatores determinantes da fragilidade humana, nós que somos seres humanos frágeis mesmo, são o medo e a vergonha. Quem tem vergonha na cara sabe bem o que que é atribuir a você algo que você não fez e que consterna. Quem não tem é outra outro departamento que eu nem conheço. E o medo e a primeira coisa que

se incutiu na mulher foi o medo. O medo de sair de casa, o medo de trabalhar, o medo de enfrentar o desconhecido, o medo de não prover a sua família se você se separar do seu cônjuge, o medo de os seus filhos lhe serem retirados. Este é o maior medo que a gente tem sempre. O medo do desaf do desafeto, o medo da desafeição, o medo da solidão. Isto tudo gera, portanto, um quadro de Profunda fragilidade das mulheres. E é preciso que esse fortalecimento seja, portanto, econômico, social, jurídico, institucional, mas ele parte de uma educação

transformadora. Vou citar Paulo Freire para dizer que a educação não faz com que a gente aprenda a ser com o mundo. A gente se põe no mundo e convive com o mundo. E é isso que uma educação democrática faz. Claro que a gente numa situação de Urgência como a que vivemos, não podemos esperar que venha uma nova geração que até aqui tem se mostrado refratária, muita coisa, pelo menos na juventude. esses estupros coletivos que nós estamos vendo, esta coisa alucinante, assustadora, estarrecedora, bárbara, que é nem pelo gosto do sexo, mas pelo pelo prazer de achar

que tem o o direito de vida e morte sobre outra pessoa, de coesificar uma menina. Isto tudo se deve a um descuido civilizatório E nós chegamos aqui com desumanidades sendo praticadas permanentemente numa sociedade que tem uma constituição em cujo inciso 1 do artigo 5º dispõe homens e mulheres são iguais em direitos e deveres nos termos desta constituição e que todo mundo diz que é a favor da igualdade de homens e mulheres. Não somos tratadas como iguais. Nem eu que sou juíza no Supremo Tribunal Federal, ninguém imagina que porque estou no Supremo Tribunal que eu sou

Tratado. Não é verdade. Há preconceito contra mim. Às vezes há muito mais preconceito porque está onde não devia estar. Levar mais para quê? Não, só tem compromisso com a Constituição, como o outro dia me disse, não tem jogo de cintura, mulher. Você só pensa na Constituição. Mas eu fui nomeada para Pensei que era assim. Não me contaram que um Tribunal Constitucional tinha que Olhar para outra coisa. Isto tudo é fruto, portanto, de um conceito prévio enraivecido contra a presença das mulheres. Como eu disse, resolveram nos matar, nós resolvemos viver. Logo, é preciso que a gente

forme um consenso e transforme este modo de vida num conflito permanente, num modo de vida em paz, de consensos, em que homens e mulheres participam com os ônos que há nessa participação e os Bônus, que é de poder viver com as visões diferentes, as compreensões de vida diferentes que nós mulheres também temos entre nós, como os homens tem entre si. Eu vejo falando com muita frequência na questão da polarização tão grande, deputada. Polarização sempre houve, se eu for pegar, desde o início, nós tivemos eh jacumbinos e gerondinos na revolução francesa, o exitories nos nos ingleses,

nós tivemos sempre no Brasil PSD, DN Para só para lembrar dos que antecedem eh a as últimas décadas. O problema é que há hoje uma fratura social desses polos. E a fratura social é que leva a violência. A violência gera o conflito e o conflito na rua leva fúria, como nós vimos acontecer no 8 de janeiro. Uma fúria que é sempre uma irracionalidade praticada contra aquilo que nós já tínhamos conseguido conquistar como a institucionalidade democrática. Sem mulheres não há democracia mesmo, porque sem mulheres não há uma civilização de pessoas humanas. No dia 10 de dezembro,

que é o dia da declaração dos direitos do homem, do cidadão, as pessoas do dos direitos humanos, eu fiz no Tribunal Superior Eleitoral um encontro de 1000 mulheres e durante aquele dia nós nos expusemos sobre nossas nossos saberes, nossos sabores e nossos dessores E o encontro se chamou das o direito fundamental das humanas. Porque o que eu quero hoje é passar para todas as pessoas. Eu não falo tanto em consciência, eu acho que cada um tem a sua consciência. Cresci, ouvindo minha mãe dizer: "Põe a mão na consciência, menina". Pois é, a consciência é minha,

eu que tenho que pôr a mão na minha consciência, mas que eu quero que haja uma sensibilização social, que cada um tem a Sensibilidade para acreditar que nós mulheres queremos é construir juntos, é estarmos todos numa sociedade democrática em que se cumpra o artigo terceirº da Constituição Brasileira. são objetivos da República Federativa do Brasil, não é de governo, seja lá para mim qual for o governante. Eu não sou política. Eu sou uma cidadã preocupada com o presente, com o futuro do Brasil, considerando um passado muito Melancólico e muitas vezes trágico, como nós temos. Não podemos

de novo ter um presente dramático como nós temos vivido. Nessa perspectiva, a Constituição pôs como objetivo fundamental da República um construir uma sociedade livre, justa e solidária. Nem é livre e a construção da liberdade se faz por uma libertação, até porque a liberdade é estática. aos que são livres e dispõe de condições de viver sua Liberdade. Aqueles que são ainda cativos de condições socioeconômicas, intelectuais, que não permitem que eles acreditem na sua liberdade e vivem livremente. A Constituição se põe democraticamente para que haja uma ampliação das liberdades, que é o processo libertador. Portanto, o princípio

constitucional democrático é o da libertação, que é o a vida humana. Quer dizer, você cresce ali no berço, fica ali quieto, aí desce do Berço, vai ter alguém para te dizer: "Mas não pode sair do quarto. Um dia você sai do quarto, mas não pode sair, não pode ir lá fora de jeito nenhum. Se for lá fora, não pode sair, atravessar a rua, que é perigoso. E de perigo em perigo, você atravessa a sua casa, atravessa a rua, atravessa a cidade, atravessa o mundo, atravessa a vida. Este é o processo libertador. É isto que nós

precisamos, portanto, de construir para mulheres, para homens, Para que as nossas crianças saibam disso, para que as nossas crianças cresçam com confiança no outro. Este é o principal problema que se põe para nós mulheres, eu acho, e para todas as pessoas em geral neste mundo que nós estamos vivendo. Eh, é que as pessoas estão vivendo com medo e sem confiança. Eu sou do interior de Minas, como a deputada Célia, nós somos dos Gerais. Nós não somos das Minas porque minas são plurais, são minas e são gerais. Ministra Anastasia, os senhores veio pelo jeito dele, um

gentleman, um lord, não briga nem nada. E eu na primeira primeira esquina já falei o que eu queria, o que eu penso e pronto. E isto faz com que nós tenhamos uma diferença. Mas lá eu aprendi desde menina, a mamãe dizia: "Tiver qualquer problema na rua, chame um adulto que ele te ajuda". Eu cresci acreditando que o outro era o meu aliado. E os problemas que a gente tinha naquela ocasião era se o rio trouxer uma Cheia, se um cachorro louco te atacar, se era isso. Hoje eu vejo os meus sobrinhos educarem. Se você sair

na porta da escola e não tiver chegado, não converse com ninguém. Você não sabe quem que está ali vendendo alguma coisa que pode ser um perigo. Estão ensinando a ter medo do outro. a desconfiar do outro. Eu não sei o que serão desses meninos, porque serão certamente seres humanos muito mais frágeis. Para nós mulheres era muito mais minha filha. Nem olhe de lado e se alguém olhar não converse. Imagina eu que fui interna no colégio de freira em plena adolescência, os hormônios em pleno carnaval, saía uma vez por mês do internato. Eu costumava dizer, não

pode olhar para nenhum homem. O trocador de ônibus a gente chamava de Alandel ônibus porque não podia ver nem Claro, você não você não tampona de jeito nenhum os Desejos humanos, as esperanças e os sonhos humanos. É, a gente arriscava para agora crescem numa sociedade em que dizem: "Tenham cuidado, mas o cuidado nem está na rua, nem está na praça, nem está na pólic. O descuido está dentro de casa. nessas telinhas que assombram o tempo todo, que plantam o tempo todo, os ódios, as inimizades, os preconceitos e discurso de ódio contra homem, nós vimos na

política é um Discurso contra a mulher é de ódia. É um discurso que desmoraliza, que levou em 2024 algumas mulheres em com muita capacidade de serem eleitas a me dizer: "Ministra, eu não vou me candidatar porque minha filha tem 14 anos, há 2 anos tá morando com a com a minha mãe em outra cidade, porque falaram tão mal o que falam a meu respeito ficou impossível dela suportar." e com isso desestimulam a presença da Mulher no espaço público. E aí eu falo de cátedra, né? Porque o que falaram já de mim nessas redes sociais, é

preciso ter cuidado realmente para para ocupar esses espaços e saber não se mescuir nisso, não sentir por isso, porque a fórmula é para você desistir, não para você resistir. A resistência da mulher tem um preço muito maior do que o do homem, porque a nossa resistência depende o tempo todo de ponderar com a família que isto Realmente é um é a ser feito para que outros não precisem de passar para que outras não precisem de passar por isso. A despeito de todas as dificuldades, eu finalizo dizendo que eu, a maneira de John Don, quando dizia:

"Não pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por ti." Toda vez que uma mulher apanha, eu sei que sou eu que estou apanhando. Mas eu também aprendi com Paulo Mendes Campos, que antes eu pensava que o mundo podia, de uma vez por todas se Transformar facilmente. Não pode ser tudo transformado em flores. É preciso todos os dias cultivar democraticamente a convivência, ter paciência, prudência e decência na vida para que a gente construa uma sociedade livre. justa e solidária. Isto no dia a dia não é fácil, mas a vida como a democracia se faz todo

dia. E a democracia com a presença de mulheres e homem é um feito que me faz repetir nos dois tribunais que eu hoje Componho, como eu tenho repetido pros colegas. Não pode deixar, a gente sabe o que que está fazendo aqui. Vamos fazer para Não, não, não, não. Quem sabe de mim sou eu. Eu falo, eu tenho voz. Como eu disse, resolveram nos matar, nós resolvemos viver. Vamos continuar vivendo juntas com muita esperança que as que vierem depois de nós, que os homens de boa vontade que queiram viver com os outros, conosco, viverão muito melhor

e talvez Tenham uma vida com pães para todas as crianças do mundo e paz para todas as mulheres e todos os homens do mundo. Muito obrigada. nesse instante. Para assinar o acordo de cooperação entre TCU e OSCS que atuam em defesa dos direitos das mulheres, convidamos o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rigo. Eu vou pedir licença antes de assinar o Termo de compromisso para em nome de cada um de cada uma das senhoras e dos senhores. Tenho certeza que faço isso porque a o aplauso em pé marcou efetivamente o conceito

do que foi dito aqui pela ministra Carmen Lúci. agradecer a senhora por essa aula magna, verdadeiramente uma aula de de espiritualidade, humanidade, ação. Eles querem nos matar, mas nós Continuamos a lutar para viver. Fazer um apelo final. Esse essa palestra ela foi gravada no nosso canal no YouTube. Seria muito importante que cada um de nós resgatasse essa palestra e levasse pra sala de aula, levasse para ambiente de trabalho, levasse para dentro de casa, chamasse o marido para ouvir, porque nós somos privilegiados por ter visto e ouvido essa palestra extraordinária que Foi dada pela ministra Carmen

Lúcia. A diretora executiva do Gueledes Instituto da Mulher Negra, Maria Silva Aparecida de Oliveira. a diretora executiva da ONG Criola, Mayá Lunas, a coordenadora colegiada da SOS Corpo, Rivane Arantes. Ouviremos, Ouviremos agora a diretora executiva da ONG Criola, Maia Lunas. Bom dia a todos, todas aqui presentes. Eh, bom dia a Vossa Excelência, ministra Carmen Lúcia, a deputada Célia Chaqueabá. Eh, como dito, eu sou Maia aluna e sou diretora executiva da ONG Criola. Para quem não conhece, Criol é uma ONG de Mulheres Negras, fundada em 1992, dois aninhos mais velha que eu. Então é uma honra

tá aqui representando essa ONG. Criola tem como missão instrumentalizar mulheres negras, Cinzentãs, jovens e adultas na luta política, na luta pela democracia e pelo bem viver. Eh, Criola trabalha com na luta contra o racismo patriarcal sisteronormativo. Eh, é impossível a gente não falar, né, depois de tudo que ouvimos sobre o feminicídio, mas também é importante pontuar que em 2025 batemos um recorde de feminicídio no Brasil e que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 62,4% Dessas mulheres eram mulheres negras. Então, é impossível a gente não fazer um recorte racial dentro dessa violência. É importante que

a gente entenda que o racismo patriarcal seetro normativo atua num padrão severo e estrutural de discriminação que culmina nessa violência que chega ao feminicídio, né? Eh, eh, a gente tem que pensar que mulheres negras tê seu acesso negado a diversas instâncias, seja de acolhimento, né, e de políticas Públicas. Eu tô aqui eh pensando, a minha cabeça ficou fervilhando, né, depois de tantas falas importantes, principalmente é uma missão muito difícil falar depois da da ministra Carmen Lúcia, mas também é uma missão muito importante pontuar, né, o racismo patriarcaleteronormativo. Eh, não é possível a gente construir um

país democrático sem a presença de mulheres e sem a presença de mulheres negras, né? Quando a gente fala de Feminicídio, a gente tá falando da morte dessas mulheres. Não existe democracia com a morte de mulheres todos os dias. São quatro mulheres, no mínimo quatro mulheres morrendo todos os dias. Não existe democracia sem essa semes. Não existe construção de um país digno sem as mulheres, né? Sem a gente não pode falar de equidade. Não tem como se falar de equidade se todo dia nos matam, né? A a ministra Carmen Lúcia citou Conceição Evaristo e Conceição Evaristo

diz isso. Eles combinaram de nos matar e a gente combinamos de não morrer. A gente combinamos de não morrer porque as mulheres negras construíram esse país. São as mulheres que estão na cozinha, são as mulheres invisibilizadas, são as mulheres que estão aqui que a gente não enxerga, né? E a e esse acordo de cooperação é importante pra gente também passar a ser visto, né? Então, eh, falando de participação cidadã, é importante falar de participação cidadã Na construção da democracia. Eh, não é possível pensar política pública sem esse controle da participação cidadã e sem o entendimento

da participação cidadã. órgãos como o TCU que fiscalizam, mas é importante ouvir comunidades que estão na base, mulheres que estão na base, são organizações como SOS Corpo, como Gueledes e como Criola, que escutam diariamente essas mulheres. Então, é importante esse diálogo entre instâncias institucionais e organizações Civis. Queria agradecer a oportunidade de assinar o acordo e de estar aqui. Muito obrigada a todas. Para fazer uso da palavra, convidamos a coordenadora colegiada da SOS Corpo, Rivânia Arantes. Bom dia todo, todas as pessoas. Eu quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui em nome das minhas companheiras que ficaram

no Recife no SOS Corpo, Instituto Feminista para Democracia. E é isso. O SOS é uma organização, é um Instituto de Educação, Pesquisa, Comunicação e Ação Política. que é um instituto anticapitalista, antipatriarcal, antiracista, que está na luta há 45 anos este ano na defesa pelos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Eh, e aí eu venho do Recife, estado de Pernambuco, nordeste desse país, que é uma das regiões mais racializadas, Talvez, e mais empobrecidas, além de ocupar os piores indicadores, os piores índices em todos os indicadores sociais do país. Eh, no nordeste e no lugar onde

vivo, é um lugar onde a precarização, a violência, a ausência de direitos e a desigualdade dão a tônica do cotidiano, sobretudo do cotidiano de nós mulheres. Nós mulheres em particular, nós mulheres negras e empobrecidas. Infelizmente é um lugar também que os Tribunais de conta eles são ocupados por familiares ou amigos dos políticos de plantão. Mas apesar disso, eh, desde nossa organização feminista, antiracista, como eu falei, anticapitalista, nós eh celebramos essa iniciativa e reafirmamos que estamos dispostas a colaborar com ela de forma propositiva, mas de forma crítica sobretudo, né? Nesse sentido, o primeiro desafio que se

impõe para nós é o direito de nos mantermos vivas. Vivas do Ponto de vista político, vivas do ponto de vista físico e do ponto de vista simbólico. Eh, nesse, em razão disso, a gente tem assim boas boas expectativas com essa, com esse diálogo com o Tribunal de Contas da União, né? Quando a gente pensa que esse órgão, esperamos que faça valer a sua autonomia, precisa respeitar os princípios republicanos e incorporar as perspectivas dos direitos humanos, Sobretudo a o respeito à diversidade, a laicidade, o direito à participação, o respeito à equidade e a não discriminação. E

aí é importante que a gente observe a composição eh desse desse tribunal, a composição hegemônica, masculina e embranquecida desse tribunal. Acho que é importante a gente pensar também sobre isso nesse momento em que a gente tá eh dialogando nessa perspectiva de construção da Equidade para que o Tribunal de Contas da União ele possa ser mais um mecanismo de controle sobre o Estado no sentido da implementação eh de uma de políticas públicas com perspectivas eh de gênero e de raça, de políticas públicas que visem de fato a equidade eh entre as pessoas. né? E para isso,

do nosso ponto de vista, não há como se realizar sem uma vontade deliberadamente política. E aí o pleonasmo é de propósito, porque não se realiza uma Política com recorte de gênero e raça, com a preocupação de equidade, sem orçamento, sem diretrizes, sem indicadores de resultados, sem planos e sem ações concretas. Então, a gente celebra essa iniciativa pela tentativa de alargar ou pela intenção de alargar ou de implementar o direito à participação, que para nós e participação não é apenas um mecanismo, né? é um direito no mínimo, eh, no mínimo é um direito no estado Democrático

de direito. Quer dizer, é a possibilidade das pessoas, da diversidade de de pessoas poderem dizer qual é a cidade que quer viver. Então, eh, nós acreditamos que não será possível, eh, como todo mundo já falou aqui, qualquer ideia de democracia sem que os direitos de todas as pessoas, sobretudo daquelas que estão em condições de maior vulnerabilidade, que estão submetida às piores condições de vida, que somos nós, as mulheres, as Mulheres enegrecidas, a população LGBTQ a mais, as pessoas que, como nós vivemos do nosso trabalho, sejam garantidos, não há democracia se nós mulheres continuarmos sendo controladas,

corrigidas, disciplinadas e objetificadas por meio de uma infinidade de violências, como também já foi enfatizado aqui, e cuja expressão máxima talvez seja justamente a barbária do feminicídio. Então, é importante eh que a gente reafirme e que todo mundo saiba Que nós mulheres não vamos voltar para dentro de nossas casas. Nós não vamos mais aceitar nada como destino, seja o casamento, seja a maternidade, seja uma única forma de amar, né? Para nós, esse conflito ele segue instalado, né? Eh, e não, nenhum passo atrás será dado por nós. Então, eu queria terminar com uma um trecho de

uma música de de Alce Valença da minha terra, quando ele diz: "Tomara, meu Deus, tomara, uma nação solidária, sem preconceitos, tomara, uma Nação, ele fala como nós, só que eu falo uma nação para nós, um nós bem mais alargado." E aí, assim, o desafio da gente, penso que ao intencionar, construir ou colaborar para constituir uma vida com mais equidade, políticas públicas que efetivam direitos com mais equidade, a gente precisa pensar que deve precisamos desenhar políticas que mudem sobretudo a vida das mulheres negras. Porque a Ângela Davis, quando ela esteve aqui no Brasil, ela falou sobre

isso. Ela disse: "Quando o mundo mudar para as mulheres negras, o mundo mudará para todas as pessoas". Então, se a gente conseguir esse intento, eu acho que a gente consegue trilhar um caminho com mais justiça, com mais igualdade e que possa dar conta minimamente aí do direito à participação. Muito obrigada. Neste momento, convidamos todos a acompanhar a dois vídeos preparados, especialmente para este momento. >> Em 2025, o Brasil atingiu um recorde sombrio. Por dia, quatro mulheres perderam a vida apenas por serem mulheres. Foram 1470 vidas interrompidas. A maioria mulheres negras entre 18 e 44 anos.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios. O TCU está comprometido com a mudança desse cenário. Desde 2022, o Tribunal de Contas da União tem fortalecido sua atuação em auditorias com foco na Prevenção e combate ao assédio, a discriminação e violência contra as mulheres. junto com o Brasil, contra o feminicídio. >> Cadê meu celular? Vou ligar pro 80 em 2025. O Brasil atingiu um recorde sombrio. Por dia, quatro mulheres perderam a vida apenas por serem mulheres. Foram 1470 vidas interrompidas. A maioria mulheres negras entre 18 e 44 anos. O Brasil Ocupa a

quinta posição no ranking mundial de feminicídios. O TCU está comprometido com a mudança desse cenário. Desde 2022, o Tribunal de Contas da União tem fortalecido sua atuação em auditorias com foco na prevenção e combate ao assédio, a discriminação e violência contra as mulheres. junto com o Brasil contra o feminicídio. >> Cadê meu celular? Vou ligar pro 80. Vamos dar prosseguimento ao evento. Eh, Senhoras e senhores, daremos início agora à mesa redonda com o tema Caminhos para o enfrentamento ao feminicídio. Convidamos ao palco a diretora executiva do Gueledes Instituto da Mulher Negra, Maria Silvia Aparecida de

Oliveira. a major da Polícia Militar e coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha no Rio de Janeiro, Bianca Ferreira. O auditor federal de controle externo da unidade de auditoria especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública, Túlio Félix Silva, o professor da Universidade do Vale do Itajaí e especialista em estudos sobre masculinidades, Davi Cardoso. Para mediação desta mesa redonda, convidamos a secretária de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União, Vanessa Lopes. Bom dia a todos. Quase boa tarde já. Então, prometo que a gente vai tentar ser o mais breve possível aqui no Painel, apesar da

complexidade dos temas e do tanto de coisa que toda essa boa turma aqui que nós reunimos tem para falar. Eh, mas eu queria começar falando que é uma grande honra estar aqui moderando esse painel sobre caminhos de enfrentamento ao feminicídio, eh, pra gente planejar todo esse esse painel. Tô olhando aqui paraa Marcela, para Vivian, Vanessa, Renata, né? Foi toda uma construção e é muito bom ter Visto esse auditório lotado para refletir sobre esse tema. Mas ao mesmo tempo em que a gente se alegra, né, a gente se entristece, porque em pleno 2026 a gente ter

que estar falando sobre luta contra o feminicídio, a gente ter que falar sobre o nosso direito, como disse bem a ministra Carmen Lúci, o nosso direito de viver, o nosso direito de dizer não sem ser silenciado. Então, estamos a 4 anos de 2030, né, que Será o prazo final da agenda 2030. Nós temos a o objetivo de desenvolvimento sustentável número cinco de igualdade de gênero. E nós estamos, apesar dos avanços na legislação, nos avanços nas políticas públicas, nós estamos numa situação, infelizmente, como foi dita aqui, de barbárie. Os números, né, que vocês, a gente passou

vários números aqui, são assustadores, mas por trás de cada número desse e por trás de cada Estatística dessa, tem uma vida, tem uma mulher e como foi dito aqui também, nenhuma mulher está segura. Ontem mesmo eu tava assistindo um uma notícia, vi, de uma recepcionista de 55 anos, não sei se vocês viram, que estava trabalhando num hotel. Ela estava trabalhando. Chegou um rapaz de 24 anos que a gente falou também aqui sobre a nova geração, sobre tudo isso. E porque ela disse não para ele, no ambiente de trabalho dela, Ela trabalhando, ela sofreu uma tentativa

de feminicídio, uma violência contra ela, simplesmente por ter dito não, simplesmente por exercer o seu direito de ser mulher. Então hoje aqui nesse painel, como vocês podem ver, nós vamos discutir esse tema sobre diferentes perspectivas da segurança pública, sociedade civil organizada, do ponto de vista, né, da academia, muito focado nessa questão da masculinidade, desses estudos que o Davi Vai trazer aqui pra gente e também do ponto de vista do controle, porque é como isso tudo vai se refletir na atuação do Tribunal de Contas, né? Muitos aí podem pensar por que o Tribunal de Contas tá

olhando esse tema? Eh, e aí o Túlio nas suas falas vai explicar muito aqui sobre a auditoria que o presidente eh noticiou no na fala dele sobre vidas interrompidas, né? O nome da auditoria é vidas interrompidas. E e tem tudo a ver, né, Túlio, essa Perspectiva de da atuação do controle externo para melhorar a efetividade das políticas públicas, para melhorar a entrega para o cidadão. Então, é essa essa são essas várias perspectivas que nós vamos trabalhar aqui um pouco. E aí, eh, eu já passo aqui bem rapidinho pra nossa primeira rodada de perguntas, né, para

estruturar aqui, a gente vai dividir em a resposta do Estado frente Aos primeiros sinais de violência, porque como a gente falou aqui, o feminicídio ele é o é o fim da linha, né? é o último ponto, vai várias violências continuadas até você chegar ao feminicídio. E como é essa resposta do Estado já nesses primeiros sinais? E no segundo bloco, nós vamos falar sobre a efetividade da rede de proteção e das políticas de prevenção. E aí para dar início, eu vou perguntar pra nossa major Bianca, que é ela é da Polícia Militar Do Rio de Janeiro,

ela coordenadora da Patrulha Maria da Penha na Guardiões da Vida. E então, Bianca, eh nós sabemos que a Patrulha Maria da Penha, ela tem um papel fundamental nessa aproximação entre os estados, entre o Estado e as vítimas. Na prática do programa, quais estratégias têm sido mais eficazes para reduzir a subnotificação e manter o vínculo com essas mulheres em situação de violência? E mais importante, como podemos medir a acessibilidade real desses canais? especialmente em territórios mais vulneráveis. Só agora acho que foi, né? Bom, bom dia a todas as pessoas aqui presente. Para mim é uma alegria

muito grande, né, ter sido convidada para esse evento. Então, te cumprimento, minha amiga, cumprimento aos meus amigos de painel. Eh, hoje é um dia muito especial para mim. Hoje eu completo 23 anos que eu Estou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entrei ainda muito nova, entrei com 18 anos e estar hoje aqui, né, eh, falando sobre um tema que hoje é a minha vida. Na verdade, há 6 anos, desses 23 anos, eu dedico ao enfrentamento à violência eh e violência de gênero, violência contra as mulheres, violência doméstica e familiar. Então, para mim

é um é um presente que eu recebo, né, da minha amiga, do convite que eu recebi da Marcela estar aqui. Para mim é uma honra, tendo em vista eh porque a gente é policial militar, mas a gente também é mulher, né? Vocês não imaginam, né, quantas violações já foram vividas dentro da instituição, né? Então, na verdade, hoje eu falo que eu sou uma onça, uma fênix, uma guerreira, porque diante de tantas lutas e tantas dificuldades, eh, até lembrando o que a ministra falou, muit das vezes a gente se sente sozinha, né? Então, por isso que

é tão importante é a gente Poder dar voz também de quem tá desse outro lado, de quem cuida dessas pessoas. Então hoje para mim é um presente poder estar falando de um trabalho que eu amo, que eu sou completamente apaixonada e para mim, né, poder divulgar para tantas pessoas, tantas pessoas importantes, né, tá dentro de uma instituição tão séria como o Tribunal de Contas da União, né, poder falar o trabalho da Patrulha Maria da Penha para mim é um presente. Então, quando a gente fala, né, de violência doméstica, ainda é um fenômeno profundamente subnotificado no

Brasil e em todos os estados. E esse talvez seja um dos maiores desafios, sabe, que a gente enfrenta para atuarmos com políticas públicas. Muitas mulheres demoram anos para procurar ajuda e a gente sabe disso porque temos diversos fatores de risco. Hoje estamos aqui, somos mulheres de privilégios, mas mesmo Assim ninguém tá livre de viver nenhum tipo de violência. Eu costumo dizer que essa é uma pergunta que me faço quase todos os dias como gestora pública. Como chegar naquela mulher que ainda não chegou até nós? Sabemos por pesquisas nacionais que uma parcela significativa das mulheres ainda

não conhecem plenamente a Lei Maria da Penha, que esse ano irá completar 20 anos. Em média, cada 10 mulheres, seis, não sabem nem o que que é a lei, quais São os direitos que elas têm ali dentro daquela lei. Então, o nosso desafio é justamente esse, como alcançar essa mulher. E a mulher em situação de rua, a mulher que vive em territórios mais isolados do interior, a mulher que não tem acesso à informação ou que enfrentam limitações sociais, cognitivas ou até mesmo questões relacionadas à saúde mental. Eu que tô lá no chão de fábrica, eu

vejo muitas mulheres com questões relacionadas à saúde mental, porque Muitas vezes essa mulher não chega até o estado? Aí eu faço uma outra pergunta: como o Estado chega até essa mulher? E a experiência da Patrulha Maria da Penha mostra que o elemento central, minha amada, é o vínculo e a confiança. E eu trago essa palavra e digo para vocês e deixo de reflexão, a confiança é algo que a gente não trabalha, né, no nosso estado brasileiro e a gente precisa trabalhar principalmente das instituições, como Tiveram vários relatos aqui, né, de distrato com as mulheres. Quando

a mulher percebe que existe uma equipe policial que não aparece apenas no momento da denúncia, mas que acompanha, orienta, permanece presente, ela passa a confiar mais no sistema. Esse acompanhamento acontece por meio de visitas periódicas às vítimas com medida protetiva, contato direto com as equipes, articulação permanente com a rede de atendimento e muitas vezes a Patrulha acaba sendo o primeiro agente do estado que escuta aquela mulher. Hoje, desde a criação do programa, 6 anos atrás, nós já atendemos mais de 427.000 registros, bem como, né, 380.000 atendimentos diretos. Esses números mostram não apenas o volume do

trabalho, mas também a importância de uma política pública baseada em proximidade e proteção. Quando falamos de acessibilidade real desses canais, precisamos olhar também para os para as Desigualdades dos territórios. Em cidades como o Rio de Janeiro, especialmente em territórios mais vulnerabilizados e muitas vezes conflagrados pela violência armada. O acesso das mulheres ao serviço de proteção ainda é um grande desafio. Mesmo quando existem políticas públicas presentes nesses espaços, sabemos que existem dinâmicas sociais desses territórios, culturas próprias que podem dificultar as mulheres buscarem ajuda. No Rio de Janeiro, por exemplo, temos equipes da Patrulha Maria da Penha

atuando dentro de comunidades muito expressivas. Todo mundo conhece aqui a comunidade da Rocinha, macacos. Nós temos equipe lá da Patrulha Maria da Penha. Isso é extremamente importante porque aproxima o estado dessas mulheres. Mas mas ainda assim ocupar esse território é um desafio enorme, pessoal. Quando olhamos pros indicadores do programa, vemos também a dimensão Dessa atuação. Quase 1000 homens presos em sua maioria por descumprimento de medida protetiva. Eu quero entender qual a dificuldade, né, desse camarada entender que ele vai ser preso. Afinal de contas, descumprir medida protetiva de urgência é prisão desde 2018, é crime desde

2018. E eu trago, né, esses dados mostram que o enfrentamento da violência doméstica exige não apenas repressão, mas também prevenção, que é o trabalho da patrulha. E a Patrulha Maria da Penha Justamente essa tentativa de transformar essa resposta do estado, fazer com que a proteção chegue também às mulheres que ainda não sabem que tem direito a essa proteção. E esse é o nosso grande desafio hoje, chegar nessas mulheres. Muito obrigada. Muito obrigada, major Bianca. E é e é um pouco como a ministra Carmen Lúcia falou, né? A aposta é sempre dobrada, né? Eles sabem que

que a medida protetiva quando descumprida eh resulta Na prisão, mas ainda assim a aposta é sempre dobrada. E aí, pegando um gancho também na fala da da Major Bianca sobre essa dificuldade, né, da mulher vítima de violência em procurar o estado, né, da importância dessa relação de confiança que precisa ser estabelecida. Eu convido a Maria Silvia Aparecida de Oliveira, que ela é diretora executiva do Geledés, a quem a gente acabou de assinar um acordo de cooperação. Acho que vai ser Muito frutífero para muitas parcerias aí pela frente, Silvia. Eh, e o Galedes é o Instituto

da Mulher Negra é referência histórica na luta contra o racismo e a violência de gênero no Brasil. E aí, Silvia, eh, nessa dificuldade, né, a gente sabe que as mulheres elas enfrentam um longo percurso até conseguir transformar o primeiro pedido de ajuda numa resposta efetiva do do Estado. Muitas vezes, eh, foi dito aqui alguns exemplos, a mulher até procura e O que que é bem assim, pense bem, não é bem assim, enfim. Na sua experiência, qual hoje quais são os principais gargalos que impedem esse acionamento efetivo dessas redes de proteção e que políticas públicas têm

demonstrado uma maior capacidade de reduzir essas barreiras para as mulheres e aqui especialmente as mulheres negras e periféricas? >> Bom, eh, bom dia a todas as pessoas. primeiro agradecer o convite para estar Aqui eh no TCU, a assinar esse acordo de cooperação que a gente vai trabalhar para tentar minimamente, né, eh enfrentar essa essa violência contra as mulheres e com a nossa experiência criola, SOS Corpo, tentar também trazer subsídios para que a gente possa atuar, né, contra esses essa barbária. como diz, disse bem a ministra Carmen Lúcia aqui eh no Brasil. Bom, eh Eu como

nós estamos atuando na ponta, né, nós somos sociedade civil, na minha percepção, na nossa concepção, nós temos uma insuficiência de serviços, né? E o o Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe essa notícia agora no seu último relatório. 41% dos municípios eh eh dos pequenos municípios não contam com uma rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, né? Então eu acho que isso é um problema. Eh, eu vou falar de São Paulo. Eu moro em São Paulo. Eu Sou da região periférica. Eu sou da zona norte de São Paulo, moro na freguesia do Ó, não souk

da periferia, mas moro na freguesia do Ó. E eh se a gente pensar, né, uma mulher que mora no extremo da zona norte de São Paulo, vamos dizer Perus, né, no geral, mulheres negras, né, eh, que estão nesses nesses territórios e a e e o o percurso que ela tem que eh fazer para ir à delegacia mais próxima. Eu vou eu vou falar do exemplo da delegacia da Mulher, porque a gente sabe que a mulher pode ser atendida em qualquer delegacia, mas a gente também sabe que não é bem assim que funciona, né? Quando a

mulher chega com uma denúncia de violência doméstica numa delegacia comum, a primeira pergunta, como disse aqui a a a nossa companheira do Ministério Público é: "Você tem certeza que você quer fazer isso? E a outra?" "Não, você quer fazer isso? Não, então vá, vá até uma delegacia da Mulher, não é? Então esse é um problema eh eh absurdo. E a essa mulher vai ter que percorrer grandes distâncias para fazer isso. Então quando eu falo, por exemplo, de Perus, né, até a delegacia mais próxima, eh, da mulher que fica na Itaberaba, né, na freguesia do Ó,

são pelo menos uns 17 km, ao menos. Essa mulher tem que pegar trem, essa mulher tem que pegar ônibus, né? Se ela quiser chegar na casa da Mulher brasileira, no centro de São Paulo, a situação é muito pior. Essa mulher tem filhos, no geral, não tem rede de apoio para deixar essas crianças. E também no caso de mulheres negras, nós sabemos muito bem como ah o o o sistema de justiça trata os homens negros. Então, por mais que essa mulher queira denunciar a agressão, a violência que ela sofreu, ela vai pensar muito, porque ela vai

ser revitimizada, né? A gente Tem que pensar também que nem sempre e e como volto a à fala da da nossa companheira do Ministério Público, a eficiência desses equipamentos. Não existe treinamento para que essas pessoas, não é, trabalhem com a questão da violência doméstica. Eh, eu eu participei agora sábado de uma atividade no Sesc 24 de maio lá em São Paulo e um grupo de um centro de referência do centro de São Paulo. as pessoas vieram falar comigo se nós não poderíamos Conversar depois para que a gente dê treinamento para as pessoas que fazem atendimento

lá e para as próprias mulheres daquele que que vão até aquele espaço, que por ser uma região central, né, em alguns momentos recebem mulheres, vamos dizer, com uma condição, né, um pouco melhor e que discriminam, por exemplo, mulheres negras que chegam aquele espaço. Então, mulheres vítimas de violência que estão eh que tem preconceito com outras mulheres vítimas De violência, né? Então, eu acredito, já para terminar, pra gente pensar em políticas públicas mais efetivas, a descentralização do serviço seria seria essencial, não é? Porque é isso, como disse aqui a nossa amiga Bianca, nós temos que ir

buscar as mulheres que sofrem violência eh eh eh doméstica, né, essa busca ativa dessas mulheres, porque, ok, que bom que existe a Patrulha Maria da Penha, né, e que bom Que existam alguns equipamentos que quando essa mulher consegue chegar de alguma forma tenta protegê-la. Mas e as que não conseguem chegar? Então nós temos que pensar em primeiro lugar na prevenção. >> Excelente. São muitas complexidades, né? À medida que vai entendendo um pouco melhor, são muitas camadas que que se relacionam. Não é uma resposta simples, gente. Por isso que a gente precisa realmente do Envolvimento de

todos e todas de todas as instituições. As instituições têm um papel fundamental também eh nessa luta contra o feminicídio. E aí dentro dessas complexidades, temos um uma questão muito ligada a comportamento. Muitos desses casos eles são atelados a comportamentos como controle, perseguição, ciúme extremo, isolamento. E a ministra também falou que da Campanha de alguns tempo atrás, né? Quem ama não mata. Não é uma questão de amor, é uma questão de poder e controle. Eh, mas todos esses episódios, essa essa essa combustão comportamental, vou chamar assim, elas costumam anteceder num episódio de violência eh letal. E

aí, Davi, o o Davi Cardoso, ele é a gente cuidado Ri com os meus papeizinhos. O Davi, ele é professor e pesquisador dedicado aos estudos sobre masculinidades e prevenção da violência. Eu queria, Davi, que você falasse um pouco aqui aqui pra gente, porque do ponto de vista, né, dessas pesquisas sobre masculinidades, como identificar esses padrões de comportamento mais cedo. Cada vez tá ficando mais cedo, né? A gente tava, hoje também se falou aqui muito sobre a questão da rede social e do impacto que isso tem, né? Temos movimentos redpill, eh meninos cada vez mais jovens

consumindo conteúdos misógenos. Então, eh, eh é um, isso é Realmente muito preocupante. Mas como identificar esses padrões de comportamento e transformá-los em estratégia de prevenção? >> Bom dia. Tô ansioso, né? Vou falar devagar, né? Afinal, homens também ficam ansiosos, né? Né? Então, >> cuidado com o tempo. Devagar, mas olha o cronômetro. Isso é, não, isso é um segundo ponto, assim, ainda bem que tem tempo, porque nós homens, principalmente Homens brancos se exetam, quando assume um lugar de fala, eles não querem mais parar de falar, né? Então, ainda bem que botaram limitador aqui para mim também.

Eh, respondendo acho que o primeiro quero responder a primeira pergunta, por que que os homens dobram a aposta? E eu tenho a resposta, porque o estado segue sendo machista, misógeno, né? né? Então, por isso que ele dobra posta, que pode ser que não peguem ele, pode ser que não dê tempo de alcançar Ele e ele vai dobrar a posta assim. Então aqui tá a resposta, né? A resposta é essa. Então, e aí pensando então a questão de como é que a gente vai, né, predizer, eu sou psicóloga e eu sou de uma ciência do comportamento

que tenta entender porque que os comportamentos acontecem. O cuidado que sempre tem que ter é para todo comportamento que acontece vai ter algo que o disparou esse comportamento, certo? E é nesse ponto que os homens se agarram, né? Eu Fui violento porque o estímulo que veio foi de que uma mulher produziu esse estímulo. Então, o cuidado que a gente tem justamente nas ciências do comportamento, e vocês têm notado isso ao longo, né, só acompanhar os noticiários, para todo homem que comete uma violência contra uma mulher, logo em seguida vem um laudo em que ele tem

algum transtorno psicológico, certo? 60 socos numa mulher dentro de um elevador foi uma crise, né? E por isso que ainda Bem que eu tô aqui, que eu tô ansioso, vai que eu posso bater em mulheres aqui para, né, me sentir bem tranquilo, certo? Então, percebe que a o modo como o discurso opera, ele opera justamente paraa defesa dos homens também. Então, não é só o estado, a ciência também vai trabalhar um pouco dessas questões. Então, em que momento que eu posso perceber em que um homem vai cometer uma violência contra alguém, né? a gente tá

falando de violência contra a mulher, Mas violência de gênero e todas as expressões de gênero, porque o aquele que comete feminicídio também vai cometer, né, uma eh atos homofóbicos contra animais, enfim, todo aquele que ele sente que ele tem um poder maior sobre, ele vai tentar exercer o seu poder sobre. Eu acho que a gente pode pensar a educação como um lugar de sociabilidade, porque o bullying é um lugar de violência. Os meninos são autorizados a Cometer mais bullying do que as meninas, né? Então, o bullying já tá lá. E o que que a gente

faz com o bullying? É coisa de de criança, é coisa de adolescente. Quando crescer passa e passa mesmo, passa do colega pra sua companheira, né? E passa, não sentido que ele vai deixar de existir. Então, quando a gente pensa pensa então os estudos das masculinidades e desde a década de 1970 no mundo inteiro, eh, aí no Brasil mais, né, a partir da década de 1990, eu Acredito que a gente já tem evidência suficiente aí pra gente pensar. Então, propostas de intervenção, propostas em que realmente sejam lugares efetivos, em que o estado vai assumir seu papel,

porque se o estado quisesse que acabar com a violência, ele já teria acabado. Isso é um outro ponto importante pra gente pensar também, né? Se o estado quisesse acabar com a violência, ele já teria acabado. Então, ele vai às vezes fazer um operador de que de quais corpos Eu quero tirar a violência. E esse é um outro cuidado que a gente tem que ter, né? Porque assim, se essa pessoa ela pode ser violenta, pode ser que em algum momento ele seja violento contra o Estado, então o estado precisa docilizar os corpos, né? Então esse é

um ponto importante que a gente precisa discutir também. E que violência é essa que a gente tá falando? E aí lógico, né? Que que a gente aprende nós homens daí eu vou falar em primeira pessoa que eu Aprendi com as feministas que a gente precisa falar em primeira pessoa o que que eu, homem preciso fazer. Eu não deveria estar aqui conversando com esse monte de mulheres aqui, né? de vários corpos que de mulheres que estão aqui presentes, eu tenho que conversar com os outros homens, porque eu sendo um homem branco, sisétero, eu tenho um lugar

de fala aqui. Hoje eu tive que exercer um lugar de escuta, porque é isso que eu com os outros homens eu tenho que Conversar. Que tal a gente parar e escutar o que que as mulheres estão dizendo, né? Eu sou professor universitário, de vez em quando vem alun professor, por que que as feministas não protegem os direitos dos homens? Eu falei: "Bom, fazer o seguinte, né? Vocês acham que, né, hoje mais uma vez foi escutar sobre isso, é quando uma mulher defende o seu direito de existir, ela também tá defendendo o direito do outro existir,

certo? E se você tá incomodado, Por que que a gente não se junta dentro de um grupo de homens e vai lutar pelos nossos direitos? E aí já vem a resposta seguinte: sabe por que a gente não faz isso? Porque todos os direitos já são nossos. A gente não tem um problema relacionado a isso. É, são os privilégios, né? Então, pensar sobre isso é pensar como que eu então vou provocar políticas públicas, mas provocar também novas sociabilidades. Então, pensar a prevenção é pensar Conversas homens com homens, já que nós homens nós nos sociabilizamos com outros

homens, então a gente tem que usar isso também como uma estratégia também de superação das violências. Então é um pouco disso assim pra gente pensar um pouco da onde que estudos de masculinidade vão trabalhar. Então cada vez que o menino comete uma violência ele vai passar daqui a pouco, vai passar para um outro corpo e é um pouco disso. Obrigado. >> Muito obrigada, Davi. E cumpri o tempo direitinho, tá? Eh, mas agora eu vou convidar o Túlio. Túlio é nosso colega aqui do tribunal, eh, auditor federal de controle externo da unidade de auditoria especializada em

segurança pública e defesa e ele vai ser o coordenador da auditoria vidas interrompidas que já foi autorizada. O relator vai ser o ministro, está prestes a começar, não é, Túlio? Eh, a partir desses desafios, Lúlio, e dessas complexidades que a gente conversou aqui um pouco, eh, dos desafios apontados sobre medidas protetivas, continuidade no atendimento, integração da rede, tudo isso que nós conversamos aqui, como a auditoria pretende explorar esse tema e que tipo de contribuição eh você você espera, né, que a gente possa fornecer enquanto órgão de controle externo. Então, boa tarde a todas e a

todos. Eh, obrigado, Vanessa, pela pergunta. nossa auditoria que tá sobre a relatoria do ministro Wton Lecar Rodrigues. Frente ao desafio que é o o feminicídio, nós estabelecemos uma abordagem de que a gente vai avaliar sobre o ponto de vista do controle externo, o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do governo federal através da jornada da mulher em busca da proteção. Então os caminhos que a mulher percorre em busca de proteção do Estado, Tendo ponto de partida de que o feminicídio não é um ato isolado, é um ciclo de violência que termina com feminicídio. E essa estratégia

foi montada a partir de dois propósitos. O primeiro é que a gente possa botar a mulher no centro para que o Estado pense a solução a partir da fragilidade da mulher. E a gente começou isso dentro do tribunal. Nós fizemos uma roda de conversa com auditores do tribunal e colaboradores para poder entender a Perspectiva dentro da casa e aí explorar para além das fronteiras do tribunal. E a partir dessa desse termo de cooperação, eu eu acredito que a gente pode pegar segurar as mãos das organizações sociais agora e entender esse contexto e as dificuldades da

mulher para que a gente possa trazer um aprimoramento na administração pública federal via o controle externo, considerando essas fragilidades, essas dificuldades e barreiras dos órgãos Federais. Um segundo objetivo disso é realmente fazer com que o resultado da nossa auditoria seja possível ser entendido pela sociedade. O professor trouxe aqui de que os homens cada vez mais precisam estar cientes, entender o ecossistema proteção da mulher. E eu acredito que isso só é possível se a gente utilizar uma linguagem adequada que possa atingir a eles. Então, a partir do momento que a gente utiliza uma abordagem de auditoria

centrada no Cidadão e nesse caso da mulher, fica mais fácil a gente conseguir mostrar o homem de que o aprimoramento disso tudo passa muito pela posição dele. E trazendo o ponto de vista da nossa auditoria, essa questão inicial de subnotificações das barreiras de entrada que a mulher tem no contato com o estado, a gente tem um eixo um que nós estamos dialogando na nossa auditoria, que é justamente avaliar a atuação do Estado nisso, né? como é que o estado Vem atendendo a necessidade da mulher e as subnotificações, quais os motivos que levaram as subnotificações, quais

os motivos que faz a mulher não procurar a ajuda do Estado e os dados estão aí comprovando isso. E a nossa contribuição é, nesse primeiro momento, não trazer conclusões, mas trazer explorações de problemas, entender esse contexto para através do controle externo, do acórdão do tribunal, a gente possa trazer caminhos e indicativos de como funcionar Para para melhorar essa barreira de entrada da mulher e ela consiga realmente receber o apoio do estado. >> Excelente, Túlio. >> Foi no tempo, tá? Eu vou lançar um desafio aqui para os meus colegas de mesa. Agora vocês, eh, agora vocês

vão ter 3 minutos para responder. Eu sei que é difícil, gente, mas pelo avançado da hora até para, né, para que os colegas que estão aqui presentes Consigam também ouvir as respostas, porque eu sei que a gente vai tratar agora de um outro tema muito importante. Então, a gente vai ajustar o nosso cronometrozinho para 3 minutos para que a gente possa passar por todas as perguntas. Espero que vocês me entendam. Eh, mas a gente vai falar um pouco agora nesse segundo bloco sobre a efetividade das medidas nas redes de proteção. A gente já foi tangenciando

esse tema aqui em algumas das respostas anteriores e aí A gente falou aqui da questão das medidas protetivas, né, que aí o o professor Davi muito bem falou, ele aposta porque ele confia na ineficiência. E e aí, Bianca, nessa linha, Major Bianca, e parabéns pelos 23 anos, né, com corporação. Palmas para ela, gente, >> eh na experiência operacional, né, sua experiência nos últimos 6 anos aí na Patrulha Maria da Penha, quais são os Principais desafios para garantir a efetividade dessas medidas protetivas? Onde é que tá o ponto mais crítico? Monitoramento, tempo de resposta, a integração

entre as as instituições. Então, eu acho que é de tudo um pouco, né? E quando a gente fala de medida protetiva, a gente fala diretamente do meu trabalho, porque a existência da Patrulha Maria da Penha é essa, monitorar e fiscalizar a medida protetiva, né? Inclusive, saiu agora uma Pesquisa do Fórum Nacional Brasileiro de Segurança que mostrou que as vítimas, 13% das vítimas de feminicídio, é, mortas ano passado tinham medidas protetivas, né? E a gente tá vendo um movimento inclusive muito ruim de descredibilizar, né, essa ferramenta tão importante, né, mas ela sozinha ela não faz, não

vai fazer milagre, né? É um papel, é um papel. E a gente entende que o contexto da violência doméstica envolve uma vítima, né, que a gente sabe Quem é, a gente sabe quem é o agressor, mas a gente nunca sabe quando esse crime de fato vai ocorrer. Então é um desafio percúlio, absurdo, porque a gente lida com pessoas, né? Por mais que você oriente, por mais que você informe, por mais que você chegue rápido, com agilidade, pode ter em algum momento ali que a gente pode ter alguma falha de fato, né? Então assim, eh, eu

tem alguns aspectos que eu acho que é importante, né, na minha experiência operacional, Que são os pontos críticos, né? O primeiro dele é o monitoramento do agressor, né? Ferramentas com motor nozeleira eletrônica, que a gente tem falado muito e que eu eu acredito que representa um avanço significativo, né? Porque permite acompanhar o cumprimento da decisão judicial, mas também precisamos reconhecer que desafios concretos existem, tá? E eu tô falando por experiência própria. Ontem eu estava com uma assistida, né, que ela ele já Foi preso duas vezes, ele é extremamente agressivo, eh saiu, conseguiu sair, né, porque

pelo que eu entendo, o sistema de justiça tem que justificar a cada três meses porque mantém aquele homem preso. E simplesmente agora em fevereiro ele arrancou a torn a tornozeleira eletrônica. E eu quero saber o que que eu falo para essa mulher. Ontem especificamente ali com ela, o que que eu falo para essa mulher que foi Acionado sete vezes o alarme por ele estar próximo dela por SMS ligação. O que que eu, como policial militar, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, vou falar para essa mulher. corre, se esconde. Gente, eu sou muito grave, ninguém fala

disso. Tá, me Ele tá com mandado de prisão e aberto. Mas e aí, onde é que eu vou achar essa criatura agora? Que foi um um caos para eu prender ele até fugir dos policiais, ele fugiu. Então, quando o Agressor rompe o equipamento, estamos diante de um sinal gravíssimo de descumprimento de uma ordem judicial. E nesse momento surge a pergunta muito difícil, né? O que que eu faço com essa mulher? Em alguns casos lidamos, né, principalmente nesse, que é gravíssimo, né, um caso muito grave, né, e um segundo ponto crítico é o tempo de resposta

e realmente, né, as situações de violência doméstica, 1 minuto, 1 segundo faz a diferença, né? Por isso que é tão importante a gente ter mecanismos ágeis de acionamento e assim, eh, eu preciso falar disso. A gente a gente tem um aplicativo que se chama Rede Mulher. Dentro desse aplicativo, a gente tem várias funcionalidades. Botão de emergência, acionamento 190, medida protetiva online e uma das grandes diferenciais do nosso aplicativo são os guardiões de emergência. A mulher, ela cadastra três Pessoas de sua confiança, sua irmã, sua amiga, seu pai, seu primo. E quando ela tá em situação

de violência, ela consegue acionar e essa pessoa consegue saber a localização dela. Qual é a resposta, né? Qual o que que é o recado que a gente quer dar pra sociedade? você, mulher vítima de violência doméstica, esse problema não é só um problema da polícia ou do sistema de justiça, mas um problema do seu pai, da sua mãe, da sua irmã, da sua prima, da Sua vizinha, né? Então assim, é uma resposta rápida para esse momento de emergência e por óbvio, né, essa integração institucional, a gente precisa que as instituições, de fato estejam comprometidas com

essa articulação e esse atendimento, né? E nesse contexto, a Patrulha Maria da Penha atua nessa proteção das mulheres. Infelizmente, eu não posso falar mais, eu teria mais para falar, mas basicamente é isso, gente. A gente tem Limite. A medida protetiva, ela é um papel, né? E que se não tiver investimento na Patrulha Maria da Penha, no policial que tá ali monitorando, né? Se não tiver criar, não conseguir criar batalhões da Maria da Penha, não investir nesse profissional, né? Porque a gente enfrenta muitas dificuldades internas, então assim, a gente não vai conseguir monitorar, por as medidas

protetivas só estão aumentando. E assim, eu vivo em estado de alerta Porque o meu trabalho não para. Então assim, a gente precisa investir nesse monitoramento. Então, muito obrigada, >> Maria Silvia, na sua fala anterior, a gente já foi falando um pouco também sobre essa dificuldade, né, da da mulher conseguir chegar até para pedir ajuda. essa essa baixa capilaridade do do das instituições do da das delegacias da Casa da Mulher Brasileira. Você citou o exemplo, né? a mulher Periférica lá no no em São Paulo que você falou, como é que ela vai se deslocar até muitas

vezes com filhos, já tá já tá eh vitimizada e e fazer todo esse percurso. Então, eh, na sua avaliação, né, que modelos de organização em rede poderiam ampliar esse acesso real a das mulheres à proteção estatal? E qual o papel das organizações da sociedade civil organizada nesse arranjo? >> Bom, a gente fala muito em rede Comunitária, né? O Gueledés, por exemplo, junto e outras organizações feministas pelo país, eh, por uma um tem um projeto Promotoras Legais Populares, que foi trazido pela Cladei e pela Temes para o Brasil na década de 90. E a gente forma

mulheres, né? a gente fala de dar empoderamento legal para essas mulheres para que elas conheçam minimamente eh sobre direitos humanos, direitos humanos das mulheres, eh sobre a a forma de de atuação do Estado, né, para que elas possam ajudar outras mulheres a se a saber o que é violência, a se proteger da violência e caminhos que elas podem eh buscar para eh denunciar, né, os casos de violência, de racismo, enfim, porque é um gueledés, não é o foco não é só a violência doméstica, é violência de uma forma geral. Então, eh, a gente tem, né,

em Gueledés, mulheres que quando eh eh acontece algum caso de violência e tal, ah, Dra. Maria Silva, o que que a gente Pode fazer? Ajuda, a gente procura juízas, a gente procura promotoras para dar atenção para um caso mais grave ou outro. Então eu acredito que nessas redes comunitárias, por exemplo, agentes de saúde, né, seriam eh eh elementos importantes para ajudar no combate à violência contra a mulher. A mulher chega no posto de saúde, chega na unidade básica de saúde com depressão, com dor de cabeça, às vezes machucada e ninguém se preocupa de perguntar para

Aquela mulher se ela tá acontecendo alguma coisa, não é? eh Conselho Tutelar, escolas, né? Eh, eh, eh, eu acho importante essa legislação agora de 2021 que, eh, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que seja incluído no currículo escolar, né, a formação, né, aulas sobre violência doméstica e familiar, sobre violência contra a mulher. Bonito no papel, como a gente implementa isso para que isso realmente eh eh seja possível, porque não pode chegar qualquer cidadão e qualquer cidadã sem preparo nenhum para falar de violência contra a mulher e para falar de violência doméstica

dentro de uma escola com crianças. E a lei é clara ali, né? Ensino básico, tá? Então eu eu eh eu na minha concepção rede de enfrentamento à violência contra a mulher. E aí a gente tem aqui, né, o Tema do evento todas e todos contra o feminicídio. Os equipamentos estatais todos deveriam estar, né, articulados para o enfrentamento, mas principalmente, gente, a prevenção, porque senão da, tava até brincando aqui com com o Davi, daqui 10 anos nós estaremos aqui falando a mesma coisa. E a Bianca vai est aqui reclamando que ela, né, aí com 33 anos

de atuação, né, falando que tá enxugando gelo, porque é isso, né, a Gente precisa que o Estado brasileiro assuma a sua responsabilidade, tá, no enfrentamento à violência contra a mulher. Eh, a educação, sem dúvida, tem um papel central, né? E aí a gente fala tanto da perspectiva do Estado, né, de prover eh esse letramento, vamos chamar assim, né, sobre esse tema tão sensível e nós, né, nossos filhos, como a gente tá educando e eh não basta dizer pra nossa filha ter medo, né, ter cuidado, como bem a Ministra falou, mas como a gente tá educando

os nossos meninos, os nossos filhos, que futuro a gente vai ter, né, que porque senão realmente a gente vai tá daqui a 10 anos o Túlio fazendo outra auditoria, a a Bianca ainda lá vendo o cara com a medida protetiva quebrando a tornozeleira. Eh, então a educação ela é fundamental e e aí a gente tem um desafio muito grande, né? Porque a gente já falou várias vezes sobre isso aqui. Toda essa Misoginia que a gente tá vendo nas redes sociais, ela tem alimentado um discurso de ódio contra as mulheres que é pavoroso. Assim, a gente

não sabe onde onde a gente vai chegar, onde isso vai dar, né? E e aí a gente, eu tenho uma filha de 12 anos e eu olho para ela assim: "Meu Deus, que mundo essa menina vai crescer, né? vai desabrochar, vai viver quando começar a namorar e você fica, meu Deus, e agora? E e o medo e e é esse medo? É medo, é pavor. É, acho Que é essa a palavra. Então, a gente precisa ter um olhar muito firme pra educação, pra prevenção e pra mudança de cultura, né, realmente, assim, em relação a esse

tema. E aí, nessa nessa linha, Davi, o professor Davi, o Conselho Nacional de Justiça, né, o CNJ, ele aponta que programas reflexivos para autores de violência ainda tem uma cobertura limitada no Brasil. Tem essa cultura, Né? Não, eu não vou lá, eu não quero. E aqui a gente tem um um grupo, né, Marcela, de de de conversas, mas às vezes a gente até escuta, não, mas isso não é para mim, isso assim, uma certa resistência às vezes dos homens, né, em em participar desse tipo de de grupo. Mas na sua avaliação, qual deveria ser o

papel desses programas eh na prevenção de reincidência, né? E aqui falando especificamente de de grupos eh Para autores de violência, que é são vários tipos de grupos, né, de de possíveis. Eh, e como integrá-los de uma forma mais efetiva essa rede de proteção. >> Bom, tá escutando, tá, né? Bom, acho que o primeiro ponto é realmente criar uma rede de proteção, né? Então eu gosto, eu sou do litoral de Santa Catarina, costumo dizer que sou catarinense não praticante, tá? Para até o pessoal não ficar achando que, né? Então sou litoral De Santa Catarina. Até poderia

falar bem rápido para dar guia tudo em 3 minutos, mas como catarin não praticante, umas brincadeiras a página, mas a gente sou do litoral, a gente trabalha com pesca lá, né? E as redes são furadas, né? Então, nem tudo passa pela rede. Então, alguns homens vão passar por essa rede. Então, quanto mais a gente fechar a rede, mais homens vão ser pegos. Essa é a lógica. E quando a gente fala de homem ser pego, a gente fala de que ele vai Ficar numa rede. E essa rede precisa ser protetiva também para esses homens, porque a

linguagem ela não é inocente, né? A linguagem ela produz realidades. Então, por exemplo, se eu falo para homem, olha, você é um agressor. Ele vai dizer que não é. Você é um autor de violência. Não. Ixi. Não. Onde é se viu? Exato. Onde é se viu, né? Até às vezes os homens quando eu faço a acolhida deles faland quem já se viu aquela vaca dizer que eu sou autor de violência? Falei: "Olha, tu tá justificando justamente aquilo ao qual você tá sendo. Você tá sendo violento, né? Uma violência." E aí começa sempre, não é que

é um lugar de resistência, é um lugar de não reconhecimento. Acho que o primeiro ponto é esse. Então, como é que a gente faz para que os homens se reconheçam? E aí eu preciso dizer que eu sou um homem autor de violência também. Eu acho que já parte desse lugar de eu falar que eu também imagina eu tenho 41 Anos. Se eu acreditar que eu sou Alecrm Dourado que nasceu no campo sem ser meado e que desesses 41 anos eu nunca cometi uma violência contra a mulher, eu estaria no mínimo, né, sendo com um calhorda,

assim, um vagabundo que não sabe onde que o lugar que tá no mundo. Então preciso dizer que eu sou um homem também que produz violência. E aí, bom, beleza, basta pedir desculpa? Não, não basta. Basta então ocupar um lugar e esses lugares para não reincidir, Preciso justamente transformar esses homens não mais somente como homens participantes do grupo, mas como eles homens parceiros do grupo em que ele também, né, eu brinco com os homens do dos grupos que eu facilito que eles precisam levar a mensagem do grupo para pra sociedade, né, que eles precisam convidar outros

homens. E aí, pensando nisso, como é que a gente pensa numa rede? Nós temos hoje, né, no Brasil, as políticas públicas são organizadas Dentro de uma lógica só territorial, né, elas estão nos territórios, deveriam estar nos territórios. A gente tem educação, a gente tem saúde no território e a gente tem assistência social no território, certo? Então, a gente precisa fazer e aí, lógico, uma formação, né, dessa população que todo que tá lá no, né, na ponta. E aí é uma justiça também ao mesmo tempo. Por quê? A gente sabe que quem cuida, quem foi criado

para ser uma profissional do Cuidado são as mulheres. Então a gente tá querendo mais uma vez que as mulheres resolvam o problema dos homens. Tá vendo? A gente sempre cai em um lugar. Então o que que a gente faz então? A gente precisa então lá na ponta fazer com que a prevenção da reincidência seja um lugar de que faça com que os homens ocupem um protagonismo, não dentro do feminismo, mas falar do feminismo pros outros homens. Acho que isso que é importante. Então, a não reincidência é Esse lugar de bom, como é que eu não

reincido? E às vezes cuidado que a gente tem que ter que às vezes a gente tá elaborando a violência, saiu da violência física, foi paraa psicológica daí. E aí precisa continuar tendo política pública, investimento. Aí talvez o TCU vai trazer pra gente. Não é que não tenha, a gente até tô conversando, será que tá faltando dinheiro, né? Ou será que a gente tá tirando dinheiro de um lugar de proteção Às mulheres e colocando pros homens? E aí é injusto também, mas talvez a gente vai ver que talvez tenha bastante dinheiro, ele só tá sendo mal

colocado, mal posto. Então assim, recurso talvez tenha, que a gente precisa saber como é que esse recurso vai ser investido. Então a não reincidência é ter grupos nos territórios também. para depois da medida e se aumentar nova sociabilidade, senão ele vai participar do grupo 10, 12 encontros, ele sai desse grupo, ele Volta pra sociedade, certo? Enfim, ele vai voltar a ir no bar, ele vai voltar futebol e a pouquinho a linguagem vai ocupando ele de novo e de novo ele vai cair na violência. Então, não reincidir é realmente fazer uma rede de produção, ao qual

eu entendo que ainda não existe, existe, né? Precisa ainda ser construída com todas essas três, principalmente políticas públicas que estão lá nos territórios. Muito obrigada, professor Davi e e Túlio, né, diante de todos esses desafios que foram apontados aqui sobre a efetividade das medidas protetivas, a continuidade desse atendimento e integração de rede e professor Davi já trouxe sobre essa dificuldade de de se ter redes. como a auditoria pretende explorar esse esse tema e de que forma, né, vocês pretendem abordar esses pontos e que contribuições vocês acreditam que será possível? Bom, acho que esse momento, né,

a partir Do momento de que a mulher ela consegue eh encontrar o estado e assim mostrar que precisa de proteção, que precisa de um olhar do cuidado, é que a gente entende o quão desafiador é o enfrentamento ao feminicido pelo seu caráter transversal, porque a gente sai só do contexto da segurança pública e entra no contexto da assistência social e como isso pode desaguar na atuação do Estado. E esse ponto específico vai ser tratado na auditoria e dentro das nossas Conversas de planejamento inicial foi que deu o título da nossa auditoria. Então ovidas interrompidas ele

quer dizer, ele quer chamar a atenção para que a gente aja antes do pior, para que o Estado consiga agir antes do pior e não tenha uma vida interrompida para a mulher e que vá além e que também não cause o problema que é agravado para aqueles que ficam. A partir de que uma mulher ela é morta pelo feminicídio, a gente tem os órfãos, a gente tem toda Uma estrutura familiar que ela carreta e que existe consequências. Então, nesse momento, Vanessa, a gente pretende nos deabruçarmos no contexto da legislação federal. Então a gente entende, né,

e aqui até estudos eles trazem isso de que o Brasil vem avançando na forma legislativa. Então a gente tem a outificação do feminicídio, a gente tem ações do governo federal no sentido de trazer as DEãs, de trazer eh ajuda a as mulheres vítimas de feminicídio, Agravando penas e criando mecanismo do Estado. Então, nessa auditoria, nesse segundo eixo de proteção e assistência, a gente quer avaliar até que ponto a proteção no papel vira proteção real. Eu acredito que esse é o desafio que a gente vai ter nesse momento. Eh, a a Major Bianca falou que poderia

falar mais. Com certeza, Major, se for possível, vamos conversar mais, porque eu acredito que o entendimento desse contexto passa por a gente avaliar as Normas e os regulamentos, mas também de ouvir quem tá na ponta, de ouvir de quem entende do dia a dia federal. Então, a nossa contribuição nesse contexto é a gente entender para saber, como o professor falou, se a se os recursos federais estão sendo bem alinhados à demandas e se os órgãos vêm atuando de uma forma eficiente com os recursos públicos federais. Então é nesse caminho que a gente pretende trilhar para

poder trazer alguns pontos de luz a esse tema Tão difícil e tão tão difícil, como eu falei no início, tão desafiador. >> Excelente. T >> a gente dava pra gente passar o dia inteiro, né, conversando aqui, trocando, eh, porque é tão interessante. Tenho certeza. O Majox teria muito mais coisa para colocar, mas com certeza o Túlio vai procurar. Eh, e aí a gente vai se encerrando pro pro final. É, mas antes eu vou fazer uma uma Pergunta para cada uma de vocês. Eh, para cada um de vocês. Ah, uma pergunta rápida. Eu só vou, só

vou aumentando o nível de dificuldade de vocês aqui. >> É, a é porque a gente não tá abrindo pra pergunta, porque se abrir para você, a gente vai ter que abrir para todo mundo. E aí realmente a gente tá com tempo muito corrido, mas eh sem prejuízo de depois poder procurar os colegas aqui assim que a gente saiu. Pode ser. Peço Desculpas de verdade. A gente até deixou o chat também do YouTube fechado porque realmente não ia ser possível. e peço desculpas aos outros colegas que eventualmente quisessem fazer alguma pergunta. Eh, e aí já encaminhando

aqui pro final por conta do nosso do nosso tempo realmente, eh, vou passar o microfone para cada um de vocês e queria que vocês eh se vocês pudessem apontar uma prioridade pro combate ao feminicídio, né, para fortalecer essa Prevenção, focar na prevenção do feminicídio do Brasil para os próximos anos. Qual seria essa essa prioridade? Pode, >> vou começar. Bom, gente, eh eu acho que a Rivane falou brilhantemente no início da da do nosso da nossa atividade, se a gente não tiver dinheiro, se a gente não tiver orçamento público, vai ficar muito difícil, porque a gente

tem política nacional de enfrentamento à Violência contra as mulheres de 2000, salvo engano, 2007, né, que foi reavaliada, nós temos campanhas, nós temos agora pacto, nós temos gente, OK, perfeito. A gente tem uma legislação robusta. O Túlio acabou de falar, a Lei Maria Depos e a gente não consegue implementar a lei da forma como ela foi feita e desenhada. A gente não tem vara híbrida no Brasil Ainda, salvo engano, uma, não é? Então, paraa gente desenhar política pública, como você disse, Rivane, tem que ter dinheiro, tem que ter recurso, tem que ter meta, não é?

Para a ser cumprida. mulheres no centro do do da da da política, mulheres negras, porque são elas que estão na periferia morrendo, tá? Uma mulher com recurso financeiro, ela não vai procurar a casa da mulher brasileira, Ela não precisa, né? Depois disso, educação, educação em direitos humanos. E aí, como disse a Dra. Carmen Lúcia, isso não é para agora, é para daqui, é para outra geração, mas é necessário que se inicie agora, senão a gente vai estar aqui daqui 10 anos >> cheio de bornout, >> discutindo >> a violência contra a mulher, como eu falei

para vocês, a lei que eh vai que ajuda a a discutir o tema nas escolas. A gente tem a lei 10.639, que também modificou a lei de diretrizes de base da educação, que já tem 23 anos, a inclusão da história da África do Negro no Brasil, pra gente combater o racismo, pra gente tentar diminuir minimamente as desigualdades, né? Quando a gente fala de discriminação, de preconceito, e a gente não avança. Então, a gente quer continuar que a Lei Maria da Penha seja mais uma lei bonita no papel, mas que na prática não ajuda o enfrentamento,

à violência contra as mulheres. próximo ano, quando a gente tiver um aumento, um um outro recorde de feminicídio, aí vão propor prisão perpétua para esses homens. Vai adiantar? Gente, muito obrigado pela escuta. Eu acho que foi foi um prazer estar aqui Com todos e todas. Obrigado. >> Nós agradecemos >> quem gosta de agora. Professor Davi, >> posso falar então? Então, vou então acho que falando enquanto professor e escutando todas as mulheres, acho que o nosso foco deveria ser primeiro acabar com o patriarcado, né? E aí esse deveria ser o principal foco de todo mundo, inclusive

nós os homens também. Nós homens também morremos por conta dele, né? Então, como É que a gente faz isso então no dia a dia das políticas públicas, né? Então, qual é a prioridade? Prioridade mais recurso, a prioridade é mais pessoas. A prioridade, eu acredito que a prioridade justamente é a gente entender que todas vidas importam, porque quando colocar prisão perpétua, eu tenho certeza absoluta que não serão todos os homens que serão mandados para lá, né? Certo? Então, se a gente como falar de redução da maioridade penal, não são Todos os adolescentes que vão para lá.

Então, eu gosto muito de pensar semiótica, né? E como a gente tá aqui, a gente tá separado, né? Homens das mulheres, né? Eu acho que nosso, >> eu achei estranha a forma como vocês sentar. >> Exato. >> Vocês foram vindo e sentando, eu olhei. Então pensar que talvez a nossa prioridade justamente que esse projeto, né, societário seja um projeto de homens E mulheres e de todos os corpos que cabem nessas categorias ou que aqueles que não cabem também, >> né? Então como é que a gente faz isso no dia a dia? de todas as formas,

seja propostas como a gente tá fazendo aqui, sej as propostas comunitárias, sejam propostas no dia a dia, seja sentado na mesa de um bairro e sentindo desconfortável, tem que falar pro seu amigo que aquela piada não tem graça. Seja a gente ter falar pro seu pai, seja Pros rapazes que estão lá, né, cuidando do áudio, seja para quem quer que seja, porque se a gente é produzido no discurso e nas narrativas, a gente tem que apresentar não uma nova narrativa, a gente tem que apresentar uma contrarrativa, um contradiscurso, né? Precisa ser contracolonial. A gente é

colonizado o tempo todo, então precisa ter as conversas difíceis, precisa produzir linguagens difíceis. E aí, se a gente focar, como é que a gente faz Isso? de várias formas, né? Eu sou terapeuta também. Os homens chegam: "Ah, minha companheira pediu para eu vir aqui, né? Ela pediu, só vai porque >> Exatamente. Por e aí quando ele tem essa oportunidade de falar de si, então tá, então vamos falar de si, né? Por que que você acha que ela te mandou aqui? E por que que você veio, né? Então, talvez você também tenha o controle sobre a

sua masculinidade. E então tem um Individual, mas o cuidado de pensar políticas públicas no individual é que a gente parece que tá individualizando a demanda e a demanda é social, a demanda é coletiva, é cada um aqui, principalmente nós homens que estamos aqui presentes, nós temos um desafio que é levar essa conversa pra nossa realidade. E aí eu não tô falando isso porque ah, eu sou um homem melhor, enfim, eu não sou só mais um homem. Já que é o problema da sociedade, pensar Como problema mesmo, somos os homens, nós temos que fazer parte da

solução. Essa é a nossa prioridade, homens. Nós temos que conversar com aquele amigo que acha que é legal. A gente tem que conversar com aquela criança, menina, que tá se construindo enquanto menino ainda. Então, a minha prioridade é viver a utopia. Quanto mais a gente chega perto dela, mais ela se distancia. Mas se isso promove a gente encaminhar, né? Então não tô aqui para que a gente Pensar mais ler direito. A gente já tem bastante, o que a gente precisa é trabalhar mais uma vez por justiça e por uma justiça que seja uma justiça social.

É isso. Muito agradecido. >> Excelente. Perfeito. Muito bom. >> Vamos lá. Então, gente. Eu acho que eu posso pegar um pouquinho do que cada um falou aqui, né? Questão do investimento. E eu vejo isso muito na prática, sabe? Porque eu preciso do policial com uma viatura boa, uma viatura que rode todos Os dias. Eu preciso de equipamento de segurança para esse profissional, né? Então assim, a gente precisa de investimento, de mais casas da mulher brasileira, né? De mais estrutura para essa rede funcionar. E algo que tá me pegando muito, sabe? Eh, lá no Rio a

gente implementou o grupo reflexivo para policial militar, autor de violência doméstica. Nós já já estamos no nosso terceiro grupo. Não sou eu que facilito, mas eu sou a coordenadora. Quem facilita São dois capitães psicólogos. E isso realmente é um desafio muito grande. Eles chegam super revoltados, né? Eles não entendem que ele, né, esse lugar deles, né? Ainda mais policiais, né? Com uma arma de fogo, né? Com tudo que envolve esse etos guerreiro. E só uma simples publicação no boletim, né? Porque a gente publica essa convocação deles, determinação e a gente coloca lá eh grupo reflexivo

repensar para policiais militares autores de violência Doméstica. Você tinha que ver o furdunço que eles arrumaram, né? Porque vocês estão me expondo, né? Eu quase que eu falei, vocês são tudo santo, né, meus queridos? Então, a gente tá dentro de uma unidade militar, então a gente vai cumprir a ordem. Então assim, isso tem isso. Acho que a gente precisa investir muito, né, na questão das da masculinidade, dos grupos reflexivos paraos homens. E assim, algo também que tá me pegando muito, né, eh, a questão Dessa rede de integração nesse acolhimento da mulher, né? A gente precisa

ter não só e uma casa, um abrigo para essa mulher, a gente precisa ter condomínios para essas mulheres e não só aí, porque está em eminente risco de morte, porque a gente enfrenta isso, né? Nesse acolhimento só pode se você tiver em risco iminente de morte. Espera aí, você é vulnerável 24 horas por dia e se você não conseguir provar isso, que você tá em risco iminente de morte, você não É acolhida num abrigo. Então a gente precisa, né, ter investimento nesses serviços de acolhimento, investir nessa integração, né, nessa proteção da mulher, nessa articulação que

precisa existir entre o judiciário. Todo magistrado que eu encontro, eu falo: "Doutor, defere essa medida? Defere, se tiver alguma dúvida, defere. Não espera não. Que acaso de eu ajudar a mulher a pedir e falo, bota aí que tu tá Sendo acompanhada pela patrulha. O juiz vai e não dá medida protetiva, cheio de de red flags, de questões ali que eu como especialista tô vendo e o juiz não dá. Então assim, isso incomoda, sabe? às vezes essa falta de comprometimento de algum de algumas pessoas da rede. E por fim, né, precisamos investir também na prevenção eh

social, na educação, como foi falado aqui, né? Exige transformar esses padrões culturais que matam mulheres, né? Domingo eu fui ao Maracanã E eu fiz questão de ficar lá no meio da da bagunça mesmo para observar. E assim, os xingamentos que eles que eles mais falavam era e filha da E o tempo todo eu tava angustiada com aquilo ali, porque eu falei: "Esse cara que mata essa mulher que é a né? Que mata um homossexual". Eu tava angustiada com isso. Aí no WhatsApp eu mandei pra minha filha: "Filha, as palavras que eles mais falam é isso

e isso". Então assim, tudo faz muito sentido, porque Tudo tem a ver, tudo tem conexão. Então é investir na educação e no respeito acima de tudo, né? Com eh parafraseando a nossa ministra maravilhosa, nossa musa, né? Ela e Maria da Penha estão ali no meu rank de musas maravilhosas. A gente precisa delas, né? A gente precisa olhar para elas e ter força para continuar. eh que nós temos sim direitos iguais, né, aos homens. Isso precisa estar na prática. Muito obrigada. Muito bom. Então, tô pensando aqui o que que eu posso falar para acrescentar, mas vamos

lá. Então, dentro do ponto de vista do estado, né, eu venho a gente vem pensando muito sobre isso junto com a equipe, junto com todo o trabalho que vem sendo realizado. E um grande passo seria que o estado conseguisse atuar antes, antes da quebra da medida protetiva, eh pudesse atuar antes da necessidade da mulher pedir ajuda, pudesse atuar antes do do da criação da Cultura de agressor, seja ele no sistema educacional, no sistema de saúde, enfim. Se se a gente conseguir avançar do ponto de vista do controle externo e trazer e fazer com que o

estado asa antes, a gente vai ter um ganho muito grande e a prevenção do feminicídio. Então, a acho que a grande questão é fazer que o estado chegue antes que seja tarde demais e termine no feminicídio. A gente, eu queria agradecer profundamente cada um de vocês, cada um Com uma perspectiva diferente, mas como as coisas se conectam, né? como tudo foi se conectando e as contribuições e reflexões tão qualificadas que a gente teve hoje aqui. O debate de hoje ele reforça que enfrentar o feminicídio ele exige coordenação entre as instituições, produção de conhecimento, fortalecimento das

políticas públicas e mais do que tudo uma transformação cultural. Professor Davi falou, a gente a prioridade quando você trouxe, né, mudar A essa cultura do patriarcado é fundamental, senão a gente não consegue avançar. Eh, esperamos que os insumos, né, dessas mesas, que os debates tão qualificados que a gente teve hoje aqui, contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o fortalecimento da capacidade do Estado. Com auditoria que a gente eh vai começar. Enquanto a gente estava aqui, uma colega, Adriana, que é lá do terceiro do Paraná, me mandou uma mensagem, eu vi rapidinho lá no

Paraná Também estão fazendo uma auditoria sobre eh o feminicídio. Então, assim, as instituições elas estão se mobilizando e a gente tem que se mobilizar como sociedade juntos, né, homens e mulheres. Acho que a gente precisa se mobilizar enquanto sociedade. Eh, muito obrigada a todos e todas. E nós mulheres escolhemos viver.