Fundamentos do Direito Marítimo Aula 11 Tribunal Marítimo

o vídeo e o Olá caros alunos aqui da Mari time ló tudo bem eu sou o professor Marcelo Davi juiz do tribunal marítimo coordenador do curso de pós-graduação para a área do Rio de Janeiro da M ló tanto para direito dos transportes com a quanto para o direito marítimo e portuário e nesse minicurso o pessoal tão preocupado com o ensino com o melhor aprendizado de vocês aí daí me Lopes Gil para que eu gravasse aqui é esse vídeo falando um pouquinho do tribunal marítimo Olá eu sou o juiz do tribunal marítimo a vinte e poucos

anos então tenho muita já experiência para falar é um pouquinho do tribunal marítimo para vocês e dá uma noção pelo menos para Inicial e depois que vocês quiserem um aprendizado maior vocês estudam a legislação o até fazem os cursos aí da M Lopes certamente vão prepará-los da melhor maneira possível falando assim então sem perder tempo sobre o tribunal marítimo ele é um órgão absolutamente sujeneres na administração pública brasileira é um órgão absolutamente diferenciado não há órgão no estado brasileiro semelhante ao tribunal marítimo e ele definido por uma lei orgânica a lei 2180 de 1954 e

tudo que vocês precisarem a respeito do tribunal marítimo vocês vão nessa lei e vamos encontrar a respeito então tem uma facilidade porque tanta parte material planta parte processual tá nessa única lei orgânica então pegou ali a lei 2180/54 você vai ver a composição do tribunal marítimo à jurisdição a competência o rito processual os recursos tudo que diz respeito ao tribunal estará nessa legislação que eu posso aqui resumir para vocês é que o tribunal marítimo e ele é um órgão da administração direta da União é vinculado apenas para recurso de pessoal e material e ao Ministério

da Defesa via comando da Marinha EA definido por lei como órgão autônomo sendo o autônomo ele não tá preso já não está subordinado a nenhum outro órgão da administração pública brasileira e isso é proposital O legislador fez muito bem porque assim o tribunal tem absoluta isenção para julgar as matérias da sua atribuição Oi e para que fundamentalmente foi criado o tribunal marítimo primeiro para se o gerente da marinha mercante nacional para ser aquele órgão do estado brasileiro da administração brasileira que julgue todos os casos que envolvem a marinha mercante o que nada mais nada menos

é responsável por quase Noventa e Seis por cento do comércio internacional brasileiro então nós temos aqui uma atividade estratégica do estado e como actividade estratégica o estado monitora essa atividade através do tribunal marítimo tribunal marítimo então é o órgão da administração pública que vai julgar o encalhe de um envio uma povoação entre embarcações uma colisão ou todos os eventos que envolvam a marinha mercante e ele será a OAB do marítimo ou seja o órgão que julga Tecnicamente o comportamento de um marítimo de um comandante de um navio de um prático de um mergulhador de todas

as pessoas que lidam com embarcações Ou seja todos que lidam com a marinha mercante e com o escopo disso é que a administração pública vendo essa atividade como actividade estratégica ela quer saber o seguinte Por que que aconteceu aquele acidente mas não não olhar político nem com olhar de interesse privado mas com um olhar público e com uma análise técnica o tribunal marítimo é fundamentalmente um tribunal que Analisa Tecnicamente o que aconteceu no acidente da navegação e por isso mesmo ele é isento ele é totalmente Imparcial ele não está vinculado a nenhum outro órgão ele

não tem ingerência política justamente para que ele possa com absoluta isenção exerceu o seu ministério tá cabe então ao tribunal marítimo julgar os acidentes e fatos da navegação marítima fluvial ou lacustre que ocorram em Águas jurisdicionais brasileiras navios brasileiros ou navios mercantes ou até e na zona Econômica exclusiva ou até em alto mar desde que isso fere o meio ambiente brasileiro os interesses econômicos e tem a vítima nacional ou seja a jurisdição é gigantesca é maior do que a do Supremo Tribunal Federal porque o Supremo pega todo o país o tribunal marítimo pega todo o

país e até no exterior desde que envolvido embarcação de Bandeira Nacional então tem uma jurisdição gigantesca tá o tribunal marítimo ele diz Tecnicamente o que aconteceu no acidente da navegação EA partir daquela decisão e se forma uma coisa julgada administrativa e administração pública então irá seguir aquela orientação administrativa para profilaticamente evitar novos acidentes aqui novos eventos daquela natureza não o corpo e com isso tá não sofra solução de continuidade a marinha mercante brasileira que é tão fundamental que é tão importante para o nosso país Tá além de julgar os acidentes e fatos da navegação o

tribunal marítimo também é um cartório que faz o registro de toda a propriedade marítima do país do país inteiro então aquele que o dono de uma embarcação em Santos em Manaus Paranaguá tem que fazer o registro desta propriedade no tribunal marítimo e como o registro dos armadores de toda a propriedade marítima Nacional o tribunal fica no Rio de Janeiro tem sua sede única no Rio de Janeiro e abrange tem essa jurisdição Nacional seu jurisdição Federal então ele tem como atribuição principal julgar os acidentes e fatos da navegação como atribuição acessória Fazer o registro das embarcações

nacionais uma pergunta muito comum que eu recebo é ciente Marcelo e como é que é composto o tribunal marítimo tribunal marítimo e composto de sete juízes tá esse sete juízes e aí vem uma peculiaridade muito grande da lei do tribunal e o tribunal é muito elogiado por essa peculiaridade esse sete juízes eles têm origens diferentes E aí Ah e põe o sentido de origens diferentes é que cada um dos sete juízes do tribunal marítimo tem uma especialidade especialidade que O legislador República essencial fundamental indispensável para julgar acidentes que envolvem embarcações então o tribunal tem um

especialista em Direito marítimo por óbvio é mas tem também um engenheiro naval o oficial da Marinha do Brasil um especialista em direito internacional um especialista em Armação comercial um Capitão de longo curso no almirante o Ou seja é uma composição plural e não é que todos os juízes sabem a mesma coisa não porque é impossível que alguém conheça de Engenharia Naval e ao mesmo tempo seja advogado seja especialista em Direito marítimo seja especialista como Capitão de longo curso é impossível então quê que o tribunal fez ele dividiu nesse sete juízes as especialidades que O legislador

república como indispensáveis essenciais para se julgar um processo e três desses sete juízes são militares então é Cargo em comissão com mandato fixo tá podendo ou não ser renovável de indicação do presidente da república o juiz-presidente um oficial do corpo da armada eo engenheiro naval e quatro desses cargos são de Juízes civis e não militares e o por exemplo sou um dos juízes civis concursados Então os juízes civis fazem concurso público de provas e títulos cargo efetivo e vitalício com as mesmas garantias vedações da magistratura tá é carro então completamente diferente dos militares que é

um cargo em comissão de dentro do juízes civis tem um especialista em direito internacional que é o cargo que ocupo tem um Capitão de longo curso tem um especialista em Direito marítimo e um especialista em Armação comercial tá então armação comercial direito marítimo direito é nacional Capitão de longo curso é assim que é composto o tribunal marítimo os processos no tribunal marítimo tem como titular da ação tem como promotor especializado no órgão específico que se chama procuradoria especial da Marinha O que é composto de Procuradores que são exatamente os titulares da ação os fiscais da

Lei quer dizer o Ministério Público do tribunal marítimo a defesa é sempre feita por advogado inscrito na OAB e para as pessoas hipossuficientes por Defensor Público da União o inquérito é feito por uma delegacia agência ou capitania dos portos de onde o fato ocorreu dá um fato ocorreu no Porto de Paranaguá Então vai ser feito pela Capitania dos Portos local e aí concluído esse inquérito eles vêm para o tribunal marítimo que fica no Rio de Janeiro e o julgamentos do tribunal marítimo são sempre públicos abertos a todas as pessoas inclusive agora nesse período de pandemia

faremos julgamentos online absolutamente públicos com a presença dos Advogados participação só que por conta da proibição de contato físico faremos sessões é virtuais para não parar o tribunal a defesa oral é absolutamente cabe vídeo e manifesta tanto a defesa quanto a procuradoria No dia do julgamento O Julgamento sass foco são sempre feitos em colegiado e formam acórdãos e esses acórdãos são enviados ao poder judiciário a é para servir de prova com valor de certeza no âmbito da justiça comum deixe esta civil criminal trabalhista tá o tribunal tem uma player de recursos que podem os resultados

pode pode existir recursos de mero expediente embargos de declaração embargos infringentes são recursos de mérito para e as penas aplicadas no tribunal marítimo tem um leque muito grande pode ser uma simples repreensão são até penas muito graves como a suspensão do exercício profissional do marítimo ou empresa ou do cancelamento de registro de uma pessoa ou de uma empresa para que ela não possa mais trabalhar com uma empresa de navegação esses é essas penalidades são sou pesadas na hora do julgamento e escolhidas dentro do limite da lei a um número muito grande uma pena educativa pode

ser aplicada uma pena pecuniária vai depender do acidente do grau de importância e nesses da gíria se a pessoa é reincidente não é tudo isso vai ser solfejado na hora do julgamento bem aqui apenas uma ideia para vocês sobre o tribunal marítimo querendo conhecer Entre no site do Tribunal marítimo é é público tá disponível vem lá sessões as pautas Tem uma parte de jurisprudência é muito rica que vocês podem consultar até uma biblioteca virtual excelente no âmbito do direito marítimo todas as sessões são públicas passando esse período agora de pandemia se estão convidados a conhecer

o tribunal marítimo assistir uma sessão são sempre muito bem-vindos eu me coloco à disposição por este canal aqui através da n ló para conversar com vocês para esclarecer dúvidas e me colocar é inteiramente à disposição e para explicar vocês para conversar com vocês a respeito deixe o órgão tão importante e pouco conhecido que é o tribunal marítimo por enquanto era só tá era só uma palhinha mesmo Espero que tenha sido útil aí nesse minicurso que vocês estão fazendo tá Um abraço a todos e me encontra à disposição meu Instagram caso queiram pelo Direct tirar uma

dúvida fazer alguma pergunta Marcelo #davi de mudo no final Davi hashtag Gonçalves São Marcelo #davi hashtag Gonçalves tá bom Um abraço a todos até uma próxima oportunidade