O caso dos denunciantes invejosos: direito, legalidade e justiça de transição. Lon L. Fuller

Ah olha só futuros operadores e operadoras do direito do Brasil uma historinha bem legal pessoal que a gente trabalha em introdução e tudo do direito é o caso dos denunciantes invejosos é um texto escrito por Leon Fuller professor de Harvard é o mesmo autor do caso dos exploradores de cavernas e esse caso ele foi pensado justamente para para tentar suscitar né nos alunos que estão começando a faculdade de direito compreender as problemáticas que existem entre uma visão legalista positivista do direito e uma visão mais ligada filosofia a questão das moralidade né e da justiça e

se diz compasso né entre justiça e legalidade entre uma noção de direito positivo e uma noção de direito mais ligada a uma convicção de moralidade da comunidade e essa história que ele traz aqui para nós é uma história fictícia tá ela é inventada ela foi criada e ela não tem um final o final somos nós né que Somos convidados a escrever que narra a história de um país também Imaginário que viveu por muitos anos no regime democrático constitucional tava tudo certo então as pessoas tinham participação política O Poder Judiciário respeitava o direito das pessoas as

prerrogativas e garantias constitucionais eram respeitadas pelos todos os três poderes do Estado mas aí aconteceu um fato historicamente muito triste nesse país esse país que viveu muitos anos de democracia constitucional ou constitucional democrático de repente elegeu democraticamente um governo autoritário tá é uma referência né a questões que aconteceram no fascismo no nazismo né eleitos democraticamente e um dos partidos que é que faz parte assim da maioria né Desse governo eleito é o chamado Partido dos camisas púrpuras não me fala memória esse é o nome tá mas o fato é que esse governo ele ele gera

muita instabilidade é um governo autoritário tecnocrático agressivo com direito do cidadãos e isso então começa a Gerar uma série de desentendimentos uma série de de tentativas né de desobediência civil de Direito de resistência então Começam a surgir alguns grupos que vão tentar ser rebelar contra Esse regime autoritário tecnocrático que sufoca né a diversidade que sufoca as outras opiniões né Muito bem e aí nessa política de sufocamento das opiniões né de um controle mais rígido da sociedade Esse regime pessoal ele coloca apenas na área do Direito Penal gravíssima tipo diz assim muito muito simples né coisas

que seriam insignificantes né para um país constitucional democrático ele coloca a pena de morte por exemplo uma das penas de morte é você perdeu os documentos Olha só outra pena de morte era não declarar em até cinco dias um negócio lá e tal sabe coisas desse tipo falar mal do governo pena de morte olha só tá então repara que tem uma coisa ligada a liberdade de expressão né que é muito importante assim nessa obra certo e aí surge uma coisa interessante já que coisas assim muito banais elas se tornam crimes passíveis de pena de morte

algum cidadãos se aproveitaram desse regime são os invejosos invejosos para usando essa máquina do Estado certo se beneficiar a si próprios por exemplo um dos casos que é narrado aqui nessa historinha tá é um homem que é apaixonado por uma mulher casada e para tirar fora de assim né tirar o marido dessa mulher da jogada certo ele denuncia que o marido daquela mulher falou mal do governo por exemplo e só de falar mal do governo já era motivo para pena de morte E aí Com base no sistema judiciário dessa época de exceção né esse cara

foi realmente morto e executado então repara que é uma questão moral e de justiça que bem interessante a pessoa se utilizada essa maquinaria né do Estado de um estado de exceção do Estado autoritário que trabalha tudo com base na emergência né com exagero do Direito Penal mas no entanto foi uma questão legal Foi uma questão que foi dentro da Lei só que uma lei absolutamente injusta Então essa que é Então tá que se coloca assim dentro dessa narrativa né do caso dos denunciantes invejosos tá e tem uma segunda questão envolvida nisso pessoal porque a história

não acaba ali aí depois acontece uma nova eleição certo e aquele regime autoritário despótico tirânico ele é derrotado nas eleições E aí volta então um regime democrático constitucional as coisas voltam a ficar mais ou menos boas como é que se julgam esses casos essas atrocidades cometidas nesse período desse regime de exceção desse regime autoritário tá estamos diante importante de uma segunda problemática tratada no texto que é o que a gente chama de Justiça de transição como que a gente lida com essas com esses choques entre diferentes ordens jurídicas tá que criaram situações muito assim severas

aberrações jurídicas certo criar situações muito graves do ponto de vista de uma moralidade da Comunidade dos ideais de Justiça mas ao mesmo tempo eles estavam baseados na legalidade eles não foram assim atos completamente arbitrários Eles foram atos praticados dentro da legalidade E aí meus caros vai punir esses juízes esses funcionários da justiça e esses denunciantes invejosos que se aproveitaram dessa máquina dessa artilharia né do Estado apontada para a cabeça do cidadão para conseguiu seus próprios objetivos individuais egoístas né ou não vai fazer nada ou vai fazer Anistia o que fazer tá Então nesse Campo da

Justiça de transição turma também são estudos muito interessantes que essa obra também já apresenta né para os estudantes de do primeiro ano das faculdades de direito do mundo todo tá essas questões tá E aí meus caros o autor ele convida nós né como estudantes de direito assumir o lugar aqui de um de um Ministro da Justiça e esse Ministro da Justiça ele não toma uma decisão já imediatamente assim ele vai primeiro conversar com os deputados com Se não me engano são cinco deputados e cada um vai dar uma vai fazer um parecer cada um vai

mostrar uma certa opinião assim sobre o que fazer tá o primeiro Deputado turma é um cara que vai opinar assim para a questão da legalidade e ele vai dizer assim olha Sinto muito mas naquela época não era ilegal fazer esses crimes né pena de morte tava prevista nessa legislação de emergência então foi tudo feito de acordo com a com o regime de legalidade da época então não tem muito o que fazer e ele até concorda né que foram atos muito bárbaros né Foi um uso abusivo do Direito Penal certo uma violação de natureza ideológica de

todos os ideais de Justiça de moralidade da comunidade Mas a questão da legalidade é importante e até porque se eles se o se eles não resistirem a opinião pública da época né Desse novo regime democrático que é a punição né daqueles daqueles outros tá é vai começar também uma justiça com as próprias mãos tá que é uma coisa a gente tem até um vídeo né sobre essa questão da justiça pelas próprias mãos certo então é mais importante né segundo o autor manter a legalidade né e portanto não punir os denunciantes invejosos do que criar um

caos né e acabar fazendo a mesma coisa que o regime autoritário fez que foi a mudar a ideologia querer impor né a sua legalidade a sua versão das coisas tá então essa foi a opinião do primeiro deputado o segundo Deputado ele fala que numa questão de estado de exceção então ele disse que naquela época sequer teve direito não é uma questão de legalidade segundo ele tá porque o direito deixou de existir houve uma suspensão do estado de direito na visão dele tá então ele fala assim ó se julgássemos e condenássemos estar exatos como criminosos isso

seria tão inadequado quanto a tentativa de avaliar juridicamente a luta pela sobrevivência na selva ou no oceano ou seja invejosos na opinião dele se os atos não eram nem legais nem legais já que eles não viviam em um estado de direito e sim em um regime de anarquia e de terror tá ele lembra um pouco a questão da stacies né do mundo grego está se dizer a palavra que os gregos usavam para se referir a guerra civil que é justamente a distinção entre o público privado quando os assuntos políticos começa a ser na Esfera privada

e quando a esfera privada começa a ser tratada também Como assuntos políticos tá o terceiro Deputado ele tem uma visão mais mais assim que eu posso dizer mais sobre da questão tá porque o terceiro Deputado ele vai dizer que não é uma questão tipo de julgar os deficiências caluniosos culpados por assassinato ou não né E também os juízes que aplicaram essas penas muito severas né como culpados ou não eles precisam na verdade precisa na verdade ver as especificidades então tem alguns denunciantes invejosos que merecem uma punição e outros não que outros agiram mais por medo

né Por medo de uma represália ou porque queriam puxar saco do governo sabe queriam ficar bem na fita aquelas coisas mas no caso daquele homem que que Ao estar apaixonado por uma mulher casada denuncia o marido dessa mulher para ele se beneficiar de forma egoísta né e esse é um caso que ele considera que deveria ver então uma punição tá algum desse Comerciantes não atuavam com a finalidade de se livrar das pessoas denunciadas mas como desejo de preservar o serviço não de prestar serviço e agradar o partido de diluir suspeita Contra Eles algumas vezes até

infundadas ou por pura e simples subserviência ao governo então ele diz assim ó não é todos os casos vamos analisar caso por caso né para ver qual que merece ou não né ter essa punição já o quarto Deputado tá ele propõe uma coisa que é absurda que já vou dizer para vocês esse aqui nada a ver essa contribuição Não Valeu ele ele disse que é uma questão difícil faz uma análise de consequências ele propõe elaborar uma nova lei para regulamentar os desdobramentos desse problema uma nova lei portanto que seria definir né O que que é

inveja e ela teria uma aplicação retroativa Então se fosse para bonito teria que retrair né Então veja só impensável uma lei com efeito retrativo né Essa o quarto Deputado aqui viajou nada a ver tá observação dele foi foi bem bem estranho e o quinto e último Deputado deixa eu ver se é o último mesmo é o último Deputado ele faz uma proposta que eu particularmente achei interessante mas não é a melhor proposta Eu quero fazer uma outra proposta Tá mas ele faz uma proposta que lembra muito a questão da autopoise do sistemas certo que aquela

noção de que o próprio sistema ele mesmo se resolve né Ele mesmo vai se corrigindo então ele disse que não deve ser feito nada deixa né que as próprias pessoas vão lidando e criando né mecanismos para lidar com essas questões tá ele fala assim a única objeção que pode ser feita a solução por eles dada pelo partido né é que eles atuaram como Rigor maior do que aquele que pareciam exigir essas constâncias mas não era bem assim que tinha que dizer história a história falava também de violência de desaparecimento de pessoas né então ele tá

querendo uma narrativa um pouco alternativa aqui ó E aí depois ele diz ó a finalidade principal do direito penal é a de permitir que se manifeste o instinto humano da vingança então ele vai propor uma coisa que sem nenhuma intervenção estatal né deixa que a própria população válidando vá elaborando né Essa essa situação então a proposta dele é não fazer nada como Ministro da Justiça né deixar quieto que com o tempo as coisas vão se encaixando e vão se resolvendo tá legal pessoal só que depois dessa a história ela continua tá o Dimitri de moldes

que é um professor né aqui do Brasil ele vai fazer também uma coisa que a gente considera bem interessante que é criar aqui mais opiniões Tá mais pareceres simulando professores que também não existe de verdade mas que compartilham um certo referencial teórico entende então fica muito visível a gente vê nos na opinião dos professores Qual que é o referencial que cada um trabalha tá o primeiro deles que é o professor goldenays tá ele é evidente um cara do direito natural Evidente porque ele fala que uma justiça ele fala da importância né de que os juristas

sejam convidados a opinar sobre as questões que envolvem direitos né ele relembra todos os grandes pensadores aqui medievais e do início da modernidade tá até o século XIX e é um cara que tem essa ideia né de um direito universal de uma Justiça né que é universal que é imutável e que não é relativa portanto tá ele se tá cante olha que uma frase que eu destaco desse primeiro jurista quem sustenta hoje que devemos cegamente respeitar e executar as ordens dos políticos mesmo quando sabemos que essas ordens são injustas cai na armadilha do Iluminismo e

do positivismo e desacredita ainda mais a nossa profissão de operadores do direito tá então ele vai citar aqui inclusive alguns contemporâneos Robert Alex e tal né ele Analisa esses argumentos do que tipo ah eu só apliquei a lei Mas que a justiça é uma coisa importante então ele vai propor aqui uma punição tá pessoal porque a subversão da ordem política e social segundo esse professor jusnaturalista tá é uma coisa que se você tiver que colocar se você tiver cooptar entre o direito e a justiça entrar legalidade e a moralidade né do direito Esse professor ele

vai dizer Tem que aplicar a justiça então é mais exigência portanto né na visão dele de que esses juízes sejam punidos por terem se afastado da justiça e terem recorrido né Aí se Essa zona de conforto simbólica que é a questão da legalidade né ah eu só fiz o que dizia a Lei tá depois vem a opinião do professor wendellín que esse é um cara do Realismo jurídico tá Realismo jurídico é um referencial teórico que tem Principalmente nos Estados Unidos né o realismo jurídico ele estuda a turma uma ideia de realidade é uma sociologia jurídica

tá o realismo Portanto ele não acredita muito assim nesses ideais e justiça ele entende que é tudo é relativo e que na verdade quem comanda mesmo direito são as sentenças dos juízes então o realismo norte-americano ele estuda muito mais a prosopografia do juízes a história de vida a classe social da onde eles vem as ideologias as pressões sociais que interferem na decisão jurídica do que no próprio direito Positivo tá eles acreditam portanto né que numa visão mais realista menos ingênua certo o direito ele é relativo ele é mutável e quem na verdade né decide tá

quem realmente diz o direito tá acaba que são os juízes olha só a frase dele ó Decidir sobre a verdade no direito é um exclusivo privilégio dos juízes os políticos atuam como legisladores e nós doutrinadores não temos o poder de decidir sobre o que é direito quem fala do direito sem ser juiz parece como aqueles debatedores das emissoras esportivas e domingo que discutem por horas e horas sobre pênaltis impedimentos sem poder alterar em nada as decisões dos árbitros certo e aí nessa nessa perspectiva né do Realismo jurídico ele vai se manifestar assim ele vai se

manifestar por deixar impunes os denunciantes invejosos certo e por quê Porque é uma questão do juiz não adianta a gente dizer se tem que ser impune Ou você tem que punir os denunciantes né são juízes que vão decidir isso não somos nós e ele e entre um pouco também no mérito da questão ele fala assim ó que na época eram consideradas legítimas pela maioria da população aquelas ações super autoritárias né e castigar Quem atuou em conformidade com o direito vigente naquela época significa instigar atos de Vingança porque insistir então no círculo da violência do sofrimento

no momento atual o mais conveniente é encerrar esse capítulo sinalizando o início de uma nova época sem violência e sem arte de Vingança a vingança é sempre um ato de barbari Olha que legal E no fim quem vai decidir são os juízes aí depois vem uma professora que a professora Sting feminista E aí ela faz uma abordagem feminista da questão e ela pergunta onde é que estão as mulheres Por que que o direito tá sempre do ponto de vista masculino Ninguém perguntou para aquela mulher cujo marido foi denunciado e morto né pelo regime o que

que ela queria né então ela faz uma análise crítica desse caráter desse caráter masculino né da Justiça esse conceito né de justiça como se a mulher ela fosse propriedade né do marido e portanto ali que estaria a imoralidade da questão certo e aí a proposta dela é muito além dessa questão de julgar os deficiência caluniosos mas sim abandonar a própria perspectiva né até que foi formado até agora que é essa questão de Justiça ligada uma ideia de objeto né da mulher como um objeto da propriedade da dominação masculina A Dominação masculina é um título né

do livro de Pierre bourdier É bem interessante também essa parte tá E aí vem o professor e Esse professor ele é deixa identificar aqui ah tá ele segue Ronald do working ele é um cara da do substancialismo da hermenêutica política do direito Nossa ele segue totalmente o do working aqui ele faz inclusive um resuminho assim da fase inicial do conhecimento do work né que é o do working lá dos anos 60 e 70 lá do livro levando os direitos a sério tá então ele até fala assim ó primeiro lugar as decisões devem ser fundamentadas depois

tem que buscar a coerência fala até da novela o romance em Cadeia né do working tá então é um cara assim do orquiano assim total na veia né então ele fala da importância da coerência das decisões coerentes e tal ninguém pode se prevalecer de uma Norma em vigor para realizar um projeto criminoso que nem o mais Cruel ditador teria aprovado então ele considera que engraçado usando do working né mas ele considera que deve ser imposta uma grave punição para os denunciantes invejosos Por uma questão que envolve aqui né a violação de direitos Morais e o

juiz que condena pessoas com base em leis corruptas injustas merece também Ser castigado é só que tá ele fez uma escolha do ele usa aqui um para fazer aquela análise da coerência né ele usa aqui um precedente que é dos julgamento de Nuremberg na Alemanha ele não fala juventurenberg mas ele fala da Alemanha tá da Segunda Guerra Mundial e lá eles foram condenados alguns foram não todos né alguns foram condenados Com base no direito internacional que existia na época mas assim foi uma escolha meio arbitrário diria assim tá porque se ele voltasse um pouco mais

o tempo né essa coerência ela ela foi seletiva porque na verdade ele poderia também pegar a própria o próprio surgimento né da questão da Anistia que foi inventada na Grécia certo Anistia começa com essa forma de você colocar fim numa guerra Anistia é o fim da estase para que que serve Anistia não é para perdoar tem a ver com botar Fino na guerra porque se você não Anistia você continua a guerra certo você continua instigando a violência um juízo relativo né de injustiça e assim por diante tá E no fim vem a professora bernadotti e

a professora bernadotti recorre então a valores a princípios ela não explica ela confunde um pouco aqui a diferença entre princípios e valores né e o que que ela vai falar mesmo Ah ela é Ela Quer ausena Ela trabalha uma perspectiva Neo positivista é ela até fala que o problema era enfrentado não é jurídico como sustentam seus colegas não discutimos aqui sobre técnicas jurídicas que permitem punir um homicídio Estamos diante de um problema de pura conveniência política isso aqui é um argumento bem que elas se não tem uma questão Legal galera não é direita Na questão

de política jurídica e ela conclui que eles não cometeram ilegalidades não pode pensar numa coisa retroativa é a questão da legalidade certo e pessoal Qual que é a minha opinião qual que seria o meu parecer né no caso como esse pessoal olha não adianta se a população Escolhe democraticamente um governo muito ruim tá a gente tem apenas um limite que é das Convenções internacionais Então se existem direitos humanos por exemplo tá cara não se pode ver lá Direitos Humanos tu não pode tipo assim fazer pena de morte para alguém que perdeu documento entende porque isso

viola Direitos Humanos então não basta dizer assim Ah nós Agimos dentro da legalidade sim na legalidade interna de um país autoritário de um país desse porte de um país tirânico mas esse país Ele não vive mais isolado no mundo tá Talvez nos antigos impérios os reinos né medievais ou as monarquias no início da modernidade até poderia ser assim mas hoje a gente vive numa ordem jurídica que combina Essa ordem interna dos países né dentro da qual o país Ele é Tá mas junto dentro de uma ordem jurídica que é Global certo então pessoal A melhor

solução para uma justiça e transição desse tipo é a gente cultivar organismos internacionais e a gente sabe todos os desafios que isso implica né mas organismos internacionais que consigam ajudar que consigo fortalecer esses países a corrigir esses desvios né Essas práticas autoritárias esses esses grandes tropeços tristes né da história de cada país tá para na aplicação né de direitos humanos ou de outros tratados e conversões internacionais que vestem né sobre essas questões tá esse é o caminho inaugurado né pelo tribunal de Nuremberg A questão não era assim tipo ah você ajuda de acordo com a

lei sim mas a lei desse país ela tem que estar de acordo com uma ordem jurídica que também foi ratificada que também foi incorporada dentro do ordenamento jurídico Então essa cultura do Direitos Humanos turma de preservação da vida da dignidade da liberdade e da Igualdade das pessoas é algo que transcende o direito positivo entende então na minha opinião meus caros Esse é um caminho interessante agora a punição criminal por homicídio por exemplo não é o caso porque homicídio é veja tu tem que respeitar o tipo penal também você não pode criar um tipo penal agora

retroativo porque senão você não vai estar fazendo nada diferente do que fez o regime passado em perseguir os seus inimigos né agora o novo regime perseguindo os novos inimigos tá então dentro dessa relação de poder dessa reprodução da violência meus caros é muito melhor um regime que se paute na educação no perdão na igualdade não colocar um ponto final naquilo e relembrar essa história para evitar né esse erro novamente tá do que ficar remoendo esse passado com Vingança com punição com indenização com criminal ização o uso indiscriminado do Direito Penal galera ele acaba ele acaba

perdendo sentido né ele se torna Vingança ele já não é mais uma questão de Justiça certo então temos uma questão bem interessante aqui para discutir certo galera outra coisa importante justiça e direito voltam a andar juntos hoje né a gente sabe que justiça e direito Justice moral se separaram durante o positivismo né do século 20 mas hoje nas visões pós positivistas certo essa questão ela já não é mais assim tão separada tá porque hoje nós temos por exemplo em habermas né uma noção de cor originalidade entre direito e moral Robert Alex temos uma relação também

de uma complementação dos discursos práticos do direito né como os discursos Morais certo o discurso Gerais né então os discurso técnico ele é complementado pelo discurso moral Sabe tem uma relação também de complementação e de suplementação Então pessoal hoje o pensamento ele tá bem mais avançado certo mas esse livro aqui Claro a gente não vai entrar nesses assuntos mais avançados né mas esse livro aqui ele é realmente interessante para instigar nos nossos futuros doutores do direito né e doutoras tá um tipo de pensamento que é o que a gente gosta mesmo né Ir Além da

legalidade Ir Além do isolamento disciplinar e começar a compreender essas relações que existem entre poder direito Justiça moral ética princípios valores né certeza que vocês vão gostar tá o caso dos denunciantes invejosos Valeu turma [Música]