olá pessoal tudo bem está começando mas não quer entender direito o programa de a gente produz mapas mentais sobre os assuntos mais importantes que caiu nos concursos públicos deixando tudo para facilitar o seu entendimento eu sou professor joão carneiro e hoje a gente vai falar sobre atos administrativos mas antes de começar não se esqueça que matou mental que a gente desenha aqui está disponível para download em alta definição no link que está na descrição desse vídeo e se você ficou interessado no nosso conteúdo se inscreva no nosso canal está sempre dando aulas grátis aqui todos
os dias e se você quiser estudar mais aprofundadamente para concursos públicos aproveitar o nosso desconto no link da descrição do vídeo então vamos começar primeiramente vamos entender o que são os atos administrativos os atos administrativos são a forma pela qual a administração exteriores a sua vontade ou seja através deles que ocorre a atuação da administração pública e do estado então alguns exemplos são a emissão de carteiras de motorista a aplicação de multas ea concessão de licença ambiental os atos administrativos também possui alguns atributos ou características que diferenciam eles nos atos de direito privado o primeiro
desses atributos é a presunção de legitimidade e veracidade nela o ato administrativo é considerado válido de acordo com a lei até que se prove a existência de alguma nulidade ou seja o ato é considerado válido até que se prove o contrário mas fica ligado porque essa presunção é relativa ou seja ela admite prova em contrário é saber disso é muito importante por concurso público outra característica dos atos administrativos é a interatividade os atos administrativos devem ser obedecidas independentemente da vontade do administrado ou seja o seu cumprimento decorre da supremacia do interesse público sobre o privado
o ato é obrigatório a terceira característica é a autoexecutoriedade que diz 4 poderá ser executada de imediato sem a necessidade da administração pública recorreu ao poder judiciário desde que haja previsão legal para tanto e que haja uma situação de urgência por exemplo administração pública pode aplicar uma sanção e fechar o estabelecimento sem precisar recorrer ao poder judiciário por último temos a tipicidade que determina que o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados dessa forma evita se que a administração produz atual seu bel prazer pois para cada
existe é necessário previsão legal passa adiante é necessário entender que os atos administrativos possuem elementos que constituem os seus requisitos o preço pode rivalidade isso quer dizer que sem eles o ato não é válido e não pode produzir seus efeitos o primeiro elemento a ser destacado é a competência esse elemento determina que o ato deve ser praticado por agente com a atribuição legal para tanto e deve atuar dentro dos limites que foram postos esse é um requisito que decorre da lei logo nenhuma outra forma normativa pode criar ou extinguir a competência para a prática de
ato administrativo por exemplo quando uma pessoa comum se passa por um guarda de trânsito e passa a aplicar multas outro elemento essencial do ato administrativo é a finalidade que indica que os atos devem satisfazer uma finalidade pública específica em que se pretende buscar o interesse público e pode ou não estar determinado em assim qualquer ato praticado contrário o objetivo determinado é considerado um desvio de finalidade como esse tópico é essencial para concurso público visando a trazer um exemplo para a gente entender direitinho o ato de demissão de um servidor público por represália política está viciado
em sua finalidade o seu objetivo porque demissão não serviu pra punir falta disciplina continuando temos também a forma em regra os atos devem ser manifestado de forma escrita mas podem ocorrer de outras maneiras como normalmente como a ordem dada por um policial para parar um carro em uma blitz por gestos caso dos guardas de trânsito e através de sons e imagens como os semáforos e placas de trânsito isso quando a lei não determina expressamente a formalidade e o procedimento adequado mas como assim quando a lei não determina a formalidade e procedimento adequado vejam só existem
várias formas de licitação para cada caso específico certo administração não pode utilizar a modalidade de licitação pregão quando for exigido a modalidade de concorrência por exemplo existe também o motivo que consiste em uma justificativa de direito e de fato para a prática do ato se não existe o fato ou a previsão legal existe vício o motivo por exemplo a exoneração de ocupantes de cargo comissionado em razão de falta de verbas para pagamento mas logo em seguida administração pública nomeia outro funcionário para a mesma vaga logo houve nulidade quanto ao motivo último elemento a ser analisado
é um objeto que nada mais é do que o efeito jurídico que o ato produto objeto deve ser lícito possível certo que morar um exemplo desse elemento é o seguinte uma permissão dada pela administração pública para explorar jogos de azar o objeto não é considerado lícito e agora vamos para a classificação a principal forma de classificação dos atos administrativos é o seguinte eles podem ser descritos vários quando a administração pública tem a liberdade de escolha para determinar os motivos e o objeto do ato de acordo com critérios de conveniência e oportunidade por exemplo a autorização
para montar uma banca de jornal na calçada a administração pode negar esse pedido em razão do interesse público os atos administrativos também podem ser classificados como vinculados que é quando a lei que estabelece a atuação do agente público sem margem de escolha para a sua atuação nesses casos a pessoa preenche os requisitos legais a administração pública é obrigado a executar o exemplo para a gente entender o ato vinculado é o seguinte uma licença para dirigir veículos assim nega se a pessoa preenche todos os requisitos legais administração pública é obrigado a fornecer a habilitação tudo bem
claro até aqui para acompanhar melhor esse assunto baixo mental na descrição do vídeo e vamos continuar os atos administrativos podem ser extintas através de várias maneiras dentre elas a seguinte a revogação que a forma de extinção de um ato administrativo por ou em razão de conveniência e oportunidade da administração pública como o cancelamento de permissão de empresa para explorar certa dívida que temos também a caducidade que ocorre em razão de uma lei posterior que não mais permite a prática autorizada pelo anterior um exemplo é a lei que proíbe o funcionamento de comércio de ambulantes em
determinada área e as autorizações concedidas anteriormente serão extintas a anulação é a forma de extinção de um ato por outro ato ou por decisão judicial por motivo de ilegalidade e por último extinguir o ato através de cassação que a extinção do ato válido pela falta de observância pelo administrado de requisitos essenciais para a manutenção da sua situação jurídica ou seja algum requisito não foi cumprido e o ato foi cassado por exemplo a cassação do alvará de funcionamento de um restaurante que não mantém boas condições de higiene agora atenção a súmula 473 do stf trata da
extinção dos atos administrativos e despenca em prova de concurso o enunciado da súmula é o seguinte a administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais porque deles não origina um direito ou revogá los por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos e ressalvada em todos os casos a apreciação judicial ou seja os atos nulos não geram direito e podem ser anulados e os atos discricionários eles são revogados por conveniência e oportunidade da administração pública e deve sempre respeitar os direitos adquiridos pessoal terminamos então o nosso mapa mental
onde você poderá visualizar e memorizar os principais aspectos dos atos administrativos com certeza você nunca mais vai esquecer e olha só aproveitar o desconto no link da inscrição para assinar o que complica concursos e continuar estudando com a gente e não se esqueça de baixar um mapa mental de hoje completo também no link da inscrição é isso um beijo e até a próxima
