Em 2013 eu tive um carro roubado que nunca foi recuperado. Até hoje ele está no site do Detran com a restrição Furto/Roubo. Eu imagino que o carro tenha sido desmontado e sucateado.
Na verdade, eu descobri que essa é uma prática muito antiga e comum no Brasil, inclusive conhecida como máfia do ferro-velho. Por trás de cada furto ou roubo onde o carro não é recuperado, existe um mercado clandestino de peças automotivas que alimenta um ciclo constante de crimes. Foi só em 2014 que o Brasil criou a Lei do Desmonte, que prometia dificultar o comércio ilegal, exigindo que ferros-velhos e empresas de desmanche registrassem a procedência de cada peça.
A ideia era simples: se todas as peças pudessem ser rastreadas, o roubo de veículos deixaria de ser lucrativo. E em algumas regiões até funcionou. Em São Paulo, os números de furtos e roubos realmente caíram desde a implementação da lei, com operações frequentes e fiscalização rígida.
Mas o criminoso brasileiro é um dos seres mais inteligentes do planeta, e o crime organizado encontrou novos caminhos para driblar a lei, transformando regiões em polos de desmanche clandestino, e com isso, a máfia do ferro-velho segue muito viva. Então, a lei de fato mudou alguma coisa? E, se mudou, por que ela não acabou com os furtos e roubos de veículos no Brasil?
A Lei Federal nº 12. 977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”, criou uma regulamentação nacional para o mercado de desmanches, estabelecendo diretrizes gerais para o desmonte de carros e a comercialização das suas peças. Essa lei exige que todas as peças usadas sejam rastreáveis, e que os desmanches operem legalmente com cadastro nos Detrans, além de garantir que cada item tenha sua procedência comprovada.
O objetivo principal é combater o comércio ilegal de peças roubadas em todo o país. Só que na prática, essa legislação precisa ser complementada por regulamentações específicas para atender às necessidades de cada estado. Um exemplo dessa regulamentação é a Lei Estadual n.
º 15. 276/2014 de São Paulo, que detalha como a fiscalização e a aplicação da lei devem ocorrer na naquele estado, respeitando as particularidades de lá. Por exemplo, a lei paulista introduz procedimentos detalhados sobre o credenciamento das empresas, controle rigoroso de entrada e saída de peças, e exige "ficha limpa" para os proprietários dos desmanches.
Essas são medidas específicas para coibir a entrada de entes do crime organizado no estado. Só que lá em 2013 quando eu fui assaltado, antes da “Lei do Desmonte” entrar em vigor, o setor de peças automotivas usadas no Brasil era um verdadeiro “velho oeste”, marcado pela falta de regulamentação e de controle sobre a procedência desses itens. Uma enorme rede de ferros-velhos operando à margem da lei, onde as peças eram vendidas sem qualquer garantia de origem, poderiam nem estar funcionando, e muitas vezes alimentavam todo o ciclo de roubo de veículos, para abastecer esse mercado.
Isso criava um ecossistema de atividades ilegais, prejudicando não apenas o setor automotivo, mas também a segurança pública. Mas o principal problema era que essa falta de controle permitia que peças provenientes de veículos roubados circulassem livremente entre os consumidores, sem qualquer possibilidade de rastreamento e, consequentemente, punição. E se você não liga pro fato de adquirir uma peça que foi roubada, saiba que muitos desmanches atuavam sem ter uma infraestrutura mínima de qualidade para armazenar e vender os componentes retirados dos veículos, ou garantir ao comprador que aquela peça poderia ser usada naquele modelo de carro, daquela marca, de um determinado ano.
Esses estabelecimentos, geralmente de pequeno porte, vendiam tudo que retiravam dos carros: desde a carcaça até componentes de segurança, como freios e sistemas elétricos, que eram comercializados sem qualquer garantia de que estivessem em condições seguras de uso Muitos desmanches sequer realizavam uma verificação básica de segurança antes de revender as peças. Então mesmo que você não dê bola pra peça ser roubada, você poderia estar comprando um componente com defeito, que poderia causar um acidente logo após ser instalado no veículo. Esse tipo de prática era comum justamente porque a informalidade dominava o setor, permitindo que peças danificadas fossem revendidas como se estivessem em perfeitas condições, colocando em risco a segurança do motorista e de outros no trânsito Sem regulamentação e sem nenhuma fiscalização, o mercado clandestino de peças automotivas de certa forma era bom para os dois lados, para quem procurava peças baratas, mas também para quem queria se desfazer de veículos roubados de maneira rápida e sem rastros.
Mas também era ruim para quem precisava de peças usadas com alguma segurança ou que não queria alimentar o mercado do crime. Afinal, esse é um mercado bem democrático: a mesma pessoa que compra uma peça roubada hoje, pode ter o carro furtado amanhã… E claro, o impacto dessa falta de regulamentação e fiscalização tava ligado diretamente ao aumento dos índices de furtos e roubos de carros. Sem uma lei que impedisse a venda de peças de origem duvidosa, o roubo de veículos se tornou um negócio lucrativo.
Veículos eram desmontados rapidamente e suas peças distribuídas sem qualquer barreira no mercado clandestino. Em muitos casos, o próprio sistema de desmonte informal era abastecido por essa atividade criminosa, onde o lucro se mantinha elevado justamente porque era muito fácil vender as peças roubadas Esse mercado era um verdadeiro faroeste caboclo. Total descontrole e desorganização onde peças de carros roubados abasteciam o mercado sem qualquer fiscalização, colocando tanto o setor automotivo quanto os consumidores em uma situação de vulnerabilidade constante.
Mas isso era até 2014 quando a lei entrou em vigor. Então, avançando 10 anos no tempo, a lei mudou alguma coisa? Desde a implementação da Lei, o mercado de peças automotivas de veículos fora de circulação no Brasil passou por mudanças significativas.
A nova legislação exigiu que empresas de desmanche e comércio de peças usadas se credenciassem junto ao Detran e registrassem cada transação, promovendo maior controle e transparência sobre a origem dos itens comercializados. Assim, cada peça vendida passou a ter sua procedência registrada, dificultando o comércio ilegal e facilitando a rastreabilidade das peças no mercado. Esse novo sistema de controle era um começo para combater o mercado de peças roubadas e criar um ambiente mais seguro e regulamentado.
A cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, é um exemplo de como a lei se aplica na prática. Desde a promulgação da legislação, a cidade intensificou a fiscalização dos ferros-velhos, com operações como a “Operação Hefesto”, conduzida conjuntamente pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Receita Estadual. Essas ações têm o objetivo de coibir a receptação de materiais furtados, incluindo peças automotivas, com multas pesadas e até a cassação do alvará por parte dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
Esse controle rigoroso das peças facilita o monitoramento dos itens vendidos e, em teoria, desestimularia o roubo de veículos para desmanche… mas só em teoria mesmo, você sabe bem, aqui é Brasil. Apesar dos avanços, os resultados da Lei do Desmonte não foram uniformes em todas as regiões. Em algumas regiões do país a diminuição de furtos e roubos de veículos não é tão acentuada, e em alguns casos, esse tipo de crime até aumentou.
E esse aumento, em certas áreas, mostra que os criminosos se adaptaram à nova realidade, desenvolvendo esquemas para burlar as regulamentações ou simplesmente movendo suas atividades para regiões com menos fiscalização. Segundo especialistas, essa adaptação demonstra a criatividade do crime organizado, que tá sempre um passo à frente, buscando novas maneiras de se esquivar da lei. E em uma reviravolta “à la brasileira”, e pra surpresa de zero pessoas, a fiscalização porca ou inexistente dos órgãos competentes parece que contribui ainda mais para essa evolução do crime organizado.
Onde a fiscalização não é feita de forma eficiente, os criminosos deitam e rolam. E esse é o grande problema. Criar a lei já é um avanço, mas isso não impede que os criminosos continuem agindo.
Pra isso a fiscalização é essencial. Em São Paulo, a fiscalização sobre desmanches ilegais de veículos aumentou 96,4% em 2024 em relação a 2023, o que representa um avanço significativo. A cobertura da mídia sobre operações recentes mostra que há esforços constantes para coibir o comércio ilegal de peças.
No entanto, essa eficiência em São Paulo contrasta com a situação em outras regiões do país, onde a falta de estrutura impede que a fiscalização seja tão abrangente. Em muitas cidades e estados, as operações são esporádicas, o que permite que o mercado ilegal de desmanches continue ativo. Assim, enquanto algumas empresas seguem rigorosamente a lei e ajudam a tornar o mercado mais seguro, em outras regiões a maioria continua operando na clandestinidade, facilitando o acesso a peças de veículos roubados sem grandes dificuldades.
Mas a lei, juntamente com a fiscalização, de fato trouxe pontos positivos. Desde 2014, o número de roubos e furtos de veículos no estado de São Paulo, por exemplo, caiu pela metade, passando de um patamar recorde de 221 mil veículos subtraídos, incluindo carros, motos e caminhões, para pouco mais de 112 mil em 2021. Essa tendência foi estudada por pesquisadores do Departamento de Sociologia da USP, que identificaram a implementação da Lei do Desmonte como um fator decisivo para essa redução.
Em São Paulo, a lei estadual regulamentou a federal, limitando o mercado de autopeças, exigindo que peças usadas fossem rastreáveis e provenientes de fontes legais, o que enfraqueceu o mercado ilegal e desestimulou o roubo de veículos para desmanche. Além da nova regulamentação, mudanças na dinâmica do crime organizado também contribuíram para os resultados. O PCC ajustou seu foco para o tráfico transnacional de cocaína e armas, além de outras operações de maior escala, diminuindo seu envolvimento no roubo de veículos.
Esse tipo de mudança é um exemplo de como o crime organizado adapta suas atividades em resposta a um equilíbrio entre o lucro esperado e o risco da atividade criminosa, além da necessidade de permanecer à frente da fiscalização. A entrada de peças automotivas chinesas mais baratas no mercado brasileiro também teve impacto, reduzindo a demanda por peças de procedência suspeita. Para o pesquisador Gabriel Feltran, o sucesso da Lei do Desmonte em São Paulo pode servir como exemplo para a regulação de outros mercados ilegais no país.
A lei representa um avanço importante, mas, sem fiscalização, ela é apenas um pedaço de papel sem poder real. Onde não existe uma supervisão rigorosa, o crime organizado encontra brechas e segue se adaptando, mantendo vivo o mercado ilegal de peças. Prova disso é o que vem acontecendo no Rio de Janeiro, onde o que tem diminuído é a recuperação de veículos.
Muitos deles são desmanchados para alimentar o mercado ilegal de peças, no melhor estilo pré 2014. Em comparação com uma década atrás, os índices de recuperação despencaram; hoje, apenas um em cada três carros roubados é devolvido aos donos, enquanto em 2014 a média era de um para dois. Esse cenário sugere que a maior parte dos veículos que desaparecem acabam desmantelados, com suas peças sendo revendidas de forma clandestina para atender à demanda do mercado ilegal de autopeças, como se a lei não existisse .
Segundo o especialista Rafael Alcadipani: “Tem possibilidade de esses carros estarem sendo desmanchados. Podem também estar sendo clonados, para serem revendidos ou mandados para o Paraguai. Essas são coisas que o crime pode fazer para dar cabo nesses veículos e auferir seus altos lucros em atividades ilícitas”.
De acordo com Robson Rodrigues: “o dado da recuperação é importantíssimo, porque você pode traçar a rota criminosa pela engenharia reversa. É possível identificar rotas quentes e se antecipar a essas práticas” (6). Essa análise estratégica permite mapear as rotas e entender a logística dos crimes, oferecendo um suporte na luta contra o mercado de desmanches e a atuação das quadrilhas especializadas nesse tipo de atividade.
Só que para realmente combater o problema, seria necessário um investimento em infraestrutura e tecnologias de rastreamento mais avançadas, como a identificação das placas de veículos por câmeras de monitoramento espalhadas pelas cidades e a cooperação entre as polícias, além de treinamentos e suporte contínuo para os órgãos de fiscalização. A falta de rigor na aplicação da lei mostra que é difícil controlar de forma eficaz o mercado de autopeças no Brasil, especialmente em um país com dimensões continentais onde as coisas também são feitas pela metade e sem vontade. Então, quais são alguns dos maiores casos descobertos aqui, e por que a lei não acabou com esse mercado ilegal?
Nos últimos anos, as forças de segurança no Brasil têm intensificado o combate ao mercado ilegal de peças automotivas, o que envolve operações frequentes para desmantelar redes criminosas dedicadas ao roubo e desmanche de veículos. Um exemplo é a operação conduzida pela Polícia Civil, que identificou um esquema organizado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, onde peças de veículos roubados eram transportadas para a revenda clandestina. Durante a operação, as autoridades cumpriram mandados de busca em lojas de autopeças e até em uma agência de viagens, apreendendo peças adulteradas e prendendo vários suspeitos.
O caso de um vendedor de carros, que localizou partes de sua caminhonete roubada em estabelecimentos suspeitos, prova que esse tipo de crime é complexo e muito grande. Os proprietários das lojas foram acusados de receptação qualificada e adulteração, enquanto as investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos e interromper o fluxo de peças roubadas (8). Outro exemplo é na Vila Canaã, em Goiânia, um conhecido centro clandestino de peças automotivas.
A área, com cerca de mil lojas, sendo 70% delas ilegais, tem vsido um polo de receptação e revenda de componentes de veículos provenientes de outros estados, como São Paulo e Espírito Santo (8). A Polícia Civil e o Detran de Goiás mantêm uma presença constante na região, realizando apreensões e identificando listas de encomendas de peças e veículos roubados encontradas nos celulares dos suspeitos. Mesmo com essas operações, a Vila Canaã é um dos maiores desafios para a fiscalização, dada a quantidade de lojas ilegais e o nível de organização das quadrilhas que operam na área.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os criminosos começaram a modificar suas práticas, enviando veículos inteiros e evitando o desmanche completo no local para driblar as fiscalizações. Em São Paulo, o Detran intensificou significativamente suas ações de fiscalização, dobrando o número de operações contra desmanches ilegais. Somente entre janeiro e setembro de 2024, o Detran-SP realizou 878 fiscalizações, apreendendo mais de 8.
400 peças em apenas uma das operações na zona leste da capital. Essas peças incluíam itens como faróis, para-choques e capôs, todos vendidos sem rastreabilidade ou nota fiscal. Conforme aponta Eric Wetter, assessor de Gestão Regulatória do Detran-SP: “Um dos principais objetivos das fiscalizações é retirar de circulação peças que podem ter origem no crime, produtos de roubos, furtos e até latrocínios.
Essas, que são as chamadas ‘peças de sangue’, provocam grande dano à sociedade. Por isso, é muito importante que o consumidor verifique a procedência antes de comprar. Com isso, o mercado vai se ajustando e trabalhando de acordo com as normas vigentes”.
Outro exemplo marcante de operação ocorreu em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, onde a Secretaria da Segurança Pública do estado realiza a chamada “Operação Desmanche” desde 2016. Cerca de 90 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas, incluindo chassis com numeração raspada. Com a iniciativa, as autoridades visam desmantelar pontos de venda de peças sem procedência e, assim, reduzir a oferta de peças no mercado ilegal e o índice de roubos de veículos na região.
Desde o início da operação, Caxias do Sul registrou uma queda de 58% nos roubos de veículos, provando que a fiscalização e as operações contra esse crime são a melhor opção para a solução do problema. As peças apreendidas são compactadas e enviadas para reciclagem em siderúrgicas, impedindo que retornem ao mercado ilegal. Só que não só de roubos e furtos dos carros inteiros vivem os criminosos.
Uma nova modalidade de crime surgiu: o roubo de faróis de carros de luxo como Porsche, Mercedes-Benz e Land Rover. Em São Paulo, por exemplo, um vídeo mostra um criminoso removendo os faróis de um Porsche Panamera com facilidade, usando apenas as mãos ou em alguns casos até usando uma ferramenta simples. Esse tipo de crime se tornou comum porque alguns modelos de luxo, especialmente os fabricados antes de 2018, possuem faróis presos por travas que podem ser facilmente liberadas.
Só o farol de um Porsche, por exemplo, pode alcançar valores de até R$ 22 mil no mercado paralelo. E curiosamente algumas dessas peças nem entravam para o mercado da máfia do ferro-velho, mas sim tinham um destino mais curioso que está ligado às suas tecnologias avançadas. Os LEDs de alta intensidade usados em alguns desses carros oferecem iluminação ideal para estufas clandestinas de cultivo de maconha.
Esses faróis, com sua iluminação de qualidade, são uma opção econômica para evitar gastos excessivos de energia elétrica. Claro que, na maioria das vezes, o roubo de faróis está mesmo relacionado ao valor de revenda desses componentes no mercado clandestino de peças. Mas o grande problema ainda tá num clássico aqui do Brasil, coisas sendo feitas pela metade e sem vontade.
Pra que algo seja de fato resolvido ou pelo menos melhorado, é preciso fiscalização constante em várias regiões e isso deveria ser algo óbvio, mas no Brasil não é. Não adianta nada proibir o criminoso de cometer o crime com uma simples lei. Embora as operações de grande porte, como as realizadas no Rio Grande do Sul, em Goiás e São Paulo, consigam bons resultados, o criminoso tá sempre a frente se reinventando, ajustando suas rotas e métodos para continuar operando de forma clandestina.
Isso revela a complexidade do problema e o papel importante dos órgãos de fiscalização. Por exemplo, a cooperação entre diferentes entidades, como a Polícia Civil, o Detran e a Polícia Rodoviária Federal, é essencial para fechar o cerco contra o mercado ilegal e combater o fluxo de peças roubadas para outras regiões (10). Só que essa falta de vontade e de verba para a fiscalização acontecer, abre brechas para que criminosos continuem operando, sabendo que as chances de serem pegos são menores em certas áreas.
E mesmo se forem pegos, o crime compensa no Brasil, eles ficam pouco ou nenhum tempo presos e logo voltam a cometer seus delitos. E você concorda que não adianta só fazer a lei e que é preciso fiscalizar? Comenta aqui abaixo e não esquece de me dizer o que achou desse vídeo.
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