14/11/2024 15:00 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Que tem como objetivo reparar os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana ocorrido em 2015 passa-se a primeira fase da terceira parte da reunião que compreende a audiência pública Boa tarde Deputado Adriano a presidência convida para tomar assento a mesa os seguintes convidados Marcos Vinício presidente da Emm Cadê a lista Po falar Dr Luc então acessa aí para mim olha o dedo aqui quem que ele quer que conv milagres de Assis secretário adjunto da Secretaria de Estado adjunta de planejamento e gestão coordenador do comitê pró Rio 12 representando Luísa Cardoso Barreto

secretária que é da Secretaria de Estado e planejamento e gestão Renato Teixeira Brandão Coordenador do comitê extraordinário para recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio paropeba representando Marília Carvalho de Melo secretária de estado do meio ambiente e ento sustentável Lucas Dr Lucas Marques Trindade promotor de justiça e coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e mineração sema representando Dr Jarba Soares jos Procurador Geral de Justiça Ministério Público de Minas Gerais passo a palavra para o deputado Antônio Carlos Arantes autor do requerimento que deu origem a esta reunião para Tercer suas

considerações iniciais Muito obrigado deputada queria agradecer agradecer também o deputado Adriano Alvarenga que aqui conosco também nessa audiência tão importante os demais todos convidados também que foram nominados estão ganhando temp Desta audiência Presidente Marcos Vinício foi com objetivo de ouvir porque quem ouve mais acerta mais é uma negociação muito vultuosa nós não estamos falando de milhões nós estamos falando de bilhões para Minas Gerais e quando aconteceu este falar desastre que desastre é algo que você não tá que você foge a se o seu Controle foi crime não temos dúvida que foi crime foi desleixo foi

desrespeito com a sociedade respeito com famílias com vidas e e deu nesse grande desastre eh com aí infelizmente levando vidas né mas também Um grande desastre ambient tal que nunca nunca será será como eu posso falar compensado nunca porque o que foi feito é impossível aí é nem é bilhões é trilhões para desassorear a calha do Rio voltar a Deixar que solos nas margens do rio férteis impossível e e o que nós vos da Samarco na época foi assim um profundo desrespeito em todos o sentido que após o o grave Episódio a gente não viu

foi tudo à base mesmo de pressão para que conseguisse aquela negociação mas houve na época o governo Pimentel no meu entendimento muito enfraquecimento político até para cobrar De forma mais justa ou se houve alg umas intenções que aí eu não quero entrar mas realmente ficou muito estranho uma dívida um problema daquele tamanho negociar com tão pouco recurso enquanto o de Brumadinho foi muito menor e aí sobre o comando do governo Zema negociou-se com valores muito mais elevados então estranho um muito maior negociou a menos um muito menor negociou em valores maiores Então Mostra a competência

do governo Zema a seriedade se na época tivesse tido mesma competência do governo Zema não teria não precisaria ter uma negociação agora porque já tava tudo negociado no passado e e já tinha avançado agora o o outro maior questionamento E aí eu quero aproveitar que já servi como um questionamento sabe para ver se nós buscamos ainda alternativas aos aí os representantes do Governo do Estado né da secretaria Luiz Otávio também o nosso meio ambiente né eh aplicação do recurso a negociação da de Brumadinho aquilo que nós conseguimos colocar na mão dos Municípios imediatamente foram feito

rápido e bem feito e barato muito o que foi para renova foi uma piada de mau gosto o dinheiro foi mais para consultoria mais para projetos do que para chegar na ponta onde estavam as pessoas mais necessitadas eu vou dar exemplo Eh lá em na cidade de Mateus mem por exemplo os recursos que ia ser executado direto pela váo posto de saúde de 10 milhões o prefeito a partir do momento que conseguiu viabilizar via prefeitura ficou em 2 milhões foi cinco vezes mais baixo e eh asfaltamento em Mateus tava previsto 7 milhões Prefeito gastou 1

milhão e pouco é isso ou seja você faz uma negociação e se Bob de dinheiro ainda fica com eles mesmo e some no meio do caminho e não Chega na ponta Então a nossa questionamento vai ser a Como vamos fazer com que esse dinheiro chegue no município e chegue na ponta chegue no cidadão com qualidade porque o que nós vimos realmente é assustador e no governo Zema como foi uma negociação só dentro do Estado nós conseguimos fazer com que o o recurso chegasse em todos os municípios nos 853 municípios logicamente num percentual menor para quem

não estava na bacia do Rio pareba e São Francisco ao contrário nessa agora comform a negociação Federal E isso não vai chegar em todos os municípios e é muito injusto porque o dia que houve ali o impacto né e a a samarca uma das grandes e empresas que recolhedoras de de postos Se não me engano tava entre as três maior do Estado com aquele impacto da daquela daquele rompimento da barragem o estado de Minas inteiro perdeu porque no bolo Total que cheguem todos então os 853 municípios perderam e e nesse caso vai chegar apenas nos

municípios da Calia do rio da da e também os que estão na na na na bacia do Rio Doce achamos justo que tem que o maior percentual tem que chegar primeiro no no na da do rio que foi afetado diretamente o outro que indiretamente mas chegou também porque faz parte da bacia que é os 200 municípios seria só 38 da Cia mas Os 853 teria que pegar uma fatia que se fosse menor mas que chegasse em todos os municípios porque é a melhor forma de chegar na ponta eh do cidadão Mineiro então deputada Eon as

minhas considerações iniciais É nesse sentido minha provocação e Esperamos que nós tenhamos aqui hoje bastante esclarecimentos e também encaminhamentos que possamos juntos aí buscar a melhoria do da da aplicação desses recursos Muito obrigado nós que temos que agradecer Deputado Deputado Antônio Carlos Arantes gente sempre defendendo o povo Mineiro né eu falo que ele sente a dor do próximo e tá sempre aqui para defender os municípios e sempre com justiça sempre com justiça com bom senso Então acho que é um exemplo de homem público e um exemplo para esta casa quero passar aqui a presidência ao

a ao Deputado Adriano Alvarenga Obrigado Deputado ion Agradeço parabenizo também pela condução dessa Comissão e do seu mandado nessa casa quero cumprimentar de forma muito especial também ao autor desse requerimento que é nosso amigo nosso irmão fala que é um pai que nós temos aqui na Assembleia Legislativa nosso primeiro secretário Antônio casos Arantes quero comentar com muito carinho Luís Otávio Nossa secretário adjunto da Secretaria de Estado adjunto de planejamento e gestão da coordenação do comitê pró Rio Doce que eu tive o prazer De estar em várias reuniões com Lis Otávio sei da sua competência e

do seu dinamismo principalmente neste caso ao Renato Teixeira Brandão coordenador do comitê extraordinário da recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba ao Lucas Marques tade promotor de justiça coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente mineração representando Dr Jarbas suares Júnior Dr Marcos Vinícius amigo Prefeito que conduz tão bem a nossa amm um líder Um cara aguerrido e com certeza sempre está ao lado de todos os nossos municípios falar da da repactuação falar do nosso desastre ambiental Talvez os maiores do nosso mundo né já fez 9 anos e pela infelicidade

foi no dia do meu aniversário dia 5 de novembro de 2015 e já se completou 9 anos essa tragédia que eu acredito que o o que mais ficou prejudicado que foi os municípios e o nosso meio ambiente foi o que menos teve Recursos teve os investimentos teve uma resposta é Clara da nossa população tivemos semana passada uma reunião em São José do guabal liderado nosso amigo irmão nosso prefeito Beto on tinha vários prefeitos eh e prefeitas que tiveram sua eleição e que estiveram a sua reeleição também e a mesma a mesma demanda o mesmo sentimento

de todos os prefeitos e prefeitas é a questão do ouvir eles não foram ouvidos da forma que seria que deveria ser porque o Prefeito que está ali na ponta ele que está ali vendo de fato uma Anseio da população a realidade de cada município eu acredito que tanto para governo estadual tanto para governo federal tanto para situação como essa os prefeitos T que ser ouvido e tem que ser ouvido de uma forma respeitosa e que de fato vai se tornar efetiva nós tivemos um início né em 2015 de um governo que talvez não deu a

atenção e a resolução que tantos precisava naquele momento Preferiram criar uma renova que foi um verdadeiro cabide de emprego um verdadeiro desserviço um verdadeiro jogar dinheiro pro alto e não resolver o problema de ninguém a renova com todo respeito a ela as pessoas que ali participam renova foi criada para enrolar as pessoas para distorcer os fatos e realmente não ir o para quem mais precisava e precisa nesse momento os prefeitos T um pedido que essa que esse recurso livre Da repactuação sejam de 17 bilhões como foi a proposta anterior não de 6 bilhões como está

na proposta vamos ter sérias dificuldades e sério desentendimento dos prefeitos assinarem e aceitarem essa repactuação Eu Acredito que temos que com certeza chegar num ponto final e resolutivo mas também temos que ter a sensibilidade e o dever de servidores públicos como eu sou um servidor público tá ali nosso Vereador Marcelinho eletricista é um grande amigo Grande Irmão da nossa cidade de Rio Casca seja bem-vindo a essa comissão a nossa casa Marcelinho e nós temos que ouvir mais ouvir mais os prefeitos e entender que eles de fato tem que sabe da realidade e quem sabe da

realidade de fato é que nem D opinião respeito todos os orgos envolvidos né eu sei que é um tema muito delicado onde há muito dinheiro há muito desentendimento há mais ideias né Cada um tem sua opinião tem sua ideia mas de fato nós temos que rever e escutar mais Quem tá lá na ponta que aí nós vamos acertar muito mais do que errar eu sou da da teoria do do entendimento do nosso Antônio cas Arantes né quem ouve mais acerta mais então temos que ouvir de fato os prefeitos para nós acertarmos mais eu fui prefeito

da minha querida e amada R casca eu estava vice-prefeito naquela época de 2015 e acompanhei todo esse trabalho né com o prefeito da que faz parte da Bacia do Rio Doce e muita poucas vezes nós prefeitos naquela época E até hoje fomos ouvidos Então o que eu peço aqui nessa audiência é para ouvir mais as prefeituras para entender de fato qua são as prioridades de cada município e com certeza dentro da realidade né dentro das condições a gente fazer o que foi melhor para todos a nossa população principalmente da Bacia do Rio Doce ela espera

muito dessa repactuação ela espera que esses recursos sejam utilizados de forma contínua e de forma que vai dar Sustentabilidade A aquelas famílias não adianta nada fazermos projetos faraônicos fazer grandes obras de Concretos e sem valorizar o nosso meio ambiente cuidar do nosso meio ambiente sem valorizar as famílias ribeirinhas nós temos que ter um trabalho voltado para as famílias ribeirinhas acesso a cursos profissionalizante acesso à faculdades à universidades para os filhos deles que com certeza criar homens e mulheres capacitados e que vão Dar sustentabilidade à nossa região temos que criar cooperativas gerar emprego eem renda com

esse dinheiro também principalmente paraos nossos ribeirinhos para que eles continuem situados no mesmo lugar com sua mesma Cultura né com só mesmo alinhamento é isso que temos que fazer nós temos que dar sustentabilidade e condição dessas pessoas Continuar morando na nossa região continuar vivendo na nossa região não adianta fazermos ações que vai Ser para só eh achar a bandeira ou achar a placa da inaugurar a obra nós temos que realizar uma obra que já foi feita na nossa região que é cuidar do nosso meio ambiente de forma efetiva e cuidar do nosso povo de uma

forma sustentável Que ele continue que ele permanece ali educando seus filhos criando a sua família e desenvolvendo a nossa região obrigado pela oportunidade desse dia de hoje né obrigado por vocês estarem presente e vamos seguir na nossa Audiência pública nesse momento a presidência passará a palavra aos convidados para suas explanações posteriormente daremos início aos debates passo a palavra para o Senor Luís Otávio milagre de Assis boa tard boa tarde a todos e todas Boa tarde muito obrigado Deputado primeiramente eh Deputado Antônio Carlos Arantes pelo convite eu queria agradecer muito obrigado eh eh Deputado adiana Alvarenga

pela presidência e pelas Palavras né E por toda parceria agradeço a você e ao deputado tarante por toda a parceria eh eh no trabalho eh realizado por essa casa eu queria agradecer eh o convite dos Senhores das senhoras eh por essa oportunidade que é um momento inclusive de explicar a todos e todas qual quais foram os termos finais do acordo eh aquilo que houve avanços aquilo onde não se conseguiu avanços não é um acordo perfeito mas é um acordo imediato para as ações realizadas nesse Momento eu queria cumprimentar e o prefeito Marcos Vinícius o presidente

da MM Marcos Vinícios queria cumprimentar o Dr Renato e da Secretaria de Meio Ambiente queria cumprimentar o Dr Lucas aqui do Ministério Público senhoras e senhores primeiro lugar eh uma vitória da sociedade uma vitória da e uma vitória dos atingidos uma vitória da reparação uma vitória desta casa Legislativa eu queria Parabenizar Deputado Arantes Deputado Adriano eu queria parabenizar essa casaa Legislativa pelo papel desempenhado e no processo de negociação do acordo estive aqui né e por mais de uma oportunidade debatendo com os senhores muitas das ideias trazidas aqui por essa casa foram incorporadas na repactuação né

E nós vamos falar sobre isso eh essa casa criou uma comissão extraordinária para acompanhar esse processo então Eh esse acordo Essa repactuação é também uma Vitória da Assembleia Legislativa é uma é uma vitória da sociedade mineira então Eh é com satisfação que a gente chega a esse momento de novo não porque esse é um acordo perfeito e que resolve todos os problemas mas porque isso é um avanço fundament eh pra região atingida eh foram dezenas de audiências públicas foram mais de 14 visitas ao território eh as cidades mais impactadas e eu vejo aqui e eh

Presidente Marcos Vinícius Coronel Fabriciano foi reconhecido como município n eh impactado né também sobre sua liderança esse processo importante e eu queria eh destacar eh que foi uma construção coletiva e a importância do processo de escuta que ocorreu para que os termos da repactuação que foram assinados fossem definidos eh uma série de audiências públicas processos de escuta trabalhos aqui dessa casa Eh escuta da sociedade civil organizada foi nesses momentos que nós seguimos conseguimos perceber quais eram as demandas não foi o governo que definiu os termos do acordo foi a escuta de todas as instituições a

escuta dos Municípios Então vou dar alguns exemplos né Eh hoje a repactuação prevê o maor orçamento participativo do mundo para que a população atingida possa definir eh projetos a serem Realizados né hoje a repactuação prevê um fundo de enchentes que é um fundo para recuperação produtiva ali da calha do Rio Doce não estava previsto e Originalmente hoje a repactuação que foi assinada prevê um programa de transferência de renda muito importante pra comunidade atingida hoje a repactuação prevê um fundo Perpétuo de saúde porque temos a preocupação consequências ali de eventuais contaminações do Rio Quando conseguiremos Superar

Essa realidade não temos essa resposta hoje então o fundo Perpétuo É no sentido de aumentar o investimento em saúde de forma perene na no acordo de Brumadinho eh senhores deputados eh eh Presidente Marcos Vinícius todos aqui presentes não previa execução direta pelos municípios de nenhum recurso foi um avanço e um uma demanda do governo de minas que a gente conseguiu Não da forma como pretendíamos Eh eh prevendo a repactuação agora execução direta de recursos pelos municípios então eh a assinatura do acordo é uma vitória da sociedade é uma punição exemplar para as empresas para que

eh crimes como esses não aconteçam novamente e ele não é só o maior acordo do mundo é o mais exigente com as mineradoras é o acordo mais exigente com as mineradoras E o que mais traz benefício paraa sociedade nós eh conseguimos uma vitória e que é a Extinção da fundação renov né a fundação renov teve suas contas eh sistematicamente rejeitadas eh pela promotoria de Fundações do ministério público e nós superamos uma briga judicial infinita Então por um lado nós vamos ter 132 bilhões de novos investimentos que a gente não teria se a repactuação não fosse

assinada né O que que a gente tinha antes tinha a fundação renova né que dispensa apresentações e nós Tínhamos uma briga judicial infinita com as empresas é isso que a gente tinha antes né Eu queria destacar o protagonismo e a liderança do governador Romeu Zema eh nesse processo eh do professor Mateus eh me lembro que a repactuação surgiu logo após a assinatura do acordo de bradin pela necessidade de fazer eh uma revisão completa naquele modelo que criou a fundação renova e por liderança do governo de Minas eu queria destacar né Esse ponto agora não é

eh Deputado Arantes deputada deana nov arenga a repactuação com que com que sonhávamos não contempla tudo aquilo que a gente gostaria eh não é um acordo só do governo de Minas é um acordo que envolve o governo federal é um acordo que envolve o Governo do Espírito Santo Ministério Público Federal defensorias e as empresas são muitas partes então Eh é um acordo por definição eh quando a gente tem que buscar consensos e e e e Acordos não é da maneira como nós gostaríamos que fosse E aí eu vou dar alguns exemplos de premissas que não

tivemos opção não tivemos opção Nós gostaríamos e lutamos por isso né para que os municípios Diferentemente do acordo de burm inclusive tivessem direito porque são entes políticos legítimos escolhidos e votados pela sociedade representam ninguém melhor do que os prefeitos sabe das demandas da população né tivessem direito de Execução de recursos diretamente mas não foi na proporção que a gente queria nós queríamos uma proporção maior lutamos por isso não conseguimos não por falta de vontade do governo de Minas por outros atores na mesa que não aceitávamos e também uma maior proporção uma um investimento no estado

como um todo que permitisse né a todos e do estad aos municípios o investimento Então realmente a gente não conseguiu evoluir E outra coisa for os 20 anos também a gente queria um acordo menor de pagamento mais rápido Mas acima de tudo senhores é muito melhor um acordo assinado com recurso previsto do que uma longa demanda judicial e por isso o governo de Minas entende que foi um avanço importante eh eu trouxe aqui pros senhores além dessas dessa fala introdutória Inicial né Eu trouxe eh uma apresentação técnica Que eu vou tentar fazer aí no período

de 10 a 15 minutos no máximo eh sobre os detalhes do acordo mas eu queria fazer essa introdução e e queria lembrar né que mesmo o acordo de Brumadinho não tendo a participação inicial dos Municípios enquanto executores nós lutamos e eu aqui Agradeço ao Ministério Público né nós lutamos por alterar o acordo de Bruno madim para permitir a execução direta dos Municípios então houve alteração nós Conseguimos validá-la judicialmente né Eh e hoje uma parte significativa do do recurso tá sendo executado direto pelos municípios então Eh esse nosso processo de escuta fez esse trabalho e a

gente conseguiu eh esse avanço eu queria pedir a senhores Eu pretendo E aí peço ao ao deputado Adriana ov arenga muito dinâmico aqui na condução dos trabalhos para apertar minha orelha se eu se eu passar o tempo aqui eu vou eu vou tentar fazer em 10 15 minutos essa apresentação Em seguida fico sua Muito obrigado Deputado eh bom eh em primeiro lugar eh Nós gostaríamos de destacar que esse foi um processo longo Né desde e o rompimento em 2015 mas fundamentalmente a assinatura do acordo de Brumadinho eh em 2000 eh eh em 2021 trouxe a

sensação de que era possível fazer diferente de que tinha que ser mudado a forma de execução né então assim foi um processo longo de Escutas de audiências públicas de diálogo com todos envolvidos foram eh Deputado eh Arantes 3 anos e meio de luta para conseguirmos chegar à extinção da renova e e novos recursos para execução pelo poder público 3 anos e meio de luta né então o novo acordo ele eh e aí tem aquela pergunta que pode surgir né Eh Uai mas e aquilo que a renova começou a fazer vai parar não A tudo aquilo

que já está em execução a parte verde virou obrigações de fazer ou seja a nova que é extinta com a homologação do acordo e a Samarco vai ser obrigada a concluir tudo aquilo que foi iniciada Mas qual que é a novidade A novidade é a parte Vermelha ou laranja é o poder público ter condições de fazer novos investimentos em política pública paraa sociedade como um todo né então nós temos aí um um um acréscimo importante para os atingidos para a Região diretamente atingida né então eu vou trazer aqui quais são algumas das principais obrigações de

fazer aí os senhores podem perguntar mas ué mas se deu errado com a renova parte verde né Por que que daria certo com essa marco agora eh O Acordo anterior o tetak que foi assinado em 2015 ele não tinha especificação do que que as empresas iam fazer ficou para definir depois né e agora tem uma uma Especificação detalhada né E então assim ficou de responsabilidade né das mineradoras agora eh eh pela Samarco o reassentamento de Bento Rodrigues para Catu de baixo programa indenizatório definitivo eu queria ressaltar Deputado eh Adriano Deputado Arantes que uma nova porta

indenizatória foi criada com esse acordo para a população atingida para todos aqueles que tiveram seus direitos negados né todos eles têm acesso a essa nova porta indenizatória né de eh R 35.000 pelos atingidos em geral 95.000 pros agricultores e pescadores eh a remoção de até 9 milhões de met Cico de rejeito na usina hidroelétrica Risoleta Neves a recuperação de 54.000 ha de Floresta Nativa a recuperação de 5.000 nascentes a obrigação do gerenciamento de áreas contaminadas para a gente ter a certeza e a clareza dos impactos e tomar medidas corretivas o monitoramento da qualidade da água

e a conclusão das diversas ações já iniciadas pela Fundação renova o poder público vai fiscalizar essas obrigações e elas não estão senhores e senhoras a serem definidos no futuro não elas foram definidas detalhadamente no texto que foi assinado então não há desculpa das mineradoras para judicializar porque que elas já foram detalhadamente definidas no texto O que acontece com a fundação renova né a partir da homologação do acordo todos os programas planos e ações são extintos E substituídos por novas medidas as 267 ações que a fundação renova hoje faz foram detalhadamente analisadas e foram definidos procedimentos

de transição e a gente conta muito com o ministério público de Minas Gerais com o Ministério Público Federal para fiscalização né durante um período de 12 meses a fundação renova seguirá com algumas ações enquanto ela transfere suas responsabilidades para essa marca né e as atividades do cif e demais câmaras Técnicas são extintas eh o valor do acordo nós estamos falando então de 100 bilhões para as ações do poder público 32 bilhões para as obrigações de fazer das empresas um total de 132 bilhões de novos recursos que não iriam existir se não fosse Esta luta esta

assinatura e essa conquista da sociedade com o acordo de repactuação eh eh que foi assinado e já homologado pelo Supremo Tribunal Federal eh nós temos né paraas pessoas atingidas um programa de transferência De renda de R 3.75 bilhões deais né que durante até 4 anos vai pagar um valor de 1.5 salário mínimo é a responsabilidade pela execução É da é do governo federal desse programa nós temos um programa eh das mulheres atingidas que vai ser no valor de 1 bilhão de reais vai ter como eh vai ser liderado pelos Ministérios públicos e defensorias públicas nós

temos r 8 bilhões deais eh pros eh povos e comunidades tradicionais indígenas eh Também de execução de responsabilidade do Governo Federal nós temos 1 1.65 bilhão deais exclusivamente para do município de Mariana eh inclusive por conta das indenizações pelo pelos atrasos de obras uma série de outros benefícios para a população de Mariana esse esse valor vai ter a liderança e o acompanhamento de perto do Ministério Público de Minas Gerais nós temos r bilhões deais que é o maior programa de orçamento Participativo do mundo né que vai ter a liderança e o acompanhamento aí do governo

federal mas com a participação eh de todos dos atingidos nós temos 8.3 bilhões deais de ações ambientais a serem executadas pelo Ministério do meio ambiente e demais órgãos federais nós temos 6 bilhões deais para ações carimbadas ambientais pelo Estado de Minas Estado de Espírito Santo nós temos quase r00 milhões deais paraas assessorias Técnicas Independentes esse é mais um dos itens que eh foram inseridos na repactuação a partir da escuta dos processos de escuta que foram feitos né Nós temos eh R 11$ 11 bilhões deais para saneamento sendo que desses 7.5 para o estado de minasgerais

e toda a bacia do Rio Doce né os 200 municípios da Bacia do Rio Doce eh eh eh São beneficiados eh Por esse valor E aí cabe destacar senhoras e senhores assim que esse acordo ele é muito Rigoroso na definição dos objetos de investimento né então Eh de fato não ficou eh recurso a definir a não ser né a não ser o recurso de deliberação direta dos atingidos do orçamento participativo então ele tem uma precisão muito grande eh em todos os valores na destinação de todos os valores nós temos o fundo de resposta enchente aqui

no caso de eh Minas Gerais 250 milhões para recuperação imediata Produtiva das propriedades ali à margem do rio doce 750 milhões para fundo Perpétuo né então Eh esse foi mais uma demanda da sociedade dessa casa Legislativa que a gente conseguiu atender na repactuação A ideia é transformar as margens do Rio Doce num um modelo de recuperação produtiva Emater vai ter um papel muito importante na execução desses recursos né Nós temos eh iniciativas estaduais que totalizam no caso de Minas Gerais R 14 bilhões Deais sendo 3 bilhões eh carimbados para programas socioambientais já especificados no terço

do acordo alguns programas específicos apenas pros 38 municípios atingidos no valor de 950 milhões iniciativas compensatórias do Estado de Minas Gerais também com prioridade para pra região do pra bacia do Rio Doo no valor de R 10 bilhões deais nós temos r 12 bilhões de reais para saúde e aí eh e aqui me permita eh eh Deputado Arantes eh Deputado Adrian Alvarenga em nome dos Senhores que representam aqui a sociedade mineira nessa audiência dizer que eu como servidor efetivo do estádio de Minas Gerais servidor de carreira eu fico muito satisfeito fico muito satisfeito porque a

gente está deixando um legado pras futuras gerações Quanto tempo que a gente vai demorar para recuperar a saúde daquelas comunidades afetadas quanto tempo a gente não Sabe quanto tempo até o Rio se recuperar totalmente a gente não sabe E aí no valor da Saúde qual que foi a construção nós vamos ter um fundo Perpétuo não é um valor para ser torrado para ser gastado é um fundo Perpétuo e nós conseguimos Presidente Marcos Vinícius que a integralidade dos 12 bilhões de reais seja exclusivamente no território dos 49 municípios diretamente atingidos a integralidade aí nós estamos falando

de 38 de Minas e 11 do Espírito Santo então neste anexo inclusive você não tem a bacia do Rio Doce como um todo ele está exclusivamente direcionado aos 49 municípios atingidos né ou seja aqui Minas Gerais não estão falando de 38 municípios e nós vamos ter um investimento imediato aí nos primeiros Salv engano 5 anos de 3.6 bilhões eh eh e um fundo Perpétuo de 8.4 bilhões eh está garantido pelo texto do acordo no Mínimo no mínimo 50% desse valor diretamente para o Fundo Municipal de Saúde gerenciado pelos pelos municípios mas nossa luta vai ser

para aumentar esse esse esse percentual e conseguimos no caput deste anexo tem uma cláusula que diz que a integralidade desse recurso vai ser no território dos 49 municípios atingidos então foi foi uma luta Grande para chegar até isso e atendendo né Muito a demanda dos Municípios do Fórum de prefeitos do Rio 12 que fez um papel importante de luta de defesa dos Municípios eh nós temos aí 6.5 Bi para retomada Econômica eh vão ser editais que vão ser publicados pelo governo federal e aqui eh os municípios eh a sociedade vão poder eh reclamar esse recurso

vão poder apresentar projetos para esse recurso né É fundamental eh que a gente consiga trazer esses recursos eh para quem tem mais visão eh sobre os problemas da da Da comunidade nós temos R 1 bilhão de reais para eh Agência Nacional de mineração para melhorar a fiscalização das barragens isso é fundamental para que tragédias como essa não aconteçam já mais nós temos eh eh eh 2.4 ali tem apenas um um pequeno errinho não é milhões é bilhões nós temos 2.4 bilhões para eh um programa de recuperação da Pesca sendo 489 milhões de execução do Estado

de Minas o Restante pelo Governo Federal nós temos 640 milhões pro Sistema Único de assistência social nós temos 2 pon e qu P 29 bilhões paraa mobilidade e aí uma conquista né uma conquista da região atingida que é a duplicação da BR 356 eh né até Mariana e a pavimentação de uma faixa adicional até Rio Casca Então esse é um ganho fundamental para a região atingida fruto do processo de escuta e da defesa de todos os senhores que lutaram que a região atingida seja Prioridade não poderia deixar de ser diferente né Nós temos eh 6.1

bilhões eh de repasse aos municípios além daqueles outros valores esse valor tá eh condicionado à adesão eh dos Municípios e esse valor a gente lutou para que fosse maior infelizmente tivemos eh não tivemos outra opção a não ser eh encaminhar com valor do acordo nessa direção e para terminar e aqui senhoras e senhores eu encerro minha apresentação reafirmando que foi uma Vitória da sociedade dos atingidos uma vitória da comunidade uma vitória dessa casa Legislativa mas um passo importante ainda que imperfeito é o mais exigente mais benéfico acordo reparatório do mundo inclusive pelo seu valor eh

é um acordo que prevê prioridade Total paraa região atingida eh é um acordo que prevê o atendimento a boa parte dos pleitos apresentados pela Sociedade eh eu já falei né dos benefícios do acordo de forma geral o acordo preveu um novo sistema indenizatório paraa população atingida que não conseguiu acesso o acordo prevê a extinção da fundação renova o acordo prevê pela primeira vez né o reconhecimento dos Municípios como ente legítimos como entes legítimos paraa execução das ações não no percentual e na proporção que a gente defendeu não na extensão de que a Gente defendeu inclusive

eh mais uma vez defendemos pro estado de Minas Gerais como um todo mais condições de investimento E isso não foi possível e por fim e aqui eu termino minha apresentação não quer dizer Deputado Adriano ov varenga Deputado Arantes que a reparação esteja resolvida não na verdade é um novo início nós precisamos fiscalizar de perto de perto para que esse recurso seja bem utilizado para que o acordo seja Cumprido e a importância dessa casa Legislativa para acompanhar de perto essa fiscalização e obrigar as mineradoras a cumprirem suas obrigações e para que cada real seja gasto esse

acordo tem exigência de Transparência Total das ações com divulgação pública pela internet sem negócio de senha sem negócio de login disponível a todos então é fundamental que esse passo esse avanço da assinatura do acordo seja acompanhado de uma fiscalização Absolutamente rigorosa mas já foi um passo importante muito obrigado obrigado luí Otávio parabenizo pela esclarecedora apresentação nós não tivemos a felicidade de ter um governo como nós temos hoje atual no início né que foram começou as discussões mas com as graças de Deus hoje nós temos o governo Sério que vai com certeza ajudar juntamente com essa

casa Legislativa a fiscalizar de fato todas as ações que Sejam de fato quem é o mais beneficiado seja a nossa população presidência registra e agradece a presença do vereador de Coronel Fabriciano linc drumon da senhora Tatiana Ramos assessora de comunicação da Associação Mineira de municípios amm passa a palavra agora para Renato Teixeira Brandão coordenador do comitê extraordinário para recuperação ambiental da Bacia do Rio 12 da Bacia do Rio paropeba Obrigado Deputado Boa tarde a todos cumprimento Deputado Adrian Deputado Antônio Carlos Arantes eh em nome da secretária Marília Agradeço o convite para est falando aqui do

do acordo né Acho que alguns pontos adicionais ao que o secretário Luiz Otávio trouxe com relação ao acordo no aspecto ambiental eh a questão da da da discussão eterna sobre o impacto ambiental né no na bacia do Rio Doce a gente entende que o novo acordo trazendo recursos para Desenvolvimento de política pública depois de anos de discussão judicial ele é um avanço significativo porque aí nós vamos ter a capacidade e a possibilidade de investimento em ações ambientais paraa melhoria da qualidade da bacia independente da discussão de Nexo né Essa discussão é uma discussão muito técnica

muito extensa com várias teorias para cada um dos lados e a partir do momento que a gente faz esse processo de repactuação a gente Consegue dar uma praticidade paraa melhoria ambiental da bacia então Eh neste cenário e que a gente tinha um processo judicialização muito grande em todos os aspectos a gente entende um ganho significativo porque agora eh O Poder Executivo vai receber recursos para melhorar a qualidade da bacia seja em aspectos eh de recuperação de florestas de reflorestamento de investimento em Parques que já existem hoje no estado e que precisam ser melhorados aprimorados né

também processos relacionados a a biodiversidade aquática do Rio existe a possibilidade de um fundo de pesca e em que hoje a gente tem uma proibição por exemplo de pesca no ter ório Mineiro de espécies nativas e que a ideia que a gente consiga eh pelos problemas relacionadas à biodiversidade eh melhorar a condição do Rio e retomar efetivamente essa Atividade econômica que é importante eh de forma geral e nós temos e já tínhamos uma série de estudos que apontavam nesse sentido né que a gente precisava de recursos para melhorar a qualidade da bacia ao invés de

ficar discutindo esse nexo eterno né esse nexo que nunca chegaríamos a um consenso com com com as mineradoras então a gente vê com muito bons olhos esses investimentos pr pra área diretamente atingida né Há um compromisso da secretaria de realmente Utilizar esses recursos para melhorar a qualidade da bacia Todos sabem que é uma bacia que tem um um aspecto Geral de degradação já tinha antes do desastre que a gente precisa trazer condições melhores para a bacia e nos vários aspectos o o secretário Luiz Otávio falou um pouco aí do fundo do saneamento né o quanto

é importante o tratamento do esgoto tratamento da água para melhorar a qualidade da bacia então nós estamos trazendo um recurso paraa Universalização que a gente discute sobre universalização do saneamento os municípios terão a oportunidade de fazer essa universalização do saneo saneamento com recursos advindos do acordo então e aí aplicado aos 200 municípios da bacia né Eh como a gente vinha discutindo não adianta eu tratar o o meu o meu meu esgoto se o o município a montante que tá mais acima da bacia tá também eh eh gerando e poluindo a água então esse fundo o

secretário Luís Otávio chegou a Falar ele contempla os 200 municípios da bacia né os 200 municípios Mineiro da bacia Para quê Para que a gente melhore a qualidade da bacia uma vez que a gente tem indicadores relacionados à questão orgânica da da qualidade da água do rio que tem comprometimento com relação a abastecimento então O saneamento é aí o grande um dos grandes eixos que a gente entende que a gente vai conseguir melhorar a qualidade da bacia e com recursos a serem destinados aí a Projetos específicos do município eh registro que os 3 bilhões a

princípio separados para as ações socioambientais tem um foco na bacia e tem um foco no reflorestamento a bacia também tem uma série de eh estradas que acabam levando sedimentos de forma geral paraa bacia então o reflorestamento é outro aspecto muito importante e que a ideia de um um corredor Verde paraa proteção do Rio é o objetivo também da utilização desses Recursos queria registrar nas obrigações de fazer que remec paraas empresas que aquele dano que foi causado em que não há discussão do dano que é na área diretamente atingida aquele aquela área que foi foi atingida

pela lama né pela onda da Lama continua como obrigação de fazer das empresas isso não foi tirado das empresas da obrigação então el eles vão ser obrigados a fazer toda a recuperação ambiental da desta área que foi diretamente atingida podendo com Esses recursos o estado investir em áreas além no na totalidade da bacia eh então do ponto de vista da Secretaria de Meio Ambiente nós vamos eh acompanhar a execução das empresas muito próxima tanto nas discussões da recupera ação ambiental dessa área diretamente atingida quanto nas discussões com relação ao gerenciamento de áreas contaminadas que é

uma outra obrigação que fica pras empresas em que tem correlação com os aspectos que o Secretário luí Otávio disse com a saúde mas que deverão ser investigadas e se identificadas eh contaminações as ações São imputadas à empresas e elas terão que fazer toda a remediação dessas áreas onde foi encontrada a contaminação acho que o secretário Luiz Otávio deu uma explicação Geral do acordo eu vou me manter à disposição dos deputados e dos demais eh convidados para qualquer dúvida com relação aos aspectos ambientais mas queria registrar isso Eh Vamos nos manter inclusive vigilantes com as obrigações

de fazer ambiental que ainda remec para as empresas eh como com o acompanhamento de perto dessas ações e na ideia do polidor pagador ou do poluidor que tem que executar ações a gente vai continuar acompanhando muito de perto e trazendo a melhoria da qualidade da bacia de forma geral essa é a nossa expectativa com o novo acordo eh e vamos trabalhar firmemente para isso obrigado Parabéns Renato Teixeira pela Apresentação antes de passar a palavra para próximo convidado quero passar paraas considerações o deputado Antônio cas Arantes só para fazer uma só para um pequeno detalhe que

quando eu enalte muito o trabalho do governo Zema e eu reafirmo novamente mas ninguém faz nada sozinho né tanto no quando foi a negociação de Brumadinho e de Mariana nós temos que enaltecer todos os envolvidos né aí envolve vários órgãos públicos mas Confesso que quando se fala de Ministério Público foi uma atuação assim exemplar Dr Jarbas com toda a sua equipe fizeram um belíssimo trabalho então lev vai Dr Lucas o reconhecimento deste parlamentar da importância do Ministério Público nessas negociações e não só honesto mas hoje o Ministério Público ele saiu ali do das quatro paredes

do Ministério Público ele foi para fora da porta para fora foi Aonde tá o cidadão em todos os sentidos e e principalmente através do compor né que é menos ação e mais solução então é fantástico impressionante a gente vem enaltece aqui o trabalho do Ministério Público nas pessoas do dror eh também Carlos Eduardo né que tá lá no meio ambiente junto com o Dr Jarbas Dr Carlos André e vocês também toda a equipe também ligada à área ambiental passo a palavra nesse momento para o Lucas Marx Trindade promotor de Justiça e coordenadora Coordenadoria Estadual de

Meio Ambiente melação da Sema representando Dr Jaba Soares Júnior Deputado Adriano gostaria antes de tudo né de agradecer vossa excelência pelo convite Deputado Antônio Arantes também deputada Ioni que estava aqui mais cedo é sempre um prazer vir aqui a essa esse Parlamento essa casa Legislativa para principalmente em audiências públicas n é para prestar contas do nosso trabalho Para enaltecer o o trabalho conjunto enfim eh estaremos sempre no Ministério Público à disposição e viremos em tantos atos públicos quanto necessário eh a uma audiência pública né Sempre convém mais ouvir do que falar né Principalmente sabendo que

Prefeito Marcos Vinícius né a quem eu também cumprimento trará aqui as suas considerações e a gente vai ouvir com muita atenção e então minha fala vai ser bastante breve também não poderia deixar Né de cumprimentar por Presidente luí Otávio Renato Brandão que também integram a mesa e compõe o governo do estado parceiros nessa negociação ao longo de 3 anos e meio mais de 3 anos e meio eu entrei na negociação Sem filhos e hoje eu tenho dois filhos dois nasceram ao longo da repactuação né e enfim ali passaram diversas pessoas e acho que foi um

mérito coletivo chegarmos ao final com esse acordo firmado eh uma uma repactuação como essa Que envolve três governos que que envolve três Ministérios públicos três defensorias públicas Três empresas ah e uma Fundação que é um é um ente daqueles acho que foi uma das piores ideias já concretizadas na história da reparação ambiental um modelo que não funcionou eh e envolve ainda não é o poder judiciário pelo CNJ e pelo Tribunal Regional Federal presidindo essa mesa não é uma negociação simples e não foi uma negociação simples né havíamos ali que Tínhamos ali que que conciliar uma

série de interesses e por isso né ao final chegamos a um acordo que evidentemente já foi dito repetido não é um acordo perfeito mas eu asseguro enquanto representante do Ministério Público esteve diretamente nas negociações a que se tratou do melhor acordo possível eh e eu gostaria aqui de dizer de público que o bloco Mineiro sempre esteve irmanado sempre esteve ido ao longo dos 3 anos e meio de Repactuação como foi também por ocasião do acordo de Brumadinho né e eu enalteço aqui o papel do nosso Líder nessa repactuação Dr Carlos André Marian bitencur também e

do estádio de Minas Gerais na pessoa do luí Otávio de sua equipe que foram o motor dessa negociação eu tenho isso tem que ser reconhecido aqueles que impulsionaram a negociação ao longo de muito tempo né e e também né Defensoria Pública O parlamento né conforme as suas Atribuições a verdade é que Minas Gerais hoje na pauta de defesa da sociedade está atuando de maneira muito equilibrada muito harmônica todos os poderes instituições caminham no mesmo sentido que é o sentido de defesa da sociedade dos interesses da sociedade a repactuação era o único caminho possível não existia

um segundo caminho e isso por dois motivos principais primeiro o desastroso acordo no ano 2016 o famigerado tetc que deu Origem à criação da fundação renova que nada mais foi do que uma terceirização de responsabilidade na nossa visão modesta visão tanto que o ministério público não firmou esse acordo aquela época eh uma receita de fato que tinha tudo para dar errado e deu errado usando as palavras do Dr Jarba Soares Júnior nosso Procurador Geral de Justiça e Líder na na política de autocomposição e o segundo motivo é a guerra judicial infindável que existir e Foi

criada a partir do próprio tetak Porque se o tetak Ele trouxe um comitê com poder deliberativo o comitê interfederativo ele também trouxe a possibilidade de recursos ao judiciário em relação a todas as decisões desse comitê interfederativo e isso era feito a todo tempo uma guerra judicial portanto que nunca acabava então o Ministério Público nessa repactuação eh defendeu evidentemente né todos os os pontos da repactuação mas com maior Ênfase dois deles a defesa das Comunidades atingidas e principalmente da comunidade mais diretamente atingida aquelas pessoas que perderam suas casas que perderam seus entes queridos que perderam né

tudo que tinham que são as pessoas que foram reassentadas as moradores da região de Bento Rodrigues Paracatu essas pessoas tiveram especial atenção do ministério público e o anexo um do acordo primeiro anexo do acordo é destinado à reparação direta a essas Pessoas que receberão no total mais de 2 Bilhões de reais em políticas de indenização e transferência de renda e o segundo ponto ao qual nós nos debruçamos muito liderado pelo Dr Carlos Eduardo Ferreira Pinto que coordena a nossa área ambiental mas também por nossa atuação da D Rosana nós nos debruçamos muito sobre a pauta

ambiental isso tem que ser dito o Renato já abordou alguns aspectos Mas é Uma reparação ambiental integral sem teto porque é muito dito que o acordo alcançou cifras aí de mais de uma centena de bilhões de reais mas a verdade é que as obrigações de reparação ambiental a serem executadas pela empresa não possuem teto financeiro Então se elas superarem o valor que for Elas têm que ser executadas porque se trata de uma responsabilidade do poluidor e as empresas assumiram essas Obrigações No acordo então eh eu me coloco também não é à disposição aqui do Parlamento

parabenizo os deputados por essa iniciativa e que outras da mesma natureza venham que nós eh possamos vir aqui é o Parlamento sempre que possível para debater com a população com os municípios enfim com todos os interessados e agora é a hora me parece de executar o acordo e de valorizar o acordo o acordo está aí homologado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal né A nossa instituição máxima de justiça e me me parece que agora é o momento de fato de nós eh honrarmos e valorizarmos o acordo que temos muito obrigado estou disposição Parabéns Lucas Marques

pela sua atuação juntamente com todo nosso ministério público foi também importantíssimo nesse trâmite nessa ação com certeza requer muita sabedoria de todos os envolvidos até o final desse processo e com certeza o Ministério Público vai Continuar sendo um grande parceiro de todos os municípios de todos os municípios atingidos dessa maior tragédia da história Ambiental do nosso mundo que com certeza vamos colher lá na frente grandes frutos para nossa sociedade passo a palavra agora para o Dr Marcos Vinícius nosso presidente da MM Associação Mineira dos Municípios Boa tarde a todos inicialmente também aqui queria cumprimentar amigo

irmão Presidente Aqui Adriano Avarenga a gente teve a oportunidade em compartilhar aí essa luta quando estamos aí de prefeito não a luta de agora nesse desastre o maior desastre ambiental já sofrido no planeta e muito importante também cumprimentar aqui amigo deputado Carlos Arantes e a sua sensibilidade em chamar essa audiência pública tendo percebido que não estava muito claro muito claro e Municipalista como o deputado é cumprimentar aqui ao amigo Luiz Otávio que trabalhou desde o primeiro dia aí nessas tratativas e andando com a gente no fórum nas discussões todas Bem lembrado aí luí trabalho todo

Coronel Fabriciano a qual eu ainda sou Prefeito até 31 de Dezembro de 2024 a gente consegue o reconhecimento como município impactado mas hoje aqui Eu não posso falar só pro Coronel Fabriciano eu falo por 853 municípios do Estado de Minas Gerais Então se tem coisa que não está bem clara a gente a gente tem que esclarecer Então essa é a minha missão como presidente da MM Esse foi o motivo que a gente levou a MM a questionar o acordo aí junto ao STF ao STF porque a gente entende entende aí o trabalho feito todo do

Estado né E aqui também cumprimento o Renato que falou aí sobre o acordo mas garanto que lá no Fundo do coração tem aquele desejo que poderia ser Algo mais algo mais até porque não tem como mesurar esse Impacto né E aí o Dr Lucas representando nosso querido Dr Jarbas vai ficar mediando essa mesa porque nós temos três municipalistas três prefeitos que já foram prefeitos aqui dois técnicos e realmente como o luí falou aqui Luiz Otávio falou não é o acordo dos sonhos não é o acordo dos sonhos porque a gente trabalhou trabalhou muito e a

gente Tinha eh aí realmente muitas demandas e o O querido Deputado Antônio Carlos zantes falou aqui de crime de crime foi um crime mas infelizmente não reconhecido pela nossa justiça como crime hoje sai uma sentença inocentando todos e aí sábias palavras do Ministério Público que vai recorrer Porque no momento que a gente fala que não existe crime no momento aonde que os municípios estão sujeito agora assinar junto E quando a gente assinar adesão aí no acordo de imediato nós damos a quitação às empresas que está tudo ok sendo que só vai ser restituído o município

em 20 anos nós estamos falando cinco gerações de prefeitos que vão passar durante esses 20 anos então fica muito difícil Luiz eu entendo a sua parte eu entendo a sua luta antes alguma coisa do que nada ficar eternamente aí nas discussões mas nós estamos falando de 20 anos também 20 Anos a conta gota onde que o os primeiros recursos que vão ser liberado Deputado Antônio Carlos é justamente aqueles recursos para para o pra população pra população atingida que infelizmente a gente sabe que no nosso país pode ainda ser usado aí como Bandeira político partidário em

ano eleitoral porque é o que vai ser ser ser ser solto ser solto e o pior para os municípios é justamente aquele slide que você Mostrou al o vermelhinho é o vermelhinho que fica pros municípios porque os municípios eles não podem ficar aí na responsabilidade de algumas execuções entendeu que a meu ver seria parte da das empresas algumas coisas e as empresas Olha eu te passei dinheiro daqui para frente eu não tenho nada a ver com isso claro que a gente reconhece muitos avanços questão do saneamento ela é Importantíssima mas eu tenho as minhas dvas

do B dá para agradar 200 municípios quase né sendo que os principais são os da bacia aí caí 48 entendeu então o nosso questionamento como Associação e aqui eu falo como Associação e os outros municípios os outros 653 que eles foram impactado indiretamente no momento que teve o desastre com a queda de arrecadação do Estado então a gente acha não estamos Falando da parte dos municípios impactados que a gente sabe né Adriano que a gente sofreu no dia a dia vamos ter avanço duplicação aí das da BR muito importante PR nossa região toda mas nós

temos que pensar não só também nos impactados nos impactados como também nessa questão dos 653 municípios que de forma indireta indireta foram impactado e que nessa negociação nessa negociação no que tanja a parte do estado do Estado igual foi no Acordo de de de de Brumadinho No acordo de Brumadinho respeita a parte dos impactados mas na parte do Estado o estado reconhece que Ah os outros municípios eles também foram impactados de forma indireta Claro num trabalho belíssimo da Assembleia Legislativa naquele momento e reconhece também claro a gente entende que saiu do controle do Estado porque

o desastre ele atravessa as fronteiras ele atravessa as fronteiras e vai a nível Federal E Literalmente a gente foi tratorado literalmente foi tratorado eu entendo o o o o governo do estado né mas eu tô aqui para defender os municípios e eu estou para defender cinco cinco mandatos que vão ter aí pela frente e e é muito complicado a gente fazer uma assinatura por um prefeito daqui cinco cinco mandatos ter que responder por isso ou mais ou mais 40 anos Ministério Público Federal batendo na porta do prefeito Olha foi Destinado tantos milhões para você você

tinha um plano de trabalho para isso aí não foi executado a contenta o senhor é você tá condenado aí você tem que devolver tanto de recurso financeiro Então nesse sentido a gente tem orientado E aí o Dr Acácio que é o nosso juríd da MM pode esclarecer um pouco mais na parte jurídica do quals qual é a posição também da associação que a gente a gente tem que ler um pouco mais um pouco mais você tá mais por dentro do Que você participou desde o começo Luiz e a gente nunca teve acesso aos municípios a

gente foi escutado a gente esc a gente foi escutado eu não sou leviano para falar isso aqui que a gente todas as audiências fós nós inclusive fizemos aí o cor doce que é a nossa E aí mand um abraço com o nosso Presidente Beto que ele não estar presente aqui que virou um gigante em tudo isso mas mas é que nem eu te falei você participou na construção você Teve tudo a gente ofereceu algumas opiniões doos municípios impactados mas na hora de assinar a gente não foi convidado para você ter uma ideia como é como

é que foi a gente para ser convidado através do Dr Jarbas e depois a MM Teve que pedir o convite porque se nem lá a gente po Ia sentar imagina eh Deputado Antônio Carlos Arantes os municípios não foram chamado aí a pressão da MM dois dias antes que Aí sim que eles Liberaram Os municípios para participar do evento e sem entregar ainda para os municípios é muito estranho eh Dr Lucas aonde que vive as pessoas os municípios ali os prefeitos que foram eleitos de forma democrática que representam aí a população dos seus municípios onde que

foram impactado simplesmente não ser chamado em nenhum Momento na hora de homologação do de um acordo entregam pronto e nem a preliminar entregar 12 horas antes pros municípios uma homologação de quase 1230 e poucas folhas então é difícil e ainda exigindo que os municípios em 120 dias assine o documento ameaçando agora Luiz Otávio aqueles municípios que não assinar até dezembro que tinha uma parte para entrar agora que nessa parte vão receber então tá uma forçação de barra muito grande aí E eu acho que a gente tem que ler muito ler muito eh entender o que

está acontecendo nós temos também ação tramitando fora do país e ao contrário do que aconteceu aqui no Brasil e onde que as empresas foram inocentadas aí num primeiro momento eu acredito que a justiça lá fora ela é um pouco mais eh rigorosa no que tanja aí esses crimes ambientais porque se nós até o cidadão mais leigo que não entende ele considera como um crime ambiental É muito difícil a justiça Nossa brasileira simplesmente falar que essas pessoas são todas inocentes né então eu queria fazer uma parte depois Presidente Adriano para o Dr Acácio cordos também entrou

com Mação pós amm pra gente questionando tudo isso a gente só quer ser escutado eu acho que é um acho que é um direito dentro do pacto federativo os municípios realmente ter voz e e principalmente esses 653 Municípios que simplesmente dentro de toda essa realidade eles são eh colocado de lado mesmo aí pela união não estou falando do Estado eu estou falando da União porque a costura veio de cima para baixo então Obrigado aí presidente agradeço Dr Maros V participação e passo a palavra agora nesse momento para advogado da MM Obrigado Presidente Deputado Adriano Alvarenga

deputado pela inativa presidente Dr Marcos Renato Brandão representando o estado juntamente com luí Otávio Dr Lucas representando o Ministério Público Boa tarde a todos na pessoa de vossas excelências eu cumprimento a todos os presentes aqui hoje bom Deputado Ant Carlos Arantes essa iniciativa extremamente importante e é isso que a MM está buscando a MM entrou no processo que está tramitando No Supremo é buscando auxiliar o nosso pedido é para integrar o processo como amigo da corte amicos cu para auxiliar nas tratativas nós estamos aqui falando de um acordo como citado por quase todos os senhores

na mesa onde se obriga busca obrigar os municípios na responsabilidade de recuperação ambiental uma recuperação que já foi falado da mesa que é irreparável como se vai recuperar uma coisa que é irreparável Como impor isso aos municípios sem antes ouvi-los nesse ponto específico Qual o estudo técnico que foi feito antes o que a MM busca é esse tipo de discussão o que os municípios querem saber é quais são de fato as obrigações do município e se essas obrigações são exequíveis porque depois a responsabilidade vai ficar em cima do prefeito como que os municípios vão dar

quitação por um valor que não foi Entregue como que os municípios vão aceitar essas obrigações que nós sabemos de imediato e já estamos falando aqui são danos irrecuperáveis nós estamos chamando nem de desastre estamos chamando de crime e essa responsabilidade sem informar como fazer não pode ser delegada aos municípios é isso que a emm busca busca ir PR mesa para debater essa audiência pública ela devia est acontecendo também lá no Supremo com Todos os atores envolvidos porque cada um dos aqui presentes e eu tenho certeza que cada um dos representantes dos Municípios poderiam e ainda

poderão contribuir muito com esse acordo e aqui eu digo um acordo que já foi homologado pelo Supremo mas essa decisão ainda não transitou em julgado a MM habilitou no processo para auxiliar mas o cor doce que é o consórcio do Rio Doce que representa os municípios diretamente Envolvidos entrou com o recurso em face desse acordo o que se significa que o acordo a decisão que homologou esse acordo não transitou em julgado as tratativas continuam e o que que o corid doce está alegando no seu recurso quem acessou o processo hoje sabe o cor doce alega

que a ele está sendo atribuído uma fala uma atribuição que de fato não foi o cor doce que fez o cor doce não se manifestou no sentido do que tá lá na cláusula 7 do anexo 15 Do acordo nós estamos falando de um acordo como nosso competentíssimo presidente Dr Marcos já adiantou um acordo de mais de 1200 laudas com diversas cláusulas extremamente complexas esse tipo de acordo não pode ser assinado e analisado a toque de caixa não nós estamos imputando responsabilidades extremamente sérias aos municípios de Minas Gerais e aos Municípios do Espírito Santo e é

isso que o amm busca auxiliar mediar ir pra mesa participar das tratativas porque a MM quer funcionar como auxiliar dos Municípios e aqui eh Luiz Otávio quando o estado considera uma vitória de fato podemos considerar uma vitória mas uma vitória parcial nós não podemos colocar aqui um ponto final aqui é uma vírgula é mais um Passo não chegamos ao fim do caminho e é isso que a MM está buscando a o corce inclusive arguiu no seu recurso obrigações mediante cláusulas unilaterais ou seja o próprio corce está dizendo lá no seu recurso não foi ouvido Porque

se é unilateral foi imposto O corce que é o consórcio que representa os principais municípios atingidos está dizendo que não foi ouvido então isso não pode ser Homologado da forma em que está esse acordo merece ajuste é isso que o coridor está buscando com o seu recurso e é essa a luta da amm tão logo ficou teve notícia e ficou ciente do acordo de forma muito diligente nosso Presidente passou essa atribuição para Assessoria Jurídica da da associação analisar o acordo mas estamos debruçado nele ainda estamos debruçado nesse acordo a gente precisa de um estudo técnico

Para garantir aos municípios que sim ah essa obrigação aqui é possível é exequível ou não e se não for exequível o município não pode assinar então com essas Breves considerações eh e de forma técnica né sem querer me delongar muito Ah o que a gente registra a posição da Associação É nesse sentido é para o fim de contribuir de auxiliar não só os municípios que já foram eh contemplados mas também todos os outros atingidos e quando se fala diretamente Atingidos diretamente atingidos são todos os municípios mineiros alguns sofreram com o desastre em sua porta os

demais estão sofrendo com a queda da receita com a queda do recurso e isso traz impacto impactos do ponto de vista social de saúde em todos os sentidos isso compromete as políticas públicas do município Então nesse sentido a MM como Associação representativa dos Municípios mineiros se sente na obrigação de Assentar nessa mesa para poder contribuir auxiliar ajudar a todos os municípios mineiros Muito obrigado Parabéns D Cásio a presidência indaga aos convidados que se desej fazer o uso da palavra para suas considerações finais eu gostaria então de apresentar junto com o meu amigo Adriano Deputado Adriano

Avarenga três requerimentos um ao nosso Presidente Tadeu para que conhecendo inclusive ele por várias Vezes teve a Brasília defendendo a esta pactuação com o estado de Minas Gerais e o Espírito Santo né e e sei que também defendeu favoravelmente para que chegasse os recursos a todos os municípios então seria um requerimento para que ele volte cargas eh ações junto ao Supremo Tribunal Federal nesse sentido também ao Senador Rodrigo Pacheco que também Vimos a luta dele também para que isso acontecesse essa Negociação da mesma forma que ele também manifeste a importância de buscar ainda oportunidade de

renegociar e revisar este acordo e também o próprio Supremo Tribunal Federal um requerimento a ele também para que eles busque o diálogo com a Associação Mineira de municípios com o estado de Minas Gerais para que possamos ainda buscar essa possibilidade de atender todos os municípios mineiros esse seria o nosso Requerimento se o nosso Presidente adan estiver de acordo possamos assinar juntos de acordo de acordo Deputado algum outro participante vou pedir também fazer um requerimento em conjunto com o Deputado Antônio cas Arantes para que aa Marco analise né com todo cuidado que se quer requer o

assunto que avalie o pedido de todos os municípios para que a invés de 6 bilhões de recursos livres para para todos os nossos municípios atingidos ela atend o Pedido deles né que um Anseio de todos os prefeitos e prefeitas que com certeza estão a frente dos Municípios eu volto a repetir é o prefeito e a prefeita que de fato sabe o que é melhor para cada município o que é melhor para cada comunidade então que a Samarco Atenda esse pedido que invés de 6 bilhões ela reverte esse valor em 17 bilhões livres para os municípios

trabalhar da melhor forma e com certeza de sanar todo o prejuízo não só ambiental mas também Psicologicamente de cada cidadão e que o seu Anseio seja de Fato suprido né os municípios hoje eles v o nosso acordo a nossa repactuação como que virou as costas para o nosso prefeitas e prefeitas é um sentimento deles e a gente tem que respeitar o sentimento de todo Servidor Público reconheço o trabalho do Governo do Estado volto a repetir graças a Deus temos um governo hoje sério um governo hoje onde Com certeza procura a lidar com todas as Situações

da melhor forma possível temos o Ministério Público que o nosso Deputado antô casa Arantes ele se pontuou e falou muito bem hoje o Ministério Público saiu das quatro paredes e foi para juntamento do Povo houve todos os prefeitos e prefeitas ouve toda a população que procura hoje hoje o ministério público é altamente aberto para todo estado de Minas Gerais então parabenizo o Ministério Público que leva esse reconhecimento a todos que Fazem parte ao nosso presidente Dr javas que com certeza é uma pessoa que dá um ótimo exemplo como servidor é público do estado de Minas

Gerais Então eu queria muito esse requerimento queria mais ainda que esse pedido todos prefeitos e prefeitas fosse levado em conta e com certeza colocar em prática que é o valor de 17 bilhões dentro do acordo dentro do acordo de mais de 100 bilhões eu acredito que 17 bilhões é muito pouco e muito quem de quem realmente está ali na Linha de frente no ponto final e com certeza da Saúde da educação da Assistência Social da cultura do do do do Esporte e com certeza também do nosso meio ambiente que tem que ser cuidado da melhor

forma possível então peço que faça também esse requerimento em conjunto ao nosso Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que esse pedido seja atendido imediatamente com toda atenção que requer o Assunto eu gostaria também de finalizando a minha fala também agradecer muito aí a presença do Dr Lucas Marques Trindade que que deu sua grande contribuição para esta reunião Dr Luiz Otávio subsecretário de planejamento leva um abraço paraa Nossa secretária Luísa Barreto competên também para o Dr Renato do meio ambiente ali também levando o nosso abraço a Dra María que está lá defendendo o nosso meio ambiente também

na Cia né Eh O Acácio também gostaria de comprar uma contribuição muito importante e deixei pro final nosso grande amigo Marcos Vinícius intencionalmente Marcos para não só enaltecer o seu trabalho eh diante desta destas negociações mas também todas as pautas da MM o trabalho que você tem feito tem sido assim digno de muito respeito e porque Temos visto de forma muito clara os resultados o Evento que você promoveu Associação promoveu mas sob a sua liderança este esta semana foi a prova hoje eu tive com 30 prefeitos lá no com Mateus Simões e alguns que que

tiveram no evento tava entusiasmado ficaram muito felizes de ver a grande liderança da amm sobre a sua pessoa então parabéns eh nós que somos eu e a Adriano que somos originários da da causa municipalista né somos prefeitos cidades pequenas inclusive nós entendemos e sabemos o Alcance que você tem dado a dimensão que você tem dado aí a a musculatura que você tem dado à nossa Associação Mineira de municípios Parabéns a você a cáo toda a equipe toda a diretoria da MM os prefeitos enfim todos que acreditam na causa municipalista muito obrigado obrigado e parabéns nosso

Deputado Prim secretário D sa casa cas Arantes passo palavra agora para luí Otávio eh eh rápidas considerações eh finais eu eh queria agradecer eh a todos os Comentários e considerações aqui dessa casa dessa mesa eh da NM eh acredito que foi uma vitória foi o melhor acordo possível mas nós não conseguimos todas as premissas que lutamos né Eh o uma série de demandas e permissos que tínhamos eh nós não conseguimos avançar uma posição do governo federal muito rigorosa muito dura nós não tivemos como eh avançar de outra maneira Especialmente sobre papel dos Municípios então fica

e fica esse registro e e eu queria cumprimentar não só a NM pelo papel dela mas também o Fórum de prefeitos e o cor doce que foram gigantes e e aqui eu cito o prefeito Beto presidente do for de prefeitos foram gigantes na defesa dos Municípios Então eu queria deixar esse registro e queria por fim contar com a parceria de todos e Todas aqui na fiscalização e aperfeiçoamento contínuo desse acordo Obrigado luí Otávio com certeza vamos estar junto até o final desse processo tão importante pro estado de Minas Gerais principalmente pra bacia do Rio Doce

cumprindo a finalidade da reunião a presidência agradece a presença dos parlamentar os convidados e do público presente convoca os membros para a próxima reunião ordinária determinada latura da ata e encerra os Trabalhos Deus seja louvado amém l