eu tenho é quando me entregar esse tema que essa questão dos limites controles prévios e posteriores deve ser verdade porque eu posso dizer pra vocês como sinceridade é que é na minha fala vai ser talvez simplista mas sistema 20 franca e honesta com este problema a reflexão que vou fazer uma reflexão de sorvete prática objetiva que talvez ciclista pode pecar por esse caminho é primeiro fazer um panorama do que vem acontecendo no brasil sobre os dias na verdade essa possibilidade como induzimento de comportamento dos contribuintes nós vivemos hoje num país que tem um mestre programado
para o ano que vem de 139 e 11 atrás só de maneira mais simples o brasil arrecada pelo brasil gasta nós gastamos 139 bilhões de reais a mais do que a gente levava romeiros vencendo com métodos de serem cobertos pela natal levando nem santo veto no sul ele é e isso vem sendo coberto permissão de tintas ativa tudo o brasil fecha as contas elite título do tesouro nacional existe um artigo constitucional que diz que a união não pode emitir títulos do tesouro nacional quando atingir o volume daquilo que já tem despesas de capital no brasil
já estourou e city para dar uma saída para esse tipo de coisa porque nós as cobranças chamada de ouro o que se fez foi encaminhado projeto de lei orçamentária do ano que vem prevendo que aquele que vier a ser presidente vai ter que resolver isso usando tendo lançando mão de um instrumento prevista a construção de uma lei complementar que venha a permitir que se publique a chamada regra de ouro tamanho quatro lançamentos nesse tipo de situação ea gente vê todos os presidenciáveis e nem como outros especificamente é falando de várias soluções que eu fico pensando
como essas funções vão ser feitos porque nós temos um orçamento 85% e despesas obrigatórias como profissionais que sobre a apuração de 95% eu falo importar gás mas eu tô falando poder executivo com este presidente não temos que cortar gastos dos poderes não tome que os seus próprios projectos de lei e quando faltar gastos eu não posso é de verdade os vencimentos dos servidores que são irredutíveis então eu não tenho como guardar gastos e eu não vi todo mundo já não posso fazer aumento de receita é uma situação extremamente dramática que o país acontece de 139
bilhões de reais é o clima mudou completamente de começou a fim de evitar um clima de alerta mas essa situação e aí trazendo para a discussão que a gente tenha o seguinte é com o controle que eu venho de renúncias fiscais e dentro de um complô dia nossas descasca e um deles é o do uso do instrumento de renúncias fiscais conduzi mento de comportamento de continência se eu tenho é esse grande número de renúncia fiscal que a boneca vou direcionar a gente tem que fazer uma discussão sobre quem está sendo beneficiado quem é um privilegiado
de várias dessas renúncias fiscais e se alguém estiver sendo privilegiado a gente entender que não viva sempre engajado que a proposta é bom o povo eu tenho que verificar se eu tenho ou não ao ponto espectro sim posterior es para fazer esse sp exame e corrigir essas distorções esse privilégio em que é um dos caminhos que não tenho dúvida de que vai ser a única a partir do próximo governo e aí a gente se dá conta de algumas perplexidades por exemplo é a gente tem benefícios fiscais estão sendo discutidos o prêmio na tele 5 553
do distrito federal referente a agrotóxicos então a gente tá benefícios fiscais para o setor de agrotóxicos então nós estamos dizendo que nós queremos ter elementos usando agrotóxico ser um dos comportamentos a partir de um dos fiscais estão dizendo olha vamos usar agrotóxico assumidos é muito privilegiado o meu privilégio nesse tipo de alimentação nesse tipo de produto a gente fez também com que a gente tem uma série de benefícios fiscais no setor de internação que não tenham existido setor de mineração tem o dedo de emprego agora deve ser um privilégio como setor no estado sendo privilegiado
em detrimento a outro setor que permite ler ambiente esse é um setor que a gente deve privilegiar dentre outros um constrangimento maior pelo garoto falando eu também combinar sabemos o quão importante setor de liberação do desempenho do setor mais clean e elege o induzimento de comportamento que eu quero que se tenha mais federação no brasil é uma pauta que vai dar a gente fala um que você curte numeração gente sabe que como todas as empresas sabem unidade na exportação bpn da descontração cms de escuta e renúncias fiscais eles também querem ter um crédito presumido de
ipi para compensar o fato de sua pista de nota 3 96 mas além disso você olhar como as pessoas carro e chocou se a gente olhar programa existe por exemplo um problema quando você for pesquisar o estado do tocantins que eu vou ser louco do estado do tocantins uma colega você vai lá 18 para 12 empresas e não para outras empresas renúncias fiscais específicas a empresas específicas do setor de mineração é um setor que a gente quer privilegiar conhecimento de comportamento é no âmbito da suburbana pessoas quarta versão do estudante lucas santtana e existem benefícios
fiscais não tinha pj enquanto df e não seja adicional de frete para renovação da marinha mercante e lotzen abre aspas que esses benefícios vão dizer a empreendimentos que se implantem poder vida enquanto que o direito fica em seus empreendimentos nações consideradas de interesse para o desenvolvimento regional qualquer coisa não existe qualquer tipo de controle ou pauta do pó vai ser aquele programa que vai em tese geral o desenvolvimento econômico é da região norte do país então eu disse que nós temos benefício de agrotóxicos nossa no setor de mineração passou e nós também temos para aqueles
que ainda não sabia falar nos benefícios fiscais do setor de cigarros fundos existem padres benefícios fiscais do setor de cigarros no ano passado por exemplo em minas houve encaminhamento tinha uma proposta em que é a língua que é de 27% você pode ficar só temos empresas em contagem e uberlândia grande queria ter um mínimo de 3 200 entorno diz carlos o específico do alimento específico do setor de minas gerais e espírito santo a fumar cigarro como induzimento comportamento da crítica à sociedade que é cronicamente adão disse que se não houver esse benefício fiscal do setor
de fumo em santa cruz do sul eventos de imagens por exemplo se nos estádios praticamente iriam à banca conta o mesmo fazem são paulo que o mesmo fazem janeiro conceder benefícios fiscais do setor buscar atletas dança que leva a um monte de problemas de saúde a questão é tão sério e tão complexa que o sim de fundo de são paulo e até caf ea língua da usp realizar o trabalho especificamente para fazer o monitoramento desse tipo de guerra fiscal enquanto que são paulo estava perdendo para os estados do rio grande do sul do paraná a
guerra fiscal de tantos benefícios fiscais são concedidos pelo setor do filme mas não é só nós também temos claros benefícios fiscais do setor de petróleo trabalhamos muito e núbia na medida provisória 795 de 2017 para convertida na lei 13 58 em 2017 a chamada medida provisória do setor de petróleo e gás natural é essa renúncia fiscal em 2018 foi de 5 ponto para 161 bilhões de reais para este ano seis pontos 649 milhões de reais até 2019 renúncia de 8 bilhões de reais para 2020 mas além dele que não percebeu existe um decreto não repete
que o decreto 9121 2017 que não teve revolução popular que não devemos e calcular aí alguma coisa que a gente tem que entender é por que a lei tratou especificamente de ampliação de benefícios daqueles que não estavam anteriormente na época já existia o dinheiro de benefícios fiscais no setor de petróleo como na época não existia uma indústria própria de futebol no brasil agora tem prática piada está na lei a renúncia foi calculado e o intermediário da vontade popular no restante ou simplesmente uma provocação daquilo que já existia que era até 2020 prolongava até 2040 como
a lei de responsabilidade fiscal exige que eu tenho causa da renúncia exclusivamente no ano em curso dos dois subseqüentes percebo que eu tive uma ampliação trilionária de renúncia sem qualquer impacto lei de responsabilidade fiscal ea gente quer um convite vai ver como essa que foi discutido no âmbito do congresso nacional nosso nível de união e sexo do setor de petróleo também tão degradante também tão prejudicial ao meio ambiente ea gente consiga ter benefícios fiscais isso aconteceu também são paulo são paulo de 0 63 258 de 2018 que já havia tido uma redução de alíquota de
icms de importação para 13% e esse ano e 29 de fundo as empresas paulistas que mandem nos lugares com os outros estados que abrigarão a isenção de icms e aquilo que a gente está privilegiando um ser humano que a gente está estimulando se eu falei desses quatro setores imagino também muito interessante o setor de veículos o setor de veículos é um dos setores mais desonerados existem no país lembra se que o brasil foi condenado em 2016 no programa inovar ao nome da uems e e agora no dia 5 de julho de 2018 o brasil acaba
de publicar a medida provisória 443 que seria avó permitirá a mota é 2030 o acórdão ainda a decisão do mc ainda não está valendo então um período de adaptação mas é de se assustar que a gente já viu agora se diz favorável com o coração dele a gente faça um outro programa é ainda de espírito dessa decisão não é exequível vai se mudar essa lei com o thomson para que haja uma discussão mudança no âmbito da oms é esse programa teve uma renúncia programada para 2019 de dois pontos 103 bilhões e digo 1 653 bilhão
para o ano de 2020 e de gêneros acho que nós não estamos preocupados com outras fontes de transportes que são mais limpos do que carros e lotar de carros no estado é de maneira per capita obviamente a reflexão que eu faço tudo permitir falou que agora é que se existisse porque é claro que não há mas se existe alguém deputado estava pensando dessa forma toda denúncia e dizendo olha eu estou programando um estado que tem determinado formato dando renúncia para quem quer induzir o formato do estado brasileiro está induzindo é de um monte de pessoas
que fica dentro de caminhonetes gigantescas olhando a serra do curral absolutamente degradada pela mineração e essa pessoa está fazendo isso como cigarros sem filtro e comendo como apoiava que já não tem mais o estilo ela própria top marketing esse é o estado brasileiro se fosse racional ele tivesse pensado em todas essas renúncias fiscais com bola onde inclusive comportamentos no ano no país isso significa que na verdade apesar da forma pitoresca documento a vocês o estado brasileiro ele vai cantar suas renúncias fiscais se aumentou a preocupação de onde vai levar são setores mais fortes economicamente que
tem mais um ano sendo bom é sensacional que vamos a isso há séculos construindo aquilo que eu vou fazer de renúncias fiscais e essa história de gestão de qualidade e uma gravata é algo que existe e vamos falar de verdade eu disse que se serra não falei de êxtase e essa é a verdade não tem nada disso a fiscalidade concluiu que a gente está fazendo e assim que é este documento é uma dessas uma constatação que a gente fazer com os controles falhar falhar se a gente pensou vou continuar a acontecer quer saber quais com
outras versões do ano todos os controles qual é então a gente tem que fazer que é porque esses condutores falharam e se seria possível de ou em alguma medida que esconder funcionasse e esse é o trabalho mais difícil que a gente tem que fazer porque a gente tem que ter sempre propositivo e do crítico em relação ao que está sendo feito é a primeira coisa é que uma percepção gente está falando esse benefícios fiscais é o que a personagem benefícios fiscais que foram concedidos a primeira percepção é existiria com todos eles um conflito aí sim
principiológico todas as vezes que o exemplo do agrotóxico empresa seguinte olha o nosso povo ele vai fazer com que eu tenho aumento da produção de alimentos pessoas precisam de comer ele gera emprego então sempre vou ter um emprego de um determinado lado e eu vou ter alguma outra coisa de outro lado a perguntas fazer os órgãos dos poderes mais especificamente legislativo e judiciário é tribunal de contas a gente pode colocar também eles têm espaço tem somente pacientes nem mesmo de controle desses benefícios fiscais para pessoa com senhores verificar como é que funciona outra mulher executivos
fazem os incentivos fiscais são concedidos mediante decreto significa uma canetada do ministério da fazenda depois no menu olhada ele vai sair já está demorando benefício do ipi por exemplo vai sair pelo poder executivo no âmbito do poder executivo voltará a ser pra vocês de dados que são públicos está dando porque na falta está esse benefício ao citar o sobrenome dela é ele está mais em voga é e eu fui pesquisar jogo surgiu a primeira vez surge benefícios caso do agrotóxico estava no decreto 7 60 de 2011 que concedeu a língua 40 tpi é hoje tá
demorando o decreto 8950 de 2016 em que foi analisado na procuradoria deu parecer seja verificada em 933 2016 não parecer que é público que isso aqui eu acho fantástico exemplo você esse juro por deus que isso não é panfletário a procuradoria geral da fazenda nacional ela tudo precisa dos pareceres que não tem muito recente e só possuem orgulho de dizer isso eu fico imaginando consultoria estados por exemplo tem um parecer um benefício fiscal concedido fora do âmbito do confaz alguém não parecer porque eu tive todos os estados normativos que sai no âmbito da união em
matéria tributária são atualizados que são comercializados pela pgfn então esclarecer que é público lá a dizer na análise desses benefícios na escrito no parecer a gente faz questão de dizer isso ou como foi a apresentação para a sociedade dizendo que é a gente teve junte o outro para analisar esse decreto que tinha uma meta de 440 obras tinha vitórias e somente um título ou faz uma análise de 45 por cento e quarenta anexo de mudança de hábito e vai por aí agora vou parar aqui no meio tem uma receber que modo equitativo aqui que tá
dizendo que tem o meu boxe pelo meio vão fazer essa discussão aqui agora empregos vamos chegando vai acontecer esse tipo de coisa o que eu estou dizendo a você o poder executivo eo poder executivo federal que tive que no âmbito federal eu acredito que em média é muito superior ao controle de legalidade que é feito média por estados e por municípios dão mais espaço para se fazer esse tipo de discussão o executivo não é lugar para se fazer isso a gente pode ser também existe projeto de lei existem medidas provisórias continua solidamente contas do executivo
mas todas vão tramitar no âmbito do poder legislativo eu tenho projetos de leite ambas de autoria do executivo seja no legislativo vão transitar pela cidade tão quente tem de aferir se o poder legislativo se esse poder pode fazer finalmente esse debate que a gente está querendo para fazer um controle da strans cidade está sendo utilizado por acaso do dia 29 de novembro de 2017 aconteceu no âmbito da câmera pelas comissões de seguridade social e família e de constituição e justiça uma audiência pública para debater a questão da tributação tabatabá ou não vai ficar lá que
ela está acontecendo com esse tipo de debate dois projetos de lei foram realizados ontem o projeto de lei 513 de 99 eu acreditava rápido essa discussão é de 99 e ele nos interessa muito pela manhã pelo deputado está falando sobre o ressarcimento obrigatório nos estabelecimentos públicos de saúde pelas empresas de cigarro e derivados do tabaco nos ideias mas o plp número quatro de 2015 ele institui uma contribuição de intervenção no domínio econômica cide incidente sobre a fabricação de votação de tabaco e seus derivados para o custeio de ações de tratamento dos doentes vítimas do tabagismo
em que a gente possa louvar pela ideia ou pela iniciativa é algo como você ficasse esperando o atacante rolar sim defendendo porque estou trocando uma contribuição de intervenção do domínio econômico que o conceito é para incentivar e econômica ela não tem como finalidade você consertar ou remediar os males feito ela coloca vai desenvolver então desenvolve o lado do atleta o curso desenvolve curto água que eu tô querendo realmente aquilo que eu queria incentivar faltando dinheiro próprio ser tomada não queremos incentivar e corrigir os problemas que eles e toda tanto obviamente que o acidi que já
nasce inconstitucional esse muito debate está sendo o piloto da câmara sobre esse tipo de questão então a gente verifica também no âmbito legislativo se nós tivemos a expectativa de que vai ter e sistemática e que não vão ter mais benefícios fiscais do setor de ovos que está causando não tenho essa ilusão com que a câmera ou congresso nacional não tem hoje sofisticação para fazer esse tipo de debate que infelizmente eu gostaria que tivesse mas não tem poderemos falar também do tribunal de contas da união tcu poderia fazer isso ele se manifesta mas a doutora núbia
muito didaticamente explicou aqui pra gente que isso não é feito o tribunal de contas da união com 20 que não fuga nas contas de deputados federais e senadores isso aí é um absurdo o tribunal de contas também vão fazer isso mais ou menos funciona o seguinte combina com o congresso nacional terá uma renúncia fiscal para ser derrubada é o que relata o executivo a vantagem não ser 100 bi número de 10 mil reais e que calcula o projeto é seu que eu vou ampliar para 10 bilhões de reais aí você pega uma descoberta eu vou
congresso congresso já está tudo combinado e tem como beto se tiver erro que derrubaram um veto do congresso nacional o tcu não fiscaliza os parlamentares que derrubaram o vento sul presidente não vetar o presidente vai ter a inscrição do jogo ondas mas se o congresso derrubar o veto nenhum deputado ou senador nem qualquer tipo de responsabilidade que se arrasta no congresso não aprendeu a fazer isso vocês acham que esse ano não saber que tipo de coisa então não tem controle mesmo tribunal de contas não controla quem é feito especificamente o mundo do governo relativo então
também não é o tcu quanto para fazer xixi depois com judicial o fim social o poder judiciário ele tem ele não é hábito é ainda para esse tipo de coisa que ele acha uma provocação essa é a primeira coisa que elas colocação se a gente contar um garante benefícios fiscais em situações que existem no país número que chega do poder judiciário significa que pega 1 1 milhão de casos em que acontece em estados da união europeia 1 milhão chega tudo pra ele ele não tem como fazer esse tipo de coisa a situação dele é extremamente
residual e aí vocês poderão dizer ah mas ele faz de maneira desigual mas o poder é tudo disse a ele pode fazer parâmetros como uma decisão para nós não pode porque como esse caso precisa muito de questão fática de contornos do caso a caso e citar protestante que cada caso efetivamente vai ser um caso de conclusão desse toque eu poderia dizer é que nenhum dos poderes sendo muito franco tem qualquer condição hoje do país de fazer qualquer tipo de controle seja prévio ou seja posterior com relação à induzimento de comportamento através de nota oficial o
executivo judiciário e legislativo que aconteceu ontem o órgão do corpo legislativo ninguém hoje consegue fazer esse tipo de controle dia da visibilidade soluções edifícios implícitas às vezes os ciclistas mas sendo sincero pra vocês o que deveria ser feito por isso imagino que puder ser feito minimamente razoável o primeiro é evitar recursos fiscais que tenham esse conflito dentro da renúncia sempre só tiver renúncias fiscais que o uso aquilo que não vai ter conflito por exemplo se eu fizer com saúde com a educação e com a assistência ea sede social e vedar qualquer tipo de renúncia fiscal
para qualquer outro tipo de evento tiver uma tributação mais linear é um evento do tipo de coisa como o outro porém caiu foi em será porque certamente nesse tempo as pessoas vão me xingar não centralização de arrecadação tributária no âmbito da união pelo menos os tributos que incidem sobre o consumo inss pis cofins ipi e pensar no âmbito da união isso já foi feito nota 11 457 disseram que a união roubar dinheiro como um gato o pai um dia isso nunca aconteceu você pode acontecer acontece nome do normativo normativo nunca no âmbito administrativo nunca existe
no âmbito da união qualquer desvio por um administrador público do dinheiro está previsto relativamente à noite emendas constitucionais em fazer colônia agora aquilo que precisa arrecadar o meu sempre faz o contrário essas essa solução com essa solução antipática chata qualquer tipo de coisa mas sempre houve a necessidade de verificar conflitos entre emprego de um lado saúde meio ambiente e de outro lado os três poderes não vão poder fazer e se eu tiver competitividade tributária entre entes públicos isso não vai acontecer então essa que eu acho que a solução e não sei se gostaram ou não
gostar é o que apostar na prestação leal se baixo mas é sempre um prazer este é o quinto ano consecutivo que pequena praia terá de subir ao palco muito obrigado por toda essa mesa todos vocês que me ouviram e o ataque continua excelente jogador