Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública | Direitos Humanos | Kultivi

[Música] Olá eu sou a professora Mariana Moreira Neves e vou falar com vocês um pouquinho hoje a respeito dos Direitos Humanos dos profissionais da segurança pública e aí pra gente falar desse assunto a gente tem que analisar uma lei sobre isso gente deixa eu pegar aqui minha canetinha pra gente já ir conversando e a Lei Então vai ser essa portaria interministerial número 2 de 15 de dezembro de 2010 ela vai estabelecer Então as diretrizes nacionais de Promoção e defesa dos Direitos Humanos dos profissionais da Segurança Pública toda vez que eu colocar para vocês aqui nos

meus slides esse DH é Direitos Humanos Ok então gente para quem ainda não tá familiarizado aí com a matéria que tá assistindo apenas essa aula porque cai aí no seu concurso na sua prova a a gente precisa falar um pouquinho sobre direitos humanos pra gente entrar no tema primeira coisa que eu quero que vocês pensem é quem tem direitos humanos aquela pessoa que é humana então todos os humanos têm direitos humanos independente da onde eles estejam né se for no Brasil se for nos Estados Unidos na África na Ásia não importa então simplesmente por a

pessoa ser humana ela tem direitos humanos não existe Direitos Humanos dos animais das plantas enfim não é só direitos da pessoa humana Ok então a gente tem que tratar uma coisa aqui que chama-se dignidade que a gente tem no direito como a dignidade da pessoa humana então para nós aqui no Brasil isso é um princípio a dignidade da pessoa humana que vai permear aí toda nosso ordenamento jurídico que vai dizer o seguinte o princípio ele vai servir para basear a Interpretação da Lei então eu tenho lá uma lei que diz um uma determinada coisa e

aquilo tem que valer de acordo com a dignidade da pessoa humana se em algum momento o que tiver escrito nessa lei for contra a dignidade da pessoa humana tornar a pessoa indigna causar vexame humilhação dor qualquer tipo de dano isso não vai tá sendo igual não vai est sendo compatível com a dignidade da pessoa humana então a gente precisa sempre lembrar Direitos Humanos a gente pensa em dignidade da pessoa humana e aí a gente fala muito que hoje em dia a violência tá muito exacerbada que as pessoas não têm ali os direitos fundamentais garantidos da

Constituição por exemplo o direito à Vida o direito à integridade eh direito à informação várias outras coisas por aí então o que que a gente tem que pensar Além de a gente pensar que todas as pessoas da comunidade precisam respeitadas precisam ser respeitadas e precisam ter os seus direitos humanos garantidos pelo Estado os servidores públicos aí que trabalhem com a segurança também tem que ter esses direitos garantidos por quê Porque eles lidam aí com a segurança de uma comunidade inteira então quando a gente falar dessa lei a gente não vai tá falando dos Direitos Humanos

da Segurança Pública que o servidor público tem que fazer com as outras pessoas então isso também mas o principal objetivo da lei é falar sobre os Direitos Humanos do próprio Servidor Público então a gente sabe que obviamente a tortura ela vai contra os direitos humanos independente do lugar onde você esteja então um servidor público por exemplo não pode se utilizar da Tortura para para com o cidadão Aí dependendo do caso que ele precise né que esse cidadão faça alguma coisa presente um documento eh faça o bafômetro etc mas a gente tem que pensar que é

um direito humano também desse cidadão e esse servidor público tem que respeitar então além dele ter os direitos dele ele tem que respeitar o do próximo isso sem dúvida nenhuma mas essa lei vai trazer para nós então os direitos do servidor público em si e aí eu faço até uma brincadeira aqui com vocês eu quero que vocês lembrem que ser o servidor público da Segurança Pública é a melhor coisa que já inventaram segundo aí os direitos humanos por quê Porque vocês que estão né almejando esse cargo vão ter todos os direitos possíveis imagináveis garantidos há

toda aí uma comoção por Parte dessas instituições públicas de Segurança Pública que vão trabalhar aí para que o servidor Tenha bem-estar tenha e saúde física e mental garantida então Nossa é muita coisa mesmo lazer é tempo com a família atividade física esporte é muita coisa então sempre que vocês tiverem que pensar na prova ah eu não sei exatamente o que que é essa questão chuta alguma coisa que seja relacionada ao bem-estar a eh qualidade de vida do Servidor Público da Segurança Pública Ok então vamos começar aqui a nossa aula de hoje Se vocês pegarem essa

portaria ela é dividida ali em alguns temas E aí eu trago os temas para vocês e um resuminho de tudo que ela fala para que vocês não errem no dia da prova eu sei que ler a lei em casa é muito chato a gente fica só passando o olho Às vezes a cabeça da gente foi para outro lugar mas a gente não consegue focar e é por isso que tem a aula aqui para vocês e aí no final eu mostro como que pode cair todo esse conteúdo Mas é uma aula bem tranquila é um conteúdo

mais light vocês vão ver que são coisas bem intuitivas Tá então vamos lá o primeiro tema da portaria é direitos constitucionais e a participação cidadã E aí vai falar o seguinte valorizar a participação das instituições e profissionais obviamente que aqui são os profissionais da Segurança Pública nos processos de políticas públicas relacionadas à segurança pública tais como conferências conselhos seminários pesquisas encontros e fóruns temáticos então o que que acontece aqui gente o servidor público da Segurança Pública ele é incentivado a participar disso ele É valorizado se ele participa dessas políticas públicas que são promovidas pelas institui

seja como ela for né Se for através de um fórum um congresso um seminário uma pesquisa eles querem que os funcionários da Segurança Pública participem efetivamente disso que eles sejam ouvidos Então tem que valorizar a opinião dessas pessoas e aí a gente vem aqui ó direito de opinião e liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública especialmente em meio da internet blogs sites e fóruns de discussão à luz da Constituição Federal então o que que acontece aqui gente essa portaria vai garantir aí a liberdade de expressão do agente de segurança pública mas dentro dos limites

da Constituição Então quer dizer que eh o funcionário da Segurança Pública pode fazer tudo que ele quiser na internet porque ele tá protegido não ele pode sim manifestar a sua opinião ter a aí né a sua liberdade de expressão garantida mas ele não pode ir contra a Constituição Federal então ele não pode ferir o direito dos outros e tem mais garantir escalas de trabalho para que todos exerçam o direito de voto Então olha só garantir essas escalas de trabalho para que os outros também consigam votar o que que acontece Pode ser que algum dia aquele

servidor ele esteja de plantão e é o dia de votação pra presidente E aí ele vai ficar sem votar porque ele não pode sair porque ele tá de plantão não alguém vai ter que revisar com ele para ele poder ir lá votar pro presidente que ele escolher E aí ele volta a trabalhar tem que ser garantido aí o direito de voto por quê Porque o direito de voto é um dos direitos humanos e aí vamos para o segundo tema ali da portaria que é a valorização da vida que eu acabei de comentar com vocês sempre

que não tiver certeza lembra tudo que é relacionado de direitos humanos e Segurança Pública é para a melhoria da qualidade de vida bem-estar e etc Então olha lá tem que garantir equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais sabem aqueles famosos epis que são os os materiais que garantem a segurança do trabalhador no momento em que ele está trabalhando por exemplo eh o um profissional que faz solda ele precisa usar aquele óculos para que não atinja né a visão dele não cause um dano então aqui com os profissionais da segurança pública da mesma forma e

aí esses esses equipamentos gente eles têm que vir em quantidade suficiente e também com qualidade né adequada para aquele tipo de trabalho que o profissional vai exercer Tem que haver uma reposição permanente desses materiais esse materiais tem que estar com o prazo de validade em dia e também tem que se adequar ao gênero físico então por exemplo pras mulheres é um tipo de material pros homens pode ser outro é uma pessoa mais alta outra mais baixa eh eh acima do peso dentro do peso então tudo isso tem que estar de forma adequada para que a

pessoa Trabalhe com segurança e também instrumentação né instrução perdão então instrução e treinamento quanto ao uso desses equipamentos porque não adianta simplesmente o governo chegar lá e despejar um monte de material e não ensinar os profissionais a utilizarem porque daí eles até mesmo não vão utilizar então precisa haver um treinamento adequado para utilização desses epis adequação e manutenção e renovação dos veículos utilizados para o exercício profissional então todos aqueles veículos utilizados os profissionais da Segurança Pública eles têm que estar com a manutenção em dia para que nada aconteça ali um acidente alguma coisa desse tipo

e cause algum prejuízo aí pra vida ou até mesmo pra integridade física dele instalações dignas então Eh As instituições Elas têm que proporcionar instalações que proporcionem aí eh segurança higiene saúde e um ambiente de trabalho saudável né com que a pessoa possa trabalhar ali tanto com o seu físico e o seu psicológico de maneira tranquila E aí vamos para mais um tema da portaria direito à diversidade gente então combater qualquer modalidade de preconceito Então vai ser um dever aí do profissional de segurança pública combater os preconceitos seja por uma medida preventiva identificador e de enfrentamento

então não importa se ele vai fazer isso antes do preconceito acontecer durante ou depois ele tem que tomar alguma medida para que isso não ocorra respeitar os direitos das profissionais de segurança pública do sexo feminino quanto à gestação amamentação cuidado com os filhos crianças e adolescentes e também assegurar instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que for necessário para que essas profissionais aí do sexo feminino para que essas mulheres consigam trabalhar de maneira digna espaços para eventos de integração familiar entre todos os profissionais recreação Esporte cultura voltados a crianças jovens e adolescentes Então olha só

essa parte do Direitos Humanos aí do Servidor Público de segurança pública ela além de valer para ele ele ela vai aí se estender para os seus familiares Então olha só a gente tá falando aqui de recreação de esporte tudo isso é lazer é cultura então isso também vai tá aí dentro dos Direitos Humanos porque a gente sabe que os direitos humanos não é só a falar de eh direito à Vida direito à saúde mas também direito ao trabalho direito ao lazer direito à educação acamento básico tudo isso tudo isso faz com que as pessoas tenham

uma vida digna Então tá dentro dos Direitos Humanos aproveitar os conhecimentos dos profissionais idosos e aqui Faltou um s aqui p desculpas para vocês então quanto aos profissionais idosos olha aqui precisa existir um espaço para transmissão dessas experiências dos idosos para os eh profissionais mais jovens equipes de trabalho com diferentes faixas etárias para ver essa integração por quê Porque não adianta você simplesmente pegar um servidor ali que tenha muita experiência e falar para ele que ele não é mais útil no cargo porque às vezes ele não consegue fazer uma coisa ou outra que dependa ali

de um preparo físico maior por exemplo Então esse conhecimento dele tem que continuar sendo utilizado E repassado aí para os mais jovens preparação do profissional para aposentado estimulando a participação cidadão após o a fase de serviço ativo Então por mais que a pessoa ela venha se aposentar aí desse serviço público ela vai ser preparada para isso para que aquilo não seja um choque que né a pessoa trabalhou ativamente a vida toda e de repente ela não precisa mais ir para lá e por mais que ela não precise mais ir lá trabalhar ela tem que participar

aí da sociedade de uma forma ativa tem que ter essa participação participação cidadã implementação de normas de acessibilidade e empregabilidade de pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do Sistema de Segurança Pública assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos então gente não é porque a gente fala de Segurança Pública que as pessoas com necessidades especiais vão tá fora né disso então elas têm que ser incluídas nesse sistema de alguma forma e os concursos públicos têm que assegurar as vagas dessas pessoas mais um tema saúde oferecimento ao profissional e seus familiares olha aqui os

familiares novamente de serviços permanentes de acompanhamento e tratamento de saúde então lembra dessa palavrinha paraa Sua prova não pode ter um profissional lá da saúde por exemplo um médico um dentista para atender o profissional de vez em quando tem que ser de modo permanente assegurar o atendimento independente e especializado em Saúde Mental porque por exemplo eh existem aí profissionais da Segurança Pública que lidam muito com a violência e aí acaba mexendo no emocional desses profissionais então eles precisam ter um acompanhamento psicológico também para cuidar da saúde mental políticas de prevenção apoio e tratamento do alcoolismo

tabagismo e outras formas de drogadição e dependência química entre os profissionais Não fui eu que escrevi assim Óbvio que eu dou uma resumida aí para vocês pras nossa aula não ficar tão chata mas são essas palavras que a lei traz drogadição e dependência química Então se aparecer na sua prova não Ache que tá errado não faça cara feia porque tá certo é o jeito que tá escrito lá ok programas de prevenção ao suicídio Justamente por isso que a gente acabou de conversar para que essas pessoas que trabalham com esses tipos né de violência não adoeçam

mentalmente atendimento psiquiátrico núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto núcleos terapêuticos para enfrentamento de depressão estress e outras alterações psíquicas tudo no mesmo sentido aí né acesso a exames clos laboratoriais periódicos olha aqui ó periódicos para identificação de fatores mais comuns de risco à saúde então não adianta você achar que você tá bem né você precisa aí fazer os exames para que seja uma forma de garantir que esse profissional vai est com a saúde em dia por mais que ele não perceba então existem Esses exames periódicos para checar ver se tá

tudo direitinho prevenir consequências do uso continuado dos epis que são os nossos noos equipamentos de proteção e outras doenças profissionais com o acompanhamento de médico especializado então às vezes tem aquele esforço repetitivo né e a pessoa vai ter um problema físico por uma ação no trabalho então eles fazem todo um serviço aí de prevenção desse tipo de doença do trabalho estimular prática regular de exercícios físicos e olha só o que vai cair na sua prova cmputo de Horas de atividade física como parte da jornada de trabalho então gente se você vai pra academia sendo um

funcionário da Segurança Pública esse tempo que você gastou na academia que você tá cuidando do seu próprio físico vai ser abatido das suas horas de trabalho tem coisa melhor gente que maravilha para quem gosta de fazer academia ó já vai pra academia e ainda tem um pouquinho de tempo livre aí depois né porque isso vai ser parte da sua jornada de trabalho elaboração de cartilhas de reeducação alimentar como forma de saúde bem-estar profissional e autoestima Então olha só eles estão preocupados aí com a saúde mesmo do profissional eles querem que ele Faça exercício físico que

ele se alimente corretamente também né para ele poder desempenhar melhor suas funções mas não só isso para que ele tenha bem-estar qualidade de vida e e autoestima reabilitação e reintegração reabilitação dos profissionais que adquiram lesões traumas deficiências ou doenças ocupacionais que são aquelas doenças relativas ao trabalho em decorrência do exercício da profissão Então olha só gente essa pessoa não vai ficar simplesmente afastada quando ela tiver uma doença e nunca mais voltar ou então né voltar quando ela quiser existe todo um preparo para quea ela seja reabilitada para que seja cuidada realmente Então vamos lá readaptação

e reintegração como um valor institucional a instituição tem que fazer isso porque é uma forma dela mostrar o seu valor de valorizar o profissional que trabalha para ela deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo então por exemplo se eu moro muito longe da onde Me colocaram para trabalhar como né profissional aí da Segurança Pública para que eu não deixe de exercer para que eu não abandone o meu cargo pode haver aí um deslocamento da função ou do posto de trabalho e aí na atividade em decorrência de acidente de trabalho

ferimento sequela então por exemplo eu me acidentei no trabalho meu trabalho já é longe eu não consigo ir de muleta no ônibus para chegar até lá então faz-se essa readequação aí mais um tema para nós dignidade e segurança no trabalho manter política de prevenção de acidentes e ferimentos Então olha só além de prevenir o acidente né tem que prevenir os ferimentos incluindo padronização de métodos e rotinas cria-se todo um sistema de organização para que os acidentes não aconteçam atividades de de atualização e capacitação Constituição de comissão especializada para coordenar esses trabalhos e aí tudo que

a gente pensou aqui a gente lembra de opa organi zação né criar uma cultura aí sistemática para que os acidentes não ocorram acesso ágil e permanente a todas as informações necessárias para o Bom desempenho das funções Especialmente quando a legislação quanto né a legislação a ser observada então aqui tá errado também depois eu vou corrigir e mando aqui pro curso Ok erradicar a punição com maus tratos tratamento Cruel desumano degradante contra os profissionais no dia a dia e também durante treinamento ou formação desses profissionais e aqui eu quero que vocês lembrem que os direitos humanos

trazem como uma a proibição internacional a tortura então tudo que vier na sua prova que eh fizer alguma Apologia aí a tortura um tratamento degradante desumano você vai dizer que é inaceitável OK combater o assédio sexual e o assédio moral dentro das instituições por meio de canais de educação e canais de recebimento e apuração de denúncias Então olha a importância disso tudo aqui todos os atos de superiores hierárquicos devem ser motivados e fundamentados tem que haver um porquê daquela decisão tem que dizer tem que justificar então tanto para punição escala lotação e transferências Tem que

haver uma justificativa não pode simplesmente ser um ato arbitrário daquele profissional regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais garantindo o direito à convivência familiar e Comunitária então gente tem que garantir essa parte aí também de lazer da família que a pessoa passe um momento com a família e não só trabalha e não viva só para o trabalho então tem que fazer uma jornada de trabalho aí organizada para que essa pessoa tenha tempo né para aproveitar aí a sua convivência social também Seguros e auxílios apoiar projetos que instituam seguro especial para os casos de acidentes e

traumas incapacitantes de morte em serviço Então olha só se a pessoa morrer em serviço ou ela adquirir um tar alma que vai a tornar incapaz para exercício daquele serviço ela precisa ter um seguro ela precisa ser amparada por um seguro especial ok orientação psicológica e assistência social às famílias dos profissionais em caso de morte em serviço então a lei né de ter para aquele profissional um tratamento especializado em caso de morte em serviço eles vão proporcionar aí um atendimento psicológico paraa família também estimular a instituição de auxílio funeral destinados às famílias de profissionais da Segurança

Pública mais um tema aqui para nós assistência jurídica firmar parcerias com a defensoria pública e outros serviços e atendimento jurídico pro abono e o pro abono aqui quer dizer que é de graça que não precisa pagar para assessoria e defesa de profissionais em casos decorrentes do exercício da profissão Então olha que interessante gente por mais que haja aí essa parceria com a Defensoria Pública com outras instituições por exemplo as Universidades que tem os núcleos de atendimento né Por mais que esse serviço seja aí eh de graça só vai poder ser de graça pro profissional da

Segurança Pública quando ele tiver algum problema algum processo aí em decorrência do exercício da atividade se for de cunho pessoal Não tem por ele se utilizar dessa parceria proporcionar assistência jurídica para receber o seguro pensão auxílio ou outro direito de familiar em caso de morte do profissional então vai ter um acesso aí dos familiares para que eles consigam uma assistência jurídica de graça no caso de morte aí do profissional da Segurança Pública mas um tema habitação então eles estabelecem políticas e planos de habitação com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados para quem for um

servidor público da Segurança Pública para que ele tenha mais facilidade de ter a sua própria casa outro tema cultura e lazer programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura incentiva a produção da cultura própria Então olha que interessante isso que além dele ter uma profissão sei lá um funcionário do segurança pública é a segur a o o própria instituição ela vai vai ter que estimular a criação cultural dessa pessoa então pode ter desconto por exemplo ingresso gratuito né cinema teatro Museu etc tudo isso pra pessoa ser um profissional da Segurança Pública estimular atividades culturais

ou esportivas dentro das instalações finais de semana ou outros horários que os espaços e equipamentos estejam disponíveis Então olha só por mais que seja o final de semana eles querem trazer esses profissionais para dentro das instalações para que eles tenham algum tipo de lazer eles possam utilizar ali de equipamentos disponíveis por exemplo para jogar uma bola eh pintar um quadro Não sei então tudo isso para estimular a cultura e o lazer educação estimular a frequência em programas de formação continuada estabelecendo como objetivo de longo prazo a graduação Universitária Então não é porque você já tem

um cargo que você não vai se formar que você não vai ter um título aí de graduação eles têm que estimular que Você estude que você tenha acesso à educação adequação de currículos as as das academias a matriz curricular Nacional assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública dos Direitos Humanos então a olha só essa adequação aí aos currículos é das academias para que elas andem na linha elas garantam todos esses direitos aí ao profissional de segurança pública então ela vai garantir também olha aqui

gente o ensino sobre os Direitos Humanos para que eles aprendam também essa matéria para tratar os cidadãos de forma digna promover nas instituições uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante então sempre tá renovando os conhecimentos também em outras áreas do conhecimento e não só aqueles que eles utilizam para o trabalho inclusive projetos de ensino à distância do Governo Federal em rede nacional de Altos estudos em segurança pública que vai chamar a renaes Então se cair a rena esp na sua prova você vai dizer que é verdade que é ali incentivado que os profissionais realizem

seus estudos se atualizem né melhorem aí os conhecimentos através desses programas aprimoramento do profissional como um direito é direito desse profissional ter os conhecimentos atualizados aprimorados e não uma faculdade produção de conhecimentos produção divulgação regular de dados quanto a mortes lesão doenças graves sofridas no Exercício ou em decorrência da profissão Isso precisa ser documentado para saber o que que tá acontecendo se tem alguma coisa ocorrendo errado o que que precisa melhorar o que que precisa deixar como tá E por aí vai uma forma de organizar também utilizar os dados dos processos disciplinares e administrativos em

Face dos profissionais para identificar vulnerabilidades e in ações dos dos Treinamentos e também das gestões de Recursos Humanos aprofundar e sistematizar conhecimento sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais identificar locais de trabalhos perigosos ou insalubres visando a prevenção de riscos e Danos a vida e a saúde dos profissionais Então os locais de trabalho têm que ser saudáveis estimular parcerias com universidades e instituições de Segurança Pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria da condição de trabalho Então olha só além de ter de manter ali as as instalações adequadas eles também têm que estimular

com que isso seja renovado né tudo que tiver de novidade para melhorar as condições de trabalho vai ser adaptado aí estudos e pesquisas com os profissionais para saber das condições de trabalho e eficácia dos programas e serviços disponibilizados pelas instituições outro tema aqui para nós estruturas e educação em Direitos Humanos agora a gente tá quase chegando no final Mas ainda tem coisa então dá aquela respirada toma o seu café e vamos lá vamos lá Bora que isso é importante pra sua prova constituir núcleos especializados em direitos humanos nas academias e instituições de Segurança Pública Então

vão ter ali núcleos especializados para falar sobre os Direitos Humanos tanto dos próprios né servidores quanto das pessoas da comunidade então elaboração de livros cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema para saber o que que essas instituições pensam como elas agem como elas trabalham promover a multiplicação de cursos a avançados de direitos humanos com matérias práticas e teóricas que adotem o plano nacional de educação em Direitos Humanos como uma referência atualizar permanentemente o ensino dos direitos humanos por quê Porque os direitos humanos eles são uma conquista eles não existiram desde

sempre eles foram sendo conquistado ao longo do tempo então por exemplo a tortura já foi permitida em alguma época aí mas hoje em dia não é mais então algumas coisas que hoje são permitidas daqui uns anos talvez pode ser que se elas viram realmente a dignidade humana elas podem ser proibidas aí no âmbito internacional Então pode mudar os Direitos Humanos de uma época para outra de um lugar para outro então a gente precisa tá atualizado Então os profissionais eles devem Agir como os Defensores e promotores dos direitos humanos e precisam assim ser vistos pela comunidade

por quê Porque eles precisam dar o exemplo não adianta eles quererem ser tratados de forma digna se eles não tratam os outros de forma digna então eles precisam ser defensores e promotores dos Direitos Humanos orientar a educação dos profissionais aos padrões internacionais de respeito dos Direitos Humanos demonstrando que isso não é um sinal de fraqueza ou de dificuldade mas sim de credibilidade de respeito social e eficiência superior Então é isso que a gente falou se a pessoa quer ser tratada com respeito com dignidade ela tem que dar o exemplo ainda mais que ele é um

profissional de segurança pública uma pessoa que a comunidade espera estar protegida espera com que ele aja de modo correto valorização profissional implementação de plano de valorização profissional e social assegurando o respeito a critérios básicos de dignidade salarial Então olha como isso envolve várias coisas né dignidade que também envolve essa dignidade salarial a pessoa tem que ganhar um valor justo para com que ela viva com dignidade para com que ela tenha aí todas né o acesso a todos esses direitos a moradia a locomoção Liberdade lazer cultura tudo isso iniciativas de da saúde e qualidade de vida

profissionalizar a gestão dos profissionais com foco em planejar metas explícitas e monitorar o seu cumprimento então profissionalizar Essa gestão para que os direitos humanos aconteçam na prática com que as pessoas que gerem e todo esse sistema que gerirem né Todo esse sistema elas saibam o que elas estão fazendo com que elas não deixem passar aí Alguma violação paraos Direitos Humanos veicular campanhas de fortalecimento da imagem institucional dos profissionais então aquele profissional ele faz parte de uma instituição ele tem que andar na linha ele tem que agir como essa instituição inteira pensa porque ele faz parte

aí da imagem da instituição definir e monitorar indicadores de satisfação e realização profissional eles também vão querer saber o que que esses profissionais estão pensando se eles estão satisfeitos se tem alguma coisa errada que eles precisem melhorar nas instituições nas academias estimular a participação dos profissionais na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam então eles querem que os profissionais aqui eles sejam ouvidos que eles participem que a opinião deles importe realmente para o funcionamento aí da instituição E aí eu trouxe por último aqui para nós uma questão para você ver mais ou

menos como que isso pode cair na sua prova e vê que a aula de hoje foi fundamental para que você acerte a questão Então vamos lá de acordo com a portaria interministerial 2 de 15 de dezembro de 2010 uma das diretrizes nacionais de Promoção e defesa dos Direitos Humanos dos profissionais de segurança pública é direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação desses profissionais orientada por padrões internacionais de respeito aos direitos humanos Não dificulta nem enfraquece a atividade das instituições de Segurança Pública mas confere-lhes credibilidade respeito social e

eficiência superior se a gente ler só até aqui parece que é cópia ali né do que eu acabei de dizer para vocês porque tudo isso tá na portaria além dessa de diretriz a portaria prevê as seguintes a portaria referida prevê as seguintes exceto uma delas que é dessas diretrizes né que fica ficou feia essa essa frase aí do examinador Então vamos lá assinale então a que é exceto a que é a errada aqui do nosso do Nossa pergunta qual que é a alternativa errada garantir que todos os atos decisórios de superiores hierar dispondo sobre punições

escala lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados o que que eu falei para vocês que não pode haver uma decisão arbitrária que tudo tem que ter um porquê um motivo então essa daqui tá certa ou errada tá certa estimular a prática regular de exercícios físicos não se computando horas de atividade física como parte da jornada de trabalho semanal Então olha só estimular a prática de exercícios físicos Ok mas esses exercícios físicos eles não vão ser computados nas horas de trabalho o que que eu falei para vocês que sim que o exercício físico vai contar

como hora trabalhada que é uma maravilha para quem gosta de fazer exercício físico né Então essa daqui é a o nosso gabarito Ela tá errada porque esse não aqui tá errado Tem que ser computadas as horas de exercício físico nas horas trabalhadas mas vamos ver as outras alternativas aí só pra gente ver como que cai na sua prova promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de Academia de polícia quartéis e outros prédios das prédios das corporações em finais de semana ou em outros horários de disponibilidade de espaço e equipamento

então se você não assistiu a minha aula Se você não leu a lei a lei Pode ser que você caia nessas pegadinhas por quê Porque você vai pensar o seguinte final de semana o cara ter que ir pra academia lá de polícia e para brincar para jogar bola para ter um momento de lazer utilizando ainda os materiais de lá só pode ser brincadeira né gente e não é verdade então essa daqui tá correta também E aí se você ainda não leu você pode dizer que é alternativa B que é o nosso gabarito que é a

que tá errada tá certa que os exer vícios não vão ser computados mesmo porque onde já se viu então olha a importância de você ler o material que tá no edital de você assistir as aulas vamos continuar aqui desenvolver programas de prevenção ao suicídio disponibilizando atendimento psiquiátrico núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto tudo isso aqui é um resumo ali de três pedaços que a gente viu né que é ter esse programa de prevenção aí né o suicídio ter o atendimento realmente psiquiátrico aí e também a divulgação das informações dessas doenças

adquiridas aí em razão do trabalho e letra e implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do Sistema de Segurança Pública assegurando a reserva constitucional de vaga nos concursos públicos isso aí a gente viu também né então também tá correta então se você acertou aqui a letra B você tá preparado aí para resolver as questões da sua prra sobre direitos humanos e os servidores aí da segurança pública e eu coloquei o gabarito aqui só para quem quiser n e refazer a aula aí só olhando os slides tem a

resposta aí ao final Ok então se vocês quiserem e entrar em contato comigo meu trabalho nas redes sociais vocês me encontram tanto no Facebook como no Instagram como profe Mariana Moreira Neves Bons estudos boa sorte e até uma próxima