Regulamentação de Apps com Paulo Xavier, presidente da Fembrapp | Entrevista Coletiva - 09/03/24

[Música] Olá muito boa noite para você o entrevista coletiva de hoje trata de um projeto de lei que ainda nem tramita no Congresso mas que já gera polêmica o governo federal quer regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos e garantir direitos mínimos aos trabalhadores como INSS e pagamento por hora de trabalho no entanto representantes da categoria criticam essa proposta e protestam contra a regulamentação para falar sobre o assunto eu recebo o Paulo Xavier presidente da Federação dos motoristas por aplicativos do Brasil muito boa noite muito bem-vindo Paulo boa noite obrigado né um prazer estar aqui com vocês eu recebo também o Carlos Calazans que é super Intendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais muito boa noite calaz Boa noite André Muito obrigado est aqui com todos os telespectadores um grande abraço André Murilo grande prazer ao meu lado diretor de jornalismo da Band de Minas Murilo Rocha muito boa noite Murilo Boa noite André agradecer aos convidados aí pela presença Paulo eu queria começar exatamente com a sua visão sobre esse projeto porque no fim das contas quem vai ser impactado são os motoristas de aplicativo Por que que tá tendo tanta polêmica Quais são as críticas eh da Federação e claro suas também senhor é um motorista e dessa proposta feita pelo Governo Federal M muito bem André e é importante o que você até você já citou eu sou motorista pro aplicativo desde 201 S Então já há 7 anos tá eh e nós temos uma queixa muito grande né com essa regulamentação que o próprio motorista não foi ouvido essa essa negociação o grupo de trabalho que o governo eh estipulou né ele deu o grupo o nome de GT é um grupo que foi e entre centrais sindicais governo e plataformas as centrais sindicais elas chamaram alguns motoristas mas não é é realmente aquela aquela liderança que tá à frente dos motoristas então assim nós temos aí uma uma liderança por todo o Brasil vários representantes motoristas de fato que conhecem o desafio da rua e eles não foram chamados eh no início né a gente enquanto Federação tentou esse diálogo com o governo fomos recebidos né pelo o governo porém eh foi vetada a nossa participação eu consegui participar Eu fui o único que Conseguiu Conseguiu participar de uma única reunião a primeira porém sem direito à voz e sem direito a voto né então foi vetada a participação eles fecharam entre os sindicais E aí o motorista não teve a participação não existe a participação do motorista nesse processo E aí o o todo esse esse esse o todo o programa do governo né a proposta que foi apresentada ela não contempla a necessidade do motorista nós temos ali a questão da remuneração que é uma remuneração por hora a nossa remuneração ela precisa acontecer por quilômetro rodado e tempo e a gente bate nessa tecla sempre falamos isso e tudo mas o governo não ouviu ele ouviu as plataformas a gente percebe que aquele texto né que tudo ali eh foi muito direcionado pela plataforma Uber 99 a mobtech né que representa ali as plataformas então é um projeto que não contempla a nossa necessidade a nossa o nosso desejo a gente precisa a gente esperava né a expectativa do motorista é que com a regulamentação Viesse a um ganho real um ganho positivo pro motorista e isso não vai acontecer a única coisa né que a gente eh percebe ali o governo eh falou que não vai ser CLT isso é positivo nenhum Motorista tem interesse de ser CLT a gente não quer esse vínculo seletista a gente defende essa autonomia né é um segundo ponto um segundo Pilar né autonomia mas essa autonomia também ela não está acontecendo Nessa proposta do governo o governo amarrou o motorista às aos sindicatos então Eh o motorista vai ter que ficar sindicalizado por conta de eh eh Convenções coletivas né Eh a questão também do tempo né A Hora de trabalho o motorista vai ter vai ficar limitada a 8 horas né diárias E aí se ele for rodar mais vai depender também do o sindicato para isso né as reciclagens caso o motorista venha sofrer alguma punição da plataforma ela vai ser feita junto a sindicatos ou seja o motorista fica amarrado com essa proposta à sindicatos e ao governo como todo é importante a gente falar que a contribuição previdenciária nós somos favoráveis a ela tá a gente entende que o motorista precisa ter essa contribuição previdenciária mas para isso já existe um meio A gente defende ende que o mês seja realmente a forma eh de contribuição eh para ele ter acesso né Aos benefícios da Previdência tanto é que esse modelo do governo os benefícios são os mesmos que o meio oferece né enquanto mei o motorista consegue pagar hoje tá em Cerca de r$ 80 me parece né no meio tem uma uma boa parcela de motoristas que já são né Eh já contribuem com o meio eh então hoje Cerca de r$ 80 nessa nesse modelo atual é um modelo muito arrecadatório a gente vê que o governo teve esse interesse arrecadatório eh a previsão que a gente fez aí uma estimativa até o próprio Ministro né falou de 280 milhões por mês né eh e aí o modelo ficou uma contribuição muito mais alta para o motorista também então hoje o motorista no meio ele contribui com r$ 80 Cerca de r$ 80 nesse modelo do governo vai ser mais de r$ 2 a a estimativa né a média aí é que fique acima de r$ 2 Então são vários pontos que não são favoráveis para o motorista então a gente tá com um movimento a nível Nacional né algumas manifestações que já estão confirmadas e organizadas pela federação juntamente com várias lideranças pelo Brasil tudo né então a gente em breve vai est saindo Essas manifestações E aí cazan esses principais pontos a que o Paulo destacou o governo aceita mexer nisso nesse projeto que vai tramitar no Congresso não não primeira coisa Murilo prazer prazer falar com vocês Prazer prazer estar aqui não o importante é o seguinte do jeito que está não pode continuar não pode continuar porque os motoristas estão morrendo as condições são péssimas os carros eh os os recursos que os os motoristas dão para os carros é enorme o prejuízo é enorme as plataformas só ganham então há uma exploração brutal H uma exploração brutal das plataformas em cima dos dos trabalhadores motoristas e eles atendendo uma população é uma coisa que veio para ficar nós sabemos disso os aplicativos o transporte urbano como está colocado no Brasil veio para ficar agora tem que ter uma regulamentação Claro que tem tem que ter uma regulamentação e isso em todo mundo isso tem Londres Nova York tem regras não pode ficar sem regras o governo lançou oito propostas para discutir regras dos dos aplicativos dos trabalhadores e o diálogo com os usuários envolve milhões de pessoas a Uber Hoje é a melhor a maior empregadora do Brasil junto com a 99 são quase mais de 1 milhão de pessoas Então tem que ter uma regra nós iniciamos um debate com vários atores com também com trabalhadores também com com setores da sociedade discutindo como como fazer um uma um modelo tem que ter uma contribuição da previdência tem que ter uma contribuição da Previdência todo mundo contribui com a Previdência ao mei só contribui o motorista a Uber tem que contribuir as plataformas também então modelo é a a as plataformas entram com 20% e é um 20% de um restante de 25% que fica de cada corrida é um valor para as plataformas em tese pequena pros motoristas aquele que tá trabalhando pra plataforma contribui com 7,5 por. agora se acontece um acidente com ele como tá acontecendo ou uma morte ou qualquer coisa qual é o o o o o o o custo ou ônus da plataforma nenhuma mas isso não tem lugar nenhum então nós estamos construindo um modelo Murilo André nós vamos o Paulo e não é e e tem uma coisa que eu quero corrigir com Paulo em Minas foi o primeiro estado Paulo sabe eu chamei todos os motoristas Paulo teve comigo várias vezes vezes que eu chamei aqui os motoristas de das as as as discussões das quatro rodas que são os veículos as motos eu chamei as motos fiz uma primeira reunião Nacional a murila e André e e trouxe pela primeira vez os representar Uber e da 99 para sentar numa mesa de diálogo E eles vieram os representantes das duas plataformas inclusive teve muita repercussão e eu abri um leque de discussão eles ficaram de vir agora em abril para fazer uma segunda rodada de negociação e eu tô convocando agora pro segundo semestre pra segunda quinzena de Março o as motos que é os os aplicativos de moto de duas rodas tanto as entregas a food os que entregam e os que estão rodando com passageiro e tem passageiro morrendo por isso que eu chamei uma fiz até um um só um só te interromper um segundo esse projeto hoje que para mim tá no Congresso ele não inclui infelizmente André não inclui nenhuma as duas rodas não não tá incluía o modal duas duas rodas não tá incluída nem a entrega dos do os entregadores que foi tão importante para nós na pandemia e continua sendo entrega tudo pra gente e os de passageiro em Belo Horizonte tá aí uma polêmica dos passageiros então o que que eu tô fazendo eu tô tentando ver se eu convoco o o o o Paulo com a com toda a representação dele também os representantes das motos para um diálogo que eu quero fazer um grande encontro para discutir modelo aprimorar a proposta do governo que vou chamar representantes do congresso nacional que vai est na comissão analisando as a a a a regulamentação do governo para gente Para nós discutirmos porque quando eu quando em abril eu fazia a segunda rodada de negociação com a Uber com a 99 foi colocado essas questões que o Paulo colocou a remuneração por quilômetro que o o hoje o o o valor que é cobrado é muito pequeno para que o o o o o passageiro cobra ou o usuário cobra e o que quem tá recebendo então tem uma discussão de melhorar a arreada melhorar o valor do do motorista uma outra coisa que a Uber ficou interessado e quer que eu colabore junto com a prefeitura é ter várias Estações em Belo Horizonte onde o motorista pode parar para tomar uma água tomar um café fazer uma necessidade que não tem porque os caras as pessoas rodam de moto ou de carro não tem um lugar de madrugada para parar para ter um abastecimento um um alguma coisa para ter um um um um ponto de apoio eu tô discutindo isso qu u para melhorar esse esse esse diagnóstico que nós temos na cidade portanto tem que ter uma regulamentação tem ela pode ser aprimorada da proposta do governo em termos de remuneração mínima de condições de trabalho o o os carros todo o prejuízo dos carros fica sempre com motorista então a a Uber não tem nenhuma responsabilidade nisso o o o o o trabalhador que machuca ou tem um acidente se o cara tem um um carro aí ele tá cadastrado na Uber ele bate o carro fica do duas semanas sem rodar porque bateu o carro trabalhando na mú o prejuízo é só com ele então nós temos eh Paulo sabe disso nós temos um leque de discussões para ser feita melhor é fazer isso democraticamente com o projeto do governo no Congresso pra gente aprimorá-lo melhorar mas uma regulamentação tem ficar dessa forma de sem nenhuma regulamentação cada um por si em uma selva as pessoas estão morrendo as pessoas estão perdendo renda e a Uber que tem um lucro grande internacionalmente não vai chamar a sua responsabilidade a 99 e principalmente o os meninos das motos eu eu eu falei assim uai pode ser qualquer cilindrada para andar com passageiro ou as motozinhodos no anel rodoviário toda hora caindo e morrendo então André e Murilo e os e o pessoal todo que tá acompanhando a gente Paulo nós temos é que aprimorar esse diálogo esse debate para fazer melhor tanto pro pro para quem tá fazer usando a plataforma como meio de subsistência e a gente entende isso por isso que nós discutimos o autônomo a autonomia do motorista o passageiro ele tem que ter segurança ao entrar no carro ou sentar numa moto mas as plataformas T que chamar suas responsabilidades por isso em Minas na Superintendência aqui do trabalho eu chamei a 99 a Uber Que bom que eles vieram ouviram muita coisa viu André eles ouviram dos do dos dos dos motoristas e dos motoboys né o chamado motoboys os motociclistas muitas denúncias muitos problemas que o que eles enfrentam e que a Uber por exemplo uma das coisas é o sujeito e tem no carro também cadastra na plataforma e passa aquele aquele aquele contato que ele tem para terceiros Uhum E aquele terceiro muitas vezes nunca pilotou uma moto não é uma pessoa Às vezes e e confiável tem um problema pros usuários e uma coisa que a Uber foi muito legal esse debate que eu tô fazendo aqui com vocês com o Paulo que foi uma coisa que no debate que apareceu tá aí uma foi uma novidade viu Paulo a Uber dispos eu tô conversando com a polícia militar e com o governo de instituir nos celulares o botão do pânico se uma pessoa entra um passageiro ele desconfia ou ou tá rodando em algum lugar e já morreram sete pessoas em seis meses em Bela Horizonte assassinadas e e quem denunciou isso foi os motoristas Se ele perceber que tem um um um perigo ali ele aona o botão no na plataforma vai pra central da polícia que é um botão do pânico e a polícia passa a a monitorar o carro com quem tá dentro isso pode salvar vida e isso isso foi possível no diálogo que nós fizemos com a Uber e com os motoristas André portanto tá caminhando coisas interessantes pra gente melhorar isso que como eu já disse veio para ficar é importante pra população Mas é bom ter uma uma regra como tudo tem que ter regra né de vou fazer o seguinte o tema é muito polêmico já deu para ver que o debate vai render mas a Vamos fazer um um rápido intervalo e entrevista coletiva volta em instantes falando desse projeto de lei para regulamentar os motoristas de [Música] aplicativo estamos de volta com a entrevista coletiva hoje sobre o projeto de lei de regulamentação dos motor de aplicativo Paulo no bloco anterior o Calazans falou muito sobre a questão das empresas e elas não terem que arcar com possíveis acidentes doenças enfim questões ligadas ao motorista como é que o senhor vê essa essa questão das empresas e essa responsabilidade pelos ou corresponsabilidade com os motoristas de aplicativos Então veja bem foi bom até o calazan citar né Essa questão de benefícios a gente tá falando aqui do projeto de lei que foi apresentado no governo sim tá lá agora no Congresso o projeto de lei não prevê benefícios o projeto de lei basicamente ele fica ali em cima da do INSS arrecadação de imposto e a questão da remuneração que também seria o ponto principal para nós motoristas né ter essa mediação eh positiva né nesse caso não veio ele na verdade é um projeto assim a o valor que foi estipulado por hora ele não contempla ele fica em r$ 210 só para você ter uma ideia hoje Qualquer motorista no Brasil ele já consegue realizar muito mais do que R 32 por hora né então não há ganhos pro motorista essa era a maior expectativa do motorista com isso a questão de benefício não existe não há né então é muito importante sim que esse projeto seja debatido né de forma Ampla eh o próprio Ministro falou no no lançamento né na assinatura do projeto eles demoraram 10 há 12 meses né que ficou ali tramitando e tentando construir esse texto para agora na hora de protocolar colocar em caráter de urgência então eh a votação caráter de urgência constitucional são 45 dias isso não dá tempo de nós debatermos no Congresso o congresso precisa eh retirar o governo né na verdade que é uma prerrogativa do governo ele precisa retirar esse caráter de urgência para que essa discussão aconteça ali no congresso e a gente possa apresentar junto aos deputados senadores a proposta e e o motorista de fato possa ser ouvido né Essa essa é a grande parte tudo porque a questão do benefício ele precisa entrar precisa ter alguns pontos que favoreçam o motorista e hoje não há o projeto realmente ele não existe não contempla nada disso que foi colocado pelo Nobre Calazans Calazans pelo que eu tô vendo aqui né um dos pontos principais da queixa é a questão da remuneração né Paulo se tiver errado você me fala assim eles estão entendendo que que com essa mudança eles vão ganhar menos do que ganham hoje é possível durante a tramitação do projeto eh o próprio governo Oriente aí a sua bancada entenda que possa mudar essa esse cálculo e passar pro quilômetro rodado e não pra questão do desse mínimo por hora Claro claro Murilo eu de novo eu eu eu dialogo com o Paulo como dialogo com todos que estão acompanhando o o modelo a proposta da remuneração mínima de do do do valor de R 30 ou o o salário mínimo é o mínimo vamos lá porque tem muitas regras vamos lá a regra é você o mínimo de jornada 8 horas então um motorista que trabalha 8 horas ele ele pode pode arrecadar 5. 000 6.

000 R 4000 por mês se ele arrecadar rodando 8 horas se ele arrecadar 1000 ele vai ganhar 10000 ou seja nenhum motorista no Brasil deve ganhar menos que o salário mínimo mas Óbvio se você roda 8 horas você vai ganhar muito mais o que o salário mínimo o salário mínimo tá garantido e as horas a hora a partir das 30 horas é uma base de cálculo para previdência porque você não vai porque você vai arrecadar eh eh eu vou pagar como motorista 7% mas 7% baseada em 10. 000 que eu que eu ganhei baseada em 20.