Isenção de IR por Doença Grave: Advogada especialista explica como recuperar valores retroativos

você sabia que aposentados pensionistas e militares em reforma e reserva portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda e podem receber valores retroativos Neste vídeo eu vou explicar tudo sobre como garantir esse direito e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 [Música] anos eu sou a Cláudia Gonçalves advogada e sócia do advogados e sou especializada em isenção de imposto de renda para aposentados pensionistas e militares em reforma e reserva portadores de doenças graves o nosso escritório tem 15 anos de experiência e já ajudou milhares de pessoas a garantir os seus direitos

em todo o Brasil e hoje eu vou te explicar como receber valores retroativos muitos aposentados pensionistas e militares em reforma e reserva com doenças graves não não sabem que tem direito à isenção do imposto de renda e isso significa que continuam pagando um imposto que não deveriam pagar isso afeta diretamente as suas Finanças deixando com menos dinheiro para medicamentos tratamentos e outras necessidades básicas a boa notícia é que a lei 7713 de 88 assegura o direito à isenção do Imposto de Renda aos aposentados pensionistas e militares em reforma e reserva A cometido por doenças graves

Além disso é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos se você quer saber como garantir esse direito e receber os valores que você pagou indevidamente fique comigo até o final desse vídeo eu vou explicar tudo de maneira clara e simples para que você possa tomar as medidas necessárias e receber de volta o seu dinheiro Imposto de Renda retroativo é aquele que você paga de forma indevida ou seja sem ter o dever de pagar e o governo após a sua solicitação devolve esse valor a lei assegura que aposentados pensionistas e militares

em reforma e reserva acometidos por doenças graves TM direito a isenção do Imposto de Renda pelos últimos 5 anos essa isenção é crucial pois quem está acometido por uma doença grave geralmente enfrenta muitos gastos com saúde assim a isenção proporciona uma alívio financeiro significativo permitindo que os beneficiários cuidem melhor de si e de suas famílias agora é importante saber quem tem direito a essa isenção a lista de doenças graves que dão direito ao retroativo inclui HIV alienação mental cardiopatia grave cegueira contaminação por radiação doença de Pag em estágios avançados doença de Parkinson esclerose múltipla esp

dilite aquilante renias hometopia grave nefropatia grave câncer paralise Irreversível e incapacitante e tuberculose ativa no entanto é importante saber que esse direito não é concedido automaticamente é necessário fazer o pedido na Via administrativa ou judicial e muitas pessoas desconhecem essa necessidade e mesmo tendo direito acabam pagando o imposto de renda durante anos a isenção do Imposto de Renda por doença grave é concedida apenas após o paciente comprovar através de laudos médicos que possui essa doença e a data do seu descobrimento esse processo de comprovação é essencial para garantir que o benefício seja corretamente aplicado se

você adquiriu uma doença grave antes de se aposentar ou de receber a pensão ou de entrar em reforma ou reserva militar não tem direito ao retroativo do Imposto de Renda por doença grave antes da data por exemplo se você descobriu a doença em 2019 mas só se aposentou em 2022 o seu retroativo de isenção só passa a valer a partir de 2022 para solicitar o retroativo você deve entrar com pedido administrativo junto à Receita Federal ou buscar a assistência de um advogado especialista em isenção do Imposto de Renda por doenças graves para ajuizar uma ação

da Justiça agora que te falei quem tem direito eu vou te contar Quais são os documentos necessários e o que fazer para obter esse benefício o pedido deve conter documentação que comprove a existência da doença grave nos últimos 5 anos como laudos médicos expedidos tanto por profissional do SUS quanto por um médico particular exames laboratoriais biópsias exames de sangue urina fezes tomografia raio x etc comprovante de renda CPF e se for o caso documentos de representação legal como procuração e o termo de responsabilidade uma coisa que eu gosto de deixar claro é o seguinte se

você tem outros rendimentos como aluguéis investimentos bancários esses rendimentos não serão isentos retroativamente apenas os ventos de aposentadoria reforma ou pensão Além disso quem contribui com a previdência privada e possui uma doença grave também tem direito ao retroativo de isenção do Imposto de Renda o mesmo vale para o fundo de aposentadoria programado individual fap ou para o programa gerador de benefício livre PGBL para consultar o retroativo de isenção do Imposto de Renda Acesse o site da Receita Federal lá você pode verificar informações sobre sua declaração valores e possíveis datas de pagamento da Restituição tem em

mãos o seu CPF e preenche os dados relativos ao ano de declaração a data de nascimento e um código verificador fornecido pelo site agora se o órgão pagador da sua aposentadoria pensão ou reforma militar negar o pedido retroativo ou até mesmo a Receita Federal você pode recorrer à justiça e para isso você deve estar acompanhado por um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda por doença grave com a assistência de um advogado especializado você pode agir rapidamente e buscar uma solução é possível pedir ao juiz uma liminar para deixar de pagar esse tributo desde

o início do processo judicial a partir do momento em que a perícia do INSS atestar que você é portador de uma doença grave você já pode de pedir a restituição do seu Imposto de Renda vamos agora conhecer histórias inspiradoras de pessoas que conseguiram conquistar na justiça o direito à isenção do Imposto de Renda por doenças graves No primeiro caso temos um aposentado que enfrentou complicação de uma doença grave incluindo um infarto lá em 96 essas complicações o levaram a uma batalha judicial que resultou na sua isenção do imposto de Renda sobre seus proventos além da

Restituição de valores cobrados indevidamente O processo foi movido contra a união e o Estado do Rio Grande do Sul já o segundo caso é um aposentado que foi diagnosticado com duas doenças graves doença reumática da válvula mitral e flutter e fibrilação atrial após a justiça reconhecer a gravidade da sua situação ele conquistou o direito à isenção do Imposto de Renda a par partir da data do diagnóstico essas histórias reais demonstram que mesmo diante das dificuldades é possível lutar pelos nossos direitos Você viu como é possível garantir o retroativo de isenção do Imposto de Renda por

doença grave essa é a sua oportunidade de recuperar o dinheiro que você pagou indevidamente de uma só vez aproveitar essa chance não é apenas uma questão financeira mas também uma forma de garantir que você aposentado pensionista ou militar em reserva ou reforma tenha mais condições para focar no que realmente importa a sua saúde e bem-estar