[Música] Olá eu sou o Professor Alberto e o tópico desta aula são as agências reguladoras sua conceituação e características e quais são as agências atuantes no setor energético brasileiro as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno criadas e extintas por leis específicas para a consecução de fins específicos e atividades típicas da administração pública sendo parte da administração indireta com a modernização do estado e os processos de privatizações e a reforma estatal iniciadas no Brasil na metade dos anos de 1990 surgiu a necessidade de criar um grupo diferenciado de autarquias ao qual se convencionou chamar
de agências Tais agências são entes dotados do Poder de regular esses setores da economia que passaram a ser abertos a livre concorrência assim as agências reguladoras são pessoas jurídicas administrativas usualmente criadas sob regime especial que tem por objeto a regulação de determinados setor da economia são entidades eminentemente técnicas que recebem instrumentos que eles possibilitam agir quando destacada a autonomia buscando sinalizar aos investidores privados a existência de Marcos regulatórios delineados para os diversos Campos de atuação do setor produtivo as principais atribuições as agências reguladoras Residem no campo da fiscalização exercida sobre a área que é o
objeto da regulação as agências reguladoras apresentam natureza jurídica de autarquias com regime especial apresentando todas as características das autarquias comuns além de características peculiares em seu regime jurídico são exemplos o alto grau de especialização técnica no setor regulado a estabilidade e os mandatos fixos de seus dirigentes autonomia financeira e poder normativo em relação ao setor regulado Professor você pode exemplificar e explicar algumas dessas agências Sim claro atualmente podemos listar como agências setoriais do setor de energia as seguintes Agência Nacional de Energia Elétrica A anel a agência nacional do petróleo gás natural e biocombustivo anp a
agência nacional de águas a Ana e a agência nacional de mineração a ANM agora vamos analisar brevemente as atribuições de cada uma dessas agências a primeira agência setorial de energia é a aneel Agência Nacional de Energia Elétrica com autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e energia criada para regular o setor elétrico brasileiro além de regular a geração transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica anel exerce atividades de fiscalização de implementação de políticas governamentais relativas à exploração da energia elétrica e diria me conflitos entre outras atribuições a segunda agência reguladora do setor de
energia é a agência nacional do petróleo gás natural e biocombustíveis também chamada de anp autarquia Federal especial responsável pela regulação das indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil a NP é vinculada ao Ministério de Minas e energia e executa a política nacional para o setor com foco na garantia do abastecimento de combustíveis na fiscalização do setor e na defesa dos interesses dos consumidores a terceira agência relacionada ao setor de energia no Brasil é a agência nacional de águas a Ana dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas
no Brasil as atribuições da Ana se concentram na fiscalização monitoramento aplicação da Lei e planejamento em relação aos recursos hídricos brasileiros a quarta e última agência de nosso hall de estudos é a agência nacional de mineração a NM um autarquia Federal sobre Regime especial que tem por finalidade o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais também são atribuições da ANM a superintendência de Pesquisas geológicas minerais e de tecnologia mineral e assegurar controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional o fundamento principal da criação
de todas essas agências reguladoras reside no fato de que a sua atuação disciplina setores dotados de importância estratégica para o desenvolvimento do país o que demanda controle estatal com essa observação fechamos o nosso tópico de hoje em sua área do aluno você o material didático de apoio no qual os temas apresentados Nesta aula são discutidos com maiores detalhes onde há estudo a sabedoria mantém o foco e a atenção em seus estudos até a próxima [Música]
