Olá vocês sejam bem-vindos ao canal no vídeo de hoje vamos conversar sobre a nova lei de herança Quais as novidades sobre o direito dos herdeiros da viúva ou cônjuge sobrevivente e a questão tributária tema muito importante mas sabemos que quando o assunto herança surgem muitos questionamentos e até polêmicas sobre o assunto pois bem através dos vídeos postados aqui no canal lendo os comentários dos inscritos de outras pessoas sobre direito de herança inventário direito dos herdeiros percebo muita indignação principalmente sobre a obrigatoriedade da realização do inventário e da cobrança do itcmd dentre outros pontos pois bem
a reforma tributária aprovada em conjunto com a nova lei de herança iniciada em 2024 por meio do Imposto sobre transmissão causa mortes e doação de bens e direitos o itcmd trouxeram diversas mudanças significat para a sucessão de bens e podem impactar diretamente quem pretende deixar bens ou quem está em processo de sucessão principalmente no que se refere aos direitos e obrigações de herdeiros testadores cônjuges e o valor final a ser recebido pelos herdeiros mas antes de falar das mudanças vou recapitular como funciona a sucessão no Brasil hoje pois ainda está em vigor o Código Civil
de 2002 cujas regras Gerais são são a transmissão de bens aos herdeiros previstas nos artigos 1784 a 1828 e de acordo com a legislação a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros legítimos no momento do falecimento do titular dos bens Os Herdeiros necessários são os cônjuges descendentes e ascendentes possuem direitos a pelo menos 50% do patrimônio do Falecido conforme determina o artigo 1840 se do Código Civil já a outra metade pode ser distribuída Conforme a vontade do Falecido seja por testamento ou doação a proposta ou projeto de lei número 2199 de 2024 que altera o código
civil com foco especial nas leis de sucessão tem gerado Grande Debate em função das mudanças apresentadas uma vez que podem impactar significativamente a vida de muitas pessoas alterando a forma como os bens são transmitidos após a morte a principal mudança está na exclusão do cônjuge da lista de herdeiros necessários Isso significa que em caso de falecimento o cônjuge viúvo não receberá automaticamente uma parcela da herança como ocorre atualmente ele terá direito apenas a meação dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável e de acordo com o regime de bens adotado na relação vi viúvas
e viúvos sem a condição de herdeiro necessário só receberão parte da herança se o falecido deixar Testamento nesse sentido ou se não existirem outros herdeiros na linha sucessória na atual legislação o cônjuge tem direito a uma parte da herança na legítima independentemente do que está previsto em Testamento e com a nova lei essa garantia seria retirada deixando herança legítima para Os descendentes filhos netos e os ascendentes pais e avós da pessoa falecida Ou seja a nova lei redefine a ordem de sucessão hereditária priorizando descendentes e ascendentes em relação ao cuge com a extinção da herança
necessária para o cônjuge esses podem ter que arcar com o itcmd sobre a totalidade dos bens recebidos caso não sejam isentos ou usufruam de deduções a nova lei reforça também a auto onomia do testador ou dono do patrimônio quanto ao destino dos seus bens o testamento pode ser realizado de forma mais livre com menos formalidades desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários descendentes e ascendentes haverá também uma revisão do conceito de família a reforma busca adaptar o conceito de família às novas realidades sociais brasileiras incluindo uniões estáveis e famílias monoparentais em que apenas
um dos Pais assume a parentalidade de uma ou mais crianças e por último haverá modernização do inventário o processo será simplificado e digitalizado agilizando a partilha dos bens quanto à questão tributária com a recente Reforma em 2024 o imposto sobre herança conhecido como itcmd cobrado pelos Estados e incidentes sobre o valor total dos bens transferidos para os herdeiros passará a ter alíquotas progressivas ou seja quanto maior o valor da herança maior será o percentual do Imposto cobrado os estados terão autonomia para definir suas taxas mas há um limite mínimo de 2% e o máximo de
88% que pode ser aplicado de acordo com o volume de transmissão de bens naquele estado um exemplo se um herdeiro recebe um imóvel avaliado em R 1 milhão deais o estado onde a herança está sendo processada aplica uma alíquota de 7% o valor do Imposto será de r$ 70.000 ou seja o cálculo poderá variar de forma mais significativa Dependendo do valor da herança e da faixa de tributação progressiva que o estado aplica ela esse imposto deve ser pago pelos herdeiros antes de realizar a partilha dos bens ou seja antes que a herança seja oficialmente distribuída
a tributação de herança incide sobre todos os bens e direitos deixar pelo falecido e se incluem Imóveis veículos investimentos dinheiro em contas bancárias participações em empresas dentre outras e legalmente não há como evitar completamente a tributação de herança mas é possível planejar de maneira a reduzir o impacto desse imposto uma das formas mais comuns é realizar doações em Vida utilizando o limite de isenção do itcmd a cada ano certo valor doado dentro desse limite está isento do Imposto o que pode ser uma estratégia eficiente para evitar a incidência de altas alíquotas sobre o total da
herança já postei um vídeo sobre o tema e vou deixar o link acima aqui para vocês para compreenderem melhor como funciona existem também outras formas de reduzir a carga tributária como a criação de estruturas como fundos de investimento e holding familiar que pode ser uma estratégia para otimizar a gestão patrimoni em alguns casos bens de pequenos valor utilizados como moradia familiar podem estar isentos dependendo das regras do Estado mas o que concluímos com a reforma tributária em 2024 é que a tributação de herança ficou mais onerosa para heranças de grande grandes valores outra informação também
importante é falar dos impactos dessas alterações na legislação A primeira é que acredita-se que que a nova lei pode gerar insegurança jurídica e aumentar o número de processos E litígios especialmente em casos de famílias complexas ou com patrimônio de grande valor a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário também pode deixar cônjuges mais vulneráveis e desprotegidos principalmente aqueles que dependem financeiramente do parceiro da mesma forma idosos que dependem financeiramente dos filhos podem se sentir mais vulneráveis com a nova lei além de poder gerar conflitos em famílias reconstituídas Especialmente quando há filhos de relacionamentos anteriores sendo assim
vejam que a nova lei de herança atrelada à reforma tributária trará uma complexidade maior ao planejamento sucessório e podem ter um grande impacto na vida de muitas pessoas por isso recomenda-se que as famílias mantenham um diálogo aberto sobre seus desejos em relação à herança e busquem assessoria jurídica para adequar testamentos doações e outras estratégias de organizações sucessórias essas mudanças Podem trazer benefícios principalmente para quem deseja planejar sua sucessão de forma mais estratégia visando que seu patrimônio seja distribuído conforme sua vontade no entanto também é fundamental Estar atento às novas regras para evitar conflitos e problemas
jurídicos no futuro para os erdeiros reforma qu o código civil ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes de ser aprovado por isso vamos ficar atentos e participar desses debates mas digam o que acharam dessas mudanças na lei de herança Vocês acreditam que essas alterações são positivas compartilhem suas opiniões nos comentários esse conteúdo do vídeo foi importante para vocês deixem sua curtida inscrevam-se no canal para continuarem recebendo mais informações importantes sobre os seus direitos sobre os nossos direitos até o próximo vídeo
