Saiba Mais - Direito à felicidade

[Música] Olá o saiba mais fala agora do direito à felicidade previsto na Constituição de vários países aliás esse conceito faz parte das preocupações da humanidade há séculos e é tema de uma tese de doutorado feita pelo advogado e professor de direito constitucional Saul Tourinho Leal Olá Saul muito obrigado por estar aqui conosco Olá guilerme alegria por o direito à felicidade se tornou parte do ordenamento jurídico de muitos países é isso é uma observação que nós fizemos quando da tese de doutorado de lá para cá isso tem ganhado corpo e É de fato uma verdade dizer

que hoje a felicidade tem sido constitucionalizada e não só isso ela também tem se espalhado por determinadas leis e atos normativos e começa também a inspirar políticas públicas então de alguma forma se nós temos um bem da vida como você disse na abertura tão precioso e de cuja a a busca a civilização tem feito e eh como uma causa de sua caminhada há tanto tempo que agora está nas leis nas constituições nas políticas públicas eu achei que era o momento de se dedicar de se investir energia nisso e tentar extrair daí respostas que eu sei

que você tem que várias pessoas que conhecem a tese tem e que eu também busco agora eh que países Já colocaram a felicidade na constituição que países seriam esses eu acho que como marco histórico colocando de uma maneira mais como uma reafirmação política da Liberdade nós temos a declaração de independência dos Estados Unidos seguida da declaração dos homens e do Cidadão fruto posterior da Revolução Francesa e no Brasil Às vezes a gente negligencia até esquece Mas se nós lembrarmos da nossa Independência a gente vai lembrar daquele trechinho clássico Se for para o bem de todos

e felicidade geral da Nação diga ao povo que fico aqui foi um primeiro momento em que a felicidade começou a aparecer mais com uma reafirmação de liberdade a partir daí nós temos hoje em dia a felicidade constante explicitamente de constituições como a do Japão constituições como a da Coreia do Sul constituições como a de países africanos tal qual a Nigéria e claro sempre aparece a contituição do pequeno reino do butão que fica na no topo do imalaia perto do Nepal e que colocou na sua constituição várias exortações da Felicidade o Butão ficou muito notabilizado por

isso mas não é só ele tem várias constituições exemplo no Japão Coreia do Sul e Nigéria textualmente a palavra felicidade está na Constituição do Japão por exemplo textualmente textualmente no Brasil não no Brasil nós não temos a palavra cidade mas nó nós temos a palavra bem-estar e também uma exortação a que tenhamos uma vida com qualidade e isso é interessante Porque a Constituição da África do Sul por exemplo ela fala muito em diversidade muito em diversidade até pela história do país a Constituição Brasileira optou Pela expressão pluralismo não é porque a opção foi pela palavra

pluralismo que a constituição não protege a diversidade foi uma opção de redação a Constituição Brasileira é verdade ela não fala em felicidade mas ela fala em bem-estar que eu compreendo como algo que tem duas dimensões uma dimensão objetiva que é basicamente concretizada pelos direitos sociais água luz eh o fato de você tá numa sala refrigerada você dormirem conforto mas também uma dimensão subjetiva mas humana que reconhece cada um de nós como seres que tê emoções e que precisam ser considerados e respeitados nesse aspecto na medida em que é uma questão subjetiva como é que Isso

se traduz na prática no Exercício do direito Guilherme vamos imaginar eh o direito à felicidade quando a gente começa a falar a primeira pergunta a primeira inquietude é conceituar O que é felicidade isso é um equívoco Nós não precisamos conceituar seria até autoritário dizer o que é que que tem que ser a felicidade para cada um nós temos que garantir os meios de acesso que as pessoas busquem sua própria felicidade e eu te dou um exemplo quando o a constituição brasileira ela assegura que cada um desfrute da sua própria paz para cultuar o Deus em

que acredita ela não diz o que é Deus ela simplesmente assegura a liberdade de culto e suas liturgias para que cada pessoa na sua intimidade o f em lealdade à sua própria fé quando nós falamos em direito à felicidade ele também tem esse caráter instrumental não é que o estado vai baixar um decreto dizer felicidade é isso e a partir daí passar a entrar na tua casa para impor O que é que o estado acha que deve ser o protótipo de uma vida feliz mas ele precisa assegurar determinados meios de acesso a essa busca e

principalmente ele precisa excluir taxativamente explicitamente aquilo que já é um consenso em que um consenso segundo o qual não compõe a ideia de felicidade isso já vem sendo feito Olha o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Aires Brito falou da contribuição do direito PR felicidade vamos ouvir a constituição efetiva concretiza valores filosoficamente princípios juridicamente o desenvolvimento o bem-estar sobretudo material mesmo a justiça a justiça e a síntese de tudo então antes da Justiça A liberdade a igualdade a propriedade não a patrimonialização do indivíduo o a segurança se o o direito cerca a vida não

é dos seus destinatários né de condições de gozo desses princípios tá o direito está propiciando as melhores condições objetivas para o desfrute de de da felicidade que é eminentemente subjetiva né sal depois de ouvir o ministro e depois daquele seu raciocínio de que o direito já faz parte da vida institucionalizar da política ou desculpe do direito e como é que a gente pode fazer essa análise da prática como é que a coisa acontece na prática eu posso fazer essa análise vamos imaginar eh vou te dar um exemplo em relação à políticas públicas um exemplo quanto

à legislação e um exemplo quanto a direitos assegurados pelo Judiciário políticas públicas de repente vem uma dotação orçamentária do Ministério da Saúde para que as pessoas comecem a combater os seus males e assim escapem da dor e do sofrimento a ideia da Medicina tá muito atrelada a isso daí vem as verbas para construção de hospitais tem as verbas para compra de medicamentos tem as verbas para contratação de médicos verbas para contratação de enfermeiras e certo dia essa busca por bem-estar subjetivo essa busca por uma vida com qualidade que útima análise é simplesmente esse caminhar da

civilização esse caminhar nosso de buscar a sua própria felicidade de repente alguém levanta a mão e diz vamos usar verbas da saúde para construir parques disz mas como construir parques isso não tem nada a ver com saúde e alguém disse isso tem tudo a ver com a saúde isso tem tudo a ver com bem-estar é exatamente a partir desses momentos de recreação em que pai e filhos interagem em que as pessoas fazem atividades físicas em que as pessoas encontram pessoas com quem tem algum tipo de ligação que esse ideal de bem está subjetivo que o

ministro acabou de falar e de felicidade ele se concretiza um exemplo portanto no campo das políticas públicas vamos sair das políticas públicas Vamos falar agora sobre a ideia por exemplo de decisões judiciais você vê Guilherme uma decisão da dimensão do reconhecimento da União afetiva uma decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou tardiamente comparado com outros tribunais mundo afora e só o fez porque o o ambiente da política jamais faria Mas o fez com a preocupação explícita de eh dar o direito à felicidade a essas pessoas exatamente nós temos aqui no voto do Ministro Celso de

Melo uma associação entre a felicidade e a liberdade então de alguma maneira quando há essa Associação algum Norte a ideia de felicidade de atoma no Brasil de maneira concreta indo além até para trazer uma coisa que é pitoresca mas que de alguma maneira é muito pedagógica há um caso curiosíssimo um caso do Estado de Goiás em que uma jovem que se chamava Raimunda ela de alguma maneira num dado momento da vida já mulher ela se dirigiu ao cartório e disse eu quero mudar meu nome não há nada mais peculiar mais íntimo mais pessoal do que

o seu próprio nome e Então disse po qual a razão da mudança desse nome nós temos alguns requisitos para mudança de nome ela disse é porque no Brasil notadamente os homens fazem um tipo de piada com o nome de Raimunda que me degrada que faz com que eu me sinta mal e que isso foi associado de maneira tão pejorativa ao longo da minha vida que eu não quero mais me chamar assim e daí a lei vedava a lei proibia isso o argumento não sensibilizou o cart de jeito nenhum daí ela Raimunda corajosa empoderada dona de

si vai pro Judiciário e o judiciário faz uma ção dessa vez não mais sobre liberdade com a liberdade Mas entre a busca da felicidade e a dignidade e a partir daí vem a decisão Então por mais que de fato é verdade ha debate filosóficos a respeito da felicidade sem fim é fato que a felicidade começa a entrar essa discussão constitucionalizada ou legalizada normatizada começa a entrar na vida das pessoas da nossa colega Raimunda já não sei mais Qual o nome dela atual ou até uma política abrangente como foi do reconhecimento das uniões homoafetivas bom já

que faz parte de decisões judiciais e considerada tão importante assim não seria o caso então de colocá-la na Constituição explicitamente textualmente como fazem outros países o Japão e outros que você citou Guilherme ISS é uma grande discussão há uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador cristar e não sei em que pé está Mas de fato havia uma na câmara de iniciativa da então deputada Manuela Dávila e a intenção era colocar no artigo que aquele dispositivo que fala direito à saúde direito à educação são os direitos sociais essa ideia de felicidade mas houve

pelo menos no que diz respeita à proposta do senador cristovan houve uma rejeição Inicial Um espé de susto porque naquele momento ainda se havia uma compreensão de que eh isso é bobagem de que isso não dá em nada de que isso não serve para nada de que isso é Tempo Perdido de lá para cá muita coisa aconteceu de lá para cá esse debate ele foi se ensifer à comunidade começando a trazer o debate Na lind que você fez comigo aqui desse Campo abstrato pra vida real pro nosso nosso dia a dia nossa rotina de forma

que talvez hoje Já fosse diferente essa discussão o fato é que a tua nós temos precisado do Judiciário da interpretação do Judiciário talvez com emenda à constituição nós não fiquemos absolutamente dependente do Judiciário para seguir nessa discussão a sua tese também provocou espanto como a proposta do senador Cristal boque provocou ela provocou uma reação de talvez incredulidade foi uma tese defendida em 2014 final de 2013 para ser mais exato final de 2013 e claro claro é absolutamente compreensível é a partir do momento em que você começa a lidar com direitos fundamentais que cuja proteção ela

vai se dar no futuro você paga o preço desse pioneirismo você paga o preço por isso não tem problema faz parte todos aqueles de alguma maneira chamam para si um compromisso de contribuir com alguma coisa que por enquanto tá um pouco abstrato Eles pagam esse preço estava preparado para isso mas de alguma maneira Guilherme hoje em dia quando eu vejo momentos como esse aqui no programa em que eu vejo pessoas do povo falando sobre felicidade que eu vejo um jurista E olha que jurista Ministro Carlos al Brito falando sobre felicidade eu vejo você curioso dando

espaço querendo ouvir eu percebo que aquilo não foi perdido que aquilo não foi à toa e que a transformação ela já tá acontecendo até a propósito de de da preocupação das pessoas comuns do povo como você citou com a felicidade a gente tem algumas definições de felicidade de pessoas na rua Vamos ouvir a primeira delas para mim felicidade é ter Deus no coração amor na família ter saúde isso para mim é felicidade bom a felicidade não é um conceito pronto acabado único exclusivo de cada uma as pessoas é uma coisa eh meio individual eh mas

ao mesmo tempo coletiva não é uma coisa que possa ser aprisionada entrar numa camisa de força né Sem sombra de dúvida que nós falamos felicidade não vem por decreto não adianta baixar um decreto conceituando felicidade mas quando você dá voz às pessoas que verdadeiramente constroem o direito eh como você acabou de fazer Veja a resposta que resposta sábia ela diz olha para mim felicidade é ter Deus no coração então ela falou que ela quer seguir com a fé que ela professa na sequência ela fala sobre a família e finaliza falando sobre saúde ora ela inicialmente

falou sobre liberdade de crença na sequência ela falou sobre um núcleo que é a família e daí tudo bem vai ter o debate para hoje em dia sobre Qual é a forma o núcleo familiar hoje em dia se é que há um núcleo familiar pronto e acabado e na sequência ela falou sobre direitos sociais ela falou sobre saúde que são direitos que incorporam a ideia de igualdade Então veja o que o ministro Brito falou do ponto de vista mais filosófico conceitual e eu tento traduzir aqui de uma maneira mais voltada pra jurisprudência dos tribunais Ela

traz na vida prática e é um casamento perfeito o que ela falou puxa Me dá minha liberdade e assegura algumas prestações sociais para que eu ela falou em saúde para que que serve a saúde para de alguma maneira a dor falamos disso e o sofrimento A Busca da Felicidade é exatamente lidar com esse paradoxo Então quando você coloca aqui uma pessoa como eu como você que tá na sua vida cotidiana tentando de alguma maneira transcender os desafios da vida e ela fala sobre liberdade e igualdade ela já deu a resposta que nós estamos procurando Vamos

ouvir mais uma uma segunda opinião segundo conceito sobre o que é a felicid a gente fácil pra gente trabalhar é mais fácil levar as lutas da vida é muito mais fácil quando você tá feliz quando você tá tem aquilo que é importante que é o sentimental que as pessoas né a religião para mim é isso mais do que conceituar ela disse Quais as consequências do que que a felicidade traz né O bem-estar que a felicidade traz e ela Lindalva a Lindalva falou uma coisa interessantíssima ela disse olha só ela disse é importante nós considerarmos em

outras palavras as emoções quem é que consegue contrapor isso que nós somos seres emocionais que de alguma maneira Quando a constituição é feita para regrar as relações entre seres humanos ela precisa considerar as emoções e eu puxo aqui Guilherme Essa deixa da lindala e faço uma associação lá distante nas constituições recente constituições africanas de países africanos pós colonização você pega várias constituições a da Nigéria é a mais eloquente quando o dispositivo lá fala de felicidade ele ele faz ele usa felicidade coletiva em contraponto ao avanço sem limites do capitalismo então ele diz nós somos capitalistas

não há problema em buscar o lucro não há problema em acreditar na prosperidade material graças ao livre mercado mas há limites Qual é o limite o limite é a partir do momento em que esse capitalismo passa a destruir a felicidade col coletiva aí você vê a Lindalva falando que nós somos seres emocionais a Constituição da Nigéria falando que há um contraponto humano ao capitalismo aí você vê na Constituição do Brasil há um dispositivo na constituição brasileira que fala sobre o mercado interno e diz que o mercado interno precisa considerar dentre vários elementos o bem-estar das

pessoas há aqui alguma coisa de comum de humano em todas essas exortações dizer o direito não pode se inspirar exclusivamente na letra fria da Lei na na nas na nas filigranas jurídicas nas há uma dimensão humana o sentimento cabe no direito eu penso que sim acredito nisso com a pureza Dalma mas é muito importante que a gente deixe Claro que não é por isso que nós estamos pegando uma carta em branco assinando e entregando para que o judiciário decida qualquer coisa que queira da forma que queira invocando a felicidade porque isso seria autoritário isso descambar

das competências e do que se espera de um judiciário que nós estamos dizendo aqui é que é importante que os regramentos eles já estão fazendo eles já estão fazendo reconheçam essa dimensão da comunidade e o judiciário tem sido chamado demos aqui alguns exemplos há de alguma maneira eh arbitrar conflitos com considerando os impactos desse conflito na felicidade das pessoas um exemplo de limitação desse agir do Judiciário ou dos governantes ou do Estado ou do poder é por exemplo a vedação a Prazeres sádicos vou explicar Lei Maria da Penha a ideia básica da Lei Maria da

Penha é uma ideia é uma ideia que você eh de alguma maneira traz na sua mente no seu inconsciente como eu trago homem não bate em mulher isso é uma premissa ética fundamental considerando várias e várias circunstâncias do nosso passado violência doméstica de alguma maneira uma dominação masculina em várias instâncias de poder Daí vem a Lei Maria da Penha lei muito singela diz olha se acontecer essa quebra dessa premissa ética as consequências são graves e aí traz as consequências se um homem Guilherme levantar a mão e dizer assim mas eu me sinto bem batendo nas

mulheres porque eu me sinto poderoso porque eu me sinto forte porque eu me sinto é o meu direito à felicidade é o meu direito à felicidade aí aqui vem uma vedação você não tem direito a ver satisfeito esse prazer sádico e daí já é um primeiro recorte importante a ser feito para que esse ideal pelo qual muito de nós luta não se torne de alguma maneira autoritário nós temos uma terceira pessoa que também bem se atreveu a conceituar a simplicidade do dia a dia a felicidade vamos ouvir é ter me a liberdade ter a minha

saúde imperfeita ver minha família feliz tá conversando com vocês tudo isso para mim é felicidade esse sol e ela ela até parece feliz ao contar isso né um sorriso nos sincero sincero veja só que olha hoje guiler você tá me dando aqui um presente para esse programa um presente veja só olha que o que que ela falou Ela falou Felicidade para ela é liberdade aí falou na sequência de saúde já tínhamos falado lá atrás que para o Direito Constitucional a saúde concretiza um ideal de igualdade o sol e ao final falou do Sol que pra

gente a gente de alguma maneira entende como meio ambiente uhum na África do Sul diferente das outras escolas a gente não divide a evolução dos direitos fundamentais em gerações normalmente as pessoas no Brasil a gente a gente no mundo a gente divide a evolução dos direitos em gerações ou dimensões África do Sul a gente tem uma uma diferenciação a gente a gente trata da evolução dos direitos segundo as cores então a gente diz que primeiro nós tivemos os direitos azuis que são os direitos de liberdade são os primeiros são os iniciais onde tudo começou na

sequência nós temos os direitos vermelhos que são os direitos sociais preocupação social Preocupação com saúde com educação com cultura com lazer com esporte e posteriormente nós temos os chamados direitos verdes Que São Direitos que transcendem as futuras gerações por exemplo o meio ambiente ecologicamente equilibrado quando você abre a nossa Constituição e ela fala acho que no 225 eh com perdão de alguma falha que ela fala do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ela associa isso ao bem-estar mais uma vez Então de alguma forma que que está acontecendo de alguma forma você tá aqui fazendo entrevista

com um estudante nós somos sempre estudantes que fez uma tese de doutorado para concluir o que a sinceridade dos corações de todos os entrevistados já concluíram em sua rotina em sua experiência cotidiana e para você para encerrar para você o que é a felicidade o seu conceito Olha eu me sinto muito feliz muito feliz quando eu estou na presença pessoas a quem eu devoto afeto de quem eu gosto e de igual forma me sinto também muito feliz quando de alguma maneira Guilherme eu sinto que eu tô contribuindo costuma ser sempre menos do que eu imaginava

mas essa vontade de essa esse sentimento de que você tá contribuindo com alguma coisa que transcende a você que fica para os outros que fica para os próximos Ela traz em mim um tipo de emoção que tudo leva a crer que se tivesse conceito seria felicidade muito bem o saiba mais conversou hoje com o advogado e professor de direito constitucional Saul Tourinho Leal Saul Muitíssimo obrigado foi uma ótima conversa eu espero que as pessoas gostem também eu também espero eu agradeço muito a oportunidade sabe que com isso de alguma maneira você toda a equipe com

quem você trabalha e a TV Justiça abre um espaço para uma discussão fundamental obrigado então vu até a próxima [Música]