TEMA 04 PARTE 2 Política Social e de Direitos Humanos

Prezados(as) discentes, essa legenda foi gerada automaticamente e em breve passará por revisão para ajustes ortográficos e gramaticais. Olá, eu sou a disciplina de Políticas Sociais e Direitos Humanos, e essa sua aula de construção de direitos sociais parte da Professora Gabriela Oliveira. Eu vou estar com você nesse momento.

Os objetivos da sua aula são avaliar a evolução social nas mudanças políticas e econômicas para a garantia de direitos sociais, compreender a formação das políticas sociais a partir da formação e organização econômica, que se constitui um dos Direitos Humanos, e como se avaliou a evolução histórica econômica e como isso impactou. Conhecer o processo evolutivo das políticas sociais até os dias atuais, como esses políticos sociais se transformaram em direitos e como esses direitos se desdobraram em políticas até os dias de hoje, fazendo um apanhado histórico. A primeira geração de direitos vem na era do absolutismo, no século XVII e XVIII.

O direito à liberdade é o primeiro direito constituído na primeira geração de direitos. A segunda geração, que começamos a estudar agora, parte do século XVIII, vem junto com a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, trazendo o direito à igualdade. Nós somos iguais e temos direitos iguais; é importante que não possamos ter direitos diferentes.

Na terceira geração de direitos, a partir do século XX, vivemos um momento histórico da Segunda Guerra Mundial e, logo após, da Guerra Fria, onde o mundo estava economicamente e politicamente instável. Precisamos do direito à solidariedade e à garantia de Direitos Humanos sólidos. É nesse contexto histórico e complexo da humanidade que surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No século XXI, vemos a quarta geração, que envolve o direito à vida e à preservação da natureza. Sem natureza, também não conseguiremos garantir nenhum direito, pois não haverá planeta. Voltando à segunda geração, veremos o abuso da liberdade individual e da desigualdade social.

A partir do momento que se institui a liberdade como direito, observamos um avanço e um aumento significativo da desigualdade social, devido ao acirramento da burguesia no controle econômico da sociedade, que agrava as desigualdades. A igualdade proclamada contrasta com a desigualdade real; no mesmo momento em que se dizia que a sociedade era igual, a visualização popular e a construção social mostravam que, na verdade, a sociedade era desigual. As transformações sociais e econômicas foram muito claras na mudança da organização da nobreza e do clero em relação ao fim das monarquias, que foram substituídas por repúblicas, a partir de revoluções e libertações.

A classe operária surgiu em meio a um contexto de salários e assalariamento, e mais uma vez vimos essa classe operária submetida a condições desumanas. Houve conflitos políticos e ideológicos muito fortes na segunda geração, com a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Por isso, a segunda geração é marcada pelo direito à igualdade, o que vimos com a construção social da revolução da classe trabalhadora, que determinou que, para além do direito à liberdade de expressão ou de trabalho, era necessário o direito à igualdade; caso contrário, as desigualdades sociais seriam muito piores.

Assim, a segunda geração de direitos e eventos históricos promulgaram o direito à igualdade. Para Marx, a sociedade civil atual em 1818 representa a realização do princípio do individualismo, onde a existência individual é o objetivo final. O trabalho e o conteúdo são meros instrumentos.

Essa frase, embora tenha sido escrita em 1818, é muito atual. Não posso dizer que o indivíduo é mensurado pelo trabalho que exerce; muito pelo contrário, o indivíduo é o princípio do individualismo, e a sua existência individual é o objetivo final. O trabalho é um meio de subsistência, mas não deve ser o fator que mensura ou determina os direitos ou a subjetividade de cada um.

E sim, o seu individual, o seu ser individual. Por isso, a segunda geração de direitos é pela igualdade: todos nós somos iguais, nascemos iguais e devemos morrer iguais. A partir da afirmação de Marx e Engels, quais são as proposições de direitos sociais a partir da segunda geração de direitos?

Vimos uma formalização de direitos sociais instituídos, como o direito de trabalhar, o direito à remuneração digna, que está inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o direito à sindicalização. A partir da Revolução Industrial, ouvimos também sobre a criação dos sindicatos, que são a organização da classe trabalhadora em entidades que a representam e que chegam até os donos das fábricas na época da Revolução Industrial. Hoje, isso se aplica aos donos das empresas e estabelecimentos, buscando trabalhar com melhores condições.

Portanto, o direito à sindicalização foi um direito social instituído a partir da segunda geração de direitos sociais. Outros direitos incluem o direito ao descanso remunerado, que antes ninguém tinha, e o direito à Segurança Social, onde você trabalhava um certo tempo e, ao alcançar uma certa idade, poderia parar de trabalhar e continuar recebendo, o que conhecemos hoje como aposentadoria. Outros direitos incluem o direito à saúde do trabalhador, ser assistido em sua saúde, o direito à educação e o acesso aos bens das ciências e das artes.

Como já diziam os Titãs: “A gente não quer só comida, a gente quer bebida, diversão e arte”; não é só o trabalho que constitui a vida. O direito social inclui sim as ciências e as artes, além da proteção e assistência à família. A proteção à mãe e às crianças ficou bem marcada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando foi desenvolvido o direito à maternidade e à primeira infância, e a proteção contra a fome.

Na terceira geração, vimos um período histórico bastante complexo, que é lembrado até hoje como um período muito ruim… Em alguns países, nem é mencionado o que foi a Segunda Guerra Mundial. Na Segunda Guerra Mundial, todos os direitos sociais até então conquistados foram destruídos pelo ideal de dominar o mundo da Alemanha e de Hitler. E aí, se torturou pessoas, se dizimou populações em nome do que se pode dizer de uma raça pura, como Hitler costumava dizer.

É impossível, porque nós somos um. O mundo globalizado não é um mundo altamente miscigenado. Então, a terceira geração de direitos veio e mandou socialmente que nós somos iguais; nós temos direito à liberdade, mas que, para além disso, nós temos que ser solidários aos povos, e ter solidariedade é garantir que nenhuma pessoa será vendida, mutilada, assassinada de forma injusta, que ela seja colocada em uma condição de subserviência humana, ou que ela seja descartada por ser negra, por ser judia, por ser homossexual, por ser de uma religião muçulmana.

Enfim, tudo aquilo que Hitler propagou como um conceito de uma raça ariana. Então, a terceira geração de direitos é marcada por esse processo histórico ruim. Na contramão desse processo bastante complexo, a gente viu a terceira geração como o direito à solidariedade, a valorização do ideal democrático e do crescimento econômico.

Para o crescimento econômico e o ideal democrático, a gente viveu a Guerra Fria, onde Estados Unidos e União Soviética travavam uma guerra fria ideológica, mas na perspectiva de solidariedade aos povos e de crescimento econômico. Marcos importantes da terceira geração de direitos foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, que nos deixou um marco histórico de 71 anos. E a Declaração Universal dos Direitos dos Povos, de 1976, não é o todo o povo que tem direito constituído enquanto população e os Direitos Humanos de não-agressão e direito à vida.

Enfim, ao que a gente vai debater na nossa próxima aula. A quarta e última geração de direitos está ligada à vida, aos direitos emergentes da dimensão planetária. É o que vem agora no século 21, com o aumento do aquecimento global, com a globalização e a contaminação dos poluentes dos rios e das florestas.

Se instituiu a quarta geração de direitos, e a gente visualiza que, anualmente, se tem uma assembleia internacional para garantir o meio ambiente e a subsistência do planeta. Por quê? Porque o direito à vida é para que a sociedade consiga se desenvolver de forma harmoniosa, mas sendo sustentável, para que a gente não tenha a destruição do meio ambiente e aí consigamos viver de forma harmoniosa com a natureza.

Bom, mas as políticas sociais, a partir da Constituição dos direitos, estão totalmente consolidadas. Hoje, em pleno século 21, a gente visualiza amplamente as políticas sociais consolidadas. A gente vê políticas sociais para a proteção do meio ambiente.

Acho que cabe uma reflexão para mim e para você, né? Acredito que ainda temos muito que organizar, ainda temos muito que pensar e criar consciência política na população, para que ela entenda que não é só quem está legislando pela coisa pública, pela pública institucional da democracia, mas como eu, enquanto parte da sociedade, meu organismo politicamente, posso fazer a minha parte como ser social, seja na educação, seja na saúde, seja no combate ao desmatamento e proteção do meio ambiente, ou seja, na formação. Enfim, como eu, enquanto sociedade, me coloco na promoção e proteção social.

A partir das construções sociais com as instituições, economias e governos, ocorrem mudanças, conquistas de políticas sociais. A gente visualizou ao longo dessas quatro gerações de direitos sociais, né? Mas as políticas sociais são conquistas políticas.

Um direito social não foi dado para a população de forma gratuita; ele foi pautado na organização livre e na organização dos povos. A permanência, o avanço ou retrocesso das garantias de direitos sociais estão diretamente ligados à organização da sociedade. E a sua formação.

Como vamos ler, vamos considerar positivas as críticas sociais a partir de que perspectiva de certames sobre o avanço ou retrocesso? Isso é uma pergunta que eu deixo para você avaliar. Será que nós vivemos um avanço em pleno século 21 dos direitos sociais ou veremos um retrocesso?

Será que nós vimos uma variação positiva ou negativa das políticas sociais? Pense bem, utilize os seus materiais de apoio para fazer essa análise, e eu vejo você na nossa próxima aula. Essas são as nossas referências e até a próxima!