[Música] Olá é um grande prazer estarmos juntos novamente na aula passada tratamos de alguns importantes conceitos trazidos pelo artigo 6º da lei número 14.133 nesta vamos finalizar As definições vamos lá artigo 6º inciso 43 credenciamento processo administrativo de chamamento público em que administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para quê preenchidos requisitos necessários se credenciam no órgão na antiguidade para executar o objeto quando convocados inciso 44 para qualificação procedimento seletivo prévia licitação convocado por meio de edital destinada a análise das condições de habilitação Total parcial dos interessados ou do objeto inciso 45
sistema de registro de preços conjunto de procedimentos para a realização mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência de registro formal de preços relativos à prestação de serviços a obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras inciso 46 ata de registro de preços documento vinculativo e obrigacional com características de compromisso para futura contratação no qual são registrados objeto os preços os fornecedores os órgãos participantes e as condições a serem praticadas conforme as disposições contidas no edital da licitação o aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas inciso 47 órgão
ou entidade gerenciadora órgão ou entidade da administração pública responsável pela Condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento data de registro de preços dele decorrente inciso 48 órgão ou entidade participante órgão ou entidades de administração pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços inciso 49 órgão ou entidade não participante órgão ou entidade da administração pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços inciso 50 comissão de contratação
conjunto de agentes públicos indicados pela administração em caráter permanente ou especial Qual a função de receber examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares da leitura de cara nos deparamos com conceitos muito importantes relacionados ao que a nova lei denomina em seu artigo 78 como procedimentos auxiliares das licitações e das contratações os quais relevantes são os dados por nós de modos específicos de todo modo aqui cabe em algumas observações de cunho introdutório como sua própria designação sugere os procedimentos auxiliares constituem ferramenta de cuja utilização administração pode valer-se para da maior flexibilidade ou
celeridade e as contratações públicas inclusive quando celebrados a língua de licitação tal como ocorre no credenciamento por inviabilidade de competição não entendeu Vamos a um exemplo imaginemos que um determinado município esteja enfrentando uma grave crise de saúde pública causada por um vírus que tem se propagado com grande velocidade entre sua população parece familiar Pois é esse município potético até então não dispunha de uma rede médica capaz de lidar com os desafios impostos pela doença de modo que sua administração mil se conferida contratar o maior número possível de profissionais para atender a crescente demanda por atendimento
suponhamos então que os gestores públicos tenham chegado a conclusão de que será necessário contratar no mínimo sem médicos e que no entanto existam apenas 50 profissionais qualificados disponíveis na região para prestar esse tipo de serviço ora nesse caso não é interessante que a administração impõe a restrições à contratação e pelo contrário é necessário que todos os 50 médicos disponham-se aos serviços demandado de modo que ela administração poderá publicar um chamamento público credenciando o maior número de médicos para atividade de enfrentamento da crise tudo amigo de licitação por impossibilidade de competição já que todos todos esses
médicos serão necessários nesse caso como podemos perceber a contratação será mais simples todos os médicos serão convo cados Claro existem alguns procedimentos auxiliares acessórios as licitações tal como a pré-qualificação e outros que a Igor podem ser conduzidos por via licitatório caso do sistema de registro de preços no entanto todos eles foram pensados para tornar a mais dinâmica atuação da administração pública auxiliando a contratar de forma mais eficiente entendido isso prossigamos com nosso estudo vejamos a tela a última relação de conceitos do artigo sexto inciso 51 catálogo eletrônico de padronização de compras serviços e obras sistema
informatizado de gerenciamento Centralizado e com indicação de preços destinada a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela administração pública e que estarão disponíveis para licitação inciso 52 sítio eletrônico oficial sítio da internet certificado digitalmente por autoridade certificadora no qual anti federativo divulga de forma Central dos seus órgãos e entidades inciso 53 contrato de eficiência contrato cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens com objetivo de proporcionar economia ou contratante uma forma de redução de despesas correntes remunerado contratado com a base percentual da
economia gerada inciso 54 seguro garantia seguro que garante O Fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contrato inciso 55 produtos para pesquisa e desenvolvimento bens insumos serviços e obras necessários para atividades de Pesquisas científica e tecnológica desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica discriminadas em projetos de pesquisa inciso 56 sobre preço preço orçado para licitação contratado em valores excessivamente superiores preços referenciais de mercado seja de Apenas Um item solicitação ou a contratação for preços unitários de serviço seja do valor Global do objeto se a licitação ou a contratação foi por tarefa empreitada por preço global ou empreitada
integral sem integrada ou integrada inciso 57 superfaturamento dando provocado ao patrimônio da administração caracterizada entre outras situações por alinhar a medição de quantidades superiores as efetivamente executadas ou fornecidas a linha B deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que diminuição da sua qualidade vida útil ou segurança a linha se alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causam desequilíbrio econômico financeiro do contrato em favor do contratado a linha de outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados distorção do cronograma físico financeiro prorrogação e justificada do prazo contratual
com cursos adicionais Para administração ou reajuste irregular de preços inciso 58 reajustamento em sentido estrito forma de manutenção de Equilíbrio econômico financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato que deve retratar a variação efetiva do custo de produção admitida adoção de índices específicos ou setoriais inciso 59 impactuação forma de manutenção de Equilíbrio econômico financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra por meio da análise de variação dos custos contratuais devendo estar prevista no edital com data
vinculada à apresentação das propostas para os custos decorrentes do mercado e com data vinculada ao acordo a Convenção Coletiva ou audicid coletivo ao qual orçamento esteja vinculado para os custos decorrentes da mão de obra inciso 60 agente de contratação pessoa designada pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanente da administração pública para tomar decisões acompanhar o trâmite da licitação dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento acertando até a homologação desses incisos chama atenção a primeira vista o contrato de eficiência inovação trazida pela lei número
14133 em relação a lei número 866 embora já houvesse figura semelhante na lei número 12.462 por meio dele a administração pode contratar a otimização de suas atividades por meio de serviços que podendo ou não incluir fornecimento de bens ou realização de obras destinam-se apontar soluções para que as despesas correntes da entidade contratante sejam diminuídas entre os mais simples podemos dizer que é um negócio cujo objeto consiste é uma espécie de análise por meio da qual o contratante apontará meios para que a administração economiza e recursos ao desempenhar suas atividades de modo a aumentar a eficiência
de sua atuação entendido isso Outro ponto relevante é que agora os conceitos de e superfaturamento estão delineados na própria lei o que tende a permitir que a regularidade da contratação seja ferida a luz de critérios dados a priori de forma objetiva embora as hipóteses de superfaturamento indicadas pelo novo diploma construa uma relação aberta de cláusulas De toda forma o que auxilia a interpretar casos não previstos expressamente OK mas você deve estar se perguntando a respeito da diferença entre ambos os institutos E para isso podemos afirmar que ao passo que o sobrepeso relaciona-se com a extensão
da expressão econômica do objeto contratado forçado em patamar superior aquele praticado em condições normais de compra e venda o superfaturamento diz em regra com alguma deficiência na prestação de modo que o objeto contratado seja executado em prejuízo dos cofres públicos não ficou claro vamos exemplificar Suponha que a administração contrate fornecimento de merendas escolares por um determinado preço se esse valor tiver sido usado em patamar superior ao que pelo mesmo prato é pago em âmbito de mercado estaremos diante de um caso de sobrepeso contudo a hipótese de que pelo montante correto parcela dos alimentos adquiridos não
seja entregue mesmo assim administração pague o preço a língua de descontos teremos um caso de superfaturamento já que a contratada entregou menos do que deveria sem que isso naturalmente refletir no preço simples não por fim abordaremos a diferença entre reajustamente em sentido estrito e repactuação vem comigo que é bem fácil pela leitura que acabamos de fazer podemos perceber que o reajustamento presta-se a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato e ocorre com base índice previstos no próprio instrumento contratual Nos quais se reflitam a efetiva variação dos custos de sua execução de seu turno a impactação
é uma espécie particular de reajuste voltada também a recompor o equilíbrio econômico financeiro mais de negócio cujo objeto seja executado em regime de dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra a fim de que as evoluções oficiais da contraprestação paga por esse serviço normalmente em forma de salário impacto no preço contratado simples não enfim chegamos ao fim deste modo percorremos todas as definições trazidas pelo artigo 6º da lei número 14.133 de 2021 e nos atentamos aos itens que nos pareceram mais elevantes embora todos naturalmente sejam importantes para a boa compreensão do novo diploma gostaria
de agradecer sua atenção que muito meu rolo transcorrer de nosso estudo Espero que nossas aulas tenham contribuído Para conhecimento de vocês continuem conosco nas próximas aulas serão prazer ter a companhia de todos um forte abraço e até a próxima [Música]
