e tem boa noite senhores olá caros alunos é eu sou professor paulo almeida do instituto venturo é a cidade do rio de janeiro eu estou ministrando aulas no cristo redentor desde dezembro 2017 é a minha formação é basicamente militar de carreira já aposentado e alguns cursos para direito com a graduação no meu estado e me especializei em direito penal militar dentro de doar formação básica né na ásia objetivo o nosso hoje aqui é é a para os senhores o mano uma radiografia do que é o direito penal militar logicamente que postei uma força as forças
singulares né da nação o exército maria ronaldo só forças e permanentes então elas e estão inseridas no nosso arcabouço legal básico que é constituição da república 988 no pão de aula eu solicitei a nossa coordenadora thaís se colocasse para os senhores algumas referências logicamente que os alunos que não têm a formação básica no direito podem consultar porque são relações bem fácil todas elas derivadas ou complementares ou atrelados a nossa ao federal ea legislação pátria base e a cola um não total de cinco aulas hoje o nosso objetivo é nessa nessa hora com os senhores tentar
passar a mãe introdução básica elementar para que possamos na decorrer das outras aulas senhores terem uma noção geral do que é o militar as características do militar as pecularidades na vida militar que vão foi decisivamente no julgados no trato da coisa pública que é o direito penal militar para dentro para os senhores é um direito especial então os senhores que eu quero agora que ela luciana ingressou seja bem vindo a luciana ainda na introdução dessa nossa aula 1 direito penal militar e voltando aqui só devolver que o aspecto de que são as principais cidades gente
militar ela tem sombra sobre a valência lá prevalece sobre o direito penal comum ah tá então daqui a theo primeira semana de setembro nós estaremos juntos meu sonho vão decorrer essas aulas poderá aquilatar exatamente que eu estou dizendo aqui podendo verificar passo a passo né o que nós estamos afirmando né e vamos comprovar nossa 5:00 eu tenho o hábito de nas minhas aulas presenciais deixar sempre no mínimo 40 50 minutos para debate de casos concretos vocês vão trago para meus alunos casos que realmente ocorreram e que podem ser comprovados pela mídia mídias preta ainda falada
não pela internet pelo google qualquer pelos meios de consulta aos tribunais superiores os idiotas tf oi tá bem vindo aqui jaquelino e kimber nossa primeira aula ainda não introdução e vamos ver aqui que as peças da direito penal militar ela tem um peso muito grande no julgados da jurisprudência dos tribunais superiores tá por ser um direito especial inserido na constituição federal de 1988 né daqui derivo outras normas legais que vão tão bem a despertar um julgados alicerçar o nosso estudo e dos casos concretos nós vamos tratar de bater na a partir da segunda aula essa
primeira hora então eu pretendo tratar da autonomia do direito penal militar tratar das pessoas e cidades dele penal militar dizer o que que é esse direito é um direito o olá a cara que deixou o dono vamos ver alguns princípios são fundamentais principalmente na caserna ou seja na vida militar na vida dos quartéis na vida da do dia a dia dos nossos o nosso os militares quanto estamos serviço posição forte serviço como estão as atividades quando estão também aposentados na sua mão na reserva remunerada tá então direito com ele prevalece é lerda homem para quem
a estuda o direito nega ônibus ele tem um longo braço alcança em toda militar cgn da ativa da reserva seja ele é dinheiro aqui inferior e outra superior a todos esses são alcançados pelo para não gritar nas situações de quem porventura lógico se ocorrer alguma infração ao ao direito penal é infração criminal vamos tratar aqui especificamente dois princípios são básicos e temos além de outros que é liderar kia e da disciplina mariano seja bem-vinda também e vamos tratar também não breve histórico ou direito militar eu é o direito mais antigo da nossa federação dani data
dos anos de 1808 quando você tá a real academia militar e também o supremo tribunal militar exatamente supremo tribunal militar aquela época bom diretamente no tópico é a estrutura e o alcance da justiça militar da união então quê que essa justiça militar da união comer estrutura será que é ebola a justiça militar comum o melhor igual a justiça comum e a onde que é o cão a que louca alcançar todos alcança militares militares e civis ou militares e logicamente os militares alcance da justiça militar nós vamos ter que falar ó do crime ele tá é
o ponto chave né do nosso estudo ele vai terminar todas as nossas aulas essa definição de crime militar aonde que eu encontro o quê que é que militar não tá escrito lugar tem que ir logo né existe um código penal sim em que data de 1940 mas existe também um código penal militar em que data de 1969 está em vigor mesmo para colchão de 88 não é ele foi recepcionado pela constituição de 88 então logicamente que com algumas mudanças advindas da evolução do próprio direito a mais extensa motivo veloz o quartel militar que foi amoldado
à condição de 80 anos mas ele permanece sempre pô tá é um decreto em 1969 ainda quando vigorava o o período militar fui governos da do executivo ok então eu pequena introdução eu pretende já passei rapidamente todos os pontos nós vamos abarcar hoje aqui primeiro deles é o autonomia do direito penal militar e a sua especialidade né ele é especial como é que é especial então a constituição não sei o que tu aguenta tá na construção tá em 98 a124 lá trato nos tribunais militares então basta ver constam deixei para você hoje na no link
venda plano de aula toda aquela parte é toda lógica aqui vocês acompanhe para ter uma ideia melhor que nós estamos falando aqui para nós falamos a mesma linguagem e poder entender o que está se tratando aqui tá então isso essa justiça militar da união ela tá na concessão federal até mais especial juntamente com a justiça do trabalho os pessoa especial e por que autonomia porque existe tribunais próprios que toca somente de crime militar nós chamamos de auditorias militares ah tá então o clima ele tá aí não é julgado no tribunal de justiça comum dos estados
na justiça do rio de janeiro tribunal de justiça de são paulo que na justiça do rio grande do norte não são julgados nas auditorias militares elas estão em todo o território nacional norte a sul de leste a oeste então ocorrendo um crime militar é onde vai e especificamente para a justiça militar por isso que é o tomo independe do funcionamento ou não das dos tribunais comuns lá serviço na forma negativa responde tá então é essa autonomia ela dá uma é uma processualística muito diferente da processualística comum do direito penal pessoas estão acostumadas a mesma na
mídia em geral até porque o direito penal detalhe é muito seletivo tá as lides os obstáculos os debates não é um processo eles são seletivos ele não estão de forma corrente na mídia nacional dificilmente eles vão ver no jornal de grande circulação dos jornais televisivos né tratar de ti militar ela tá contando com um sequestro na violência em comunidades o console os policiais que regulem crime latrocínios homicídios vendida fabíola na sala e não sei que essa habilidade ficar muito restrito né a e o cotidiano da casa dela o cotidiano militar pão cotidiano tá carregando não
podia nos quartéis tá como eu falei tribunais militares não estou falando de auditorias militares porque tribunal mesmo militar é só existe um ah tá o milênio seja bem-vindo milagre o tribunal militar só existe um que é o superior tribunal militar o sono brasília eu vou explicar depois o link aqui na nossa aula ainda na estrutura estrutura dessa militar hoje hoje é 11 posiciones superior tribunal militar que é chamado é sério certo então ocorrer look militar ele vai ser julgado na justiça militar nas auditorias militares e vai funcionar como tribunal de primeira instância a então auditoria
militar ela tem uma equivalência com o tj o seu estado natal tá no tj do rio de janeiro tem uma equivalência tá na mesma linha de equivalência da auditoria militar do tj-rj por exemplo o tj de são paulo você julgar os crimes comuns não história militar vão julgar os crimes militares ok então essa é a diferença fundamental os dois princípios básicos são exercitados não só na justiça militar mas principalmente na caserna nos quartéis com as needs diário no cotidiano dia a dia dominical tu tá falando de militar não toque mais falando da princípio da especialidade
agora em princípio essa não sei que nós vamos tratar aqui depois da nossa aula e aí e aí o ok galera perdão e aí e essa música o que está escrito não é a justiça da união acorda oragon seja bem-vindo então é esse tipo de especialidade era fundamental no julgados tá vai para aula 4 aula simples vamos ver que alguns julgados aqui vou mostrar para os senhores eles eles vão especificamente solucionar pendências solucionar controvérsias solucionar lides baseado no princípio da especialidade ok então acredito que seja tá pacífica dos princípios básicos voltar aqui da hierarquia e
da disciplina camisa deve ter ouvido falar no meio você viu ele chega aqui ó na sua casa seu lar e aos filhos dos quais você avisa que você participa com ela veio aqui a meditar específicas dos militares o aplica aos militares a então não se viu eu montei ia como ele tá é um civil não tem mike valença comida mas militar como ele tá assim tá parece que existe os postos e graduações e você pegar depois o que é isso então acho que o básico aqui vamos falar aqui agora era o que queira ir aqui
ordenação vertical dos postos de gasolina solitária oficial da tenente capitão major coronel certo ele faz seja numa hierarquia vertical de cima para baixo quem está na hierarquia pegou tem prevalência sobre que está na hierarquia inferior vertical ação militar tem isso não é a igreja também é o bicho é o papa manda mais do que o bicho o bicho que tem hora que é maior do que o palio tem a igreja e possa amar elas são equivalentes em termos girar que elas tem também essa característica básica então quando eu falo impostos meu tenente capitão major tenente-coronel
general eu posso falar para mim graduação graduação já são dois militares que não são oficiais então sargento né oficial isso é importante é óbvio que é o que quando um militar comete o crime tá vai ser julgado na auditoria militar ok falamos agora que equivale ao tj local só que para formar um conselho de justiça parece militar eu tenho que saber qual era que ia desse militar eu cheguei a internet ele é sargento teria major dele subtenente faz diferença fundamental na formação do conselho de justiça ok vai julgar esse meditar e cometer um crime que
tá não estou indo aí tá ok e outro princípio fundamental também a disciplina ela disse que não ela é básica para que as forças armadas sejam coisas para que haja a ordenação da hierarquia pessoa que a gente pega não porque seu social no posto de capitão tem que a disciplina dos postos abaixa esse era quem vertical aqui os portes abaixo da onde tem que ter disciplina de acatar as ordens tão que quer disciplina acatamento integral das obras é eu sei que não sou um coronel coronel tem prevalecerá fica ele é melhor tem que provar isso
iraque ferem dentro da força geladeira sobre o tenente eu tô nesta prevalecerá que eu sou não e olha ok e é disciplina tá que tem que ser acatamento integral lesão que você tá falando precisamos manter aqui nesse primeiro que tá uma concessão federal e olha artigo 142 da concessão federal tão falado hoje na mídia ainda não tocarem sai da frente para nós tratarmos de militares falar do carro poder moderador ah é então já tinha um 42 era baixo porque ele vem dizer o que que são as forças armadas é de que forma elas estão hierarquizadas
e secundárias como ela se insere na concessão federal e nós cá bolso jurídico nacional não só constam as outras leis complementares como tratar depois aqui também e tratam da vida cotidiana da caverna ok então galera princípio da especialidade na fundamental princípio da hierarquia e disciplina um tratamento estético nós falamos de casos concretos mais à frente nós vamos seguir atentamente os senhores aqui ó nessa primeira aula que é basicamente noções mais gerais para que nós possamos continuar o nosso trabalho neste também aqui no breve histórico da justiça militar da união tá então essa é a justiça
militar da união e ela está alicerçada né eu tô em auditorias militares estão a justiça de primeira instância da justiça militar e o extremo o que é o nosso superior tribunal militar não precisa comum nós temos o tribunal de justiça dos estados funciona o primeiro estácio nós temos 2ª instância tribunais regionais federais são as capitais basicamente aqui no rio de janeiro nós temos tf2 então nós temos stj só em brasília e outro não justiça ou à distância e temos finalmente o stf supremo tribunal federal acho que essa maior não é verdade brasileira como justiça militar
da união é diferente e pelo que eu falei logo no início que as autoridades militares não funciona como primeiro distância e é semelhante ao meio que o valença que o tj tribunal de justiça do estado a segunda instância da justiça militar da união e elas tj elas tefe-am tf2 não a justiça militar da união tem a sua segunda instância no superior tribunal militar bom então é direto maria direto até os auditoria militar descansando todos estados da federação elas se ligam diretamente o recurso apelações é o vistoria de correção são todas ligadas ao superior tribunal militar
maria direta não há nenhuma subordinação com trf com stj nem com tribunal de justiça do estado deixa eu ver diferente aí vem mais uma vez aquele princípio da especialidade mesmo que eu falei e qual é a característica especial dessa vez tiça militar agora que você já sabe que ela só tem duas distância é a celeridade que que é isso é a rapidez no julgamento das lides castrenses e rapidez tá a oralidade ela é destinada a pleno os professores que é uma ideia são parentes o advogado do réu da justiça militar da união nelson detalhe tem
até 3 horas para fazer sustentação oral até três horas na justiça comum e tem no máximo 15 minutos dependendo a ovos do caso a complexidade do caso juiz pode estender-se para mas basicamente é lá para o pessoal diz que ele tem 15 minutos dessa militar da união não prevalece oralidade por isso o julgamento são séries tá dificilmente e você vai ver na justiça militar você vai acompanhar um anti jo1 caso o julgamento dure dez anos cinco anos eu gosto muito impossível o que ela tendência natural pelo princípio das pessoas preservação da justiça disciplina exige uma
resposta pronto não esquecem que os militares eles tem que preservar justiça disciplina ela que é básico da da nossa corporação das corporações militares marinha exército e aeronáutica a e nesse sentido então me desculpa por favor lindo e aí e é nesse sentido então é que eu trouxe os senhores aqui né as estrutura da justiça militar o alcance nessa licitação então se eu já estrutura essa militar em auditorias militares minha distância superior tribunal militar em brasília pelo outro nome tá em brasília não confundam com o supremo tribunal militar federal superior tribunal militar ok em brasília é
e essa notícia militar ela julga o que que ela joga e tu estamos abrir a concessão federal artigo 124 124 são federal segundo tá ela julga crimes militares artigo das fotos é claro lá não entendi nada tchau isso é crime letais não saber o que é que militar eu quero saber que é o militar pode e eu sou militar que como é que te iludir tá interrogação vou deixar para daqui a pouco essa resposta ok e é mas o copeiro aqui george boa noite o crime militar tá onde onde está previsto no código penal militar
o que incomuns está previsto no código penal militar está previsto no código penal militar ok nesse sentido e vamos saber o que que é militar então existe um código penal militar no seu artigo 22 tá dizendo lá o que que é militao da mesma forma no estatuto dos militares que a lei 6880 de 1980 está previsto também que quer militar ok então militar ele basicamente é aquele civil primeira guerra civil depositou na onde que tá é um civil que é incorporado às forças armadas ou é matriculado em qualquer estabelecimento das forças armadas e o que
é que eu vou saber o que que é força armada artigo 142 da quanto tá o gás titular que que é forças armadas exército marinha e eu não ok então civil e quem ingresso no uma corporação militar seja de qualquer das três forças que eu falei tá ele vai se tornar onde tá ele vai estar sujeito lá regulamento novamente então esse era seu primo isso que eu falei primeiro aqui eu vou entrar numa chácara lá e vai estar sujeito às normas penais castrense automóveis para agir nas fotos vamos penar mas como está essa aqui só
não apenas ok e no estatuto dos militares calma ali 6880/1980 também está previsto lá o que que é militar a definição basicamente a mesmo e a quem serviu incorporado às forças militares seja desce marinha aeronáutica estou falando de força militar da união ok damião nos interessa que existe ali militares dos estados da união um defe maria não é o nosso ponto aqui principal não vamos falar de polícia militar né ele bombeiro militar ok bom e deve sentir quando ele agora as forças armadas olha articulado na escola de formação de militares e descobre formação de sargentos
na escola informação de você acha ok pode colocar umas formas que ele ingressar ele para um concurso público ou seja para o corporação para serviço militar inicial e vai entrar numa escala irá está sujeito às normas disciplinares da anarquia justiça e disciplina ok então nesse sentido esse militar o corpo dourado as forças armadas exército marinha aeronáutica e ele pode cometer crime militar óbvio é só dobrar 1 e vamos falar livros onde comecei como está a pois várias interpretações a e onde está esse crime militar que que é o crime o que é militar está previsto
no artigo longo grave bem espera não fala a gente vai até o final do nosso pulso aqui mais à frente nos casos concretos no artigo 9º i do código penal militar repetindo aqui a introdução ao código penal militar é um código de 1969 decreto 969 que está em vigor não foi revogado a cor sólida 78 ela veio muito com espelho o código penal militar e o código processo penal militar que também é de 1969 não falar isso mais à frente tá então ficou seja ele foi recepcionado pela coxa dela logicamente que algumas alterações naturais do
desenvolvimento da ciência do direito certo então exemplo básico a única minhas aulas presenciais o crime de pederastia previsto no código penal militar 1969 oi hoje não existe mais agora é a sociedade vou livro tá o forma é o próprio código processo penal eo código civil d 2013 também mudaram radicalmente as entendimento a própria construção federal também 88 mudou esse entendimento a sociedade evoluiu no direito tinha que acompanhar então esses artigos 50 vai ter um 52 do código penal militar fala da menoridade 1969 novidade ela 18 anos até 18 anos parte da coleção de 38 e
leis posteriores à maioridade menor de idade foi até 21 anos melhor o contrário né 1939 a menor idade era até 21 anos com a evolução do direito das leis da posição e etc a menoridade vai até 17 e 18 anos incompletos então e esses artigos basicamente 50 52 no quarto canal militares foram é advogado advogado de forma tácita pelo pelo e pela evolução do direito e pelo aparecimento da ela promulgação da constituição federal então se eu quiser sabe disso o militar cometeu um crime tá vou procurar onde não vai adiantar logo minha malu uma coisa
aqui meu cor adicionar meu caso então vou procurar no código penal militar aonde especificamente eu vou ficar folheando o código penal militar não sei o que que é que não vai direto no artigo 9º lá tá dizendo e vai dizer sou militar é da ativa que tá usando farda ainda ative você não tá usando mais fácil já que se aposentou nós chamamos de reserva ou reforma o que tá na reserva eu não comprar a cumprir sustentar de serviço nele vai para reserva ainda correr do tempo em alcance uma certa idade e aí vai passar até
reformado pode ser formada também por o doença lado essa aqui velho subsequente à sua carreira uma doença que vende decorrer da carreira e ele foi perdeu a condição de militar da ativa não tem mais condições de cumprir as atividades do dia a dia da nos quartéis então ele pode ser informado por doença ou por idade tá então qualquer desses casos ativa reserva ou reforma militar continua sendo militar e não porque ele tira fala que ele deixa de ser tanto é que o princípio era homens ou seja o alcance da lei vai buscar o braço da
lei eu estou cansada dessa militar que eu tô dizendo aqui que o senhor esse é o câncer longo vai buscar o criminoso para se tornar um rei ou não dependendo evolução do caso tá vai buscar seja o militar da ativa da reserva ou reformado eu baixo o código penal militar tribuno porque eu tô usando artigo logo porque tem um artigo 10 logo em seguida mas o artigo 10 são crimes militares em tempo de guerra então é outra veja bem diferente mas nós sabemos que na concessão federal a obra chinesa artigos país brasil república federativa pela
união indissolúvel dos estados santa catarina baseado alguns princípios tá verdade expressão dignidade da pessoa humana em busca da paz - artigos 2º 3º 4º bom brasil quer dizer o que é um país pacifista o ok então dificilmente o brasil vai né depois da república vai declara guerra e também eu não sei que horas vou a invasão em sua missão de vida no país é de maria grave em biquíni veja 20 mil pessoas cidadãos nacionais vai dificilmente o brasil vai né declarar guerra ao país é porque tá na questão buscar pai do capote pelo que pelo
e pela bacia é isso tem uma cor no pela reparação econômica e croche mesmo tá então eu só sei que não tem militar em tempo de paz é um artigo 9º e se puder fica com a outra vertente aí que esperamos que não seja necessário a banda é uma estou no código penal militar chamado cpm ativo nome é você quer que eu queria militar acho que está ali as características militar que vai serviço que atira militar militar que tá em serviço que entra na casa do civil-militar que está em serviço e foge do quartel o
nome exemplo aqui bruxos rápido militar estação de atividades você está ativo tá usando falha e como é que se o crime dentro do quartel por tráfico de entorpecentes furto de armamento roubo de aumento en violência contra 11 peneirar violência contra um subordinado que tá abaixo nossos caleiras tudo está previsto no código g1 bom então assegura que já ligou o código penal como só que papel de penal militar estão lá no artigo não eu vou dizer aí eu vou poder ler todos aqueles esses ali 12 letra a b c d se realmente é crime militar ou
não é importante eu saber se aquele mental não é óbvio que é porque você é uma receita especial eu vou direcionar cocô o infrator o militar para onde o tj são paulo por tj-mg o tj-rj não parou de história militar que tá escrevendo não consta federal são crimes militares são julgados pela justiça militar ok então é isso que eu tô ligado pô então essa fundamental importância por isso que eu vou para o primeiro específico e agora uns crime que que é o primeiro e voltando agora eu quero interrogação que eu deixei atrás ali você viu
pode cometer comigo tá se alguém me respondesse melhor pode escutar é sim é sério respondeu aqui tá tenta ele deve ter ido lá o artigo o nome né você viu sim sim leandro tá aqui ótimo então atentos muito bom sim você viu o código vai ter que me dar um celular também respondendo mas eu não estou inventando não o legislador disse que sim porque porque é possível afrontar né a eu já me fala com certeza eu sugiro afrontar os pressupostos militares era aqui muita o patrimônio militar né sobre a restrição guitarra é militar em serviço
então ele vai sim cometer crime tá o novo mundo dos espíritos lá civil e você vai ser esse viu ele vai ser julgado na a justiça militar outono militar mas ele não é é a mariana tá dando aqui l349 muito bom falei bem importante que eu vou comentar lá na próxima aula de 2017 ele ficou muito entendimento aqui no termitao aumentou alcance mas não é então a morena só se manifestam aqui muito bom voltando aqui então se você viu atentar contra os pressupostos da caverna da lide militares e vai ser julgado por um crime ele
tá vai comer teu comentário artigo no naquelas característica então ele vai ser julgado sim na justiça militar e não no tribunal de justiça por quê porque ela construção tô dizendo sou eu' artigo 124 e quem militares são julgados na justiça militar essa é a literalidade aqui no artigo 122 tá
