tá bom eu falei que se o artigo 65 determina ao juiz cível que ele respeite a decisão criminal que absolveu o réu com base no estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito e não condene lá no cível não julgue procedente uma ação cível que busque a reparação do dano atribuído aquele acusado então por exemplo eu fiz uma operação em um mês atrás dos meses e quando eu fui com mandado de busca na casa do sujeito ele não quer deixar eu entrar na casa dele pegamos o nosso
instrumento de trabalho a marreta desse tamanho e a rom vamos a porta destruídos a porta do carro eu comprei umas palavra de busca ah e não achamos nada na casa do cara mas é na verdade era um parente junto traficante então tinha todo uma fundada suspeita e o juiz concordou tinha ordem do juiz ele tinha que abrir se amanhã ele falar no ministério público representar contra mim por abuso de autoridade e entrar com ação cível para que o pague o prejuízo causado pela destruição da porta e aí vamos imaginar que o juiz criminal julga primeiro
eu demonstra o juiz que eu estava em estrito cumprimento do dever legal o junior me absorve com base nessa excludente da ilicitude e aí o léo vai esta sentença penal condenatória transitada em julgado para o juiz cível o juiz cível eu sei que ele tá querendo que eu pago uma porta nova pag danos morais então mas o ao juiz criminal me absolveu o juiz cível fica vinculado a essa decisão o juiz cível vai ter que julgar improcedente e essa ação cível não vai me obrigar a pagar um real para o sujeito ok mas nem sempre
é assim quando eu vejo prudente da ilicitude essa é a regra porque se reconheceu a excludente da ilicitude significa que não é lícito nem civil nem penal nem administrativo não tem visto essa é a regra em direito sempre temos regra ea exceção porque nós temos a a o estado de necessidade agressivo que tá no slide temos a legítima defesa real com erro de pontaria vamos entender o que é isso é imagine aquela que exemplo fatídico da boate kiss lá no sul que pegou fogo e matou mais de 200 pessoas e em algum momento a empresa
destacou o fato de populares estarem com a marreta quebrando muro a parede da boate para que aquela cris gás tóxico cê superaquecidos saísse e facilitasse o resgate das vítimas pelo bombeiro e por voluntários vamos imaginar que o dono da boate kiss entrasse com uma ação cível e para buscar reparação do dano pela destruição da parede lá da sua do seu imóvel e vamos ver para ajudar também que ele atrás com a queixa-crime para apurar crime de dano e um desses voluntários fosse eu eu me defenderia lá na ação criminal pelo crime de dano dizendo que
eu estava atuando amparado pelo estado de necessidade eu sacrifiquei bem jurídico patrimônio né do sujeito lá do dono da borracha para salvar o beijo risco vida para os frequentadores que estavam lá ainda e recebendo socorro sendo resgatado o juiz criminal vai lá me absolve legal eu pego a sentença criminal absolutória e levo lá no juiz cível o juiz cível óleo e falou pa o márcio sacrificou bem jurídico aqui do autor da ação cível do caio para salvar a ver jurídico vida foi o que o juiz criminal disse falou que o juiz criminal entendeu e quer
saber ele acabou sacrificando o bem jurídico patrimônio do causador perigo que é o dono da boate então essa sentença penal absolutória vincula que juiz cível vou ter que julgar improcedente vou mandar um pouquinho exemplo em que absolvição com base no estado de necessidade não vai vincular o juiz cível é exceção esse exemplo que eu acabei de passar se caracteriza o chamado estado de necessidade defensivo quando o sujeito agente sacrifica bem jurídico do causador do perigo vou dar um exemplo agora em que o bem jurídico sacrificado não foi bem jurídico do causador do perigo imagina que
eu estou andando com meu carro observando as regras de trânsito toda a sinalização limite de velocidade faixa de pedestre coloca o acento indicativa para virar para direita quando eu viro a direita um menininho sai correndo atrás de uma bola não dá tempo nem de freado que a frenagem ela leva um tempo até imobilizar o carro eu pensando em que não daria tempo e querendo salvar a vida da criança é o dolosamente jovem meu carro na direção do carro está estacionado e aí o colhido no carro que está parado estacionado e eu acabo provocando um dano
dolosamente dando doloso e crime está prevista lá no artigo 63 o dono do carro que acabou de comprar aquele carro importa a data de 400.000 reais sai de dentro lá da casa dele da calçada ali desesperado me xingando e querendo me agredir acaba tendo quer saber se tinha criança não não podia bater no carro dele ele procurou uma queixa-crime pelo crime de dano então eu vou responder criminalmente e ele entra com ação cível para buscar a reparação do dano eu provo os meus criminal que eu estava observando as regras de trânsito que foi o pai
da criança que tava com a criança na calçada tomando a cerveja bater um papo e não tomou os cuidados de vigilância que ele tem que tomar não foi culpa dele a criança ter corrido para o meio da rua e havia uma situação de periclitância para e a criança o sacrifício que o bem jurídico de menor valor para salvar o de maior valor sua absolvido criminalmente com base no estado de necessidade pego essa sentença levo lá para o juiz cível o juiz cível de estão neste vai ser condenado aqui no cível vou julgar procedente a ação
que busca a reparação do dano porque você macho sacrificou o bem jurídico patrimônio de um terceiro que não foi o causador do perigo que causou físico foi o pai da criança que tinha o dever de vigilância de cuidado e por falha na vigilância permitiu que a criança emprestasse na pista de rolamento então você vai pagar o terceiro dono desse carro pode condenar a pagar e se você quiser você que entra com ação regressiva contra o pai da criança que foi o verdadeiro dono mesmo verdadeiro causador do perigo ok vou dar uma pausa