O STF admite pela primeira vez o 'Estado de Coisas Inconstitucional'. Você sabe o que é isto?

Supremo admite pela primeira vez o estado de coisas inconstitucional que é isso Você já ouviu falar em estado de coisas inconstitucional sou professor Lu Flávio Gomes e quero te passar essa dica mas antes Olha que frase maravilhosa de Heráclito o filósofo grego 6 Anes de Cristo Não há nada permanente excesso à mudança que o quero dizer que o que nós vamos falar nesse instante é algo absolutamente novo para o direito tema quente quentíssimo para tudo quanto para sua vida profissional para provas para provas de OAB para concurso para tudo que que é estado de coisas

inconstitucional o Supremo decidiu isso na dpf 347 dia 28 de Agosto reconheceu a inconstitucionalidade de um estado de coisas que é estado de coisas sistema penitenciário caótico brasileiro é inconstitucional Ou seja é uma coisa inconstitucional é um sistema inconstitucional no Supremo não está julgando uma lei constitucional não é isso aqui o Supremo está julgando o conjunto do Estado dessas coisas todas que acontecem no Brasil sistema caótico o julgamento foi suspenso após o voto do Marco Aurélio mas aí já se está determinando um que os juízes fundamentem a não aplicação de medidas cautelares alternativas quando manda

prender ou Prende por que não aplicar alternativa fundamente Por que não aplicar alternativa dois audiência de Custódia tem que fazer em 24 horas após a prisão isso Está na convenção americana de direitos humanos já deveria estar sendo aplicado e não está o Supremo diz aplique aplique A Regra Três que os juízes considerem o quadro dramático do sistema penitenciário quando determinar alguma prisão ou seja não aplique uma prisão automaticamente considere o o a o drama de 300.000 vagas que não existem no Sistema quase 700.000 presos quatro que se aplique as penas alternativas previstas no artigo 44

do Código Penal e cinco que a união libere o saldo acumulado do funpen do fundo penitenciário abstendo-se de novos contingenciamentos ou seja o fundo penitenciário tem lá uma fortuna mais de 2 Bilhões Mas tá tudo contingenciado não se gasta isso com o sistema penitenciário Supremo tá dizendo não pode tem que gastar no sistema penitenciário bem Então isto se chama estado de coisas incal julgou a inconstitucionalidade de uma situação caótica que o país vive algo absolutamente novo o que há de Permanente no direito é a mudança Heráclito Acertou em cheio ele dizia tudo é fluxo e

esta dpf 347 prova isso tudo é fluxo se você gostou deste vídeo e quer receber outras dicas e atualizações de direito penal é fácil no link abaixo e cadastre-se vou te atualizar tudo sobre esse ramo sobre essa matéria polêmicas novidades leis novas julgados novos como esse escreva o seu e-mail no link abaixo e não esqueça de compartilhar esta dica comos seus amigos legal avante