1. TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

em políticas públicas e legislação educacional no capítulo 1 a trajetória das políticas públicas educacionais no Brasil Objetivo compreender a formação do conceito de políticas públicas para a educação em seus diversos contextos sociopolíticos econômicos e culturais no Brasil eu quero estudante para iniciarmos nossos estudos referentes a legislação e as políticas públicas educacionais no Brasil analisaremos o desenvolvimento do planejamento Nacional a elaboração de determinadas leis e algumas práticas pedagógicas e administrativas que priorizam a educação por parte do Estado é mas afinal o que significa planejamento Educacional ao longo desta unidade buscaremos por meio de uma breve exposição

dos principais planejamentos educacionais até a concretização da nova lei de diretrizes e bases da Educação Nacional LDB de 1996 compreender a formação do conceito que dá nome a nossa disciplina vamos lá o planejamento Educacional corresponde ao processo contínuo e sistematizado de decidir ações em relação ao futuro reflete a concepção política filosófica e social a respeito da educação possibilitando o desenvolvimento EA formulação de objetivos e metas a serem alcançados por todos os entes da Federação e por todos os sujeitos envolvidos no processo educativo e para entendermos Qualquer mudança ocorrida em nossa sociedade precisamos conhecer o momento

histórico no qual ela está inserida especialmente No que diz respeito às políticas públicas ao estado aos governos considerando que a educação não pode ser desvinculada das características sociais políticas e econômicas de sua época assim como estaremos analisando as primeiras tentativas de organizar um plano nacional de educação no governo Vargas e posteriormente a aprovação da primeira LDB em 1961 a legislação do período militar e finalmente o processo de elaboração da atual LDB já nas décadas de 1930/1940 especialmente com a Segunda Guerra Mundial uma série de transformações sociais econômicas e políticas marcaram o mundo capitalista e ocidental

entre elas o desenvolvimento industrial e tecnológico a divisão em dois blocos antagônicos capitalista e socialista o consequente crescimento econômico das potências Os questionamentos acerca de regimes ditatoriais EA luta pela democracia e no Brasil essas transformações também se fizeram sentir no governo Vargas de 1930 a 45 iniciou-se a tendência para a economia voltada ao desenvolvimento do país especialmente com o estímulo do Estado a industrialização no estado novo com Gustavo Capanema como ministro da educação começou-se a pensar em uma lei geral do ensino de caráter centralizador e que objetivava orientar e controlar as ações educativas no país

quem porém não podemos afirmar que foi concretizado um planejamento nacional de educação ainda que com objetivos currículos e práticas determinadas pelo poder Central Nacional os ares de liberdade advindos com fim da segunda guerra mundial EA derrota dos regimes totalitários de Hitler e Mussolini também chegaram ao Brasil acarretando tanto o Fim da Ditadura Vargas quanto o processo de redemocratização como você verá na unidade 7 dica lembre-se que na disciplina história da educação estudamos sobre a reforma Capanema unidade 17 e a redemocratização do país unidade 22 retome a leitura desses assuntos para compreender com maior propriedade o

que estamos abordando aqui boa leitura e no período marcado entre o fim do estado novo e o início da ditadura militar 1945 a 1964 o Brasil intensificou o chamado Nacional de Desenvolvimento especialmente com o Presidente Juscelino Kubitschek Nesse contexto o estado volta-se a educação como um dos pontos principais para o desenvolvimento do país o plano de metas pelando que elencava os objetivos do governo para o crescimento econômico e social estabeleceu a necessidade de intensificar a formação de pessoal técnico e orientar a educação para o desenvolvimento do Brasil E iniciou-se então a preocupação de buscar por

parte do Estado a formação de um planejamento específico para a área e já no governo de João Goulart em 1961 foi aprovada a Lei 4.024 conhecida como primeira lei de diretrizes e bases da Educação Nacional LDB a qual estudaremos mais detalhadamente na unidade 4 e para Mendes a LDB de 1961 constitui o Marco da institucionalização do planejamento Educacional do Brasil esse autor reflete sobre os fundamentos políticos institucionais do planejamento Educacional brasileiro analisando a perspectiva filosófica do conceito naquele momento histórico entendendo como uma dialética entre o poder eo saber o planejamento operaria na ambiguidade do processo

político de acordo com a racionalidade da própria política buscando aperfeiçoar-se cada vez mais a noção de planejamento Educacional brasileiro teria sido portanto resultado da contradição dos educadores liberais que ao mesmo tempo em que percebiam a necessidade de elaborar um plano Nacional estruturador da Educação defende e a interferência mínima do Estado nesse processo assim na concepção de Mendes o primeiro problema do planejamento Educacional brasileiro seria a semântica a palavra planejamento nasceu em uma elite Educacional Liberal que não se preocupou em por meio dele articular a práxis Educacional no país mas sim deixar o desenvolver se naturalmente

apenas acompanhado por uma supletiva do Estado revigorando os meios de ação já existentes desse modo apesar da proposta de um planejamento Nacional percebemos que ele perdeu o próprio significado como consequência da política Liberal que defendia uma atuação mínima do Estado reduzindo os seus objetivos a normatizações e administrativas e financeiras e isso abriu caminho para o controle dos tecnocratas nos rumos tomados pela educação no país especialmente após o golpe militar de 64 como vimos na unidade 20 da disciplina história da educação nesse período o planejamento Educacional passou a enfatizar o caráter nacional-desenvolvimentista reforçando o papel dos

economistas na área da Educação sob a liderança do Ministério do planejamento orçamento e gestão Mais especificamente do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada ipea consequentemente a LDB aprovada em 1971 Com base no decreto-lei Federal 267 de Dois de Fevereiro de 67 definiu a sistemática do planejamento geral para a educação e saiba mais conheça mais sobre as diretrizes que orientaram a reforma administrativa Leia o texto na íntegra do Decreto Lei 201/67 clicando aqui nesse caso eu vou deixar o link nos comentários deste vídeo com processo de redemocratização do país em meados da década de 1980 foram estabelecidas

novas formas de participação na formulação das políticas públicas no que se refere à educação pública a Constituição de 88 foi influenciada pelo fórum Nacional em defesa da escola pública FNDE P ou qual era formado por entidades da sociedade civil organizada e que lutavam pela redemocratização posteriormente essa mesma sociedade voltou a articular-se para as a nova lei de diretrizes e bases da educação na década de 1990 nesse período ganha ênfase à questão da formulação do planejamento Educacional como política de estado considerando que embora toda a ação dos agentes públicos legitimamente constituídos de vai ter a natureza

de ação de estado um plano de educação se Caracterize como o plano de estado quando dotado de três dimensões a legal que legitima o plano por lei atemporal período superior ao de um governo EA participativa quando um plano é elaborado com a participação da sociedade civil e tem em mente que planejamento Educacional não deve significar apenas programas de governo que findam em novas eleições deve acima de tudo pertencer as práticas e prioridades do Estado envolvendo não somente os poderes Públicos como também toda a sociedade de modo a analisar debater e definir as demandas e as

formas de atendê-las a formação de um planejamento próprio para a área da Educação e suas sucessivas modificações refletirão as necessidades de seu tempo passando de um fator de desenvolvimento econômico década de 1940 a 1970 para uma união de setores da sociedade preocupados com a democracia EA autonomia dos cidadãos a partir da década de 80 e apesar das grandes modificações ocorridas no campo político e econômico do Brasil ao longo do século passado chegamos ao século 21 ainda com grandes problemas em relação à educação pública nesta disciplina debateremos de que forma essas dificuldades estão intimamente relacionadas ao

direcionamento e aos interesses econômicos nacionais e internacionais atentando para os desafios do setor público Educacional veremos ainda de que forma os educadores podem e devem atuar na construção de processos de transformação eficazes e que contribuam de fato para a formação de cidadãos críticos e conscientes nesta unidade podemos concluir que o entendimento e os objetivos das políticas públicas educacionais acompanharam as transformações políticas e econômicas e sociais ocorridas no país na próxima unidade e conheceremos os fundamentos teóricos e político-institucionais do planejamento Educacional até lá