[DEBATE] Produtividade e Crescimento Econômico e de Renda

Ela lá para ela ver. >> Boa tarde. Boa tarde a todos. Sejam muito bem-vindos ao debate jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios, uma realização da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, a CNC, entidade Sindical de grau máximo. >> Prontinho, pai. Meu neto, para você que faz um negócio durar. Ah, acho que tá cercado de gente Boa e tem uma boa conexão de internet, né, vô? >> E bons valores. >> Oi, >> bons valores. >> Só que mandei pro WhatsApp. >> Tá bom. Michael mandou pro do Michael? >> Não, mandei

pro grupo do B. O jeito de fazer negócios muda, >> mas o que nos move é o mesmo. Trabalho, coragem e a garra de quem faz acontecer. >> Tá ligeiro aí, meu. Gostei de ver. >> Ô pai, quando eu crescer, eu quero ser igual aqui. >> Eu quero que você vá ainda mais longe. >> Há 80 anos, representamos quem constrói o país, meninos. Representamos você >> e estamos prontos para representar ele também. Fala aí. >> Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. CC 8 Brasil por você. A discussão sobre a redução da jornada

de trabalho, especialmente diante da Proposta da escala 6 por1, envolve mais do que a organização do tempo. Estamos falando de impactos diretos sobre o setor que mais emprega no país, sobre custos, sobre produtividade e sobretudo competitividade e segurança jurídica. A CNC cumpre hoje o seu papel ao apresentar dados, análises técnicas e projeções que qualificam esse debate no Congresso Nacional e na sociedade. Este encontro marca a apresentação oficial de um estudo de impacto da redução da Jornada para o comércio de bens, serviço e turismo, >> segmento responsável por milhões de emprego e por parcela significativa da

atividade econômica brasileira. Agradecemos as presenças das federações do comércio que participam conosco, das federações nacionais, dos sindicatos, dos empresários, dos parlamentares, dos representantes das confederações patronais, imprensa e convidados que nos acompanham presencialmente aqui na sede Da CNC em Brasília. E agradecemos especialmente a você que nos acompanha no CNC Play, o canal da CNC no YouTube. Aqueles que têm interesse em fazer perguntas podem colocar no chat que elas serão realizadas. Eu sou Karina Praça da Gerência Executiva de Comunicação aqui da CNC e quero convidar os nossos palestrantes para dar início ao ciclo de debates. Convido o

Dr. Roberto Lopes, advogado especialista da CNC, Fábio Bentes, economista chefe da CNC, Responsável pelo estudo que será apresentado. Nara deus, diretora de relações institucionais da CNC, e o meu colega, o jornalista Márcio Freitas, que fará a mediação desse encontro. Sejam todos muito bem-vindos pelo YouTube presencialmente. Márcio, a palavra está com você. Boa tarde a todos. É um prazer estar com vocês aqui, uma responsabilidade também, Porque nós debatemos hoje um tema muito importante para o país neste momento e no futuro. Nós dizemos hoje que esse futuro pode ser afetado porque o debate que tá colocado eh

no Congresso Nacional hoje, inicialmente na Câmara dos Deputados, ele muda a correlação de trabalho, ele interfere na vida das pessoas e principalmente na nossa economia, enquanto o país discute principalmente aquilo que pode afetar a nossa economia, a produção de riqueza e A distribuição dela. E ontem, por exemplo, nós lemos uma reportagem na Folha de São Paulo, muito interessante, porque nós estamos discutindo a a redução da jornada de trabalho lá no Congresso Nacional. Enquanto nós vemos esse fenômeno ser discutido, a Folha de São Paulo traz uma pesquisa da Fundação Gitúrio Vargas do IBR, que mostra que

nossa jornada atualmente já está em 40 horas.1. Isso significa que ela está abaixo da Média dos países pesquisados que tá em 42. sete por horas eh semanais. Essa jornada já se estabelece como menor aqui no Brasil. Então, diante desse quadro, nós estamos discutindo uma questão de competitividade internacional, de produtividade e as consequências disso para a as pessoas, paraa vida das pessoas, como isso pode interferir no preço, porque trabalho é pesado como eh formação de preço, vai interferir diretamente nessas relações. E as Implicações que isso tem nesse momento, por quê? Porque nós temos um ano muito

curto do ponto de vista legislativo, é um ano de eleições gerais. Então nós teremos ali até junho os debates, as votações. Depois disso, nós sabemos que os parlamentares vão cuidar da sua própria eleição. Então, nesse ano curto, aprofundar esse debate vai ser um pouco difícil. Então nós trabalharemos este ano efetivamente com essa esse tempo curto para discutir um assunto que é tão Primordial paraa vida de um país. Então, Dr. Roberto, diante desse cenário inicial que eu tracei pro senhor, eu queria perguntá-lo do ponto de vista jurídico, quais as análises que o senhor faz até desse

ponto de vista que a nossa jornada já está mais ou menos abaixo do que é prevê a lei que 44 horas, ela já está na prática abaixo e qual por que isso acontece e quais as consequências desse debate sendo levado nesse momento pelo Congresso Nacional. >> Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui mais uma vez conversando com vocês sobre um tema tão importante. Eh, realmente, Márcio, a por que o Brasil tem uma jornada eh na média 40.2, né, que foi colocado na entrevista ontem no no jornal e também no país, nos países que

integram o G20, o Brasil tem 39 horas de média também de horas trabalhadas. Isso é em função das negociações coletivas que são realizadas entre os diferentes setores do comércio De bens, serviço e turismo, da indústria, do transporte, da agricultura. a negociação coletiva é um instrumento válido e eficaz para dispor sobre as relações de trabalho e também sobre a jornada de de trabalho. Então esse é o motivo pelo qual a a é possível fazer a redução e porque a Constituição dá um limite máximo que é o de 44 horas possível de ser reduzido via negociação coletiva.

Então, a negociação coletiva, a que é a convenção coletiva de trabalho Ou o acordo coletivo que é feito direto da empresa com o sindicato laboral, são os instrumentos eficazes hoje para que a gente possa reduzir a jornada com com segurança jurídica. Inclusive, >> esse quadro que nós estamos falando aqui, o senhor tem uma análise mais complexa, eh, inclusive das propostas que estão em tram habitação. Como é que o senhor vê as propostas que estão hoje lá na Câmara dos Deputados sendo eh debatidas a princípio em comissão? Eu Vejo como preocupação porque elas, em sua grande

maioria, elas impõem de uma forma geral uma redução instantânea para todos. E isso faz com que se diminua a margem de negociação, porque a partir do momento que você reduz a jornada para 36, 40 horas, você acaba retirando até dos sindicatos laborais e patronais uma importante prerrogativa, que é negociar, ter margem para poder eh dentro das suas realidades econômicas e sociais poder verificar qual é a melhor jornada que se Adapta à sua realidade como empresa e como trabalhador. adores. A partir do momento que no Congresso essa essas PECs que lá estão, elas elas abaixam o

limite de uma forma eh impositiva, né, vamos dizer assim, você acaba engessando a negociação nesse ponto. E isso é muito ruim. E e e uma outra coisa que nos preocupa é que o inciso 13 do artigo 7º da Constituição é que garante a jornada de 44 horas no máximo. E eu vejo alguns projetos de lei querendo alterar a CLT e Por via transversa, querer mexer na Constituição, porque só pode reduzir jornada através de proposta de emenda constitucional, alterando o artigo o o o inciso 13 do artigo 7º e não mexendo na CLT para reduzir a

jornada. Esse é um debate que se levanta eh neste momento questionando justamente isso. Eh, é viável eh discutir a alteração na jornada sem ser pro PEC? O senhor disse que não. Mas o senhor acredita que isso pode ser levado Adiante no Congresso Nacional? Ah, o Congresso ele tem legitimidade para eh eh apresentar PEC nesse sentido, mas eu acredito que ela a discussão deva se dar de forma técnica. Eh, a matéria em questão. Veja, a CNC, eu já tenho falado isso em vários lugares fora que eu tenho comparecido, a CNC não é contrário à redução da

jornada de trabalho. Ao contrário, nós somos favoráveis, nós entendemos que é possível a haver a redução da jornada, Mas ela deve ser feita através da negociação coletiva, que é um instrumento técnico que é que se e e e social para se fazer essa essa redução. fazer uma provocação aqui, porque nós passamos por um fenômeno recente, eh, em que as relações trabalhistas elas foram, eh, muito testadas, que foi a pandemia, e ali se adaptou a forma de trabalho, inclusive com muito eh trabalho em home office, muitas alternativas foram criadas porque a legislação permitia. Sen acha que

hoje a nossa legislação é bastante flexível e é se essa alteração foi feita, isso pode tirar justamente essa flexibilidade que permitiu a capacidade de adaptação tão rápida naquele momento? Você tocou um ponto muito importante que quando houve a alteração da CLT através da reforma trabalhista que nós tivemos a inclusão do artigo 611 A e B, que é o que pode ser negociado e o que não pode, e o princípio do negociado sobre o Legislado, isso aumentou, deu um poder muito grande paraa negociação coletiva e para os sindicatos laborais e patronais que passaram a ter, eles

podem alterar a lei. se na negociação coletiva, na convenção coletiva de trabalho, você pode dispor eh eh eh eh alterar uma lei dentro da sua perspectiva laboral ou patronal. Então, eh, esse princípio foi muito importante porque turbinou a negociação coletiva e, eh, eu vejo como uma espécie de um retrocesso que vai Acontecer, porque você vai retirar dos sindicatos uma matéria essencial na mesa de negociação, que é a dispor sobre a jornada, sobre piso, por exemplo. Você tem uma gama de assuntos que você vai discutir na convenção coletiva de trabalho. E outra coisa, a Constituição lá

no artigo séo trata dos direitos sociais, dos direitos fundamentais do trabalhador. Por isso que o constituinte em 88, quando reduziu de 48 para 44, né, ele fez através do inciso 13 do artigo Do do artigo 7º e tornou aquilo um direito fundamental, direito social. Por isso tem que ser alterado via PEC e não através de um PL. Eh, a minha última provocação aqui é no sentido de que existem cada vez mais formas de se produzir, formas de se trabalhar diferenciadas diante do avanço tecnológico. Nós estamos acompanhando muitas vezes um debate do próprio governo tentando regulamentar

determinadas atividades, motorista de Uber, o entregador do, né, da dos restaurantes, eh, que trabalham com aplicativo. Então, nós vemos isso cotidianamente, mas o governo não consegue trazer isso. Por quê? Porque a forma de trabalho tá muito dinâmica. Eh, esses trabalhadores não são associados. Eh, essa mudança também pode interferir nisso, isso pode atrapalhar um pouco essa dinâmica ou nós estamos remando contra a maré neste momento. >> Não, Márcio, o Fábio Bente deve colocar Essas questões econômicas e eh os reflexos econômicos que essa situação pode gerar, mas você tocou num ponto essencial, porque não se trata de

discutir apenas a redução de jornada. Nós temos vários elementos dentro das relações de trabalho hoje que se discutidos separadamente, eles vão criar reflexos inclusive eh negativos para a os trabalhadores de uma maneira geral. Hoje existem várias formas de trabalho. Você tem trabalhador para aplicativo, Você tem home office, você tem pessoas que trabalham sem carteira assinada, você tem a pejotização, você tem a terceirização, você tem pessoas que que eh exercem atividades eh por por os diversos aplicativos. Existem novas formas de trabalho que não se enquadram mais na CLT, no velho. A CLT foi feita nos anos

30, 40 para uma outra realidade. Não que ela não seja de todo, ela é essencial apenas. Eh, o que nós estamos vendo é um movimento de Reformulação das relações de trabalho e isso eh eh faz com que aquele modelo tradicional ele seja questionado e em diversos setores com aumento inclusive da automação. Você hoje vai em alguns supermercados, por exemplo, lá perto de casa tem vários que já estão diminuindo os caixas. Você hoje já paga as suas compras diretamente lá no no setor que você mesmo passa seus produtos naquele código de barras. à eh, eu me

lembro que na no início tinham dois, agora já tem Cinco e já diminuíram os caixas físicos. Quer dizer, eh ess essa discussão ela não pode se dar só em questão da da diminuição ou não da jornada. Você tem vários aspectos sociais de relações de trabalho que estão envolvidos. E aí você vai acabar fazendo com que, e é lógico, a sociedade acaba se moldando as novas realidades e nem sempre o direito também consegue acompanhar as novas realidades que a vida nos traz, que o costume acaba nos trazendo. Então, por isso que nós da CNC temos muita

preocupação com a discussão pura e simplesmente da redução de jornada, sem que todos esses aspectos dentro das realidades específicas dos diferentes ramos do comércio, né, principalmente as áreas do turismo, que tem uma uma aqui no Brasil e eh um potencial muito grande e tem uma sazonalidade muito grande em determinadas regiões, em época de alta e baixa temporada. Isso tudo tem que ser analisado quando se vai discutir a Redução de jornada. Então, realmente é preocupante esse cenário em função dessas novas formas de trabalho que estão sendo feitas por a eh nos dias de hoje. >> Eh,

e antes de eu, já que o senhor levantou a bola do Fábio aqui bem sobre as consequências econômicas, mas uma última pergunta eh pro senhor neste momento. Eh, o senhor mencionou aí essa mudança, toda essa transformação, os impactos que podem ter. Nós acompanhamos Depois da reforma trabalhista uma redução muito grande dos litígios. É uma mexida só num ponto, criando aí um desequilíbrio dentro desse arcaboço legal, pode aumentar os litígios trabalhistas novamente? Isso pode ter um impacto é grande no conflito aí entre trabalho e e aí o capital? >> Sim. Eh, todas essas questões que são

renovadas, que são alteradas, geram dúvidas e podem gerar passivos trabalhistas e consequentemente novos Processos. Por isso que nós, a CNC, ela tem como uma mola mestra a necessidade de se valorizar a negociação coletiva, porque ela é uma forma de dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores, porque as empresas vão saber os seus gastos, os trabalhadores os seus direitos e o consumidor saberá que naquele determinada região poderá fazer suas compras eh nos dias que o comércio vai abrir, né, dentro daquela margem de segurança que a a a negociação Coletiva traz. Então, é importante essa essa

essa discussão porque nós temos que ter em mente que o ambiente de negócios precisa de ter uma segurança eh no seu atuar e no que o empresário vai ter de de gastos com seus com a sua folha de de pagamento, com seus gastos com capitalização do aumento do seu negócio, da sua profissionalização da do negócio, da do seu da sua empresa. Então são vários fatores que devem ser analisados em conjunto para evitar eh disparidades E, lógico, eh consequências como fechamento de empresas, diminuição de investimentos, eh eh a demissão, automação e é uma série de fatores

que podem se eh se criarem a partir daí. Ótimo. Muito obrigado, Dr. Roberto Fábio. Eh, eu trago agora a questão dos impactos e como isso vai atuar, essa mudança de legislação pode atuar na nas empresas e nos diferentes segmentos da economia que você aqui como economista chefe da CNC acompanha. Você já analisou Esses dados? Eu sei e já apresentou alguns deles aqui internamente. Como é que você vê o impacto disso para o país, pra economia do país e pro setores específicos que serão atingidos? >> Bom, boa tarde a todos. Um prazer falar com vocês, qualificar

um pouco esse debate, né, que às vezes enseja tantas emoções, né, porque envolve tantas, tantas pessoas, trabalhadores, empresários, governo, todo mundo tá envolvido nesse debate, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. A gente vê que na Europa, alguns países adotando a jornada 4x3, né? A gente vai discorrer um pouco sobre essas questões econômicas. Eu acho que o Roberto levantou pontos muito importantes ali que eu queria destacar três. Primeiro, eh, o conceito da negociação coletiva. Conceito da negociação coletiva e talvez não seja um instrumento perfeito, mas é o mais eficiente para promover relações econômicas entre

trabalhadores e Empregados. Melhor do que um governo ou um estado impor esse tipo de relação, melhor sempre é que as partes envolvidas participem dessa negociação e façam essa convergência de interesses. O trabalhador quer trabalhar, quer ter renda, o empresário precisa daquele trabalhador, especialmente nesses setores que a gente representa, comércio, serviço e turismo. Então, a negociação coletiva é um instrumento importantíssimo. Um outro conceito que Eu queria trazer é o conceito da produtividade. E aí o que a gente vê no debate público sobre isso é uma baita de uma confusão. Seal tá confundindo conceitos de produtividade. E

a gente vai ver aqui, eu preparei uma apresentação bem curtinha. A gente vai ver que nos países desenvolvidos a quantidade de horas semanais trabalhada é menor do que em países como o Brasil, países em desenvolvimento, economias emergentes. Bom, não basta reduzir as horas trabalhadas pra gente aumentar a produtividade. As horas trabalhadas lá são menores do que aqui, porque a produtividade lá é maior. E a produtividade envolve um conceito chave que raramente eu vejo sendo discutido nesse tipo de de debate, que é o conceito da qualificação. E a gente representa um sistema que tem um braço

de qualificação muito importante e que se não resolve o problema no Brasil, Pelo menos minimiza que eles o fato dele se tornar a potencialidade dele se tornar mais grave. Portanto, a produtividade é algo que a gente vai conversar aqui na tarde de hoje. E o outro conceito da flexibilidade, a gente vive hoje no Brasil um ambiente de mercado de trabalho bem dinâmico, uma taxa de desemprego muito baixa, renda crescendo acima da inflação. Será que isso aconteceu por acaso? Na verdade, em que medida a reforma trabalhista lá de De 2018 contribuiu para que a gente tivesse

relações de trabalho mais adequadas a esse cenário atual que a gente vive? Ninguém torceu paraa pandemia acontecer, mas já que ela ocorreu, imagina como seria as relações de trabalho em 2020 se a gente tivesse aquela aquela rigidez de anos anteriores. Então, a gente tem um dever de casa aqui e no no caso aqui da da confederação de sempre procurar posicionar esse tipo de debate atentando Para esse tripé. Seja, a economia ela é um ambiente, é um ecossistema extremamente adaptativo, né? Se a gente sobrecarrega demais um empregador com custo de trabalho, em algum momento ele vai

ter que corrigir isso, porque no final das contas, e são contas mesmo que ele faz, se ele tá, se o lucro, se ele tá tendo prejuízo, se a receita dele é menor do que os custos, o negócio se torna inviável. E a gente vai ver aqui através de alguns indicadores que a Situação ela não é confortável, mas ela pode ser contornável e pode ser adaptada a essa realidade de interesses que vão convergir em algum momento para o mesmo ponto, envolvendo trabalhadores e empregados. Então, a economia tem essa característica de se adaptar com rapidez às demandas

da sociedade, seja demanda de trabalhadores, demanda de empregadores. >> Mas no caso, a gente sabe que a economia também ela tem um dado de realidade Muito grande, como o senhor falou, de empresários. Ou ele, o negócio dele pode quebrar se ele não conseguir repassar os custos, mas ele pode ter que repassar esses custos. Isso é uma coisa que você terá, já que os aum o custo, o aumento da produção aumentará significativamente. >> É verdade. Sabe que eh na média da economia brasileira, cerca de 2/3 do nosso mercado formal de trabalho, que onde você consegue medir

adequadamente, 2/3 dele tá enquadrado numa jornada 6x1, né? No setor de comércio e serviços, esse percentual passa de 90%, 92% no setor de serviço, 93% no setor de comércio. Então, olha o tamanho do problema com o qual nós estamos lidando. Então, se a gente se a gente não consegue eh adaptar a nossa realidade a essa os nossos estudos, essa percepção dessa realidade, a gente acaba dando uma mensagem bastante desvirtuada. Então, mais uma vez, eu quero louvar aqui o Esforço da Confederação de promover esse debate qualificado, né? E uma forma que a gente fez de qualificar

esse debate foi produzir os nossos próprios estudos e também olhar o que que outros agentes, outras instituições estão fazendo a respeito desse tema. E a gente vai ver que as conclusões são bastante convergentes. >> Você gostaria de apresentar agora pra gente esse estudo? Pode apresentar? >> Posso. Posso apresentá-lo agora? Gostaria de pedir então para para colocar aqui na nossa tela paraa gente e o e o passador de slides, por favor, se tiver aqui à mão paraa gente apresentar um estudo que tá sendo divulgado aqui nesse evento. Eh, em primeira mão, a gente produziu um conteúdo

técnico, uma nota técnica sobre isso que a gente vai ver aqui. E obviamente aqui a gente procurou fazer um extrato dessas conclusões, eh, para que a gente possa passar de forma rápida, de forma clara As nossas preocupações com o tema. Então, vou pedir licença para ficar em pé um pouquinho enquanto eu apresento aqui a o nosso estudo. Vamos lá. Muito obrigado. Bom, isso aqui é um quadro. Aqui tem um monte de uma numeralha. Não se preocupe com os números. A gente gosta bastante de número, mas a gente tem que se debruçar sobre isso para entender

a magnitude do problema com o qual a gente Tá lidando. Então aqui o que que a gente tem aqui? mercado formal de trabalho no Brasil, separado por diversos setores, quase 30 setores aqui. Como que a população ocupada nesses setores tá tá distribuída, segundo jornadas de horas semanais? Então, vou pegar um exemplo aqui de um setor que tá no nome da nossa entidade, setor de comércio, comércio varejista. A gente tem que aproximadamente setor do varejo no Brasil emprega formalmente quase 8 Milhões e meio de pessoas, das quais 7.400 estão ali na na jornada 41 a 44

horas trabalhadas. Se a gente fizer um corte até às 40 horas e das 41 em diante, a gente vai ver aqui setor a setor onde que onde que tá a maior concentração de trabalhadores na jornada 6x1. Então, olha lá o comércio, aquele número que eu citei, 93% dos trabalhadores do comércio trabalham num regime 6x1. caso do setor Comércio atacadista, 92%, parecido com o setor de turismo e serviço. Isso aqui eu quero fazer um parêntese, porque imagina se a gente não flexibilizasse a jornada de trabalho no turismo. Bom, ninguém, poucas pessoas têm a oportunidade de fazer

turismo numa sexta, numa terça-feira à tarde, né? Um setor que opera domingo, opera feriado, opera numa jornada que tem que ser bastante flexível, né? Bom, a gente pode Virar as costas para isso, não tratar esse problema e criar um problema pro setor, porque o setor de turismo ele depende do trabalho humano muito mais do que, por exemplo, a indústria, né? Se a gente eh setor de turismo nem aparecem nesses números aqui, mas se a gente pegar ali o setor, por exemplo, de alojamento, né, o setor que tá ali depois de transporte, a gente tem que

70% 70% da força de trabalho do setor tá Numa jornada 6x1. Então, como é que a gente abordou esse problema? Como é que a gente mediu o tamanho desse problema, o impacto de uma mudança nessa jornada de trabalho? A gente fez uma abordagem em três etapas que acabou convergindo para algo que se fez na literatura econômica. Eu repito, essa discussão da diminuição da jornada de trabalho começou lá fora, bem antes daqui, né? Estamos discutindo a jornada 4x3, aqui a gente tá discutindo a 5x2, o fim da 6 Por1, eventualmente até a 4x3. E a forma

que a gente encontrou de qualificar isso foi primeiro fazer uma conta bem simples, um estudo contábil de quanto o comércio e o setor de serviço, mas aqui especificamente a gente vai ver que os dados do comércio estão mais detalhados, quanto que o comércio teria que incorrer em custos para cumprir uma jornada menor. Uma segunda etapa foi colocado aqui pelo Márcio, né? Eh, o efeito preço, gente, não tem mágica. Se a conta Tem que fechar no mês, final do mês, vamos pegar para nossa casa, né? Não vendo nada lá em casa, mas se eu gasto mais

do que arrecado, em algum momento eu tenho que fazer um ajuste. O empresário também tem que fazer isso. Se ele gasta mais do que ele recebe como receita, ele vai ter ou ele fecha o negócio, porque não é o desejo de ninguém, ou ele tem que se adaptar a essa mudança. Então, se a gente aumenta um custo trabalhista De forma bastante expressiva, como a gente vai ver aqui, isso vai respingar em preço ao consumidor final, sob pena de vários negócios se tornarem inviáveis, como o Roberto colocou agora a pouco. Existe um terceiro efeito que é

a compressão da margem. E aqui não tem tabu não, gente. Qualquer atividade econômica, qualquer uma, não abre a porta para vender, abre a porta para lucrar. É assim no mundo capitalista, você Precisa remunerar o capital. Remunerar o capital por meio de quê? Por meio do lucro. você tem que gerar lucro para fazer frente à aquele risco, especialmente num país como o Brasil, onde você tem uma tentação muito grande de simplesmente pegar aquele capital que você ia investir num negócio, que você ia utilizar para empregar pessoas, para pagar impostos, coloca no banco, vai ganhar 15% ao

ano hoje de Selic desconto uma inflação de 5, 10% sem risco. Curiosamente, eu esses dados não estão aqui, mas estão na internet, no site do IBGE. A margem do comércio é de 10,2%, então fica ali empatado com uma SELIC de 15%. Então é arriscado, é arriscado. É muito mais seguro colocar dinheiro numa aplicação, num título público do que arriscar no lado real da economia. E aqui, obviamente a gente vai brincar um pouco com algo que a gente não precisa aprender a economia ou temer as fórmulas, mas qualquer coisa que eu Produza, independentemente do setor, qualquer

item Y lá que eu produza, ele depende de três fatores: o fator trabalho, fator capital e a produtividade, sujeita ao nível de tecnologia. É chato olhar paraa equação, é chato, mas ela ajuda a beça e a gente vai ver porquê. Lembra que eu falei que a quantidade de horas trabalhadas no Brasil é maior do que, por exemplo, nos países Desenvolvidos? Tá lá. Dados do Banco Mundial. Historicamente, dados desde 1980, a gente vê que a quantidade de horas trabalhadas em países desenvolvidos é menor do que em países como o Brasil. tá representado ali pela linha vermelha,

economias emergentes em azul, América Latina, América do Sul em verde. Bom, se a gente não tivesse qualquer compromisso com a realidade, apenas com o mundo teórico, pra gente aumentar o nosso Bem-estar, basta trabalhar menos, as pessoas trabalhariam menos e teriam uma um padrão de vida ou um bem-estar de um país desenvolvido. Infelizmente, isso só funciona na teoria. Por quê? Se a gente brincar com aquela equação ali, a gente vai ver que mantém tudo, todos os parâmetros constantes, o produto, o capital, a produtividade e mexe só com um trabalho. Se a gente mexer com um trabalho,

a gente vai colocar em choque dois Conceitos muito importantes. produtividade teórica no curto prazo, dado o nível de produto, quanto trabalho eu preciso para gerar aquele produto ou uma produtividade empírica, que é a produtividade do dia a dia do dono de um negócio, que é a produtividade de longo prazo. O que que elas têm de diferente? Uma coisa muito simples. Enquanto na teoria eu falo, dado o nível de produto, eu preciso de tanto de capital, tanto de produtividade, tanto de trabalho, pro Cara do dia a dia, ele vai falar dado o quê? Não existe dado

o nível de produto. Não existe uma venda garantida no comércio, uma venda, uma produção garantida na indústria ou na agropecuária. Envolve risco. No mundo real, se eu mexer em qualquer um daqueles parâmetros, aquele nível de produto ali não vai ser o mesmo. Então ele é legal para ensinar os alunos lá da economia a ver como que as variáveis econômicas interagem na teoria, mas na Prática tem questões importantes aqui que a gente precisa considerar. Vamos avançar mais um pouquinho para ver algo mais na prática, né? Vários estudos, eu citei aqui alguns estudos, a gente vai ver

os nossos, eles apontam para situações bastante semelhantes. Se a gente reduzir a jornada de trabalho de forma abrupta no Brasil, foi votado um PL lá na Câmara, passou pela Câmara, pelo Senado, foi sancionado, isso geraria, segundo outros estudos, Tá? Eu tô invocando aqui, tem estudos até da Fundação Getúlio Vargas. a jornada, o fim da jornada de trabalho 6 por1 poderia reduzir o PIB, poderia, porque não existe dado produto. Se eu se aumentar, se eu acabar com a jornada 6 por1 e aumentar o custo trabalhista para as empresas, elas vão ter que repassar isso para preço

sacrificar a margem. Remonto lá aquele primeiro slide em que a gente mostrou isso. Não tem saída. Economia é uma ciência que A gente faz uma analogia muito frequente, né, em sala de aula, que você cobre o pé e descobre a cabeça, sempre tem efeito colateral, mais ou menos como a medicina. Não existe efeito isolado, ele existe num num laboratório, numa numa teoria, mas na prática não vai repassar isso para preço. Qualquer choque de custo, especialmente num segmento como varejo, que é um segmento que trabalha num ambiente de concorrência perfeita praticamente, né? Todos nós conhecemos varejistas.

A gente talvez não conheça o dono do grande varejo, mas o varejista pequeno a gente conhece. Qual o poder daquela lojinha da esquina de alterar o preço do mercado? Zero. Isso é concorrência perfeita. Se eu dou um choque do custo desse cara, alguma coisa ele vai fazer, vai repassar para preço, vai gerar um estímulo à informalidade. A gente vai ver que dados sobre a informalidade. Bom, os impactos são são preocupantes. Vamos olhar agora um pouco mais de perto aqui os dados do comércio, qual o tamanho desse negócio. Se a gente implementar, vamos, tem duas formas

de abordar isso. A primeira é o comércio não não trabalhar mais, não abrir mais do que 8 horas por dia. comércio vai ter que restringir o seu horário de operação. Isso existe convenções nas quais a o comércio, o setor de serviço pode trabalhar em escalas mais longas, tudo negociado, Mas o comércio não pode, porque o ele precisa do trabalhador lá, o trabalhador não vai poder trabalhar mais do que 8 horas por dia ou ou na verdade eh fora da escala 6 por1, né, num regime de de até 40 horas semanais. Então tá tá dado um

problema aí. Se isso ocorrer, que que comércio vai fazer? vai deixar essas pessoas em casa, não, não dá. Comércio vai ter que se adaptar. Se ele vai abrir num período mais restrito, ele vai faturar menos, ele vai gerar menos Riqueza. E essas pessoas, boa parte da força de trabalho, 93% tá acima de 41 horas semanais. Boa parte dessas pessoas vão acabar tendo que procurar emprego em outro lugar, né? e isso gera custo de demissão. Por isso que no primeiro cenário a gente pegou todos os grandes setores da economia e calculamos quanto seria esse custo de

adaptação, imaginando que esses as empresas desses setores ficassem restritas à quantidade de horas previstas numa suposta nova Legislação. No caso do comércio, a pancada seria de 122 bilhões de reais. seria o custo de de adequação essa nova realidade, setor de serviço ainda mais 235. Mas existe um cenário alternativo. Esse primeiro cenário, eu só gosto dele porque ele é um pouco mais conservador. Ele prevê um aumento da folha 122 bilhões de de reais semanais, 21% da folha de pagamentos. Imagina aquele comerciante pequeno da da Esquina, de repente a folha dele subiu 20% de um mês pro

outro. Alguma coisa vai acontecer. Bom, tivemos que fazer algumas contas e eu só queria que vocês atentassem para esse para esse balãozinho, para esse quadro azul. Aí é parte do nosso papel enquanto economista, enquanto analista técnico de uma situação, não dizer apenas que se o salário aumentar o comércio vai se lascar. Não, não é assim que a gente aborda o tema. a Gente tem que medir qual é o impacto médio de um aumento, digamos, de um ponto percentual na folha do nosso setor. Se a gente aumentar em 1% a folha do comércio, a gente aumenta

em 0,6% historicamente os preços do setor. Bom, aí aquele problema que era só do comerciante e do comerciado já começa a chegar no meu supermercado lá, né? Porque o produto vai ficar mais caro, né? Então você vê como a economia é cheia de efeito Colateral. E se isso ocorresse, bom, como o aumento mais conservador é de 21%, isso jogaria, empurraria os preços do comércio por uma alta de 13%. Imagina aumentar em 13%, preço médio no comércio. Aí mesmo quem não tá envolvido começa a ficar incomodado. Bom, ele pode não repassar para preço. Qual outra alternativa

que eu falei antes? Repassar para custa. Eu sacrifico minha margem lá, eu tô ganhando 10% de margem. A gente pode achar que isso é muito bom. Enfim, isso é uma média também. Tem gente que ganha cinco, tem gente que ganha 15. Bom, se aumentar em 13% preço no comércio, resumindo essa contareba toda aí, tudo estatística por trás disso, tá lá no estudo completo, não vou explorar isso muito aqui. A lucratividade do comércio, a margem do comércio, aqueles 10% ca em 5,7%. Começa a corroer. Repito, não é pecado Lucrar. os países que foram avesso ao lucro,

alguns nem existem mais. Então, o lucro ele faz parte da atividade econômica, ele remunera o capital. E agora eu vou responder a pergunta do Márcio. Em setembro de 2025, antes, com dados de julho daquele ano, que era o que a gente tinha disponível na época, a gente faz uma série de levantamentos desses, uns dois ou três por ano, sobre problemas de escassez. Por quê? Porque frequentemente a gente ouve varistas, empresários de outros setores falando: "Pô, tô querendo contratar, mas não tô achando empregado qualificado." Agora, imagina isso. Se você tem que contratar da noite pro dia

para se adaptar à aquela situação e você não encontra um empregado qualificado. Como, quem é que vai corrigir isso? Quem é que vai corrigir esse problema? Como o empresário ele não pode esperar um ano, um governo para Resolver o problema dele, tem que resolver da noite pro dia. E a forma que você tem de corrigir problema, atrair um funcionário, um empregado pro seu negócio, é fazer o quê? Oferecer um salário de admissão maior, ajustar isso acima da média para atrair essas pessoas para lá, grosso modo, é o que acontece aí em setores de TI hoje,

por exemplo, né? Então a gente vê ali que em setembro do ano passado a gente já alertava que 57% Das principais profissões do comércio varista do Brasil tinham indícios de escassez. Pô, vocês foram na rua perguntar? Não, a gente não foi na rua. Você pegou dados do Ministério do Trabalho e consideramos escassez aquelas profissões onde o salário cresce recorrentemente acima da média. Faz sentido eu toda hora ficar reajustando o salário em cima da média se eu tenho uma abundância tão grande de mão de obra? Não faz sentido. Então é um indício de Escassez. E tem

um outro problema além desse que o Márcio levantou aqui, que é o problema da informalidade, né? Lembra que a gente falou a coisa de uns 10 minutos atrás? Qual o incentivo? Colocar de outra forma. Será que não há um incentivo à informalidade quando o custo do trabalho explode? Por que que tem trabalho informal no Brasil, né? Olha ali a média dos outros. Por que por que a gente não é a Suíça 1,1% de Informalidade, Noruega 1,4? Espanha, Alemanha, a gente tá lá em cima, tá na frente da Argentina, do México, quase 40% da nossa força

de trabalho é informal. Será que é porque o salário no Brasil é muito alto? Não, não é. os encargos no Brasil são elevadíssimos. E aí pode perguntar a quem tem negócio, a quem contrata a gente, que de fato o custo trabalhista no Brasil é muito elevado. Então se a gente joga mais lenha na fogueira, a informalidade tende A aumentar. E não é isso que a gente quer, porque perde a sociedade toda. Perde o trabalhador, porque ele tem um salário médio na informalidade cerca de 30% inferior do trabalhador formal. perde o governo porque deixa de arrecadar

imposto, perde o empresário porque ele tem um trabalhador menos qualificado, perde todo mundo. Então, informalidade é um péssimo negócio, embora ela seja mais barata que o trabalho formal, para não Dar para construir um país sério, um país seguro do ponto de vista econômico, baseado na informalidade. Aqui para fechar a o estudo, eh, a gente vai olhar da mesma forma que a gente olhou pro comércio, mas de uma forma bem mais rápida pro setor de turismo. A gente fez aquela mesma conta que a gente fez pro comércio, que mostrava um aumento no custo do trabalho, primeiro

de 9%, e depois com um acréscimo que chega a 54%, Que que aconteceria com o setor? que é importante eu só fazer um um asterístico aqui. O que que é o tal do custo de equiparação? Vou dar um exemplo claro. Vamos pegar um setor, setor de turismo, um um bar, um restaurante. Você tem um trabalhador que trabalha até 40 horas semanais, ele tem um salário, digamos, de R$ 3.000. E você tem um outro trabalhador que trabalha 44 horas semanais, ele tem um salário de R$ 2.000. Primeiro, Trabalhador que tem uma escala maior, ele tende a

receber um salário menor, porque ele é um trabalhador menos produtivo. Ele precisa ficar mais tempo dedicado à empresa para promover aquela aquela mesma geração de riqueza a partir do trabalho. Só que acontece o seguinte, como suponho, passou a valer, acabou a 6 por1. Que que vai acontecer? Esse trabalhador que ganhava R$ 2.000, ele vai agora pro grupo que ganha R$ 3.000, só que ele tem um salário de R$ 2.000. Que que ele vai fazer? Além de eu ter que contratar mais gente para preencher o quadro do bar, do restaurante, esse cara vai me pedir equiparação

salarial lá na frente, porque ele tá fazendo a mesma função, trabalhando a mesma quantidade de horas e ele vai ter que ele vai pedir pedir isso na justiça. Então, quando a gente coloca aqui o o impacto considerando equiparação, a gente sabe que no médio, no longo prazo, esse trabalhador vai Pedir um salário igual àeles que estavam recebendo até R$ 4.000. R. Será que assim a gente tá com com corrigindo produtividade? Eu acho que não. Bom, mesmo ranking que a gente fez pro setor de comércio tá lá pro setor de de turismo, né? Setor aéreo, eh

serviços de agências de viagem, todos esses vão ser impactados. E no caso do turismo, aquele acréscimo na folha com custo de equiparação no comércio era de 30%, no caso de Tru é de 54%. Por quê? Se eu tor não existe turismo eletrônico. Dizem até que eu nunca vi. Se eu quero viajar, eu vou viajar, vou precisar daquele estabelecimento, daquele hotel, daquele restaurante, daquela companhia aérea. O comércio ainda tem um comércio eletrônico onde o fator trabalho é menos intenso, né? O o setor de turismo ele é não tradable, né? Que você fala, não comercializável. Não consigo

trazer uma, não consigo trazer a torre fel. Eu quero Visitar ela. No caso do comércio, eu consigo trazer uma mercadoria chinesa produzida a um custo menor, com uma carga tributária menor para cá e satisfazer a minha necessidade. Então, pro setor de turismo, esse impacto do fim da jornada 6x1 é ainda mais preocupante. Bom, e aí pra gente concluir, eu queria resumir essa essa essa apresentação com alguns pontos pra gente pra gente pensar. Primeiro deles, a jornada 6x1, Se ela acabar e não for minimamente flexibilizada do ponto de vista da negociação do salário, ela vai gerar

custo automático pro setor de para todas as atividades econômicas, aquelas que usam mais fator trabalho, vão ser mais impactadas. Bom, eh, uma forma de você atenuar essa esse aumento de custos eh decorrente do fim da jornada seria você simplesmente produzir menos, fecha o negócio. Tá ficando tão arriscado. Se eu tenho um negócio que ele ali determinado Dia da semana ele não tá funcionando, vou fechar, vou abrir menos dias, já que ele tá sangrando nos outros dias, eu abro menos dias. Quando todo mundo resolve fazer isso, a economia sofre. as empresas vão mitigar ou minimizar esses

riscos de aumento de custos, seja através de preço, seja através de compressão de margem onde for possível, seja através de investimento em tecnologia. A gente tá hoje na era, nunca a a a Economia mundial dependeu tanto e cresceu tanto por conta de avanço tecnológico como cresce hoje. Então, qual o incentivo que eu tô dando a contratar pessoas se em termos relativos tá ficando cada vez mais caro o trabalho humano em detrimento da tecnologia? O o Roberto citou o caso dos supermercados, né? Você vai lá o checkout. Hoje a maioria dos supermercados nas grandes capitais já

tem checkouts, o autoatendimento e boa Parte deles essa esse autoatendimento já é predominante, já é predominante sobre sobre o trabalho humano. Bom, redução da causalidade, a redução da jornada, há uma discussão muito pouco qualificada sobre o sentido da causalidade. Aqui vai parecer propaganda de biscoito, mas a a a quantidade de horas trabalhadas é menor porque a produtividade é maior e não o contrário. Então aquela quantidade de horas trabalhadas menor lá que a gente viu nos países desenvolvidos, ela É justificada pela produtividade. E todos os países que a gente viu ali, todos eles apresentaram uma trajetória

declinante do número de horas trabalhadas. daquilo que o Roberto também tava colocando, que a Constituição trouxe, eh, de limitar, né, de de não permitir umas jornadas de 48, de 50 horas semanais. Isso vem ocorrendo ao longo do tempo. Eh, bom, esses impactos de curto prazo, eh, eles vão ser relevantes paraas empresas e vai Gerar um bem-estar de curto prazo pro trabalhador. Não tem nada errado. Da mesma forma que não tem nada errado o lucro, uma função que a gente às vezes intuitivamente tenta resolver enquanto trabalhador para quem é trabalhador é minimizar ou na verdade é

maximizar o salário hora. Se eu posso, todo mundo quer ganhar mais, se eu ganho 1.000 por hora, vou querer ganhar 2.000. Não, mas você tá limitado a ganhar 1000, então eu trabalho menos e aí eu maximizo a Jornada a hora. Então isso é isso é normal. A gente se a gente se a gente não considerar que esse tipo de raciocínio é justificável, fica muito difícil a gente entender o problema. E por último, eu queria deixar aqui aquele ponto que o que o Roberto já colocou sobre a questão da jornada da da negociação coletiva, nes envolvidas

para tratar de um problema de interesse de ambos. Sempre que você precisar Arbitrar isso de forma desequilibrada, você gera distorões lá na economia. Foi assim no passado e por isso que o Brasil tem uma carga tributária, uma carga eh de tributária também, mas uma folha de encargos tão pesada no nosso país, a gente acaba perdendo competitividade lá fora. Então, Márcio, eh eu queria fechar aqui esse resumo do trabalho. Esse trabalho tá disponível para todos. ele envolveu realmente um esforço técnico pra gente Entender o que tava sendo colocado. E a gente procurou desmistificar algumas coisas da

dessa discussão. Uma discussão, uma discussão apaixonante, a gente pode dizer assim, porque ela tá presente na mesa do bar, né? Se for na mesa do bar, falou: "Não, tem que reduzir a jornada e tal". O bar não é o melhor local para se tomar decisões. A participação do garçon no clássico. >> Do garçom. Então, tá sujeito a a a até bebida batizada. Então, eh, a gente, eh, procurou qualificar essa discussão para entender que sempre tem efeito colateral e, de certa forma, para louvar o esforço e o apoio que a confederação deu a flexibilização da jornada

de trabalho. Repito, olha o cenário do mercado de trabalho hoje e olha o cenário do mercado de trabalho em 2016, por exemplo. A gente tem mais gente empregada, a renda subiu, né? situação No mercado de trabalho melhorou, não só por conta da reforma trabalhista, mas também por conta dela. Então, flexibilidade acaba sendo a palavra de ordem pra gente tratar adequadamente esse tema. >> Fábio, só vou fazer um reparo a sua apresentação que você disse que nos países capitalistas é assim, o lucro, né, é objetivo das empresas. Eu vou dizer para você que você sabe melhor

do que eu, que a China hoje mostra que o Comunismo também quer muito lucro e que os carros chineses estão aqui à nossa frente toda hora pra gente ver isso. >> Uhum. >> Eh, mas eu vou voltar agora aqui pra Dra. Nara, pra gente perguntar um pouquinho sobre eh se há conhecimento do Congresso Nacional, se há um debate mais aprofundado sobre esse tema já com a noção dessas consequências no Congresso Nacional e como é que você tá vendo a tramitação dessa matéria em Um ano eleitoral, Nara? >> Boa tarde. >> Boa tarde a todos. Márcio,

eh, eu acho importante ressaltar que eles não têm esse conhecimento do tamanho desse impacto, tá? Eu acho que agora eh, não sei se vocês viram nesse nessa última semana saíram várias eh matérias, né, dizendo dos impactos que isso vai causar. As empresas resolveram as as confederações CNI, agora CNC. Então assim, eu acho que eles começaram a Entender, porque até então o que eles estavam pensando mais era na questão mesmo da eleição, né, em si, vamos dizer assim. Eu acho que agora quando começaram a entender o impacto disso, que isso pode gerar, talvez eles vão passar

a ter outro entendimento, né? Hoje o Congresso tá e o Hugo Mota, o presidente Hugo Mota acabou inclusive de sair a relatoria que é o Paulo ASI União Bahia que vai ser o relator lá na CCJ. Então o que que Acontece? Eu acho que agora a partir desse momento eles vão ter um olhar diferente. Eles vão entender que vai haver a informalidade, né, a automação, que isso gera o quê? o desemprego. Aí vem a questão da informalidade, que isso é um perigo, é uma coisa eh absurda no Brasil, né, e para qualquer lugar do mundo.

Eh, nós vamos ter agora a questão também eh o desemprego, que eles não estão entendendo que as empresas não vão suportar A tamanha a a o prejuízo que isso vai trazer. Então, nós vamos ter aí eh a economia, como o Fábio disse, vai despencar, porque nós vamos ter empresas fechando, não vai suportar isso. Aí nós vamos ter todas essas questões. Então, eu acho que agora eh eles vão receber esses estudos, né? Então, acho que vão começar a pensar de uma outra forma, porque há uma apelação popular muito grande, tanto de do lado do trabalhador, quanto

do lado do empresário. Então, até Então, eh, a gente não via essa manifestação. Então, nessa última semana a gente, >> se me permite observar, a gente vu que esse projeto nasceu muito mais de cúpula do Congresso e do Executivo do que eh de uma demanda social. Não existia, quer dizer, existe, claro, depois de colocado o assunto, manifestações em redes sociais, mas a gente não percebeu ainda esse assunto nascendo de baixo. Nasceu de cima para baixo, o que eu acho que Você bem observou, parece claramente que tem um objetivo muito mais eleitoral nesse momento, colocar essa

pauta para obter ganhos junto à população. >> Exatamente. Então a gente não vê isso como uma solução de fato pro Brasil, não é? Não, não foi nesse sentido, né? pensou, exatamente. Nós temos a eleição agora, então a gente precisa soltar alguma coisa, né, paraa gente ter uma uma possível eh uma estabilidade ou então up votos, enfim, mas não pensando No prejuízo que isso tá trazendo. Isso não foi em algum em nenhum momento estudado pelo Congresso em em poder lançar essa matéria. Exatamente. Isso veio de cima para baixo. se não pensar em momento algum o impacto

disso. >> Você acha que até junho, que eu acho que o Congresso deve funcionar até junho, eh esses debates vão acontecer? Você acha que é possível votar essa matéria ainda este ano? Existe uma viabilidade do ponto de vista eh de passar esse uma PEC, por exemplo, com que tá sendo discutido tanto na Câmara quanto no Senado? Existe esse acordo e essa boa vontade paraa tramitação da matéria ali? Márcio, eu não vejo ainda que há um acordo. Eu acho que assim, eh, agora o presidente Gudu Mota, por exemplo, já mandou isso pro Senado, né? Já nomeou

o relator, já designou o relator da PEC oito, né, que é da Érica Hilton. Eh, mas eu acho que ainda está muito a eh as as negociações, as conversas em relações a Isso não amadureceram em momento algum. Acho que começaram agora a se discutir isso. Não vejo eh isso caminhar tão rapidamente, sinceramente. Eu não vejo, até porque eu acho que o governo a não se sabe, será que o governo não vai mandar nada, vai ficar na no âmbito do que já tem. Então assim, ainda ainda tem isso, né? Será que o governo não vai mandar

aí? E mas assim, eu não eu vejo assim um um tempo muito curto para isso, sabe, Márcio? para para ter realmente amadurecer essa ideia da de de fato isso passar com consciência. Eu não vejo. E já conversando na semana passada com alguns parlamentares, eles temem isso, sabe? Colocar isso tão tão assodadamente para se votar, sem amadurecer essa discussão. Então, eh, ainda tem o quê? Vai passar na CCJ e cria-se a comissão especial. A partir daí é que a gente vai entender que de fato o que que vai ser votado, porque até então a gente não

Sabe, né? Então assim, eu não vejo tempo hábil para isso. Acho que se isso acontecer realmente vai ser uma irresponsabilidade muito grande, porque não, você vê, nós estamos em março, em abril descompatibilização, formação de legendas, aí vem maio, junho, nós temos Copa do Mundo e temos as festas juninas, >> São João, aí vem a eleição, enfim. Então assim, eh, ainda eu acho que é muito cedo para fazer essa avaliação, mas eu acho muito difícil. Eu, sinceramente, eu Não acredito muito que isso vá prosperar. Eu acho que o Congresso vai começar, eu acho que essa apelação,

né, eh, que tá tendo aí em relação ao próprio empresariado, e eu acho que eles vão ficar um pouco preocupado em tocar essa matéria. >> É, o conhecimento agora é fundamental. Eu vou voltar agora, gente, pro Dr. Ronaldo, porque ele tem uma apresentação para inclusive embasar essa discussão aqui do ponto de vista da técnica Jurídica. Então passo a palavra ao senhor paraa apresentação que o senhor já tem eh preparada para nós aqui nessa tarde. >> Obrigado, Márcio. Eu gostaria também do passador que vou ficar para manter a >> a tradição, já que o Fábio ficou

de pé também vou ficar. Vamos lá. Vou falar sobre a jornada de trabalho 6 por1 e a negociação coletiva, como eu já tinha falado para vocês. Aí os Argumentos favoráveis à manutenção do inciso 13 do artigo 7º da Constituição. Bom, o contexto do debate são três pontos, tá? a discussão sobre a jornada de trabalho e as propostas de alteração constitucional, a importância da negociação coletiva no sistema trabalhista brasileiro e a análise à luz da realidade econômica e produtiva, que o Fábio já fez muito bem eh do ponto de vista econômico com os índices que nós

divulgamos hoje. Primeiro, é, tem que deixar claro, eu sempre falo isso, a a posição institucional da CNC, ela é favorável à redução da jornada de trabalho. Isso é incontestável, até porque entendemos que um trabalhador precisa ter saúde mental, direito ao descanso, direito a ter a participação e e o conforto e com a sua família. Mas entendemos que essa redução não pode ser impositiva, ela tem que ser via negociação coletiva, né, entre um instrumento que se não é o perfeito, Como o Fábio colocou, é o mais adequado hoje que a legislação nos dá, que a Constituição

nos dá para regulamentar as relações de trabalho, inclusive a jornada de trabalho. e o primordial que é respeitar as especificidades setoriais, não só de todos os ramos produtivos, como do comércio de bem, serviço e turismo. E é exatamente por conta dessas diversidades que a convenção coletiva de trabalho ou o acordo coletivo de trabalho são Essenciais para essa concertação entre eh as diferenças das categorias profissionais e econômicas. nos diversos ramos da economia. Então, o aspecto constitucional ele tá lá no no artigo 7º, inciso 13 da Constituição Federal. O artigo séo trata dos direitos e garantias sociais

dos trabalhadores. Todos os os lá tem o rol, todos os incisos constam os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. 13º, férias e jornada de trabalho. E o inciso 13, que é específico da jornada de 44 horas. com a o máximo de 44 com a possibilidade de reduzir através de negociação coletiva. Nesse ponto, como eu falei no início da nossa conversa, as alterações só podem ser via PEC, proposta de emenda constitucional, que dentro do que a a a Nara colocou, eh lembro que para se para que se aprovar uma PEC é preciso 2/3 de votação, então

é muito mais qualificado e difícil de acontecer. e nas duas casas, né? Então, Realmente eu dou razão a ela de que a possibilidade de ser muito difícil esse ano isso eh acontecer. E também vemos com preocupação que não se pode alterar a jornada de trabalho, reduzir através de projeto de lei, como eu já tenho visto muito lá na na na nossa diretoria jurídica e sindical. Nós recebemos os os as propostas, as proposições aqui do Congresso que a DRI nos manda para fazer parecer, elaborar um parecer jurídico e nós temos visto Muitos projetos de lei que

querem alterar a CLT para diminuir a jornada. Então nós entendemos que fere o artigo 60 da Constituição porque está lá na no na no artigo sétimo, inciso terº e só através de PEC poderia poderia se alterar. teria um, na verdade se tratava trataria de uma espécie de por via transversa, você muda a CLT para alterar a Constituição. Isso seria inconstitucional, poderia ser até posteriormente eh arguída sua Inconstitucionalidade no Supremo através de uma ação direta de inconstitucionalidade. A negociação coletiva é um instrumento de diálogo social. Isso é óbvio, porque é a forma que os atores sociais

têm de discutir ali quais são as melhores formas de eh regulamentar a sua a sua a força de trabalho, não só a os trabalhadores, seus direitos e garantias. Permite adequação às realidades econômicas e profissionais. Lógico, porque eh existem diferentes vertentes da economia, como foi bem colocado aqui pelo Fábio. O setor de turismo dentro do dentro do nosso setor do comércio de bem, serviço e turismo, há uma visão de que nós só fazemos atacado e varejos. O comércio é restrito a essas duas atividades, não é verdade? Nós temos o setor de turismo, nós temos o setor

de vigilância, temos os despachantes aduaneiros, temos os contadores, temos o setor de Armazenamento, nós temos a o terceiro grupo que é agentes autônomos do comércio, que temos várias atividades, setor de informática. Ou seja, o comércio ele é altamente diversificado e, como tal, possui jornadas de trabalho diferentes eh nas suas diferentes vertentes. Então, é importante que a negociação coletiva permaneça como instrumento para fazer as adequações e, lógico, eh, e a negociação evita soluções uniformes e rígidas para todos Os setores, que é o que a grande maioria das PECs acaba eh eh eh encejando, porque ela limita,

ela acaba eh colocando todos os setores econômicos na mesma alçada com a jornada de trabalho para todo mundo naquela mesma faixa, 40 horas. horas ou 36 horas, já diminuindo, não havendo possibilidade de baixar mais, né? Então isso você acaba também injeçando a negociação coletiva. Como eu falei, o setor do comércio é altamente pulverizado, diversificado, Tem um funcionamento contínuo a depender da sua da atividade, sazonalidade, como é o turismo, com horários estendidos a a depender das atividades, como tem o setor de supermercado, tem o setor de gênos alimentícios, que o supermercado é uma vertente dos gênos

alimentícios com a necessidade de escalas flexíveis e diferenciadas. Então você não pode ter uma regra eh estanque única para todo o setor do comércio de bem, serviço e turismo. Isso eh eh eh aceleraria o Processo de de econômico de de da do nosso setor de se desestabilizar economicamente, né? Inclusive eh eh tendo dificuldade na mão de obra para a frente, pro futuro, né? Então, por isso você tem a necessidade dessas escalas flexíveis e diferenciadas. Esse é um ponto que deve ser levado para os parlamentares para se entender que não não é uma não pode se

criar uma regra que seja única sem observar. E eu tô falando do comércio de nós temos o Transporte, setor bancário, agricultura com suas diferentes eh situações e e diferentes eh vertentes dentro delas dos seus planos respectivos. Então, é uma discussão que tem que ser feita com muita calma, com muita técnica e a gente tem que às vezes deixar um pouco de lado as paixões e para para que o tecnicismo possa ajudar a a a criar até avançar como como sociedade. Nós temos aqui eh uma base legal que é a lei 12.790 de 2013. Essa lei

regulamenta Os comerciários. Essa lei inclusive foi assinada, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, foi fruto de negociação dos setores do comércio com a CNC. Inclusive foram feitas várias reuniões aqui com a a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e nós conseguimos eh aprovar essa lei 12.790. E nessa lei já há um reconhecimento das peculiaridades do comerciário. E lá consta lá a jornada de 8 horas, no máximo 44 para os comerciários, podendo Ser reduzida por negociação coletiva. Isso consta dessa lei 12.790. Então, veja, o o os comerciários possuem uma lei específica. Isso também contribui, não pro

debate, porque se você reduz a jornada de trabalho, você vai ter uma lei especial que é nossa, que que contém uma jornada de 44 com 8 horas trabalhadas. Quer dizer, ela, eu entendo que a lei ela não, aí poderia haver uma discussão se ela seria compatível ou não com a Constituição, porque a Constituição reduziria, mas isso seria uma discussão paraa frente, mas nós termos uma lei específica que trata do nosso da nossa especificidade com relação aos comerciários e ela valoriza a negociação coletiva para definição da jornada. Óbvio, ela vai dentro da do que a Constituição

valoriza lá no artigo oavo, que trata da organização sindical. Um dos princípios que lá constam é a valorização da negociação coletiva e a obrigatoriedade da participação do Sindicato na negociação coletiva. Da mesma maneira que você reduz a a possibilidade de negociar a a jornada de trabalho, porque você se você baixa para 40 36 horas, você diretamente ou indiretamente você tá inviabilizando a função do sindicato laboral patronal de negociar redução de jornada, porque você não vai reduzir mais se você já tem uma lei, a Constituição já dando um a um limite mínimo. Então isso é uma,

por via, nós Entendemos que isso feriria o artigo oitavo, porque estaria retirando prerrogativa do sindicato laboral e patronal de negociar. Então veja, a negociação coletiva, ela protege o trabalhador, ela não fragiliza direitos, ela tem da previsão das compensações de folga, de adicionais, de várias questões eh eh relativas a a ao contrário de trabalho, garantias adequadas à realidade de cada categoria. Não foi por acaso que o constituinte lá Em 88 colocou no artigo séo, no em alguns incisos redução de salário, redução de jornada, eh, salvo convenção coletiva ou acordo coletivo. Quer dizer, ele deixou para os

atores sociais essa previsão de de de dentro da da realidade de cada categoria decidir como ele melhor conviese. E aí, como eu falei no início para vocês, quais os benefícios de manter a negociação coletiva como esse instrumento? é a segurança jurídica, a Competitividade empresarial, porque o Fábio tocou num ponto interessante, porque aquela a a as empresas também elas podem gerar uma concorrência desleal, porque alguma pode eh eh exercer uma para poder trabalhar mais horas com redução de de redução de horas e trabalhar mais tempo. Ela pode pode fazer de uma forma que a outra não

consiga e fecha e ela vai abrir e vai acabar pegando a a clientela da outra. Desculpa te interromper, Roberto. E olha O estrago que a concorrência desleal provocou no setor de combustíveis recentemente, né? >> Sim. Sim. Então isso é uma é uma realidade que isso pode acontecer hoje. E a negociação coletiva, ela ela da maneira como ela se encontra, ela ela minora ou impede essa competitividade eh desleal entre os entre as empresas. E o a eu acho que a principal delas, o principal benefício do modelo atual é o equilíbrio entre a proteção ao Trabalhador e

a viabilidade econômica. Se você não tem um ambiente econômico saudável, eh, puljante, obviamente você não vai ter eh eh emprego e consequentemente proteção ao trabalhador, porque você vai alijar o trabalhador da possibilidade de ter um emprego formal. E aí a consequência disso também, como o Fábio bem colocou, é o aumento da informalidade. Já temos vários fatores hoje que contribuem para aumentar a informalidade. A gente Estaria criando mais um. O uma coisa que eu sempre ressalto é que nos países do G20 nós temos uma das menores médias de horas trabalhadas. São 39 horas semanais trabalhadas. Isso

é resultado da negociação coletiva, não poderia ser diferente. E obviamente nós, como já foi falado aqui, o Márcio tocou nesse ponto muito bem, com a reforma trabalhista, nós tivemos o fortalecimento da autonomia privada coletiva, né? E aí eu agora me lembrei Quando ele falou na parte da pandemia, eh, a pandemia foi um exemplo clássico de como os sindicatos puderam exercer a sua, o seu trabalho como representante das categorias econômicas e profissionais. Muitos acordos individuais, acordos coletivos foram feitos na época da pandemia para preservar emprego e renda. Se não fosse a atuação das entidades sindicais, a

CNC também foi muito ativa nesse sentido. Não sei o que teria acontecido com a os Trabalhadores naquela época. Mantivemos muitos empregos, muitas famílias tiveram garantidas a sua as suas as suas eh atividades dentro da do que o seu o provedor pode poderia us eh lhe proporcionar, porque houve uma uma um compromisso. O Supremo validou acordos individuais eh eh eh sobre as convenções coletivas num momento excepcional. Isso só foi necessário por conta da atuação dos sindicatos. Então, a reforma Trabalhista, ela auxiliou isso, esse princípio da autonomia privada coletiva e individual também, né? E o princípio do

negociado sobre o legislado e a compatibilidade da redução da jornada negociada. Isso tudo é um é um contexto eh normativo que possibilitou que possibilita que nós possamos eh atuar dentro dessa dessa dessa dessa regra no sentido de criar um ambiente favorável de relações de trabalho. E aí a CNC dentro de de diversas proposições que chegaram até nós, nós identificamos o PEC 40 do deputado Maurício Macron e em que nós entendemos que ela seria aquela mais eh dentro do espírito da da filosofia da CNC da manutenção da negociação coletiva como instrumento normativo das relações de trabalho,

porque ele dá a possibilidade de opção do empregado contra a jornada, muito embora entendamos que seria melhor Manter a convenção coletiva, o sindicato como o o o ator social principal nessa negociação, mas ele dá a possibilidade do empregado também ajustar e aí vai dentro daquela questão da autonomia privada do trabalhador de dispor sobre seus direitos. Ele dá um regime tradicional da CLT ou um regime flexível. Isso tudo através de negociação. Essa é a pedra de mote da PEC. Respeito aos limites máximos da 44 horas, ele não ele não não nega a Diminuição, mas ele respeita

o limite máximo que a Constituição deu. Prestigia a negociação coletiva alinhada ao tema 1046 do STF, que foi aquele que validou o princípio do negociado sobre legislado, desde que não afete direitos indisponíveis. Então, o Supremo já deu a sua já declarou a constitucionalidade da reforma trabalhista nesse ponto e preserva autonomia sindical e contratual, que é são princípios basilares e que a CNC eh eh eh Tem como dogma preservar a autonomia das entidades sindicais e a negociação coletiva que gera segurança jurídica, tá? Então é importante deixar bem claro esse nosso posicionamento. E aí eu listei os

riscos da redução rígida da jornada, como querem colocar, uma imposição para baixo, que seria o enfraquecimento da negociação coletiva, como eu já deixei claro aqui, a eliminação na margem pra negociação setorial, o que vai impactar Negativamente nas negociações e os possíveis impactos negativos no emprego e na economia, que o Fábio Bentes colocou muito bem aqui, quais seriam esses efeitos no âmbito do comércio de bens, serviço e turismo. Aqui eu coloquei um dado histórico. Quando houve a redução da jornada de 48 para 44, na época da Constituição de 88, dados do CAGED, eh houve uma uma

diminuição do do emprego formal e uma aumento da Informalidade até haver aquela eh eh consertação, mas houve um aumento de informalidade, sim, naquela época. o que pode se o que pode acontecer hoje, até porque a informalidade hoje é muito maior que em 88, em 89. E aí a eu concluo essa essa conversa com vocês deixando claro o seguinte: entendemos que é necessário manter o artigo 7º, inciso 13, como está, porque ele é o nosso limite máximo para a negociação coletiva, para reduzir a Jornada. Ele não impede a redução, assim como a CNC não é contra

a redução da jornada, mas desde que sea seja feita por negociação coletiva, a valorização do diálogo social, que é importantíssimo dentro desse contexto, porque a reforma trabalhista deixou claro isso, a possibilidade dos trabalhadores, dos empregadores poderem ajustar conversando o que é melhor para para eles e a negociação coletiva como caminho democrático e eficaz para dispor Sobre as relações de trabalho. Então, basicamente era o que eu queria passar para vocês, essa essa essa em linhas gerais e deixar claro aqui que entendemos que só através de uma boa conversa, de uma boa negociação, a gente consegue eh

avançar e criar mecanismos para que o trabalhador possa ter saúde, gidez mental e as empresas se sustentarem economicamente. Muito obrigado. >> Muito obrigado. Eh, nós vamos eh caminhando já pro nosso encerramento. Eu agradeço muito as pessoas que formularam eh perguntas pelo canal do YouTube. Eh, mas eu queria colocar em primeiro lugar aqui eh algumas uma primeira questão que eu queria formular aqui para para você, Fábio, que é a questão que você tocou muito eh acentuadamente, que é a questão da produtividade. O sistema S, por exemplo, já tem uma Tradição de investir na qualificação da mão

de obra, na educação, na formação do trabalhador. No Brasil também lá por volta de 2017, 2018 se aprovou a reforma do ensino médio, mas nós estamos patinando um pouco nisso. Você acha que esse tema, por exemplo, ele tá ficando relegado um pouco nesse debate nesse momento? Eh, pois é, Márcio, uma boa pergunta que veio aí da nossa audiência, porque eh convenhamos, né, muito mais fácil você Imporrição, aumentar o salário hora ou digamos essa pseudo produtividade reduzindo a quantidade de horas semanais, né? Então, remuneração semanal sobe, né? uma remuneração por semana ou por hora sobe do

que você investir no principal indutor da produtividade. Por que que os países desenvolvidos, os trabalhadores são mais produtivos do que em outras regiões do mundo? Eu sinceramente não acredito que os Neurônios fritam os os trópicos fritam os nossos neurônios, né? Então tem algo que ocorre lá que não ocorre aqui, que foi um investimento em um determinado momento de formação daquelas sociedades em educação de qualidade. Aliás, não precisa nem olhar paraa América do Norte, nem paraa Europa, olha pra Coreia do Sul, que era mais atrasada que o Brasil e hoje é um é um país rico,

né? Então assim, e existe, a gente às vezes detecta o problema adequadamente, mas a Gente escolhe atalhos que nos não nos levam necessariamente a lugar nenhum pior, às vezes acabam agravando a situação, como parece ser nada colocou agora, essa essa questão da redução linear da jornada, né? São realidades completamente diferentes. O mundo hoje é o mundo adaptativo. Se a gente aplicar qualquer regra linear para todo mundo, alguém vai sofrer mais do que outros. Então, como que você aumenta a produtividade? É a educação. Qual o Principal indutor de educação no Brasil? É o Estado. Repito, é

o Estado em não é o governo, é o estado o principal indutor da educação no Brasil. As empresas podem aumentar a produtividade dos seus trabalhadores, podem. já fazem isso, empresas privadas. A gente tem aqui o Senac, o SENAI, os serviços sociais de um modo geral investindo nisso. Um sistema que não tem paralelo no mundo, quer dizer: "Ah, mas o você tá falando isso e a produtividade Produtividade é baixa. Imagina se não tivesse, seria ainda pior, né?" Então, eh, daí a gente lutar tanto pela por esse por esse sistema e o e o próprio as próprias

famílias podem investir, mas a gente tá num país de renda baixa. Qual é a família que pode investir o seu recurso, recurso do seu trabalho na alavancagem da sua produtividade via educação? Pouquíssimas. Então é o estado. Então repito, não tem eh não tem bala de prata, não tem solução de curto Prazo, é aumentar a produtividade pela via da qualificação, especialmente nessa era que a gente tá vivendo, Márcio, porque as tecnologias estão aí, atropelaram a agropecuária. Quando a gente pensa na agropecuária, ninguém mais pensa no caminão de boia fria. A gente pensa nos tratores trabalhando via

satélite de noite, noite e dia. Na indústria, então nem se fala. Isso tá chegando no setor de serviço e a gente vai precisar que essas pessoas Permaneçam empregadas sob pena delas terem que se pendurar ainda mais no estado e aí fica difícil o país se desenvolver nessas condições. Então existe uma uma causa mais profunda lá que precisa ser atacada e que isso que a gente tá vendo aqui na discussão da da produtividade na redução da jornada é só a ponta do iceberg. Muito obrigado. Eh, o Jacim Mardfini, ele pergunta se a CNC levará esses dados

para o Congresso. Eu dirigi a Dra. Nara essa pergunta. Com certeza, Márcio. Ah, o presidente Tadros, ele já está encaminhando para todos os parlamentares, não só, né, o Congresso, mas também o executivo, esse material, esses dados eh hoje que o Fábio tá entregando aqui, eles receberão. Mas é importante ressaltar da daquela questão que você me perguntou do Senado. Eh, o Senado, você viu que ele tá morto, não falou nada até agora, >> tá quieto, né? tá quietinho. Você vê que O Senado tá quieto. Então acho que essa essa indicação hoje do presidente da Câmara e

do presidente da CCJ, eu acho que é mais para medir também essa disposição do Congresso em relação a ao ânimo, né, dos parlamentares nessa votação. >> Perfeito. Obrigado. O José Almeida, ele pergunta, eu vou dirigir essa pergunta ao Roberto Lopes, como fica a portaria do Ministério do Trabalho 3665 de 2023, ela pode ser alterada ou prorrogada Sobre o trabalho aos domingos? Essa portaria diz respeito aos feriados, a uma confusão muito grande que está sendo eh eh eu não sei se de propósito ou ou até alguns advogados na internet eu tenho visto isso dizendo que a

partir de primeiro de março não se o comércio não abrirá mais domingo e feriado. Isso não é verdade. O o os domingos a lei 10.101 ela já deixa claro que está autorizado o comércio a abrir aos domingos. O que precisa de convenção Coletiva de trabalho é os feriados para que o trabalhador possa trabalhar em feriados. Então você dentro da convenção coletiva de trabalho, você vai dispor lá quais feriados naquela região a a o comércio abrirá, salvo se houver legislação municipal que impeça o comércio de funcionar no no no feriado. Nós vamos ter uma reunião com

o ministro agora na quinta-feira. sobre eh se ela vai ser prorrogada ou não ou se ela vai entrar em vigência Realmente a partir de primeiro de março. E o que a CNC tem orientado a todos é que permaneçam, incluindo nas convenções coletivas de trabalho os feriados, independentemente ou não da portaria. Como a lei do comer a nossa lei que é 10.101, 101, ela determina que para fins de abertura no feriado tem que constar da CCT. Então, nós orientamos que continuem fazendo isso. E eu entendo, mesmo que venha uma portaria dizendo que não precisa mais, eu

entendo que deva Colocar, porque se amanhã vier uma outra portaria dizendo que não pode mais abrir no feriado, se você colocou na CCT, vai valer a CCT. Então, nós entendemos que a matéria deve ser inserida na CCT, independentemente ou não da portaria. Então, é o que nós orientamos, mas ainda não sabemos se ela realmente vai entrar em vigor a partir do dia primeiro, porque o ministro ainda vai ter essa reunião com com a a as representações do comércio e dos trabalhadores. Mas o Conselho que eu dou é esse que eu falei para vocês. >> Perfeito.

E o Anderson Santos, ele faz uma última pergunta que eu vou fazer para você também, Roberto. Eh, como pode ser estabelecida uma nova norma em acordo coletivo? que é um exemplo, acho que prático, de como é que funcionaria isso. >> Bom, isso é dependa, você tem a pauta patronal e tem a pauta dos trabalhadores. Sempre que vem o disídio Coletivo, que é que é quando vai se fazer uma nova negociação, você vai levar uma pauta de eh temas que você entende que devem ser negociados para inserir na convenção coletiva de trabalho. Necessariamente não precisa os

trabalhadores levarem essa falta. Os empregadores podem levar a pauta patronal, que a gente sempre nós, nós temos uma comissão de negociação coletiva aqui na CNC e uma das orientações que nós damos é que os o Patronal também leve sua pauta. Então, esses assuntos novos que surgem devem ser levados para a mesa de negociação para que se inclua, porque como o negociado prevalece sobre legislado, você pode tentar levar para pr pra negociação e inserir na convenção coletiva ou se você já tiver uma convenção coletiva, um termo aditivo para e eh eh eh incluir na convenção uma

uma nova cláusula, aí você vai instaurar um processo negocial para fazer uma é Como se fosse um aditamento. a convenção coletiva. Aí você eh eh eh negocia e adita, mas isso não impede que você leve diretamente paraa negociação na na convenção coletiva. Mas isso aí é é próprio do processo negocial. Daí a importância de que ela seja mantida como instrumento válido de regulamentação das relações de trabalho, porque muita coisa que tem dúvida, por exemplo, do home office, você consegue na convenção coletiva melhorar o que a Legislação é falha. Então, por isso que nós entendemos a

importância de manter esse instrumento nas para para dispor sobre as relações de trabalho. >> Muito obrigado. Eh, meus amigos, eu agradeço muito a presença de todos vocês aqui. Agradeço também quem nos acompanhou pelo CNE CNC Play, o canal da CNC e no YouTube, aos nossos debatedores aqui, ao Fábio, ao Ronaldo Ronaldo e a Dra. Nara. E nós esperamos ter contribuído muito para aprofundamento Desse debate, desse conhecimento desse tema e que esses dados eles traz tragam um aprofundamento eh paraa sociedade, para os nossos parlamentares, para que essas mudanças que estão sendo discutidas, elas tragam uma melhoria

paraa nossa sociedade e não prejuízo para o país. É isso que eu acho que a CNC deseja, que o presidente José Roberto Trados também quer. E por isso a promoção desse evento hoje aqui para integrar esse debate com forças Diferentes, opiniões diferentes, mas ouvindo pessoas aqui que tem conhecimento dessa matéria, que estão trabalhando justamente para o esclarecimento, aprofundamento desse tema. Muito obrigado a todos.