EM DETALHES - 19/08/24 - SUPREMO EXIGE CRIAÇÃO DE NOVAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS

na semana que passou o Ministro Flávio Dino foi destaque no noticiário ao bloquear a distribuição de emendas impositivas até que sejam estabelecidas regras de Transparência de valores e destino das verbas uma das principais formas de deputados e senadores enviarem dinheiro para seus redutos eleitorais esse tipo de emenda disparou depois que o STF extinguiu em 2022 o orçamento secreto porém como se vê a extinção foi apenas em teoria pois na prática o orçamento secreto continua vivo na forma dessas Tais emendas impositivas e com a mesma falta de Transparência o presidente Lula entrou no debate para ele

o governo compromete muito do orçamento com o que chamou de emendas sem critério Será que isso agora vai mudar como funcionam as novas regras impostas por Dino e mantidas pelo STF na sexta teremos mais clareza de como e onde os parlamentares aplicam os recursos [Música] [Música] públicos Olá comunidade CL seja bem-vinda eu sou o César calejon e hoje eu apresento o em detalhes o seu videocast diário vocês já sabem né todo dia a gente mergulha e analisa a temática do dia hoje eu converso com o advogado Rafael valin Rafael Valim que é um dos signatários

da ação direta de inconstitucionalidade que foi impetrada em nome do pessol pelo Flávio Dino e que levou a suspensão das emendas impositivas isso aí tá dando o que falar e a gente tem um craque um jurista como o Rafael Valim para nos ajudar com essa reflexão para que vocês entendam exatamente do que se trata Tá bom então vamos lá valin prazer te receber no em detalhes querido Muito obrigado César pelo convite e é uma alegria participar de mais um programa do icl Especialmente o em detalhes que é uma oportunidade pra gente falar com mais vagar

e mais profundidade sobre os temas Muito obrigado perfeito eu que te agradeço valin sempre um prazer discutir contigo e entender um pouquinho melhor do que que a gente tá tratando nessa ocasião vamos começar de uma forma bastante didática valin Eu gostaria que você ajudasse a nossa audiência a compreender o que são essas emendas impositivas Quais são as modalidades dessas emendas impositivas e como é que elas funcionam muito bem eh para responder essa sua primeira pergunta César a gente precisa entender um pouco como foi concebida a nossa Constituição então a Constituição Federal de 88 ela coloca

maneira muito clara como se dá a dinâmica entre os poderes eh ao executivo cabe formular as políticas públicas de acordo com aquele programa que se sagrou vencedor das eleições e executar essas políticas públicas tornar concretas as políticas públicas que isso se dá naturalmente por meio do orçamento o orçamento é uma Peça fundamental de planejamento da ação estatal no qual se prevê receitas e despesas e e se e se prevê um programa de ação e isso é de incumbência do executivo ao legislativo cumpre controlar e aprovar essa peça Essa é a conformação da Constituição originária de

88 perfeito o legislativo poderia fazer emendas ele poderia fazer correções alterações pontuais nessa peça que nós chamamos de orçamento porém essas alterações eram meramente indicativas o que que eu quero dizer com isso não eram de execução obrigatória Então os deputados e senadores poderiam fazer alterações no orçamento de modo a isso Veja isso é uma é um avanço democrático uhum tá não é não é é a aprioristicamente ruim emenda parlamentar certo e se a gente compara com o regime anterior da Constituição da ditadura era praticamente inexistente a emenda parlamentar tá então ela foi ressuscitada na Constituição

de 88 justamente como avanço democrático é importante que se diga isso perfeito o problema é que em 2015 começam a a surgir sucessivas emendas constitucionais Ou seja vão foram fazendo reformas na Constituição e quem fez a primeira reforma constitucional a respeito de mendas parlamentares um deputado muito conhecido de todos que se chama Eduardo Cunha e o que se dava nesse ano de 2015 era um período de extrema debilidade institucional recordemos era o período do segundo Mandato do curto segundo mandato da presidenta Dilma porque logo em 2016 ela seria golpeada né por meio de uma uma

fraude chamada de de impeachment mas que não tinha nada de impeachment foi um golpe de estado perfeito e então o o Eduardo Cunha aproveita aquele momento de debilidade institucional e inocula esse veneno na Constituição e qual foi o veneno se transformou o que era indicativo em impositivo O que significa impositivo é algo mandatório algo obrigatório então aquelas emendas que o Executivo poderia executar ou não de acordo com os seus critérios de conveniência e oportunidade se converteram em emendas de execução obrigatória e esse foi o problema Por quê isso gerou um problema porque isso promove um

profundo desarranjo institucional Aquele modelo da Constituição original de 88 foi completamente corrompido porque até 2015 vigorava o que a gente chamava de um presidencialismo de coalizão que muitos sobretudo os jornalistas ficam falando ah é a política do toma L daak uhum não não tem nada a ver de política toma L daak foi o modelo concebido pela Constituição em que o o o presidente teria o completo domínio do orçamento e os parlamentares teriam de dialogar com o executivo e teriam de eh fazer esse exercício de Olha eu vou te apoiar aqui num projeto para e você

libera de dinheiro para minha emenda eu vou te apoiar enfim esse foi o modelo Essa foi a dinâmica que é justamente a dinâmica do presidencialismo de coalizão que foi morto em 2015 por a partir de 2015 todos os deputados senadores começaram a ter um orçamento próprio e simplesmente não não lhes interessava mais nem um pouco manter relações com o chefe do executivo Claro e isso explica a nossa profunda crise de governabilidade desde então perfeito com um com um chefe do executivo fragilizados refém do Poder Legislativo né isso claro se agudizou durante o governo bolsonaro sim

e agora temos os novos episódios aí sobre sobre os quais nós vamos conversar não sei se eu me fiz Claro muito claro perfeitamente Claro Inclusive tem um termo que eu gosto muito que é do nosso querido Jorge Misael Valim aqui no icl que ele fala que o nosso presidencialismo de coalizão foi transformado numa espécie de parlamentarismo orçamentário e eu acho que isso dá conta de sintetizar de uma forma bastante adequada isso que você tá propondo aí e o e o quão Refém de fato o governo federal se torna dessa estrutura o que na em última

análise e pelo como eu entendo é extremamente complicado porque um um político Como o Lula que teve 60 milhões de votos acaba tendo que se submeter muitas vezes ao desígnio de uma figura como o Artur Lira que é um político que teve 214.000 votos né Então aí avançando um pouco mais nessa escala do tempo você muito bem colocou o o bolsonarismo catalisou ainda mais esse processo que começa ali com o Eduardo Cunha E aí na recentemente agora na nos últimos dias na última semana a gente teve o Flávio Dino no STF colocando um freio nisso

de alguma forma suspendendo a execução dessas ah medidas impositivas dessas emendas impositivas né semana passada também houve o o STF né formando maioria para de alguma forma garantir que a medida do do Flávio Dino continuasse vigente porque o Congresso Nacional tentou derrubar essa medida que foi deliberada pelo Flávio Dino só então em suma pra gente avançar no no tempo agora eu gostaria da tua avaliação como é que isso fica o que o que que a gente pode esperar a seguir porque eu li uma entrevista muito interessante tua com o Chico Alves aqui no site do

do icl inclusive na qual você afirma que e essa medida do Flávio Dino tem o objetivo prpo de retomar a governabilidade inclusive do governo federal pro país Então não é pouca coisa que a gente tá tratando aqui né Valim é uma medida de suma importância que diz respeito ao próprio futuro da nação inclusive né É isso mesmo eh eu gostaria de fazer alguns aclaramento tá então eh eh Primeiro é preciso entender eh essas espécies de emendas porque há uma grande confusão na mídia A esse respeito o que nós temos eh fundamentalmente São emendas individuais e

emendas coletivas tá E essas emendas individuais e as emendas coletivas que são chamadas emendas de bancada também então as emendas da bancada do de São Paulo do Mato Grosso tal essas são emendas impositivas obrigatórias e também nós temos um outro tipo de emenda que não é obrigatório que são emendas de comissão então comissão de infraestr estrutura a comissão as inúmeras comissões que tem eh no no Congresso elas também podem fazer emendas mas essas não são eh impositivas o que a gente chama de emenda pix foi um uma uma alteração posterior a 2015 e que deu

um novo regime para essas espécies de emendas individuais emendas de de bancada Então ela é uma é uma característica das emendas parlamentares elas não ela não é uma espécie no sentido próprio então o que que elas fazem ela essa com essa alteração constitucional ela permitiu que as emendas fossem eh eh executadas de uma maneira eh direta eh sem qualquer programação sem qualquer projeto então o deputado pode ir lá transferir uma grana para um município x uhum e não não isso depende de convênio não depende de nada ele simplesmente trabalho né Valinho não precisa de um

plano de trabalho não precisa de nada faz um pix puf e cai cai o dinheiro na conta daquele município né E então esse é um primeiro aclaramento eh uma outra uma outra coisa é também entender porque o que se tá falando hoje na mídia é muito m eh concentrado na questão da Transparência e rastreabilidade uhum são aspectos muito importantes obviamente eh mas eles não resolvem o problema tá essa essa questão da da Transparência da rastreabilidade elas estão sendo objeto de ações constitucionais também no Supremo da pgr da abraj enfim a a ações tratando desse tema

uhum nós representando o PSOL entramos eh ingressamos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo eh fulminando o modelo de imposi das emendas parlamentares certo ou seja Nós entramos com uma ação para acabar com o modelo que na nossa visão afeta completamente a separação de deles o pacto federativo a próprio princípio democrático e e foi nessa ação nessa ação que nós movemos no Supremo que foi Hum decretada essa medida cautelar que houve essa suspensão de execução de todas as emendas parlamentares tá e Então essa é uma coisa importante também César porque o pessoal só fala

de Transparência fala de Tá mas eh a gente aceitar que tão somente se dê transparência e rastreabilidade paraas emendas parlamentares e manter os níveis eh de dinheiro que são transferidos através dessas emendas Ok não é não resolveu o problema entendi perfeito perfeito sim não serve para nada não serve para nada tá então vocês continuem se apropriando ou n nas palavras até do do presidente Lula se orçamento eh que muitas vezes chega até 30 40% das verbas que o Presidente da República pode livremente gastar eh admitir isso é admitir que continue se agredindo a separação de

poderes que foi previsto na Constituição de 88 por isso que você dá conta de de governabilidade você usa esse termo para expressar essa ideia a qual você se refere né porque uma coisa é transparência e rastreabilidade isso diz respeito a quê a controle da administração pública a moralidade administrativa nós não estamos falando disso a nossa ação não está falando disso nós estamos falando que fizeram reformas constitucionais inconstitucionais Lembrando que emendas constitucionais também são passíveis de controle de constitucionalidade E é isso que nós eh esse é o objeto da nossa ação são emendas constitucionais que afetam

o núcleo imodificável da Constituição e agora vou falar vou tirar o juridi queis uhum o que que é esse núcleo imodificável da constituição a Constituição no artigo 60 parágrafo quarto ela traça o que a gente chama de cláusulas pétreas pétrea de pedra n é algo que você não pode mudar Uhum Então nem emenda constitucional pode alterar essas cláusulas pétreas entre essas cláusulas pétreas figura um princípio que se chama princípio da separação de poderes então na medida em que essas sucessivas reformas constitucionais afetaram a separação de poderes elas podem ser objeto de controle de funcionalidade tá

E é disso que nós estamos tratando por isso que nós falamos em governabilidade tá porque a gente falar que ah vamos dar transparência para essas emendas tá não vai não vai melhorar nada a governabilidade no país não vai restaurar a governabilidade do país só vamos ter eh essa mesma farra que nós temos hoje só que com transparência o que seria até mais cínico ainda seria continuar essa farra com transparência aí realmente acabou até a vergonha né de de fazer isso então Eh esse é um é um é um ponto importante também de ser compreendido tá

perfeito querido porque isso também denota a complexidade da questão e eu acho que essa tua é essa tua explanação resolve coloca coloca um ponto em em termos bastante Claros isso que você acabou de dizer agora valinha eu também acho importante E aí eu proponho um um exercício prático aqui pra gente para ajudar a nossa audiência a entender o quão deletério esse processo é hoje no no chão no dia a dia das pessoas porque com base nesse tipo de emenda impositiva a gente teve por exemplo cidades municípios pequenos que tinham ali talvez não sei de cabeça

mas 15 20. mil pessoas extraindo o dente na ordem de de de de recursos que remetiam a a milhões de reais que o cálculo que foi feito por exemplo é que se se aquele volume tivesse certo basicamente todo mundo tinha que ter que retirado todos os dentes da boca em um determinado município né então eu acho que tem Tem essa dimensão aí em termos de formulação de de políticas públicas que quando a gente tem esse atual modelo funcionando tudo isso fica muito comprometido né Valinho Claro é é claro que a gente quando a gente generaliza

sempre a gente comete injustiças né claro que há eh emendas parlamentares que são utilizadas de maneira devida enfim e e sof fazendo essa ressalva o fato é que se avolumam e e eh e se multiplicam as denúncias de mau uso desses recursos das emendas parlamentares isso é certo perfeito né então Eh e a gente faz até um a gente compila essas eh faz uma um um apanhado dessas notícias na petição inicial da nossa ação direta de inconstitucionalidade a demonstrar que não só no plano abstrato quando a gente fala de separação de poderes há uma Evidente

inconstitucionalidade mas Desde 2005 assistindo ao funcionamento Ou seja no plano pragmático dessas emendas constitucionais eh se evidencia com maior força a inconstitucionalidade desses dispositivos a inconstitucionalidade dessas reformas porque São muitos os casos que denotam essa falta de controle esse esse uso eh esse mau uso do do dinheiro público então Respondendo a sua pergunta eh o que as pessoas precisam entender é que essa fragmentação do orçamento essa atomização do orçamento eh cada Deputado eh colocando dinheiro no no na sua própria base Eleitoral de maneira completamente eh arbitrária eh isso prejudica em última análise nós contribuintes né

porque eh esse uso arbitrário eh sem planejamento é sinônimo de eh dinheiro desperdiçado então tudo que a gente com o nosso suor eh tem um um esforço enorme para ganhar e e e pagar os tributos eh pro estado isso daí é é completamente eh mal utilizado porque um estado que funciona um estado que opera bem é um estado marcado pela ideia de planejamento que é o que a gente fala de o que que é política pública é é o exercício planejado das funções públicas Uhum Então eh Por que que hoje a gente não vê mais

grandes projetos de infraestrutura a gente não vê mais grandes ativos sendo construídos e sendo pensados no Brasil por que que a gente não vê mais uma uma perspectiva Nacional de Desenvolvimento a a constituição no Artigo terceiro fala que os um dos objetivos ou os objetivos fundamentais da República eh São desenvolvimento Nacional redução das desigualdades sociais e regionais Uhum E com essa fragmentação que em que os deputados viram vereadores federais perfeito a gente jamais a gente jamais vai conseguir eh ter uma visão de país para reduzir desigualdade Regional ter desenvolvimento Nacional Esqueça isso é fica fo

completamente inviabilizado perfeito e aí ten tem mais duas coisinhas que eu quero ver contigo antes da gente encerrar Valim uma delas é é é um tema relativamente doloroso porque você além de ser advogado você é um você é um grande Pensador um intelectual um cara que fomenta o pensamento crítico na esquerda e infelizmente nesse caso a gente viu parlamentares de esquerda Valim votando contra Por exemplo essa medida do do do Flávio Dino eh votando por derrubar eh de fato a suspensão que o Flávio Dino estabeleceu como é que você explica isso gostaria de te ouv

acho que explicar é muito difícil eu estaria pedindo demais mas eu gostaria de uma reflexão tua porque com frequência no campo Progressista a gente aponta o fisiologismo do centrão que o centrão atua como parasita e tal num momento derradeiro como esse a gente vê uma ampla parcela do campo Progressista votando alinhado com esses interesses eu gostaria de uma reflexão tua acerca desse dessa provocação por favor querido veja César como você disse eu não quero superdimensionar o assunto porque parece que porque eu fui um dos subscritores da ação parece que Ah o que eu fiz é

o mais importante mas sem qualquer eh enfim vaidade nada disso essa ação enfrenta o problema mais central do país e se você me perguntar qual o problema hoje do país que precisa ser superado pra gente ter alguma chance de avançar em termos Democráticos em termos civilizatórios é esse tema das emendas parlamentares sem essa disfunção corrigida nós não temos nem condição de possibilidade de avançar em alguma coisa então esse é o é o ponto número um né agora esse se isso que você me me chama atenção eh eu vi ontem essa né na naquele recurso das

mesas da câmara do Senado as assinaturas dos líderes né isso Veja aqui a gente tá tratando de um de um assunto muito complexo e que envolve muito dinheiro muitos interesses tá então você pode imaginar eh também a dose de coragem que não só nós advogados que subscrevemos essa ação mas especialmente PSOL que eu acho que a gente precisa louvar porque não é não é fácil para um partido eh mover essa ação e fazer esse movimento né porque muitos ali eh no pessoal tem mandato e mesmo tendo mandato falaram Não eu não concordo com o modelo

Então essa é um essa é uma esquerda que a gente quer que a gente deve valorizar Eh agora se outros elementos da da esquerda querem fazer prevalecer os próprios interesses em detrimento dos interesses nacionais eu só tenho que lamentar isso enfim o que que eu vou fazer perfeito e isso sempre vai existir também lamentavelmente Claro claro mas tá aí Tá aí o teu posicionamento direto Franco é isso Valim e antes de terminar Tem mais um minutinho contigo aqui e eu gostaria que você deixasse aí portanto Quais são os próximos passos o que que as pessoas

podem esperar Considerando o os trâmites do que deve acontecer a seguir no que diz respeito às emendas impositivas porque agora parece que então o o Flávio Dino diz que isso vale até o legislativo determinar uma regra até o Congresso Nacional efetivamente se mexer nessa direção É isso mesmo Por favor me corrija se eu tiver errado então gostaria que você a agora nesse minutinho final dissesse O que que você vê no no horizonte para essa temática muito bem o o o Ministro Flávio Dino colocou dois comandos nessa decisão dele primeiro suspensão imediata de da execução de

todas as emendas parlamentares ressalvadas algumas situações excepcionais de calamidade pública enfim agora há um outro comando que tá sendo muito mal interpretado pela mídia muito mal interpretado que é quando ele ele diz o seguinte eh essa impositivo absoluto e não vai poder ser lido como algo absoluto agora essa impositivo seguinte os parlamentares vão formular essas emendas e o Executivo vai avaliá-las examiná-las e dizer se essas emendas estão de acordo com a Constituição Federal e com os planos do executivo ou seja ele dotou essa IMP positividade de um sentido um sentido consentâneo com a conção ele

em vez de ele falar olha acabou IMP positividade vira indicativo ele falou IMP positividade aqui para mim vai significar isso tá e traçou critérios Claro entre os quais de transparência e tudo mas muito mais que isso quando ele fala de eficiência tudo ele quer dizer não vai ser mais essa farra que é hoje isso tá na decisão dele tá então eh quando ele fala também olha agora executivo e legislativo vão sentar e vão negociar regras daqui para frente ele diz regras que observem os critérios que eu formulei que eu determinei nessa decisão também não vão

ser quaisquer regras uhum uhum é muito importante né Por o modelo daqui para frente claro que sujeito a a aprimoramentos essa é uma ação que tá começando certo mas o vamos dizer assim as balizas fundamentais já foram dadas pelo Ministro Flávio Dino e me parece de uma maneira muito correta Rafael Valim obrigado querido sempre brilhante a tua participação Obrigado pelo teu tempo pela tua energia sobretudo em em organizar um projeto de nação segundo o qual de fato a gente possa um um país melhor obrigado pela tua participação hoje aqui um abraço grande Rafael Obrigado sempre

uma alegria estar contigo um abraço querido gente e vem aí o próximo webinário do icl vai ser a aula o fracasso neoliberal os segredos do modelo que promete riqueza e distribui injustiça com ninguém mais ninguém menos do que o professor Bresser Pereira uma das maiores autoridades em economia do Brasil a aula vai ser online gratuita nela o ex-ministro da Fazenda vai dissecar as políticas econômicas neoliberais que T prejudicado o desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas Além disso ele apresentará alternativas que podem levar o Brasil a um caminho mais justo e sustentável então anota aí na

sua agenda tá a aula vai ser online e gratuita no dia 27 de Agosto às 20 horas é uma terça-feira gente o videocast em detalhes fica por aqui o próximo episódio vai ao ar às 10:30 da manhã ao vivo no YouTube por onde você acompanha toda a programação do icel notícias sempre de segunda a sexta-feira você também pode acompanhar o em detalhes nas principais plataformas de áudio o podcast fica disponível entre 6 e 7 horas da manhã para quem acompanha essa transmissão ao vivo no YouTube você fica agora com o programa mercado e investimentos com

o André campedelli e a Débora Maganha às 6 horas da noite tem o icl notícias segunda edição um abraço fiquem bem tchau tchau você já teve a sensação que o nosso p não avança entra Ano sai ano entra governo sai governo um é um pouco melhor o outro é é muito pior mas a gente fica patinando né o o eterno país do Futuro que nunca consegue acertar o seu presente pois é o o grande culpado disso tem nome chama-se neoliberalismo esse modelo fracassado que distribui miséria e injustiça a gente vai ter uma aula com o

professor Bresser Pereira um dos maiores intelectuais do Brasil ex-ministro da fazenda e da ciência e tecnologia no dia 27 de Agosto uma terça-feira às 8 horas da noite e entender porque esse modelo é tão fracassado e também conversar sobre alternativas para esse modelo uma aula histórica que o icl tá trazendo para vocês com um dos maiores intelectuais do Brasil e do mundo todo mundo deveria assistir essa aula até porque é um dos temas que dividem a nossa sociedade e que a gente deveria est mais bem informado um abraço e até lá